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Fonte: Assessoria/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte. Elas mantêm – ilegalmente – atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado. Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica. As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço ocupado pelas salinas.

As ações envolvem as empresas Cimsal; Salinor; Andrea Jales Rosado; Francisco Ferreira Souto; Irmãos Filgueira; União Refinaria; São Camilo; F. Souto; Salmar; Marisal; Norte Salineira; Brasisal; Socel; Salina Soledade; Salina Camurupim; Henrique Lage Salineira do Nordeste; Distribuidora Oceânica de Produtos Alimentícios; e Umari Salineira.

O Idema/RN também é réu, mas pode vir a ajudar na solução do problema, caso acate os pedidos do MPF e passe a estipular critérios claros de desocupação das APPs, quando da revisão e da renovação das licenças ambientais desses empreendimentos. Nesse sentido, será realizada audiência de conciliação com a autarquia, buscando-se alcançar tal finalidade.

O Ministério Público requer das empresas não só a desocupação das áreas, mas também a promoção de algumas compensações, a partir da elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads), conforme o que já foi mapeado e sugerido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal). Formado por especialistas do Idema e do Ibama (a pedido do MPF), essa equipe elaborou um amplo relatório a respeito do assunto.

De acordo com o documento, a área total pertencente às indústrias salineiras no RN soma 41.718 hectares, dos quais 30.642 são explorados pela atividade salineira, sendo que 3.284 (10,71%) se encontram em APPs (margens de curso d’água, florestas de mangue e dunas).

Sustentabilidade – Os autores das ações, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Victor Queiroga, lembram que “está em jogo (…) a regularização ambiental de nada menos que 2 mil hectares de ocupação irregular de áreas de preservação permanente, especialmente de apicuns e salgados que compõem o ecossistema manguezal”. Por outro lado, essa extensão representa apenas 10% da área ocupado pelas empresas, o que demonstra “que as intervenções no circuito da salina serão mínimos” e não pretendem tornar inviável o funcionamento das salinas.

Reforçando a preocupação do MPF, as ações pedem a concessão às empresas de um prazo de quatro anos para que concluam a desocupação das APPs, podendo ser prorrogado por igual período. Com isso – e ainda havendo previsão de que os Prads minimizem ao máximo a remoção de instalações prediais –, os empresários poderão promover os ajustes com menor impacto financeiro.

Tentativas – As ações são fruto da Operação Ouro Branco, desencadeada pelo Ibama em fevereiro de 2013. Um ano depois o MPF realizou a primeira audiência pública sobre o caso, resultando na criação do GT-Sal, cujo objetivo era analisar as áreas ocupadas e contribuir na formatação de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Uma segunda audiência, em março de 2017, serviu para a apresentação das propostas de TACs e dos termos de referência para a produção dos Prads.

Já no ano passado, entre 22 e 23 de janeiro, foram realizadas reuniões para buscar a regularização extrajudicial e consensual entre as partes. “No entanto, houve frontal discordância das empresas acerca da obrigação de desocupar parte das áreas de preservação permanente ocupadas. Logo, não restou outra via a não ser provocar a jurisdição”, explica Emanuel Ferreira.

Legislação – O MPF aponta que é inconstitucional regularizar a situação de salinas que ocupam apicuns e salgados em áreas de preservação permanente. Esses espaços deveriam receber da legislação o mesmo tratamento dos mangues, por imposição constitucional, onde não é permitida a exploração desse tipo de atividade. Por mais tempo que as empresas ocupem irregularmente tais áreas, também não existe direito adquirido quando se trata de poluir ou degradar o meio ambiente.

A ocupação irregular resulta em diversos prejuízos ao ecossistema, incluindo a impermeabilização de planícies de maré; o soterramento de gamboas e braços de maré; o aumento dos processos erosivos; a alteração da qualidade da água; e a diminuição da biodiversidade. Esses fatores se refletem diretamente na qualidade de vida e nas atividades econômicas da atual e das futuras gerações que habitam a região.

Liminares – Em alguns dos casos – como a da Salinor, F. Souto, Salmar, Marisal, Norte Salineira, Brasisal e Socel – vem ocorrendo o empilhamento de sal nas áreas de preservação, com risco de vazamento sobretudo no período de chuvas. Um pedido liminar constante das ações requer a imediata elaboração e execução de plano de contenção por parte das salinas, com o intuito de evitar o ilícito. Tal plano deve contemplar projeto para remanejar a nova produção de sal para áreas distintas da pilha já existente.

Como a produção da salina é constante, com saída de sal na venda e respectiva entrada nas pilhas com a nova produção, a dinâmica favorece ao vazamento, pois se tem o aumento ou, na pior das hipóteses, a manutenção da pilha em quantidades que, comprovadamente, levam à poluição com a efetivação do vazamento. A progressiva redução da pilha de sal traria gradativamente a redução desse problema.

Já com relação à Cimsal, foi constatada a ocupação ilegal de uma área de duna e o barramento de uma estrutura de drenagem da BR110. Problemas como esse vêm resultando na poluição da lagoa do Benfica, trazendo impactos negativo à comunidade de São José. Também foi pedida uma liminar a respeito, buscando suspender as atividades da salina no entorno da área, única medida capaz de evitar o desaparecimento da duna.

As ações tramitam perante a 8ª, 10º e 11º Varas Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou, nesta terça-feira (29), pedido ao coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, para que faça visita in loco na Barragem Passagem das Traíras. O parlamentar já conversou com a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretario do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN, João Maria Cavalcanti. A preocupação de Vivaldo é em relação ao maciço da barragem, que faz parte da bacia que integra o Rio Piranhas-Açu, tendo em vista um relatório de 2017 da Agencia Nacional de Águas (ANA) apontar desagregação no maciço rochoso da barragem.

“Visando à segurança da população do Seridó, área onde se localiza a barragem, e ainda, preocupado com a situação do manancial, vimos por meio desta solicitar com urgência uma inspeção e reparos na Barragem Passagem das Traíras”, destaca o documento encaminhando ao tenente-coronel Marcos de Carvalho Fernandes. O coordenador da Defesa Civil garantiu que deverá priorizar a vistoria.

Assessoria de Comunicação do Deputado Vivaldo Costa

Ismael Medeiros

Currais Novos recebe no próximo domingo (03/02), o V Encontro do Fórum Potiguar de Cultura (FPC)< font color=”#000000″>, das 8h às 18h, no auditório do IFRN – Currais Novos. A pauta principal eventose rá a implementação e melhorias do Sistema de Financiamento Estadual à Cultura, no que diz respeito ao Fundo Estadual de Cultura e a Lei Câmara Cascudo.

A programação do encontro conta, pela manhã, com uma mesa redonda sobre: “Sistema de Financiamento à Cultura: como a mobilização civil pode garantir recursos para a manutenção das práticas artísticas – da produção a fruição, passando pela educação.” A tarde está prevista uma mesa aberta sobre “Efetivação da participação do Fórum Potiguar de Cultura na construção de Po líticas Públicas”, seguido de debates e nomeação de representantes de cada linguagem artística.

“Desde o fim do ano passado a Comissão Executiva do FPC busca realizar suas atividades fora da capital potiguar como um exercício de descentralização das atividades abrindo espaço para protagonismos de diferentes agentes culturais de diversas regiões do RN. É um processo que amplia a visão das reais demandas do setor cultural por trazer maior diversidade e formas de pensar, de se expressar e ainda de enxergar e propor soluções”, afirma Tatiane Fernandes, integrante da Comissão Executiva do FPC.

A participação de produtores, artistas, gestores, arte-educadores e os mais diversos agentes e atores culturais é aberta, gratuita e fundamental para a realização e êxito de ações coletivas e autogestionárias como essa. Para participar basta se inscrever no link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf6sBwOLdpalzIPBlNnXfZo3qEPt6uPxOqZpNjtQe_BBZneFw/viewform

SOBRE FÓRUM POTIGUAR DE CULTURA 
Criado em 2011, o Fórum Potiguar de Cultura é uma organização da sociedade civil com participação de dezenas de artistas, produtores, rede s setoriais, grupos e movimentos culturais e tem se proposto a ser um espaço para dialogar questões relacionadas a produção, gestão e política cultural no âmbito estadual.

A atuação do FPC tem sido através da promoção de encontros e espaço de diálogos. Em 2012 a realização do primeiro Encontro Potiguar de Cultura gerou a ‘Cartilha de Diretrizes para a Cultura Potiguar’. Em 2014, realizou um debate entre os candidatos ao governo e tomou a iniciativa de indicar ao eleito uma lista tríplice com nomes para a gestão da área. Também foi responsável pelo terceiro (2016) e quarto (2018) Encontro Potiguar de Cultura onde se gerou uma proposta para o Sistema de Financiamento Cultural, que vem sendo discutida desde então.

Um dia depois de ser submetido à cirurgia para construção do trânsito intestinal, o presidente Jair Bolsonaro sentou-se nesta terça (29) em uma poltrona e fez fisioterapia respiratória e motora com “bom desempenho”. Por ordem médica, as visitas são restritas.

A informação foi divulgada no último boletim médico do Hospital Albert Einstein, onde ele está internado desde domigo (27).

Bolsonaro se manteve estável durante o dia, sem sangramentos e qualquer complicação. De acordo com o boletim médico, o presidente permanece em jejum oral, recebendo analgésicos e hidratação endovenosa.

Pela manhã, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que o presidente tem previsão de volta aos trabalhos nesta quarta-feira (30), entre 9h e 10h.

Após 48 horas da cirurgia, o presidente retornará às atividades no gabinete montado no próprio hospital.

De acordo com Rêgo Barros, ao lado do quarto onde o presidente estará em recuperação, o Gabinete de Segurança Institucional organizou um espaço com equipamentos e estrutura técnica, que permitirá a Bolsonaro orientar seus ministros e conceder audiências.

Fonte: Agência Brasil

Crédito da foto: Cedida/jornal de fato

As gêmeas mossoroenses Maria Heloísa e Maria Eduarda, portadoras de epidermólise bolhosa, conhecido como “síndrome da borboleta”, participaram em Brasília de um fórum sobre síndromes raras, organizado pelo governo Federal.

O Fórum de Discussão com a Sociedade Civil e o Governo Federal sobre Síndromes Raras aconteceu na sede do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A presença de Heloísa e Eduarda chamou a atenção da primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro, que fez a abertura do evento.

Em seu endereço nas redes sociais, a primeira-dama postou foto com as gêmeas e escreveu:

“Hoje conheci duas lindas borboletas! As meninas Eduarda e Heloísa, de Mossoró/RN, vieram para o nosso evento sobre doenças raras. Elas têm epidermólise bolhosa, mas conhecida como síndrome da borboleta. É uma doença tão grave que causa dores 24 horas.”

Mossoró conhece a luta de Eduarda e Heloísa. As gêmeas lutam contra a doença rara desde os primeiros dias de vida.

A epidermólise bolhosa é o nome que se dá a um grupo de doenças não contagiosas de pele, de caráter genético e hereditário. O tratamento é feito à base de suplementos alimentares, que são caros, assim como as ataduras especiais antiaderentes necessárias.

É uma luta diária. As meninas moram com a mãe Kaliane Porto de Morais, em Mossoró. A doença causa a formação de bolhas e em seguida de feridas que deformam a pele em todo corpo, atingindo inclusive o esôfago.

Recentemente, o casal Isaías Júnior/Isabelle Mirelle, ao tomar conhecimento que as gêmeas tinham o sonho de realizar um ensaio fotográfico, patrocinou esse momento de alegria. O ensaio ficou lindo,

Na fala de abertura do evento em Brasília, realizado na quarta-feira (23), Michelle Bolsonaro afirmou que o poder público pode e deve agir ainda mais para garantir os direitos de pessoas com doenças raras, entre as quais a cri-du-chat (síndrome do miado de gato ou do choro do gato ou CDC), epidermólise bolhosa, síndrome duchenne e atrofia muscular espinhal, entre outras.”

“Reafirmo aqui que o poder público pode e deve agir ainda mais por essas pessoas, no estudo e na disseminação do conhecimento sobre essas doenças e síndromes”, acrescentou.

Michelle declarou, ainda, que pessoas com síndromes raras precisam receber um “olhar diferenciado”, além da “divulgação constante”

A ministra Damares Alves anunciou a criação da Coordenação Nacional dos Raros, ligada à Secretaria da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo será elaborar políticas públicas de apoio a pessoas com síndromes raras.

Segundo o Ministério da Saúde, considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo.

No Brasil, a estimativa é de que 13 milhões de pessoas sofram com algum tipo de doença rara.

“Nossa gestão será pautada no diálogo, na seriedade, na transparência.”  Foi com esse compromisso que a governadora Fátima Bezerra fez um balanço dos primeiros 25 dias de gestão, durante entrevista concedida à TV Ponta Negra nesta sexta-feira (25).  Ela destacou o diálogo junto ao Judiciário, ao Legislativo, aos servidores, aos setores empresariais, que está permitindo ao governo atuar em várias frentes para tirar o Estado da difícil situação em que se encontra e que a levou a decretar calamidade financeira.

“Essa atitude que tomei não foi para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre o colapso financeiro em que está mergulhado nosso Estado, e criar as condições de governabilidade”, disse ela, lembrando que a dívida com salários atrasados chega a quase R$ 1 bilhão e a R$ 1,2 bilhão com fornecedores.

Ela declarou que a primeira meta é colocar em dia o pagamento da folha salarial. “Neste momento todo o empenho do nosso governo está sendo para o pagamento dos servidores. Mas, não há uma medida milagrosa para isso, o que existe é um conjunto de medidas que já estão sendo executadas”, declarou referindo-se ao Plano Estadual de Recuperação Fiscal.

Entre as medidas, Fátima citou as principais ações e os objetivos do Plano, que passam pela edição de vários decretos, como o que diz respeito à revisão de processos licitatórios e contratos, o que trata sobre a cessão de servidores, redução do horário de expediente das secretarias e a instituição do Comitê de Gestão e Eficiência, cujo objetivo é auxiliar na fiscalização da redução drástica das despesas.

Ao mesmo tempo em que a gestão toma medidas para conter despesas, também visa melhorar a capacidade de arrecadação de receitas e recursos extras do Estado. “Na campanha, eu dizia que iríamos instituir uma força tarefa para elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa do Estado. Isso já está em curso, inclusive contando com apoio do Poder Judiciário. Estamos disponibilizando aos empresários mecanismos para que negociem suas dívidas.” Com isso, o governo planeja elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa, que hoje é de apenas R$ 25 milhões por ano. Ela lembrou ainda do lançamento da Operação Fisco Integrado, que visa o combate à sonegação.

Outro destaque foi o anúncio da vinda de uma equipe do Tesouro Nacional, previsto para a próxima semana, com o objetivo de discutir junto à equipe econômica do governo as medidas em curso e outras a serem adotadas a curto e médio prazo.

Assecom-RN

Os Estados Unidos solicitaram formalmente uma reunião com o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar da crise que atinge a Venezuela. O pedido é para que o encontro ocorra amanhã (26).

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, utilizou hoje (25) seu perfil na rede social Twitter para dizer que o país é “amigo” do povo venezuelano. “Vocês sofreram por um longo tempo sob o regime socialista corrupto de [Nicolás] Maduro. Apoiamos vocês e estamos prontos para ajudá-los a começar o processo de sua vida, do país e da economia”.

EMBAIXADAS FECHADAS

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fechou a embaixada do seu país em Washington e todos os consulados nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o anúncio do rompimento das relações políticas e diplomáticas com o governo norte-americano.

Segundo Maduro, os diplomatas venezuelanos que estão nos Estados Unidos devem retornar à Venezuela até amanhã (26).

CRISE

Na última quarta-feira (23), o líder da oposição na Venezuela, Juan Guaidó, se declarou presidente interino. Brasil, Estados Unidos, União Europeia e a própria ONU, além do Grupo de Lima e da Organização dos Estados Americanos (OEA), se manifestaram favoravelmente a Guaidó, em defesa de novas eleições gerais na Venezuela.

Internamente, Maduro resiste e conta com apoio da cúpula militar. Os confrontos entre simpatizantes do Maduro e de Guaidó agitaram a Venezuela nos últimos dias. Segundo entidades civis, pelo menos 14 pessoas foram mortas por causa da forte repressão.

A situação na Venezuela se agravou após a posse de Maduro para o segundo mandato presidencial, em 10 de janeiro. Para o Brasil, o Grupo de Lima, que reúne 14 países, e a OEA, o mandato é ilegítimo.

Fonte: Agência Brasil

O governo federal estuda formas de regularizar a permanência de médicos cubanos que queiram ficar no Brasil. Para o Ministério da Saúde, a iniciativa se enquadra na determinação de fortalecimento da atenção básica à saúde. As medidas são analisadas após o fim do acordo de cooperação entre o Brasil e Cuba para participação no programa Mais Médicos, que ocorreu em novembro do ano passado.

O número de profissionais de saúde de Cuba interessados em permanecer no Brasil ainda está sendo contabilizado, pois o Ministério da Saúde aguarda receber a informação do escritório brasileiro da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), intermediadora do acordo.

Na última semana, representantes do grupo interministerial se reuniram no Ministério da Educação sobre a situação dos profissionais cubanos. A assessoria do Ministério da Saúde informou que o governo federal espera chegar a um consenso para atender os médicos de Cuba que queiram atuar no Brasil.

Por intermédio da assessoria, o Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que, “preocupado com a questão humanitária e em parceria com o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Educação, busca uma forma de permitir a reintegração desses profissionais após a revalidação dos seus diplomas.

Divergências

Em novembro de 2018, foi encerrado o acordo de cooperação assinado pelo Brasil e Cuba. O governo cubano discordou das novas exigências feitas pelo Brasil, como a necessidade de os profissionais se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

O Revalida serve para comprovar o grau de conhecimento de médicos brasileiros ou estrangeiros que obtiveram diplomas de graduação em instituições de ensino do exterior e que queiram atuar no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro reiterou a defesa pelas novas exigências.

Refúgios

Desde que o Programa Mais Médicos foi criado em 2013, o número de cubanos pedindo refúgio tem crescido. Porém, de acordo com órgãos responsáveis pela área, não há dados precisos que permitam a associação entre o aumento do número de pedidos de refúgio e a quantidade de cubanos no país.

De 2003 a 2012, a média de pedidos anuais foi de 22 solicitações. Em 2013, 69 cubanos solicitaram refúgio ao Brasil. A partir daí, as requisições cresceram ano após ano: 113 (2014); 422 (2015); 1.121 (2016); 2.020 (2017) e 2.743 (2018).

Desde o final de novembro de 2018, até o último dia 21, o número chegou a 798 – quase o dobro do total registrado durante os mesmos três meses de 2017/2018, quando 438 cubanos pediram refúgio ao Brasil.

Anteriormente

Em 2017, ano em que 33.866 cidadãos de várias partes do mundo pleitearam o direito de permanecer no Brasil, os cubanos formaram o segundo grupo que mais pediu refúgio, atrás apenas dos venezuelanos.

Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e foram divulgados no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Conare informa que o status de refugiado é concedido à pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, e não possa ou não queira acolher-se da proteção de tal país.

Fonte: Agência Brasil

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Projeto Natal na Segunda Guerra Mundial foram temas da audiência entre o Governo do Estado e o Sebrae-RN. O projeto para a criação da Lei Geral é uma iniciativa que visa valorizar e dar segurança jurídica às micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte, bem como proporcionar uma maior abertura de mercado nos mais diversos segmentos.

“Este é um pleito antigo do Sebrae. Na maioria dos municípios do RN existem leis municipais que regulamentam a atuação das micro e pequenas empresas, mas a criação da lei estadual será um marco regulatório que favorecerá o desenvolvimento econômico potiguar”, enfatizou José Ferreira de Melo Neto, Diretor Superintendente do Sebrae-RN.

Sobre a lei, a governadora Fátima Bezerra destacou que a iniciativa comunga com o plano de governo. “Vamos trabalhar para que ainda no primeiro semestre deste ano, possamos ter esta lei aprovada na Assembleia Legislativa. Incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas é uma das metas do nosso plano de governo”, disse.

Para Jaime Calado, Secretário de Desenvolvimento, a insegurança jurídica é uma das principais reclamações do pequeno empreendedor. “A lei estadual beneficiará a todos, pois traz segurança jurídica para o microempresário e para o contratante”, afirmou.

Outro assunto discutido na audiência foi o turismo do Rio Grande do Norte. O Sebrae-RN apresentou o projeto “Natal na II Guerra Mundial”, que tem como objetivo criar novos roteiros com o foco no potencial histórico do Estado. Além dos roteiros de sol e mar, comuns a outras capitais brasileiras, Natal é a única capital do País que foi base dos Estados Unidos durante o período da II Guerra Mundial. A iniciativa promove o turismo para o turista brasileiro e estrangeiro, valoriza a cultura e a história do RN pouco explorada até os dias atuais.

Sobre o projeto a Governadora destacou: “É uma excelente iniciativa. Vamos capitanear este projeto por meio da SETUR tendo o Sebrae como parceiro, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, ressaltou.

Pelo Governo, além de Fátima, participaram da reunião o vice Antenor Roberto, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), José Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Ana Maria Costa (Turismo), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Articulação Institucional). Pelo Sebrae, Marcelo Fernandes de Queiroz (Presidente do Conselho Deliberativo), José Ferreira de Melo Neto (Diretor Superintendente), João Hélio Cavalcanti (Diretor Técnico) e Marcelo Saldanha Toscano (Diretor de Operações).

O Senador Jean Paul Prates também participou da reunião.

Assecom-RN/ Foto  Ivanízio Ramos

Em seu discurso ao vivo, Nicolás Maduro acaba de anunciar o rompimento das relações diplomáticas e políticas com os Estados Unidos.

Ele deu 72 horas para que todo o pessoal diplomático norte-americano deixe o país.

“Aqui há dignidade, carajo! Aqui há povo para se defender!” Maduro convocou o povo a combater o “inimigo imperialista

 

Crédito da Foto: Eduardo Maia


Deputados e funcionários da Assembleia Legislativa começaram, nesta quarta-feira (16), novo período de atualização e conhecimento sobre o funcionamento da Casa. Contando com auditório lotado, o Seminário Legislativo da 62ª Legislatura teve início discutindo a tramitação de proposições legislativas, gestão de pessoas, normas vigentes e prioritárias, além de dados sobre a estrutura administrativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O seminário segue com programação na quinta-feira (17).

Apesar da Legislatura começar os trabalhos no dia 1º de fevereiro, a diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcinéia Brandão, considerou o debate necessário para aperfeiçoar o funcionamento da Casa. Diretores dos principais setores prepararam exposições didáticas sobre o funcionamento de cada diretoria, tirando dúvidas dos servidores, deputados e deputados eleitos.

“A partir de hoje, os novos deputados eleitos e assessores terão conhecimento sobre o funcionamento da casa, ao tempo que aqueles que já fazem parte da instituição serão atualizados. Essa reunião é também uma forma de fazer o acolhimento de todos que farão parte, a partir de agora, do batalhão do legislativo potiguar. Sintam-se todos bem-vindos”, disse a Dulcinéia Brandão.

Sobre o processo legislativo, o procurador da assembleia, Washington Alves Fontes, fez uma exposição histórica com destaque para os desafios que a Legislatura vai enfrentar perante a situação fiscal do Estado e a necessidade de cumprir a constituição brasileira. Para ele, o seminário é importante para orientar os novos integrantes do quadro parlamentar no sentido de atender às demandas da população e cumprir o que determina a Legislação.

“É importante afirmar que somos nós, técnicos, que estamos em contato com os parlamentares e que iremos atender às demandas dos deputados, que são as demandas vindas da sociedade. Entre os desafios a serem enfrentados estão a busca pela eficiência e pela transparência no processo legislativo”, explicou Washington Alves.

O coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, centralizou sua exposição na área técnica da tramitação processual, com enfoque no caminho que o processo percorre desde a apresentação até aprovação da matéria.

“O processo pode ser iniciado de diversas formas, entre elas por iniciativa parlamentar, pelo Governo e Ministério Público, finalizando com a publicação no Diário Oficial e/ou demais instrumentos de divulgação. Com certeza, o seminário contribui para esclarecer e melhorar a atuação dos servidores”, explicou Brito.

Mesmo com a experiência no legislativo municipal, o deputado eleito Ubaldo Fernandes (PTC) considerou o debate um importante instrumento para conhecer a função parlamentar no Legislativo Estadual e obter informações sobre o rito processual das demandas.

“Com os conhecimentos adquiridos, não teremos dificuldades para cumprir o rito processual. Já estamos conhecendo o dia a dia da casa e os técnicos estão passando as orientações necessárias para iniciarmos a legislatura de forma tranquila”, disse o novo parlamentar.

O deputado mais jovem entre os últimos eleitos, Alisson Bezerra (Solidariedade), destacou a importância em aprender com a experiência dos técnicos expositores. “Esse é o momento de interagir com o pessoal da Casa, de buscar o máximo de conhecimento sobre como funciona a Assembleia e de se adequar às normas vigentes”, disse.

Programação

Nesta quinta-feira (17), o seminário continua a partir das 9h. Haverá exposição sobre as Verbas de Gabinetes Parlamentares/Prestação de Contas, que será realizada por Letícia Costa de Queiroz Freire; discussão sobre Gestão de Pessoas, com o coordenador de Gestão de Pessoas da ALRN, Thyago Cortez; exposição acerca da estrutura administrativa da ALRN, com a diretora Administrativa da Casa, Dulcinéia Brandão; e explanação sobre a atuação da Comunicação no Legislativo, com a diretora de Comunicação da Casa, Marília Rocha.

Crédito da Foto: João Gilberto


O seminário sobre o processo legislativo realizado pela Assembleia Legislativa foi encerrado, na manhã desta quinta-feira (17), abordando temas como gestão financeira e orçamentária, gestão de pessoal e exposição sobre a comunicação. Participaram do evento deputados reeleitos, os deputados eleitos para o primeiro mandato, assessores e demais funcionários da casa.

A finalidade do evento foi aperfeiçoar o trabalho do legislativo estadual por meio de exposições didáticas sobre os diversos setores da casa.  O objetivo é atualizar e fornecer informações aos participantes sobre o funcionamento da casa, estrutura administrativa e financeira, tramitação de proposições legislativas, normas vigentes e prioritárias, além da gestão de pessoal e orçamentária.

Sobre a gestão financeira, o Diretor Geral da assembleia, Augusto Viveiros, destacou o planejamento financeiro como estratégia para redução de custos. “Financeiramente, a assembleia consegue trabalhar com economicidade. A redução de custos, principalmente, com o setor pessoal permite ficar abaixo do limite prudencial e abaixo do alerta, ” disse o diretor.

O evento também contou com palestra sobre prestação de contas e verbas de gabinete, ministrada por Letícia Costa Queiroz, diretora do setor, além de exposição sobre gestão de recursos humanos, apresentada pelo coordenador de gestão de pessoal, Tiago Cortes.

De acordo com Leticia Costa, cada deputado é responsável pela administração do seu gabinete e deve tomar todos os cuidados com a destinação dos recursos. “ Todos tem acesso ao sistema de informações, de modo que, há muita transparência quanto a prestação de contas desses recursos, portanto, estamos à disposição para orientação quanto aos gastos com a atividade parlamentar do deputado, “ explicou Leticia.

No que se refere as políticas complementares da assembleia, o diretor Ricardo Fonseca destacou os programas abertos a população com enfoque para a área da saúde que dispõe de oito especialidades médicas para atendimento, além do trabalho em qualidade de vida destinado aos servidores.

Comunicação

Quanto à comunicação, o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovani, e a diretora de Comunicação da Assembleia, Marilia Rocha, destacaram, com apresentação de números, os avanços na modernização do sistema e a evolução da comunicação institucional. Nas redes sociais, por exemplo, a comunicação da assembleia é considerada importante influenciadora com mais de 27 mil seguidores.

De acordo com a apresentação dos diretores, nos últimos anos, a comunicação interna e externa da assembleia evoluiu na produção de conteúdo não apenas com a cobertura sobre o trabalho legislativo, mas também com a produção de conteúdo que interessa ao público. As campanhas publicitárias promovidas pela assembleia incentivando a adoção de crianças, doação de órgãos, bem como as campanhas em defesa da inclusão social e contra o abuso infantil, além de educar ajudaram a diminuir distancias entre o público e a instituição.

Crédito da foto: Reprodução/Agência Brasil//foto extraída do Jornal de Fato

Novos ataques criminosos foram registrados em diferentes cidades do Ceará, entre a noite desta segunda-feira (21) e a madrugada de hoje (22), 21º dia de atentados contra ônibus, veículos, prédios públicos, estabelecimentos bancários e edificações em vias públicas.

Uma unidade de ensino que atende crianças a partir de 1 ano foi incendiada por volta das 23 horas de ontem, no bairro Toco, em Caucaia, a cerca de 20 quilômetros da capital, Fortaleza. A escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Maria Corina Arruda conta com creche e pré-escola, além do ciclo fundamental completo, funcionando em prédios anexos.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, as chamas atingiram uma sala de aula da creche, destruindo o mobiliário e parte do material de ensino das crianças, além de outros equipamentos. O fogo foi contido antes que se espalhasse, mas na sala onde começou, o teto desabou. A secretaria estuda se será necessário adiar o início das aulas, previsto para o dia 8 de fevereiro, para consertar os danos.

Esta foi a terceira escola incendiada em apenas 24 horas. Entre a noite de domingo (20) e a madrugada de segunda-feira (21), duas escolas da cidade de Itarema, a cerca de 200 quilômetros a noroeste de Fortaleza, foram alvos da ação criminosa de pessoas não identificadas. As unidades de ensino incendiadas foram a Escola Municipal Geralda Bonifácio Rodrigues, no bairro Saquiim e o Liceu José Maria Monteiro, também é público e fica no distrito de Almofala.

Em  Fortaleza, bandidos atacaram com um artefato explosivo, esta madrugada, uma subestação da distribuidora de energia elétrica Enel, incendiando-a. A subestação do bairro Vila Pery foi a segunda atingida nas últimas 24 horas.

Ataque

Até ontem, 404 suspeitos de participar dos ataques orquestrados já tinham sido presos ou apreendidos (no caso de suspeitos com menos de 18 anos de idade), segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O número de ocorrências já passa de 280 desde o início dos ataques a ônibus, veículos, prédios públicos, estabelecimentos bancários e edificações em vias públicas no último dia 2.

Segundo autoridades estaduais e especialistas em segurança pública, pode ser uma reação de facções criminosas à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e ao anúncio de medidas para reforçar a segurança nos presídios, como a não separação de presos em presídios por facção.

Para tentar conter os ataques, o governo estadual convocou cerca de 1.200 policiais militares da reserva para voltarem ao serviço.

No dia 4, o governo federal autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos ataques. No dia 13, o governador Camilo Santana (PT) sancionou leis que facilitam a adoção de medidas como a convocação dos militares reservistas; o pagamento a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado, entre outras.

Nesta semana, devem começar a chegar  os primeiros integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, subordinada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Por razões de segurança, o órgão não informa quantos agentes prisionais serão cedidos por outros estados para integrar o grupo especial no Ceará.

BLOG DO CÉSAR SANTOS

A governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu suspender licença-prêmio para os servidores públicos do Rio Grande do Norte. Também suspendeu o pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira. Alega o estado de calamidade financeira do estado, decretado nos primeiros dias de sua gestão.

O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial; e é semelhante ao do ex-governador Robinson Faria (PSD). Agora, com uma diferença: Fátima diz que é uma necessidade; no passado recente, criticou afirmando que o servidor não poderia pagar pela crise financeira no Estado.

De acordo com o decreto, os benefícios estão suspensos até o dia 31 de dezembro de 2019.  A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado.

Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga.

Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, também está suspenso até o final do ano.

REAÇÃO

Até aqui, o Fórum dos Servidores Estaduais não emitiu nota sobre o decreto da governadora, mas promete analisar a decisão em reunião marcada para a tarde desta terça-feira (22), em Natal.

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta, Janeayre Souto (foto acima), reagiu contra o decreto que atinge a categoria. “Essa medida afronto os servidores e não será admitida”, afirma.

A sindicalista também reagiu a possibilidade de parcelamento dos salários atrasados. “Somos contrários a qualquer tipo de parcelamento e nem cogitamos a hipótese de aceitar essa possibilidade”, reage.

Em reunião com deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira, 21, a Governadora Fátima Bezerra obteve o compromisso para obtenção de recursos extras que dependem da autorização e liberação pelo Governo Federal.

Ao lado dos auxiliares que compõem o Comitê de Gestão e Eficiência da administração, Fátima explicou como recebeu o Estado e informou as medidas do Plano de Recuperação Fiscal – lançado no segundo dia da gestão e já em execução – e a necessidade de obtenção de recursos não previstos em orçamento.

Na ocasião, os secretários da área econômica apresentaram à bancada a situação financeira e fiscal do Estado que tem débitos de R$ 2,3 bilhões referentes aos pagamentos de servidores e fornecedores e previsão de déficit de R$ 1,8 bilhão no orçamento para 2019.

Fátima Bezerra pediu a união e o apoio das bancadas para as medidas que precisarão ser adotadas junto ao Governo Federal, como a liberação dos recursos da antecipação dos royalties do petróleo, a aprovação da repartição com Estados e municípios da cessão onerosa pela exploração de gás e petróleo, conclusão de obras como a Reta Tabajara, o complexo da Avenida Maria Lacerda e de obras de habitação e de segurança hídrica como a conclusão da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

A governadora disse que o Governo “é do diálogo, aberto a críticas e sugestões” e pediu “o acesso direto, respeitoso e permanente” aos parlamentares. “Este é o meu sentimento e deve ser o dos secretários e auxiliares. Esta mesma disposição estamos tendo em relação aos poderes Judiciário e Legislativo. Queremos a bancada sempre unida em defesa do nosso Estado”, afirmou.

O deputado federal João Maia afirmou que “o governo tem consciência dos problemas e que sabe como resolver o estoque de dívidas. A bancada federal pode ajudar muito junto à União para o Estado fechar as contas do passado e equilibrar o presente”.

A deputada Natália Bonavides concordou que “a situação é dificílima e exige a união, até por que todos estamos cientes de sua gravidade”. Rafael Motta argumentou que “o diálogo proposto pelo Governo do Estado vem de forma transparente e objetiva. A bancada pode contribuir muito para resolver os problemas em parceria com a União. O momento é de baixar as bandeiras partidárias e somarmos para o fim da crise”.

O deputado Eliéser Girão disse que “a situação financeira de hoje gera instabilidade e o caos social. Com certeza estaremos somando esforços para a superação dos problemas. Se a união da bancada não funcionou no passado, 2019 será o ano e a hora dessa união. Não tenham dúvidas que o nosso trabalho será em prol do Rio Grande do Norte”.

Beto Rosado elogiou a iniciativa de reunir a bancada e a transparência com que o Governo do Estado apresentou a situação financeira. “Estaremos unidos no apoio às iniciativas da administração. Na campanha política fomos adversários, mas agora seremos parceiros para fazer o RN melhor”.

“Nos colocamos à disposição do Governo do Estado em Brasília”, declarou Benes Leocádio ressaltando a importância da entrada de recursos extras para o equilíbrio financeiro.

O senador Jean Paul Prates, que participou da reunião ao lado da senadora eleita Zenaide Maia, disse que “a Governadora pode contar conosco. A bancada unida pode ajudar muito a administração estadual na missão de trazer receitas novas. E, além disso, podemos ajudar a criar ambiente favorável a novos investimentos e à melhoria da competitividade, que irão gerar empregos e renda”.

Ao final da reunião Fátima Bezerra convidou a bancada federal a apresentar um nome para participar do Fórum de Diálogos com a Sociedade que o Governo está instituindo. “Será uma instância de debates permanentes com representantes de todos os setores da sociedade, empresários, trabalhadores e a classe política. Agradeço a presença de todos e estou muito confiante, motivada e esperançosa. Temos um secretariado de perfil técnico e muito competente e, com o apoio da bancada que agora os senhores se comprometem teremos as condições necessárias para superar a crise, retomar o crescimento econômico e fazer o Rio Grande do Norte um Estado forte e desenvolvido”.

Ainda ficou definido que deputados federais e senadores irão assinar junto com a Governadora pedido de audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto e integrantes do Comitê Gestor – secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, da Administração, Virgínia Ferreira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, controlador geral, Pedro Lopes, procurador geral, Luiz Antonio Marinho.

Ausências

Não participaram da reunião o senador eleito Capitão Styvenson (REDE), e os deputados Walter Alves (MDB) e Fábio Faria (PSD).

Fonte: Assecom/RN 

Autoridades cearenses confirmaram mais quatro ocorrências que podem estar associadas à onda de ataques orquestrados que atinge o estado desde o último dia 2. As ocorrências confirmadas no início da tarde desta segunda (21) não constavam do balanço divulgado mais cedo. Até as 17 horas, não havia registro de feridos ou suspeitos presos.

Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), duas escolas da cidade de Itarema, a cerca de 200 quilômetros a noroeste de Fortaleza, foram alvos da ação criminosa de pessoas ainda não identificadas. Um ônibus escolar também foi incendiado no mesmo município.

Os ataques às duas unidades de ensino aconteceram esta madrugada. Na Escola Municipal Geralda Bonifácio Rodrigues, no bairro Saquiim, o fogo destruiu aparelhos eletrônicos, material didático, cadeiras, mesas e outros equipamentos. O outro estabelecimento de ensino incendiado, o Liceu José Maria Monteiro, também é público e fica no distrito de Almofala.

Em nota, a prefeitura de Itarema classificou a ação criminosa como uma covardia. “As instituições e o veículo ficaram danificados e o dano só não foi pior porque pessoas da região colaboraram para debelar as chamas”, informa a prefeitura, na nota em que revela que a polícia foi acionada para identificar os suspeitos. “Cobraremos uma pronta resposta com o fim de identificar e punir os responsáveis por esses atos lesivos que prejudicam inúmeras famílias de nossa Itarema. Inclusive, estamos oferecendo recompensa a quem colaborar na identificação dos responsáveis por esses atos criminosos.”

Já em São Benedito, a 300 quilômetros da capital cearense, criminosos lançaram um coquetel molotov em uma subestação da distribuidora de energia Enel, incendiando-a.

Ataques

Até a manhã desta segunda, 403 suspeitos de participar dos ataques orquestrados já tinham sido presos ou apreendidos (no caso de suspeitos com menos de 18 anos de idade), segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O número de ocorrências já passa de 280 desde o início dos ataques a ônibus, veículos, prédios públicos, estabelecimentos bancários e edificações em vias públicas no último dia 2.

Segundo autoridades estaduais e especialistas em segurança pública, pode ser uma reação de facções criminosas à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e ao anúncio de medidas para reforçar a segurança nos presídios, como a não separação de presos em presídios por facção.

Para tentar conter os ataques, o governo estadual convocou cerca de 1.200 policiais militares da reserva para voltarem ao serviço.

No dia 4, o governo federal autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos ataques. No dia 13, o governador Camilo Santana (PT) sancionou leis que facilitam a adoção de medidas como a convocação dos militares reservistas; o pagamento a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado, entre outras.

Nesta semana, chegam os primeiros integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, subordinada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Por razões de segurança, o órgão não informa quantos agentes prisionais serão cedidos por outros estados para integrar o grupo especial no Ceará.

Fonte: Agência Brasil

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta sexta-feira (18), da tradicional celebração religiosa do município de Parelhas, a Festa de São Sebastião, padroeiro da cidade. Após assistir a oitava noite do novenário na igreja matriz, celebrada pelo Pe. Nunes, ela prestigiou os festejos da noite.

Em entrevista às rádios da região, a chefe do Executivo estadual expressou seu sentimento de gratidão e alegria. “Acompanho a festa há anos e é sempre uma ocasião especial e marcante, pois além de ser um momento religioso, é um ato cívico e histórico pelo carinho que tenho pela cidade. Estou feliz em comemorar essa data mais uma vez com a população parelhense. Agradeço e peço ao Divino proteção, força, perseverança e discernimento para guiar o caminho do nosso estado”, enfatizou Fátima ao retornar à cidade como governadora do RN.

Ela comentou ainda sobre a dedicação do governo e as medidas que estão sendo adotadas para reestabelecer o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, o qual está com uma integrada equipe de secretariado para enfrentar as dificuldades existentes na gestão e colocar o RN de volta ao caminho do desenvolvimento.

Também destacou sobre as ações que serão desenvolvidas na região. “Essa região vai receber uma atenção muito especial. Se desde como parlamentar atuei intensamente na luta pela construção da Barragem de Oiticica, imagine minha emoção de, como governadora, trabalhar para concluir esta obra. Trabalharei também para o desenvolvimento da região, como por exemplo ações em prol das indústrias queijeira e de cerâmica, bem como para o desenvolvimento do turismo que tem grande potencial cultural, gastronômico e de aventura”, complementou ao dizer que “a melhor forma de retribuir a confiança do povo é trabalhando”.

Fátima esteve acompanhada do deputado eleito e ex-prefeito de Parelhas, Francisco do PT, do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, de vereadores e demais prefeitos e ex prefeitos da região, além de lideranças políticas locais.

Assecom-RN

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Rio Grande do Norte, em 2018, terminou com mais um saldo positivo. A cobertura do rebanho foi de 94,52% e se manteve entre uma das maiores coberturas do Brasil segundo o balanço final da campanha divulgado no dia 02, pelo IDIARN – Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN.

Os resultados foram bastante positivos para a pecuária do Estado, indicando que a adesão dos produtores continua efetiva mesmo na segunda etapa quando somente os animais de 0 a 24 meses precisam ser vacinados.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

A primeira etapa da campanha de 2019 contra a aftosa será durante todo o mês de maio em todos os municípios do Rio Grande do Norte e os produtores terão até o dia 15 de junho para enviar a declaração dos rebanhos. O produtor que deixar de declarar seu rebanho, pagará multa e ficará impedido de movimentar seus animais, além de não ter acesso às linhas de créditos rurais e aos benefícios de órgãos estaduais e federais.

O produtor cadastrado junto ao IDIARN deverá adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização, e após isso, vacinar seus animais e declarar o rebanho em um dos escritórios do IDIARN, EMATER ou Secretárias Municipais de Agricultura.

Assessoria de Imprensa Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – Jeanny Damas 

 Crédito: Assecom-RN/ Fotos: Demis Roussos

Ao participar da posse da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a governadora Fátima Bezerra conclamou os prefeitos a fortalecer o movimento dos governadores do Nordeste em defesa da retomada das obras de infraestrutura nas áreas hídrica, habitacional e de estradas, suspensas pelo governo federal, apesar da importância que elas têm para a região.

As obras, lembrou a governadora, são fundamentais para movimentar a economia e criar as condições para o desenvolvimento do Estado. Citou como exemplo a Barragem Oiticica, na Bacia Piranhas/Açu, projetada para dar segurança hídrica ao Seridó, uma das regiões mais castigadas nesta década em consequência das secas sucessivas.  Também defendeu a retomada dos programas habitacionais pelo que eles significam de cidadania e de importância para a economia.

“A nossa preocupação é com as crianças que precisam de escola, das pessoas que precisam de assistência à saúde, de emprego. E este é o nosso compromisso: fazer um governo de parceria, de muito diálogo, pautado na união.”

Fátima garantiu que vai cumprir a carta-compromisso elaborada pela Femurn e assinada por ela durante a campanha eleitoral do ano passado e defendeu uma participação maior da União nos recursos destinados à educação básica. “Sei do desafio dos prefeitos no que diz respeito à melhoria da qualidade do ensino. Tenho um desafio pela frente, que é ampliar o ensino de tempo integral e ajudar os municípios a ampliar a oferta de creches.”

Para isso, observou, é necessário antecipar o debate sobre a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como senadora, ela foi relatora de uma emenda à Constituição que prevê não só a prorrogação, mas o fortalecimento do fundo que financia a educação. “Queremos um Fundeb forte, com mais dinheiro do governo federal para os Estados e Municípios.”

Defendeu ainda um movimento articulado, com a participação da sociedade, para que 20% da cessão onerosa do Pré-Sal, no mínimo, sejam destinados a Estados e Municípios. “Ao fazer isso, estamos pautando um tema que é importante para todos nós: a revisão do pacto federativo. Não é correto a União ficar com a maioria do bolo tributário e os estados e municípios, onde vivem os cidadãos, apenas com migalhas.”

Por fim, desejou sorte ao presidente reeleito da Femurn, José Leonardo Cassimiro (Naldinho), prefeito do município de São Paulo do Potengi, ressaltando que o governo estará sempre de “portas escancaradas” para fazer uma gestão compartilhada com os prefeitos e buscar alternativas para superar as imensas dificuldades que vivem, não apenas o Estado, mas também os municípios.

Marinha

Também nesta quarta-feira, a governadora Fátima Bezerra participou da transmissão de cargo do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, que passou do capitão de fragata Paulo Barros para o capitão de mar e guerra Alexandre Gildes Borges. A bandeira do RN foi hasteada por ocasião da presença da governadora.

O comando sediado em Natal é um dos mais importantes da Marinha do Brasil, com sete navios patrulha responsáveis por cuidar da maior parcela da “Amazônia Azul” brasileira. O comando é composto pelo Navio-Patrulha Oceânico “Araguari” e pelos Navios-Patrulha “Macau”, “Grajaú”, “Guaíba”, “Graúna” e “Goiana”; e pelo Rebocador de Alto-Mar “Triunfo”. Os navios patrulham as águas dos estados subordinados ao Comando do 3º Distrito Naval (RN, CE, PB, PE e AL).