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O deputado solicitou a implantação da Delegacia da Mulher na cidade e a transformação da companhia independente de Polícia Militar local em Batalhão

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou requerimentos com o objetivo de melhorar a segurança pública do município de Currais Novos. O parlamentar solicitou, entre outras ações, a implantação da Delegacia da Mulher na cidade e a transformação da companhia independente de Polícia Militar local em Batalhão.

“Atualmente a PM funciona em um prédio estadual, cedido, e que hoje supre as necessidades e demandas dos policiais e munícipes. Mas, objetivando uma ampliação no número de efetivos e, consequentemente, uma maior segurança para o município de Currais Novos, com rondas ostensivas e fiscalização frequente, é fundamental que a Companhia Independente seja transformada em Batalhão”, disse Ezequiel.

Sobre a Delegacia, o deputado explica que o objetivo é garantir maior segurança “à população feminina, vítima de violência, por meio das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher”. O equipamento ainda atenderia a população dos demais municípios do Seridó.

Em outro requerimento, Ezequiel pede a disponibilidade de uma nova viatura policial para a cidade. “O município está vulnerável quanto à segurança. Atualmente Currais Novos está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais”, explicou o deputado.

O presidente da Assembleia ainda apresentou requerimentos solicitando o retorno do vale-alimentação para os policias militares que atuam na cidade e a realização de um curso de formação de sargentos, também no município.

Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) homenageou, nesta quinta-feira (11), com Sessão Solene na Assembleia Legislativa, a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, que está completando 70 anos de fundação. Durante o evento, foi anunciada a construção de uma unidade de pediatria oncológica. Reconhecida pelo Ministério da Saúde como centro de alta complexidade em Oncologia, a Liga é uma entidade sem fins lucrativos.

“Um trabalho digno de todas as honrarias, feito com extraordinária dedicação por homens e mulheres, que só poderia resultar no alto padrão alcançado e com elevada acessibilidade, principalmente através do SUS”, disse Vivaldo em seu discurso. “Como médico e homem público, devo registrar quanta satisfação eu tive há mais de uma década quando a Liga implantou em Caicó a sua unidade de Oncologia”, ressaltou o parlamentar seridoense.

Superintendente da Liga, Roberto Sales falou em nome da entidade ressaltando seu crescimento nas últimas décadas. “A Medicina evoluiu muito e a Liga também”, disse o médico que compôs a mesa de autoridades ao lado do deputado Vivaldo Costa.

Na ocasião, foram homenageados os médicos Airton Dantas Wanderley, Aldo da Cunha Medeiros, Flávio Rocha de Medeiros, Genival Dias Melo, Geraldo Batista de Araújo, Ivo Barreto de Medeiros, José Américo dos Santos Costa, Karla Assunção de Carvalho Emerenciano, Leão Pereira Pinto, Maciel de Oliveira Matias, Onofre Lopes da Silva Júnior, Ricardo José Curioso da Silva, Roberto Luiz Curioso Silva.

Falando em nome dos homenageados, Ivo Barreto anunciou a inauguração para daqui a dois meses, do segundo Acelerador Linear “mais moderno do Brasil”, e a construção, em breve, da unidade de pediatria oncológica. “Será mais um legado da Liga que a população não esquecerá nos próximos 30 ou 40 anos”, previu o médico que atua na Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer desde 1972. Lembrando a história da entidade, ele relatou que a Liga foi criada com25 leitos e 25 funcionários, e hoje conta com 300 leitos, 1.500 funcionários, 300 médicos e 4 unidades no Rio Grande do Norte.

Estiveram presentes à sessão os deputados Coronel Azevedo (PSL), Hermano Morais (MDB) e Doutor Bernardo (Avante). E compuseram a mesa representantes da do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Liga, UFRN e Forças Armadas. O vereador Ary Gomes (PDT) representou a Câmara Municipal de Natal.

O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.

O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.

O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.

A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.

Escolas cívico-militares

Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos.

Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.

“Os pressupostos é que [a instalação das escolas] se dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.  Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano.

Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica

Creches – Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.

Ensino integral – Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é ampliar para 7 horas por dia. A meta é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.

Ensino Médio – Estimular o Novo Ensino Médio, aprovado em lei em 2017. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil instituições de ensino. No novo ensino médio, os estudantes poderão escolher um itinerário formativo para complementar a formação básica ofertada a todos os estudantes. Eles poderão escolher entre a formação em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional.

Internet – Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos. A intenção é beneficiar 17 milhões de alunos.

Aulas interativas – A Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina desenvolverão games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019;

EJA – A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do Brasil.

Formação de professores – Até 2020, estabelecer trilhas de formação para professores por meio de cursos a distância, com disponibilização de materiais de apoio e de recursos. A proposta é que professores que não são formados nas áreas que atuem possam receber a formação, além de qualificar melhor todos os demais profissionais.

Escolas cívico-militares – Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares, 27 por ano, em cada uma das unidades da federação.

O Rio Grande do Norte está recebendo desde a última terça-feira (9) uma comitiva de empresários, investidores e representantes do governo chinês, que veio ao estado para estreitar relações e tratar de possíveis investimentos nas áreas de energia, minérios, agronegócios, infraestrutura portuária, ferroviária e rodoviária e turismo.

Na manhã desta quarta-feira (10), a subsecretária de Turismo, Solange Portela, participou da apresentação do Governo do Estado para a Cônsul Geral da China no Brasil, Yan Yuqinge, e toda a delegação chinesa, onde expôs as potencialidades turísticas do estado, com exibição do filme de divulgação turística da campanha Tudo Começa Aqui.

Em sua fala, Solange destacou o moderno aeroporto internacional e a sua estratégica posição geográfica, que faz dele um dos aeroportos brasileiros mais próximos da Europa. “O turismo de sol e mar é nosso carro-chefe, mas também temos grande potencial no que diz respeito ao turismo histórico-cultural, gastronômico, ecológico, de aventura, religioso e geoturismo”.

Também foi destacado na fala da subsecretária, as possibilidades do RN para receber o turismo de negócios. “Estamos com o Centro de Convenções reformado e pronto para receber eventos de até 12 mil participantes. Além de ampla estrutura, o CCN se destaca por oferecer uma incrível vista para o mar e a melhor logística do país, devido a sua localização estratégica, ao lado da oferta hoteleira de qualidade, gastronômica e de serviços a poucos metros de distância”.

Ainda durante o encontro, foi articulado pela subsecretária, Solange Portela, e pela gerente de promoção internacional, Nayara Santana, a gravação de um programa televisivo de 30 minutos exibindo as belezas do Rio Grande do Norte, que será veiculado na China Central Television, uma das principais emissoras do país, na próxima sexta-feira (12), às 10 horas.

Agência Brasil

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

SEGUNDO TURNO

Superados os destaques, a Câmara deve fazer a votação em segundo turno, novamente com a necessidade de 308 votos a favor, três quintos dos 513 deputados. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões entre as duas votações, mas já houve precedentes em que esse prazo foi eliminado por acordo de lideranças. Também podem ser apresentados destaques nessa fase.

SENADO – CCJ

Aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado. O primeiro passo é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é avaliada a constitucionalidade da reforma, mas não seu mérito.

VOTAÇÃO NO SENADO

Ao contrário da Câmara, a reforma da Previdência não vai passar por uma Comissão Especial no Senado. Aprovada na CCJ, ela irá direto para a votação em plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos com os votos de três quintos dos senadores, 49 em 81. Também são possíveis destaques que alterem o texto.

Quando pensamos em Charles Darwin, automaticamente pensamos na Teoria da Evolução. Assim como muita gente pensa que Darwin disse que o ser humano veio do macaco -uma bobagem que já expliquei no artigo “Os macacos de Darwin”-, a Igreja Católica também não rejeita a Teoria da Evolução, nem afirma que o homem foi criado diretamente do barro.

A proximidade genética do ser humano com o chimpanzé e o bonobo já serviria de prova da evolução das espécies -usando o raciocínio de Ockham, frade franciscano que ensinava o argumento da simplicidade das explicações-, afinal, por que Deus se daria ao trabalho de fazer espécies geneticamente próximas uma a uma se pode se valer da evolução? Chega a ser curioso, quando o Rio Congo formou-se há mais de um milhão de anos, os chimpanzés ficaram isolados com os gorilas, desenvolvendo um comportamento agressivo e sendo o primata que mais oprime a fêmea, já o bonobo, sem concorrência, desenvolveu um comportamento sexual muito parecido com o humano… Primos interessantes da humanidade, inteligentes e com capacidade de comunicação.

Para encerrar as polêmicas entre e teólogos católicos com evolucionistas e existencialistas, o Papa Pio XII, em 1950, escreveu a Encíclica Humani Generis (w2.vatican.va/content/pius-xii/pt/encyclicals/documents/hf_p- xii_enc_12081950_humani-generis.html), que tratou de muitos assuntos relacionados à criação do gênero humano.

Sobre a criação do ser humano, chama a atenção o parágrafo 36: “Por isso o magistério da Igreja não proíbe que nas investigações e disputas entre homens doutos de ambos os campos se trate da doutrina do evolucionismo, que busca a origem do corpo humano em matéria viva preexistente (pois a fé nos obriga a reter que as almas são diretamente criadas por Deus), segundo o estágio atual das ciências humanas e da sagrada teologia, de modo que as razões de uma e outra opinião, isto é, dos que defendem ou impugnam tal doutrina, sejam ponderadas e julgadas com a devida gravidade, moderação e comedimento”.

Naqueles anos, o ateísmo que atacava a Bíblia e a Igreja precisava reafirmar sua posição, como se vê no parágrafo 38: “Da mesma forma que nas ciências biológicas e antropológicas, há alguns que também nas históricas ultrapassam audazmente os limites e cautelas estabelecidos pela Igreja. De modo particular, é deplorável a maneira extraordinariamente livre de interpretar os livros históricos do Antigo Testamento”.

Usavam uma carta da Comissão Pontifícia para os Estudos Bíblicos que “adverte claramente que os onze primeiros capítulos do Gênesis, embora não concordem propriamente com o método histórico, pertencem ao gênero histórico em sentido verdadeiro e que, com estilo singelo e figurado, acomodado à mente do povo pouco culto, contêm as verdades principais e fundamentais em que se apoia a nossa própria salvação, bem como uma descrição popular da origem do gênero humano e do povo escolhido”.

Embora simples e figurados, foram escritos ajudados pelo sopro da divina inspiração. E é uma visão semelhante a que tive empiricamente quando me converti católico, vi claramente no Gênesis os elementos que eu conhecia do Evolucionismo e das Teorias Cosmológicas do Big Bang do Padre Georges Lemaitre.

Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos.

A proposta foi aprovada por 17 votos a dois.

A votação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário e poderá seguir direto para análise da Câmara. Somente se os deputados também aprovarem o texto é que ele irá para a sanção presidencial para poder virar lei.

A proposta faz parte do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , que foi reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA), devido à tramitação lenta na Câmara.

Na semana passada, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou parecer favorável, com algumas modificações.

Com as informações de O Globo.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte promove nesta sexta, dia 10, a quinta Oficina Regional para discutir de forma participativa a implementação das novas políticas do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia do Piranhas-Assu (MZPAS).

Este estudo visa a definição de diretrizes para a gestão da região da bacia, a integração de ações públicas de ordenação do território e do uso dos recursos naturais como norteador do desenvolvimento regional.

O projeto é executado por meio do Governo Cidadão, com recursos do empréstimo do Banco Mundial, em parceria com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Seis oficinas regionais vão assegurar a participação dos moradores na elaboração do projeto final para definir o uso das águas do Piranhas-Assu.

Os técnicos do Estado estarão presentes ouvindo e conscientizando a população e autoridades sobre a importância da preservação ambiental seja nas ações ou nos investimentos futuros.

Para o prefeito Odon Júnior esse é um importante momento para todos os gestores e demais atores da sociedade civil organizada

acompanharem esse processo, “o qual promoverá o desenvolvimento econômico sustentável na região, a partir da compatibilização com a conservação e preservação ambiental. Temos o maior interesse, pois sabemos da grande importância da bacia Piranhas-Açú, especialmente, para Currais Novos e municípios vizinhos”, disse Odon.

As Oficinas Regionais já foram realizas nos municípios de Macau, Açu, Caicó e Parelhas. Hoje será a vez de Currais Novos e amanhã (11) Lagoa Nova. Cada um destes municípios representa um campo de atuação, e servirá de base para a mobilização dos atores estratégicos.

A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu é a maior da Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental, com área total de 43.683 km². Seu território divide-se entre os Estados da Paraíba (60%) e do Rio Grande do Norte (40%). São 47 (quarenta e sete) os municípios situados na Bacia do Piranhas-Açu inseridos no território do RN, objeto deste Zoneamento Ecológico-Econômico.

Crédito da Foto: Eduardo Maia


O diretor-superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, e o presidente do Fecomercio, Marcelo Queiroz apresentaram na manhã desta terça-feira (09) o projeto “Natal/Parnamirim Fields – na II Guerra Mundial”, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

De acordo com Zeca Melo o projeto tem como principal objetivo resgatar a passagem de Natal e Parnamirim pela história da II Guerra Mundial, criando novos roteiros turísticos e possibilitando a geração de emprego e renda nesses municípios.

“Não tenho a menor dúvida que esse projeto será o embrião que transformará Natal na única capital do Brasil a explorar a sua história como uma das maiores bases militar americana, fora dos Estados Unidos”, explicou Zeca.

As possibilidades de fomentar o turismo e a geração de emprego e renda é um dos principais diferenciais do projeto, segundo o presidente da Fecomercio, Marcelo Queiroz. “Nós estamos querendo fazer com que esse fato histórico passe a ser um grande diferencial turístico e cultural da nossa cidade. E isso significa a geração de mais emprego, mais renda, mais impostos. Ou seja, aquecimento da economia do Estado”, vibrou.

Diante do exposto, o presidente Ezequiel Ferreira se mostrou entusiasmado e se colocou a disposição para possíveis parcerias. “Entendo que esse projeto será um divisor de águas da história do turismo no RN. Desde já estamos à disposição para somar forças para que ele saia do papel. Inicialmente já iremos disponibilizar um espaço na grade de programação da Tv Assembleia para exibição dos programas, criados pelo Sebrae para divulgar o projeto”, disse.

O projeto “Natal/Parnamirim Field na II Guerra Mundial” cria novos roteiros turísticos levando o turista a reviver a história de Natal e Parnamirim durante a Guerra, e envolve vários equipamentos e prédios utilizados durante a batalha como a Base Aérea de Parnamirim, o prédio da Rampa, Casa do Consul Italiano, Base Naval de Natal, Maternidade Januário Cicco e o Grande Hotel.

 

Os mais de 35 municípios da 6ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte, com sede em Pau dos Ferros, passam a contar com a realização de cirurgias ortopédicas eletivas de média e alta complexidade. Os procedimentos serão iniciados no dia 18 de julho.

A ação será possível pela assinatura, esta semana, de um Termo de Cooperação entre os diretores dos hospitais de Caicó, Maura Sobreira, e de Pau dos Ferros, Raimundo Farias.

“A ideia é que possamos reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos de alta complexidade em traumato-ortopedia, incluindo os encaminhamentos para região de Natal”, explicou Maura Sobreira, diretora geral do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

O termo prevê que as cirurgias eletivas ortopédicas sejam realizadas no hospital Regional de Caicó, que será responsável pela equipe multiprofissional de saúde e os leitos hospitalares necessários para o procedimento. O hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, irá encaminhar para Caicó os pacientes, devidamente estabilizados e acompanhados pela equipe técnica, em ambulância própria, abastecida com os materiais/insumos e medicamentos que serão utilizados na cirurgia.

O Núcleo Interno de Regulação (NIR) das duas unidades irá trabalhar informando diariamente a lista dos pacientes que aguardam cirurgia eletiva ortopédica ao Complexo Estadual de Regulação (CER). Uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes dos dois hospitais e da Coordenação de Hospitais da Sesap (Cohur) irá monitorar os resultados dos serviços.

Da Agência Brasil Brasília

Ao chegar na manhã desta terça-feira (9) para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista de votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Tramitação

Maia marcou sessões no plenário a partir de segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário após a votação na comissão especial para que o texto entre em discussão no plenário. A votação da PEC 6/19 foi concluída na madrugada do último dia 5 na comissão especial da Câmara.

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia no fim de semana.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Moradores dos municípios banhados pelo Piranhas-Açu, gestores estaduais e municipais, além de professores e pesquisadores de universidades, ONGS e grupos tradicionais que têm afinidade com a questão ambiental e econômica destas áreas, estão debatendo o uso sustentável dos recursos naturais da área desta bacia em oficinas locais. Os três primeiros encontros aconteceram na última semana, em Macau, Assu e Caicó, reunindo quase 200 participantes.

Nesta semana, as oficinas ocorrerão nos municípios de Parelhas, Currais Novos e Lagoa Nova. Por estarem situados em uma região de Caatinga, que sofre com o desmatamento resultante de atividades como a mineração e fabricação de cerâmica, o manejo para a produção de lenha receberá atenção especial. Na ocasião, serão debatidas com associações de mineradores e grupos de ceramistas, técnicas sustentáveis de exploração desse recurso florestal que são viáveis tecnicamente, fáceis de serem aplicadas no campo e que já estão normatizadas pelos órgãos ambientais competentes.

“A utilização desse produto florestal como fonte de energia na região da Caatinga torna fundamental a existência de políticas públicas concretas para o uso dos recursos do bioma. O setor precisa entender a importância do manejo e de que se trata de uma preocupação de Estado, para que eles desenvolvam suas atividades, que empreguem, gerem renda, mas que o impacto ao meio ambiente seja o menor possível”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.

Os empreendedores da Bacia Leiteira também participarão da discussão por utilizarem, igualmente, a lenha como combustível em suas atividades produtivas. Com eles, ainda será debatida a destinação adequada dos efluentes das queijeiras, uma vez que esse grupo faz parte dos beneficiários do edital de Leite e Derivados do Projeto Governo Cidadão, que vai regularizar 39 queijeiras tradicionais do Seridó.

As oficinas regionais promovem o debate sobre os espaços onde essas atividades produtivas poderão ser estabelecidas, a partir do cruzamento com as características de fragilidades ambientais de cada local. O objetivo é assegurar a preservação do meio ambiente a partir da utilização consciente dos recursos naturais, integrando-os às potencialidades econômicas identificadas em cada setor da Bacia.

“As dinâmicas são feitas de maneira a buscar soluções para que os impactos ambientais das atividades produtivas, que já são ou que serão desenvolvidas, sejam os menores possíveis. Somente dessa maneira, com consciência ambiental, haverá o desenvolvimento sustentável da região, do ponto de vista econômico e ambiental”, ressaltou a coordenadora do Núcleo Ambiental do Governo Cidadão, Andrea Batista.

As oficinas são ministradas pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), responsável pelo Projeto Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia do Rio Piranhas-Açu (MZPAS), promovido pelo Governo do Estado, por meio do Governo Cidadão, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. O valor do contrato é de aproximadamente R$ 3 milhões.

Os encontros têm contado com a presença de representantes da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema); do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn); da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern); do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater); da Agência de Fomento do RN (AGN); do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA); e do Núcleo Ambiental do Projeto Governo Cidadão.

 

A Prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Saúde, retomou a realização de pequenas cirurgias na Policlínica Monsenhor Ausônio de Araújo Filho. Segundo a Secretária da Pasta, Alana Garcia, a sala está em pleno funcionamento, com equipamentos recém adquiridos e as marcações estão sendo realizadas direto na policlínica, mediante ficha de referência e cópia dos documentos, catão do SUS e comprovante de residência.

“Nossos médicos estão atendendo dez pacientes sempre nas segundas e quartas, que necessitavam de pequenos procedimentos cirúrgicos”, afirma Alana.

Ainda segundo Alana, a Policlínica vem realizando atendimento ambulatorial nos segmentos de psiquiatria, fonoaudiologia, pneumologia e pediatria, atendendo toda a população diariamente. “O paciente precisa passar pelo setor de regulação, com ficha de referência e cópias dos documentos para ter seu atendimento agendado”, conclui Alana.

A “Sala de Pequenas Cirurgias” da Policlínica Municipal Monsenhor Ausônio Araújo, atende pequenas cirurgias como as acontoplastias (unha encravada), lesões de pele, biópsias de lesão de pele e pequenas suturas. Foi concebida através da parceria do município e a Escola Multicampi de Medicina da UFRN. Conta com equipamentos de última geração, como bisturi elétrico e foco, assim como insumos de alta qualidade.

 

A Prefeitura Municipal de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), anuncia a antecipação do pagamento da parcela do 13º salário para a próxima quinta-feira (11).

Segundo o Secretário Municipal da SEMFIN, Patrício Dantas, os servidores municipais receberão 60% do décimo, “o que representa uma significativa injeção de recursos na economia currais-novense na ordem de R$ 1.553.141,55 fortalecendo a economia local neste início de período festivo em nossa cidade”.

Para o prefeito Odon Júnior, cumprir rigorosamente o calendário de pagamento dos servidores municipais é mais que uma obrigação. “É nosso dever, enquanto gestores. Nossa equipe está trabalho duro e se empenhando para fazer um trabalho de excelência. E valorizar esse trabalho é dever de todo gestor público e uma de nossas prioridades”, afirma Odon.

Partido vem recebendo novas filiações e se prepara para apresentar o maior número de candidatos nas Eleições 2020

Jornalista Rodrigo Rafael

Ontem dia (6), no Centro de Idosos do município de Pedro Velho aconteceu a Convenção Municipal do PSDB, onde o jovem médico Dr. Targininho foi aclamado como novo presidente do Diretório Municipal. O presidente estadual do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira de Souza trabalha para fortalecer o partido com vistas as Eleições 2020.

“Iniciamos juntamente com todos os deputados filiados ao PSDB um movimento para fazer o partido forte e presente em todo Rio Grande do Norte. Estamos recebendo novos prefeitos, vice-prefeitos e vamos também montar nominatas fortes para aumentar a representatividade nas Câmaras Municipais. Aqui no Agreste Potiguar teremos muitos nomes fortes para concorrer a prefeito e a vice na próxima eleição”, frisou Ezequiel, que também preside a Assembleia Legislativa.

Com cerca de 15 mil habitantes, Pedro Velho é um dos colégios eleitorais importantes no Agreste. Além do médico Dr. Targininho, pré-candidato a prefeito, o PSDB na cidade tem o ex-prefeito Jalmir Macedo, a vice-prefeita Dejerlane Macedo e o vereador Armando Moreira, o mais votado do pleito passado, que frisou que o partido ganhará mais vereadores no momento oportuno. Prestigiaram o evento, os vereadores Augusto Gonzaga, Binho de Peu, Douglas Farias, Ivaneide dos Santos, a Neca, Armando e Hermane Azevedo, que preside a Câmara Municipal de Pedro Velho.

“É uma honra para mim ser escolhido o presidente do PSDB de Pedro Venho,  partido que esta crescendo e no futuro próximo será a maior agremiação partidária do nosso município. Vamos iniciar essa caminhada e filiar nomes novos e lideranças experientes que tem serviços prestados ao povo”, discursou Dr. Targininho,  que  é neto dos ex-prefeitos Lilita e Dr. Gilberto Targino.

Da região Agreste, prestigiaram o evento o prefeito de Nova Cruz, Flávio de Beroz, o ex-prefeito Flávio Azevedo, o presidente da Câmara, Valdo Salú, o secretário Gelson Vitor e a vereadora Patrícia Silva, do PSDB. O vice-prefeito Dr. Estácio Rubinstein (PSDB), médico e pré-candidato a prefeito de Santo Antônio do Salto da Onça, o prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira (PSDB) e lideranças de Canguaratema como o ex-prefeito Wellinson Ribeiro, a presidente da Câmara, Irmã Lila, as vereadoras Adriana Albuquerque e Aninha de Rosário. Também de Canguaretama, o jovem Renato Tavares e os vereadores Elvis de Dal, Pu Caeira, Sandro Canoa e o empresário Wilsinho Ribeiro. O secretário geral do PSDB no Estado, médico Dr. Tiago Almeida também prestigiou o evento.

No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 30 prefeitos e vice-prefeitos, 108 vereadores em todas as regiões do Estado e conta com a maior bancada na Assembleia Legislativa: Gustavo Carvalho, Tomba Farias, José Dias, Raimundo Fernandes e Ezequiel Ferreira, que preside o Poder Legislativo. Além do secretário especial da Previdência Social e do Trabalho, Rogério Marinho, que vem se destacando no Governo Bolsonaro.

A Prefeitura Municipal de Currais Novos realizou a primeira reunião da Câmara Setorial de Comércio e Serviços do Município, discutindo ações que possam colaborar para o fortalecimento e desenvolvimento econômico.
Participação da UFRN, IFRN, SEBRAE, Fecomércio, CDL, representação de empresários do município com participação da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
“A Prefeitura não tem como gerar empregos diretamente, mas buscamos nos unir ao empresariado local para colaborar com ações que ajudem a fomentar a geração de renda e empregos no município”  Disse Odon.

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.

Na sequência, foram rejeitados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos – a maioria deles rejeitados, como os que procuravam abrandar regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública e professores.

Samuel Moreira justificou que não era possível aceitar essas reivindicações e pediu que as categorias não olhassem só para suas demandas particulares, mas, sim, para as necessidades da sociedade como um todo. “Às vezes, ficamos fechados nas nossas corporações, esquecendo que existem outras profissões. Temos de estar a serviço de todos”, sustentou. Ele acrescentou que as categorias precisam ser valorizadas na ativa, com melhores salários.

Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.

Ao total, a comissão especial realizou 22 reuniões, com 132 horas de audiências, debates e deliberações desde 25 de abril. Só a votação do parecer do relator e dos destaques durou 16 horas.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), elogiou os integrantes da comissão por conseguirem mostrar ao Brasil como é possível discutir um tema tão sensível de forma responsável. “Sem o governo, não estaríamos enfrentando uma matéria tão importante para o País, mas, sem a oposição, não teríamos avançado tanto. E, sem o centro, talvez não encontrássemos o ponto de equilíbrio que permitiu que avançássemos bastante em relação ao texto original.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (FOTO), anunciou em rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no Plenário na próxima terça-feira (9). “A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, comentou.

ENTENDA A TRAMITAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma x ajuste fiscal

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta vai resolver o déficit nas contas públicas pela próxima década e talvez pelas duas seguintes. “Com essa potência fiscal aprovada na comissão, e que esperamos confirmar nos plenários da Câmara e do Senado, o Brasil terá solvência”, declarou. Ele veio à Câmaraacompanhar a votação desta quinta.

Por outro lado, a oposição protestou, tentando obstruir a votação. Vice-líder do PT, o deputado Henrique Fontana (RS) criticou a proposta, por considerá-la prejudicial aos mais pobres. “Isso é um ajuste fiscal, não uma reforma da Previdência”.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a aprovação na comissão foi um “resultado artificial”, feito a partir de troca de integrantes do colegiado pelos líderes partidários. “No Plenário, não é possível trocar membros. Todos os deputados votarão, e a proporção certamente será diferente.”

Já segundo o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), o texto do relator foi o mais consensual possível. “A oposição fez aqui o papel dela, mas, quando estiveram no poder, também tentaram fazer a reforma e não conseguiram, essa é realidade”, declarou.

“Com relação ao texto que recebemos, nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência”, defendeu Samuel Moreira.

Economia

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o impacto fiscal do texto aprovado deve passar de R$ 1 trilhão em dez anos, número próximo do defendido pelo governo. “Parece-me que são R$ 934 bilhões em despesas, mais R$ 83 bilhões de reoneração e R$ 53 ou R$ 54 bilhões da CSLL [o relatório aumentou a alíquota cobrada dos bancos, de 15% para 20%].”

A expectativa do Planalto com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União.

Regras

Diferentemente do previsto na proposta original do Executivo, o relator decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. Conforme o texto aprovado, a mesma regra terá de constar da legislação a ser feita por estados e municípios.

Confira os principais pontos da reforma da Previdência, após alterações do relator

Como regra para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no mesmo cargo para ambos os sexos.

Há ainda normas diferenciadas para grupos específicos, como docentes. Conforme o parecer aprovado pela comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

O texto prevê uma fórmula para cálculo dos benefícios – média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido – que poderá ser mudada por lei futura. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

Além daquelas previstas na proposta original, o relator criou uma regra de transição para todos os atuais segurados dos setores público e privado, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

Em junho, o custo da cesta básica caiu em dez das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada hoje (04) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais capitais analisadas pelo Dieese, o custo da cesta subiu.

Segundo o Dieese, as quedas mais expressivas ocorreram em Brasília (6,65%), Aracaju (6,14%) e Recife (5,18%). As maiores altas foram registradas em Florianópolis (1,44%), Rio de Janeiro (1,16%), Belo Horizonte (1,05%) e Campo Grande (1,03%). De janeiro a junho deste ano, todas as capitais analisadas acumularam aumentos, com destaque para Vitória (20,20%). A menor taxa foi registrada em Campo Grande (1,29%).

A cesta mais cara do país é a de São Paulo, onde o conjunto de alimentos essenciais custava, em média, R$ 501,68, seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 498,67) e por Porto Alegre (R$ 498,41). As cestas mais baratas foram observados em Aracaju (R$ 383,09) e Salvador (R$ 384,76).

Salário mínimo

Com base na cesta mais cara do país, que foi observada em São Paulo, o valor do salário mínimo em junho, necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 4.214, 62, ou 4,22 vezes o mínimo de R$ 998,00.

Prestes a completar 18 anos de circulação ininterrupta, completará dia 1º de setembro, o Jornal A Notícia mantém a sua linha editorial e tem recebido a cada dia mais parceiros reconhecendo a sua simplicidade e principalmente a responsabilidade com a informação. Todos nós nos sentimos orgulhosos de podermos contar mês a mês a bonita história de  Currais Novos e da nossa bela região.

Sandro Menezes/ASSECOM-RN

Era cerca de meio-dia e meia quando a reportagem chegou à casa do casal Rita Maria de Lima, 52, e Antônio Pereira Torres, 61, e os encontrou numa cena bem típica de interior: estavam debulhando feijão na varanda de sua residência, no distrito de Córrego, a 10 km do centro de Apodi, distante 345 km da Capital, no Alto Oeste potiguar. Eles representam um pequeno recorte da quantidade considerável de famílias de agricultores que serão beneficiados, diretamente, através da Lei 10.536/19 a ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra, na noite desta quarta-feira (03), que instituirá o Pecafes (Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária).

A assinatura ocorrerá às 19h na abertura do Fórum de Secretários da Agricultura Familiar, realizado na Cecafes (Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária). A nova legislação será publicada na edição desta quinta-feira (04) no Diário Oficial. Segundo dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), o Estado é hoje o maior comprador dos alimentos da agricultura familiar e movimentou, só em 2018, cerca de R$ 5 milhões desse mercado. Para 2019, a partir da sanção de Fátima, a expectativa é de que esse valor alcance a faixa dos R$ 20 milhões.

A exemplo de outros agricultores, a rotina de Dona Rita e Seu Antônio é puxada. Eles estavam na função para entregar uma encomenda de 6 kg de feijão. Os demais afazeres, no entanto, já haviam sido todos cumpridos. A casa alpendrada, apesar de simples, estava impecavelmente limpa. O que para algumas pessoas é um tremendo sacrifício – acordar cedo, trabalhar no campo, cuidar de quintal e das criações – para eles é um prazer. Com um sorrisão no rosto, ela relatou que acordou às cinco da manhã, colheu o feijão com o companheiro, limpou a casa e fez o almoço. “Eu sou agricultora desde criança e foi assim que aprendi a viver nesse sertão de meu Deus”, disse. Ele também não escondia sua satisfação pelo fato de ter saúde e disposição para a lida. “Para mim não tem coisa melhor do que poder trabalhar”.

A riqueza dos quintais da agricultura familiar

Há alguns anos, a realidade das famílias de agricultores de Apodi, lugar conhecido pela fertilidade de suas terras, que se destaca pelo cultivo do arroz vermelho (também chamado de arroz da terra), mudou um pouco quando o pessoal começou a diversificar suas culturas. Devido às frequentes estiagens, os agricultores foram aconselhados a produzir em áreas menores e começou então a fase dos “quintais”, que são áreas de pelo menos dois hectares onde se cultiva desde hortaliças às frutas, e se dedica também um espaço para a criação de galinhas, porcos, carneiros e outros animais para abate. Antes, trabalhava-se o conceito das grandes lavouras de macaxeira, mandioca, milho, feijão, e claro, o arroz, em áreas extensas.

Devido às dificuldades climáticas e de financiamento, perdia-se muitas vezes a produção toda. O presidente da Coopapi (Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Sustentável) Reginaldo Câmara, que representa cerca de 300 cooperados, afirma que a diversificação evita as perdas, pois as produções atendem tanto ao varejo quanto ao atacado. “Aqui tudo se aproveita. Do caju, quando a fruta cai no chão e não se pode aproveitá-la para consumo humano, retira-se a castanha e a polpa vai para os animais”, exemplifica. Na varanda daquela casa tão pitoresca, uma prova dessa diversidade. A palha de carnaúba, abundante na região, desfiada, pronta para virar chapéu e outros utensílios.

A cooperativa tem papel primordial intermediando as transações comerciais, tanto as diretas para o público final, que são realizadas na lojinha Budega da Agricultura Familiar, situada no centro da cidade de Apodi, e também na Cecafes em Natal (esquina da rua Jaguarari com avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro de  Lagoa Nova), quanto as vendas para entes públicos. “Muita gente já teria morrido se não fosse a Coopapi”, atesta Seu Antônio. Ele acorda às 3h para aproveitar o desconto na tarifa de energia, liga a bomba para irrigação, cuida de uma coisa e de outra até chegar a hora do almoço. Além dos vegetais, eles colhem mel e também produzem ovos. Não é raro saírem de moto, carregados de produtos fresquinhos, para entregar na vizinhança.

O casal tem três filhos e todos eles, incluindo as noras, trabalham no campo. Utilizam cerca de 10 hectares, mas a área que lhes pertence é bem mais extensa. Ainda não gozam de alguns incentivos de financiamentos públicos, pelo fato de a propriedade ter sido herdada. Porém, conseguem viver dignamente da agricultura e, há poucos dias, um dos filhos conseguiu comprar seu primeiro trator. Alfabetizados pelo EJA (Escola de Jovens e Adultos), Dona Rita e seu Antônio são exemplos de que é possível ser feliz com sua vida simples e saudável do interior. “Aprendi a utilizar o gergelim e melhorei muito da artrose. Eu torro, piso no pilão e utilizo a farinha na alimentação. Ah, também tomo meu suco verde com mastruz, manjericão, couve, limão e abacaxi e me sinto muito bem”. Isso sim é lição de vida.

Com Pecafes, vendas ao Estado garantirão escoamento da produção

Mesmo com a dinâmica de variedade de produção, é inegável a importância de um programa como o Pecafes, pois o mesmo estabelece a obrigatoriedade de o Governo do Estado comprar pelo menos 30% de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, para suprir hospitais, restaurantes populares, presídios, entre outras instituições que fornecem alimentação preparada. O projeto de lei, que contempla um antigo anseio da categoria, proposto pela deputada Isolda Dantas, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. “Esse projeto vai colocar a agricultura familiar do estado em outro patamar. Já está mais do que comprovado que as políticas de compra governamentais organizam o processo produtivo, porque o grande gargalo da agricultura é onde vender”, explica o Secretário da Sedraf.

No caso específico de Apodi, os agricultores contam com apoio das entidades de classe (sindicatos e cooperativas), e também da prefeitura, que os incluem nos programas de compras diretas e indiretas. Eles também têm acesso à estrutura do Governo do RN, como Sedraf, Emater-RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte), entre outros órgãos, para orientações técnicas e outras especificidades. No entanto, ainda carecem de mais objetividade quanto ao escoamento da produção. Com a sanção da nova legislação, as 90 mil famílias potiguares com Daps ativas (Declaração de Aptidão ao Pronaf), documento que permite aos agriculturas familiares ter acesso às políticas públicas, linhas de crédito, entre outros, estarão habilitadas a participar das compras governamentais.

As demais famílias contabilizadas pela Emater, cerca de 145 mil que estão com Daps  inativas, continuarão recebendo assistência da Sedraf para regularizarem sua situação. Entre as metas da secretaria, os mutirões de documentação e concessão de títulos fundiários representam dois grandes passos rumo à inclusão do maior número de famílias aos programas públicos. A solenidade de hoje à noite, na Cecafes, contará com a presença de representantes dos Movimentos Sociais, da Fetraf (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar), além de gestores e gestoras ligados à Agricultura Familiar e Economia Solidária do Nordeste.