Monthly Archive: dezembro 2018

A fiscalização do Programa Bolsa Família (PBF) consiste na apuração de recebimento indevido de benefício em razão de o responsável pela família ter prestado informação falsa ou omitido alguma informação no cadastramento da família ou na atualização cadastral. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também atua nas situações em que o agente público municipal tenha contribuído para o recebimento indevido de benefícios do Bolsa Família.

A gestão municipal tem papel de extrema importância na fiscalização do programa, já que está mais próxima dos beneficiários e tem acesso mais qualificado às informações sobre a real situação da família. Essas informações são fundamentais em todo o procedimento de fiscalização, pois são utilizadas pelo MDS para instruir os processos administrativos que poderão levar à aplicação de penalidades.

No MDS, a Ouvidoria é o canal para o registro de denúncias de recebimento indevido de benefícios. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800 707 2003 (opção 5) ou por formulário eletrônico. A Senarc/MDS preparou um manual com orientações para a gestão local sobre como proceder no caso de denúncias e de indícios de recebimento indevido de benefício do Programa Bolsa Família. Acesse o Manual de Orientações para o Aperfeiçoamento da Gestão Local .

A ação de fiscalização coordenada pela Senarc/MDS está detalhada nos artigos 14 e 14-A da Lei do Programa Bolsa Família — Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 . A apuração de irregularidades relativas ao recebimento indevido de benefícios e o ressarcimento aos cofres públicos são tratados também no Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 , nos artigos 33 a 35.

Crédito da foto: Cedida/Coluna César Santos

A sala de atendimento do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, que é destinada apenas para medicação de pacientes, foi transformada em “sala de internação”. A imagem feita pelo Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE) mostra dezenas de pessoas sob macas e cadeiras, em situação lamentável. Revoltante.

A diretora sindical Rosália Fernandes, em depoimento à imprensa, narrou a situação humilhante de uma das pacientes que estava completamente nua porque não tinha lençol para cobri-la. A direção do hospital não apareceu para explicar a situação; os profissionais que trabalham na unidade afirmaram que não têm mais o que fazer, diante do caos.

O Walfredo Gurgel é a maior unidade de emergência do Rio Grande do Norte, referência no atendimento às vítimas de acidentes. Cumpriria a sua função, se resumisse o atendimento à população de Natal e da Grande Natal. O problema é que o hospital atende também pacientes de todas as regiões do estado, provocando a superlotação e, por consequência, falhas graves no atendimento.

Os pacientes são transferidos para o Walfredo Gurgel porque houve negligência da gestão pública nos hospitais regionais. Essas unidades, que deveriam prestar atendimento de qualidade, pouco ou quase nada funcionam, conforme reclamação de quem é obrigado a buscar assistência à saúde na capital do estado. Faltam médicos, medicamentos, aparelhos e até insumos básicos. Daí, o uso da “ambulancioterapia” para levar os pacientes que superlotam o Walfredo Gurgel.

O sucateamento dos hospitais regionais é consequência da negligência do Governo em aplicar os recursos da pasta da saúde previstos em orçamento e estabelecidos pela Constituição Federal. Neste ano, por (mau) exemplo, o governo Robinson Faria não gastou os 12% determinados por lei. Inclusive, é alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF), que determinaram o cumprimento do dever constitucional, sob pena de responder por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Conforme a ação judicial, o Governo terá de aplicar R$ 243 milhões em saúde até o último dia deste ano. Valor que o falta para o Estado aplicar os 12% mínimos do orçamento deste ano.

Na ação, o MPRN e o MPF destacam que há na despesa orçamentária uma “abissal distância entre os números reais e os números devidos” e que “se realizou muito aquém do necessário para garantir a efetiva aplicação do percentual constitucional”.

O documento do MPRN e MPF alerta que “a falta de aporte dos recursos pelo Estado tem grande significado para o quadro caótico vivenciado nos serviços públicos estaduais e prestadores privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, muitos deles já com as atividades suspensas ou drasticamente reduzidas”.

A ação destaca ainda que “os valores destinados à efetivação do direito à saúde – direito inserido dentre os direitos sociais nucleares ao mínimo existencial – são prioridades intangíveis dos orçamentos públicos e não comportam dotações omissas, insuficientes ou meramente simbólicas.”

E, por fim, ressalta que “é ilegítima e censurável qualquer redução no financiamento de ações e serviços de saúde, sendo reconhecido ao Poder Judiciário, devidamente provocado, impedir eventuais arbitrariedades no custeio de direitos fundamentais na tutela do interesse coletivo em questão.”

Pois bem.

O governo Robinson negligenciou na saúde, pouco ou nada vez e, pior, não aplicou os recursos previstos em orçamento e obrigatório por lei. O resultado da incapacidade do governo é o caos no sistema de saúde pública do Estado. E a vida dos mais humildes é quem ganha a conta. Infelizmente.

O Presidente do Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó, prefeito de Lagoa Nova Luciano Santos, na última sexta-feira (14/12), foi ao Oeste para tratar sobre os interesses de desdobramento para efetivar a emenda que favorece tanto ao Seridó como ao Oeste no que tange a destinação dos resíduos sólidos.

A reunião aconteceu no município de Riacho da Cruz e o Consórcio de Resíduos Sólidos do Alto Oeste é presidido pela Prefeita de Riacho da Cruz Bernadete Rego.

“O Consórcio do Oeste possui 44 prefeituras e precisa agilizar suas pautas burocráticas para assim como o nosso estar apto a executar os recursos orçamentários empenhados conjuntamente com o nosso. E assim, é do nosso pleno interesse acompanhar e aparelhar aquele ente.” Disse o Presidente Luciano Santos.

AF Agência France-Presse

A polícia brasileira ainda não conseguiu localizar o ex-militante de esquerda Cesare Battisti, alvo de um mandado de prisão em vista de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios nos anos 1970.

A ordem de prisão preventiva, pedida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi expedida na quinta-feira pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para “evitar risco de fuga” e assegurar a extradição.

Segundo a rádio CBN, um avião militar italiano já está no aeroporto internacional de Guarulhos, perto de São Paulo, para levar Battisti de volta ao seu país natal.

Na sexta-feira, homens da Polícia Federal ativaram uma operação para localizar o ex-ativista, sem que até o momento ele tenha sido encontrado, embora oficialmente tampouco tenha sido declarado foragido.

Os agentes foram até a residência do italiano em Cananeia, onde reside há anos, mas ele não foi encontrado. Outros endereços em São Paulo foram revistados.

Na sexta, pouco antes de ser conhecida a assinatura da extradição, a defesa de Cesare Battisti apresentou um recurso no Supremo pedindo “revisão da decisão” da quinta-feira em uma última tentativa de deter seu envio à Itália, informou à AFP seu advogado Igor San’Anna Tamasauskas.

Ele afirmou, no entanto, não saber onde estava seu cliente, com quem disse não ter conversado desde o fim do mês passado.

Vizinhos de Battisti em Cananeia revelaram ao jornal O Globo que o italiano não é visto desde a vitória do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro à presidência, em 28 de outubro.

De acordo com um desses vizinhos, ele acompanhou o resultado da votação em um pequeno restaurante local, mas depois não foi mais visto.

“Esse foi o último dia que ele apareceu aqui. Vinha todo dia, tomava cerveja e lia o jornal. Ele acompanhou a apuração da vitória do (presidente eleito Jair) Bolsonaro com certa preocupação”, contou o proprietário do estabelecimento.

Battisti, que nega as acusações contra ele, foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) na época em que a Itália vivia nos “anos de chumbo”, marcados principalmente por atentados e sequestros das Brigadas Vermelhas.

O ativista passou três décadas fugindo entre México e França, onde teve uma bem sucedida carreira como escritor de romances policiais, antes de fugir em 2004 para o Brasil. Aqui ele se casou com uma brasileira e teve um filho, nascido em 2013. Em 2010, a Justiça autorizou sua extradição para a Itália, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu-lhe, um dia antes de concluir seu mandato, o estatuto de refugiado político.

A extradição de Battisti foi solicitada por todos os governos da Itália, tanto de centro-esquerda quanto de centro-direita.

Voltou a ser tema da atualidade com a ascensão de Bolsonaro, capitão do Exército na reserva, nostálgico da ditadura militar (1964-85) e um anti-esquerdista veemente.

Bolsonaro reiterou em várias oportunidades sua postura, em um gesto saudado pelo ministro do Interior e vice-primeiro-ministro ultranacionalista italiano Matteo Salvini.

No entanto, foi Temer, que também tinha se mostrado partidário da extradição, quem assinou a ordem.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao Projeto da Lei Orçamentária de 2019. O texto será analisado na semana que vem no Plenário do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ainda vai marcar a data da votação.

O parecer aprovado traz duas novidades. Primeiro, amplia em R$ 600 milhões os recursos para o custeio da saúde. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, previsto na Lei 13.708/18. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto com veto ao aumento salarial. Poucos dias após a sanção, o governo enviou a proposta orçamentária à comissão sem a previsão de despesa para o aumento.

Como o veto foi derrubado pelo Congresso em outubro, houve a necessidade de adequar a proposta à despesa salarial, que, por ser prevista em lei, é de caráter obrigatório. “Como foi o Congresso que criou essa despesa, achei que comissão tinha que oferecer uma saída”, afirmou Moka.

O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. O Ministério da Saúde afirma que o impacto do aumento será de R$ 1 bilhão. Os recursos disponibilizados pelo relator-geral garantem parte do impacto no próximo ano.

Bolsa Família

A segunda novidade do relatório final é a retirada de R$ 9,3 bilhões do programa Bolsa Família que estavam na proposta enviada pelo governo como despesa condicionada – os gastos só seriam realizados após o Congresso aprovar, no próximo ano, um projeto de crédito suplementar. Pela proposta orçamentária, dos R$ 29,5 bilhões reservados para o Bolsa Família, 49,9% estavam em despesa condicionada. A medida foi muito criticada no Congresso, que temeu a fragilização do programa social, que atenderá 13,6 milhões de famílias em 2019.

Com o relatório final, restaram como despesa condicionada apenas R$ 6,5 bilhões. O resto está garantido no orçamento e poderá ser executado de imediato. Caso queira reforçar o programa com esse valor, o governo Jair Bolsonaro terá que enviar o projeto de crédito.

Servidores

O relatório final mantém os recursos para bancar o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do Executivo em 2019. Os aumentos estão previstos em oito leis de 2016 e 2017. Apesar de o governo ter editado uma medida provisória (MP 849/18) postergando os aumentos, a proposta orçamentária foi elaborada com valores necessários para correção salarial.

A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro (aumento de 5,45% sobre o atual) e mantém R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos, alvo recente de polêmica após o governo cubano “repatriar” os médicos da ilha que atendiam no Brasil.

Entre os ministérios, três tiveram reforço orçamentário em relação aos demais no relatório geral: Desenvolvimento Social (R$ 8,7 bilhões a mais), Saúde (R$ 3 bilhões) e Cidades (R$ 1,4 bilhão). Os aumentos decorrem das emendas apresentadas por deputados e senadores ao projeto orçamentário e focam investimentos e custeio nessas pastas.

Fonte: Agência Câmara

Crédito da foto: Lucio Bernardo Junior

O deputado federal não reeleito Antônio Jácome (Podemos) foi convidado e aceitou integrar o Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com a assessoria do deputado, Jácome assumirá o cargo de secretário executivo da pasta. O convite, ainda segundo a assessoria, foi recebido pelo deputado “com muita satisfação”.

O Ministério das Mulheres terá à frente a pastora Damares Alves. A pasta abrigará, no governo Bolsonaro, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que atualmente está vinculada ao Ministério da Justiça.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

“A láurea que hoje é concedida tem uma significação de dupla face. Em primeiro lugar, como homenagem da Assembleia Legislativa, que reconhece o brilhantismo dos homenageados. E, em segundo, porque traz nomes honrados e inesquecíveis nas áreas social, cultural e educacional. Dessa forma, fica mais uma vez registrada a nossa homenagem e gratidão a estas personalidades que se revelam merecedoras de todas as honrarias”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) durante a Sessão Solene de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Mérito Social Maria do Céu Fernandes, Mérito Cultural Câmara Cascudo e Mérito Educacional Noilde Ramalho, as maiores honrarias da Casa, concedidas a 22 personalidades na manhã desta quinta-feira (13).

O parlamentar destacou que as homenagens foram uma forma de reconhecimento a pessoas que, de um modo ou de outro, “aproveitam oportunidades de fazer o bem aos companheiros de viagem” e deixam suas marcas através de boas ações em prol do bem comum. “A atitude de reconhecer e homenagear é um gesto de desprendimento e demonstração de consideração. É a bandeira desta Casa diante de personalidades que engrandecem nosso Estado”, sintetizou.

Ao agradecer a homenagem e falando em nome dos demais agraciados, a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) afirmou que era uma honra ter o reconhecimento ao lado de figuras tão ilustres, admiradas e respeitadas. A senadora lembrou o pioneirismo das mulheres potiguares na política, como Alzira Soriano, primeira prefeita eleita no Brasil e a própria Maria do Céu Fernandes.

Fátima Bezerra recebeu a Medalha do Mérito Social, um reconhecimento às mulheres que tem dedicação à causa social. Tem o nome de Maria do Céu Fernandes, a primeira deputada do Brasil, que se destacou pela responsabilidade no trato com a coisa pública. A governadora eleita também foi homenageada com a Medalha do Mérito Educacional Noilde Ramalho, pela sua dedicação à causa da Educação.

“De um lado celebramos esse pioneirismo e também, por no RN ter saído a única mulher governadora, mas também a sociedade deve refletir a luta pela participação das mulheres na política e ainda essa sub-representação”, afirmou.

Fátima Bezerra mencionou sua condição social, de origem humilde e a atuação em defesa da Educação, sua bandeira de luta. “A Educação é o principal passaporte para a conquista da cidadania, por isso que temos que olhar com muito carinho e atenção”. Ao final, mencionou a necessidade de todos os Poderes unirem esforços devido à crise que o Estado atravessa do ponto de vista fiscal e financeiro.

O desembargador e presidente eleito do Tribunal de Justiça, João Rebouças, que recebeu a Medalha do Mérito Legislativo, afirmou que é um reconhecimento do Poder Legislativo ao trabalho que o Tribunal de Justiça presta à população do Estado: “Um verdadeiro reconhecimento pelo Tribunal em ser um prestador de serviço”, disse.

Atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Glauber Rêgo externou a importância da homenagem: “Sensação de gratidão e satisfação. Receber esta honraria da Casa do Povo, para mim que sou desembargador, é certamente em razão do trabalho que tenho realizado ao longo desses cinco anos no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral. Aproveito a oportunidade para dividir com os servidores de gabinete e também agradecer aos deputados que aprovaram meu nome”. O desembargador também foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo. Ao final da solenidade, o músico Giannini Alencar, um dos homenageados, fez uma apresentação em plenário.

Homenageados de 2018:

MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL
Fátima Bezerra

MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
Antônio Jácome; Dom Heitor de Araújo Sales; Elias Fernandes; Glauber Rêgo; Glaucio Pinto Garcia; Jean-Paul Prates; João Rebouças; Márcia Holanda Vidal; Rondinelli Silva Oliveira; Terezinha de Oliveira Lima.

MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL “CÂMARA CASCUDO”
Ana Maria Barbalho Teixeira; Cinthia Lopes; Getúlio Moura Xavier; Giannini Alencar; Iaperi Soares de Araújo; Marcos Antônio Leonardo de Paula; Valério Mesquita.

MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “NOILDE RAMALHO
Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira; Fátima Bezerra; Gilton Sampaio de Souza; José Daniel Diniz Melo; Laércio Segundo de Oliveira; Maria Tereza de Oliveira.

Revista
A manhã de homenagens foi a ocasião escolhida para o lançamento da revista anual do Poder Legislativo estadual. A publicação traz um balanço das atividades parlamentares em 2018 e dos fatos que marcaram a 61ª Legislatura. Na capa, o destaque para a campanha institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, lançada no início do mês de novembro e que chama a atenção para a necessidade de intervenção precoce.

Distribuído ao longo de 64 páginas, o conteúdo da revista documenta as ações da Casa Legislativa em diversas áreas, como por exemplo na educação, com destaque para a matéria sobre os cursos de pós-graduação oferecidos à comunidade pela Escola da Assembleia e a parceria com a UFRN. Na área cultural, destaca-se a que retrata a atuação do Memorial do Legislativo, remontando a história do Parlamento Estadual.

A diversidade das atividades desempenhas pela Casa também são evidenciadas na publicação, abordando temas como os benefícios oferecidos pelas leis aprovadas pelos parlamentares, a importância dos debates em audiências públicas, as homenagens e reconhecimentos a grupos e personalidades de destaque, e o trabalho dos diversos setores que formam o Legislativo Estadual, assim como a preocupação em executá-lo de forma eficaz e eficiente. Um documento para ser preservado, a publicação traça o perfil dos 24 deputados da 61ª legislatura e uma linha do tempo com os principais fatos do período.

AE Agência Estado  (foto: Facebook/Reprodução)

Policiais da Divisão de Homicídios do Rio estão nas ruas, desde o início da manhã desta quinta-feira (13/12), tentando cumprir 15 mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados à morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. Ambos forma mortos a tiros em março deste ano.

As buscas acontecem em vários pontos da capital fluminense e nas cidades de Nova Iguaçu, Angra dos Reis, Petrópolis e Juiz de Fora, esta última em Minas Gerais. De acordo com a TV Globo, os mandados são referentes a um inquérito à parte; mas segundo o delegado Giniton Lages, que coordena as investigações do caso Marielle, eles têm ligação com os assassinatos.

 

O advogado Dr. Carlos Magno Correia Gomes, filho de Geraldo Gomes que por quatro vezes administrou Currais Novos assumiu o mandato de vereador no município de Currais Novos, Magno assume a vaga do vereador Adailson Pereira.

Familiares do saudoso Adailson Pereira compareceram a sessão de posse do vereador Carlos Magno que estava acompanhado de seus familiares. Durante os discursos todos os vereadores desejaram boas vindas ao novo parlamentar.

Em alegações finais, o Ministério Público Federal, no Paraná, aponta que há “farta prova documental” de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era “proprietário de fato e possuidor” do sítio de Atibaia. O documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, reitera o pedido de mais uma condenação do petista.

Lula está preso desde 7 de abril, sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O petista nega ser o dono do sítio.

“Os variados elementos de prova comprovam que Lula atuava como proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia e, nessa condição, Fernando Bittar autorizou e se envolveu na realização de obras ocultas e escondidas para Lula realizadas no sítio por Bumlai, Odebrecht e OAS”, afirma a Lava Jato.

A Procuradoria da República aponta que a reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS como propina a Lula. A propriedade é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago “nem um real” nas obras.

O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente. Segundo a Lava Jato, o empresário “franqueou a Lula e família a oportunidade de utilizaram o Sítio de Atibaia da forma que melhor entendessem”.

“Tal circunstância – empréstimo da propriedade por Fernando Bittar a Lula e Marisa para usarem como lhe aprouvessem – confirma a denúncia de que, sem prejuízo de Fernando Bittar exercer atributos da propriedade, entre eles, usar e gozar, Lula e Marisa Letícia atuavam e utilizavam o local também como proprietários, ou seja, portavam-se como proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia.

“De se ver que, para além das provas orais reunidas na instrução processual, conforme exposto na denúncia (Capítulo “V.1.1.1 – Dos proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia), foi colhida farta prova documental a demonstrar que Lula e Marisa Leticia se portavam como possuidores e proprietários de fato do Sítio de Atibaia (ainda que de modo compartilhado com Bittar).

O Ministério Público Federal acusa Lula por 10 delitos de corrupção passiva e outros 44 atos de lavagem de dinheiro. A Lava Jato pede ainda a condenação do empresário e delator Marcelo Odebrecht e do executivo ligado à OAS Agenor Franklin Magalhães Martins por corrupção ativa, e do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal pede ainda, por lavagem de dinheiro, a condenação do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do petista Rogério Aurélio Pimentel do empresário Emílio Odebrecht, do advogado Roberto Teixeira, do empresário Fernando Bittar e de outros quatro.

Os procuradores anexaram ao processo um recibo no valor de R$ 120 mil, em nome de Fernando Bittar e subscrito por um representante da Kitchens cozinha. A investigação aponta que, após acerto entre os réus, “nenhum gasto efetuado em Atibaia deveria conter o nome da OAS”.

Segundo a Lava Jato, os projetos e a nota fiscal da Kitchens ficaram em nome de Fernando Bittar “com intuito único de ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade dos valores provenientes dos crimes antecedentes, escondendo a origem dos valores e os responsáveis pelo pagamento, bem como o real beneficiário da reforma, no caso, o réu Lula”.

“O Ministério Público Federal junta os documentos em anexo, extraídos da quebra telemática de Paulo Gordilho, ressaltando, desde já, que são de acesso prévio às defesas”, anotou a Lava Jato.

A Procuradoria pediu “a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de, pelo menos, R$ 155.378 202,04”. O valor corresponde ao “total da porcentagem da propina paga e lavada” por empreiteiras.

O cálculo da pena

No documento, a Lava Jato anota que “o crime de corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto e, quando descoberto, é de difícil prova”. Os procuradores registram que “mesmo quando são provados, as dificuldades do processamento de ‘crimes de colarinho branco’ no Brasil são notórias, de modo que nem sempre se chega à punição. Isso torna o índice de punição extremamente baixo”.

O Ministério Público Federal pede regime fechado para o início do cumprimento da pena.

“Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no País. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente”, afirmam os investigadores.

“Se queremos ter um país livre de corrupção, essa deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado “

As provas documentais da Lava Jato contra Lula no caso do sítio de Atibaia

– “Reiterado e frequente número de vezes que Lula e sua família compareceram ao sítio de Atibaia, a partir dos dados fornecidos pela praça de pedágio e diárias pagas pela Administração Federal aos seguranças de Lula em razão de deslocamentos para Atibaia

– Diversos e-mails do Instituto Lula que comprovam a utilização e gozo do Sítio de Atibaia por parte da família Lula fazendo menções a:

(i) plano de câmeras de segurança do Sítio de Atibaia com referência a casa do PR;

(ii) presença de Marisa no sítio em um feriado;

(iii) mapa da cidade de Atibaia para auxílio do plano de segurança de Lula;

(iv) instalação de estação de tratamento no sítio;

(v) animais domésticos da família Lula;

(vi) cardápio de almoço de interesse de Marisa Letícia no sítio;

(vii) frequência ao sítio às vésperas das festas de fim de ano, com a presença de seguranças de Lula;

(viii) assuntos relacionados ao dia a dia da gestão do sítio tratados com o caseiro Maradona com seguranças de LULA, tais como, – listas de materiais de construção necessários para intervenções; recibos de compras de itens da propriedade; – relato sobre os animais de estimação (peixes, galinhas, pato, pavão, etc.), etc.

– Laudo pericial nº. 0392/2016-SETEC/SR/DPF/PR131, confeccionado a partir da busca e apreensão no Sítio de Atibaia, que aponta que no local existia uma variedade de bens de uso pessoal de Lula e Marisa Leticia;

– Parte considerável da mudança de Lula, após este deixar o mandato presidencial, teve como destino o Sítio de Atibaia;

– Notas fiscais em nome de Marisa Letícia e de seguranças de Lula relacionadas a bens encontrados no Sítio de Atibaia, bem como documentação relativa a atendimento veterinário, na cidade de Atibaia, de animal de estimação de Marisa Leticia;

– recibos e documentos relacionados às obras efetuadas por José Carlos Bumlai e Odebrecht em benefício de Lula, apreendidas na residência deste;

– minutas de escrituras de compra e venda do Sítio de Atibaia tendo por aquirentes Lula e Marisa Letícia a demonstra que o casal tinha a intenção de consolidar a propriedade em seu nome”

Defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula, afirmou: “Nas 366 páginas escritas pelos procuradores não há indicação de qualquer prova da culpa de Lula, mas apenas ilações baseadas em afirmações de delatores que ganharam a liberdade e receberam outros generosos benefícios do Ministério Público. O documento também omite as provas de inocência de Lula, como, por exemplo, ao deixar de citar perícia feita por sua defesa no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht que comprovou que os valores que a acusação tenta vincular ao ex-presidente na verdade foram sacados em benefício de um alto executivo daquele grupo empresarial. Lula não é o proprietário do sítio e tampouco praticou qualquer crime.”

Crédito da foto PAC

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverá analisar um relatório que recomenda o bloqueio de recursos, em 2019, para 11 empreendimentos construídos, no todo ou em parte, com recursos federais.

O relatório foi elaborado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra a comissão. O COI, que é coordenado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS) e conta com mais nove membros, se reuniu nesta quarta-feira (12) para fechar o texto.

Os empreendimentos foram flagrados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram problemas como indícios de superfaturamento, sobrepreço, projeto deficiente e restrição à competitividade da licitação. A lei orçamentária possui um anexo específico (Anexo 6) listando as obras que não podem receber recursos durante o ano enquanto não forem sanados os problemas apontados pelo tribunal.

Em termos práticos, a inclusão de um projeto no Anexo 6 não significa a paralisação do canteiro de obras. Depende de cada caso. É comum um projeto de grande porte envolver várias licitações, cada uma gerando contratos específicos. Os contratos que não estiverem no anexo podem ser executados normalmente. É o caso, por exemplo, das obras da BR-040, no Rio de Janeiro. O TCU questiona um termo aditivo, que o COI recomenda bloquear. Mas o contrato principal da obra não foi afetado e pode ser executado normalmente em 2019.

O relatório do COI será analisado na Comissão de Orçamento antes da votação do relatório final da proposta de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18), a cargo do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O colegiado poderá aprovar o texto sem mudanças ou retirar algum empreendimento citado pelo comitê.

Empreendimentos

Das 11 obras, seis foram incluídas na lei orçamentária deste ano pelo Congresso – ou seja, começaram 2018 com recursos bloqueados. São elas: implantação do BRT em Palmas (TO); trechos 1 e 2 do corredor de ônibus Radial Leste, na cidade de São Paulo; implantação de novo trecho da BR-040 para a subida da Serra de Petrópolis (RJ); ampliação da capacidade da BR-290, no trecho Porto Alegre-Osório (RS); e construção da ferrovia Transnordestina.

Já os empreendimentos que não constam na atual lei orçamentária e que o COI recomenda a paralisação de contratos em 2019 são: adequação de trecho da BR-116, entre Bahia e Pernambuco; corredores de ônibus Aricanduva (SP) e Capão Redondo-Vila Sônia, ambos na cidade de São Paulo; e construção dos canais adutores do Sertão Alagoano e Vertente Litorânea (PB). Esses canais levam água para regiões que sofrem com estiagem.

Casos graves

Entre as 11 obras indicadas pelo COI para integrar o Anexo 6 da lei orçamentária de 2019, duas chamaram atenção: a construção da ferrovia Transnordestina e a adequação de trecho da BR-116 (BA).

O comitê recomendou o bloqueio de qualquer recurso, a qualquer título, para a ferrovia, e não apenas nos contratos fiscalizados pelo TCU. Segundo a corte, mesmo tendo gasto mais de R$ 5,7 bilhões de recursos públicos desde 2006, a concessionária responsável pela Transnordestina não conseguiu executar mais de metade das obras, não dispõe de projeto adequado nem de orçamento confiável para a sua conclusão.

No caso da BR-116, o comitê afirma que o dano vai além da questão econômica, pois há possibilidade de o trecho em execução colocar em risco a vida dos motoristas e passageiros pela baixa qualidade do serviço realizado. A fiscalização apontou que o que está sendo construído é diferente do que foi licitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “O Dnit está recebendo ‘gato por lebre’, e o ‘gato’ prejudica também os usuários de uma futura rodovia de qualidade inferior”, afirma o relatório do comitê.

Da Agência Câmara Notícias

Fonte: Agência Saúde

No estado do Rio Grande do Norte, 131 cidades estão em situação de alerta ou risco de surto de dengue, zika e chikungunya, de acordo com o novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) de 2018. Desse total, 70 estão em alerta e 61 em risco de surto das doenças. Outras 35 estão em situação satisfatória.

A capital do estado, Natal, fez o monitoramento por armadilha. No Rio Grande do Norte, a maior parte dos criadouros foi encontrada em depósito de água (2.900), seguida de depósitos domiciliares (419) e lixo (51).

Nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), o presidente Michel Temer e o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, entregaram mil caminhonetes para diferentes regiões do país, como força efetiva no combate ao mosquito, no atual cenário de risco dos municípios, em relação ao mosquito Aedes aegypti.

Ao todo, o Ministério da Saúde investiu R$ 109,4 milhões na aquisição dos veículos.

Com essas caminhonetes os estados e municípios podem acoplar os equipamentos de fumacê para ações locais. Na ocasião, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, apresentou os dados do LIRAa e lançou o Sistema Integrado de Controle de Vetores (SIVector), que substituirá o Sistema do Programa Nacional de Controle da Dengue (SISPNCD) com informações georreferenciadas para o controle do Aedes aegypti Aedes albopictus.

Todas as capitais do país realizaram um dos monitoramentos de mosquito: 25 realizaram o LIRAa; e duas, armadilhas. Estão com índices satisfatórios os municípios de Curitiba (PR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Macapá (AP), Maceió (AL), Fortaleza (CE) e Aracaju (SE).

As capitais com índices em estado de alerta são: Manaus (AM), Belo Horizonte (MG) Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), São Luís (MA), Belém (PA), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS).

Já as capitais Palmas (TO), Boa Vista (RR) Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC) estão em risco de surto de dengue, zika e chikungunya por apresentarem Índice de Infestação Predial (IIP) igual ou superior a 4%. As capitais Natal (RN) e Porto Alegre (RS) fizeram o levantamento por armadilha. Todas as formas de coleta de dados ocorreram no período de outubro e novembro deste ano.

DADOS NACIONAIS

Em todo o país, 5.358 municípios, 96,2% da totalidade de cidades, realizaram algum tipo de monitoramento do mosquito transmissor dessas doenças, sendo 5.013 por levantamento de infestação (LIRAa/LIA) e 345 por armadilha. A metodologia armadilha é utilizada quando a infestação do mosquito é muito baixa ou inexistente.

O Ministério da Saúde recomenda aos municípios que realizem ao menos quatro vezes ao ano o LIRAa. Em janeiro de 2017, a pasta publicou Resolução nº 12 que torna obrigatório o levantamento entomológico de infestação por Aedes aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde.

A realização do levantamento está atrelada ao recebimento da segunda parcela do Piso Variável de Vigilância em Saúde, recurso extra que é utilizado exclusivamente para ações de combate ao mosquito. Até então, o levantamento era feito a partir da adesão voluntária de municípios.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS

DENGUE – Até 3 de dezembro, foram notificados 241.664 casos de dengue em todo o país, um pequeno aumento em relação ao mesmo período de 2017 (232.372). A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 115,9 casos/100 mil habitantes. Em comparação ao número de óbitos, a queda é de 19,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 176 mortes em 2017 para 142 neste ano.

CHIKUNGUNYA – Até 3 de dezembro, foram notificados 84.294 casos de chikungunya em todo o país, redução de 54% em relação ao mesmo período de 2017 (184.344). A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 40,4 casos/100 mil habitantes. Em comparação ao número de óbitos, a queda é de 81,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 191 mortes em 2017 para 35 neste ano.

ZIKA – Até 3 de dezembro, foram notificados 8.024 casos de zika em todo o país, redução de 53% em relação ao mesmo período de 2017 (17.025). A taxa de incidência, que considera a proporção de casos por habitantes, é de 3,8 casos/100 mil habitantes. Neste ano, foram quatro óbitos por Zika.

Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova foi reconduzido à Presidência do Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó para o biênio 2019/2020. A vice Presidência fica com Chilon Batista, prefeito de Timbaúba dos  Batistas.

O consórcio comemorou também o recebimento do Termo Provisório da Posse do terreno onde será implantado o aterro Sanitário.

“2019 será o ano divisor de águas no quesito burocracia e execução do nosso aterro regional, estou muito para ver o inicio de tudo.” Disse

Luciano Santos.

Crédito da Foto: João Gilberto


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) parabenizou o Governo do Estado, na sessão plenária de ontem dia (12), pela implantação de 10 leitos de UTI neonatal do Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos.

“Esta é uma luta do nosso mandato. Uma solicitação da população, não só de Currais Novos, mas de todo a região, que enfim está sendo atendida. Parabenizo o Governo do Estado por essa ação tão importante para o Seridó. Agora teremos um hospital referência na área materno-infantil”, disse o presidente da Casa.

Em 2018, o Governo já havia ampliado a quantidade de leitos de UTI do Hospital Mariano Coelho, passando de 4 para 10 leitos, um pleito também do deputado.

O Hospital Regional Mariano Coelho possui atualmente 84 leitos, entre cirurgia, clínica, obstetrícia e pediatria clínica, dando suporte a aproximadamente 60 municípios de todo o RN, sendo 25 da região do Seridó. Com a conclusão das reformas, o hospital contará com 100 leitos no total, garantindo um atendimento qualificado aos recém-nascidos, mães e toda a população do Seridó.

O investimento total da ampliação é de R$ 1.887.063,86, sendo R$ 1.346.335,86 em obras e R$540.728,00 em equipamentos novos, como camas elétricas, cardioversor/desfibrilador, monitores cardíacos e Raio X portátil, entre outros.

O hospital realiza uma média de 3 mil atendimentos por mês nas áreas de urgência, emergência, clínica médica e cirúrgica, cirurgias obstétricas e ginecológicas, internamentos clínicos e pediátricos, além dos serviços de odontologia, fonoaudiologia e psicologia clínica.

Crédito: Assecom-RN

O governador Robinson Faria fez a entrega de 10 novos leitos de UTI Neonatal para o Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos. O investimento é no valor de R$ 1.887.063,86 (R$ 1.346.335,86 em obras e R$540.728,00 em equipamentos novos) com recursos próprios.

Os novos leitos integram a primeira UTI Neonatal da região do Seridó, o que torna o hospital Mariano Coelho referência na área materno-infantil. Nos últimos 10 anos a UTI Neonatal era uma estrutura de quatro leitos. A partir de agora os 10 leitos passam a atender a população.

No mês de junho deste ano, a UTI adulto da unidade passou por reforma e teve ampliada sua capacidade de quatro para 10 leitos. O Governo do Estado também instalou a climatização das enfermarias do setor de obstetrícia.

“O Governo do Estado está promovendo grandes melhorias na saúde pública. Aqui em Currais Novos estamos entregando dez novos leitos de UTI neonatal que irão proporcionar atendimento digno e de qualidade para a população da cidade e de toda a região”, afirmou Robinson Faria.

Com as reformas, o hospital passa a contar com 100 leitos no total, garantindo atendimento qualificado à população de 60 municípios do RN, sendo 25 da região Seridó.

Equipamentos

Entre os novos equipamentos adquiridos e instalados estão camas elétricas, cardioversor/desfibrilador, monitores cardíacos e Raio X portátil.

O hospital realiza uma média de 3 mil atendimentos por mês nas áreas de urgência, emergência, clínica médica e cirúrgica, cirurgias obstétricas e ginecológicas, internamentos clínicos e pediátricos, além dos serviços de odontologia, fonoaudiologia e psicologia clínica.

Crédito: Correio Braziliense

A Polícia Federal cumpre um mandado de busca e apreensão contra um homem de 23 anos, autor de postagens ameaçadoras contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A ordem judicial foi expedida pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ.

“A diligência realizada na data de hoje tem como objetivo identificar outras pessoas que eventualmente estejam envolvidas na prática delituosa, bem como materializar outras condutas criminosas do investigado”, informou a Polícia Federal, em nota.

Segundo a PF, o homem também fez ameaças ao então candidato a Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão. A pena do crime citado prevista na Lei de Segurança Nacional é de reclusão, de 1 a 4 anos.

 Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Currais Novos paga nesta sexta-feira, 14, a segunda parcela do 13º Salário dos Servidores Municipais, tendo a primeira sido paga no mês de julho. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMFIN), o valor total da folha desta segunda parcela é de R$ 1.100.723,81 (Um milhão, cem mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos).

Em Julho, o valor total da folha da primeira parcela foi de R$1.252.729,13 (Um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais, e treze centavos). No total, o valor da folha do 13º Salário da Prefeitura de Currais Novos é de R$ 2.353.452,94 (Dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

As 9 Unidades Escolares da Zona Rural de Currais Novos estão sendo reformadas para melhor atender a comunidade escolar de diversos povoados do município e, assim, fortalecer o desenvolvimento das atividades e projetos importantes para centenas de alunos, obras estas realizadas pelo Centro Municipal de Ensino Rural.

Na manhã desta quarta-feira, 12, o Prefeito Odon Jr, acompanhado dos secretários Jorian Pereira (Educação) e Rodolfo Lucena (Gabinete), visitaram a Unidade Escolar da Comunidade Jurupaiti, e conversaram com a equipe da escola, que realiza na noite de hoje a reinauguração da unidade. Foram realizados serviços como ampliação da cozinha, recuperação dos banheiros, forro de gesso nas salas, melhorias na cisterna, pintura interna e externa, e recuperação do telhado.

“Estas reformas são de grande importância para nossas Escolas Rurais pois possibilita o avanço em diversas atividades e melhores condições de trabalho e ensino para nossos alunos”, comentou o Prefeito Odon Jr. As Unidades do Maxinaré e Malhada da Areia também estão com as obras de reforma adiantadas. De acordo com o Secretário Jorian Pereira, em janeiro de 2019 terá início a reforma das outras Unidades.

 

Crédito da Foto: Ney Douglas


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promoveu encontro entre prefeitos de cidades do interior e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde desta segunda-feira (10). O parlamentar atendeu pedido dos gestores municipais e participou do encontro acompanhado pelo deputado George Soares (PR) e pelo deputado federal eleito Benes Leocádio (PTC).

“Os prefeitos, principalmente os das pequenas cidades, têm passado por dificuldades nas suas gestões devido à crise financeira que afetou todo o país. O objetivo do encontro é discutir formas para que gestores não sejam penalizados devido à escassez de recursos”, disse Ezequiel Ferreira,

No encontro, participaram o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o presidente eleito do TCE, conselheiro Poti Júnior, e o conselheiro Paulo Roberto Alves, que ouviram os pleitos dos municípios. Representando os gestores estavam quatro prefeitos: José Leonardo “Naldinho” (PSD), de São Paulo do Potengi e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn); Jodoval Pontes (MDB), prefeito de Japi; José Marques “Marcão” (MDB), de Lajes; e Mara Cavalcanti (MDB), de Riachuelo.

Entre os pleitos, os gestores querem mudança na interpretação sobre o cálculo dos limites de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo dos prefeitos é que os recursos oriundos de programas com verbas federais não sejam contabilizados para efeitos dos limites de gastos com pessoal previstos na LRF, o que já ocorre em Minas Gerais e Bahia, de acordo com os gestores.

Além desse pedido, os prefeitos também discutiram a viabilidade de flexibilização sobre a norma que trata da ordem cronológica dos pagamentos de contratos, assim como uma redução no limite de multas a serem impostas aos prefeitos.

“É preciso que discutamos todas as possibilidades de contribuir com as gestões nas prefeituras. A Assembleia Legislativa e o nosso mandato seguem à disposição para contribuir com os prefeitos, para que consigam administrar suas cidades da melhor maneira possível tanto para os gestores e quanto para a população”, disse Ezequiel Ferreira.

A viabilidade dos pleitos dos prefeitos serão analisados pelo TCE.

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

 

A Prefeitura Municipal de Currais Novos entregou à população curraisnovense na tarde de ontem dia 10, a Praça “Amadeu Venâncio”, mais uma importante obra construída com recursos próprios e que irá beneficiar moradores de diversos bairros. Localizada atrás do Ginásio “Geraldão”, a praça foi idealiza pela gestão municipal para servir como um novo ambiente para caminhadas, atividades físicas, diversão para crianças e jovens, eventos culturais, e como um espaço de alimentação. A estrutura da Praça também conta com uma paradade taxi.

O Prefeito Odon Jr, o Vice-Prefeito Anderson Alves, secretários municipais, Vereadores, familiares de Sr. Amadeu, e moradores próximos à nova praça, prestigiaram a solenidade.

“Parabenizo aqui o trabalho de todas as secretarias que se empenharam na execução desse projeto e a Secretaria de Infraestrutura que executou a obra”, comentou o Prefeito Odon Jr, que também agradeceu à presença da família de Sr. Amadeu, como a esposa D. Almira e filhos. O homenageado foi um importante comerciante curraisnovense que atuou em diversos ramos como armazém de alimentos, Fábrica de Sabão, Concessionária de Veículos, Posto de Combustível, e foi sócio fundador do Lions Clube, Aero Clube e do Clube Caça e Pesca. O projeto de lei que denomina a praça é de autoria da Vereadora Zefinha Moura. Alunos do SCFV Projeto “AABB Comunidade” realizaram apresentações culturais durante o evento.

GINÁSTICA

O Projeto “Qualidade de Vida” do NASF/Secretaria Municipal de Saúde irá realizar aulas de dança e ginástica na Praça “Amadeu Venâncio” de segunda à quinta-feira entre 17h30 e 18h30 com o Professor Audenício.