Monthly Archive: abril 2018

Crédito: Kleber Tomaz, G1 SP, São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (25) o pedido do Ministério Público para anular o júri de 2016 que condenou Elize Matsunaga. A Justiça também não concedeu a solicitação da defesa dela para reduzir a pena da mulher que matou e esquartejou o marido em 2012 em São Paulo.

Com a decisão desta quarta-feira, ficou mantido o julgamento que condenou a bacharel em Direito à pena de 19 anos, 11 meses e um dia de prisão em regime fechado pelo assassinato de Marcos Kitano Matsunaga, esquartejado e baleado. A informação foi confirmada nesta tarde pelo advogado de defesa, Luciano Santoro.

Vídeo mostra Elize Matsunaga chorando enquando respondia às perguntas de juiz em julgamento que a condenou a 19 anos, 11 meses e um dia de prisão (Foto: Reprodução)

“A defesa entende que o TJ entendeu corretamente ao não anular o júri”, disse Santoro. “Em relação ao Tribunal ter negado a redução da pena, vou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.

Segundo a assessoria do TJ, a decisão foi unânime e votaram o relator, Freitas Filho, o desembargador revisor, Otávio Rocha, e o desembargador Reinaldo Cintra, todos da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça. Não foi informado, no entando, os argumentos dos desembargadores para negarem o pedido e manter o júri.

Elize, que é bacharel em direito, confessou o crime em seu julgamento, alegando que matou o herdeiro da empresa de alimentos Yoki para se defender.

Desembargadores do Tribunal de Justiça analisaram as apelações da defesa e do Ministério Público em conjunto e decidiram não atender a ambos os pedidos. O caso está em segredo de Justiça.

Condenação

Elize foi condenada por homicídio só com uma qualificadora: a da impossibilidade de defesa da vítima. Ela usou uma arma para atirar na cabeça de Marcos no apartamento onde o casal morava com a filha na Zona Norte da capital. Em seguida, ela esquartejou o corpo em diversas partes e o espalhou em sacos pelas ruas. Câmeras do edifício gravaram o momento em que a bacharel desce no elevador com malas, onde escondeu os pedaços, até o carro na garagem.

O MP queria à época que a bacharel também fosse condenada pelo homicídio com mais outras duas qualificadoras: a do meio cruel (porque teria usado uma faca para esquartejar o marido ainda vivo) e a do motivo torpe (teria matado o pai de sua filha para ficar com o dinheiro da herança dele).

Crédito: Alexandro Martello, G1, Brasília

As contas do governo registraram um rombo de R$ 24,828 bilhões em março, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25).

Isso quer dizer que as despesas do governo superaram as receitas com impostos e contribuições federais em R$ 24,828 bilhões no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

Esse é o maior déficit para meses de março desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 22 anos. Até então, o rombo mais alto para este mês havia sido registrado no ano passado (-R$ 11,231 bilhões).

Ainda de acordo com o Tesouro, o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) cresceu 22,6% no primeiro trimestre e atingiu R$ 49,052 bilhões. (Leia mais abaixo neste texto)

O que provocou o rombo?

O governo informou que o aumento do rombo em março deste ano se deve à antecipação do pagamento de R$ 9,5 bilhões em precatórios, que são dívidas do poder público com cidadãos ou empresas reconhecidas por decisão judicial.

Do valor total dos precatórios antecipados, R$ 4,9 bilhões foram previdenciários, R$ 3,5 bilhões de pessoal e R$ 1 bilhão de outras sentenças.

Entretanto, mesmo descontado o pagamento dos precatórios, o déficit fiscal de março de 2018 ficaria em R$ 15,328 bilhões e ainda seria o maior para o mês desde 1997.

Os números do Tesouro Nacional mostram que a antecipação dos precatórios também influenciou o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado. No mês passado, a previdência teve um rombo de R$ 20,127 bilhões, contra um déficit de R$ 13,089 bilhoes em março de 2017.

Primeiro trimestre e meta fiscal

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, as contas do governo também ficaram no vermelho, mas houve uma melhora frente ao mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e março deste ano, o rombo somou R$ 12,980 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 19,563 bilhões no primeiro trimestre de 2017.

O desempenho pode ajudar o governo no cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas.

Para 2018, o governo está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 159 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Para tentar atingir essa meta, o governo anunciou recentemente um bloqueio de R$ 18,2 bilhões no Orçamento de 2018. Esses recursos bloqueados foram classificados como “reserva de contingência”, ou seja, não poderão ser alocados para gastos.

Receitas, despesas e investimentos

Em março deste ano, segundo dados do Tesouro Nacional, a chamada “receita líquida” total, ou seja, após as transferências feitas aos estados e municípios, registrou uma queda, em termos reais, de 0,6%, para R$ 89,277 bilhões. No primeiro trimestre, porém, avançou 7,4%, para R$ 303,953 bilhões.

Ao mesmo tempo, as despesas totais (incluindo a antecipação dos precatórios) registraram uma alta real de 12,6%, para R$ 114,104 bilhões, na comparação com março do ano anterior. Nos três primeiros meses do ano, houve uma alta real de 4,6%, para R$ 316,934 bilhões.

Os investimentos, por sua vez, somaram R$ 8,531 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com aumento frente ao mesmo período do ano passado, quando totalizaram R$ 5,756 bilhões.

Previdência no primeiro trimestre

A Secretaria do Tesouro Nacional também informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) foi de R$ 49,052 bilhões no acumulado do primeiro trimestre, valor 22,6% maior que o registrado no mesmo período do ano passado (R$ 40,009 bilhões). Esse resultado também foi influenciado pela antecipação de precatórios.

Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta na última revisão orçamentária do governo é de um resultado negativo de R$ 196,636 bilhões, contra um resultado negativo de R$ 182,45 bilhões no ano passado.

Por conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs uma reforma da Previdência, que parou no Congresso em maio do ano passado após o aparecimendo das primeiras denúncias envolvendo o presidente Michel Temer.

Em fevereiro deste ano, o governo tentou retomar a tramitação da proposta, mas acabou desistindo diante da falta de votos. Na mesma época, anunciou a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

Concessões, dividendos e subsídios

Segundo o governo, as receitas com concessões cresceram no acumulado de janeiro a março, para R$ 669 milhões, contra R$ 560 milhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 139 milhões.

Ao mesmo tempo, o governo recolheu menos dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no primeiro trimestre deste ano: R$ 482 milhões, ante R$ 1,772 bilhão no mesmo período do ano passado.

No caso do pagamento de subsídios e subvenções, houve queda. Nos três primeiros meses de 2018, somaram R$ 6,599 bilhões, contra R$ 9,062 bilhões no mesmo período do ano passado.

Crédito: G1 RS e RBS TV

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade nesta quarta-feira (25) um recurso da Fazenda Nacional, que solicitava que a quantia de R$ 22.729.835,63 sequestrada do ex-ministro, confiscada por crime de corrupção na Lava Jato, fosse ressarcida também aos cofres do órgão, e não apenas da Petrobras, como determinado pela Justiça.

Nas alegações do recurso, a União argumenta que, além da Petrobras, a Fazenda também seria vítima de sonegação de receitas tributáveis.

Em primeiro grau, o pedido também foi negado. “No caso da corrupção, a vantagem indevida deve ser confiscada, privando dela o beneficiário”, argumentou o juiz Sérgio Moro, na decisão em primeira instância.

Dirceu condenado em segunda instância

Dirceu foi condenado em segunda instância na Lava Jato a 30 anos e 9 meses de prisão por esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O recurso da defesa contra essa pena foi negado no último dia 19 de abril no TRF-4. Ele ainda pode recorrer aos tribunais superiores.

Nesta ação, o ex-ministro responde por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão. O ex-ministro cumpre pena com tornozeleira eletrônica, após obter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal em maio de 2017.

Crédito da foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 24, a proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para análise da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

O texto foi aprovado na forma de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela fez duas mudanças importantes. Uma estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

A outra mudança derrubou emenda ao PLS aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que destinava os 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Com isso, ficou preservado dispositivo da Lei do SUS (Lei 8.080/1990) que determina o crédito direto das receitas geradas no âmbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua direção, dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas.

O PLS 426/2012 tramitava em conjunto com o PLS 193/2011, que foi rejeitado por fixar um percentual menor de repasse das multas para a saúde (15%) e restringir sua aplicação ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito.

O texto foi aprovado em decisão terminativa na CCJ, mas foi a Plenário por requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) pedindo para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também seja ouvida. O requerimento, entretanto, foi rejeitado em

Plenário.

Crédito da foto: Polícia Civil RN

Uma equipe de policiais civis de Caicó cumpriram, nesta terça-feira (24), um mandado de busca e apreensão, onde Cinthia Janaína Dantas foi presa em flagrante. Em sua casa, que fica no centro de Caicó, os agentes apreenderam quase um quilo de maconha, uma pequena porção de crack, LSD, duas balanças de precisão e dinheiro fracionado.

Ela confessou a prática do delito e disse que pretendia vender a droga “onde houvesse procura”, inclusive através de contatos telefônicos. Cinthia já responde a outros processos por crimes da mesma natureza.

A ação foi coordenada pelos Delegados Ricardo Brito e Leonardo Germano, que disse existir a possibilidade de que a presa esteja associada a outras pessoas para realizar o tráfico de drogas, o que poderá ser comprovado com o aprofundamento das investigações.

Cinthia será conduzida ao sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça.

Crédito da foto: Cedida/IFRN.

Os detentos do Presídio Federal de Mossoró são oficialmente alunos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (24) foi formalizado o acordo de cooperação educacional entre a instituição e a penitenciária, que oficializa o projeto “De Olho No Futuro”, que tem como objetivo garantir certificados de ensino médio e superior para os apenados.

Dez internos da penitenciária já fazem, à distância, o curso de graduação em Gestão Ambiental. As aulas começaram há seis meses e, por ser pioneiro, o projeto está em constante fase de adaptação. A penitenciária tem uma série de regras para garantir a segurança tanto dos apenados quanto dos trabalhadores.

“Eles têm restrição para manipular livros e acesso à internet, dentre outras coisas. Estamos nos adaptando ao máximo à rotina do presídio”, explicou o professor Augusto César Fialho Wanderley, que é coordenador da turma especial para os detentos e também pesquisador em segurança pública no sistema prisional.

O projeto

Segundo a lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, a pessoa que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode abater, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução. Para cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho, essa pessoa tem o direito a reduzir um dia do tempo de privação de liberdade. “Acreditamos muito, enquanto gestores e educadores, que a educação realmente é o instrumento mais eficaz de transformação social, de qualificação e inserção no mercado de trabalho”, afirmou Alexsandro de Oliveira, diretor-geral do Campus EaD do Instituto.

Tudo começou quando, por incentivo da pedagoga da penitenciária, Jussara Oliveira, os detentos fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio, ainda em 2016, inscreveram as notas para o curso de Gestão Ambiental Presencial do Campus Mossoró do IFRN e foram aprovados: “Tivemos dez alunos aprovados no curso, que era presencial. Surgiu então a necessidade de levar o conhecimento até eles. Encaramos o desafio e não desistimos deles, que querem aprender”, disse Jailton Barbosa, diretor-geral do Campus Mossoró.

A pedagoga atua como intermediadora entre o campus e os detentos, trazendo materiais, direcionando o conteúdo e levando provas, testes e atividades. Para Jussara, a garantia de uma boa educação é uma forma de ressocializar pessoas condenadas à prisão: “ela possibilita que, ao retornar à sociedade após quitar sua dívida com a justiça, os ex-presidiários tenham outras opções que não o regresso à criminalidade. Uma boa formação profissional e educacional proporciona melhores alternativas de inserção social e de remuneração, prevenindo a reincidência”, disse.

O curso

A parceria entre a penitenciária e o campus não é nova. Desde a criação do presídio federal, as instituições mantêm projetos voltados ao ensino dos apenados. “A ampliação da parceria é muito importante, pois permite a oferta de cursos a distância para os internos, a oportunidade de capacitação para servidores de ambas as instituições, bem como a possibilidade de desenvolvermos projetos de ensino, pesquisa e extensão em ambientes do sistema prisional”, destacou Jailton.

O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, na modalidade a distância, tem como objetivo formar profissionais com competência para compreender e analisar criticamente as atividades tecnológicas, econômicas, produtivas e sociais que possam causar impactos ao meio ambiente, e propor alternativas preventivas e/ou corretivas, de solução e/ou de prevenção, para a melhoria e conservação da qualidade ambiental

Crédito: Josimário Nunes

-O deputado que sempre ganhava as eleições tranquilas na região Seridó e Vale do Assú, deve estar perdendo o sono. Além da queda da sua popularidade, consequência da péssima e histórica administração do seu filho na cidade de Jucurutu, Nelter Queiroz está cada vez mais sendo abanado pelas lideranças no Seridó e no Estado. É o que escreve a blogueira Emanuella Galvão.

Depois de perder o apoio do médico e vereador caicoense, Júlio Gregório (MDB); o empresário Barra de Isaias e família que sempre votaram em Nelter Queiroz, também fecharam apoio com a pré-candidatura do delegado Adjunto Neto, filho do atual prefeito de Natal, Álvaro Dias.

“O parlamentar que já foi conhecido como todo-poderoso, está com dificuldade de votos na sua cidade natal, na Região Seridó e Vale do Assú. Será que é o fim de carreira do deputado?”, perguntou Emanuella Galvão no seu arremate final.

Mais conhecido como chorinho, o choro é um gênero de música popular brasileira. O virtuosismo é uma característica muito apreciada neste tipo de música, assim como também a capacidade que os praticantes tem para improvisar.

Esse gênero musical nasceu em meados do século XIX, no Rio de Janeiro. Apesar de ser um ritmo brasileiro, o Dia Nacional do Choro é comemorado até mesmo em países como a França e o Japão.

As rodas de choro geralmente acontecem em bares, ou até mesmo na casa dos músicos, e são como reuniões informais. Chiquinha Gonzaga e Pixinguinha são alguns dos músicos de chorinho mais conhecidos no país.

Crédito: Jornalista Rodrigo Rafael

Presidente estadual do PSDB, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, enalteceu a chegada ao partido do ex-deputado, ex-prefeito e vice de Natal, o vereador Paulinho Freire, já eleito presidente do Poder Legislativo da capital potiguar, no biênio 2019-2020. O PSDB já conta com os vereadores Aroldo Alves e Dickson Nasser Jr., que se destacam na atuação parlamentar.

“A filiação de Paulinho Freire ao PSDB engrandece o partido na capital. É um quadro que qualquer partido gostaria de ter, pela sua competência, articulação e conciliação política. Respeitamos os compromissos que ele já tinha assumido com o G-9, grupo de partidos que se formaram para concorrer às eleições proporcionais. O PSDB vem crescendo no interior e agora também amplia sua bancada em Natal. O nome de Paulinho pode compor qualquer chapa majoritária na condição de vice-governador ou suplente de senador”, afirmou Ezequiel Ferreira, que preside a Assembleia Legislativa.

Estão encerradas as inscrições para o II seminário Integrado de Controle Externo, que será realizado no próximo dia 25 de abril no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O evento vai abordar a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social, cuja modalidade de aposentadoria está presente em 37 municípios no Rio Grande do Norte e atinge um percentual significativo de servidores públicos. Pelo volume de recursos que mobiliza, o tema causa preocupação em torno da sustentabilidade, sobretudo pelos resultados que apresenta na área social.

“A proposta será, sobretudo, conscientizar os gestores e participantes dos aspectos de legalidade previstos nestes regimes” explicou a diretora de Despesa de Pessoal do TCE, Janaina Danielly Cavalcante Silva Bulhões, lembrando que durante todo o dia serão trabalhadas questões associadas a aspectos de conformidade, equilíbrio e transparência, como previstos pela Legislação. Praticado em grandes municípios, como Natal, Mossoró e Parnamirim, o RPPS necessita de uma “gestão consciente destes regimes”, ressalta, lembrando, por exemplo, da necessidade do preenchimento correto das informações e da importância destes dados para o controle externo. “Antes mesmo de criar o regime, o gestor tem que ver se é sustentável”, enfatiza.

O evento é destinado aos gestores dos regimes e demais responsáveis pela governança dos recursos previdenciários do Estado e constará da seguinte programação: pela manhã serão apresentados os temas: “Investimento de recursos e equilíbrio financeiro atuarial” e “Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e as consequências de sua judicialização e o resultado das auditorias dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a cargo do Allex Albert Rodrigues (Coordenador Geral de Atuaria, Contabilidade e Investimentos da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda) e Madsleine Leandro Pinheiro da Silva (Auditora da Receita Federal do Brasil).

No período da tarde serão discutidos os seguintes temas: “As responsabilidades do gestor no processo de avaliação atuarial”, apresentado, por Felipe Araldi (Atuário da Gerencia de Modelagem e Atuária da BB Previdência) e “Indicador de situação previdenciária dos 38 RPPS instituídos no RN”, apresentados por Janaina Danielly Cavalcante Silva Bulhões (Diretora de Despesa com Pessoal do TCE/RN) e Murillo Victor Umbelino Machado (Inspetor de controle externo do TCE/RN). Sempre após as apresentações serão realizados debates, intermediados pela secretária de Controle externo do TCE, Anne Emilia Costa Carvalho.

Crédito: G1 PR, Curitiba

Lula chegou à PF, em Curitiba, para cumprir pena de prisão na noite de 7 de abril (Foto: Giuliano Gomes/PRPRESS)

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de políticos que queriam vistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde 7 de abril. O despacho da juíza é da tarde desta segunda-feira (23).

Deputados, a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) e outros políticos haviam peticionado, com o intuito de ver Lula. A “Comissão Externa” foi criada pela Câmara dos Deputados para “verificar in loco” as condições em que Lula se encontra na PF.

A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, ex-senador Eduardo Suplicy (PT), o ex-ministro Carlos Lupi e o deputado Paulo Pimenta (PT) estão entre os políticos que pretendiam visitar o ex-presidente.

O deputado Wadih Damous (PT) chegou a pedir para visitar Lula na condição de advogado.

Nesta manhã, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra, afirmando que o pedido deveria ser indeferido. A juíza acolheu a manifestação do MPF.

“Os parlamentares estão impedidos de advogar em causas que envolvam a Administração Púbica direta e indireta, bem comoconcessionárias ou permissionárias de serviço público”, diz um trecho do documento protocolado pelo MPF no sistema eletrônico da Justiça Federal.

Visita da comissão de senadores

No dia 17 de abril, 11 senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado entraram na Superintendência da Polícia Federal para verificar as condições da prisão do ex-presidente.

“Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, justificou Carolina Moura Lebbos no despacho desta segunda-feira.

Senadores visitam o ex-presidente Lula na Polícia Federal em Curitiba (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)

Outras negativas

A juíza já tinha negado pedidos de senadores para visitar para Lula. Ela também negou o pedido de inspeção do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel.

Lula preso

Condenado em 1ª e 2ª instâncias, pela Operação Lava Jato, Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O pestista está detido em uma sala especial na PF.

O espaço reservado é um direito previsto em lei. A sala fica no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. Também foi autorizada a instalação de um TV no local.

Crédito: Anderson Barbosa, G1 RN

Imagens mostram a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves no começo de janeiro e agora, no final de abril (Foto: Bruno Andrade/BaDroneRN)

O maior reservatório do Rio Grande do Norte vem se recuperando após a volta das chuvas no interior do estado. É o que mostram as imagens aéreas gravadas neste final de semana por um drone.

Em janeiro, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves chegou a 11,5% de sua capacidade, o mais baixo desde sua inauguração, em 1983, e entrou em volume morto. Agora, segundo a mais recente medição feita pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), está com 26,8%.

As imagens foram registradas pelo drone do técnico em produção de petróleo Bruno Andrade. Ele esteve lá em janeiro e retornou ao mesmo local neste final de semana. O equipamento sobrevoou a torre de observação, as comportas e a parede da barragem, que ficam na cidade de Itajá, na região Oeste potiguar.

A barragem

A Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves tem capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos de água. O nível atual é de 643,2 milhões, ou seja, 26,8% de sua capacidade. Administrado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), é o maior reservatório potiguar e o segundo maior do Nordeste. Dele, dependem diretamente 40 municípios das regiões Oeste e Seridó do estado. Sua última vazão, quando as águas transbordaram por sobre o sangradouro, aconteceu em 2011.

Chuvas acima da média

Segundo último boletim divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), tem chovido acima do esperado em todo o território potiguar. Levantamento feito pela Unidade de Meteorologia do órgão afirma que o acumulado de chuvas nestes primeiros meses do ano está 22,3% acima da média – um dado que representa alívio e esperança para o sertanejo. Afinal, são 6 anos seguidos de estiagem severa.

Seca Histórica

Com seis anos seguidos de estiagem, o Rio Grande do Norte enfrenta a seca mais severa de todos os tempos. Os efeitos são preocupantes. Dos 167 municípios potiguares, 153 estão em calamidade por causa da seca – o que representa 92% do estado. Além disso, 14 cidades estão em colapso, e outras 82 possuem sistemas de rodízio para ter água encanada. Ao longo destes anos, o governo estima que os prejuízos já passaram dos R$ 4 bilhões por causa da redução do rebanho e do plantio.

Crédito da foto: A Crítica de Campo Grande

A 20ª edição da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza tem início nesta segunda-feira, 23, e pretende imunizar 74 mil pessoas em Mossoró, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. O percentual corresponde a uma cobertura de 100% no município. A campanha se estende até o dia 1º de junho e terá o Dia D de mobilização nacional em 12 de maio.

Devem receber a imunização crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias); gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores da rede pública e privada; pessoas com mais de 60 anos; jovens de 12 a 21 anos que estejam cumprindo medidas sócio-educativas; pessoas privadas de liberdade; funcionários do sistema prisional; pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

No ano passado, Mossoró foi uma das primeiras cidades do Rio Grande do Norte a conseguir ultrapassar a meta de 90% de cobertura vacinal da influenza determinada pelo MS antes mesmo do fim da campanha de vacinação.

O coordenador do Programa Nacional de Imunização (PNI) na cidade, Etevaldo de Lima, destaca que as crianças que forem se imunizar pela primeira vez devem receber duas doses, devendo existir um intervalo de 30 dias da aplicação da primeira para a segunda, a fim de garantir a imunidade completa. As que já se vacinaram em anos anteriores só recebem uma dose única neste ano.

A SMS recomenda aos mossoroenses que tomem os devidos cuidados para evitar a transmissão da gripe e de outras doenças respiratórias.

O Seminário acontecerá no próximo SÁBADO, DIA 28 DE ABRIL, no Auditório do IFRN – Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Contará com palestras abordando o cuidado e prevenção de feridas na pessoa com diabetes, coberturas especiais, procedimentos, informações sobre a doença e outros assuntos. Será emitido certificado de 08 horas ao final do Seminário. O Evento é promovido pela ACD – Associação Curraisnovense de Diabetes e conta com o apoio da Comissão de Curativos do HUOL – Hospital Universitário Onofre Lopes.

As inscrições  encerram nesta quarta-feira, dia 25 de abril, na sede da ACD – Associação Curraisnovense de Diabetes, situada na AV. Cândido Dantas, 570, no Parque Dourado, em Currais Novos/RN.

A ASSESSORIA DO EVENTO:

JULIANNY BARRETO FERRAZ

Enfermeira Presidente da Comissão de Curativos do HUOL, Graduada em Enfermagem pela

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Professora da Pós Graduação de Enfermagem em Dermatologia e Tratamento de Feridas da Universidade Potiguar, Especialista em Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, Especialista em Epidemiologia para Serviços

Hospitalares pelo MEC/NESC, Especialista em Formação Pedagógica em Educação Profissional na Área de Saúde e Enfermagem Especialista em Enfermagem Dermatológica pela Sociedade Brasileira de Enfermagem em Dermatologia.

SIMONE MARIA DA SILVA

Enfermeira, graduada pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN); Pós graduanda em Enfermagem em Dermatologia e Tratamento de Feridas pela UNP/Laureate

International Universities e Membro da Comissão de Curativos do Hospital Universitário Onofre Lopes – HUOL.

MACYRA CELLY DE SOUSA DE SOUSA ANTUNES

Bacharel em enfermagem pela Universidade Estácio-Ponta Negra; Membro da Comissão de Curativos do Hospital Universitário Onofre Lopes; Professora Mediadora e Formadora do polo EAD do Instituto Federal do Rio Grande do Norte(IFRN). Pós Graduanda da Especialização em

Tecnologias educacionais e Educação a Distância do IFRN. Aluna Especial do Mestrado em

Biologia Parasitaria.

INVESTIMENTO:

Estudante: R$ 20,00

Profissional: R$ 40,00

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Para comprovação os estudantes devem levar para o ato da inscrição RG, CPF e declaração da escola técnica ou da faculdade, declarando que o mesmo é discente naquela instituição de ensino. Para os profissionais deverão apresentar RG, CPF e carteira profissional emitido pela instituição representativa (COREN, CRM e/ou outro).

 

 

 

Pré-candidata ao Governo, a senadora Fátima Bezerra (PT) segue em campanha pelo Rio Grande do Norte. Hoje ela lançou, em Parelhas, a pré-candidatura do ex-prefeito Chico do PT, a deputado estadual. Com Fátima, a deputada federal Zenaide Maia (PHS), pré-candidata ao Senado.

Fátima confirmou que vai disputar o Governo do Estado, passando uma borracha na possibilidade de compor chapa com o presidenciável Fernando Haddad (PT). “Tenho clareza de que este será um dos maiores desafios de minha trajetória política, mas não estou sozinha e tenho comigo aqueles que têm amor e compromisso com o Rio Grande do Norte”, declarou Fátima em Parelhas.

Crédito: G1

O conservador Mario Abdo Benítez acena após votar na eleição presidencial deste domingo (22) no Paraguai. (Foto: Reuters/Mario Valdez)

O candidato direitista Mario Abdo Benítez venceu a eleição presidencial no Paraguai neste domingo (22). Com 96% das urnas apuradas, ele recebeu 46,49% dos votos, informou o presidente do Tribunal Eleitoral do país, Jaime Bestard.

Seu principal oponente, o liberal Efrain Alegre, de uma coalizão de centro esquerda, recebeu 42,72% da preferência dos eleitores.

Benítez sucederá em agosto o presidente Horacio Cartes, um empresário da indústria do tabaco que, nestas eleições, candidatou-se ao Senado.

Mario Abdo Benitez durante campanha eleitoral em Itagua. (Foto: AFP/Eitan Abramovich)

Os centros de votação fecharam às 16h local (17h de Brasília), sem incidentes, informou a autoridade eleitoral. Participaram da eleição cerca de 65% dos 4,2 milhões de eleitores.

Outros oito candidatos competiram pela presidência, mas sem chances reais de vencer.

Nas eleições, de um só turno, também esteve em jogo a composição do Congresso (Senadores e Deputados) e os governos dos 17 departamentos, além das cadeiras no Parlasur (Parlamento do Mercosul).

Em conjunto, foram apresentadas mais de 15 mil candidaturas desde as fileiras de 23 partidos, 17 alianças, outros tantos movimentos e quatro combinações.

Mario Abdo Benitez e seu opositor Efraín Alegre (Foto: Andres Stapff e Jorge Adorno/Reuters)

Foram desdobrados cerca de 300 observadores internacionais em todo o país de organismos como a União Europeia (UE), a Organização de Estados Americanos (OEA) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).

Veja abaixo o perfil do novo presidente paraguaio:

Marcado por ser de uma família muito próxima do ex-ditador Alfredo Stroessner, o candidato do partido governista à presidência do Paraguai, Mario Abdo Benitez, do partido Colorado, se esforça para provar suas credenciais democráticas e republicanas.

Com 46 anos, graduado em marketing nos Estados Unidos, “Marito” era favorito segundo as pesquisas, com até 20 pontos de vantagem sobre o candidato liberal Efraín Alegre, da coalizão de centro-esquerda Alianza Ganar.

Seu pai foi secretário particular de Stroessner. Entre eles havia um parentesco por parte das avós.

“Lamento a parte negra da nossa história, mas, como muitos paraguaios, acho que não deve ser uma desculpa para manter uma divisão entre compatriotas. Eu tinha 16 anos quando Stroessner caiu”, afirma.

Mas esse passado foi deixado de fora de sua carreira política e da campanha eleitoral.

“Quem tem menos de 40 anos não se lembra da ditadura. E é por isso que não está na discussão desta campanha”, afirma o analista político Francisco Capli à AFP.

Divorciado de Fátima María Díaz Benza, com quem teve dois filhos, Abdo se casou novamente com Silvana López Moreira Bo, filha de uma família da alta sociedade de Assunção.

Tem apenas uma irmã e sete meio-irmãos.

Afirma ter construído uma identidade própria, apesar de sua origem, tendo sido criado como um pequeno príncipe. Seu pai foi processado por enriquecimento ilícito. Foi um dos primeiros prisioneiros da democracia que se instalou após a queda de Stroessner, mas finalmente foi absolvido.

Juntou-se à militância política dentro do movimento Paz e Progresso, o lema do governo da ditadura.

Em 2013, foi eleito senador e depois presidente do Congresso em 2015, ano que marcou o ponto de virada e o ponto de ruptura de suas relações com o presidente Cartes.

Na crise de março de 2017, os opositores reagiram com violência e incendiaram uma parte do Congresso em protesto contra a pretensão do presidente Cartes de aprovar uma emenda que o qualificaria para a reeleição.

“Estava na praça, defendi nosso sistema republicano”, diz ele, com convicção.

ASCOM – Reitoria/UFRN/Foto: Cícero Oliveira
O projeto da próxima edição do Motores do Desenvolvimento foi apresentado ao superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Fabrizzio Leite Feitosa, na tarde da última sexta-feira, 20, na sede do Órgão no Estado. Na ocasião, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, e o diretor administrativo da Tribuna do Norte, Ricardo Alves, relataram ao gestor do BNB que o foco dos debates desta 35º edição do projeto abordará o tema Semiárido: Desenvolvimento, Desafios e Potencialidades.
O evento acontece no dia 28 de maio, na sede da Federação das Indústrias do RN. Fabrízzio Leite colocou que o tema abrange amplamente a área de atuação do Banco do Nordeste, bem como os projetos nos quais a instituição atua como parceira. O Motores do Desenvolvimento acontece há onze anos e é uma realização da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em parceria com o Sistema Fecomércio RN, a Tribuna do Norte, Sistema Fiern, Ministério Público e a RG Salamanca Investments.

Crédito: Thaisa Galvão

Enquanto o PSDB não se decide, os pré-candidatos ao Governo tentam aproximação na tentativa de garantir a presença do partido com o maior número de deputados em seus palanques.

O governador Robinson Faria (PSD) não esconde de ninguém.

Inclusive conversa sobre vice com tucanos.

Pré-candidato a deputado federal, Benes Leocádio já foi convidado por Robinson para compor a chapa como vice.

Há testemunha.

Não disse que sim nem que não.

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), que já tem MDB do senador Garibaldi Filho e DEM do senador José Agripino em seu palanque, também sonha com a presença do PSDB.

Oferece vice e até…uma vaga de Senado, quando já tem as duas…

O pré-candidato a governador Fábio Dantas (PSB) conta com o apoio do PSDB para dar musculatura ao projeto de chegar ao Governo.

Fábio garante a vaga de Senado para Geraldo Melo e os suplentes Ezequiel Ferreira e Haroldo Azevêdo, e conta com o padrinho que mais trabalha para garantir o apoio dos tucanos, deputado Rogério Marinho.

Mas, o PSDB vai continuar escutando.

É o que tem dito sempre o presidente do partido, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Crédito: Anderson Barbosa, G1 RN

Policiamento ostensivo no Rio Grande do Norte tem efetivo aquém do previsto em lei (Foto: Ney Douglas)

O Rio Grande do Norte possui um déficit de 10 mil agentes na área de segurança pública – e isso levando-se em consideração somente os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares. Atualmente, o estado conta com 9.978 servidores nestas três instituições, bem distante dos 19.681 previstos em lei.

A quantidade mínima de policiais que uma sociedade precisa ter é recomendada por cálculos feitos por especialistas em segurança pública. É considerada a necessidade de se ter um policial para cada grupo de 250 pessoas. No Rio Grande do Norte, é esta mesma orientação que (por meio das leis que regem os estatutos das corporações) fixa os efetivos da Polícia Civil, PM e também do Corpo de Bombeiros Militar. Como o RN possui 3,5 milhões de habitantes, fica compreendido que é preciso ter, no mínimo, 14 mil policiais atuando nas ruas. Hoje, o efetivo total da PM não chega a 8 mil – sendo que 950 estão cedidos a outros órgãos e mais de 500 trabalhando nas guaritas de cadeias e presídios do estado.

Os números que demonstram o descumprimento dos regimentos dos órgãos de segurança e consequentemente de leis aprovadas pelo Executivo estadual foram repassados ao G1 pelas corporações e também pelo próprio governo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Polícia Civil

Na Polícia Civil, o quadro atual é composto por 1.427 policiais, sendo 1.065 agentes, 174 delegados e 188 escrivães. Mas, pela Lei Complementar nº 417, de 31 de março de 2010, o estado deveria ter 4.000 agentes, 350 delegados e 800 escrivães, totalizando 5.150 policiais civis. Ou seja, mais que o triplo do efetivo atual disponível para atuar nas investigações criminais, observa o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN).

Rafael Câmara é delegado titular do município de Apodi, e ainda acumula as DPs de outras quatro cidades da região Oeste: Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes. Detalhe: “Só tem eu de delegado e mais dois agentes e não tenho escrivã. A minha escrivã foi removida para Macaíba (na Grande Natal) faz um mês e ainda não repuseram ninguém no local. Então é uma situação bem difícil”, revelou.

“A deficiência de agentes, escrivães e delegados é a causa da falta de eficiência nas unidades. É impossível fazer um trabalho de excelência sem um efetivo mínimo”, afirma o delegado Inácio Rodrigues, que tem seis municípios sob sua jurisdição.

“É preciso que ocorram concursos públicos para que a Polícia Civil seja revitalizada”, acrescentou Inácio, que hoje responde pelas delegacias de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste, Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha, todas também na região Oeste do estado.

Delegado Inácio Rodrigues mostra pilha de processos de apenas uma das seis delegacias que ele é responsável (Foto: Inácio Rodrigues/cedida/arquivo pessoal)

Polícia Militar

Na Polícia Militar, a diferença entre o existente e o previsto também é impactante. Atualmente, entre praças e oficiais, a PM potiguar dispõe de 7.978 homens e mulheres, sendo 7.514 praças e 464 oficiais. Contudo, a Lei Complementar nº 449, de 20 de dezembro de 2010, diz que o estado deveria ter um efetivo de 13.466 policiais militares, sendo 12.791 praças e 675 oficiais. É quase o dobro do que realmente existe.

“O déficit é uma situação que nos preocupa. É grave. Em 2010, por exemplo, éramos 10 mil policiais. As pessoas questionam o motivo de tanta violência, e também se perguntam por que a polícia não consegue dar uma resposta adequada. Não tem mistério, a falta de policiais nas ruas está comprometendo a segurança do cidadão”, ressalta o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

“Se continuarmos convivendo com essa negligência do governo, a PM corre o risco de entrar em um colapso total. E isso é desastroso”, acrescentou Eliabe.

Fora das ruas

Não bastasse o baixo efetivo, parte considerável dos policias militares que compõem a corporação está fora das ruas. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que 950 PMs, atualmente, estão cedidos a outros órgãos do estado, como secretarias de Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Segurança Pública (Sesed), Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Detran e algumas prefeituras municipais. Tem oficial da PM até no Exército Brasileiro, no Superior Tribunal Militar/DF e também à disposição da Organização das Nações Unidas (ONU).

E também entra na lista dos que poderiam reforçar o patrulhamento nas ruas outros 321 praças e dois oficiais lotados na Companhia Independente de Guardas, unidade responsável pela vigilância externa das unidades prisionais do estado, e outros mais de 200 PMs lotados em cidades do interior e que também estão desempenhando o papel de agente penitenciário.

Corpo de Bombeiros

Já no Corpo de Bombeiros, o efetivo também carece de reforços. Hoje, a corporação possui pouco mais da metade do que deveria ter. São 573 militares, quando o previsto determina um total de 1.065, segundo a Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002.

 “Atualmente, 55% das ocorrências deixam de ser atendidas, principalmente, por falta de efetivo”, ressalta o coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

“Vinte e quatro cidades do estado deveriam ter unidades do Corpo de Bombeiros, mas só existem seis unidades. São três em Natal e outras três no interior (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros)”, destacou o cabo Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN.

“E o que isso implica? Vou citar o exemplo dos guarda-vidas. Hoje, temos 35 guarda-vidas para cobrir uma extensão de 400 quilômetros de praias. Não há como se falar em desenvolvimento econômico, ou em desenvolvimento do turismo do nosso estado, sem atrelar tudo isso ao desenvolvimento da segurança pública. Por isso é extremamente importante que o estado olhe para o Corpo de Bombeiros”, acrescentou o militar.

O que diz a Secretaria de Segurança

“A segurança pública foi esquecida durante anos. O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), iniciou os processos para concursos públicos. Alguns não eram realizados há 20 anos, como o do Corpo de Bombeiros, feito nesta gestão. Iniciamos também o concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que está em andamento. Sobre o concurso da Polícia Militar, o edital foi questionado pela Justiça e em breve deverá ser republicado. Quanto ao da Polícia Civil, o processo, que ano passado sofreu questionamentos do Tribunal de Constas do Estado, voltou a caminhar e esperamos que ele seja concluído o mais rápido possível”, destacou a secretária Sheila Freiras, por meio de nota enviada por sua assessoria de comunicação.