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Crédito da Foto: Eduardo Maia

A pauta de projetos da Associação dos Procuradores do Estado (ASPERN) foi tema de reunião nesta sexta-feira (12) entre procuradores e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

De acordo com o presidente da Aspern, Nivaldo Brum, o vice-presidente, Renan Maia e o diretor do centro de estudos da PGE, Francisco Wilkie, os projetos são importantes para a categoria.

“Recebemos os pleitos dos procuradores do Estado e vamos encaminhar para tramitação no Legislativo Estadual, onde passarão pelas comissões e irão a plenário para debate e votação”, destaca Ezequiel.

Um dos encaminhamentos já confirmados pelo presidente da Casa Legislativa é a assinatura do convênio entre o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Escola da Assembleia para compartilhamento de cursos de formação e parcerias.

Outro ponto tratado na reunião é a sessão solene em homenagem a ASPERN, que completa 50 anos em maio de 2020.

Participaram da reunião o diretor-geral da presidência da ALRN, Fernando Rezende e a chefe de gabinete da presidência, Larissa Rosado.

AF Agência France-Presse

A polícia brasileira ainda não conseguiu localizar o ex-militante de esquerda Cesare Battisti, alvo de um mandado de prisão em vista de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios nos anos 1970.

A ordem de prisão preventiva, pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi expedida na quinta-feira pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para “evitar risco de fuga” e assegurar a extradição.

Segundo a rádio CBN, um avião militar italiano já está no aeroporto internacional de Guarulhos, perto de São Paulo, para levar Battisti de volta ao seu país natal.

Na sexta-feira, homens da Polícia Federal ativaram uma operação para localizar o ex-ativista, sem que até o momento ele tenha sido encontrado, embora oficialmente tampouco tenha sido declarado foragido.

Os agentes foram até a residência do italiano em Cananeia, onde reside há anos, mas ele não foi encontrado. Outros endereços em São Paulo foram revistados.

Na sexta, pouco antes de ser conhecida a assinatura da extradição, a defesa de Cesare Battisti apresentou um recurso no Supremo pedindo “revisão da decisão” da quinta-feira em uma última tentativa de deter seu envio à Itália, informou à AFP seu advogado Igor San’Anna Tamasauskas.

Ele afirmou, no entanto, não saber onde estava seu cliente, com quem disse não ter conversado desde o fim do mês passado.

Vizinhos de Battisti em Cananeia revelaram ao jornal O Globo que o italiano não é visto desde a vitória do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro à presidência, em 28 de outubro.

De acordo com um desses vizinhos, ele acompanhou o resultado da votação em um pequeno restaurante local, mas depois não foi mais visto.

“Esse foi o último dia que ele apareceu aqui. Vinha todo dia, tomava cerveja e lia o jornal. Ele acompanhou a apuração da vitória do (presidente eleito Jair) Bolsonaro com certa preocupação”, contou o proprietário do estabelecimento.

Battisti, que nega as acusações contra ele, foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) na época em que a Itália vivia nos “anos de chumbo”, marcados principalmente por atentados e sequestros das Brigadas Vermelhas.

O ativista passou três décadas fugindo entre México e França, onde teve uma bem sucedida carreira como escritor de romances policiais, antes de fugir em 2004 para o Brasil. Aqui ele se casou com uma brasileira e teve um filho, nascido em 2013. Em 2010, a Justiça autorizou sua extradição para a Itália, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu-lhe, um dia antes de concluir seu mandato, o estatuto de refugiado político.

A extradição de Battisti foi solicitada por todos os governos da Itália, tanto de centro-esquerda quanto de centro-direita.

Voltou a ser tema da atualidade com a ascensão de Bolsonaro, capitão do Exército na reserva, nostálgico da ditadura militar (1964-85) e um anti-esquerdista veemente.

Bolsonaro reiterou em várias oportunidades sua postura, em um gesto saudado pelo ministro do Interior e vice-primeiro-ministro ultranacionalista italiano Matteo Salvini.

No entanto, foi Temer, que também tinha se mostrado partidário da extradição, quem assinou a ordem.