Monthly Archive: abril 2019

O Conselho Municipal de Saúde de Currais Novos em parceria com a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde realizam nesta quarta-feira, 03, no auditório A do CERES UFRN a 6ª Conferência Municipal de Saúde, encontro este que terá como tema central dos debates a “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. A abertura da conferência aconteceu nesta manhã com a participação do Prefeito Odon Jr, do Vice-Prefeito Anderson Alves, do Secretário Municipal de Saúde, Luciano Oseás, Vereadores, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Amisterdan Colly Silva de Azevedo, além de representantes dos trabalhadores da saúde, dos prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS e representantes de gestores em saúde.

Para o Prefeito Odon Jr, o Conselho Municipal de Saúde de Currais Novos é muito atuante e tem grande importância para o controle social em busca de ações para a população. “Temos que unir esforços para lutarmos por um novo pacto federativo onde tenhamos um melhor financiamento do SUS e assim melhores condições de atender a população”, comentou o Prefeito, ressaltando a importância de programas como o “Mais Médicos” e a parceria com a UFRN através do curso de Medicina e a Residência Multiprofissional.

Durante a 6ª Conferência Municipal de Saúde acontecem debates com 3 eixos temáticos: Saúde como Direito, com o Advogado e Presidente da Seccional Currais Novos da OAB, Rafael Diniz; Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde, com Maria do Rosário; e Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS, com a represente do Conselho Estadual de Saúde, Avânia Dias. À tarde, acontecem trabalhos em grupos com eixos temáticos e a escolha dos delegados para a Conferência Estadual. Neste ano, a Conferência Municipal inovou com a realização da “Conferencinha”, encontro que contou com a participação de 20 crianças entre 8 e 12 anos representantes de escolas públicas e privadas que debateram o tema da conferência de forma lúdica com o intuito de exercerem seus direitos na participação social em saúde.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA:

João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

Crédito da foto: Reprodução/Blog Sidney Silva

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar o policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria pelos crimes de estupro e homicídio quadruplamente qualificado pela morte da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz. O crime aconteceu na cidade de Caicó/RN, no dia 2 de março deste ano, durante o período do carnaval. A denúncia foi protocolada no Juízo da 3ª vara da comarca de Caicó nesta terça-feira (2).

No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Caicó requer que o denunciado seja pronunciado pela prática do estupro consumado e homicídio quadruplamente qualificado, para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular da comarca de Caicó, em que deverá ser condenado. Pedro Inácio continua preso no Comando-Geral da Polícia Militar.

Segundo o inquérito policial do caso, na madrugada do dia 2 de março de 2019, entre 2h14 e 4h, em local ainda não esclarecido, no interior do veículo, o Pedro Inácio constrangeu Zaira Cruz, mediante violência física extrema, com chutes, agressões e imobilização, e a estuprou.

Em seguida, o denunciado assassinou a vítima mediante asfixia por esganadura, com o objetivo de assegurar a ocultação do crime sexual, tendo agido à traição e movido por razões da condição do sexo feminino da vítima.

Para o MPRN, ficou demonstrado que o crime de homicídio praticado por Pedro Inácio também teve por objetivo assegurar a ocultação do crime sexual praticado contra a vítima, uma vez que, caso não tivesse sido assassinada, Zaira Cruz comunicaria o crime de estupro às autoridades policiais.

“Os indícios formam um corpo robusto, uníssono, concatenado e que aponta para o denunciado como sendo o autor do delito”, destaca o MPRN na denúncia. A prova objetiva da materialidade dos crimes de estupro e homicídio qualificado emergem dos depoimentos constantes dos autos, do Relatório de Local de Encontro de Cadáver, do Boletim de Ocorrência, do Laudo de Exame de Conjunção Carnal, do Laudo de Exame de Ato Libidinoso e do Laudo de Exame Necroscópico, todos inclusos no Inquérito Policial.

A denúncia do MPRN também requer que o processo tenha prioridade de tramitação, conforme prevê o Código de Processo Penal, uma vez que se trata de crime hediondo. A Promotoria de Justiça também requer que a Justiça determine a intimação do denunciado para comparecer à audiência de instrução, em que deverão ser inquiridos os declarantes e testemunhas, esclarecimentos dos peritos, para interrogar o denunciado, seguindo-se a ação penal.

Fonte: MPRN

Em audiência com os deputados Isolda Dantas e Souza Neto, integrante e coordenador, respectivamente, da Frente Parlamentar da Pesca da Assembleia Legislativa do RN, e com representantes da Confederação Nacional da Pesca, da Federação de Pescadores do RN e das colônias de pescadores dos municípios de Areia Branca, Apodi, Natal, Porto do Mangue, Rio do Fogo e Maxaranguape, nesta terça-feira, 02, a governadora Fátima Bezerra  afirmou o total apoio da administração estadual aos esforços para atender as demandas do setor e desenvolver a pesca artesanal.

Recentemente, o Governo do Estado isentou do ICMS o óleo diesel para 78 embarcações. A isenção assegura competitividade aos pescadores, inclusive aos artesanais, frente a concorrência com grandes empresas internacionais.  Para 2019, a isenção vai permitir o consumo de 2,3 milhões de litros de diesel para 48 barcos no município de Areia Branca e outros 30 barcos em vários municípios.

Alguns proprietários de embarcações de menor porte, entretanto, estão tendo dificuldades no registro junto ao Ministério da Agricultura. Para solucionar este problema o Governo do Estado vai coordenar uma força tarefa envolvendo os deputados estaduais e a bancada de deputados federais e senadores.

“O governo dá prioridade à atividade pesqueira. Precisamos criar as condições para o melhor aproveitamento do potencial pesqueiro do RN. Neste sentido vamos nos somar a uma força tarefa para fazer o incentivo fiscal do diesel chegar aos pequenos”, afirmou Fátima Bezerra.

Câmara Setorial
Ela também confirmou a instalação da Câmara Setorial da Pesca e da Agricultura. “Isto é da maior importância, por que passaremos a ter um fórum permanente para discutir e destravar os gargalos do setor, investimentos e tecnologia. Já instalamos a Câmara Setorial da Indústria e vamos instalar para os demais setores da economia”, informou a chefe do Executivo.

Participação
Fátima Bezerra também determinou a participação efetiva do Governo na audiência pública sobre a pesca que será realizada na Assembleia Legislativa, em data a ser definida. “É fundamental a nossa participação. A pesca dá ocupação e renda a muitos norte-rio-grandenses e potencial para crescer muito mais”, disse. Hoje o Rio Grande do Norte produz 85% do atum exportado pelo Brasil, inclusive para o mercado norte-americano.

Compras Governamentais
Outra medida definida pela governadora é a inclusão de pescados no novo projeto de lei que irá regulamentar as compras governamentais. “Com isso estaremos estimulando o consumo, ampliando a produção, fazendo circular mais recursos junto aos pescadores artesanais e a toda a cadeia da pesca”. O projeto será enviado para votação pela Assembleia Legislativa.

A audiência também contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários de estado da Pesca, Agricultura e Pecuária, Guilherme Saldanha, do Desenvolvimento Econômico, Jaime Callado, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, diretor-geral do Instituto de Gestão de Águas do RN (IDIARN), Caramuru Paiva, representantes da Emater e da Comissão Permanente Gestora de Atuns e afins do Ministério da Agricultura, Alberto Cortez.

Em Brasília 
Na semana passada, em Brasília, a governadora Fátima Bezerra e o secretário Guilherme Saldanha trataram no Ministério da Agricultura sobre a conclusão do terminal pesqueiro de Natal, regulamentação da pesca de atum e sobre a GTA – Guia de Trânsito Animal para o camarão, além de recursos destinados à capacitação de quase 1.000 pescadores artesanais para o da vela e de equipamentos de georreferenciamento (GPS) nas embarcações.

 

A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOSU está realizando obras de saneamento básico no bairro “Alto de Santa Rita” em parceria com a CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Na manhã desta terça-feira, 02, o Prefeito Odon Jr e o Secretário da SEMOSU, Lucas Galvão, visitaram o bairro para acompanhar os serviços.

“Essa era uma antiga reivindicação dos moradores do Alto de Santa Rita e estamos realizando o saneamento que é de grande importância para a saúde da população”, comentou o Prefeito Odon Jr. Mais de 600 metros de canos com espessura de 150mm já foram instalados em algumas ruas como Raimundo Cruz, Laercio Ferreiro, José Alves Pinheiro e Celso Cruz, interligando todas as casas ao sistema central coletor de resíduos. Ao final da obra mais de 90% do bairro estará totalmente saneado.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA:

João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira (29) que a bandeira tarifária para abril será verde, sem extra custo para os consumidores.

Mesmo com essa sinalização positiva, a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, reforça as dicas de consumo consciente de energia para evitar surpresas que podem comprometer o orçamento doméstico.

– Retire o carregador de celular e demais equipamentos eletrônicos da tomada quando não estiver carregando;

– Desligue o condicionador ou climatizador de ar tão logo o ambiente esteja resfriado;

– Substitua os equipamentos de refrigeração de ambiente por ventiladores para manter o clima agradável;

– Mantenha os aparelhos limpos para evitar que a sujeira acumulada exija mais esforço do equipamento e maior gasto de mais energia;

– Mantenha o condicionador de ar na temperatura de conforto (entre 22°C e 24°C) e programe a função timer para desligar quando o cômodo já estiver resfriado;

– Freezers e geladeiras devem ser instalados longe do fogão e com espaço mínimo de 15 centímetros de paredes e armários;

– Observar a vedação da borracha da porta da geladeira;

– Coloque o chuveiro na posição verão;

– Evite utilizar churrasqueiras e grelhas elétricas;

– Troque as lâmpadas incandescentes e fluorescentes por LED;

– Desligue as luzes e eletrodomésticos de ambientes que não estão sendo utilizados;

– Na hora de adquirir novos equipamentos, procure os que apresentam selo Procel.

Fonte: Assessoria/Cosern

Foto: gustavoepifaio-

 

Nesta terça-feira (2), será dada a largada da 21ª edição do Rally RN 1500. As atividades começarão com a abertura da Secretaria de Prova, às 14h, na Pousada Mar de Estrelas, em São Miguel do Gostoso, seguida das vistorias da CBA e CBM, das 15h às 17h. A programação se repetirá no dia 3, com a Secretaria de Prova funcionando a partir das 9h30, e as Vistorias das 10h às 17h, e também acontecerão o Fórum Rally (17h), a Coletiva de Imprensa (19h) e o Briefing (20h). O evento passará pelas cidades de São Miguel do Gostoso, Assú e Currais Novos, com 598 km de especiais (trechos cronometrados) e grande diversidade de terrenos.

Neste ano, uma boa notícia para os pilotos e navegadores da categoria Carros que irão cruzar parte do estado do Rio Grande do Norte durante a prova. A Confederação Brasileira de Automobilismo – CBA – confirmou que cada dia do Rally RN 1500 valerá como etapa do Campeonato Brasileiro de Cross Country 2019, fato que motivará mais ainda os participantes.

O Rally RN 1500 2019 será válido pelo Campeonato Brasileiro de Rally Off-Road para carros, motos, quadriciclos e UTVs, com organização da KTC Produções e supervisão da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA).

A mudança agradou a todos. Afinal, o evento de carros terá emoção do começo ao fim, como já acontece nas motos, UTVs e quadriciclos. “Estamos felizes com esse retorno. O evento do porte do RN tem de valer  todo pelo Brasileiro. Isso, sem dúvida, atrairá mais pilotos e navegadores que voltarão a ter uma programação completa”, explica Kleber Tinoco, diretor-geral do  21º  Rally RN 1500.

Etapas

A aventura terá início  no dia 4, com a primeira etapa. O trecho será São  Miguel do Gostoso/Assú, com 230 km e 150 km de especial. No dia 5, a etapa de número dois será  Assú/Assú, com 186 km e 144 km de especial. A terceira  etapa, no dia 6, será entre Assú/Currais Novos, com 220 km de trecho, sendo 184 km de especial. Para finalizar, no dia 7, a etapa  de número quatro será  Currais Novos/Currais Novos, com 180km e 120km de trecho cronometrado, quando serão consagrados os campeões de 2019 de um dos melhores eventos do calendário.

Resultados 2018

Motos
1)) Gregório Caselani (Honda Racing/Honda CRF 450 RX/SPD), 8h03min59seg
2) Jean Azevedo (Honda Racing/Honda CRF 450 RX/SPD), 8h04min03seg
3) Tunico Maciel (Honda Racing/Honda CRF 450 RX/PDA), 8h17min49seg
4) Ricardo Martins (Yamaha Rinaldi Rally/ Yamaha WR 450/SPD), 8h23min23seg
5) Ramon Sacilotti (Kawasaki KX-450F/SPD), 8h27min49seg

Quadriciclo
1) George Ximenes (Girão Racing/QDR), 10h31min34seg
2) Geison Belmont (Meikon Rally Team/Can AM Renegade 1000), 10h44min49seg
3) Wesley Ferreira Dutra (Girão Racing/Yamaha Raptor 700), 10h56min12seg
4) Tom Rosa (Yamaha), 13h46min57seg

UTV
1) Denisio Nascimento/Idali Bosse (Bompack Racing/Can Am Maverick X3/UTPT), 7h59min30seg
2) Pedro Garcia/Lauro Sobreira (Terra Bella Racing/Can Am Maverick X3/ITPT), 8h01min39seg
3) Edinardo Filho/João Arena (Terra Bella Racing/Can Am Maverick X3/UTPT), 8h06min28seg
4) Allan Souza/Franklin Santos(Jerimangue Racing Team/ Can AM Maverick X3/UTPT), 8h47min16seg
5) Augusto Montani/Gabriel Agnol (Mandacaru Rally Team/Can An Maverick X3/UTPT), 8h48min47seg

Carros
1) Marcos Baumgart/Kleber Cincea (X Rally Team/Ford RangerX-Rally/PT1BR), 8h09min26seg
2) Gunter Hinkelmann/Vinicius Castro (X Rally Team/ Ford Ranger/X-Rally/PT1BR), 8h26min39seg
3) Fabrício Bianchini/Damon Alencar ( MEM Motorsports/T-Rex/PT1), 9h05min24seg

4) Cleber Rodrigues/João Victor Ribeiro (X Rally Team/MMC L200 Triton/PBR), 9h38min45seg
5) Pietro Branchina/Christina Bordini (Hummer Rally/MMC L200 Triton ER/SPD), 9h39min13seg

O 21º Rally RN 1500 é uma realização da KTC Produções e supervisão da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA); Federação Potiguar de Automobilismo (FPA) e Federação de Motociclismo do RN (Femorn). O apoio é da ALE, CAN-AM, Top Car Mitsubishi, IPPON Suzuki, Prefeitura de Currais Novos, Prefeitura de Assu,  Prefeitura de São Miguel do Gostoso, Sebrae. As parcerias especiais são com a Gestus Soluções em Gestão, Armação Propaganda, Água Mineral Santa Maria, Armas e Bagagens, Escola Escritório, Revista DirtAction.
Assessoria de Imprensa no RN:

Juliana Manzano

 

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra um excesso de contratos temporários de trabalho em prefeituras do Rio Grande do Norte. Em 120 municípios, esse quantitativo passa de 10% do quadro funcional, chegando a 50% nas dez cidades com maior proporção. O relatório aponta 26.452 temporários, conforme dados consolidados de abril de 2018, o que representa um percentual médio de 22% do total de 121.179 servidores.

De acordo com a equipe de auditoria, em alguns casos a finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas proporções elevadas que foram detectadas.

“Ora, a situação apresentada é nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial o da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, justifica o relatório.

Considerando a média salarial dos servidores temporários de R$ 1.640,77 (com base nos dados brutos de abril de 2018 analisados pela equipe de auditoria), os 26.452 servidores contratados temporariamente pelas prefeituras representam, aproximadamente, uma despesa mensal de R$ 43 milhões.

Também foi possível aferir o tempo médio de permanência dos contratados temporariamente, sendo verificada a ocorrência de muitas situações que transpassam limites temporais razoáveis. Dessas prefeituras analisadas, 52 apresentam servidores contratados temporariamente que estão em atividade há mais de 12 meses; além disso, 26 prefeituras contavam com contratos que já estavam em vigor há mais de 24 meses.

O relatório explica que os contratos temporários devem ter datas de início e final já estabelecidas no momento da contratação, podendo ser prorrogados a depender da manutenção do estado de excepcionalidade. É comum que os contratos temporários sejam firmados com o prazo de 06 meses ou de 01 ano, renovável por igual período, sendo necessário, em todo caso, que norma específica regulamente a temática e balize os limites mínimos e máximos de tal situação.

Como aponta a equipe técnica, o levantamento realizado servirá de base para futuras atuações fiscalizatórias, para averiguar em processos específicos a legalidade da contratação temporária de pessoal de modo a ordenar o quadro funcional e corrigir tais inconsistências.

Fonte: TCE-RN

O Prefeito Luciano Santos recebeu na manhã desta quinta-feira (28), em seu gabinete junto ao Secretário de Saúde Bruno Carvalho, os novos médicos enviados pelo Governo Federal para o Programa Mais Médicos.

O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa tem como objetivo, suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil.

Os médicos Aécio Júnior e Elania Jales, a partir de agora começarão a fazer parte do nosso time de médicos, para que assim possamos suprir as necessidades do nosso município, em relação à saúde.

“Peço ao Senhor e a Senhora médicos que estão chegando à Lagoa Nova, que tenham paciência com os usuários lagoanovense, atenda-os bem e contem com minha disposição para que a saúde municipal esteja bem.” Ponderou o prefeito Luciano Santos.

Crédito da foto: Marcos Garcia/JORNAL DE FATO

Desde 2016, tramita na justiça uma ação do Sindsaúde-RN contra o Governo do Rio Grande do Norte, pedindo a garantia os salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos por atraso para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento.

Nesses três anos, após várias tentativas do Estado recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a sentença, que decretava que toda vez que o Estado atrasasse os salários deveria pagar com juros e correção monetária.

O Sindsaúde-RN aguarda o STF devolver o processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da sentença.

Essa ação existe há mais de três anos, e pede o cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, como também, o repasse referente aos juros e correção monetária para cada dia de atraso. O texto prevê, ainda, uma multa diária de 500 reais por servidor, para cada dia que o Estado atrasar os salários.

O Governo não pode mais recorrer da sentença, uma vez que já utilizou todos os recursos possíveis. Sendo assim, quando o processo retornar do STF para o Tribunal de Justiça, o Sindsaúde irá solicitar o cumprimento da sentença, oportunidade, na qual será verificado o valor que cada servidor (a) irá receber.

O relator do caso no TJRN foi o desembargador Cláudio Santos.

O Ministério Público Federal comunicou na tarde desta segunda (1º) que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.

Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação. Após pedidos das defesas, os acusados foram soltos quatro dias depois, em uma decisão liminar que questionou a fundamentação das prisões, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal Ivan Athié considerou que a decisão de prendê-los não se sustentava por faltar contemporaneidade aos fatos e também porque os acusados não ocupavam mais os cargos em que os crimes teriam sido praticados.

Apesar da decisão liminar, os pedidos de habeas corpus serão levados à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As defesas dos acusados negam envolvimento no esquema apontado pelo MPF.

Os procuradores que assinam os recursos questionam os motivos que levaram o desembargador a revogar liminarmente as prisões preventivas. O MPF afirma que a decisão antecipou a análise do mérito do pedido de habeas corpus feito pelas defesas, o que, argumentam, deveria ter sido avaliado pela 1ª Turma de desembargadores.

“O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular”, diz o MPF.

A procuradoria pede que, caso as prisões preventivas não sejam restauradas, Temer e Moreira Franco fiquem em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.

Além do ex-presidente e do ex-ministro, o MPF recorreu contra a soltura do operador financeiro João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Denúncias

Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra Temer, Moreira e mais nove pessoas. A primeira denúncia acusa de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro o ex-presidente Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann.

Na segunda denúncia, Temer, Moreira, coronel Lima, almirante Othon, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.

Fonte: Agência Brasil