Lei que garante vagas para irmãos na mesma escola é sancionada

Crédito da foto: Marcos Garcia/Arquivo

A Prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini sancionou a lei que assegura vagas para irmãos na mesma escola pública da rede municipal. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira, 26, do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores em sessão realizada no último dia 29 de agosto. A Proposta é de autoria da vereadora Izabel Montenegro.

A matéria objetiva assegurar ensino gratuito para irmãos, próximo à residência. A intenção é estimular a frequência escolar da criança no ensino infantil, fortalecer os laços familiares e tornar a escola referencial para toda a família.

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