Monthly Archive: fevereiro 2019

A ex-prefeita de Coronel Ezequiel, Michelly Buark, teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pela prática de ato de improbidade administrativa. A decisão proferida no final do ano passado aguardava publicação do acórdão.

Ainda em 2008, quando a ação começou, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) relatou que a ex-prefeita tinha passado bens e documentos públicos para o próprio nome, incluindo posto de saúde, matadouro público, diários de classe e até contracheques. As práticas aconteceram em 2003.

Em sua defesa, a acusada alegou ser inaplicável a Lei de Improbidade Administrativa contra agentes públicos detentores de mandato eletivo, bem como inexistir justa causa para prosseguimento da ação, diante da ausência do ato de improbidade imputado.

Na sentença proferida em 2016 em primeira instância, a juíza Vanessa Lysandra de Souza entendeu que ficou configurada a violação de princípios administrativos e a existência de vontade da ex-prefeita em promover sua imagem pessoal em bens e documentos públicos, visando fim ilegal (inconstitucional), e assim fica verificada a prática de ato de improbidade previsto no art. 11, caput e inc. I, da Lei n.º 8.429/92, pelo que entende que deve ser aplicadas as sanções prescritas no art. 12, inc. III e § único, do mesmo diploma legal, condenando-a a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos e 6 meses e o pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário que recebia a época dos fatos e pagamento de honorários ao Ministério Público.

“Do simples manejo dos documentos acostados aos autos, é possível verificar que a ré inseriu seu nome próprio (Michelle Buark Lopes de Medeiros) em vários bens e documentos públicos, a exemplo da escola municipal, posto de saúde público, matadouro público (fls. 19/20), camisetas festivas (fl. 21), contracheques de servidores (fl. 22) e diário de classe escolar (fls. 23/24)”, concluiu.

Michelly Buark, então, recorreu, mas no ano passado, a Segunda Turma do TJRN julgou a apelação retirando o pagamento de honorários ao Ministério Público e reduzindo a multa para 3 vezes o salário da antiga gestora, mantendo a suspensão dos direitos políticos.

Após o julgamento, ex-prefeita entrou com um novo recurso que foi negado no final do ano passado, pois foi apresentado fora do prazo, ou seja, quando o julgamento transita em julgado não cabendo mais recurso. Assim, Michelly Buark está impossibilitada de participar das eleições em 2020.

Crédito da Foto: Eduardo Maia


A Assembleia Legislativa vai debater durante audiência pública, na próxima segunda-feira (25), às 9h, a Medida Provisória 871/2019, que muda regras de benefícios do INSS, afetando agricultores e agricultoras familiares do Brasil. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência, que acontecerá no Plenarinho da Casa, também vai tratar do movimento sindical rural.

“A agricultura familiar tem um peso significativo na economia brasileira, por isso se faz urgente debater a MP 871 e seus impactos aos agricultores e agricultoras familiares”, destacou Francisco do PT.

A Medida Provisória propõe revisar benefícios por invalidez e pensões por morte, além de extinguir a emissão pelos Sindicatos da declaração de atividade rural. Para o debate foram convidadas trabalhadoras e trabalhadores rurais, movimentos sociais, sindicatos, associações, Governo do Estado e federal, parlamentares das bancadas estadual e federal, além de demais representações da sociedade civil.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa pública em sua edição desta quinta-feira (21) a relação de todss os integrantes, suplentes, presidente e vice-presidente e os horários de reuniões das oito Comissões Permanentes, para o período legislativo de 2019.

Esses grupos de trabalho que são responsáveis pela apreciação dos assuntos ou proposições submetidas a seu exame e sobre eles deliberarem, assim como exercerem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e da execução orçamentária do Estado.

As Comissões estão assim compostas, com respectivos dias e horários de reuniões:

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE e INTERIOR
TITULARES                                                                        SUPLENTES
DEPUTADO SANDRO PIMENTEL (PSOL)-Pres.          DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)-Vice          DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)                      DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
Terça-feira, às 8h30
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TITULARES                                                                     SUPLENTES
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PSDB)-Pres.    DEPUTADO VIVALDO COSTA (PSD)
DEPUTADO KLEBER RODRIGUES (AVANTE)- vice       DEPUTADO ALBERT ICKSON(PROS)
DEPUTADO ALYSSON BEZERRA (SDD)                        DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
DEPUTADA ISOLDA DANTAS (PT)                                  DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)
DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)                           DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)                         DEPUTADO GALENTO TORQ UATO(PSD)
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)                               DEPUTADO UBALDO RNANDS(PTC))
Terça-feira, às 9h
COMISSÃO DE SAÚDE

TITULARES                                                                           SUPLENTES
DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD)-Pres.                  DEPUTADO VIVALDO COSTA (PSD)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)- vice                          DEPUTADO BERNARDO AMORIM (AVANTE)
DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)                              DEPUTADO ALYSSON BEZERRA (SDD)
Terça-feira, 10h
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TITULARES                                                                SUPLENTES
DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)-Pres.        DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB))
DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)- Vice                  DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSDB)            DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSDB)
Quarta-feira, às 8h30
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
TITULARES                                                      SUPLENTES
DEPUTADO TOMBA FARIAS(PSDB)-Pres.       DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES(PSDB)
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)-Vice   DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)                  DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD)          DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)
DEPUTADO FRANCISCO, DO PT (PT)                 DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSDB)                           DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSDB)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)            DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
Quarta-feira, às 9 horas

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

TITULARES                                                                            SUPLENTES
DEPUTADA ISOLDA DANTAS (PT)- Pres.                         DEPUTADO FRANCISCO DO PT(PT)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)-Vice              DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)                                        DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)
Quarta-feira, às 10 horas

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
TITU
LARES                                                          SUPLENTES
DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)-Pres.             DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS)
DEPUTADO ALLYSON BEZERRA (SDD) -Vice             DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)
DEPUTADO FRANCISCO DO PT                       DEPUTADO KLEBER RODRIGUES (AVANTE)
Quinta-feira, às 9 horas
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS  E TRABALHO
TITULARES                                                             SUPLENTES
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)-Pres.                         DEPUTADO SANDRO PIMENTEL (PSOL)
DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)-Vice)            DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)PDT)
DEPUTADO FRANCISCO DO PT (PT)                        DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
Quinta-feira, às 10 horas

ASSECOM/RN – Foto: Demis Roussos

A governadora Fátima Bezerra recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), a consulesa geral da Noruega, Sissel Hodne Steen, e sua comitiva para discutir o potencial de investimentos que o Rio Grande do Norte possui.

Durante a reunião, a governadora apresentou um leque de oportunidades de investimento no estado, sobretudo nas áreas de turismo, energias renováveis, pesquisas científicas, aquicultura e petróleo e gás natural. “Muito bom estreitarmos esse laço e vermos como juntos podemos contribuir para o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, disse Fátima Bezerra.

Ela também assegurou que o Estado está de portas abertas para atrair as empresas norueguesas. “Não mediremos esforços para trazer o que o povo potiguar mais precisa: empregos. Podemos proporcionar segurança jurídica, patrimonial e simplificação tributária aos investidores”, destacou.

Sissel Hodne Steen destacou que o RN é o segundo estado brasileiro com mais noruegueses, atrás somente do Rio de Janeiro. Além disso, explicou que o Real Consulado Geral da Noruega no Rio de Janeiro teve sua área de jurisdição ampliada, passando a abranger também o estado potiguar. “Viemos conhecer o estado, as estruturas, as instituições e principalmente os temas de interesse entre os dois países. O potencial do estado nos impressiona e a governadora levantou questões muito interessantes para estimular nossos investidores”, enfatizou a consulesa.

Também participaram da reunião o Consul honorário Gutemberg Natal Tinoco, o cônsul Stein-Gunnar Bondevick, assuntos comerciais da Innovation Norway, Bruno Leinio, gerente de projetos da Innovation Norway, Daniel Canali, gerente sênior da Aker Solutions, João Corrêa, CEO da Spectrum, Gabriel Francisco, assessor econômico do Consulado Geral, e Pedro Lima, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Já consagrado como um dos melhores e mais queridos ralis do país, o Rally RN 1500 terá, nesta temporada, uma nova categoria: a Expedição RN 1500. Esta, entretanto, possibilitará participar de uma aventura única, mas sem toda a pressão da competição. Ela será destinada a experientes e novatos que, com um 4×4, estarão perto dos melhores pilotos e navegadores do país, enfrentando todos os obstáculos propostos pela prova e passando por lugares paradisíacos  que compõem o Rally RN 1500. A coordenação ficará a cargo de Renato Perotti.

As inscrições estão abertas, mas as vagas são poucas. As mesmas poderão ser feitas direto com a organização no site oficial e as taxas são as seguintes:  R$ 1.250,00 por veículos com até dois ocupantes e R$ 300,00 por ocupante adicional.

Os requisitos técnicos para a participação são: um veículo com tração 4×4 (camionetes – suv – pequenos offroad, sendo que veículos baixos, mesmo com tração 4×4, não poderão ser inscritos; veiculo deve ter toda documentação exigida pelo DETRAN em dia; pneus não podem estar em menos de 60% de sua vida útil; revisão comprovada feita em menos de 30 dias antes do evento; galão de água potável; cinta de reboque com terminal de engate; pá e rampa de desencalhe (mínimo 2); e rádio de comunicação.

Após confirmada a inscrição, o participante deverá se apresentar em Natal, ou na cidade de largada, nos dias de vistoria da prova, quando os organizadores da Expedição RN1500 estarão checando todos veículos e documentações, bem como colocando os adesivos alusivos ao evento. No dia 3 de abril, os inscritos deverão estar presentes no briefing do evento e no específico da Expedição RN1500. A largada será no dia 4, junto a todos os pilotos inscritos na prova.

O grupo seguirá em comboio pelo trecho cronometrado até a parada técnica, onde será montado o acampamento. Após assistir a todos os participantes passarem pelo local e após autorização  da organização, a categoria seguirá pela trilha até o ponto de chegada, passando pelos mesmos trechos da competição.

A cada dia acontecerá o briefing do dia seguinte, informando horários e lugares de acesso a prova. No último dia, a Expedição RN1500 chegará ao fim do percurso e subirá na mesma rampa de chegada dos participantes das categorias em disputa, com toda a equipe recebendo sua medalha de participação e término do maior desafio motorizado de praia e dunas do Brasil.

O Rally RN 1500 2019 será válido pelo Campeonato Brasileiro de Rally Off-Road para carros, motos, quadriciclos e UTVs, com organização da KTC Produções e supervisão da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). As inscrições já estão abertas, com preços  promocionais, e poderão ser feitas no site oficial www.rallyrn1500.com.br.

O 21º Rally RN 1500 é uma realização da KTC Produções e supervisão da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA); Federação Potiguar de Automobilismo (FPA) e Federação de Motociclismo do RN (Femorn). O apoio é da ALE, CAN-AM, Top Car Mitsubishi, IPPON Suzuki, Prefeitura de Currais Novos, Prefeitura de Assu,  Prefeitura de São Miguel do Gostoso, Sebrae. As parcerias especiais são com a Gestus Soluções em Gestão, Armação Propaganda, Água Mineral Santa Maria, Armas e Bagagens, Escola Escritório, Revista DirtAction.

Mais informações no  www.rallyrn1500.com.br
Resultados no site www.chronosat.com.br

Consultoria de Comunicação no Rally RN 1500:
MBraga Comunicação – Marcelo Eduardo Braga – Mtb 18324
Fone: (11) 98266-6086 – E-mail:
mbragacom@mbragacom.com.br

Assessoria no RN: Juliana Manzano

 

Crédito da Foto: Canindé Soares/Divulgação


O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), reitera a necessidade de manutenção regular ou uma grande reforma na ponte de Igapó que apresenta partes metálicas aparentes nos pilares. A ponte é considerada de grande importância para o deslocamento de milhares de pessoas que transitam na zona Norte de Natal para outras áreas da cidade.

“Em duas oportunidades, mediante requerimentos, o primeiro em março de 2014 e o segundo em maio de 2018, busquei junto aos órgãos competentes a manutenção da ponte de Igapó que se encontra com estrutura de concreto degradada, oxidação da parte metálica dos pilares e perfurações nas estacas de fundação”, descreveu o presidente da Assembleia, cobrando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a data de início das obras que o órgão federal prometeu fazer na Ponte de Igapó, para reparo e manutenção da estrutura.

Com 606 metros de extensão e 12 metros e meio de largura, a Ponte de Igapó recebe, diariamente, cerca de 80 mil veículos, 37 linhas de ônibus e 13 viagens de VLT. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a última manutenção na Ponte de Igapó foi realizada em 1990. De lá pra cá, os moradores não têm conhecimento de nenhum reparo feito na estrutura.

As colunas de sustentação do equipamento apresentam estado de total deterioração, conforme registros em fotos e vídeo realizados pela comunidade natalense e compartilhada nas redes sociais. “Situação alarmante em um dos principais pontos de acesso à região Norte, em que circulam dezenas de milhares de veículos por dia. É preciso discutir as soluções tomadas, com urgência, diante do risco de uma tragédia”, salientou o deputado Ezequiel.

A ponte do Potengi Presidente Costa e Silva, a ponte de Igapó, foi construída em dois momentos. A primeira parte em 1916, para suprir o fluxo ferroviário, e a segunda, em 1988, garantido maior mobilidade aos moradores da zona Norte, sendo considerada uma rodoferroviária.

Em Nota Informativa o Dnit disse que a situação da ponte de Igapó, localizada na BR-101/RN, está sendo tratada com a mais alta prioridade e as intervenções de recuperação e reforço da estrutura ocorrerão com a maior brevidade possível. Para isto, o Dnit está promovendo estudo de adequação do projeto e orçamentação necessários para a realização da licitação, cujo certame poderá ser lançado no próximo mês de março. O Dnit também ressalta que a ponte passou por inspeção em dezembro do ano passado e concluiu-se que a estrutura não corre risco iminente de ruir.

Agência Estado

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa quarta-feira (20/2) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava-Jato.

A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, questionava uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Esta condenação levou o ex-presidente para a prisão, após confirmação em segunda instância.

Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia (SP). Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.

Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.

Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, o recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentado no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente.

O início das obras da estrada RN-087, entre Cerro-Corá e Lagoa Nova, foi tema central de reunião nesta terça-feira (19) no projeto Governo Cidadão. O secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, a gerente executiva Ana Guedes, o gerente do DER no projeto, Nicodemus Ferreira, a empresa supervisora da obra ATP Engenharia e os setores de Engenharia e Jurídico se reuniram para discutir as questões fundiárias que no momento impedem a reconstrução da estrada.

Autorizada desde agosto de 2018, a obra teve seu canteiro implantado, mas nunca começou de fato. A desapropriação de alguns terrenos, com construções dentro da área de segurança da estrada, impediram o início. Agora o Governo do Estado retomou o diálogo para resolver os problemas.

Herdamos esses problemas da gestão passada, que estavam se arrastando há alguns meses, e temos como prioridade resolvê-los. Ajustes no traçado da estrada foram necessários para atender as especificações do projeto e 105 proprietários de terrenos estão afetando o trajeto da pista, porque se encontram dentro da área de segurança que a legislação estabelece para estradas. A maioria deles já foi identificada e estamos comunicando cada um da necessidade de se adequarem à legislação, garantindo o espaço necessário para construção da rodovia”, explica Mineiro.

Outra área a ser considerada pertence a um assentamento do Incra. Nesta, a estrada passa por dentro. Na reunião de hoje ficou marcado um encontro com o superintendente do Incra no RN na próxima sexta-feira (22) para tratar da questão. Mineiro também determinou que a associação de assentados seja comunicada da situação e chamada para o diálogo. Por último, ficou definido que o projeto Governo Cidadão irá viabilizar junto ao Banco Mundial autorização para realizar ajustes no trajeto da estrada nas áreas habitadas em comunidades rurais.

Os investimentos na RN-087 somam R$ 8,7 milhões e são via projeto Governo Cidadão, Banco Mundial e DER. Serão feitas a estruturação, revestimento asfáltico, drenagem e sinalização numa extensão de 14,84 km.

Foto: João Vital

Já é senso comum que a participação dos pais na educação das crianças é fundamental. Mas o que fazer com as crianças que não tem pais participativos ou mesmo com uma educação básica suficiente? Abandoná-las? É o que parece pensar muitos professores, a considerar suas redes sociais.

Muitas crianças, na prática não tem apoio dos pais, afetivo ou material. Esse é o desafio para a Escola. -Muitos dos meus professores diziam que ser professor não era exercer uma profissão, mas um sacerdócio. Eles sabiam das coisas!- Então, o desafio é convencer os professores atuais que eles podem fazer a diferença para os alunos “abandonados” pelos pais e que, em geral, são pobres.

Os professores reclamam da realidade da Escola atualmente e atribuem aos pais –não aos professores- o sucesso dos alunos. Essa escusa é vergonhosa, devo dizer que já fui catequista de pré-adolescentes, em que os jovens são mantidos por convencimento e não por obrigação, e eu usei de todos os livros que consegui para terminar uma turma grande de Crisma. Fui bem sucedido! Também fui professor em um curso profissionalizante do segundo grau e vi como os alunos desprezam os professores e vi também que eu podia fazer a diferença e fiz para alguns, sem demonstrar esse preconceito horroroso que muitos professores demonstram com os pobres.

A verdade é que esses professores que pensam que os mais pobres não tem solução não deveriam ser professores. E, em minha opinião, são eles os responsáveis pelo fracasso dos alunos e não os pais irresponsáveis. Falta-lhes vocação! Infelizmente, vocação não se afere em concurso…

Os mais pobres podem ser tão bem sucedidos quanto os mais ricos, basta olhar o Enem 2017 (Exame Nacional do Ensino Médio). Segundo um estudo feito pelo cientista da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Sales, dos 4,6 milhões de alunos que fizeram o teste, 176,9 mil eram muito pobres e destes, 293 tiveram pontuação alta e estavam entre as 183 mil (5%) melhores notas.

Dos 293 candidatos pobres com excelente resultado, mais da metade (154) estudou em escolas públicas do Ceará. Certamente, é um caso a ser estudado, assim como muitas outras experiências de sucesso. E a minha pergunta: algum prefeito ou secretário de Educação procurou descobrir a resposta para aplicar em seu município? Esse é também um problema grave, a incompetência das autoridades públicas.

Este tema será aprofundado em futuro próximo, pois não se pode ignorar um fato marcante: a professora Débora Garofalo foi escolhida e já está entre os 10 melhores professores do mundo e vai concorrer ao Global Teacher Prize, que é considerado o Nobel da Educação e paga um prêmio de US$ 1 milhão. O vencedor será anunciado em 24 de março, em Dubai, nos Emirados Árabes, durante o Global Education and Skills Forum (GESF).

Ela é um exemplo do que um professor pode e deve fazer. E ela fez em uma área carente de São Paulo, cercada por quatro favelas conhecidas pela violência. Garofalo, apesar de ser formada em Letras, criou o projeto “Robótica com sucata promovendo a sustentabilidade”, fabricando robôs e que já removeu mais de uma tonelada de lixo das ruas.

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) retomou, nesta quarta-feira (20), os atendimentos que haviam sido prejudicados por uma pane no Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus, mantido pelo Ministério da Saúde.

Após instabilidades e paralisação no sistema que atua na gestão dos medicamentos e insumos, os atendimentos para cadastramento e distribuição de medicamentos estão funcionando normalmente.

A Unicat dispõe atualmente de uma lista de 298 medicamentos que integram o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pelo Ministério da Saúde (MS). Deste total, 134 são adquiridos pelo próprio Ministério, 111 são de responsabilidade de aquisição pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e 44 são adquiridos através de co-financiamento entre MS e Sesap.

“Hoje estamos com uma situação de 90% de abastecimento de medicamentos para a população e em torno de 75% de insumos, que são destinados aos hospitais. Fazemos um planejamento anual e as aquisições são feitas de forma bimestral ou trimestral, de acordo com o tipo de medicamento”, explicou o diretor geral da Unicat, Ralfo Medeiros.

São cerca de 40 mil usuários cadastros somente no Rio Grande do Norte, com uma média de 20 novos pacientes sendo cadastrados diariamente. Somente para as doenças crônicas, a Unicat atende a 90 tipos de patologias.

Desenvolvido em 2013, o Sistema Hórus permite a identificação em tempo real dos estoques; rastreabilidade dos produtos distribuídos e dispensados, além do controle e monitoramento dos recursos financeiros investidos na aquisição e distribuição dos medicamentos.

Para se cadastrar o paciente precisa comparecer a Unicat com cópias dos documentos pessoais (cartão SUS, RG, CPF e Comprovante de residência), receita médica, formulário padronizado do MS preenchido pelo médico, termo de consentimento assinado entre médico e paciente, além de exames que comprovem a doença.

“Temos que seguir protocolos muito rígidos para atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Os processos para dispensação dos medicamentos precisam ser revistos a cada três meses e são acompanhados pela nossa equipe de médicos e farmacêuticos”, disse o diretor.

Para dúvidas dos usuários a Unicat disponibiliza dois números telefônicos: 3232-6860 / 3232-6861.

Assessoria de Comunicação 

Secretaria de Estado da Saúde Pública

Da Agência Brasil

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.

Viagens

Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem.

Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico.

Celulares

As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada.

Horário de verão em 2019

Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano.

“A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, destaca o documento enviado à Casa Civil.

Segundo a assessoria do MME, não há previsão de balanço sobre os resultados obtidos com o horário de verão de 2018. “Serão realizadas novas análises anuais técnicas dos resultados do ciclo 2018/2019 e, quando concluídas, serão encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”, informou a assessoria do MME.

No Distrito Federal, região onde o consumo, per capita, de energia residencial é o maior do país, desta vez, o horário de verão registrou, segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), redução de 2,7% da demanda diária por energia no horário de pico, ou 30MW.

De acordo com o diretor de distribuição da CEB, Dalmo Rebello, é como se a energia de uma cidade como o Guará, localizada a 12 quilômetros do centro da capital federal, com cerca de 126 mil habitantes, fosse desligada nesse período no horário de pico. O especialista acrescenta que o horário de verão é importante para que o sistema, que nessa época, tem a demanda aumentada pelas altas temperaturas, não tenha uma sobrecarga.

Regularização fundiária, desburocratização para acesso às linhas de crédito e simplificação de licenciamento dos barcos pesqueiros foram os principais temas da reunião entre a governadora Fátima Bezerra e a ministra da Agricultura Teresa Cristina Corrêa, realizada na noite desta sexta-feira (15), em Mossoró.  Ambas estavam acompanhadas de auxiliares e a partir do diálogo chegaram à conclusão de que Governo do Estado e Ministério estão alinhados com relação ao fortalecimento da Agricultura Familiar e com a necessidade de desburocratizar o acesso ao crédito rural e aos programas governamentais.

Alexandre Marinho (atual SEARA – Secretaria de Recursos Agrários, que passará a ser SEDRAF – Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) destacou a necessidade de celeridade nos processos de regularização fundiária e citou que o Estado tem realizado mutirões para concessão dos títulos de propriedade. A ministra reconheceu que a formalização dos pequenos produtores é a base de todo o processo de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite acesso às linhas de financiamentos e programas governamentais, como o de compra direta (PNAI), e criação de redes de distribuição e comercialização, como havia sido mencionado pelo secretário.

Guilherme Saldanha (SAPE) ressaltou a necessidade de simplificação das licenças para os barcos, visto que o atum representa 11% da pauta de exportações. A ministra, que estava acompanhada do Secretário Nacional de Agricultura Familiar, Fernando Schuwanke, considerou coerentes as pautas e afirmou que “simplificar não é precarizar” e que está aberta ao diálogo.

Tânia Monteiro

O presidente Jair Bolsonaro concordou ontem 15, com a avaliação de auxiliares próximos da necessidade de afastar o seu filho Carlos Bolsonaro (PSC), vereador no Rio de Janeiro, das questões do governo.

Ao longo da manhã, Bolsonaro teve uma série de conversas com ministros e assessores no Palácio da Alvorada e telefonemas para costurar o fim da crise que envolve Carlos e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo BebiannoEle decidiu manter o ministro no cargo.

Esses interlocutores que atuam na crise relataram ao Estado que, pelas conversas, o acertado por Bolsonaro é que Carlos ficará fora de ações do Executivo e evitará mensagens nas redes sociais com ataques e críticas a integrantes da equipe do presidente.

Um dos interlocutores disse à reportagem, porém, que “ninguém” é “ingênuo” de achar que Carlos se concentrará, daqui para frente, no seu trabalho na Câmara de Vereadores do Rio. Essa fonte lembra que, em outros episódios de divergência no âmbito do Planalto, o filho do presidente se ausentou do dia-a-dia do palácio, mas depois voltou a atuar e interferir nas discussões de governo.

Carlos, observou esse interlocutor, é o filho mais próximo de Bolsonaro e, na campanha, comandou com êxito as redes sociais do pai. Ele continua tendo “olheiros” dentro do Planalto.Um deles é o primo Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, que, embora não tenha cargo formal na Presidência, circula com um crachá de acesso ao terceiro e quarto andar do palácio, áreas restritas, sem qualquer impedimento.

Crédito da Foto: João Gilberto

As cores esfuziantes do artista plástico Flávio Freitas caracterizam a composição de tons mais amenos que marcam o acervo do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar. Um pouco do trabalho de Freitas, que tem na bagagem a formação de arquitetura e música, é o destaque da terceira edição da Mostra de Arte & Cultura no Memorial (MA&CM), cujo enfoque é projetar o trabalho de artistas potiguares no museu da Assembleia Legislativa.

“A mostra soma os esforços dentro de um novo ciclo para aproximar a sociedade da própria história e cultura. A intenção é manter temas a cada mês, com um expositor diferente, mas sempre potiguar. Flávio Freitas inaugura esse novo ciclo”, explicou Sanderson Plínio, curador do museu.

A MA&CM é parte dos novos esforços da administração do Poder Legislativo para promover o acesso à cultura para a sociedade. Para tanto, o próprio espaço designado no museu para o projeto está passando por roupagem nova, em trabalho de impacto visual com praticamente nenhum impacto financeiro, explica Plínio.

Para abrir a mostra que homenageia o próprio trabalho, Flávio Freitas fala de sua satisfação em expor na Assembleia Legislativa. “Minha grande realização como artista é quando meu trabalho se encontra com o observador e é isso que acontece aqui no Memorial Legislativo. Uma obra de arte visual é carregada de simbolismo e subjetividade e minha satisfação é que as pessoas olhem para a arte e estabeleça uma relação de leitura da obra”, disse Flávio na abertura da mostra que contou ainda com a presença da diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcineia Brandão, do diretor de Políticas Complementares, Ricardo Fonseca e de servidores da Casa.

A MA&CM permanecerá com o trabalho de Freitas ao longo de todo o mês de fevereiro. As telas expostas capturam a atenção pela vibração das cores do movimento fauvista. Ao mesmo tempo em que evoca traços pueris, a obra arrebata com inquietações contemplativas.

Serviço

Mostra de Arte & Cultura no Memorial
Expositor: Flávio Freitas
Quando: de 14 a 28 de fevereiro, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira;
Onde: Museu da Cultura e do Legislativo, na sede da Assembleia Legislativa, Praça Sete de Setembro – Cidade Alta (Natal-RN);
Quanto: Gratuito.

Fotos: Demis Roussos

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada de senadores, deputados estaduais e federais, bem como de secretários de Estado, recebeu na tarde desta quinta-feira (14) o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e solicitou recursos para importantes obras de segurança hídrica do Estado: o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

Fruto de um convênio entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA), o projeto executivo do Sistema Seridó está em fase conclusão com investimentos de R$ 5,5 milhões. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 150 milhões. O projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica e visa garantir oferta de água, pelos próximos 50 anos, na região, uma das mais castigadas pela estiagem, através do uso das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos.

“Nossa primeira solicitação é viabilizar os recursos financeiros do Projeto Seridó, proposta elaborada por meio do diálogo com a sociedade da região. Isso significará, de uma vez por todas, a redenção hídrica da região”. A governadora destacou que esta será a materialização do PISF no RN, especificamente no Seridó, pois vai interligar a barragem de Oiticica com a Armando Ribeiro e outros sistemas adutores, e permitirá a oferta de água de qualidade não só para a população, mas também para o setor produtivo. “O RN pode ser referência nacional em infraestrutura hídrica com o projeto”, acrescentou Fátima.

O ministro parabenizou a iniciativa e expressou sua alegria em saber que o projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica. “Fico contente em saber que o Projeto está integrado ao Plano Nacional, que é o caminho para identificarmos as soluções a serem efetivadas. A prioridade do nosso Ministério é a água e o Nordeste. Darei total apoio e atenção em relação à execução e liberação de recursos”, respondeu.

Recuperação de Barragens

Também foram entregues outros dois pleitos. Um referente à liberação de recursos para continuidade da obra da Barragem de Oiticica e outro solicitando recursos na ordem de R$ 20 milhões para recuperação de seis barragens potiguares, com ênfase a de Passagem das Traíras. Gustavo Canuto disse que Oiticica é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento para o RN e que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, fará todo o esforço para atender as solicitações do Governo do Estado.

A governadora, que nos últimos quatros anos presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional no Senado, também reforçou ao ministro a necessidade de conclusão do Projeto de Integração do rio São Francisco e a chegada efetiva das águas no RN. “Nosso foco agora é reivindicar a entrega da obra pelos motivos que todos já sabemos: estamos em um estado com 95% do território no Semiárido, uma região de seca constante, e é necessário estruturar o estado para dar mais tranquilidade à nossa população”, argumentou.

Renato Souza PS Philipe Santos

Oito funcionários da mineradora Vale, entre eles dois executivos, foram presos, na manhã desta sexta-feira (15/2), acusados de envolvimento com relatórios e no planejamento de ações de segurança da barragem de Brumadinho (MG). A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a operação foi deflagrada em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com o MP, também são alvos de prisão dois gerentes e quatro integrantes das respectivas equipes técnicas da mineradora diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da Barragem 1, rompida no dia 25 de janeiro. Também são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão.

Ainda segundo o órgão, as prisões temporárias foram decretadas pelo prazo de 30 dias. “Tendo em vista fundadas razões de autoria ou participação dos investigados na prática de centenas de crimes de homicídio qualificado, considerados hediondo. Todos os presos serão ouvidos em Belo Horizonte. Também são apurados crimes ambientais e de falsidade ideológica”, informou o MP.

Os alvos de busca e apreensão, em São Paulo e Belo Horizonte, são um diretor, um gerente e dois integrantes do corpo técnico da empresa alemã Tüv Süd, que prestou serviços referentes à estabilidade da barragem rompida. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede da empresa Vale, no Rio de Janeiro.

Entre os presos está Alexandre de Paula Campanha, um dos gerentes da empresa. Ele foi citado por engenheiros da TÜV SÜD, que haviam sindo presos e foram contratados pela Vale para emitir laudos atestando a falsa segurança da barragem. Ele teria pressionado os engenheiros a assinar o documento, ameaçando que caso não fizessem isso, perderiam o contrato.

Os alvos de prisão são:

>> Joaquim Pedro de Toledo
>> Renzo Albieri Guimarães Carvalho
>> Cristina Heloíza da Silva Malheiros

>> Artur Bastos Ribeiro
>> Alexandre de Paula Campanha
>> Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo
>> Hélio Márcio Lopes da Cerqueira
>> Felipe Figueiredo Rocha

Segundo os promotores de Justiça, as medidas estão amparadas “em elementos concretos colhidos até o momento nas investigações conduzidas pela força-tarefa e são imprescindíveis para a completa apuração dos fatos”. Todos os documentos e provas apreendidos serão encaminhados ao MPMG para análise.

Primeiras prisões

A tragédia já tem ao menos 166 mortos e 147 desaparecidos. Esta é a segunda operação deflagrada desde o rompimento. No último dia 27, a juíza Perla Saliba Brito, da comarca de Brumadinho, mandou prender três funcionário da Vale e dois engenheiros da Tüv Süd Brasil, empresa contratada pela mineradora.

Dois dias depois, eles foram detidos em operação conjunta da Polícia Federal (PF), Ministérios Públicos de Minas Gerais e São Paulo, e das Polícias Civis dos dois estados. Uma semana depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a eles.

Foto: Ivanízio Ramos

A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

 

 

Levado ao semanalmente das 11 as 12:30 pala Rádio Currais Novos FM o programa Gerson na TV tem galgado índices de audiência fantásticos. Os temas debatidos são variados e os convidados são convidados com critério para cada assunto abordado. Gerson, o apresentador é um dos mais experientes e preparados profissionais do ramo da comunicação e entretenimento. O programa Gerson no Rádio foi mais uma contratação feliz da emissora que cresce a cada dia na preferência do povo do Seridó. O programa do Hoje além de uma fonoaudióloga entrevistou uma psicóloga e o jornalista R. Alves.

Jair Sampaio

Nesta quarta-feira (12), o comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, capitão Lima Verde, se reuniu com secretários municipais da cidade de Caicó para planejarem a segurança dos foliões que estarão curtindo as festividades carnavalescas, e definir os pontos de base para a localização das ambulâncias, e a estrutura médica no posto de saúde.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, Capitão Lima Verde, enfatizou que será feita uma cartilha com informações gerais sobre o carnaval na cidade e que será distribuída com o público alvo da festa momesca. A unidade básica de saúde, Silvino Dantas, que fica localizada na Av. Cel. Martiniano ficará aberta durante o carnaval e terá uma equipe para prestar um melhor atendimento a todos os foliões.

“Nesse posto será feita toda a triagem com uma equipe de plantão especializada para dar todo o suporte com os primeiros socorros. Caso seja necessário um atendimento mais específico e que requer uma observação, esse paciente será deslocado juntamente com a ambulância que estará no local até o Hospital Regional do Seridó”, afirmou o Capitão Lima Verde.

Assessoria/SESED

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Miss RN 2019, Erika Fontes, de 25 anos, foi recebida na manhã desta quarta-feira (13) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Nascida na zona rural de Monte Alegre, cidade que representou no concurso, Erika vendia castanhas para ajudar na renda familiar e depois se tornou modelo internacional.

“Ela tem uma história vitoriosa. Representa não só a beleza das mulheres norte-rio-grandenses como a essência, a inteligência e a garra de nossas potiguares”, disse o presidente, que apresentou à miss o plenário da Casa e falou sobre o trabalho do legislativo potiguar.

Acompanhada do coordenador do concurso, George Azevedo, Erika Fontes contou ao presidente da Casa, que viu um anuncio na TV sobre um concurso de beleza em Natal. Ela participou e venceu a disputa, o que a credenciou para ingressar numa das maiores agências do mundo, aos 14 anos. “Me lembro que eu não tinha nem foto para me inscrever no concurso. Hoje, tenho orgulho de dizer que através do meu trabalho, consegui proporcionar mais qualidade de vida para minha família e isso é o que me motiva”, conta a nova Miss.

Erika Fontes venceu o Miss RN no último dia 5 de fevereiro, no Teatro Riachuelo, onde disputou a coroa com mais 22 candidatas. Ela representará o Rio Grande do Norte no próximo dia 9 de março no Miss Brasil 2019, em São Paulo, divulgando o Estado nacionalmente.