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Um grupo de 25 governadores divulgou um carta pública em apoio à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. Ficaram de fora do endosso à reforma os governadores da Bahia e do Maranhão. O assunto tem gerado impasse na Câmara dos Deputados, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), e governadores têm se articulado para pressionar o Congresso Nacional a incluir o tema na proposta.

Segundo a carta, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Os governadores defendem que as regras de aposentadoria sejam as mesmas em todo território nacional. Por outro lado, parlamentares argumentam que a matéria deve ser tratada por cada ente da federação.

“Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma, que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, aponta a carta.

De acordo com o documento divulgado, as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “é uma realidade que vigora há mais de 20 anos”, diz o documento.

O presidente da comissão especial que discute a proposta de reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), não escondeu o clima tenso e o impasse em torno da inclusão de estados e municípios na reforma, ao declarar que os governadores podem ajudar bastante.

“Se eles calçarem as sandálias da humildade, vierem à Câmara dos Deputados, reconhecerem que não tiveram coragem de fazer suas reformas e pedirem aos deputados que ajudem fazendo o trabalho que eles não tiveram coragem de fazer”, disse.

Pessoalmente contra a inclusão que, segundo ele, é o pensamento hoje dominante na Casa, o deputado acrescentou que a pressão feita pelos governadores só atrapalha e aumenta a resistência de parlamentares a incluir estados e municípios no texto. Apesar disso, em relação ao argumento de pequenos municípios que não têm recursos nem para contratar um estudo para analisar suas situações, Marcelo Ramos reconheceu que, com esse argumento, os prefeitos têm mais chances de sensibilizar os deputados.

No entanto, após reunião com governadores, em São Paulo, o relator da reforma na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo.

“Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator. A previsão é de que Moreira mantenha a apresentação do relatório na próxima terça-feira (11).

Segundo o deputado Marcelo Ramos, o regimento da Câmara prevê que apresentado o relatório, há um prazo de 24 horas para ser lido na comissão. Feita a leitura do documento, é concedido pedido de vistas de duas sessões. O prazo é para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto. A partir daí é iniciado o processo de debate. Se houver um bom nível de acordo, explicou o deputado, a votação tende a ser mais rápida porque é possível diminuir o número de deputados inscritos para discutir a matéria e também de destaques ao texto.

Crédito da Foto: João Gilberto


O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu uma comitiva formada por representantes das igrejas católica e evangélica, vereadores de Natal, representantes da Prefeitura de Natal e coordenadores da Marcha para Jesus. Marcada para o dia 3 de agosto próximo, o evento, que este ano tem “Jesus, o resgatador” como tema, pretende levar pessoas de todas as religiões para as ruas de Natal. Os deputados Coronel Azevedo (PSL) e Kleber Rodrigues (Avante), integrantes da bancada evangélica na Casa, também participaram da reunião.

“A Assembleia Legislativa apoia a realização deste evento através dos quatro deputados que compõem a bancada evangélica e da minha pessoa. Estamos abertos a ajudar no que for possível”, afirmou Ezequiel Ferreira.

A retomada do evento que passou três anos sem acontecer no Rio Grande do Norte será marcada pela união de todas as religiões. “Não queremos placas de igrejas, nem de políticos. Queremos carregar somente o nome de Jesus”, destacou a vereadora de Natal, Carla Dickson (PROS).

É ainda a primeira vez que a organização busca apoio de instituições como a Assembleia Legislativa, explica Ivanuza Ferreira, coordenadora da Marcha no RN. “As igrejas patrocinavam todos os custos, mas nosso objetivo é fazer com que a marcha aconteça com o apoio de instituições como a Assembleia e prefeitura, de empresas e também com a venda de camisetas”, disse.

A Marcha para Jesus será no dia 3 agosto com concentração a partir das 14h, em frente ao Praia Shopping e seguirá até a Praça da Árvore do Mirassol, onde será montado o palco principal. Ao longo do caminho os fiéis serão animados por diversas atrações musicais do RN e de outros estados.

A bancada evangélica na Assembleia é formada pelos deputados Albert Dickson (PROS), Alysson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSL) e Kleber Rodrigues (Avante).

ASSECOM/RN

A 46ª Exposição Agropecuária do Seridó – ExpoCaicó 2019, foi lançada oficialmente nessa terça-feira (21), com a presença do secretário de Projetos Especiais, Fernando Mineiro, representando a governadora professora Fátima Bezerra. O secretário adjunto de Agricultura, Alexandre Wanderley, o diretor presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, e o diretor presidente do Idiarn, Mário Manso, também compuseram o quadro de representantes do Estado, durante o café da manhã que marcou a solenidade, no Restaurante Kangalha’s, em Caicó.

Outras entidades importantes para realização da feira também marcaram presença no encontro, como a Asserc, representa pelo seu presidente Sérgio Torres, e o gerente administrativo Artur Maynard, o Sebrae por meio de Pedro Alexandre, a Anorc por Acácio Brito, a prefeitura de Caicó por meio do secretário de Agricultura, Júlio César de Azevedo, os demais prefeitos da Região Seridó, foram representados pelo prefeito Chilon Batista, do município de Timbaúba dos Batistas, a Câmara Municipal pelo vereador Odair Diniz, a Polícia Militar pelo Capitão Valdez, e o Corpo de Bombeiros Militar pelo Capitão Lima Verde.

Estiveram presentes ainda no evento, demais autoridades ligadas ao setor, agropecuaristas e imprensa da região. A ExpoCaicó 2019 conta com apoio do Programa Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial. Sua realização se dará entre os dias 30 de maio e 02 de junho, no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó/RN.

Programação Oficial

30/05 – Quinta-feira

13h – Encerramento da Entrada dos Animais;

14h30 – Admissão (Mensuração) de Animais;

19h – Abertura Oficial;

22h – Fechamento de Portões.

31/05 – Sexta-feira

07h – Abertura dos Portões;

07h30 – Início das Oficinas de Cortes Especiais;

08h – Início das Pistas de Ovinos e Caprinos;

16h – Encerramento das Oficinas primeiro dia;

17h – Pausa das Pistas;

19h – Show Atração Regional;

22h – Fechamento dos Portões.

01/06 – Sábado

07h – Abertura dos Portões;

08h – Retomada das Pistas de Ovinos e Caprinos;

8h30 – Retomada das Oficinas;

09h – Início das Pistas Bovinos “Pardo Suíço e Zebuinos”;

14h – Encerramento das Pistas de Bovinos;

17h – Pausa das Oficinas;

20h – Leilão Seridó Terra do Leite;

21h – Show Atração Regional;

00h – Fechamento dos Portões.

02/06 Domingo

07h – Abertura dos Portões;

07h30 – Concentração da Cavalgada “Ilha de Santana”;

11h – Chegada da Cavalgada;

12h – Encerramento oficial, liberação dos animais.

Do total de 617 práticas inscritas na 16ª edição do Prêmio Innovare três são desenvolvidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN): o

projeto Gestão de Depósitos Judiciais, o programa Novos Rumos/TRT21 e o TRT21 na medida.

A partir deste mês os consultores do Innovare, advogados com grande conhecimento sobre o sistema de justiça brasileiro, iniciam as visitas às práticas em todos os estados. A verificação e os relatórios preparados por eles vão auxiliar os jurados na escolha dos trabalhos vencedores.

Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Nesta semana, o TRT-RN recebeu a visita do advogado Reginaldo Medeiros Gomes, consultor do Prêmio Innovare no Rio Grande do Norte. Ele foi recebido pelo presidente do tribunal, desembargador Bento Herculano Duarte Neto e conheceu os programas desenvolvidos pelo TRT-RN que estão disputando o prêmio neste ano.

Crédito da foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Sílvio Fernando Nunes Silva por receber propina de dois grupos investigados pela Operação Forró, ligados à exploração de jogos de azar com uso de máquinas eletrônicas (os chamados caça-níqueis) montadas com componentes de importação proibida. Em troca, ele permitia a continuidade das atividades ilegais. Agora poderá responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal, em sua redação originária).

O dinheiro – pelo menos R$ 58.170 – era recebido em espécie e acabava depositado em sua conta, de forma fracionada para tentar fugir aos mecanismos de controle. Os valores foram recebidos entre setembro de 2011 e abril de 2013, quando Sílvio Fernando era titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), que incorporou as funções da Delegacia Especializada em Costumes (DEC), responsável pela repressão aos jogos de azar. A Justiça Federal já determinou a indisponibilidade de bens do réu, até a quantia de R$ 58.170.

Dos demais envolvidos, o MPF aponta a relação direta dele com, pelo menos, o policial militar reformado José Anselmo Soares Filho e o seu amigo Wagner Miguel de Araújo Galvão, conhecido como “Novinho do Gás”. Os dois ajudavam a dar proteção ao “grupo dos cariocas” e ao “grupo de Paulinho”, que mantinham diversos pontos de jogos de azar na capital potiguar.

Ambos serviam de intermediários do delegado e cobravam uma média de R$ 3 mil por semana de cada um dos grupos. “Em consequência das promessas e dos repasses de vantagens pecuniárias indevidas, ele (Sílvio) realmente se omitiu de seus deveres funcionais e viabilizou a contínua exploração de jogos de azar”, ressalta a denúncia. Em 2013, a movimentação financeira do delegado foi mais que o dobro de seus rendimentos líquidos recebidos formalmente da Polícia Civil.

Sacolinha – A participação do delegado no esquema foi apontado por um dos líderes do grupo dos cariocas, Eduardo Madureira, em acordo de colaboração premiada. Segundo ele, pelo recebimento das propinas o titular da Decon ficou conhecido como “Sílvio Sacolinha”. Foram autorizados, então, os afastamento dos sigilos fiscal e bancário e a análise dos dados revelou que Sílvio “efetivamente se associou, de modo estável e permanente” aos dois grupos criminosos.

Eduardo relatou um encontro no estacionamento de um shopping de Natal para tratar do pagamento de propina, do qual o próprio delegado participou. Na ocasião foram cobrados R$ 7 mil para a abertura de uma nova casa de jogos, além da quantia semanal. Somado a conversas telefônicas interceptadas pela Operação Forró (deflagrada em dezembro de 2013), Sílvio Fernando também é citado direta ou indiretamente em várias mensagens de celular trocadas pelos demais criminosos.

Operações fakes – Em uma dessas mensagens, eles falam de operações de combate promovidas por outras delegacias e indicam que as ações eram consideradas uma forma de “desmoralizar Sílvio”. Algumas vezes as ações eram da própria Decon, contudo serviam mais como forma de pressão para garantir que as propinas continuassem a ser repassadas. Nesses casos, não eram adotadas todas as providências devidas. O delegado lavrava simples termos circunstanciados de ocorrência e deixava de apurar a provável prática do crime de contrabando, não enviando os equipamentos para perícia e muito menos tomando medidas para remessa dos elementos à Polícia Federal ou à Justiça Federal

Os envolvidos chegaram a lamentar a saída de Sílvio da delegacia, em 2013, o que dificultou o andamento dos “negócios” dos dois grupos. Há conversações, inclusive, no sentido de buscar algum nome que permitisse a continuidade do esquema de propina, já que com o delegado que tomou o seu lugar não “teria esquema”. Os criminosos reclamam que o novo titular teria dito que “vai atrás de tudo” e “falou que vai moralizar a delegacia”. Também há diálogos lamentando os pedidos recorrentes para que a propina paga fosse aumentada. Chegou a se cobrar um valor de R$ 6 mil semanais de cada grupo, para que nenhuma casa de jogos fosse reprimida.

Moto – A proximidade de Sílvio com Wagner Miguel também ficou clara. Em um computador deste, apreendido pela “Operação Forró”, foi encontrado arquivo contendo planilhas de 2009 em que constam pagamentos ao lado da menção: “moto Dr. Silvio”. O delegado declarou que nunca teve uma motocicleta, porém as investigações do MPF demonstraram que, na época e até hoje, existia e existe uma cadastrada em seu nome. Diversos cheques de Sílvio, totalizando R$ 6 mil, também foram emitidos para a empresa de “Novinho do Gás”, mantido em nome de sua sobrinha.

Além da condenação pelos crimes, o MPF requer o pagamento de danos morais causados por suas condutas, “especialmente à imagem da Polícia Civil do Rio Grande do Norte”, em um valor mínimo de R$ 58 mil, atualizado com juros e correção monetária; assim como a decretação da perda de sua aposentadoria.

A ação penal irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0802910-44.2019.4.05.8400.

Fonte: MPF/RN

Crédito da foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já repassou aos 167 municípios do Rio Grande do Norte a contrapartida estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. O valor total destinado é de R$ 1.367.724,24 referentes aos dois primeiros meses do ano de 2019 e os recursos são integralmente do Orçamento Geral do Estado (OGE).

“Trata-se, portanto, de um compromisso de Governo e de campanha da Governadora Fátima Bezerra com o SUS, reestabelecendo o repasse de recursos entre as três esferas – União, Estados e municípios – devolvendo assim o pacto com a parte federativa e as parcerias com os municípios”, afirmou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia.

A utilização dos recursos por parte dos municípios é regulamentada por meio das portarias nº 1.555 de 30 de julho de 2013 e portaria 2.001 de 03 de agosto de 2017 do Ministério da Saúde. O valor repassado para cada município é calculado com base na população estimada, seguindo os critérios do Censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ação é de suma importância para a manutenção dos serviços de saúde nos municípios, já que garante a aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde, como os usuários insulinodependentes, no âmbito da Atenção Básica à Saúde.

O Conselho de Educação Física do Rio Grande do Norte (CREF/RN) fechou sete academias em Mossoró e flagrou 16 pessoas exercendo ilegalmente a profissão. As informações foram repassadas pela assessoria de comunicação do órgão. Os nomes dos locais e dos profissionais não foram revelados pela entidade.

A fiscalização do conselho visitou 95 estabelecimentos em Mossoró, Baraúna e Areia Branca. Destes, 91 foram academias, um projeto desenvolvido pela Prefeitura de Mossoró e três colas. Elas oferecem o serviço de atividade física e desportiva.

Segundo o CREF/RN, as pessoas identificadas exercendo a profissão de forma irregular vão ser denunciadas ao Ministério Público por exercício ilegal da profissão. O órgão explica que apenas pessoas habilitadas e registradas podem atuar como Profissionais de Educação Física, como determina a lei federal 9.696/98, que regulariza a profissão.

O Conselho de Educação Física esteve com um escritório funcionando em Mossoró entre os dias 13 a 17 de maio. Foram realizados 30 atendimentos diversos como consultas e solução de dúvidas. 41 cédulas de identidade profissional foram entregues e 32 serviços protocolados.

O CREF também realizou uma tarde de formação para Responsáveis Técnicos de academias de Mossoró e outras 22 cidades com palestras com o próprio Conselho, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

ASSECOM/RN

O Governo do Estado estuda medidas para incentivar o consumo de Gás Natural Veicular – GNV e a secretaria de Estado da Tributação está avaliando a viabilidade jurídica e econômica para reduzir o preço do metro cúbico de GNV fornecido pela Companhia Potiguar de Gás – Potigás. Já a secretaria de Estado da Tributação também estima a possibilidade de redução tarifa do Imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA.

A Potigás se prepara para realizar novos contratos para compra de GNV às distribuidoras. Hoje o contrato da Potigás é com a Petrobras e tem vigência até o mês de dezembro próximo.

Nesta segunda-feira, 20, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com representantes de várias entidades do setor de transporte de passageiros – Cooperativa dos Taxistas de Natal,  Cooperativa dos Taxistas do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, Sindicato dos Taxistas de São Gonçalo do Amarante, do Sindicato dos Postos de Combustíveis do RN, do movimento GNV Preço Justo e da Associação dos Motoristas de transporte de passageiros por aplicativos.

Fátima Bezerra explicou aos prestadores de serviços que o programa Nota Fiscal Potiguar acumula pontos e vai oferecer descontos no pagamento do IPVA. Para ter esse direito o cidadão deve pedir a emissão da nota fiscal em todas as suas compras e solicitar a inclusão do seu CPF. “Mas vamos estudar outras medidas para estimular o consumo, favorecer a redução de preço e fortalecer o setor”, afirmou a governadora, lembrando que é preciso considerar as viabilidades jurídica e econômica”.

Outra medida anunciada pela governadora é a conversão de parte da frota de veículos do estado ao consumo de GNV. “Com isso estaremos aumentando a demanda e incentivando a economia tanto pelo consumo direto do gás, como pela instalação dos kits”, declarou.

A governadora determinou a instalação de um grupo de trabalho, coordenado pela Potigás, com a participação da secretaria de Tributação e representantes dos prestadores de serviços para acompanhar os estudos visando a redução do custo do GNV ao consumidor do setor de transporte de passageiros.

Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a presidente da Potigás, Larissa Gentille, o vereador em Natal, Dickson Nasser e o deputado estadual, Coronel Azevedo.

 

Crédito da Foto: Eduardo Maia


Com o objetivo de manter o maquinário utilizado para obras e ações emergenciais nas áreas urbanas e rurais, prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Seridó Ocidental (AMS), liderados por Ezequiel Ferreira (PSDB), deputado e presidente da Assembleia Legislativa, estabeleceram o diálogo com a Governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), que assumiu o compromisso de atender o pleito, mas numa solução que contemple as necessidades do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER).

“Desde a primeira gestão do governador Garibaldi, que uma motoniveladora (patrol) de propriedade do Governo do RN atende aos municípios da região Seridó Ocidental através da associação. Os prefeitos querem manter o maquinário na região porque este vem atendendo às comunidades, sobretudo, as localizadas no meio rural para benfeitorias nas estradas, recuperação de barragens e pequenos açudes e construção de cacimbas”, justificou Ezequiel Ferreira, na reunião na tarde desta quarta-feira (15), na Governadoria.

Segundo Manoel Marques Dantas, diretor geral do DER, o órgão pretende instituir uma patrulha para ações emergenciais para atender ocorrências como a que ocorreu recentemente em Santa do Matos e quer ter em mãos equipamentos que possam atender as demandas das regiões em situação crítica. Ele disse que por enquanto o equipamento fica no Seridó mas um grupo de trabalho irá definir a ampliação do uso do maquinário.

Para o prefeito Serginho de Serra Negra do Norte, o uso destes equipamentos já está dentro do planejamento estratégico do município e não há como abrir mão deste maquinário sob pena de comprometer a recuperação de estradas da cidade. “Nestes seis anos de seca; foram estes equipamentos que salvaram as vias públicas e construção de cacimbas em São José do Seridó”, salientou a prefeita Maria Dalva.

Para Polion Maia, prefeito de São Fernando e vice-presidente da AMS, retirar este equipamento da região vai significar a descontinuidade das ações nas áreas rurais. A associação mantém com a ajuda das prefeituras uma motoniveladora, uma retroescavadeira e uma enchedeira. “Vamos insistir e ter todos estes equipamentos na região”, enfatizou.

O prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, disse que os equipamentos são úteis no nivelamento de platôs e estradas, atividades de terraplanagem e com essas máquinas é possível auxiliar em obras de pavimentação das rodovias e urbanas, terrenos irregulares e terrenos degradados.

Também participaram da reunião Elídio Queiroz, prefeito de Jardim de Piranhas e Naldinho – Presidente da FEMURN. O presidente da AMS: Chilon Batista de Araújo Neto, prefeito de Timbaúba dos Batistas, não participou da reunião em virtude de um problema familiar. Auxiliando a governadora Fátima Bezerra, participaram Vice-governador: Antenor Roberto, Secretário Chefe do Gabinete Civil: Raimundo Alves Júnior, o secretário extraordinário de Gestão de Projetos e Metas de Governo, Fernando Mineiro, o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Fernandes Rosado Coelho e o secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato.

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação


O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) se reuniu com o secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo. No encontro, o parlamentar demonstrou preocupação com a violência em alguns municípios do Rio Grande do Norte e solicitou melhorias no setor para diversas regiões do Estado.

“A melhoria da Segurança Pública é uma reivindicação de todos os potiguares e nós estamos apresentando algumas sugestões para que o trabalho possa atender aos anseios da sociedade. Além disso, estamos colocando nosso mandato na Assembleia Legislativa à disposição da Secretaria de Segurança, para que possamos avançar no combate ao crime”, disse Ezequiel Ferreira.

Na reunião, o deputado abordou os diversos requerimentos encaminhados por seu mandato para a Sesed, onde solicita o fortalecimento das Polícias Militar e Civil nas regiões Agreste, Mato Grande, Seridó, Grande Natal, Central, Potengi, Trairi e Oeste. Ezequiel também lembrou da necessidade de renovação da frota de viaturas, inclusive do fato de algumas cidades precisarem de veículos 4×4 para chegar a localidades de difícil acesso.

Ezequiel Ferreira enfatizou ainda que é preciso fortalecer ações de inteligência e aperfeiçoar o policiamento ostensivo no Estado, inclusive com a aquisição de novas motocicletas para a Polícia conseguir reagir aos crimes de forma mais rápida, tanto na capital quanto no interior.

Outro tema abordado com o secretário coronel Araújo, foi a necessidade de guinchos para a Polícia Rodoviária Estadual, assim como de novos armamentos e coletes balísticos, tudo com o objetivo de dar melhores condições de trabalho aos policiais.

Como presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel colocou a Casa à disposição do secretário para apoiar a realização de concurso público, voltado para aumentar o efetivo da PM e da Polícia Civil.

“O deputado Ezequiel tem se preocupado muito com a questão da Segurança Pública e ajudado bastante ao trabalho da Secretaria no sentido de buscar melhorias efetivas para a população. Vamos continuar atuando para que a violência no nosso Estado possa ser reduzida cada vez mais”, disse coronel Araújo.

Com tema livre para todas as categorias, premiação dará Destaque para a prática que tenha como objetivo a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Foto: Alberaní

Por uma iniciativa do advogado. Gustavo Santos Lins, o Jornal A Notícia foi inscrito no Prêmio INNOVARE 2019. Sexta-feira dia 17, o diretor do Jornal recebeu comunicado da direção do Prêmio comunicando que o Jornal A Notícia havia sido encolhido entre os 10 na área de Comunicação Social e foi marcada a entrevista com o diretor do jornal R. Alves para o dia 6 de junho as 11 horas. “é imensa a nossa alegria em receber essa informação”.

“Mesmo que não sejamos vencedores, está entre os 10 projetos escolhidos entre milhares de outros, já é motivo de orgulho para todos os que fazem o Jornal A Notícia e para o povo de Currais Novos em ter uma empresa genuinamente curraisnovense disputando um prêmio de tanto importância como o Prêmio INNOVARE”, disse R, Alves.

O Prêmio INNOVARE tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam da Comissão Julgadora do INNOVARE ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do INNOVARE mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país. Elas são a prova de que a nossa justiça passa por uma “revolução silenciosa”, nas palavras do professor Joaquim Falcão, um dos fundadores do Prêmio.

Sem dúvida, ainda são muitos e gravíssimos os problemas que precisam ser enfrentados pelo Judiciário brasileiro. No entanto, um observador atento identifica o consistente crescimento das iniciativas que buscam a efetividade da prestação jurisdicional. Se sempre foi reconhecida a capacidade técnica de nossos magistrados, agora já florescem também qualidades antes desconhecidas no Judiciário, como a aptidão para a gestão e o planejamento.

Pouco a pouco, essas iniciativas vão mudando a cara da Justiça e estimulando novas iniciativas, num ciclo virtuoso em que todos ganham. Este ano, o INNOVARE chegou à sua XIV, confirmando seus propósitos de fomento à Justiça brasileira, inclusive com a participação da sociedade civil.

Após a premiação, o INNOVARE tem como objetivo divulgar essa “revolução silenciosa” da justiça brasileira e apresentar seus protagonistas: magistrados, promotores, defensores públicos e advogados que dão o melhor de seu conhecimento e de sua energia para tornar o Brasil um país melhor.

Crédito da Foto: João Gilberto


Com a missão de atuar preventivamente como força de dissuasão em locais passíveis de perturbação da ordem pública, e, repressivamente, no controle de distúrbios civis, reintegração de posse em cumprimento de ordem judicial, desinterdição de vias públicas, policiamento de praças desportivas e em grandes eventos, policiamento ostensivo com cavalos, e na demonstração de cunho educacional e recreativo com utilização de cavalos, o Regimento da Polícia Montada (RPMON) foi homenageado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Por proposição do deputado Coronel Azevedo (PSL) que, emocionado, relembrou: “Na minha história dentro da Policia Militar, me orgulho de ter integrado o esquadrão de cavalaria, onde tive momentos únicos de amizade e  companheirismo com os bravos policiais que ali estavam, enfrentando e superando dificuldades”. O Coronel Azevedo ainda falou sobre os contingenciamentos e dificuldades relacionadas à alimentação dos policiais militares do RN.

O Coronel Josemar Tavares Câmara discursou em nome dos homenageados. “A vida na caserna é apaixonante pelos ideais lá existentes e nos permite momentos salutares como esse de participar e ser homenageado na casa do povo. Hoje enfrentamos desafios diferentes dos do passado. Desafios mais ideológicos do que físicos, valores pervertidos e atitudes de se fazer o que se quer e não o que é permitido em lei”, afirmou Coronel Josemar.

A RPMON integra a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte há 23 anos e é composto por três Esquadrões de Polícia Montada, distribuídos em Natal, Parnamirim e Mossoró.
Porém, a utilização dos primeiros  solípedes no policiamento ostensivo no Rio Grande do Norte foi em 1914, quando soldados utilizavam cavalos para reforçar o policiamento no então Batalhão de Segurança.

Homenageados
Coronel PM Lenildo Melo de Sena
Coronel PM Josemar Tavares Câmara
Coronel PM Marcos Antônio de Miranda de Medeiros (In Memoriam))
Tenente Coronel PM Dimas Vicente da Silva
Tenente Coronel VET Orlando Claudio Gadelha Simas Procópio
Major PM Edmilson Rodrigues Fontes
Capitão PM Ricardo Valadares Pereira dos Santos
Sargento PM Djalma Ambrósio da Silva
Sargento PM Emilson de Barros Cirilo
Sargento PM Sebastião Enéas do Nascimento
Sargento PM Getúlio de Oliveira Bastos
Cabo PM Jackson Félix da Silva
Cabo PM Reinaldo Jorge da Rocha
Jose Arimatéia da Silva.

Crédito da Foto: João Gilberto


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma audiência pública para discutir a implantação de Escolas Cívico-Militares na Educação Brasileira. Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSL), o debate contou com a participação de representantes da sociedade e de escolas militares do país, inclusive, com a utilização de videoconferência para participação de convidados que estavam no exterior. No entendimento do parlamentar, a implantação de instituições desse tipo poderá contribuir com a formação dos jovens estudantes do estado.

Durante o debate, os participantes discutiram sobre a atuação da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico Militares, que têm como responsabilidade criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem “valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens”, além de promover progressivamente a adesão ao modelo de escola de alto nível às escolas estaduais e municipais, “mediante adesão voluntária dos entes federados”, atendendo, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade social.

Depois de reuniões em Brasília para debater o tema e conhecer de perto escolas militares, Coronel Azevedo observou que a experiência é exitosa e, por isso, decidiu trazer ao Rio Grande do Norte o tema, com o objetivo de esclarecer a população sobre como o método poderia contribuir com a educação no estado.

“O debate em torno do ensino cívico-militar é de grande importância, tendo em vista que nos últimos anos temos vivenciado problemas no ensino e educação do nosso país. Enquanto isso, a metodologia utilizada nessas escolas resgata valores como respeito, disciplina, hierarquia e meritocracia das crianças e adolescentes”, disse o deputado.

Participando da discussão através de videoconferência, a coordenadora-geral de Desenvolvimento Didático-Pedagógico da Subsecretaria de Fomento às Escolas Civico-Militares, ligada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Eliane Vieira de Assis, expôs qual o objetivo da expansão das escolas militares. Segundo ela, é importante que se derrubem mitos sobre o que são as escolas militares e que a população saiba qual a real importância do trabalho desenvolvido nas instituições de ensino que têm esse método.

“A comunidade escolar precisa querer participar desse projeto. A escola que aderir, todos os alunos passam a pertencer a essa escola, sem exclusão. O objetivo é exatamente a inclusão. O que o Governo Federal busca é dar a possibilidade de dar upgrade em escolas públicas que já existem. Agradecemos a oportunidade e nos colocamos à disposição de todos”, explicou Eliane Vieira.

Diretor do Colégio Militar de João Pessoa, o capitão da Polícia Militar da Paraíba, Leonardo Neves, explicou como funciona a instituição. Segundo ele, o ensino é focado na qualidade do conteúdo repassado, mas enfatizando também a importância dos valores cívicos, como patriotismo e respeito a hierarquia. Além disso, a escola também oferece cursos técnicos na área de tecnologia, como forma de manter os estudantes integralmente dentro da instituição. O resultado é o reconhecimento da população, que busca as vagas destinadas à comunidade.

“Na lei criando a escola, ficou determinado que 60% das vagas seriam destinadas a filhos dos policiais militares e os 40% à comunidade. Ao todo, em 2018 1,2 mil pessoas procuraram o colégio para matricular os filhos, porque confiam e sabem da seriedade do que é feito”, disse o diretor. “É preciso que a população saiba que lá não funcionam mini-reformatórios. São escolas de qualidade e com modelos distintos”, explicou.

Para o deputado Coronel Azevedo, apesar de ainda não haver um plano para implantação de escola militar no Rio Grande do Norte, é preciso que o assunto já seja discutido para que, caso seja interesse, uma instituição desse perfil ofereça vagas no estado.

“Foi um pontapé inicial (a audiência) e, certamente, continuaremos debatendo esse tema agora que o Governo Federal está em busca da expansão das escolas militares”, disse o deputado.

 

Fabiano Souza/Da Redação

Se aprovada a reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional vai decretar a falência de quase 50% dos municípios do Rio Grande do Norte. O impacto que sofrerá as cidades de pequeno porte será impacto devastador. O alerta é da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RN (Fetarn), que elaborou um estudo técnico sobre as consequências da reforma para os 167 municípios do Estado.

O documento revela que o impacto dos recursos oriundos das aposentadorias urbanas e rurais na economia do Rio Grande do Norte é 2,4 vezes maior do que a soma dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios que circula no Estado. Em 2018, o RN recebeu R$ 6,4 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 2,6 bilhões do FPM, transferência constitucional da União para os municípios que corresponde a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e imposto sobre os produtos industrializados.

Atualmente em pelo menos 46,7 % das cidades potiguares a soma dos benefícios previdenciários é maior que a verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa, na prática, que a economia dessas pequenas e médias cidades depende mais das aposentadorias do que da parte dos impostos federais que fica no município.

Em 2018, 495.277 pessoas receberam benefício previdenciário no RN, sendo 271.621 benefícios rurais e 223.656 benefícios urbanos. Só a economia gerada pela previdência no campo é maior que o FPM. O Estado recebeu no ano passado, em benefícios rurais, R$ 2,9 bilhões. Somente o montante dos recursos dos benefícios oriundos do campo representam 149,6% do PIB agropecuário do Estado e 4,7 do PIB total do Estado. Ao todo, 272 mil agricultores recebem o auxílio no RN.

Não foi à toa que o Criador escolheu a espécie humana do sexo feminino para dar-lhe o poder da reprodução.

Ovários que, mensalmente, produzem células germinativas, para se unir à célula germinativa masculina e fazer surgir o início de uma nova vida.

Útero que acolhe o óvulo fecundado e aninha no seu manto vascularizado, chamado endométrio.

Bolsa amniótica que reveste e protege o embrião/feto em formação até o dia de sua despedida da vida intrauterina.

Vesícula vitelínica que alimenta o embrião até o terceiro mês de formação.

Placenta responsável pela troca de nutrientes, oxigenação e produção de líquido, necessários para o desenvolvimento fetal.

Cordão umbilical que nutre e desenvolve o feto por meio da troca de  sangue venoso/arterial entre o binômio materno fetal. Contrações uterinas estimuladas pelo hormônio Ocitocina, irá proporcionar a força necessária para transportar o bebê ao mundo extrauterino, assim como a abertura da porta, colo do útero, para sua passagem.

E ao nascer, uma descarga deste hormônio produzido pela neuro-hipófise materna, estimulará a produção do leite materno e se traduzirá em carga tamanha de amor incondicional para o resto de sua existência. Mesmo com separação corpórea entre mãe e filho pelo desligamento do cordão que os uniam, o vínculo mãe/filho se perpetuará para sempre.

Feliz dia das Mães!

Dr. Jodinaldo Lucena

Crédito da Foto: João Gilberto


O deputado Francisco do PT registrou em sessão ordinária desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos Federais do Rio Grande do Norte, em alusão ao momento crítico que enfrenta a educação brasileira com o anúncio do bloqueio orçamentário de 30% dos recursos destinados às Instituições Federais de Ensino por parte do Governo Federal para a educação superior.

Francisco do PT falou da honra em presidir a Frente Parlamentar, que será composta pelos deputados Hermano Morais (MDB), Allyson Bezerra (SDD) e pela deputada Isolda Dantas (PT), e sobre a reunião na Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, ocorrida também nesta quinta-feira (9), que recebeu o Fórum de Reitores dos Institutos Públicos de Ensino Superior do Rio Grande do Norte. “As medidas adotadas pelo Governo Federal são cruéis e, de acordo com os dados apresentados pela Reitora da UFRN, Ângela Paiva, o impacto que as universidades potiguares sofrerão chegará a R$ 100 milhões, e R$ 60 milhões será somente na UFRN, inviabilizando o funcionamento da instituição a partir do mês de setembro. O Governo Federal, através do desastroso Ministro da Educação, que deveria debater assuntos que desenvolvam a educação, tenta esconder o viés ideológico com a desculpa de gerar economia e investir na educação de base”, afirmou Francisco.
O parlamentar assegurou que o bloqueio afetará as parcerias das universidades com prefeituras, entidades e centro de pesquisas, além da necessidade de revisão de contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços a UFRN, com a possibilidade de demissão de mais 1.500 servidores destas empresas.

Em aparte, Hermano Morais ressaltou o reconhecimento da reitora com a preocupação da Assembleia Legislativa em discutir o tema, considerou absurdo o contingenciamento para a educação superior e afirmou que o ensino básico também será atingido. “Existe todo um movimento nacional que busca sensibilizar o Governo Federal e reverter essa situação. Já houve o corte de 20% para a educação no início do mandato, será um erro cortar em mais 30%”, disse Hermano.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou em seu programa de rádio na manhã desta quinta-feira (9) sobre uma recente pesquisa, realizada esta semana, que ouviu a população de Caicó. Pelos apontamentos, o parlamentar disse que o maior problema que o povo caicoense considera é a saúde pública, já em segundo segurança e terceiro o saneamento e desemprego.

Sobre o governo do prefeito Batata e Marcos do Manhoso a entrevista perguntou se o caicoense considera que a cidade melhorou ou piorou. Quase 80% dos entrevistados consideram que o município regrediu.”O caicoense foi enganado. Pregaram modernidade e renovação, mas veio uma administração desastrosa. Essa que é a verdade. Por isso que 80% dos caicoenses consideram que Batata e Marcos do Manhosa pioraram a cidade”.

A pesquisa ouviu ainda o que o caicoense está achando do governo Bolsonaro e Fátima Bezerra. “O governo Bolsonaro não está bem em Caicó, 25% se diz decepcionada. Apenas 18% considera a administração boa e 42% considera ruim e péssimo. Já a governadora Fátima Bezerra, o caicoense acha que a administração está regular e tem 16 pontos positivos”

Sobre o prefeito Batata, Vivaldo diz que o povo considera péssimo. “Batata é o campeão de derrotas [na pesquisa]. Ótimo e bom tem apenas 12%. Ruim e péssimo tem 57%. Está negativo 45%. A administração de Batata é péssima e fraca”.

Assessoria de Comunicação do Deputado Vivaldo Costa

Ismael Medeiros

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Governo Cidadão, está democratizando a prestação de serviços em todas as áreas. Está aberto a partir de hoje (9) credenciamento de empresas que desejem integrar o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviço de Organização de Feiras e Eventos do Governo Cidadão. Os serviços incluem organização, montagem, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e infraestrutura em eventos e feiras realizados pelo projeto. Uma vez credenciadas, as empresas serão convidadas para participar de licitações na modalidade shopping.

Os interessados podem se dirigir ao site do Governo Cidadão –www.governocidadao.rn.gov.br – na aba “Licitações/Manifestações de interesse – Abertas” para saber mais. Poderão ser credenciadas empresas privadas operando nos termos da legislação vigente, cuja finalidade e ramo de atuação permitam a prestação de serviços compatíveis com o credenciamento, comprovados através do Ato Constitutivo da pessoa jurídica ou empresário individual.

Os serviços objeto do aviso de manifestação de interesse englobam: gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos institucionais corporativos, promocionais, envolvendo solenidades, encontros, palestras, fóruns, capacitação, treinamentos, oficinas, workshops, shows, congressos, seminários, convenções, conferências, eventos culturais, gastronômicos, agropecuários e turísticos, além de outros eventos correlatos, de acordo com a necessidade e conforme condições e especificações contidas no termo de referência, edital de credenciamento e contrato.

Poderão participar deste credenciamento aqueles que apresentarem os seguintes documentos:

– Prova de registro no órgão competente, no caso de empresário individual; cópia simples do Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;

– Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

– Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade, ou declaração de que é isenta da inscrição e a prova da regularidade perante a fazenda pública destes entes, no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;

– Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;

– Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS), no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;

– Cópia do balanço patrimonial do último exercício social exigível ou balanço de abertura no caso de empresa recém-constituída, assinados pelo contabilista e representante legal da empresa, que comprovem a boa situação financeira da empresa.

Comunicação Governo Cidadão

Mais da metade da população apta a tomar a vacina contra gripe (influenza) ainda não compareceu aos postos de saúde brasileiros. Um mês após o início da campanha e após o Dia D – data em que todos os postos abrem durante o final de semana exclusivamente para vacinas – apenas 43,93% tomaram suas doses. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 58,6 milhões de pessoas que integram os grupos de risco (veja lista abaixo) até o dia 31 de maio.

A gripe é coisa séria: afeta de 3 a 5 milhões de pessoas e mata até 650 mil delas todos os anos. Esse número baixo de adesão à vacinação é uma característica que vem sendo observada há algum tempo por conta de uma série de boatos sobre sua eficácia. Um dos mais comuns, é o de que a pessoa vacinada fica gripada após tomar a dose. Na realidade, os pedaços de vírus utilizados na fabricação estão inativados e não conseguem causar nem um espirro. Até quem tem alergia ao ovo, que antes não podia tomar a dose, está liberado em 2019. O único evento adverso pode surgir da picada da agulha, como uma pequena alergia no local.

Mas e aquela sua prima que tomou a vacina e ficou gripada? De acordo com a infectologista Flávia Maciel Porto, médica cadastrada na Doctoralia, plataforma líder global em agendamento de consultas presente em 15 países, o tempo para ser imunizado pode ser de até três semanas num período no qual o risco de adquirir uma gripe é bastante alto. Por isso a campanha acontece antes de o frio aparecer de vez no Brasil.

“Nessa época do ano inicia-se uma sazonalidade de infecções respiratórias causadas não só pela influenza, então, existe uma coincidência de tomar a vacina e uns dias depois a pessoa pegar outro vírus. Existe a tendência de atribuir isso à vacina, o que é um erro, afinal a vacina não causa gripe, é extremamente segura e não tem contraindicação nenhuma”, explica a infectologista.

De acordo com os cientistas do Centro de Controle de Doenças, órgão americano que trabalha com a proteção da saúde pública e da população, a aplicação da dose reduz em 65% o risco de morte devido à doença em pessoas saudáveis que tenham entre 6 e 17 anos. No caso de crianças com condições médicas de alto risco, como pneumonia e bronquite, a vacina reduziu o risco de morte em 51%.

“O risco da população não se vacinar é termos casos mais graves com o passar dos anos, além da possibilidade de uma epidemia e de maior mortalidade relacionada a infecção por influenza. É necessário pensar que a gripe causa problemas de afastamento do trabalho, algumas pessoas podem desenvolver casos mais graves e mesmo quem está com o quadro imunológico saudável, como a maioria dos jovens, corre o risco, afinal, vimos em 2015 na epidemia de H1N1 muitos adolescentes chegarem a óbito”, conta Dra. Flávia.

Nesse sentido, a infectologista inclusive recomenda que mesmo que a pessoa não esteja nos grupos de risco do Ministério da Saúde, e tenha condições de tomar a vacina na rede particular, se previna com a dose anual. Na rede privada, o valor da vacina varia entre R$100 e R$200.

Em 2019, completam-se 20 anos do início da vacinação contra a gripe no Brasil. Durante essas duas décadas, muita coisa mudou na campanha, a quantidade de pessoas que integram o público-alvo da vacina só cresceu, bem como o número de doses oferecidas e as cepas de vírus utilizadas na fabricação do produto.

A principal mudança em relação a 2018 é a ampliação do limite de idade no público infantil. Até o ano passado, o imunizante era aplicado apenas nas crianças de 6 meses a 5 anos incompletos. Agora, aquelas com até 6 anos incompletos podem tomar sua dose nos postos de saúde.

Neste ano, até 23 de março, foram registrados 255 casos de influenza em todo o país, com 55 óbitos. Até o momento, o subtipo predominante no país é influenza A H1N1, com 162 casos e 41 óbitos. O estado do Amazonas é o que apresenta a maior circulação do vírus, com 118 casos e 33 mortes. Por isso, o Ministério da Saúde antecipou a campanha de vacinação para o estado, que já está vacinando a população desde o dia 20 de março.

Grupos prioritários:

Indivíduos com mais de 60 anos

Crianças de 6 meses até 6 anos incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias de idade)

Gestantes

Mulheres que tiveram um filho nos últimos 45 dias (puérperas)

Trabalhadores da área da saúde

Professores de escolas públicas e privadas

Povos indígenas

Portadores de doenças crônicas e outras condições clínicas

Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas

População privada de liberdade

Funcionários do sistema prisional