A maioria dos brasileiros, 84%, é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha. Apenas 14% são contrários à alteração —2% são indiferentes ou não opinaram.

O índice se manteve estável desde o último levantamento, em novembro de 2017. O apoio à diminuição da maioridade chegou a ser de 87% em abril de 2015.

Dos que são favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

A idade mínima apontada pelos entrevistados foi de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. Uma minoria, de 9%, acha que a idade mínima ideal é de 12 anos. Na outra ponta, 15% defendem que uma pessoa, para ser presa, tenha pelo menos entre 18 e 21.

Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

As mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%.

O mesmo ocorre com pessoas mais instruídas e mais ricas. Dos entrevistados com ensino superior, 22% são contrários à alteração, percentual que cai para 10% entre aqueles com ensino médio, por exemplo.

O general da divisão Otávio Santana do Rêgo Barros foi escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de porta-voz do governo federal. A decisão acontece após pressão da equipe do presidente.

O general da divisão Otávio Santana do Rêgo Barros foi escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de porta-voz do governo federal. A decisão acontece após pressão da equipe do presidente.

Segundo o G1, Otávio Santana do Rêgo Barros chefiava até a semana passada o Centro de Comunicação Social do Exército, sob o comando do general Eduardo Villas Boas. Ele também participou da Missão de Paz no Haiti.

Nos próximos meses o Rio Grande do Norte receberá uma série de investimentos na Segurança Pública, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Será um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Para modernização dos sistemas utilizados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências, foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) irá comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.

O restante dos recursos foi assim destinado:

Polícia Militar

– Valor: R$ 29.977.330,89 milhões

– Investimentos: 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos,entre outros equipamentos.

Polícia Civil

– Valor: R$ 12.209.780,77 milhões

– Investimentos: 90 armas; 87 viaturas; 10 escudos balísticos; mais investimentos em tecnologia

Corpo de Bombeiros Militar

– Valor: R$ 6.110.615,00 milhões

– Investimentos: 16 viaturas

“A primeira reunião das seis maiores centrais sindicais do país após a eleição de Jair Bolsonaro vai começar com um chamado a greve geral”, diz a Folha de S. Paulo. “O presidente da Força, Miguel Torres, defende a articulação de uma grande paralisação, a ser iniciada assim que o governo apresentar sua proposta de reforma da Previdência, o que deve acontecer no início de fevereiro. Torres diz ver indícios de que as mudanças serão feitas de forma a poupar determinadas categorias, em especial os militares”.

Os sindicatos não representam ninguém. Jair Bolsonaro tem a chance de desmoralizá-los de uma vez por todas.

Fonte o ANTAGONISTA

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação/ (Foto Cânion dos Apertados: Eugênio Oliveira / Foto Stand: Nayara Santana)


Uma das maiores feiras do setor de turismo do mundo, a VakantieBeurs foi aberta oficialmente nesta quinta-feira, 10, em Utrecht, na Holanda, com a participação de 200 expositores e com a expectativa de receber cerca de 20 mil visitantes que poderão conhecer diversos destinos, dentre eles o Rio Grande do Norte, que está com dois espaços na feira. No Stand próprio do Estado, uma das imagens que ilustra o ambiente é a do “Cânion dos Apertados”, em Currais Novos, um dos geossítios do “Geoparque Seridó”.

Para a Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Currais Novos, Ana Albuquerque, esta é mais uma oportunidade de divulgação das belezas naturais do município para o mundo. “A feira é uma grande oportunidade que o Estado tem para divulgar o que temos de melhor, e ficamos muito felizes com o destaque do Cânion no Stand do RN, que também está divulgando outros atrativos do nosso Estado”, comentou Ana, ressaltando a importância de eventos como este para atrair turistas e investimentos para o setor no Rio Grande do Norte.

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

Um desejo antigo dos moradores do Povoado Maxinaré, zona rural de Currais Novos, se tornou realidade na noite desta quarta-feira, 09, com a inauguração da Unidade Básica de Saúde da comunidade, construída através da parceria entre os moradores do povoado, Igreja Metodista, Prefeitura Municipal e Vereadores. O Prefeito Odon Jr, Vice-Prefeito Anderson Alves, vereadores Celinha, Zefinha Moura e Sebastião, além de secretários municipais e moradores do Maxinaré e comunidades adjacentes, participaram da solenidade.

“Uma iniciativa da Comunidade através da Agente de Saúde Vitória que contou com o apoio dos moradores, da Igreja Metodista, Vereadora Celinha, vereadores, Sr. Dedé do Café que doou o terreno, e a Prefeitura Municipal que foi parceira e equipou toda a Unidade de Saúde com equipamentos de emenda parlamentar de Fátima Bezerra”, comentou o Prefeito Odon Jr.

A Nova UBS conta com sala de espera, sala de atendimento médico e dentista, sala de enfermagem e vacinas, além de banheiros e cozinha. Após a inauguração, houve uma benção ecumênica da UBS e homenagens aos profissionais que atuam na Unidade.

Crédito: Assecom-RN/ Foto: Ivanízio Ramos

O Governo do Estado e as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte chegaram a um acordo sobre o pagamento dos salários de janeiro e os encaminhamentos que estão sendo adotados para quitação do passivo das folhas salariais em atraso.

Pela nova proposta, aprovada depois de duas horas de negociações, ficou decidido que nesta sexta-feira, dia 11, será feita a antecipação de 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da segurança pública, que receberão os salários integrais na quarta-feira, dia 16/01.

No dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.

No dia 31 serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (09.01), após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes. Das 12 entidades sindicais presentes, dez assinaram o acordo ao final da reunião. As outras duas – SindSaúde e Sindasp – levarão a proposta para assembleias das categorias.

“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a   regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado, disse a governadora Fátima Bezerra.

O governo também assumiu o compromisso de quitar as folhas salariais em atraso obedecendo a ordem cronológica do passivo deixado pela administração anterior.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas, lembrou que processo de negociação foi aberto, democrático e transparente. “Conseguimos chegar a um denominador comum com relação ao mês de janeiro e com o compromisso do pagamento das folhas em atraso, o que representa um passo significativo para trazer mais tranquilidade aos servidores públicos do Estado”. Para Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), o acordo firmado nesta quarta-feira (9) se constituiu em um avanço significativo entre as relações do governo e das entidades representativas dos servidores. “Esperamos continuar as tratativas com a transparência que foi feita hoje, quando nos mostraram os números do estado e as condições para regularizar as dívidas com os servidores”.

FOLHA SALARIAL

Janeiro de 2018

Dia 11:

1- antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.

Dia 16

Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil.

Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública ativos, inativos e pensionistas

Dia 31

1 – pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;

2 – pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

 

Crédito da Foto: Eduardo Maia


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou da solenidade de posse do desembargador João Batista Rodrigues Rebouças como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na noite desta segunda-feira (7), no Centro de Convenções, Via Costeira de Natal. Os deputados Márcia Maia (PSDB), Souza Neto (PHS), Albert Dickson (PROS), Tomba Farias (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), George Soares (PR), os eleitos Dr. Bernardo (AVANTE) e Coronel Azevedo (PSL), também prestigiaram a cerimônia de posse. A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), também se fez presente.

O ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, participou da posse e garantiu apoio ao novo presidente na missão de levar a justiça para perto da sociedade. “Venho desejar sucesso na certeza que o Judiciário unido é garantia do estado democrático de direito fundamental para que os direitos e garantias do cidadão sejam respeitados”, disse.

Compondo a mesa de autoridades, o dirigente do Legislativo estadual desejou êxito para a nova gestão e avaliou positivamente a gestão anterior. “Desejo ao novo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, êxito na execução dos compromissos firmados para a gestão e proximidade do poder judiciário junto à comunidade, principalmente, para os que mais necessitam de Justiça”, comentou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, que elogiou a postura do desembargador Expedito Ferreira, que durante o biênio 2017/2018 presidiu o TJRN. “O desembargador Expedito Ferreira soube presidir em harmonia com os poderes, valorizar a magistratura e os servidores do judiciário potiguar”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.

Em sua despedida, o desembargador Expedito Ferreira fez um breve balanço da gestão. “É uma honra passar essa missão ao desembargador João Rebouças, mas peço licença para confessar que faço com orgulho do trabalho realizado e missão cumprida”, disse antes de destacar os pilares estabelecidos logo a época da sua posse: a valorização dos magistrados e servidores e o aumento da produtividade e celeridade processual no judiciário.

O desembargador João Batista Rodrigues Rebouças ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça declarou que “a justiça precisa se reinventar sob pena de sofrer a mais dura penalidade, a indiferença”. O discurso do novo presidente foi focado na necessidade de fazer o TJRN cada vez mais célere. “Precisamos de um tribunal com respostas certas e precisas. É primordial o uso das novas tecnologias. É inconcebível que esses recursos não sejam utilizados para nos ajudar a atingir os objetivos do Tribunal. Lutarei por um tribunal 100% digital, porém 100% humano. É tempo de falar menos e fazer mais”, afirmou. A nova gestão irá conduzir os rumos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte durante o biênio 2019-2020.

DIRIGENTES
Também tomou posse como vice-presidente o desembargador Virgílio Macêdo Júnior. O decano do TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho, assumirá o cargo de corregedor geral da Justiça. O desembargador Saraiva Sobrinho será o novo diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a Ouvidoria do TJRN será conduzida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro. A Revista de Jurisprudência terá como diretor o desembargador Ibanez Monteiro.

PERFIL
O desembargador João Rebouças é natural de Areia Branca (RN), nascido 21 de junho de 1957. Magistrado desde 1985, iniciou sua trajetória na comarca de Pendências, passando por Martins, Mossoró e Natal. Passou a integrar o Pleno do Tribunal de Justiça em novembro de 2004, após promoção pelo critério de merecimento. Na gestão anterior foi o Ouvidor do TJRN e já ocupou o cargo de corregedor geral de Justiça. É membro da 3ª Câmara Cível do TJRN, da qual já foi presidente, e preside o Comitê Gestor do sistema PJe no Rio Grande do Norte.

Entre os anos de 2012 e 2013, o desembargador João Rebouças presidiu o Tribunal Regional Eleitoral. O magistrado é bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica pela Universidade Clássica de Lisboa. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas como o “Regulamento Interno do TJRN comentado”, em parceria com o assessor jurídico Guilherme Vanin.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO FEMURN/Thiago Martins/ Foto: Meysa Medeiros

Os Prefeitos municipais do Rio Grande do Norte elegeram nesta terça-feira, 08 de janeiro, a nova Diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. Uma única chapa concorreu ao pleito, e foi eleita por aclamação, garantindo a união e o fortalecimento movimento municipalista potiguar.

Mais de 110 Prefeitos participaram da homologação da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da FEMURN para o biênio 2019-2020. O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal.

Em seu discurso como Presidente reeleito da Federação dos Municípios do RN, o atual Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, agradeceu aos Prefeitos e se comprometeu com a continuidade das ações municipalistas: “Fico feliz que os Gestores Municipais do nosso Estado tenham a consciência da importância da nossa união em prol da FEMURN. Agradeço os diálogos e acolhimento que obtivemos em todas as regiões do Estado, montando a composição nossa nova equipe dirigente, trazendo Prefeitos e Prefeitas de todas as regiões do RN. Agora, é hora de continuarmos nossa luta, e afirmo: temos muita coisa pela frente, tanto na área Federal, junto a CNM (Confederação Nacional de Municípios), como na área Estadual”, disse.

Entre as pautas destacadas por José Leonardo, estão ações que vão contribuir com a governança pública dos Municípios, como a retirada dos Programas Federais da Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustes na ordem cronológica de pagamentos, e diálogo permanente com Governos, Secretarias e Órgãos da Sociedade Organizada.

Para a 1ª vice-presidente da FEMURN e Prefeita do município de Riachuelo, Mara Cavalcanti, é preciso que os Prefeitos fortaleçam as pautas defendidas pela FEMURN e pelo movimento municipalista, para a obtenção de conquistas para os municípios: “Nós estamos com uma expectativa muito boa para a nova gestão da Federação. A FEMURN está unida, e eu acredito que com a nossa união, vamos alcançar muitos objetivos para os nossos municípios”, afirmou.

Na avaliação do Prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito, que representou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) como integrante da Diretoria, a coalizão dos gestores municipais do RN facilitará o diálogo com as instituições: “Neste momento em que estamos iniciando novos Governos no Estado e no Brasil, e em uma situação financeira difícil, termos uma chapa única na eleição para Diretoria da FEMURN é um ponto positivo, pois isso facilita a tratativa sobre todas as políticas públicas, mas, principalmente, sobre as mudanças no Pacto Federativo. Essa união dos gestores facilita a luta municipalista.”, considera.

Com a eleição da Nova Diretoria para os próximos dois anos, a FEMURN dará continuidade às pautas locais defendidas pela instituição, tanto em nível estadual, quanto federal, buscando recursos e ações que melhorem as finanças para os Municípios potiguares.

A nova Diretoria conta com gestores de municípios de diversas regiões do Estado.

DIRETORIA E CONSELHO FISCAL FEMURN (BIÊNIO 2019-2020)

Presidente: José Leonardo Cassimiro de Araújo – Prefeito de São Paulo do Potengi

1º Vice-Presidente: Mara Lourdes Cavalcanti – Prefeita de Riachuelo

2º Vice-Presidente: Luiz Eduardo Bento da Silva – Prefeito de Maxaranguape

3º Vice-Presidente: Maria Bernadete Nunes Rego Gomes – Prefeita de Riacho da Cruz

4º Vice-Presidente: Thales André Fernandes – Prefeito de Major Sales

5º Vice-Presidente: Odon Oliveira de Souza Junior – Prefeito de Currais Novos

1º Secretário: Dagoberto Bessa Cavalcante – Prefeito de Severiano Melo

2º Secretário: José Edvaldo Guimarães Júnior – Prefeito de Santana do Matos

1º Tesoureiro: Laerte Ney de Paiva Fagundes – Prefeito de Rio do Fogo

2ª Tesoureira: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

CONSELHO FISCAL:

Jeane Carlina Saraiva Ferreira de Souza – Prefeita de Alexandria

Chilon Batista de Araújo Neto – Prefeito de Timbaúba dos Batistas

José Arnor da Silva – Prefeito de Jundiá

José Marques Fernandes – Prefeito de Lajes

Deusdete Gomes de Barros – Prefeito de Angicos

Anteomar Pereira da Silva – Prefeito de São Tomé

Por:  Wallace Azevedo

Algumas pessoas são leigas no assunto de todo o processo da linha sucessória municipal, em Santa Cruz. Vamos entender melhor?

A linha sucessória tem a seguinte composição:

  1. Prefeito;
  2. Vice-Prefeito;
  3. Presidente da Câmara.

Por que esse processo foi iniciado?

CASSAÇÃO DA PREFEITA

Em 27 de novembro de 2018, o TRE/RN decidiu pela cassação e afastamento imediado de Prefeita, Fernanda Costa, e do vice-prefeito, Ivanildinho, no entando a cidade ficou sem prefeito a partir do dia 29 de novembro, pois foi quando o acórdão foi publicado (conferir matéria). Com o feriadão de 30 de novembro, numa sexta-feira, a Câmara foi intimada no 03 de dezembro.

SUCESSÃO NA CÂMARA

Diante de tanta confusão entre situação e oposição, Gean Paraibano, presidente interino da Câmara, divergiu do regimento interno e da Lei Orgânica do Município, e assumiu o poder municipal. A Justiça decidiu que ele conduzisse o processo, mas não deveria assumir qualquer um dos poderes em definitivo (conferir matéria), e acumulasse temporariamente os dois poderes (executivo e legislativo).

Sendo assim, Gean Paraibano foi o primeiro prefeito interino, de 03 a 14 de dezembro. Com uma primeira sessão tumultuada, foi feita uma nova eleição da Câmara Municipal, conforme determinou a Justiça, e de acordo com o regimento interno, Marco Celito foi eleito para finalizar o 1º Biênio, e foi o interino de 14 a 31 de dezembro.

Como é a presidência da Câmara Municipal que confere a condição para ser prefeito interino, e sem possibilidades de reeleição para o cargo de chefia do legislativo, Marco Celito não poderia mais continuar a frente da Prefeitura. Alcançou o posto de prefeito quem foi eleito presidente da Câmara para o 2º Biênio, Fábio Dias.

Fábio Dias será prefeito entre 1º de Janeiro de 2019 até a posse do novo prefeito. A diplomação dos eleitos tem prazo máximo até 28 de fevereiro, e a posse deve ser realizada depois desse período.

Então a galeria terá os seguintes novos quadros:

  • Fernanda Costa, de 1º de Janeiro de 2017 a 27 de Novembro de 2018
  • Gean Paraibano, de 03 a 14 de Dezembro de 2018
  • Marco Celito, de 14 a 31 de Dezembro de 2018
  • Fábio Dias, de 1º de Janeiro de 2019 e segue pelos próximos dias…

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (7) a notificar usuários de 15 estados nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida será adotada no dia 24 de março e vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta segunda-feira. Telefones comprados até ontem, portanto, em regra não serão desativados pela agência.

Os alertas enviados a partir de hoje fazem parte da 3ª fase do programa Celular Legal. A primeira etapa teve início em fevereiro e abarcou o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos os demais estados do Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre, Rondônia e Tocantins. Com a fase iniciada hoje, o programa abarca todas as unidades da Federação.

Os comunicados desta 3ª etapa serão enviados, no Nordeste, para usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas Gerais, no Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte.

Além dos alertas enviados a partir de hoje a quem comprar esses celulares, serão enviadas mensagens similares faltando 50 e 25 dias para o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode obter mais informações sobre o programa no sítio oficial da Agência Nacional de Telecomunicações.

Celular irregular

Celular irregular é considerado pela Anatel não certificados pelo órgão ou sem o código identificador válido (IMEI, espécie de CPF do celular). Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

Uma linha também pode ficar irregular caso seja ativada (como na compra de um novo chip) em um aparelho antigo sem IMEI válido. Ou seja, um consumidor pode não ter recebido mensagem por ter obtido o dispositivo móvel antes do início do programa. Mas se ele não estiver regular, no momento da ativação de outra linha será bloqueado no mesmo prazo (75 dias). O usuário que quiser conferir a situação do seu aparelho pode fazê-lo pelo site da Anatel.

A irregularidade pode ocorrer em casos de importações sem passar por órgãos de controle do país ou quando celulares são roubados e revendidos. Também há casos em que o código é adulterado, ou até mesmo replicado (como quando smartphones são clonados).

Segundo o presidente da Anatel, Leonardo Euller de Morais, um dos objetivos do bloqueio é dificultar a comercialização de aparelhos furtados ou com algum tipo de irregularidade. “O projeto vai inativar terminais que foram roubados. Um dos objetivos é coibir o furto e adulteração”, disse à Agência Brasil.

Os celulares irregulares não têm garantia de atender aos requisitos da agência, como compatibilidade com as redes brasileiras. Além disso, segundo a Anatel apresentam riscos ao consumidor, como aquecimento, choques, emissão de radiação, incêndio ou até explosões.

O presidente da agência explicou que a regularidade do aparelho não se limita aos produtos comprados aqui. Uma vez que o código é internacional, um cliente pode adquirir um equipamento destes e utilizar no Brasil.

Comunicar roubo

O bloqueio de aparelhos celulares é um recurso existente desde 2016. O usuário pode solicitar o impedimento a sua operadora ou à Polícia quando tiver sido roubado ou seu aparelho tiver sido extraviado.

Crédito: Comunicação Governo Cidadão/ Foto João Vital 

A agroindústria de polpa de fruta da comunidade Paraíso, em Bodó, está praticamente pronta. E o sonho dos 43 agricultores associados está ainda mais perto de se realizar. Por meio de um projeto do Governo do Estado, via projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, eles receberam investimentos da ordem de R$ 393 mil para construir uma unidade que vai aproveitar todo o potencial frutífero da região para beneficiamento, além de gerar emprego e renda em todas as comunidades vizinhas.

Os planos são audaciosos. Além de produzir polpa de fruta de caju, maracujá, graviola e manga para revender a grandes empresas, eles querem usar os equipamentos para produzir e empacotar macaxeira a vácuo, que atualmente é vendida a R$ 5,00 o quilo na cidade. “Estamos muito confiantes e felizes de ver nosso prédio pronto. Vamos finalizar mais alguns detalhes, licitar os equipamentos e começar nossa produção em no máximo três meses”, conta o presidente do Núcleo de Produtores Cooperados de Paraíso, Adriano Assunção.

Um dos objetivos do grupo é obter a certificação para poder comercializar seus produtos para gigantes como a Ster Bom. Só a câmara fria adquirida pelo projeto tem capacidade para armazenar oito toneladas de polpa de frutas, o que garante uma produção em larga escala para os agricultores. O potencial frutífero da região é tão grande que há produtores com até 60 hectares plantados.

As agricultoras Francisca Medeiros, Elisângela Soares e Maria de Lourdes Albuquerque estão felizes da vida. “Faz tempo que a gente sonha com nossa fábrica e agora vai dar certo. A gente não vê a hora de ter isso aqui funcionando”, diz Maria de Lourdes, que mesmo aos 71 anos, se mantém ativa na associação de produtores e quer contribuir com as atividades na agroindústria de polpa.

Além da implantação da unidade de beneficiamento de polpa de fruta, o projeto incluiu a aquisição de equipamentos conforme padrão de qualidade exigido para manipulação de alimentos, criação de logomarca e rótulos para comercialização, aquisição de veículo adaptado para utilização na agroindústria e produção agroecológica, com sustentabilidade na disposição e reaproveitamentos dos resíduos sólidos das frutas para fabricação de ração e produção de compostos orgânicos.

Gabriela Vinhal RS Renato Souza

Pouco mais de uma semana após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro convoca, para esta terça-feira (8/1), a segunda reunião ministerial de seu governo. Na pauta, estão os passos que serão dados pela equipe nas próximas semanas. Cada ministro presente ao encontro vai apresentar uma série de medidas que podem ser tomadas de imediato. O foco principal é a reforma da Previdência, que envolve o Ministério da Economia e a articulação da Casa Civil com o Congresso Nacional. São esperadas, no entanto, outras pautas econômicas e de segurança pública. Ao fim da reunião, deve ser apresentada uma lista com 50 prioridades a serem seguidas.

O encontro ocorre hoje, a partir das 9h, no Palácio do Planalto. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, terá papel importante na reunião. Ele é um dos integrantes da equipe que está com o trabalho mais avançado no sentido de definir as urgências e uma linha de ação que deve ser colocada em prática ainda no primeiro semestre deste ano. A prioridade é enviar ao Congresso um projeto de lei que reforma diversos pontos da legislação penal, principalmente em relação aos crimes hediondos.

Moro também deve apresentar medidas para desestruturar facções criminosas, como as que estão espalhando uma onda de terror pelo Ceará (leia reportagem na página 4). Além da reestruturação do sistema penitenciário nacional, o ministro pretende aportar recursos para elevar a capacidade de investigação das polícias em todo o país. A intervenção da Força Nacional no estado foi, de fato, a primeira medida emergencial realizada pelo novo governo.

A reunião ministerial deve começar com uma avaliação das medidas tomadas nos últimos dias, desde que Bolsonaro assumiu o governo. Serão apreciadas as dispensas de mais de 4 mil servidores comissionados e terceirizados da Esplanada dos Ministérios. Cada ministro terá de apresentar ações que podem ser realizadas para possibilitar economia aos cofres públicos. A intenção do governo é de que ocorram novos cortes em diversas pastas nas próximas semanas.

Na mira das atividades do Executivo também estão contratos que foram realizados nos últimos 30 dias da gestão do presidente Michel Temer. O pente-fino nos documentos firmados tem como objetivo impedir gastos exorbitantes com projetos que causam pouco impacto na sociedade ou parecem beneficiar grupos específicos. Diversos contratos devem ser cancelados, a exemplo de um, de R$ 44,9 milhões, fechado com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para a criação de uma criptomoeda indígena. A instituição de ensino ia atuar, de acordo com o projeto, com o Ministério dos Direitos Humanos, agora conduzido pela ministra Damares Alves.

A reunião também será uma oportunidade para esclarecer pontos em relação a outras medidas econômicas, como a reforma tributária, que é uma das propostas de campanha de Bolsonaro, e decisões que podem ser tomadas para alavancar a economia. Essa discussão é avaliada entre os integrantes do governo como a segunda mais importante, atrás apenas da Previdência. Medidas fiscais fundamentais, como a unificação de impostos e a reavaliação de medidas definidas pelos governos anteriores, estão no campo de visão dos integrantes do Executivo.

Alinhamento

Para o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, a expectativa é de que a segunda reunião ministerial tenha medidas mais concretas do que a primeira, realizada na semana passada. O especialista ressaltou ainda a necessidade e a importância de alinhamento entre os ministros e o presidente, pois, na sexta-feira, houve declarações “equivocadas” sobre pautas econômicas.

Questionado sobre as polêmicas em torno dos primeiros sete dias de gestão, Noronha minimizou as atitudes do presidente. De acordo com ele, todas as medidas eram esperadas e, por isso, o movimento foi “natural” e deve continuar de maneira mais incisiva a partir de agora. “O governo está fazendo exatamente o que disse que faria. Deve continuar até fazendo mais enxugamento de pessoal, limpeza em vários cargos. O governo, à medida que o tempo for passando, vai estruturando que posições são essas, e cada um entendendo melhor sua função”, explicou.

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Já o analista político Creomar de Souza, da Universidade Católica de Brasília (UCB), pontuou que ainda é cedo para se aprofundar em análises sobre o governo de Bolsonaro. “Não houve tempo nem para acertos glamourosos, tampouco para erros fragorosos. Creio que é um momento de ajuste de posições e de preparação para o choque de realidade que se iniciará com força após o carnaval”, acrescentou.

Militares fora?

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que os militares estão excluídos da reforma da Previdência. Ele justifica que a carreira é diferenciada das demais. “As Forças Armadas são um seguro caro que toda a nação forte tem de ter. Temos uma proteção para essas especificidaes da carreira. Se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela”, disse, de acordo com o jornal.

A Petrobras anunciou nesta terça (8) uma redução de 1,38% no preço da gasolina vendida em suas refinarias. O litro do combustível passará a ser comercializado a R$ 1,4337 a partir de desta quarta (9), dois centavos a menos do que o preço praticado atualmente (R$ 1,4537).

Essa é a terceira queda consecutiva do preço do combustível, que começou o ano sendo vendido a R$ 1,5087 por litro. Desde o dia 1º, a gasolina acumula queda de 4,97% no preço nas refinarias da estatal.

O preço do diesel foi mantido em R$ 1,8545, o mesmo valor desde 1º de janeiro.

Fonte: Agência Brasil

FONTE: BLOG DO CÉSAR SANTOS

A proposta da governadora Fátima Bezerra (PT) de pagar os salários dos servidores fatiados, mas dentro do mês, e sem a perspectiva de quitar a dívida salarial deixada pelo ex-governador Robinson Faria (PSD), foi rejeita pelos servidores públicos.

A proposta da governadora desagradou os representantes dos servidores públicos. A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP/RN), Janeayre Souto, considerou negativa a decisão de o novo governo deixar para trás os salários atrasados.

“Nós não somos funcionários de gestão; somos servidores do Estado”, reagiu a sindicalista, considerando que o Governo não levou em conta a “impessoalidade da gestão”. Para ela, o novo governo tem de se responsabilizar pela dívida que recebeu da administração anterior.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-RN), Nilton Arruda, também reagiu de forma negativa, sem esconder a decepção. Segundo ele, a proposta apresentada por Fátima Bezerra “é muito dura para o servidor”, e ressaltou: “Não sei como as bases do sindicato vão reagir.”

Em reunião no final da tarde desta segunda-feira (7), após a audiência com a governadora, o fórum considerou a proposta muito ruim para os servidores, uma vez que não contempla o que está em atraso e muito menos cria expectativa positiva para o futuro.

O fórum deliberou:

1 – Não acatar a proposta apresentada pelo Governo do Estado nesta data. Qual seja: pagar dia 10/01 30% a todos os servidores da ativa, aposentado e pensionistas de todas as categorias. Em 30/01 pagar os 70% restante. Em fevereiro usa a mesma metodologia.

2 – O fórum reafirma os princípios que norteiam a compreensão que trata de pagamento dos salários atrasados e atual quais sejam: Isonomia, cronologia e solidariedade.

3 – O governo deverá tratar do pagamento dos passivos de imediato.

4 – O fórum fará uma Nota Pública.

5 – Será encaminhado novo ofício solicitando audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT), para debater passivos e pagamento dos salários com base nos princípios apresentados pelo Fórum dos Servidores.

6 – O Fórum comparecerá à reunião na Secretaria da Administração nessa terça-feira (8) às 15h.

Existe a possibilidade de greve, porém, nesse primeiro momento o fórum decidiu que vai ouvir a governadora Fátima Bezerra mais uma vez.

Já os servidores da saúde mantém a paralisação de advertência para esta quinta-feira (10). A categoria vai paralisar as atividades no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, o maior pronto-socorro do Rio Grande do Norte.

O Governo do Estado deve os salários de novembro para quem ganha acima de R$ 5 mil, o salário de dezembro de todos os servidores, além de parte do 13° de 2017 e o 13° de 2018. Segundo o próprio Executivo, eles somam quase R$ 1 bilhão.

 O Antagonista

O sucesso do governo Bolsonaro depende do sucesso de duas áreas, fundamentalmente: economia e combate ao crime organizado (incluindo a corrupção).

Portanto, o seu sossego também depende do sucesso de Paulo Guedes e Sergio Moro.

O xerife da Justiça e da Segurança Pública prepara um pacote linha-dura para combater o crime organizado.

O objetivo é ferir a cultura da impunidade no Brasil.

E atingir especialmente o crime organizado, além dos corruptos.

Moro reuniu os melhores.

Mas também terá de enfrentar os piores, alguns deles muito, muito poderosos.

Não será fácil para Moro, não será fácil para nenhum de nós.

Mas não podemos esperar mais.

Como disse o general Santos Cruz, colega de Sergio Moro no governo, sobre o estado brasileiro: “Ou enfrenta o crime organizado ou vira um estado criminoso.”

Crédito: Rayane Guedes

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte abriu a IX Seleção Simplificada para estagiários do curso de Direito. A seleção será destinada a formação de cadastro reserva para atuação nos núcleos de Ceará-Mirim, Macaíba, Santa Cruz e Currais Novos. O edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br, na aba Serviços. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira, 07 de janeiro, até o dia 11 de janeiro de 2019 gratuitamente através de e-mail.

O Teste Seletivo consistirá em uma avaliação das notas do candidato em seu histórico universitário e do Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) ou outro indicador equivalente. No e-mail de inscrição, o candidato deverá apresentar cópias do RG e CPF, histórico escolar atualizado subscrito pela Coordenação de Ensino, além da declaração de ciência de que só pode ocupar o cargo caso comprove estar matriculado no 3º, 4º ou 5º ano do curso de bacharelado em Direito mantido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo MEC. O candidato poderá concorrer à vaga em mais de um Núcleo, devendo enviar mensagem específica para o e-mail de cada Núcleo com a documentação completa

Os candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão enviar, no e-mail da inscrição, o laudo médico original ou cópia simples de acordo com o Edital 01/2019. Ao todo, 10% das vagas serão destinadas para candidatos portadores de deficiência que atendam as exigências expressas no Edital.

Os candidatos selecionados terão um contrato de um ano prorrogável por igual período. Os estagiários da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte atuam no turno matutino com carga horário de 30h semanais e recebem uma bolsa mensal de um salário mínimo mais auxílio-transporte, não originando nenhum vínculo empregatício com a instituição. O resultado da seleção será divulgado no site da Defensoria Pública do Estado e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Crédito:B Agência Brasil

Horas antes de dar posse hoje (7), em solenidade no Palácio do Planalto, aos dirigentes do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que a caixa-preta de diversos órgãos começou a ser aberta. Na sua conta pessoal do Twitter, Bolsonaro afirmou que “muitos contratos foram desfeitos e serão expostos”.

Segundo ele, “com poucos dias de governo, não só a caixa-preta do BNDES, mas [também] de outros órgãos”, está sendo levantada e será divulgada. “Muitos contratos foram desfeitos e serão expostos, como o de R$ 44 milhões para criar criptomoeda indígena que foi barrado pela ministra [de Mulheres, Família e Direitos Humanos] Damares [Alves] e outros”, completou.

O presidente se refere à decisão de Damares Alves de suspender um contrato de R$ 44,9 milhões da Fundação Nacional do Índio (Funai) que incluía a elaboração de mapeamento funcional, criação de banco de dados territoriais e implementação de criptomoeda para populações indígenas, segundo a imprensa.

No final da manhã, tomarão posse no Banco Brasil, Rubem Novaes; no BNDES, Joaquim Levy; e na Caixa, Pedro Guimarães.

O presidente tem hoje despachos com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG).

Crédito: Vera Batista

A ideia do presidente Jair Bolsonaro de acabar com a Justiça do Trabalho não tem apoio no Poder Judiciário. Em entrevista na última quinta-feira, o presidente disse que, “havendo clima”, poderia discutir essa proposta. Clima, pela reação dos magistrados, não há. O presidente em exercício no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, disse que considera natural o debate sobre questões de interesse da sociedade, mas enfatizou que os números da Justiça do Trabalho mostram que ela é eficiente.

Por meio de nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu a manutenção e o fortalecimento da Justiça do Trabalho. “O inconformismo com decisões judiciais é próprio da natureza humana, de maneira que a insatisfação e a crítica são normais pelo vencido ou por quem se vê contrariado. Todavia, avalia-se o amadurecimento de uma democracia quando as decisões judiciais são respeitadas e impugnadas pelos próprios mecanismos internos previstos nas leis e na Constituição do país. O fato de se ter uma Justiça própria para as questões trabalhistas revela especialização necessária e em conformidade com a história do Brasil, tanto quanto acontece com as Justiças Militar e Eleitoral, características do modelo brasileiro”, destacou a AMB.

Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), explicou que o presidente da República não tem o poder de extinguir a Justiça trabalhista apenas com uma canetada — seria preciso uma emenda constitucional. E afirmou que, em respeito à separação e à convivência harmônica entre os poderes da República, qualquer iniciativa nesse sentido deve ser do Judiciário, e não do Poder Executivo.

“O próprio STF já decidiu isso na questão relativa aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) criados pelo Congresso Nacional. Liminar do então ministro Joaquim Barbosa suspende os efeitos da emenda constitucional que os criava, exatamente porque a iniciativa não foi do Supremo”, disse o presidente da Anamatra.

Direitos sociais

Para Feliciano, “a consequência mais óbvia de uma possível extinção seria a perda, para o cidadão, da Justiça mais eficaz no reconhecimento e na satisfação dos direitos sociais”. Feliciano assinalou também a previsão de desequilíbrio nas relações entre patrões e empregados. “Na Justiça comum, isso é importante que se diga, os juízes, embora competentes, não estão talhados para essas questões”. A prova disso, segundo ele, está nos exames de admissão para a carreira de juiz federal. “As matérias direito do trabalho e direito processual do trabalho simplesmente não existem mais. Portanto, não são juízes que têm familiaridade com essa seara do direito”, disse Feliciano.

Renato Paiva acrescentou que “o presidente Bolsonaro esteve no TST em novembro e disse a todos que eventuais mudanças no âmbito trabalhista serão precedidas de consulta aos ministros”. E destacou dados de relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostram “ótimos índices de produtividade” da Justiça trabalhista: Índice de Atendimento à Demanda de 103,7% e  taxa de congestionamento bastante inferior a outros ramos: Justiça do Trabalho, 55,2%, e Justiça Federal, 73,4%.

“Em 2017, foram revertidos aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões em taxas, custas e recolhimentos decorrentes de processos trabalhistas. A Justiça do Trabalho foi a primeira a se tornar 100% eletrônica, com o Processo Judicial Eletrônico em todo o país. Ou seja, é uma Justiça imprescindível, eficiente e moderna”, afirmou Paiva.

“A consequência mais óbvia de uma possível extinção seria a perda, para o cidadão, da Justiça mais eficaz no reconhecimento e na satisfação dos direitos sociais”

Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra

HCréditoF Hamilton Ferrari MS Marília Sena

Já se aproxima de 4 mil o número de servidores exonerados e dispensados de cargos de confiança do Executivo. O Diário Oficial da União (DOU) esteve mais grosso que o normal nos últimos dias, dada a recente mudança de governo e a vontade do presidente Jair Bolsonaro de demitir pessoas ligadas às gestões passadas. Até ontem, 3,7 mil funcionários tiveram que empacotar os pertences e deixar a Esplanada dos Ministérios, o que, segundo especialistas, pode gerar economia e ampliar o apoio popular.

Os ganhos financeiros não serão grandes para resolver os problemas fiscais, mas agradam, principalmente, os eleitores de Bolsonaro. Ontem, 45 páginas do DOU — já contando com a edição extra — confirmaram que as exonerações continuaram, como havia garantido o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A ordem é diminuir os cargos comissionados, em especial aqueles criados na época dos governos do PT. O processo de “despetização” foi revelado pelo Correio no fim de 2018, quando as equipes técnicas começaram a levantar as informações para iniciar o processo de desligamento.