Senado aprova criminalização do caixa dois, com pena de cinco anos de prisão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos.

A proposta foi aprovada por 17 votos a dois.

A votação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário e poderá seguir direto para análise da Câmara. Somente se os deputados também aprovarem o texto é que ele irá para a sanção presidencial para poder virar lei.

A proposta faz parte do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , que foi reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA), devido à tramitação lenta na Câmara.

Na semana passada, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou parecer favorável, com algumas modificações.

Com as informações de O Globo.

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