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O general da divisão Otávio Santana do Rêgo Barros foi escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de porta-voz do governo federal. A decisão acontece após pressão da equipe do presidente.

O general da divisão Otávio Santana do Rêgo Barros foi escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de porta-voz do governo federal. A decisão acontece após pressão da equipe do presidente.

Segundo o G1, Otávio Santana do Rêgo Barros chefiava até a semana passada o Centro de Comunicação Social do Exército, sob o comando do general Eduardo Villas Boas. Ele também participou da Missão de Paz no Haiti.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO FEMURN/Thiago Martins/ Foto: Meysa Medeiros

Os Prefeitos municipais do Rio Grande do Norte elegeram nesta terça-feira, 08 de janeiro, a nova Diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. Uma única chapa concorreu ao pleito, e foi eleita por aclamação, garantindo a união e o fortalecimento movimento municipalista potiguar.

Mais de 110 Prefeitos participaram da homologação da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da FEMURN para o biênio 2019-2020. O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal.

Em seu discurso como Presidente reeleito da Federação dos Municípios do RN, o atual Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, agradeceu aos Prefeitos e se comprometeu com a continuidade das ações municipalistas: “Fico feliz que os Gestores Municipais do nosso Estado tenham a consciência da importância da nossa união em prol da FEMURN. Agradeço os diálogos e acolhimento que obtivemos em todas as regiões do Estado, montando a composição nossa nova equipe dirigente, trazendo Prefeitos e Prefeitas de todas as regiões do RN. Agora, é hora de continuarmos nossa luta, e afirmo: temos muita coisa pela frente, tanto na área Federal, junto a CNM (Confederação Nacional de Municípios), como na área Estadual”, disse.

Entre as pautas destacadas por José Leonardo, estão ações que vão contribuir com a governança pública dos Municípios, como a retirada dos Programas Federais da Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustes na ordem cronológica de pagamentos, e diálogo permanente com Governos, Secretarias e Órgãos da Sociedade Organizada.

Para a 1ª vice-presidente da FEMURN e Prefeita do município de Riachuelo, Mara Cavalcanti, é preciso que os Prefeitos fortaleçam as pautas defendidas pela FEMURN e pelo movimento municipalista, para a obtenção de conquistas para os municípios: “Nós estamos com uma expectativa muito boa para a nova gestão da Federação. A FEMURN está unida, e eu acredito que com a nossa união, vamos alcançar muitos objetivos para os nossos municípios”, afirmou.

Na avaliação do Prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito, que representou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) como integrante da Diretoria, a coalizão dos gestores municipais do RN facilitará o diálogo com as instituições: “Neste momento em que estamos iniciando novos Governos no Estado e no Brasil, e em uma situação financeira difícil, termos uma chapa única na eleição para Diretoria da FEMURN é um ponto positivo, pois isso facilita a tratativa sobre todas as políticas públicas, mas, principalmente, sobre as mudanças no Pacto Federativo. Essa união dos gestores facilita a luta municipalista.”, considera.

Com a eleição da Nova Diretoria para os próximos dois anos, a FEMURN dará continuidade às pautas locais defendidas pela instituição, tanto em nível estadual, quanto federal, buscando recursos e ações que melhorem as finanças para os Municípios potiguares.

A nova Diretoria conta com gestores de municípios de diversas regiões do Estado.

DIRETORIA E CONSELHO FISCAL FEMURN (BIÊNIO 2019-2020)

Presidente: José Leonardo Cassimiro de Araújo – Prefeito de São Paulo do Potengi

1º Vice-Presidente: Mara Lourdes Cavalcanti – Prefeita de Riachuelo

2º Vice-Presidente: Luiz Eduardo Bento da Silva – Prefeito de Maxaranguape

3º Vice-Presidente: Maria Bernadete Nunes Rego Gomes – Prefeita de Riacho da Cruz

4º Vice-Presidente: Thales André Fernandes – Prefeito de Major Sales

5º Vice-Presidente: Odon Oliveira de Souza Junior – Prefeito de Currais Novos

1º Secretário: Dagoberto Bessa Cavalcante – Prefeito de Severiano Melo

2º Secretário: José Edvaldo Guimarães Júnior – Prefeito de Santana do Matos

1º Tesoureiro: Laerte Ney de Paiva Fagundes – Prefeito de Rio do Fogo

2ª Tesoureira: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

CONSELHO FISCAL:

Jeane Carlina Saraiva Ferreira de Souza – Prefeita de Alexandria

Chilon Batista de Araújo Neto – Prefeito de Timbaúba dos Batistas

José Arnor da Silva – Prefeito de Jundiá

José Marques Fernandes – Prefeito de Lajes

Deusdete Gomes de Barros – Prefeito de Angicos

Anteomar Pereira da Silva – Prefeito de São Tomé

Por:  Wallace Azevedo

Algumas pessoas são leigas no assunto de todo o processo da linha sucessória municipal, em Santa Cruz. Vamos entender melhor?

A linha sucessória tem a seguinte composição:

  1. Prefeito;
  2. Vice-Prefeito;
  3. Presidente da Câmara.

Por que esse processo foi iniciado?

CASSAÇÃO DA PREFEITA

Em 27 de novembro de 2018, o TRE/RN decidiu pela cassação e afastamento imediado de Prefeita, Fernanda Costa, e do vice-prefeito, Ivanildinho, no entando a cidade ficou sem prefeito a partir do dia 29 de novembro, pois foi quando o acórdão foi publicado (conferir matéria). Com o feriadão de 30 de novembro, numa sexta-feira, a Câmara foi intimada no 03 de dezembro.

SUCESSÃO NA CÂMARA

Diante de tanta confusão entre situação e oposição, Gean Paraibano, presidente interino da Câmara, divergiu do regimento interno e da Lei Orgânica do Município, e assumiu o poder municipal. A Justiça decidiu que ele conduzisse o processo, mas não deveria assumir qualquer um dos poderes em definitivo (conferir matéria), e acumulasse temporariamente os dois poderes (executivo e legislativo).

Sendo assim, Gean Paraibano foi o primeiro prefeito interino, de 03 a 14 de dezembro. Com uma primeira sessão tumultuada, foi feita uma nova eleição da Câmara Municipal, conforme determinou a Justiça, e de acordo com o regimento interno, Marco Celito foi eleito para finalizar o 1º Biênio, e foi o interino de 14 a 31 de dezembro.

Como é a presidência da Câmara Municipal que confere a condição para ser prefeito interino, e sem possibilidades de reeleição para o cargo de chefia do legislativo, Marco Celito não poderia mais continuar a frente da Prefeitura. Alcançou o posto de prefeito quem foi eleito presidente da Câmara para o 2º Biênio, Fábio Dias.

Fábio Dias será prefeito entre 1º de Janeiro de 2019 até a posse do novo prefeito. A diplomação dos eleitos tem prazo máximo até 28 de fevereiro, e a posse deve ser realizada depois desse período.

Então a galeria terá os seguintes novos quadros:

  • Fernanda Costa, de 1º de Janeiro de 2017 a 27 de Novembro de 2018
  • Gean Paraibano, de 03 a 14 de Dezembro de 2018
  • Marco Celito, de 14 a 31 de Dezembro de 2018
  • Fábio Dias, de 1º de Janeiro de 2019 e segue pelos próximos dias…

Gabriela Vinhal RS Renato Souza

Pouco mais de uma semana após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro convoca, para esta terça-feira (8/1), a segunda reunião ministerial de seu governo. Na pauta, estão os passos que serão dados pela equipe nas próximas semanas. Cada ministro presente ao encontro vai apresentar uma série de medidas que podem ser tomadas de imediato. O foco principal é a reforma da Previdência, que envolve o Ministério da Economia e a articulação da Casa Civil com o Congresso Nacional. São esperadas, no entanto, outras pautas econômicas e de segurança pública. Ao fim da reunião, deve ser apresentada uma lista com 50 prioridades a serem seguidas.

O encontro ocorre hoje, a partir das 9h, no Palácio do Planalto. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, terá papel importante na reunião. Ele é um dos integrantes da equipe que está com o trabalho mais avançado no sentido de definir as urgências e uma linha de ação que deve ser colocada em prática ainda no primeiro semestre deste ano. A prioridade é enviar ao Congresso um projeto de lei que reforma diversos pontos da legislação penal, principalmente em relação aos crimes hediondos.

Moro também deve apresentar medidas para desestruturar facções criminosas, como as que estão espalhando uma onda de terror pelo Ceará (leia reportagem na página 4). Além da reestruturação do sistema penitenciário nacional, o ministro pretende aportar recursos para elevar a capacidade de investigação das polícias em todo o país. A intervenção da Força Nacional no estado foi, de fato, a primeira medida emergencial realizada pelo novo governo.

A reunião ministerial deve começar com uma avaliação das medidas tomadas nos últimos dias, desde que Bolsonaro assumiu o governo. Serão apreciadas as dispensas de mais de 4 mil servidores comissionados e terceirizados da Esplanada dos Ministérios. Cada ministro terá de apresentar ações que podem ser realizadas para possibilitar economia aos cofres públicos. A intenção do governo é de que ocorram novos cortes em diversas pastas nas próximas semanas.

Na mira das atividades do Executivo também estão contratos que foram realizados nos últimos 30 dias da gestão do presidente Michel Temer. O pente-fino nos documentos firmados tem como objetivo impedir gastos exorbitantes com projetos que causam pouco impacto na sociedade ou parecem beneficiar grupos específicos. Diversos contratos devem ser cancelados, a exemplo de um, de R$ 44,9 milhões, fechado com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para a criação de uma criptomoeda indígena. A instituição de ensino ia atuar, de acordo com o projeto, com o Ministério dos Direitos Humanos, agora conduzido pela ministra Damares Alves.

A reunião também será uma oportunidade para esclarecer pontos em relação a outras medidas econômicas, como a reforma tributária, que é uma das propostas de campanha de Bolsonaro, e decisões que podem ser tomadas para alavancar a economia. Essa discussão é avaliada entre os integrantes do governo como a segunda mais importante, atrás apenas da Previdência. Medidas fiscais fundamentais, como a unificação de impostos e a reavaliação de medidas definidas pelos governos anteriores, estão no campo de visão dos integrantes do Executivo.

Alinhamento

Para o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, a expectativa é de que a segunda reunião ministerial tenha medidas mais concretas do que a primeira, realizada na semana passada. O especialista ressaltou ainda a necessidade e a importância de alinhamento entre os ministros e o presidente, pois, na sexta-feira, houve declarações “equivocadas” sobre pautas econômicas.

Questionado sobre as polêmicas em torno dos primeiros sete dias de gestão, Noronha minimizou as atitudes do presidente. De acordo com ele, todas as medidas eram esperadas e, por isso, o movimento foi “natural” e deve continuar de maneira mais incisiva a partir de agora. “O governo está fazendo exatamente o que disse que faria. Deve continuar até fazendo mais enxugamento de pessoal, limpeza em vários cargos. O governo, à medida que o tempo for passando, vai estruturando que posições são essas, e cada um entendendo melhor sua função”, explicou.

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Já o analista político Creomar de Souza, da Universidade Católica de Brasília (UCB), pontuou que ainda é cedo para se aprofundar em análises sobre o governo de Bolsonaro. “Não houve tempo nem para acertos glamourosos, tampouco para erros fragorosos. Creio que é um momento de ajuste de posições e de preparação para o choque de realidade que se iniciará com força após o carnaval”, acrescentou.

Militares fora?

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que os militares estão excluídos da reforma da Previdência. Ele justifica que a carreira é diferenciada das demais. “As Forças Armadas são um seguro caro que toda a nação forte tem de ter. Temos uma proteção para essas especificidaes da carreira. Se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela”, disse, de acordo com o jornal.

Crédito das Fotos: Eduardo Maia


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou, na manhã desta quarta-feira (2), da primeira reunião entre os Poderes e a governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar defende o pacto entre os Poderes para ajudar o Estado em busca da governabilidade.

“Precisamos unir o Estado, os Poderes e todos os setores produtivos. A Assembleia Legislativa estende a mão e continua parceira no enfrentamento da crise. Com projetos e outras iniciativas conjuntas, o esforço deverá adequar o RN, o mais rápido possível”, disse Ezequiel Ferreira, elogiando as medidas anunciadas pela governadora para tirar o Estado da crise e reforçando que a Casa está à disposição do RN e do Governo para votar novas medidas com intuito de melhorar as finanças do Rio Grande do Norte.

Durante a reunião, a governadora Fátima Bezerra anunciou um decreto de calamidade financeira do Estado e ressaltou que não irá olhar pelo retrovisor, mas deixará o norte-riograndense ciente da situação em que se encontra o RN. Na ocasião, ela relembrou o discurso do presidente da Assembleia. “Precisamos estar de mãos dadas e fazer um pacto em favor do Rio Grande do Norte”.

Participaram da reunião, que aconteceu na Governadoria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, acompanhado pelo presidente eleito para o próximo biênio, João Rebouças; procurador-geral de Justiça, Eudo Leite; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Junior; defensor público-geral, Marcus Vinicius Alves; presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz; presidente da Fiern, Amaro Sales; presidente da Faern, José Vieira; presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras, presidente da Anorc, Marcelo Sales e o Fórum dos Servidores.

Crédito Assecon/Foto: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra anunciou ontem, 03, a decretação de estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte diante da grave situação econômica e fiscal. O decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos visando a redução de custos e o controle de despesas.

A decretação de calamidade pública permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%. Com o decreto, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário. Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de ações em favor do Estado.

Os outros cinco decretos anunciados prevêem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos, institui horário de funcionamento do Poder Executivo das 8 às 14 horas, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo.

“Estas medidas têm a finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$  100 milhões de repasses aos outros poderes, R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, afirmou a governadora, para acrescentar: “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre a realidade dura na qual se encontra o nosso Estado, um quadro dramático, de colapso financeiro e fiscal”.

Para apresentar o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, representantes da classe empresarial (indústria, comércio, agricultura, transportes) e representantes das várias categorias dos servidores públicos que integram o Fórum dos Servidores estaduais. Ela alertou para a importância dos poderes e do setor produtivo em participar, junto com o governo, dos esforços para equilibrar a economia estadual.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, disse que, diante da gravidade da situação financeira será preciso tempo para equilibrar as finanças. Por isso estamos começando agora com estas medidas e outras virão”.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, as medidas são necessárias para o equilíbrio econômico, financeiro e fiscal. “A Assembleia está à disposição do Governo, inclusive, se necessário, atendendo convocação extraordinária para votar os decretos. O Governo está tomando medidas para o Estado sair desta crise que prejudica a todos”, afirmou o parlamentar.

O Procurador chefe do Ministério Público, Eudo Leite, declarou que a nova administração começa bem e que as medidas de austeridade estão apresentadas de forma clara. “Concordamos com as medidas propostas e o Ministério Público está pronto para colaborar”.

Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN – Fiern, parabenizou a condução que a governadora Fátima Bezerra está dando ao enfrentamento da crise. “Também estamos à disposição do Governo neste momento, talvez o mais difícil da nossa história, para combater o déficit orçamentário e equilibrar o Estado”.

O desembargador Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça considerou os decretos apresentados pelos Governo “necessários para a governabilidade” e parabenizou a governadora “pela transparência e pelas medidas justas”. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Poti Junior, destacou a iniciativa do diálogo iniciado pela governadora e a transparência na apresentação da situação de extrema dificuldade e das propostas para o equilíbrio financeiro”.

Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e integrante do Fórum dos Servidores, Ludenilson Lopes, afirmou que a crise nas finanças precisa ser enfrentada com o consenso da sociedade e com a união dos poderes.

Crédito Assecom-RN/ Fotos: Ivanízio Ramos

A governadora Fátima Bezerra e o vice Antenor Roberto empossaram na tarde de ontem, (02), 16 titulares da administração direta e indireta, o Procurador Geral e o Controlador Geral do Estado. A cerimônia de posse foi realizada no auditório master da Escola de Governo.

Em seu discurso, Fátima parabenizou os novos auxiliares destacando o perfil técnico dos escolhidos. “O secretariado que prometi ao RN é independente de partidos políticos, eles assumem por terem um perfil técnico de competência, preparo, seriedade, ética, responsabilidade social e compromisso com a população norte-riograndense. Simboliza o governo mais amplo que precisamos fazer, um governo de união e diálogo”, enfatizou. A chefe do Executivo estadual pontuou que os recém empossados devem ter “lealdade e zelo, em primeiro lugar, à constituição e ao programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral”.

Fátima destacou também a participação valiosa e qualificada que os profissionais tiveram durante o processo de transição de governo. “Todos os secretários e secretárias contribuíram muito para que nós assumíssemos dessa forma, já anunciando as medidas necessárias para que possamos trazer o RN novamente para o trilho do desenvolvimento econômico e social”, disse referindo-se ao Plano Estadual de Recuperação Fiscal, anunciado nesta quarta-feira, o qual contém, inicialmente, seis decretos que visam a redução de custos e o controle de despesas.

Após a leitura do termo de posse e compromisso, o secretário de Estado da Educação e da Cultura, Getúlio Marques, fez um pronunciamento representando todo os empossados. “Temos um sentimento honrado de assumirmos essa responsabilidade junto à governadora. Torna-se nosso compromisso transformar o RN num estado melhor para se viver encontrando saídas para a retomada do crescimento e desenvolvimento em todas as áreas do estado, sobretudo reconquistando a confiança e esperança da população potiguar”, comentou.

Além dos 18 empossados, Guilherme Saldanha foi reconduzido ao cargo que exercia como titular da pasta da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE). O deputado Fernando Mineiro também assumirá uma secretaria no dia primeiro de fevereiro, período em que encerrará o seu mandato e ficará à frente da atual Secretaria de Gestão de Projetos e Metas de Governo.

Confira abaixo a lista de secretários de Estado empossados:

Raimundo Alves Júnior – Secretário-Chefe do Gabinete Civil do Governador do Estado

Luiz Antônio Marinho da Silva – Procurador Geral do Estado

José Aldemir Freire – Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças

Maria Virgínia Ferreira Lopes – Secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

Pedro Lopes de Araújo Neto – Controlador Geral do Estado

Getúlio Marques Ferreira – Secretário de Estado da Educação e da Cultura

João Maria Cavalcanti – Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Jaime Calado Pereira dos Santos – Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico

Iris Maria de Oliveira – Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

Gustavo Fernandes Rosado Coelho – Secretário de Estado da Infraestrutura

Francisco Canindé de Araújo Silva – Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Cipriano Maia de Vasconcelos – Secretário de Estado da Saúde Pública

Carlos Eduardo Xavier – Secretário de Estado da Tributação

Arméli Marques Brennand – Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania

Ana Maria da Costa – Secretária de Estado do Turismo

Alexandre de Oliveira Lima – Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária

Maria da Guia Cunha Dantas Freire – Assessora de Comunicação Social

Joaquim Crispiniano Neto – Diretor Geral da Fundação José Augusto

Crédito da Foto: João Gilberto


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concederá posse a governadora eleita e diplomada Fátima Bezerra e ao vice eleito Antenor Roberto no próximo dia 1º de janeiro de 2019. A solenidade acontecerá na Escola de Governo, às 15h, e será presidida pelo Chefe do Poder Legislativo, o deputado estadual Ezequiel Ferreira e compartilhada junto aos 23 deputados estaduais, federais, senadores, autoridades, convidados e o povo que acompanhará a sessão solene.

Ao chegarem ao Centro Administrativo, Fátima e Antenor serão recepcionados pelo presidente da Assembleia Legislativa e uma comissão de deputados, além de autoridades e convidados.

No auditório da Escola de Governo, o ritual solene começa com a leitura dos membros que ocuparão a mesa durante a sessão solene. O presidente da Assembleia designará uma comissão de parlamentares que conduzirão a governadora e o vice-governador eleitos até o palco. O Regimento Interno, estipula que o governador tomará assento à direita do presidente do Legislativo, ficando o vice-governador à esquerda da mesa.

Logo depois os presentes ouvirão o hino nacional.  Fátima Bezerra e Antenor Roberto prestarão juramento à Constituição e assinarão o termo de posse, além de receberem a bandeira do Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida, a governadora – já empossada – fará seu primeiro pronunciamento como chefe do Executivo.

O juramento será feito a convite do presidente, primeiro pela governadora e depois pelo vice-governador, que assumirão o compromisso formal nos termos: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo e exercer o cargo com lealdade e honra”.

Na saída da Escola de Governo, a governadora e o vice-governador seguirão até a Governadoria, onde o atual governador Robinson Faria fará a transmissão do cargo, rito que conclui a solenidade de posse.

A sessão de compromisso e de posse do governador e do vice foi convocada em cumprimento aos termos do artigo 201, capítulo VI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Transmissão ao vivo 

A cerimônia de posse será transmitida ao vivo pelas redes sociais @assembleiarn e pela TV Assembleia através do canal 51.3 do sinal aberto e nos canais 9 e 109 da Cabo e canal 16 da NET.

Créditos das Fotos: Divulgação/Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu das mãos do juiz eleitoral Gustavo Smith o diploma do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para o exercício do mandato de deputado estadual para o período de 2019 a 2022.O ato foi na tarde desta quarta-feira (19), em cerimônia no Teatro Riachuelo. Após receber o diploma, o deputado Ezequiel Ferreira destacou que a diplomação marca um novo ciclo para o exercício de um mandato ainda mais próximo dos anseios da população.

“A diplomação marca o fim da eleição e o início dos novos mandatos. A cerimônia coroa o ciclo da eleição, o candidato fica habilitado a exercer o cargo para o qual foi eleito”, disse ele, que no momento da entrega do diploma estava na companha do pai, o ex-deputado Ezequiel Ferreira.

Dos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, eleitos no pleito de 2018, foram diplomados 23. Sandro Pimentel por questões jurídicas não foi diplomado. Na ocasião, também foram diplomados a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), o vice-governador eleito, Antenor Roberto (PCdoB), dois senadores e seus dois suplemente e oito deputados federais. Com a eleição de Fátima Bezerra para o Governo do Estado, a vaga dela no Senado Federal será ocupada pelo advogado e economista Jean-Paul Prates, primeiro suplente na chapa que concorreu em 2014.

Com a diplomação, a Justiça Eleitoral confirma que os candidatos eleitos em outubro estão aptos a tomar posse dos cargos, uma vez que a entrega dos diplomas é feita após o prazo de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

Além da entrega dos diplomas aos eleitos em 2018, a solenidade contou com o discurso da governadora diplomada Fátima Bezerra que relembrou os desafios da campanha para a escolha de uma gestora de origem popular e os desafios que terá para promover o equilíbrio econômico e fiscal do Poder Executivo. E, em seguida, o presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo, discursou ressaltando que aquele era um momento marcante da democracia, representando a escolha e a soberania popular. E, por fim, a sessão solene foi encerrada.

A posse da chefe do Executivo e do seu vice será em 1° de janeiro em cerimônia conduzida pelo Poder Legislativo, às 15h na Escola de Governo, no Centro Administrativo. A posse dos deputados e senadores acontecerá em 1° de fevereiro.

Crédito da foto: Reprodução/BLOG DO CÉSAR SANTOS

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta segunda-feira (17) que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deve tornar válidos os votos do candidato a deputado federal Kéricles Alves Ribeiro, o Kerinho (PDT) e, por consequência, refazer os cálculos de quociente eleitoral para redefinir a lista de eleitos à Câmara dos Deputados nas eleições de outubro.

Se o TRE-RN, em novo julgamento do registro de candidatura de Kerinho, confirmar a decisão do ministro do TSE, haverá alteração na lista de eleitos, saindo Fernando Mineiro (PT), da coligação “Do Lado Certo”, para entrada do deputado Beto Rosado (PP), da coligação “100% RN”, da qual fez parte o PDT de Kerinho.

Com a soma dos 8.990 votos de Kerinho, se validados pelo TRE-RN, a coligação 100% RN passará a ter mais votos do que a coligação Do Lado Certo, ficando com dois deputados (Walter Alves, do MDB, e Beto), contra um da coligação adversária (Natália Bonavides).

A decisão do ministro Jorge Mussi não é definitiva, uma vez que ele devolve à Justiça Eleitoral do RN para que proceda análise do registro de candidatura de Kerinho com a documentação comprobatória. (veja cópia da conclusão abaixo).

Mussi, em sua decisão, afirma que houve erro da Justiça Eleitoral ao não registrar o candidatura de Kerinho. Ele analisou toda a documentação apresentada pelo candidato, anexada ao Recurso Especial Eleitoral, e ficou confirmada que a documentação comprobatória foi entregue dentro do prazo, mas a Justiça Eleitoral não abriu o arquivo.

Daí, o ministro relator anulou a decisão do TRE-RN de não reconhecer o registro de candidatura, e devolveu o processo para a Justiça Eleitoral potiguar realizar novo julgamento.

Na sentença, Mussi ressaltou que “é necessário que o TRE-RN recalcule os referidos quocientes no que toca ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte”, mas ressaltou que “o resultado definitivo dos eleitos fica condicionado ao que se decidir no julgamento do presente registro”. Veja abaixo cópia da decisão:

A diplomação dos eleitos no pleito de outubro no RN está marcada para esta quarta-feira (19). É certo que o TRE-RN não deverá diplomar Fernando Mineiro ou Beto Rosado, devendo ficar o oitavo diploma de deputado federal do RN aguardando a decisão final do caso.

Os municípios potiguares de Passa e Fica e de Santa Cruz, na região Agreste, terão eleições suplementares no próximo dia 3 de fevereiro. A data foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Os eleitores dessas cidades voltarão às urnas entre as 8h e as 17h. Os mandatos da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho e de Passa e Fica,  Leonardo Lisboa e Aluízio Almeida de Araújo, foram cassados pela Justiça Eleitoral por causa da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

O advogado Dr. Carlos Magno Correia Gomes, filho de Geraldo Gomes que por quatro vezes administrou Currais Novos assumiu o mandato de vereador no município de Currais Novos, Magno assume a vaga do vereador Adailson Pereira.

Familiares do saudoso Adailson Pereira compareceram a sessão de posse do vereador Carlos Magno que estava acompanhado de seus familiares. Durante os discursos todos os vereadores desejaram boas vindas ao novo parlamentar.

Em alegações finais, o Ministério Público Federal, no Paraná, aponta que há “farta prova documental” de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era “proprietário de fato e possuidor” do sítio de Atibaia. O documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, reitera o pedido de mais uma condenação do petista.

Lula está preso desde 7 de abril, sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O petista nega ser o dono do sítio.

“Os variados elementos de prova comprovam que Lula atuava como proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia e, nessa condição, Fernando Bittar autorizou e se envolveu na realização de obras ocultas e escondidas para Lula realizadas no sítio por Bumlai, Odebrecht e OAS”, afirma a Lava Jato.

A Procuradoria da República aponta que a reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS como propina a Lula. A propriedade é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago “nem um real” nas obras.

O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente. Segundo a Lava Jato, o empresário “franqueou a Lula e família a oportunidade de utilizaram o Sítio de Atibaia da forma que melhor entendessem”.

“Tal circunstância – empréstimo da propriedade por Fernando Bittar a Lula e Marisa para usarem como lhe aprouvessem – confirma a denúncia de que, sem prejuízo de Fernando Bittar exercer atributos da propriedade, entre eles, usar e gozar, Lula e Marisa Letícia atuavam e utilizavam o local também como proprietários, ou seja, portavam-se como proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia.

“De se ver que, para além das provas orais reunidas na instrução processual, conforme exposto na denúncia (Capítulo “V.1.1.1 – Dos proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia), foi colhida farta prova documental a demonstrar que Lula e Marisa Leticia se portavam como possuidores e proprietários de fato do Sítio de Atibaia (ainda que de modo compartilhado com Bittar).

O Ministério Público Federal acusa Lula por 10 delitos de corrupção passiva e outros 44 atos de lavagem de dinheiro. A Lava Jato pede ainda a condenação do empresário e delator Marcelo Odebrecht e do executivo ligado à OAS Agenor Franklin Magalhães Martins por corrupção ativa, e do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal pede ainda, por lavagem de dinheiro, a condenação do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do petista Rogério Aurélio Pimentel do empresário Emílio Odebrecht, do advogado Roberto Teixeira, do empresário Fernando Bittar e de outros quatro.

Os procuradores anexaram ao processo um recibo no valor de R$ 120 mil, em nome de Fernando Bittar e subscrito por um representante da Kitchens cozinha. A investigação aponta que, após acerto entre os réus, “nenhum gasto efetuado em Atibaia deveria conter o nome da OAS”.

Segundo a Lava Jato, os projetos e a nota fiscal da Kitchens ficaram em nome de Fernando Bittar “com intuito único de ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade dos valores provenientes dos crimes antecedentes, escondendo a origem dos valores e os responsáveis pelo pagamento, bem como o real beneficiário da reforma, no caso, o réu Lula”.

“O Ministério Público Federal junta os documentos em anexo, extraídos da quebra telemática de Paulo Gordilho, ressaltando, desde já, que são de acesso prévio às defesas”, anotou a Lava Jato.

A Procuradoria pediu “a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de, pelo menos, R$ 155.378 202,04”. O valor corresponde ao “total da porcentagem da propina paga e lavada” por empreiteiras.

O cálculo da pena

No documento, a Lava Jato anota que “o crime de corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto e, quando descoberto, é de difícil prova”. Os procuradores registram que “mesmo quando são provados, as dificuldades do processamento de ‘crimes de colarinho branco’ no Brasil são notórias, de modo que nem sempre se chega à punição. Isso torna o índice de punição extremamente baixo”.

O Ministério Público Federal pede regime fechado para o início do cumprimento da pena.

“Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no País. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente”, afirmam os investigadores.

“Se queremos ter um país livre de corrupção, essa deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado “

As provas documentais da Lava Jato contra Lula no caso do sítio de Atibaia

– “Reiterado e frequente número de vezes que Lula e sua família compareceram ao sítio de Atibaia, a partir dos dados fornecidos pela praça de pedágio e diárias pagas pela Administração Federal aos seguranças de Lula em razão de deslocamentos para Atibaia

– Diversos e-mails do Instituto Lula que comprovam a utilização e gozo do Sítio de Atibaia por parte da família Lula fazendo menções a:

(i) plano de câmeras de segurança do Sítio de Atibaia com referência a casa do PR;

(ii) presença de Marisa no sítio em um feriado;

(iii) mapa da cidade de Atibaia para auxílio do plano de segurança de Lula;

(iv) instalação de estação de tratamento no sítio;

(v) animais domésticos da família Lula;

(vi) cardápio de almoço de interesse de Marisa Letícia no sítio;

(vii) frequência ao sítio às vésperas das festas de fim de ano, com a presença de seguranças de Lula;

(viii) assuntos relacionados ao dia a dia da gestão do sítio tratados com o caseiro Maradona com seguranças de LULA, tais como, – listas de materiais de construção necessários para intervenções; recibos de compras de itens da propriedade; – relato sobre os animais de estimação (peixes, galinhas, pato, pavão, etc.), etc.

– Laudo pericial nº. 0392/2016-SETEC/SR/DPF/PR131, confeccionado a partir da busca e apreensão no Sítio de Atibaia, que aponta que no local existia uma variedade de bens de uso pessoal de Lula e Marisa Leticia;

– Parte considerável da mudança de Lula, após este deixar o mandato presidencial, teve como destino o Sítio de Atibaia;

– Notas fiscais em nome de Marisa Letícia e de seguranças de Lula relacionadas a bens encontrados no Sítio de Atibaia, bem como documentação relativa a atendimento veterinário, na cidade de Atibaia, de animal de estimação de Marisa Leticia;

– recibos e documentos relacionados às obras efetuadas por José Carlos Bumlai e Odebrecht em benefício de Lula, apreendidas na residência deste;

– minutas de escrituras de compra e venda do Sítio de Atibaia tendo por aquirentes Lula e Marisa Letícia a demonstra que o casal tinha a intenção de consolidar a propriedade em seu nome”

Defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula, afirmou: “Nas 366 páginas escritas pelos procuradores não há indicação de qualquer prova da culpa de Lula, mas apenas ilações baseadas em afirmações de delatores que ganharam a liberdade e receberam outros generosos benefícios do Ministério Público. O documento também omite as provas de inocência de Lula, como, por exemplo, ao deixar de citar perícia feita por sua defesa no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht que comprovou que os valores que a acusação tenta vincular ao ex-presidente na verdade foram sacados em benefício de um alto executivo daquele grupo empresarial. Lula não é o proprietário do sítio e tampouco praticou qualquer crime.”

Por G1 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, se reuniu na manhã desta quinta-feira (29) com o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. O norte-americano chegou à residência de Bolsonaro por volta das 7h.

Também participaram do encontro o futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; e o futuro ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

Pelo lado dos Estados Unidos, além de Bolton, participaram do encontro o porta-voz do Conselho Nacional de Segurança americano, Garrett Marquis; o diretor do conselho para assuntos do Hemisfério Ocidental, Mauricio Claver-Carone; o diretor para o Brasil, David Schnier; e o encarregado de negócios, Bill Popp.

No encontro com Bolton foram discutidos assuntos como o comércio entre os dois países, a situação da Venezuela, relações comerciais com a China e segurança.

Crédito da foto: Divulgação/TRE/RN

O Tribunal Regional do Rio Grande do Norte (TRE/RN) suspendeu o registro do Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, Partido Republicano Progressista – PRP/RN e Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN em virtude da não prestação de contas.

Segundo o órgão, os processos, julgados à unanimidade dos votos pela corte eleitoral, estiveram em pauta nas últimas sessões plenárias que aconteceram na sede da Justiça Eleitoral potiguar.

Com relação ao Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, o processo sob relatoria do Juiz Wlademir Capistrano tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. O órgão técnico responsável pela análise das contas identificou lacunas, especialmente sobre a irregularidade da representação judicial e a necessidade de apresentação de peças obrigatórias/esclarecimentos necessários ao exame das contas. O partido e seus dirigentes foram, por duas vezes, devidamente intimados pelo TRE-RN para se manifestar acerca dessas demandas, mas nenhuma resposta foi dada.

Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Albert Dickson de Lima (Presidente) e Paulo Henrique Barbosa Xavier (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

Quanto ao Partido Republicano Progressista – PRP/RN, o julgamento aconteceu nesta segunda-feira (26) sob relatoria do Juiz José Dantas de Paiva e tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 1999. O órgão técnico identificou uma lacuna no partido com relação à irregularidade da representação judicial, mesmo intimados diversas vezes pela Justiça Eleitoral, não concedeu esclarecimentos. Por isso, diante da não regularização processual e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a corte eleitoral julgou, à unanimidade dos votos, como não prestadas as contas da Comissão Provisória do PRP/RN, com a suspensão do repasse de novas contas do Fundo Partidário pelo tempo que permanecer a omissão.

Já o processo do Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN também foi julgado nesta segunda sob relatoria do Juiz Luís Gustavo Smith. As lacunas identificadas se referem à ausência de prestação de contas quanto ao exercício de 2015 e irregularidade na representação judicial. Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Antônio Jácome de Lima Júnior (Presidente) e Ériko Samuel Xavier De Oliveira (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

 

O prefeito afastado de Caicó, Batata Araújo, desafiou o prefeito interino Marcos do Manhoso e a equipe de finanças do município a provarem que seu primeiro ano de gestão tenha deixado um rombo milionário em “restos a pagar”. A soma dos valores destacados chega ao valor global de mais de R$ 17,7 milhões de reais.

Em documento disponível no portal da transparência do município, postado com autorização do então prefeito Robson Araújo, pelo contador Necésio Medeiros de Oliveira e pela presidente da CCI Maria Aparecida Lopes, postado em janeiro deste ano de 2018, o detalhamento dos restos a pagar está explícito.

O prefeito afastado disse que renunciaria se o prefeito interino provasse o que está estampado desde ontem na imprensa, o rombo milionário de R$ 17,7 mi, e se não provasse nada, que Marcos do Manhoso renunciasse, mas o Portal da Transparência foi bem claro, inclusive assinado pelo prefeito afastado (Batata).

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou hoje (20), na sua conta do Twitter, que o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de 53 anos, vai assumir o Ministério da Saúde a partir de janeiro de 2019. Ortopedista pediátrico, Mandetta não se candidatou à reeleição, portanto estará sem mandato no próximo ano.

“Com o apoio da grande maioria dos profissionais de saúde do Brasil, anuncio como futuro Ministro da Saúde, o doutor Luiz Henrique Mandetta”, postou Bolsonaro no Twiter.

Bolsonaro disse que Mandetta terá de “tapar ralos”, facilitando a vida das pessoas com pouco dinheiro em caixa. O futuro ministro chegou ao gabinete de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) no início da tarde para se reunir com Bolsonaro.

Mandetta tentou evitar a imprensa. Com a ajuda do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), o futuro ministro entrou com um grupo de assessores parlamentares.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desproveu à unanimidade um recurso e manteve a sentença imposta ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Com isso, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo, deverão ser afastados imediatamente dos cargos por terem cometido os ilícitos de abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral de 2016.

O Tribunal Regional Eleitoral havia determinado a cassação da chapa em dezembro de 2017, contudo os dois entraram com um recurso na Justiça, que agora foi negado. O relator do processo foi o desembargador Cornélio Alves.

Além disso, Leonardo Lisboa e Aluízio Almeida de Araújo foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto. O TRE manteve ainda a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Pedro Augusto Lisboa (Pepeu), por um período de 8 anos, pelos mesmos crimes. O presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica é quem deve assumir o cargo. Diante da decisão, a Justiça Eleitoral vai marcar novas eleições para Passa e Fica.

Segundo a decisão judicial, mantida pelo TER do RN, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

A governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), prometeu anunciar ainda esta semana os nomes que vão compor o secretariado da gestão dela à frente do Estado. A declaração da petista foi dada durante o Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, que ocorre nesta segunda-feira (19), na Casa da Indústria.

“Ao longo desta semana, vamos dar conhecimento ao Rio Grande do Norte daqueles que farão parte do nosso primeiro escalão”, declarou. Uma das maiores expectativas gira em torno de quem vai ocupar a titularidade da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), já que o tema da segurança foi um dos mais debatidos durante a eleição.

Entre os nomes que se cogitam para a Sesed estão o do ex-policial rodoviário federal Ivenio Hermes, que integra a equipe de transição da governadora eleita, e o do coronel da Polícia Militar Francisco Canindé de Araújo. No entanto, ao PORTAL NO AR, Hermes já disse não ter sido convidado para o cargo e o coronel Araújo negou que esteja tratando do assunto. Durante a palestra desta segunda, Fátima Bezerra deu um indicativo do ‘cuidado’ que está tendo com o nome a ser escolhido para a Sesed: “A área de segurança eu estou escolhendo a dedo”.

Crédito: Comunicação Governo Cidadão

A governadora eleita Fátima Bezerra se reuniu na noite desta segunda-feira (19) com a coordenação do projeto Governo Cidadão para conhecer as ações desenvolvidas pelo Projeto no estado. O secretário Vagner Araújo apresentou de forma detalhada o andamento das obras e investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, ação social, turismo e gestão pública, que têm mudado a realidade de milhares de potiguares.

A reunião aconteceu na Governadoria e contou com a presença da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes, que representou o governador Robinson Faria, da gerente executiva do projeto Governo Cidadão, Ana Guedes, do vice-governador eleito Antenor Roberto, do deputado Fernando Mineiro, do suplente de senador Jean-Paul Prates e dos demais membros da equipe de transição.

Em sua explanação, Vagner reforçou a importância da parceria histórica do Estado com o Banco Mundial e as metas do projeto até a sua conclusão, que foi prorrogada recentemente para 2020. Ele mencionou a possibilidade de contratação de uma segunda etapa do empréstimo para investimentos de mais US$ 180 milhões, que se somarão aos US$ 360 milhões que já estão sendo investidos.

“Para enfrentar a crise, o RN dispõe de um projeto multisetorial com importantes obras estruturantes de estradas, hospitais, escolas de alto padrão, apoio ao setor produtivo para criar empregos e combater a pobreza e, também, a melhoria da gestão pública e dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança “, destacou Vagner Araújo.