Monthly Archive: janeiro 2019

Fonte: Assessoria/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte. Elas mantêm – ilegalmente – atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado. Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica. As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço ocupado pelas salinas.

As ações envolvem as empresas Cimsal; Salinor; Andrea Jales Rosado; Francisco Ferreira Souto; Irmãos Filgueira; União Refinaria; São Camilo; F. Souto; Salmar; Marisal; Norte Salineira; Brasisal; Socel; Salina Soledade; Salina Camurupim; Henrique Lage Salineira do Nordeste; Distribuidora Oceânica de Produtos Alimentícios; e Umari Salineira.

O Idema/RN também é réu, mas pode vir a ajudar na solução do problema, caso acate os pedidos do MPF e passe a estipular critérios claros de desocupação das APPs, quando da revisão e da renovação das licenças ambientais desses empreendimentos. Nesse sentido, será realizada audiência de conciliação com a autarquia, buscando-se alcançar tal finalidade.

O Ministério Público requer das empresas não só a desocupação das áreas, mas também a promoção de algumas compensações, a partir da elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads), conforme o que já foi mapeado e sugerido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal). Formado por especialistas do Idema e do Ibama (a pedido do MPF), essa equipe elaborou um amplo relatório a respeito do assunto.

De acordo com o documento, a área total pertencente às indústrias salineiras no RN soma 41.718 hectares, dos quais 30.642 são explorados pela atividade salineira, sendo que 3.284 (10,71%) se encontram em APPs (margens de curso d’água, florestas de mangue e dunas).

Sustentabilidade – Os autores das ações, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Victor Queiroga, lembram que “está em jogo (…) a regularização ambiental de nada menos que 2 mil hectares de ocupação irregular de áreas de preservação permanente, especialmente de apicuns e salgados que compõem o ecossistema manguezal”. Por outro lado, essa extensão representa apenas 10% da área ocupado pelas empresas, o que demonstra “que as intervenções no circuito da salina serão mínimos” e não pretendem tornar inviável o funcionamento das salinas.

Reforçando a preocupação do MPF, as ações pedem a concessão às empresas de um prazo de quatro anos para que concluam a desocupação das APPs, podendo ser prorrogado por igual período. Com isso – e ainda havendo previsão de que os Prads minimizem ao máximo a remoção de instalações prediais –, os empresários poderão promover os ajustes com menor impacto financeiro.

Tentativas – As ações são fruto da Operação Ouro Branco, desencadeada pelo Ibama em fevereiro de 2013. Um ano depois o MPF realizou a primeira audiência pública sobre o caso, resultando na criação do GT-Sal, cujo objetivo era analisar as áreas ocupadas e contribuir na formatação de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Uma segunda audiência, em março de 2017, serviu para a apresentação das propostas de TACs e dos termos de referência para a produção dos Prads.

Já no ano passado, entre 22 e 23 de janeiro, foram realizadas reuniões para buscar a regularização extrajudicial e consensual entre as partes. “No entanto, houve frontal discordância das empresas acerca da obrigação de desocupar parte das áreas de preservação permanente ocupadas. Logo, não restou outra via a não ser provocar a jurisdição”, explica Emanuel Ferreira.

Legislação – O MPF aponta que é inconstitucional regularizar a situação de salinas que ocupam apicuns e salgados em áreas de preservação permanente. Esses espaços deveriam receber da legislação o mesmo tratamento dos mangues, por imposição constitucional, onde não é permitida a exploração desse tipo de atividade. Por mais tempo que as empresas ocupem irregularmente tais áreas, também não existe direito adquirido quando se trata de poluir ou degradar o meio ambiente.

A ocupação irregular resulta em diversos prejuízos ao ecossistema, incluindo a impermeabilização de planícies de maré; o soterramento de gamboas e braços de maré; o aumento dos processos erosivos; a alteração da qualidade da água; e a diminuição da biodiversidade. Esses fatores se refletem diretamente na qualidade de vida e nas atividades econômicas da atual e das futuras gerações que habitam a região.

Liminares – Em alguns dos casos – como a da Salinor, F. Souto, Salmar, Marisal, Norte Salineira, Brasisal e Socel – vem ocorrendo o empilhamento de sal nas áreas de preservação, com risco de vazamento sobretudo no período de chuvas. Um pedido liminar constante das ações requer a imediata elaboração e execução de plano de contenção por parte das salinas, com o intuito de evitar o ilícito. Tal plano deve contemplar projeto para remanejar a nova produção de sal para áreas distintas da pilha já existente.

Como a produção da salina é constante, com saída de sal na venda e respectiva entrada nas pilhas com a nova produção, a dinâmica favorece ao vazamento, pois se tem o aumento ou, na pior das hipóteses, a manutenção da pilha em quantidades que, comprovadamente, levam à poluição com a efetivação do vazamento. A progressiva redução da pilha de sal traria gradativamente a redução desse problema.

Já com relação à Cimsal, foi constatada a ocupação ilegal de uma área de duna e o barramento de uma estrutura de drenagem da BR110. Problemas como esse vêm resultando na poluição da lagoa do Benfica, trazendo impactos negativo à comunidade de São José. Também foi pedida uma liminar a respeito, buscando suspender as atividades da salina no entorno da área, única medida capaz de evitar o desaparecimento da duna.

As ações tramitam perante a 8ª, 10º e 11º Varas Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou, nesta terça-feira (29), pedido ao coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, para que faça visita in loco na Barragem Passagem das Traíras. O parlamentar já conversou com a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretario do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN, João Maria Cavalcanti. A preocupação de Vivaldo é em relação ao maciço da barragem, que faz parte da bacia que integra o Rio Piranhas-Açu, tendo em vista um relatório de 2017 da Agencia Nacional de Águas (ANA) apontar desagregação no maciço rochoso da barragem.

“Visando à segurança da população do Seridó, área onde se localiza a barragem, e ainda, preocupado com a situação do manancial, vimos por meio desta solicitar com urgência uma inspeção e reparos na Barragem Passagem das Traíras”, destaca o documento encaminhando ao tenente-coronel Marcos de Carvalho Fernandes. O coordenador da Defesa Civil garantiu que deverá priorizar a vistoria.

Assessoria de Comunicação do Deputado Vivaldo Costa

Ismael Medeiros

Currais Novos recebe no próximo domingo (03/02), o V Encontro do Fórum Potiguar de Cultura (FPC)< font color=”#000000″>, das 8h às 18h, no auditório do IFRN – Currais Novos. A pauta principal eventose rá a implementação e melhorias do Sistema de Financiamento Estadual à Cultura, no que diz respeito ao Fundo Estadual de Cultura e a Lei Câmara Cascudo.

A programação do encontro conta, pela manhã, com uma mesa redonda sobre: “Sistema de Financiamento à Cultura: como a mobilização civil pode garantir recursos para a manutenção das práticas artísticas – da produção a fruição, passando pela educação.” A tarde está prevista uma mesa aberta sobre “Efetivação da participação do Fórum Potiguar de Cultura na construção de Po líticas Públicas”, seguido de debates e nomeação de representantes de cada linguagem artística.

“Desde o fim do ano passado a Comissão Executiva do FPC busca realizar suas atividades fora da capital potiguar como um exercício de descentralização das atividades abrindo espaço para protagonismos de diferentes agentes culturais de diversas regiões do RN. É um processo que amplia a visão das reais demandas do setor cultural por trazer maior diversidade e formas de pensar, de se expressar e ainda de enxergar e propor soluções”, afirma Tatiane Fernandes, integrante da Comissão Executiva do FPC.

A participação de produtores, artistas, gestores, arte-educadores e os mais diversos agentes e atores culturais é aberta, gratuita e fundamental para a realização e êxito de ações coletivas e autogestionárias como essa. Para participar basta se inscrever no link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf6sBwOLdpalzIPBlNnXfZo3qEPt6uPxOqZpNjtQe_BBZneFw/viewform

SOBRE FÓRUM POTIGUAR DE CULTURA 
Criado em 2011, o Fórum Potiguar de Cultura é uma organização da sociedade civil com participação de dezenas de artistas, produtores, rede s setoriais, grupos e movimentos culturais e tem se proposto a ser um espaço para dialogar questões relacionadas a produção, gestão e política cultural no âmbito estadual.

A atuação do FPC tem sido através da promoção de encontros e espaço de diálogos. Em 2012 a realização do primeiro Encontro Potiguar de Cultura gerou a ‘Cartilha de Diretrizes para a Cultura Potiguar’. Em 2014, realizou um debate entre os candidatos ao governo e tomou a iniciativa de indicar ao eleito uma lista tríplice com nomes para a gestão da área. Também foi responsável pelo terceiro (2016) e quarto (2018) Encontro Potiguar de Cultura onde se gerou uma proposta para o Sistema de Financiamento Cultural, que vem sendo discutida desde então.

Um dia depois de ser submetido à cirurgia para construção do trânsito intestinal, o presidente Jair Bolsonaro sentou-se nesta terça (29) em uma poltrona e fez fisioterapia respiratória e motora com “bom desempenho”. Por ordem médica, as visitas são restritas.

A informação foi divulgada no último boletim médico do Hospital Albert Einstein, onde ele está internado desde domigo (27).

Bolsonaro se manteve estável durante o dia, sem sangramentos e qualquer complicação. De acordo com o boletim médico, o presidente permanece em jejum oral, recebendo analgésicos e hidratação endovenosa.

Pela manhã, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que o presidente tem previsão de volta aos trabalhos nesta quarta-feira (30), entre 9h e 10h.

Após 48 horas da cirurgia, o presidente retornará às atividades no gabinete montado no próprio hospital.

De acordo com Rêgo Barros, ao lado do quarto onde o presidente estará em recuperação, o Gabinete de Segurança Institucional organizou um espaço com equipamentos e estrutura técnica, que permitirá a Bolsonaro orientar seus ministros e conceder audiências.

Fonte: Agência Brasil

Crédito da Foto: Ney Douglas


Criado em maio de 2004 e oficializado por meio de projeto de lei aprovado por unanimidade em dezembro do ano seguinte, o Coral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem como objetivo utilizar a forma de canto coral como referência para a construção da identidade cultural do servidor público.

O grupo é formado por dez funcionários da Casa e oito voluntários, divididos em três tipos vocais. O professor Bruno Santos, regente do coral, explica que um grupo pode ter quatro estilos de vozes, compostos de acordo com cada tessitura vocal. São os chamados “naipes vocais”, que se dividem em sopranos – vozes agudas femininas; contraltos – femininas graves; tenores – vozes agudas masculinas; e baixos – que são as vozes masculinas graves.

Com o grupo atual, Bruno Santos diz que consegue trabalhar com três naipes vocais, pois é muito difícil dispor dos quatro estilos. Mesmo assim, o repertório do coral é bastante diversificado, com músicas de todos os períodos e estilos, incluindo Música Popular Brasileira, música estrangeira, música sacra e folclórica, todas cautelosamente selecionadas.

“O nosso repertório é cuidadosamente escolhido para cativar os diversos tipos de público, mas o nosso foco não poderia deixar de ser as composições dos artistas potiguares. Estamos sempre inserindo a música local no nosso acervo. Atualmente, estamos apresentando as músicas ‘Linda Baby’, de Pedrinho Mendes e ‘Canção Pra Natal’, do ex-deputado Estadual Nelson Freire”, explica Bruno Santos.

Além das apresentações no âmbito da Assembleia Legislativa, onde participa de audiências públicas, sessões solenes e atos ecumênicos, o coral também se apresenta externamente, seja a convite dos deputados e instituições, seja participando de festivais.

Funcionário da Assembleia há vinte e seis anos, Antônio Eriberto é baixo barítono e está no coral desde a sua fundação. Para ele, o grupo é um importante meio de interação entre os servidores da Casa e a sociedade potiguar. “Durante os vinte seis anos de trabalho na Assembleia Legislativa, sempre participei de tudo que a Casa proporcionou, e fazer parte do coral é mais uma forma de interagir com a sociedade e trazer a comunidade para os projetos do Legislativo,” afirma Eriberto.
Inicialmente o projeto do coro pretendia oferecer um espaço de convergência e troca de experiências apenas na Assembleia Legislativa, mas evoluiu e se tornou indispensável em festivais de corais e outros eventos culturais de Natal. O coral do Legislativo também é uma das atrações do Encontro de Corais de Natal (ENCONAT), evento anual que faz parte do calendário cultural da capital potiguar, dentro da programação do “Natal em Natal”.

O trabalho mais recente do grupo foi a participação no 53º Festival de Coros do Rio Grande do Sul (FECORS). Nesse evento, o coral da Assembleia Legislativa fez duas apresentações oficiais, uma em Flores da Cunha e outra em São Francisco de Paula. O grupo fez também emocionantes exibições nas catedrais de Gramado e de Canela, cantando músicas sacras, como “Pai Nosso”, “Ave Maria” e “Amigo de Deus”. Por fim, num dos cartões postais mais visitados do Brasil, o Lago Negro, o grupo apresentou “Vida de Viajante”, de Luiz Gonzaga.

Crédito da foto: Cedida/jornal de fato

As gêmeas mossoroenses Maria Heloísa e Maria Eduarda, portadoras de epidermólise bolhosa, conhecido como “síndrome da borboleta”, participaram em Brasília de um fórum sobre síndromes raras, organizado pelo governo Federal.

O Fórum de Discussão com a Sociedade Civil e o Governo Federal sobre Síndromes Raras aconteceu na sede do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A presença de Heloísa e Eduarda chamou a atenção da primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro, que fez a abertura do evento.

Em seu endereço nas redes sociais, a primeira-dama postou foto com as gêmeas e escreveu:

“Hoje conheci duas lindas borboletas! As meninas Eduarda e Heloísa, de Mossoró/RN, vieram para o nosso evento sobre doenças raras. Elas têm epidermólise bolhosa, mas conhecida como síndrome da borboleta. É uma doença tão grave que causa dores 24 horas.”

Mossoró conhece a luta de Eduarda e Heloísa. As gêmeas lutam contra a doença rara desde os primeiros dias de vida.

A epidermólise bolhosa é o nome que se dá a um grupo de doenças não contagiosas de pele, de caráter genético e hereditário. O tratamento é feito à base de suplementos alimentares, que são caros, assim como as ataduras especiais antiaderentes necessárias.

É uma luta diária. As meninas moram com a mãe Kaliane Porto de Morais, em Mossoró. A doença causa a formação de bolhas e em seguida de feridas que deformam a pele em todo corpo, atingindo inclusive o esôfago.

Recentemente, o casal Isaías Júnior/Isabelle Mirelle, ao tomar conhecimento que as gêmeas tinham o sonho de realizar um ensaio fotográfico, patrocinou esse momento de alegria. O ensaio ficou lindo,

Na fala de abertura do evento em Brasília, realizado na quarta-feira (23), Michelle Bolsonaro afirmou que o poder público pode e deve agir ainda mais para garantir os direitos de pessoas com doenças raras, entre as quais a cri-du-chat (síndrome do miado de gato ou do choro do gato ou CDC), epidermólise bolhosa, síndrome duchenne e atrofia muscular espinhal, entre outras.”

“Reafirmo aqui que o poder público pode e deve agir ainda mais por essas pessoas, no estudo e na disseminação do conhecimento sobre essas doenças e síndromes”, acrescentou.

Michelle declarou, ainda, que pessoas com síndromes raras precisam receber um “olhar diferenciado”, além da “divulgação constante”

A ministra Damares Alves anunciou a criação da Coordenação Nacional dos Raros, ligada à Secretaria da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo será elaborar políticas públicas de apoio a pessoas com síndromes raras.

Segundo o Ministério da Saúde, considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo.

No Brasil, a estimativa é de que 13 milhões de pessoas sofram com algum tipo de doença rara.

“Nossa gestão será pautada no diálogo, na seriedade, na transparência.”  Foi com esse compromisso que a governadora Fátima Bezerra fez um balanço dos primeiros 25 dias de gestão, durante entrevista concedida à TV Ponta Negra nesta sexta-feira (25).  Ela destacou o diálogo junto ao Judiciário, ao Legislativo, aos servidores, aos setores empresariais, que está permitindo ao governo atuar em várias frentes para tirar o Estado da difícil situação em que se encontra e que a levou a decretar calamidade financeira.

“Essa atitude que tomei não foi para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre o colapso financeiro em que está mergulhado nosso Estado, e criar as condições de governabilidade”, disse ela, lembrando que a dívida com salários atrasados chega a quase R$ 1 bilhão e a R$ 1,2 bilhão com fornecedores.

Ela declarou que a primeira meta é colocar em dia o pagamento da folha salarial. “Neste momento todo o empenho do nosso governo está sendo para o pagamento dos servidores. Mas, não há uma medida milagrosa para isso, o que existe é um conjunto de medidas que já estão sendo executadas”, declarou referindo-se ao Plano Estadual de Recuperação Fiscal.

Entre as medidas, Fátima citou as principais ações e os objetivos do Plano, que passam pela edição de vários decretos, como o que diz respeito à revisão de processos licitatórios e contratos, o que trata sobre a cessão de servidores, redução do horário de expediente das secretarias e a instituição do Comitê de Gestão e Eficiência, cujo objetivo é auxiliar na fiscalização da redução drástica das despesas.

Ao mesmo tempo em que a gestão toma medidas para conter despesas, também visa melhorar a capacidade de arrecadação de receitas e recursos extras do Estado. “Na campanha, eu dizia que iríamos instituir uma força tarefa para elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa do Estado. Isso já está em curso, inclusive contando com apoio do Poder Judiciário. Estamos disponibilizando aos empresários mecanismos para que negociem suas dívidas.” Com isso, o governo planeja elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa, que hoje é de apenas R$ 25 milhões por ano. Ela lembrou ainda do lançamento da Operação Fisco Integrado, que visa o combate à sonegação.

Outro destaque foi o anúncio da vinda de uma equipe do Tesouro Nacional, previsto para a próxima semana, com o objetivo de discutir junto à equipe econômica do governo as medidas em curso e outras a serem adotadas a curto e médio prazo.

Assecom-RN

Os Estados Unidos solicitaram formalmente uma reunião com o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar da crise que atinge a Venezuela. O pedido é para que o encontro ocorra amanhã (26).

O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, utilizou hoje (25) seu perfil na rede social Twitter para dizer que o país é “amigo” do povo venezuelano. “Vocês sofreram por um longo tempo sob o regime socialista corrupto de [Nicolás] Maduro. Apoiamos vocês e estamos prontos para ajudá-los a começar o processo de sua vida, do país e da economia”.

EMBAIXADAS FECHADAS

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fechou a embaixada do seu país em Washington e todos os consulados nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o anúncio do rompimento das relações políticas e diplomáticas com o governo norte-americano.

Segundo Maduro, os diplomatas venezuelanos que estão nos Estados Unidos devem retornar à Venezuela até amanhã (26).

CRISE

Na última quarta-feira (23), o líder da oposição na Venezuela, Juan Guaidó, se declarou presidente interino. Brasil, Estados Unidos, União Europeia e a própria ONU, além do Grupo de Lima e da Organização dos Estados Americanos (OEA), se manifestaram favoravelmente a Guaidó, em defesa de novas eleições gerais na Venezuela.

Internamente, Maduro resiste e conta com apoio da cúpula militar. Os confrontos entre simpatizantes do Maduro e de Guaidó agitaram a Venezuela nos últimos dias. Segundo entidades civis, pelo menos 14 pessoas foram mortas por causa da forte repressão.

A situação na Venezuela se agravou após a posse de Maduro para o segundo mandato presidencial, em 10 de janeiro. Para o Brasil, o Grupo de Lima, que reúne 14 países, e a OEA, o mandato é ilegítimo.

Fonte: Agência Brasil

Roberto Fonseca

Com a decisão de Jean Willys de renunciar ao mandato na próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro, quem assume a vaga de deputado federal é o vereador David Miranda (PSol-RJ). A posse dos parlamentares eleitos está marcada para sexta-feira da semana que vem (1º/2). Miranda recebeu 17.356 votos, o equivalente a 0,22% dos válidos, e garantiu a primeira suplência do PSol.
“Nascido na favela do Jacarezinho, parceiro de (Edward) Snowden na luta contra a espionagem na internet e primeiro vereador LGBT da história do Rio de Janeiro”, assim David Miranda se define na sua página oficial. Casado com o jornalista Gleen Greenwald, dono do site The Intercept, Miranda elegeu-se vereador do Rio de Janeiro, em 2016. “David Miranda é cria do Jacarezinho, negro, favelado e LGBT. Nunca conheceu seu pai e aos 5 anos ficou órfão de sua mãe”, diz outro texto no site oficial.

David Michael dos Santos Miranda tem 33 anos e declarou ter a cor/raça preta à Justiça eleitoral nas eleições do ano passado. Na época da repercussão das revelações de Snowden, que tornou público o esquema de espionagem do governo dos Estados Unidos, Miranda chegou a ficar preso durante nove horas, em agosto de 2013, em um aeroporto de Londres. Ele prestou depoimento porque estava com documentos do ex-agente de inteligência norte-americano.

Nesta quinta-feira (24/1), logo após as primeiras reportagens sobre a renúncia de Jean Wyllis ao mandato, David Miranda respondeu a uma postagem, no Twitter, do presidente Jair Bolsonaro que dissse ser “um grande dia”. “Respeite o Jean, Jair, e segura sua empolgação. Sai um LGBT mas entra outro, e que vem do Jacarezinho. Outro que em 2 anos aprovou mais projetos que você em 28. Nos vemos em Brasília”, escreveu Miranda, que contava com 45,8 mil seguidores às 17h46.

Respeite o Jean, Jair, e segura sua empolgação. Sai um LGBT mas entra outro, e que vem do Jacarezinho. Outro que em 2 anos aprovou mais projetos que você em 28. Nos vemos em Brasília.

Wyllys (PSol) anunciou nesta quinta-feira (24/1) que está abandonando o mandato no Congresso após sofrer graves ameças de morte. O parlamentar publicou nas redes sociais uma mensagem, agradecendo aos seguidores, e dizendo que manter-se vivo “também é uma forma de resistência”. Jean deixará o Brasil sem data de retorno.

O parlamentar está sob escolta da polícia desde o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), no Rio de Janeiro. Eleito com 24 mil votos para o terceiro mandato, Jean já está no exterior, de férias, e disse que não pretende retornar ao Brasil.

Além de ameaças feitas por grupos de milicianos, o parlamentar também é alvo de grupos conservadores, que o atacam pelas redes sociais diariamente. O político também é um dos maiores alvos de notícias falsas espalhadas pela internet.

“Este é um momento carregado de simbolismo, pois é a primeira vez que adentro a Secretaria de Educação como governadora do RN”. Com essas palavras, a governadora Fátima Bezerra iniciou seu discurso na cerimônia que marcou a posse dos 16 novos diretores nomeados para as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs), realizada na manhã desta quinta-feira (24), no auditório da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).

A solenidade – presidida pelo secretário da Educação, Getúlio Marques Ferreira – também oficializou a nomeação da professora Márcia Cristina como nova diretora do IFESP (Instituto de Educação Presidente Kennedy). Professora por formação e líder sindical da categoria antes de ser eleita pela primeira vez deputada estadual e iniciar sua carreira política (1995), Fátima Bezerra sempre pontuou sua atuação pelo viés da Educação e não escondeu a emoção ao encontrar com colegas de todo o RN. “Ao entrar aqui e olhar para cada um de vocês, companheiras e companheiros, confesso que desde então minha cabeça é um álbum de recordação”, revelou.

A governadora demonstrou familiaridade com cada um dos 16 novos diretores, que são professores “da velha guarda”, como ela fez questão de frisar, e também profissionais mais novos, resultando numa mistura intencional de gerações, que favorece a troca de experiências. “Vocês sabem o papel de liderança que vão exercer e por isso foram escolhidos. Todos vão precisar de habilidade, paciência, humildade, capacidade de mediação e muita abertura ao diálogo”, destacou.

Para a chefe do Executivo, o maior desafio dessa gestão é elevar a posição do Rio Grande do Norte nos indicadores da educação, porque o Estado tem ocupado as posições mais baixas há vários anos. “Não podemos ver o RN entre os piores Idebs do Brasil”, refere-se ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007 como forma de diagnosticar o ensino em todo o território nacional.

Fátima enfatizou que os novos gestores empossados devem desenvolver ações que correspondam aos anseios da população, principalmente dos jovens, que almejam uma boa educação para serem inseridos mais facilmente no mercado de trabalho. Ela adiantou que o Estado vai estabelecer parcerias com os IFs (institutos federais) e Sistema “S” para reforçar a educação profissionalizante e tornar o Ensino Médio mais atraente para os alunos. “Também temos o compromisso de ampliar o ensino em tempo integral, não só em quantidade, mas sobretudo em qualidade”.

Com relação aos profissionais, a chefe do Executivo estadual evidenciou que o compromisso do estado é valorizar os educadores no que se refere à remuneração e formação continuada.  Ela afirmou também que sua gestão vai fortalecer a UERN (Universidade Estadual do RN) e o IFESP pelo relevante papel que essas instituições desempenham em relação à educação superior. E ainda se comprometeu a estabelecer um regime de colaboração com as prefeituras, no sentido de cobrar das gestões municipais a ampliação de acesso às creches e educação básica.

Confira a lista de novos diretores empossados: Joás Ferreira de Andrade (1ª DIREC-Natal); Alcione Flávia F. das Oliveiras (2ª DIREC-Parnamirim), Marcelo Júnior de Assis da Silva (3ª DIREC-Nova Cruz), Manoel Amador Soares Neto (4ª DIREC-São Paulo do Potengi), Débora do Nascimento Felipe (5ª DIREC-Ceará-Mirim), Patrícia Carol Rodrigues de Melo (6ª DIREC-Macau), Meirison Fernandes de Farias (7ª DIREC-Santa Cruz), Francisca das Chagas Marileide Matias da Silva (8ª DIREC-Angicos),  Agnaldo Cassiano de Brito (9ª DIREC-Currais Novos), Suenyra Nóbrega Soares (10ª DIREC-Caicó), Maria Aldeíza da Silva (11ª DIREC-Assu), José Jadson Arnaud Amâncio (12ª DIREC-Mossoró), Lusia Gomes Pinto (13ª DIREC-Apodi), Francisco Leopoldo Nunes (14ª DIREC – Umarizal), Maria Aparecida Vieira Diógenes (15ª DIREC- Pau dos Ferros), Romeyka Priscila de Andrade Pereira (16ª DIREC-João Câmara).

Assecom-RN

Fonte G1

A oposição na Venezuela retoma seus protestos em 2019 impulsionada por uma nova figura. Jovem, determinada e conciliadora, com as reivindicações já conhecidas: transição democrática e eleições livres.

Em menos de um mês, Juan Guaidó passou de um rosto pouco conhecido do público à maior ameaça para o regime de Nicolás Maduro. Foi empossado presidente da Assembleia Nacional e, nesta quarta, ganhou o respaldo internacional de países como os EUA e o Brasil, depois de se autodeclarar o presidente interino do país.

 Brasil reconhece Juan Guaidó como presidente encarregado da Venezuela

Guaidó vem de uma família de pouco dinheiro. “Sei o que é passar fome”, afirma. Hoje, aos 35 anos, é formado em engenharia e tem mestrado em administração pública. É casado e tem uma filha de pouco mais de um ano.

Em 1999, quando tinha 15 anos e Hugo Chávez cimentava a sua revolução depois de somente 10 meses na presidência, Guaidó sobreviveu a uma das piores tragédias naturais da Venezuela. Inundações e enormes deslizamentos de terra no estado costeiro de Vargas mataram milhares de pessoas. Na época, Guaidó vivia com sua mãe e seus cinco irmãos mais novos.

Ele começou na política com a geração de universitários que se opôs a Chávez com maciças manifestações em 2007. O movimento derivou na única derrota eleitoral do falecido líder socialista, em um referendo para reformar a Constituição.

Começo na política

Em 2009, Guaidó foi membro fundador do partido Vontade Popular (VP), do líder opositor Leopoldo López.

O jovem foi eleito deputado suplente em 2010 e legislador titular em 2015 pelo estado de Vargas, depois de participar de uma greve de fome para exigir que se fixasse a data das eleições parlamentares.

Assentou seu caminho com denúncias de corrupção na estatal petroleira Pdvsa, enquanto a produção de petróleo colapsava e a crise no país se agravava, com a hiperinflação e escassez de alimentos básicos e remédios.

Guaidó é definido como centrista pelos seus colaboradores, apesar de militar em um partido que é membro da Internacional Socialista. Já porta-vozes do governo de Maduro o classificam na direita do espectro político.

‘Homem de consenso’

Não era um homem de grandes discursos, mas resolveu assumir a liderança de uma oposição dividida, com seus principais dirigentes presos, exilados ou inabilitados.

“Guaidó é uma cara nova, considerado um homem de consenso pelos moderados e respeitado também pelos radicais”, disse à agência France Presse (AFP) o analista Diego Moya-Ocampos.

00:00/04:00“Uma de suas principais virtudes é que entende as diferentes posturas e faz o que está ao seu alcance para que sejam uma só”, comentou à AFP Juan Andrés Mejía, deputado de 32 anos formado com Guaidó no VP.

É um “jogo complicado”, disse Mejía. A Venezuela, acrescenta, “é um país acostumado com o personalismo e o caudilhismo, e estão colocando uma carga pesada sobre Juan. A mudança não depende só dele, depende de todos”.

Presidente do Parlamento

Depois do triunfo eleitoral da oposição nas eleições parlamentares de 2015, que lhe permitiu ter a maioria da Assembleia Nacional, os principais partidos opositores decidiram se revezar na presidência da Casa a cada ano.

2019 era a vez do VP, mas seus principais líderes não podiam assumir o cargo: López está em prisão domiciliar pelos protestos contra Maduro em 2014; Carlos Vecchio, o número 2 do partido, está exilado nos EUA; e Freddy Guevara se refugiou na embaixada do Chile em Caracas, acusado pelas violentas manifestações de 2017.

Em 5 de janeiro, Guaidó foi empossado presidente da Assembleia Nacional, se comprometendo a liderar um governo de transição que convoque eleições. Em diversas declarações, convida os militares a romper com Maduro, a quem chama de “ditador” e cuja reeleição diz ser uma fraude.

Maduro, por sua vez, define Guaidó como “um menino brincando com a política” no Legislativo.

Prisão e desafios a Maduro

Apenas uma semana depois, foi detido durante uma hora por agentes do serviço de inteligência bolivariano, o que foi condenado pelo próprio governo chavista. A ação teria acontecido por uma interpretação de que Guaidó teria se autoproclamado presidente da Venezuela em um discurso confuso.

Sob sua direção, o Congresso declarou Maduro um ‘usurpador’ da presidência da Venezuela e aprovou uma “anistia” a militares que não reconheçam o chavista. Contudo, todas as decisões do Legislativo são consideradas nulas pela Justiça, de linha governista.

A oposição política venezuelana e diversos países – entre eles, os EUA, o Canadá e os membros do Grupo de Lima, do qual o Brasil faz parte – não reconheceram a legitimidade do novo mandato que Maduro assumiu no dia 10 de janeiro. Ele foi reeleito com quase 70% dos votos, uma eleição fortemente boicotada pela oposição e acusada de irregularidades.

Guaidó admite, entretanto, que desafiar um governo que controla a Força Armada lhe trará problemas. “Isso vai ter consequências”, admitiu.

Crédito da foto: Agência Câmara/Foto extraída do jornal de fato

Jean Wyllys, eleito pela terceira vez consecutiva deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro, decidiu não assumir o mandato e deixar o país.

A decisão foi divulgada em entrevista exclusiva para o jornal Folha de São Paulo publicada nesta quinta-feira (24).

“Essa não foi uma decisão fácil e implicou em muita dor, pois estou com isso também abrindo mão da proximidade da minha família, dos meus amigos queridos e das pessoas que gostam de mim e me queriam por perto”, diz o parlamentar.

Wyllys está de férias em um local que não quis revelar e não deve voltar. Ele diz que decidiu deixar a vida pública e se dedicar à carreira acadêmica devido a ameaças recebidas no país.

 

Os estudantes terão até domingo (27) para se inscreverem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições devido aos problemas de lentidão relatados por estudantes ao tentarem acessar o sistema para se inscreverem. De acordo com o órgão, o sistema está funcionando de forma estábel nesta quinta-feira (24) e alguns eventos de lentidão foram registrados devido ao acesso massivo de acessos.

O objetivo do MEC é garantir que todos os interessados consigam se candidatar a uma vaga

Outra medida tomada pelo MEC para amenizar os problemas no sistema foi interromper a atualização das notas de corte quatro vezes ao dia, voltando a fazer apenas uma atualização à meia-noite desta sexta-feira (25), sábado (26) e domingo (27). O órgão também informa que o resultado da primeira chamada continuará mantido na segunda-feira (28).

A pasta também informou que as notas de corte serão atualizadas apenas à meia-noite nos próximos dias.
Confira a nota do MEC na íntegra:

“Comunicado oficial do MEC

Para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes, o Ministério da Educação prorrogou as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 23h59 do próximo domingo, 27.

O sistema está funcionando de forma estável nesta quinta-feira, 24, e a lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos. O MEC continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável.

A partir desta quinta-feira, 24, a atualização das notas de corte só será feita à zero hora e não mais em quatro horários ao longo do dia (7h, 12h, 17h30 e 20h). A medida foi adotada para não prejudicar os estudantes que ainda não realizaram sua inscrição e melhorar o acesso devido ao alto tráfego existente.

As atualizações das notas de corte só serão realizadas à zero hora desta sexta-feira, dia 25, de sábado, dia 26, e de domingo, dia 27.

O resultado da seleção está mantido para segunda-feira, dia 28, conforme calendário divulgado anteriormente.”

Fonte Correio Brasiliense

O governo federal estuda formas de regularizar a permanência de médicos cubanos que queiram ficar no Brasil. Para o Ministério da Saúde, a iniciativa se enquadra na determinação de fortalecimento da atenção básica à saúde. As medidas são analisadas após o fim do acordo de cooperação entre o Brasil e Cuba para participação no programa Mais Médicos, que ocorreu em novembro do ano passado.

O número de profissionais de saúde de Cuba interessados em permanecer no Brasil ainda está sendo contabilizado, pois o Ministério da Saúde aguarda receber a informação do escritório brasileiro da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), intermediadora do acordo.

Na última semana, representantes do grupo interministerial se reuniram no Ministério da Educação sobre a situação dos profissionais cubanos. A assessoria do Ministério da Saúde informou que o governo federal espera chegar a um consenso para atender os médicos de Cuba que queiram atuar no Brasil.

Por intermédio da assessoria, o Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que, “preocupado com a questão humanitária e em parceria com o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Educação, busca uma forma de permitir a reintegração desses profissionais após a revalidação dos seus diplomas.

Divergências

Em novembro de 2018, foi encerrado o acordo de cooperação assinado pelo Brasil e Cuba. O governo cubano discordou das novas exigências feitas pelo Brasil, como a necessidade de os profissionais se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

O Revalida serve para comprovar o grau de conhecimento de médicos brasileiros ou estrangeiros que obtiveram diplomas de graduação em instituições de ensino do exterior e que queiram atuar no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro reiterou a defesa pelas novas exigências.

Refúgios

Desde que o Programa Mais Médicos foi criado em 2013, o número de cubanos pedindo refúgio tem crescido. Porém, de acordo com órgãos responsáveis pela área, não há dados precisos que permitam a associação entre o aumento do número de pedidos de refúgio e a quantidade de cubanos no país.

De 2003 a 2012, a média de pedidos anuais foi de 22 solicitações. Em 2013, 69 cubanos solicitaram refúgio ao Brasil. A partir daí, as requisições cresceram ano após ano: 113 (2014); 422 (2015); 1.121 (2016); 2.020 (2017) e 2.743 (2018).

Desde o final de novembro de 2018, até o último dia 21, o número chegou a 798 – quase o dobro do total registrado durante os mesmos três meses de 2017/2018, quando 438 cubanos pediram refúgio ao Brasil.

Anteriormente

Em 2017, ano em que 33.866 cidadãos de várias partes do mundo pleitearam o direito de permanecer no Brasil, os cubanos formaram o segundo grupo que mais pediu refúgio, atrás apenas dos venezuelanos.

Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e foram divulgados no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Conare informa que o status de refugiado é concedido à pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, e não possa ou não queira acolher-se da proteção de tal país.

Fonte: Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMEC) de Currais Novos em parceria com a 9ª DIREC (Diretoria Regional de Educação) realizam nos dias 06 e 07 de fevereiro a “Jornada Pedagógica 2019” que terá como tema central “BNCC e Articulação Curricular: construindo caminhos para a Educação Municipal”.

Na Conferência de Abertura que acontecerá no dia 06 às 7h15 na Quadra Poliesportiva do IFRN Campus Currais Novos, presença da renomada palestrante Pilar Lacerda, ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação e Diretora da Fundação SM Brasil. Nesta abertura, o tema central do debate será “Fiando saberes dos objetos de conhecimento ao ensino e aprendizagem por competências e habilidade”.

BNCC

A Base Nacional Curricular Comum – BNCC, segundo o Ministério da Educação, é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidade da Educação Básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio em todo o Brasil.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Projeto Natal na Segunda Guerra Mundial foram temas da audiência entre o Governo do Estado e o Sebrae-RN. O projeto para a criação da Lei Geral é uma iniciativa que visa valorizar e dar segurança jurídica às micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte, bem como proporcionar uma maior abertura de mercado nos mais diversos segmentos.

“Este é um pleito antigo do Sebrae. Na maioria dos municípios do RN existem leis municipais que regulamentam a atuação das micro e pequenas empresas, mas a criação da lei estadual será um marco regulatório que favorecerá o desenvolvimento econômico potiguar”, enfatizou José Ferreira de Melo Neto, Diretor Superintendente do Sebrae-RN.

Sobre a lei, a governadora Fátima Bezerra destacou que a iniciativa comunga com o plano de governo. “Vamos trabalhar para que ainda no primeiro semestre deste ano, possamos ter esta lei aprovada na Assembleia Legislativa. Incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas é uma das metas do nosso plano de governo”, disse.

Para Jaime Calado, Secretário de Desenvolvimento, a insegurança jurídica é uma das principais reclamações do pequeno empreendedor. “A lei estadual beneficiará a todos, pois traz segurança jurídica para o microempresário e para o contratante”, afirmou.

Outro assunto discutido na audiência foi o turismo do Rio Grande do Norte. O Sebrae-RN apresentou o projeto “Natal na II Guerra Mundial”, que tem como objetivo criar novos roteiros com o foco no potencial histórico do Estado. Além dos roteiros de sol e mar, comuns a outras capitais brasileiras, Natal é a única capital do País que foi base dos Estados Unidos durante o período da II Guerra Mundial. A iniciativa promove o turismo para o turista brasileiro e estrangeiro, valoriza a cultura e a história do RN pouco explorada até os dias atuais.

Sobre o projeto a Governadora destacou: “É uma excelente iniciativa. Vamos capitanear este projeto por meio da SETUR tendo o Sebrae como parceiro, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, ressaltou.

Pelo Governo, além de Fátima, participaram da reunião o vice Antenor Roberto, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), José Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Ana Maria Costa (Turismo), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Articulação Institucional). Pelo Sebrae, Marcelo Fernandes de Queiroz (Presidente do Conselho Deliberativo), José Ferreira de Melo Neto (Diretor Superintendente), João Hélio Cavalcanti (Diretor Técnico) e Marcelo Saldanha Toscano (Diretor de Operações).

O Senador Jean Paul Prates também participou da reunião.

Assecom-RN/ Foto  Ivanízio Ramos

Em seu discurso ao vivo, Nicolás Maduro acaba de anunciar o rompimento das relações diplomáticas e políticas com os Estados Unidos.

Ele deu 72 horas para que todo o pessoal diplomático norte-americano deixe o país.

“Aqui há dignidade, carajo! Aqui há povo para se defender!” Maduro convocou o povo a combater o “inimigo imperialista

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER/RN) julgou nesta quarta, 23, recurso apresentado pelo deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) e garantiu a diplomação e posse do parlamentar.

Por seis votos a um, Sandro teve seu recurso acatado pela Corte e poderá assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa a partir de 1º de fevereiro.

Vereador de Natal, Pimentel foi impedido de receber o diploma como parlamentar eleito por uma decisão monocrática da juíza auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades nas contas do parlamentar.

Ele é acusado de ter realizado seis depósitos em espécie na conta eleitoral da campanha cujos valores superam o limite máximo de R$ 1.064,10 estipulado pela legislação. A soma desses depósitos totalizou R$ 30 mil, aproximadamente 60% da arrecadação total declarada da campanha.

O parlamentar reconhece que cometeu um erro operacional, mas apresentou documentos que, segundo ele, comprovam a origem lícita dos recursos usados para pagar as despesas.

Pelas redes sociais, o deputado comentou a decisão do TRE: “Agradeço a todos aqueles que estiveram do nosso lado, que a todo momento mandaram mensagens de apoio e que, em nenhum momento, deixaram de acreditar que um mandato do povo chegaria para mudar a Assembleia Legislativa”.

Agora RN

Crédito da Foto: Eduardo Maia


Deputados e funcionários da Assembleia Legislativa começaram, nesta quarta-feira (16), novo período de atualização e conhecimento sobre o funcionamento da Casa. Contando com auditório lotado, o Seminário Legislativo da 62ª Legislatura teve início discutindo a tramitação de proposições legislativas, gestão de pessoas, normas vigentes e prioritárias, além de dados sobre a estrutura administrativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O seminário segue com programação na quinta-feira (17).

Apesar da Legislatura começar os trabalhos no dia 1º de fevereiro, a diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcinéia Brandão, considerou o debate necessário para aperfeiçoar o funcionamento da Casa. Diretores dos principais setores prepararam exposições didáticas sobre o funcionamento de cada diretoria, tirando dúvidas dos servidores, deputados e deputados eleitos.

“A partir de hoje, os novos deputados eleitos e assessores terão conhecimento sobre o funcionamento da casa, ao tempo que aqueles que já fazem parte da instituição serão atualizados. Essa reunião é também uma forma de fazer o acolhimento de todos que farão parte, a partir de agora, do batalhão do legislativo potiguar. Sintam-se todos bem-vindos”, disse a Dulcinéia Brandão.

Sobre o processo legislativo, o procurador da assembleia, Washington Alves Fontes, fez uma exposição histórica com destaque para os desafios que a Legislatura vai enfrentar perante a situação fiscal do Estado e a necessidade de cumprir a constituição brasileira. Para ele, o seminário é importante para orientar os novos integrantes do quadro parlamentar no sentido de atender às demandas da população e cumprir o que determina a Legislação.

“É importante afirmar que somos nós, técnicos, que estamos em contato com os parlamentares e que iremos atender às demandas dos deputados, que são as demandas vindas da sociedade. Entre os desafios a serem enfrentados estão a busca pela eficiência e pela transparência no processo legislativo”, explicou Washington Alves.

O coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, centralizou sua exposição na área técnica da tramitação processual, com enfoque no caminho que o processo percorre desde a apresentação até aprovação da matéria.

“O processo pode ser iniciado de diversas formas, entre elas por iniciativa parlamentar, pelo Governo e Ministério Público, finalizando com a publicação no Diário Oficial e/ou demais instrumentos de divulgação. Com certeza, o seminário contribui para esclarecer e melhorar a atuação dos servidores”, explicou Brito.

Mesmo com a experiência no legislativo municipal, o deputado eleito Ubaldo Fernandes (PTC) considerou o debate um importante instrumento para conhecer a função parlamentar no Legislativo Estadual e obter informações sobre o rito processual das demandas.

“Com os conhecimentos adquiridos, não teremos dificuldades para cumprir o rito processual. Já estamos conhecendo o dia a dia da casa e os técnicos estão passando as orientações necessárias para iniciarmos a legislatura de forma tranquila”, disse o novo parlamentar.

O deputado mais jovem entre os últimos eleitos, Alisson Bezerra (Solidariedade), destacou a importância em aprender com a experiência dos técnicos expositores. “Esse é o momento de interagir com o pessoal da Casa, de buscar o máximo de conhecimento sobre como funciona a Assembleia e de se adequar às normas vigentes”, disse.

Programação

Nesta quinta-feira (17), o seminário continua a partir das 9h. Haverá exposição sobre as Verbas de Gabinetes Parlamentares/Prestação de Contas, que será realizada por Letícia Costa de Queiroz Freire; discussão sobre Gestão de Pessoas, com o coordenador de Gestão de Pessoas da ALRN, Thyago Cortez; exposição acerca da estrutura administrativa da ALRN, com a diretora Administrativa da Casa, Dulcinéia Brandão; e explanação sobre a atuação da Comunicação no Legislativo, com a diretora de Comunicação da Casa, Marília Rocha.

Crédito da Foto: João Gilberto


O seminário sobre o processo legislativo realizado pela Assembleia Legislativa foi encerrado, na manhã desta quinta-feira (17), abordando temas como gestão financeira e orçamentária, gestão de pessoal e exposição sobre a comunicação. Participaram do evento deputados reeleitos, os deputados eleitos para o primeiro mandato, assessores e demais funcionários da casa.

A finalidade do evento foi aperfeiçoar o trabalho do legislativo estadual por meio de exposições didáticas sobre os diversos setores da casa.  O objetivo é atualizar e fornecer informações aos participantes sobre o funcionamento da casa, estrutura administrativa e financeira, tramitação de proposições legislativas, normas vigentes e prioritárias, além da gestão de pessoal e orçamentária.

Sobre a gestão financeira, o Diretor Geral da assembleia, Augusto Viveiros, destacou o planejamento financeiro como estratégia para redução de custos. “Financeiramente, a assembleia consegue trabalhar com economicidade. A redução de custos, principalmente, com o setor pessoal permite ficar abaixo do limite prudencial e abaixo do alerta, ” disse o diretor.

O evento também contou com palestra sobre prestação de contas e verbas de gabinete, ministrada por Letícia Costa Queiroz, diretora do setor, além de exposição sobre gestão de recursos humanos, apresentada pelo coordenador de gestão de pessoal, Tiago Cortes.

De acordo com Leticia Costa, cada deputado é responsável pela administração do seu gabinete e deve tomar todos os cuidados com a destinação dos recursos. “ Todos tem acesso ao sistema de informações, de modo que, há muita transparência quanto a prestação de contas desses recursos, portanto, estamos à disposição para orientação quanto aos gastos com a atividade parlamentar do deputado, “ explicou Leticia.

No que se refere as políticas complementares da assembleia, o diretor Ricardo Fonseca destacou os programas abertos a população com enfoque para a área da saúde que dispõe de oito especialidades médicas para atendimento, além do trabalho em qualidade de vida destinado aos servidores.

Comunicação

Quanto à comunicação, o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovani, e a diretora de Comunicação da Assembleia, Marilia Rocha, destacaram, com apresentação de números, os avanços na modernização do sistema e a evolução da comunicação institucional. Nas redes sociais, por exemplo, a comunicação da assembleia é considerada importante influenciadora com mais de 27 mil seguidores.

De acordo com a apresentação dos diretores, nos últimos anos, a comunicação interna e externa da assembleia evoluiu na produção de conteúdo não apenas com a cobertura sobre o trabalho legislativo, mas também com a produção de conteúdo que interessa ao público. As campanhas publicitárias promovidas pela assembleia incentivando a adoção de crianças, doação de órgãos, bem como as campanhas em defesa da inclusão social e contra o abuso infantil, além de educar ajudaram a diminuir distancias entre o público e a instituição.