Monthly Archive: junho 2019

Crédito da foto: Divulgação/Sinpol/RN

Os policiais civis e servidores da Segurança do Rio Grande co Norte vão participar da paralisação nacional que será realizada nesta sexta-feira, 14, contra a reforma da Previdência. A medida foi tomada durante Assembleia Geral ocorrida nesta segunda-feira, 10.

“A categoria entendeu a necessidade de dizermos não à reforma da Previdência assim como será feito por vários outros segmentos em todo o Brasil no dia 14. Nosso movimento será feito no SINPOL-RN, seguido de um ato público feito pela nossa categoria na avenida Rio Branco”, comenta Edilza Faustino, vice-presidente do Sindicato.

Ainda durante a Assembleia Geral realizada nesta manhã, a Diretoria do SINPOL-RN colocou em deliberação alguns ajustes na proposta de reestruturação da carreira dos Policiais Civis, para que sejam englobados nas tratativas com o Governo do Estado. A categoria achou importante modificar alguns pontos e aprovou as mudanças.

“Em breve, iremos convocar uma Assembleia Geral específica para tratar sobre o aprofundamento dessas discussões da reestruturação da carreira e do andamento das negociações com o Governo”, informou Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ficou deliberado ainda que a concentração será na própria sede do Sindicato, na Cidade Alta, em Natal, durante todo o dia. A partir das 8h, os Policiais Civis e servidores da Sesed devem se dirigir ao SINPOL-RN ao invés das suas unidades de trabalho.

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação


O diretor da Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte (EALRN), professor João Maria de Lima, foi eleito líder da região Nordeste da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).
O diretor da EALRN e, agora, diretor do Nordeste da Associação, falou do apoio recebido do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), bem como de toda a equipe da Escola.

“O presidente Ezequiel tem pautado sua gestão com compromisso na educação legislativa e qualificação dos servidores, nos dando condições de desenvolver nosso trabalho na Escola da Assembleia, onde conto com uma equipe muito comprometida e dedicada”, agradeceu o professor.

João Maria de Lima disse ainda estar muito feliz com o novo desafio. “Acredito que fui eleito, modéstia à parte, pelo perfil que tenho de dinamicidade e atuação, exatamente com o desafio de articular a região Nordeste, para fortalecer os legislativos e suas escolas, que andavam um pouco afastadas. Então meu compromisso é de aproximá-las em prol da capacitação profissional e, consequentemente, da prestação de serviços públicos de melhor qualidade em todo o Nordeste”, avaliou o novo diretor da região.

Da Agência Brasil

Começam hoje (11) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, serão ofertadas, para o segundo semestre deste ano, 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais e 101.139 parciais. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni.

Os participantes podem escolher até duas opções de curso. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

As bolsas de estudo ofertadas pelo ProUni são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido ainda uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Nota de corte

Diariamente o sistema do Prouni calcula a nota de corte, que é a menor nota para ficar entre os potencialmente pré-selecionados de cada curso, com base no número de bolsas disponíveis e no total de candidatos inscritos no curso, por modalidade de concorrência.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento da inscrição. Ela não é garantia de pré-seleção para a bolsa ofertada. O sistema do Prouni não faz o cálculo em tempo real. A nota de corte é modificada de acordo com a nota dos inscritos.

Calendário

A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho.

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda.

O prazo para participar da lista de espera é de 15 a 16 de julho. A lista fica disponível no site para consulta pelas instituições no dia 18 de julho.

 

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve ontem (08) em Poço Branco, para comemorar o aniversário do prefeito do município, Waldemar de Góis. Na oportunidade, também celebraram as ações que foram levadas para a cidade a partir do mandato do parlamentar na Casa Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Este é um momento de parabenizar o prefeito Waldemar, que tem dedicado sua experiência e sua vida em busca de melhorias para os cidadãos de Poço Branco. Viemos aqui para abraçar o prefeito e, de forma simbólica, também a toda a população. Nosso mandato continua à disposição do prefeito e município para que possamos juntos obter melhorias na qualidade de vida dos potiguares”, disse Ezequiel.

No município de Poço Branco, Ezequiel tem trabalho nas áreas de segurança, infraestrutura e saúde. Entre as medidas solicitadas pelo deputado para a cidade, destaque para a recente solicitação de uma adutora destinada a zona rural do município. Além disso, o prefeito esteve pessoalmente com o parlamentar para solicitar o recapeamento asfáltico da RN 051, pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) a partir de requerimento de Ezequiel.

No município ele conseguiu a reforma da delegacia e pavimentação para as ruas do conjunto Novos Tempos. Ezequiel vem lutando pelo aumento do efetivo policial e sistema de videomonitoramento. No setor de convivência com a estiagem busca a perfuração e instalação de poços, substituição de 700 metros de cano da rede de água da comunidade de Lago de José Gomes, operação Vertente II – Caminhões-pipa, Perfuração e instalação de poços nas comunidades Nova Vida, Melancia, Nova Aliança, Santa Luzia, Uberlândia e Lagoa do Boi, barragens submersas e a destinação de um carro refrigerado para o transporte de alimentos da agricultura familiar.

Poço Branco também recebeu um veículo tipo gol e uma ambulância para atender as demandas do serviço público de saúde, além de uma viatura policial, tudo a partir de ações da Assembleia Legislativa. A cidade também é beneficiada com apoio cultural para a Paixão de Cristo, espetáculo que foi resgatado pela atual gestão municipal e que conta com o apoio da Assembleia Cultural. Nos próximos dias 24 e 25 de julho, a cidade receberá mais uma edição do Assembleia Cidadã, que levará diversos serviços para o município.

O aniversário do prefeito Waldemar de Góis foi prestigiado pela vice-prefeita Tina, presidente da Câmara Municipal de Poço Branco, João Horácio, além dos vereadores Percivaldo, Babá, João Cruz, Luís de Joca, Júnior Agulha, Rodrigo Lucas, Gué Carneiro e Chagas. Além muitos amigos, familiares e correligionários.

Créditos das Fotos: Divulgação/Assessoria

Crédito das Fotos: Eduardo Maia


O município de Currais Novos, na região Seridó, conta com uma população em torno de cinco mil habitantes em sua área rural (IBGE, 2010) e as comunidades precisam de uma atenção especial em relação a perfuração e instalação de poços tubulares. Esse benefício garante o abastecimento de água nos períodos de escassez de chuva.

É por esta razão, que o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) protocolou na Mesa Diretora da Casa requerimento para a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e o secretário de Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, solicitando a perfuração e instalação de poços nas comunidades Totoró, Trangola, Bom Sucesso, Frei Damião, Pedra D´Água, sítio Riacho dos Angicos e Serrote do Melo, Maxinaré, São Sebastião e Povoado Cruz, entre outros.

“Em períodos de longa estiagem, o homem do campo sofre muito com a precariedade do abastecimento de água, como ocorreu, recentemente, por sete anos seguidos. Por essa razão é que tenho solicitado do governo um estudo de viabilidade técnica junto a prefeitura, órgão de Defesa Civil e Sindicato dos Trabalhadores Rurais para obter informações sobre localidades, além das que foram incluídas em nosso requerimento, que também necessitam de perfuração de poços”, justifica o deputado Ezequiel.

Ainda para Currais Novos, o deputado solicitou a cessão do prédio onde funcionava o antigo Centro de Detenção Provisória para ser a nova sede da Polícia Civil da cidade. Ezequiel levou em consideração a necessidade de a Polícia Civil ter uma estrutura adequada e bem localizada para a execução dos seus trabalhos com eficiência e eficácia, garantindo a melhoria da segurança pública para a população. O Centro de Detenção Provisória foi desativado em outubro de 2017 e desde então o prédio está desocupado.

O Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 8, traz o decreto nº 28.914, de 07 de junho de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos. O documento divulgado hoje regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, 10 de maio de 2019, publicada em 11 de maio deste ano.

A medida se “aplica aos créditos de IPVA e de Taxa de Licenciamento Anual de Veículo vencidos até 31 de dezembro de 2018, incidentes sobre motocicletas ou motonetas de até 150 cc (cento e cinquenta cilindradas), ainda que adquiridos na modalidade de arrendamento mercantil ou leasing”.

Segundo o governo, a nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União.

Levantamento do Governo do Estado mostra que 280 mil motociclistas dos 440 mil existentes em todo o estado estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora Fátima Bezerra e equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.

Por outro lado, a lei – que poderá ajudar a recuperar até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado – abre caminho para que a Secretaria de Tributação (SET) renove as expectativas de arrecadação de impostos pelo simples fato de que o beneficio só poderá ser concedido para quem pagar o IPVA e outras taxas de 2019, que são pagas ao Detran-RN e à União.

Leia íntegra do decreto:

DECRETO Nº 28.914, DE 07 DE JUNHO DE 2019.

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Art. 2º A remissão de que trata este Decreto abrange os seguintes créditos tributários estaduais:

I – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), independente de inscrição na Dívida Ativa do Estado ou de estar sendo objeto de execução fiscal; e

II – Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

  • 1º A remissão de que trata o caput somente se aplica aos créditos de IPVA e de Taxa de Licenciamento Anual de Veículo vencidos até 31 de dezembro de 2018, incidentes sobre motocicletas ou motonetas de até 150 cc (cento e cinquenta cilindradas), ainda que adquiridos na modalidade de arrendamento mercantil ou leasing.
  • 2º Para os fins deste Decreto, considera-se crédito tributário a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na lei.

Art. 3º A remissão de que trata este Decreto somente pode ser concedida a contribuintes pessoas naturais que:

I – estejam regulares com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo relativos ao exercício de 2019;

II – estejam regulares com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);

III – não possuam impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Parágrafo único. Cada contribuinte só poderá se beneficiar com a remissão de que trata este Decreto em relação a um veículo, nas seguintes condições:

I – havendo mais de um veículo passível de ser objeto de remissão, o benefício será concedido em relação ao que primeiro atender às condições para sua fruição;

II – havendo mais de um veículo que atenda simultaneamente às condições para fruição do benefício, a remissão será concedida para o último veículo adquirido pelo contribuinte.

Art. 4º A remissão prevista neste Decreto será concedida automaticamente, desde que atendidas as exigências estabelecidas neste diploma legal, a partir das informações alimentadas pelos órgãos competentes no sistema de banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), dispensada a apresentação de requerimento pelo proprietário do veículo.

Parágrafo único. A remissão só será concedida depois de encerrado o prazo para pagamento dos débitos previstos no art. 3º deste Decreto, exceto na hipótese de antecipação do pagamento pelo contribuinte.

Art. 5º A remissão de que trata este Decreto também se aplica ao saldo remanescente de parcelamento em curso, não conferindo ao contribuinte beneficiado qualquer direito à restituição ou compensação das importâncias já pagas.

Art. 6º Para fins do direito à renovação de licenciamento do veículo objeto da remissão, devem ser observadas as disposições contidas em legislação específica sobre a matéria.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de junho de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de junho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Carlos Eduardo Xavier

O Ministério do Estado da Defesa e a Fundação Banco do Brasil (FBB) firmaram na última quarta-feira, 5, uma parceria com o intuito de promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, com idades entre seis e 18 anos incompletos. As informações são da FBB

O projeto piloto tem previsão de início para agosto deste ano. A duração será de 18 meses. As primeiras turmas serão formadas em Brasília (DF), no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília – CIAB, e em Mossoró (RN), na instituição militar Tiro de Guerra. Nessa fase, serão atendidas 50 crianças e adolescentes, com idades entre oito e 14 anos incompletos, alunos de escolas públicas, três vezes por semana, quatro horas por dia, no turno vespertino.

As atividades envolvem as temáticas de Sustentabilidade (construção de horta, projeto Lixo Zero e água); Cultura e Artes (música, artes visuais, teatro); Jogos e Esportes (brincadeiras, jogos competitivos e não competitivos).

O acordo de Cooperação foi assinado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, pelo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes e o presidente da Fundação Banco do Brasil, Asclepius Soares, em Brasília/DF.

Proporcionar inclusão social, digital e civismo são alguns dos benefícios que a parceria entre as Forças Armadas e Banco do Brasil vão reforçar no Projeto Forças no Esporte. “Desde 2003 mais de 30 mil crianças e adolescentes são atendidas e, agora, são duas instituições de renome unidas pela mesma causa”, declarou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

Com experiências em programas e projetos anteriores, as instituições decidiram se unir para garantir que crianças e jovens tenham atividades do contraturno escolar. A ação será desenvolvida nas Organizações Militares, dependências das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército ou Marinha), com a parceria do poder público local.

“Esta é uma ocasião muito importante para nós do Banco do Brasil e da Fundação Banco do Brasil. Nosso objetivo, talvez principal, seja promover a inclusão social para darmos oportunidade para as nossas crianças. Isto é a razão de ser da nossa Fundação. E nada melhor para esse objetivo do que aderirmos a esse esforço tremendo que as Forças Armadas estão fazendo para nossos jovens. Eu fui aluno interno do Colégio Militar e sei bem a importância de valores fundamentais como disciplina, hierarquia, honra, patriotismo e verdade que vocês podem passar para nossos jovens. Certamente vocês terão da nossa parte o total apoio”, declarou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

Com o Programa Forças no Esporte – Profesp, uma vertente do Programa Segundo Tempo, do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério da Defesa (MD), e apoio da Marinha, Exército e Aeronáutica e Ministério da Cidadania, cerca de 23,5 mil crianças e adolescentes de 107 localidades do território nacional são atendidas com atividades esportivas.

A Fundação BB atua há mais de 30 anos com o Programa AABB Comunidade, uma parceria com a Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil – FENABB, que desenvolve ações que integram família, escola e comunidade, e contribui para a inclusão e o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, por meio de atividades socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas e de saúde. O Programa é desenvolvido nos clubes das AABB (Associação Atlética Banco do Brasil). Atualmente, 252 projetos estão em execução, beneficiando mais de 32 mil crianças e adolescentes em todo o País.

“O Programa Forças no Esporte é uma ação muito exitosa e a Fundação BB vai agregar muito com a sua experiência em projetos de educação. Na medida em que nos unimos ao Ministério da Defesa, Banco do Brasil e aos governos locais, nós potencializamos os resultados. E esses são os melhores resultados, porque estamos trabalhando com educação para crianças e garantindo a elas melhores oportunidades e um futuro promissor”, disse Asclepius Soares, presidente da Fundação BB.

Numa decisão que pegou a equipe econômica de surpresa, o governo acelerou o andamento do programa de socorro a estados e municípios em crise. O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), batizado informalmente de Plano Mansueto (em homenagem ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), foi encaminhado ontem ao Congresso.

O envio ocorre num momento em que o governo trabalha por apoio para a aprovação da reforma da Previdência. No Rio Grande do Norte, a expectativa também é usar os recursos do empréstimo para quitar passivos.

Segundo Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Estado, o governo potiguar deve pleitear cerca de R$ 1,1 bilhão em empréstimos dentro Plano Mansueto. O valor deve ser destinado principalmente para quitar o passivo de R$ 1 bilhão que que o Estado tem com fornecedores.

Um grupo de 25 governadores divulgou um carta pública em apoio à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. Ficaram de fora do endosso à reforma os governadores da Bahia e do Maranhão. O assunto tem gerado impasse na Câmara dos Deputados, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), e governadores têm se articulado para pressionar o Congresso Nacional a incluir o tema na proposta.

Segundo a carta, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Os governadores defendem que as regras de aposentadoria sejam as mesmas em todo território nacional. Por outro lado, parlamentares argumentam que a matéria deve ser tratada por cada ente da federação.

“Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma, que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, aponta a carta.

De acordo com o documento divulgado, as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “é uma realidade que vigora há mais de 20 anos”, diz o documento.

O presidente da comissão especial que discute a proposta de reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), não escondeu o clima tenso e o impasse em torno da inclusão de estados e municípios na reforma, ao declarar que os governadores podem ajudar bastante.

“Se eles calçarem as sandálias da humildade, vierem à Câmara dos Deputados, reconhecerem que não tiveram coragem de fazer suas reformas e pedirem aos deputados que ajudem fazendo o trabalho que eles não tiveram coragem de fazer”, disse.

Pessoalmente contra a inclusão que, segundo ele, é o pensamento hoje dominante na Casa, o deputado acrescentou que a pressão feita pelos governadores só atrapalha e aumenta a resistência de parlamentares a incluir estados e municípios no texto. Apesar disso, em relação ao argumento de pequenos municípios que não têm recursos nem para contratar um estudo para analisar suas situações, Marcelo Ramos reconheceu que, com esse argumento, os prefeitos têm mais chances de sensibilizar os deputados.

No entanto, após reunião com governadores, em São Paulo, o relator da reforma na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo.

“Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator. A previsão é de que Moreira mantenha a apresentação do relatório na próxima terça-feira (11).

Segundo o deputado Marcelo Ramos, o regimento da Câmara prevê que apresentado o relatório, há um prazo de 24 horas para ser lido na comissão. Feita a leitura do documento, é concedido pedido de vistas de duas sessões. O prazo é para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto. A partir daí é iniciado o processo de debate. Se houver um bom nível de acordo, explicou o deputado, a votação tende a ser mais rápida porque é possível diminuir o número de deputados inscritos para discutir a matéria e também de destaques ao texto.