Monthly Archive: junho 2019

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu as exigências de aulas teóricas e práticas para quem quiser tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), necessária para pilotar as “cinquentinhas”, motonetas com até 50 cm³ de cilindrada. A Resolução 778/2019 do Contran foi publicada na última segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.

A medida passa a valer a partir do dia 17 de setembro. Durante o período de 12 meses, o candidato que for tirar habilitação para guiar ‘as famosas cinquentinhas’ poderá realizar as provas sem precisar fazer aulas antes. Somente em caso de reprovação, deverá fazer as aulas práticas.

Art. 5º Para obtenção da ACC, os candidatos poderão abster-se de realizar as aulas teóricas e práticas, efetuando apenas as respectivas provas, durante o período de 12 (doze) meses, improrrogável, contado da entrada em vigor desta Resolução”, conforme consta no Diário Oficial da União.

Passados os 12 meses, a obtenção ou a renovação da ACC exigirá o “mínimo” de cinco horas/aula de curso prático — pelo menos uma delas no período noturno. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) esclarece que será mantida a exigência atual de 20 horas/aula teóricas.

Hoje, são requisitadas 20 horas de curso teórico e outras 20 de aulas práticas para tirar a primeira ACC, informa o Denatran. O preço varia de acordo com o CFC (Centro de Formação de Condutores) escolhido.

Os ciclomotores são veículos motorizados de duas ou três rodas que não ultrapassam 50 quilômetros por hora. Além disso, o número de horas também foi reduzido de 20 para 5 horas, sendo necessária apenas uma aula noturna.

Outras mudanças

Também voltou a ser facultativo o uso de simulador para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas autoescolas.

O número de aulas práticas também cairá de 25 para 20 horas para quem for obter a primeira CNH, sendo apenas obrigatória uma aula noturna.

Art. 1º – Esta Resolução altera as Resoluções CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e nº 358, de 13 de agosto de 2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores”, de acordo com a resolução.

 

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação


A importância, abrangência e implantação do Controle Interno da Administração Pública, bem como a estruturação da unidade gerenciadora e seu correto funcionamento serão abordados, nesta sexta-feira (14), das 8h às 12h, em oficina técnica realizada na Escola da Assembleia.

Sob o comando do professor Ricardo Villaça, Auditor de Controle Externo do TCE/RN, os alunos aprenderão a identificar a real atuação e as características da unidade central de controle interno, dentre outras informações.

“Nesse curso iremos demonstrar que o papel do Controle Interno não é o de revisar atos e processos administrativos, mas sim o de auxiliar o gestor na tomada de decisões, acompanhar a gestão e tornar a máquina administrativa mais eficiente”, explica Ricardo Villaça.

O professor esclarece ainda que o controle interno tem o objetivo de proporcionar maiores e melhores resultados para a entidade, através da padronização e normatização dos procedimentos, além da capacitação de todos os servidores da área administrativa do órgão.

A oficina é gratuita e aberta à comunidade externa. As inscrições são feitas presencialmente, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, localizada à Rua Açu, nº 426, Tirol, Natal – RN.

O Governo do RN receberá uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para analisar e dar andamento aos processos de compensações previdenciárias (Compevi) que estão parados. A confirmação foi obtida, na tarde desta quarta-feira (12), durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra, o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, o coordenador-geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Moisés Moreira, e o senador Jean Paul Prates.

“A execução desses processos de compensação previdenciária garante ao IPERN recursos que podem equilibrar as receitas da previdência estadual”, destacou Fátima Bezerra. Ela lembrou que atualmente há um estoque represado de 348 requerimentos Compevi e, diante da situação financeira pela qual o Estado passa, é de extrema importância receber o valor referente às compensações previdenciárias para a prestação de serviços públicos essenciais.

Nereu Linhares explicou que os processos tratam de valores que foram recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual. “Tivemos a promessa de que o INSS designará servidores para agilizar os processos, os quais se referem às contribuições de servidores que tiveram por uma época vínculo com o INSS e se aposentaram pelo Estado. Então, o valor que eles pagaram ao INSS será remitido para o Estado”, acrescentou.

Foto: Ricardo Borges

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região realiza nesta sexta-feira (14), às 10:30h, um seminário sobre política de governança pública e seus desafios.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes fará uma palestra sobre Governança Pública – Estruturas e Mecanismos, juntamente com o auditor federal de Controle Externo do TCU, Luiz Afonso Gomes Vieira, que discutirá as políticas de governança e os benefícios da sua implementação.

O seminário Governança Pública – Estruturas e Mecanismos faz parte de um projeto institucional para regulamentar a Política de Governança Institucional no TRT-RN e é voltada para magistrados, servidores e convidados.

Ciro Pedroza

Diretor da Divisão de Comunicação Social

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)

Crédito da foto: Divulgação/Sindibancários

Em assembleia geral extraordinária ocorrida na noite da última terça-feira, 11, os bancários de Mossoró e Região decidiram aderir a greve geral convocada pelas centrais sindicais em todo o Brasil nesta sexta-feira, 14.

Em Mossoró, a mobilização acontecerá no Alto de São Manoel, ao lado da igreja homônima, a partir das 15h e contará com a participação de trabalhadores de várias outras categorias, como servidores públicos, professores, funcionários da saúde, hoteleiros, comerciários, dirigentes sindicais, representantes das centrais, movimentos sociais, dentre outros.

De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Bancários de Mossoró e Região (Sindibancários), Assis Neto, a categoria decidiu parar o dia todo, mas ainda não tem a dimensão se todos vão participar do ato.

“Em assembleia a maioria entendeu que pararia o dia todo. Para todos os efeitos, formalmente, o que o sindicato está divulgando é que o que foi decidido na assembleia que os bancos vão parar na sexta-feira para participar da greve geral contra a reforma da Previdência e o sucateamento das empresas e bancos públicos”, explicou ao DE FATO.COM nesta quinta-feira, 13.

A mobilização é contra a reforma da Previdência do governo federal, que segundo os grupos contrários à medida, acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros, por empregos, em defesa da soberania nacional, contra as privatizações, em defesa dos bancos públicos e da democracia brasileira.

Durante a assembleia, Assis Neto destacou vários pontos negativos da reforma para o trabalhador brasileiro como, por exemplo, o ’empurrão’ do suposto déficit da Previdência nas costas do trabalhador e dos mais pobres. Em sua análise, observou que a reforma ainda manterá privilégios, ao mesmo tempo em que fará com que os trabalhadores morram antes de se aposentar.

Ele destacou ainda o fracasso da reforma similar, também implementada pelo atual ministro da economia Paulo Guedes, no vizinho Chile e a falta de vontade dos governos em resolver as contas da Previdência Social por outros meios, como o combate à sonegação, a revisão no pagamento dos juros da dívida pública e uma reforma tributária progressiva na qual os mais abastados pagassem mais impostos.

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN) mantém para esta segunda-feira, 17, a interrupção das atividades decidida no final do mês passado durante assembleias em várias cidades do estado.

A associação explica que não houve avanço de propostas do Governo do Estado no tocante à atualização salarial. Segundo a ASSPMBM, a última reunião ocorreu na segunda-feira passada, 10, na Governadoria.

O sindicato enfatiza que a reivindicação principal é a atualização salarial e os pagamentos das folhas salariais em atraso. Também foram confirmadas as pautas de reivindicação: pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018); efetivação das promoções referente a 21 de abril; e atualização dos níveis remuneratórios.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,49%. Ele explica que a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos.

Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança.

Os militares estaduais de Natal deliberaram por unanimidade a interrupção das atividades a partir do dia 17 de junho. A decisão ocorreu em Assembleia Geral Unificada no dia 31 de maio e acompanhou o que foi aprovado em Assembleias realizadas no interior do estado, com militares das regiões de Nova Cruz, Currais Novos, Caicó, Pau dos Ferros e Mossoró.

Os diretórios municipais do PSDB no Rio Grande do Norte que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes, realizarão convenções extraordinárias entre os dias 1º e 7 de julho. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns diretórios municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país. “Estamos dando sequência ao trabalho para fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN”, disse o presidente da legenda.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automativamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

 

Defensor da luta psiquiátrica no Rio Grande do Norte, o deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou pedido ao secretário estadual de saúde pública, Cipriano Maia, para que aconteça a inserção de médico psiquiatra no quadro de pessoal dos hospitais regionais de todo estado. O parlamentar justificou o crescente aumento de doenças psicológicas, muitas ligadas aos novos estilos de vida que a sociedade vem levando com o avanço da tecnologia.

“Além de deputado, minha formação é a medicina. E sempre pautei meus mandatos na defesa de um atendimento mais digno aos que sofrem de transtornos mentais. Hoje isso é cada vez mais comum, com casos de grave e leve intensidade. A depressão tem matado muitos jovens, muitos pais e mães. Cabe ao poder público, principalmente ao executivo, uma atenção especial na prevenção e combate às doenças mentais. Ademais, é imprescindível que os hospitais regionais do Estado do Rio Grande do Norte ofereçam uma estrutura de psiquiatria para a prevenção e tratamento das doenças psicológicas”, destacou Vivaldo.

Nos serviços de saúde são utilizados como referência o Manual Diagnóstico e Estatístico de Desordens Mentais e a Classificação Internacional de Doenças (CID). É facilmente identificável que os transtornos mentais acarretam um problema de saúde pública, não só no Brasil como no mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) vem alertando sobre esse aumento progressivo entre jovens e adultos, o que traz a necessidade de discutir o tema e os vários determinantes que levam ao sofrimento da população.

Assessoria de Comunicação do Deputado Vivaldo Costa – Ismael Medeiros

Trabalhadores têm até o dia 28 de junho para realizar o saque do Abono Salarial 2018/2019. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2017. Os benefícios foram liberados de forma escalonada de acordo com o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês.

A CAIXA disponibilizou R$ 16,9 bilhões para 22,5 milhões de beneficiários em todo o calendário. Até maio, o banco pagou R$15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Doar sangue é uma atitude solidária que salva vidas. A campanha Heróis Doadores, em sua segunda edição, busca aumentar a doação de sangue através da conscientização da sociedade e mobilização de grupos voluntários de jipeiros, motociclistas, atletas e colaboradores de empresas e diversas entidades para a da importância de doar sangue e regularizar este ato.
Consciente da grandeza desta ação, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já realizou campanhas sobre o tema, como a do último mês de abril que mobilizou deputados, colaboradores e a sociedade civil na campanha “Todos por Bruninha” (criança que necessitava de transplante cardíaco), batendo recordes de números de doações, e na manhã desta terça-feira (11), promoveu Sessão Solene em homenagem as personalidades e instituições participantes da campanha que incentivam e contribuem para o aumento do número de doadores e, consequentemente, salvam vidas.
A deputada Cristiane Dantas (SDD), propositora da Sessão, acredita que a campanha sensibiliza a população sobre a necessidade de haver um fluxo constante de doação no Hemonorte, unidade referência no Estado de implantação da política nacional de sangue.
“A iniciativa é louvável e necessária, pois a demanda é cada vez mais crescente e o Hemonorte tem a responsabilidade de fornecer bolsas de sangue a todos os hospitais do Rio Grande do Norte. Todavia, a frequente realidade dos baixos estoques põe em risco a vida de quem precisa agora mesmo em qualquer serviço de urgência e emergência”, afirmou Cristiane Dantas.
A sessão foi presidida pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que elogiou e ressaltou a importância da conscientização da necessidade de doação, e contou com a presença da deputada Isolda Dantas (PT), do Prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), representante do governo do Estado e da 7° Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro.
O publicitário Marcos Arnaud discursou em nome dos homenageados e afirmou que a doação de sangue é um pretexto positivo para exercitar a solidariedade. “Nosso desejo é que a campanha atinja os índices necessários de doação não só do RN, mas do que o país precisa. Agradeço a todos que acreditaram na campanha, pois a ideia sozinha não existiria E, se não fossem os braços que se estenderam”. Marcos Arnaud parabenizou o trabalho do Hemonorte e frisou que cada doação pode salvar 4 vidas.
De acordo com o Hemonorte, os requisitos para doar sangue são:

  • Ter idade entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal);
  • Pesar no mínimo 50 kg;
  • Estar alimentado. Evite alimentos gordurosos nas 6 horas que antecedem a doação;
  • Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas;
  • Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;
  • Apresentar documento de identificação com fotografia, emitido por órgão oficial. (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro, Certificado de Reservista ou Carteira Profissional emitida por classe);
  • Para os menores de 18 anos, é necessário o consentimento dos responsáveis e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos;
  • A frequência máxima é de quatro doações anuais para o homem e de três doações anuais para a mulher. O intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

Foram homenageados as seguintes instituições e personalidades:
André de Paula
Coopmed RN _ Cooperativa de Médicos do RN
Ezequiel Galvão Ferreira de Souza
Governadora Fátima Bezerra
Hemolab
Hemnorte – Hemocentro Dalton Cunha
Hospital Rio Grande
Marcos Arnaud
Natal Shopping
Paulo Suassuna
Prefeito Alvaro Dias
Sicoob – Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil
UNP – Universidade Potiguar