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O governo aprofundou tratativas com bancos públicos para viabilizar recursos para a recuperação financeira do Rio Grande do Norte. Em Brasília, o governador Robinson Faria, e o secretário de Estado da Gestão de Projetos, Vagner Araújo, estiveram reunidos nesta terça-feira (1º) com dirigentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Em audiência com os presidentes do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, e da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o governador negociou um conjunto de operações que poderão equacionar a situação financeira do RN. O encontro também contou com a participação do deputado federal Fábio Faria.

As frentes desenvolvidas pelo chefe do Executivo Estadual são de operações de crédito junto a Caixa Econômica e Banco do Brasil, Tesouro Nacional e ressarcimentos de recursos. A estimativa é que um valor entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões seja liberado com prazo de amortização de até 10 anos. O montante será aplicado na reequilíbrio das contas, etapa necessária para regularização da folha de salários.

A expectativa é de que os valores se juntem ao esforço de arrecadação própria para cobrir o déficit do orçamento estadual. “Essas e outras iniciativas que estamos adotando, demonstram que o governo tem um plano para resolver a situação financeira do estado. Essa é a prioridade absoluta do estado que conta com meu empenho pessoal. Não descansaremos enquanto não atingirmos esse objetivo”, reforçou o governador.

O secretário Vagner Araújo falou que foi positivo o balanço das reuniões. “O governo trabalha em regime de mutirão com toda a equipe de secretários mobilizados para os preparativos dessas operações. Inclusive, já na quinta-feira, 3, o secretário de Planejamento do RN vem a Brasília para uma reunião técnica na Caixa Econômica para, em até 45 dias tentar concluir uma primeira operação que já vai desafogar o Estado”, disse.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Criminal de Currais Novos, na região Seridó potiguar, decretou a liberação parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) do município e determinou que ele volte a receber presos provisórios. As celas foram fechadas pela própria Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc), em junho, após fuga de quatro presos da unidade.
Na ocasião do fechamento, pelo menos 68 presos foram transferidos para outras unidades prisionais do estado. Pela decisão, novas transferências só poderão acontecer com autorização judicial.
Em nota enviada ao G1, a Sejuc informou que não foi oficialmente comunicada sobre o assunto e não pode se manifestar ‘sem antes possuir total conhecimento da decisão judicial’.
Na interdição administrativa, a justificativa da Sejuc era de que o CDP passaria por uma reforma. As obras não começaram, até agora. Desde então, a unidade recebia apenas os 21 presos do sistema semiaberto que vão dormir no anexo (com capacidade para 40 pessoas) e saem durante o dia.
O CDP tem capacidade para 60 presos em regime fechado, com cinco celas, no ambiente térreo e pavimento superior, com dimensões que vão de 7,00 m² a 22,33 m².
Em julho, um acordo entre a promotoria do município o estado autorizou a unidade a receber presos durante o período de festas da padroeira da cidade, para evitar que a polícia tivesse que se deslocar para Caicó, também na região Seridó, a fim de entregar os detidos ao sistema penitenciário. Por causa disso, 10 presos provisórios estão na unidade. Mas uma determinação administrativa recebida nesta terça-feira (1º), pelos agentes da unidade, informava da transferência deles para o CDP de Parelhas.
Após realizar uma inspeção na unidade, o juiz Marcos Vinícius considerou que, diante do ‘caos’ vivido no sistema penitenciário do RN, é totalmente sem razoabilidade a interdição total do CDP para a realização de reforma. Ainda como argumento, o magistrado apontou que as demais unidades da região estão superlotadas.
De acordo com ele, o CDP de Parelhas está com 153 presos, tendo capacidade para 80. E a Penitenciária Estadual do Seridó contabiliza 386 presos, sendo que sua capacidade é de 337 presos.
“Pela inspeção ficou constatado que o Centro de Detenção Provisória de Currais Novos tem melhores condições de receber os presos provisórios da comarca de Currais Novos (cidades de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá), que os locais de internação provisórias existentes no Seridó, ou seja, Parelhas e Caicó”, disse na decisão.
Em sua decisão, o juiz ainda determinou que a cela 05 não poderá custodiar presos até que a estrutura dela seja reforçada. Foi dessa carceragem que fugiram quatro presos no mês de junho. A última ocorrência desse tipo, na unidade, tinha acontecido em 2013. O juiz ainda salientou que presos mais perigosos e com histórico de fugas devem ser encaminhados para locais com maior estrutura de segurança.
O juiz ainda determinou que o Estado nomeie de um novo diretor para a unidade e que seja oficiada aos agentes penitenciários do CDP a proibição de transferência dos presos, a não ser com autorização judicial.

A lista dos 50 finalistas do Prêmio Educador Nota 10, revelada neste sábado (29), conta com um projeto do Rio Grande do Norte. A professora Patrícia Barreto da Silva do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, em Nova Cruz, está na disputa pelo título da 20ª edição. No total, mais de 5 mil trabalhos foram inscritos em 2017, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior. Cada um dos projetos passou pelo olhar criterioso de pelo menos dois dos 23 selecionadores, que analisaram os conteúdos ao longo de um mês e meio. No último sábado, os selecionadores fizeram breves defesas dos projetos eleitos para seus colegas e convidados na Fundação Victor Civita.

O processo, capitaneado por Luciana Hubner, coordenadora pedagógica e formadora da área de Ciências, conta com especialistas em didáticas específicas, pesquisadores das principais universidades do país, orientadores de graduação e pós-graduação, e formadores de gestores e de professores em suas respectivas disciplinas. Além da leitura dos trabalhos, são realizadas entrevistas com os educadores e solicitado material para a comprovação dos avanços de aprendizagem dos alunos em suas escolas.  

Entre os selecionados nesta fase, sete são de Língua Portuguesa, seis de História, quatro de Geografia, três de Matemática, três de Artes, três de Ciências, três de Educação Física, dois de Língua Estrangeira, um de Física e um de Química. Completam a lista sete para Educação Infantil, seis para gestores/diretores e quatro para Alfabetização. A região do país melhor representada entre os finalistas é a Sudeste com 24 projetos (22 de São Paulo, um de Minas Gerais e um do Espírito Santo). A novidade do Prêmio Educador Nota 10 este ano é a inclusão da etapa Ensino Médio, que recebeu 587 inscrições, e colocou 10 educadores entre o top 50.  

Reconhecimento e premiação

À parte de toda a atenção da mídia e de sua valorização como profissional que contribuiu para o aprendizado dos alunos, cada um dos finalistas recebe uma assinatura anual do site que dá acesso às revistas digitais de NOVA ESCOLA e GESTÃO ESCOLAR, além de outros conteúdos e um diploma de participação.

Os 50 indicados aguardam com ansiedade a seleção do top 10, que acontece no próximo dia 7 de agosto. Cada um dos 10 vencedores do Prêmio Educador Nota 10 ganha um vale-presente no valor de R$ 15 mil, além de todas as despesas pagas para vir à cerimônia de premiação, na Sala São Paulo, em outubro. Na ocasião, será conhecido o Educador do Ano, escolhido pela Banca de Jurados. Este professor ou gestor receberá outro vale-presente também no valor de R$ 15 mil.

Uma novidade da 20ª edição é a entrega de um vale-presente no valor de R$ 1 mil para a escola dos 10 vencedores e para a escola do Educador do Ano, mais um no valor de R$ 5 mil. A organização do Prêmio quer que cada escola, onde o projeto foi realizado, possa celebrar a conquista do seu professor ou gestor com a comunidade escolar.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) divulga o calendário do rodízio de abastecimento de água para a cidade de Caicó, referente ao mês de agosto. A cidade de Caicó está sendo abastecida somente pelo sistema da adutora emergencial, com uma vazão baixa, de 330m³/h, o que ocasiona um abastecimento mais lento.

SISTEMA SEMI-ENTERRADO

Centro, Acampamento, Paraíba, Barra Nova (alguns setores), São José, Frei Damião
DIAS: 01,02,03,04: 10,11,12,13,14; 20,21,22,23,24; 30,31

ZONA NORTE
Vila do Príncipe, Darci Fonseca, Recreio, parte baixa, (da Rua Cesar Rodrigues Fechine em direção ao Rio Seridó), Loteamento Serrote Branco, Serrote Branco II e Boa Passagem.
DIAS: 01,02: 10,11,12; 20,21,22; 30,31

– Os Bairros Alto da Boa Vista, Parte Alta do Recreio (Da rua Cesar Rodrigues Fechine até as proximidades do motel, Samanaú, Salviano Santos, Nova Caicó, Serrote Branco III.
DIAS: 03,04; 13,14; 23,24;

SISTEMA ELEVADO

ZONA LESTE
BAIRROS – Vila Altiva, Vila Carlindo Dantas, Itans (Vila I e II), Penedo, Nova Descoberta, Conjunto Castelo Branco, Jardim Satélite(IPE), Canutos e Filhos, Loteamento Diniz, Maynard, Santa Costa, Vila Graciosa, Romeiros de Santana, Cidade Judiciária, Rua Cândido Gato, Vila Brasil, Bento XVI
ZONA OESTE
BAIRROS – João XXIII, Walfredo Gurgel, Luiz Januário (Novo Horizonte), Adjuto Dias, Paulo VI, Soledade, parte da Barra Nova, parte do setor do Hospital do Seridó, Batalhão de Polícia Militar, Soledade, Hospital Regional (antigo Hospital do SESP)
DIAS: 05,06,07,08,09; 15,16,17,18,19; 25,26,27,28,29

BAIRROS – João Paulo II e Hospital Regional (antigo Hospital do SESP)
DIAS: 01,02,03,04; 10,11,12,13,14; 20,21,22,23,24; 30,31

ACS Caern 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (2) com os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales e Tarcísio Costa, presidente e vice do órgão, respectivamente. A agenda dos conselheiros na Casa foi pautada pela entrega do Relatório Trimestral de Atividades do TCE/RN ao Legislativo Estadual.

Na oportunidade, o presidente do Legislativo Estadual enalteceu a entrega do documento por parte do órgão e se comprometeu em repassar cópias aos demais parlamentares da Assembleia. “Trata-se de um importante documento que condensa os resultados das ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas para o segundo trimestre deste ano”, disse Ezequiel Ferreira.

Durante a reunião, o presidente do TCE reforçou o cumprimento de dispositivo constitucional que estabelece o envio do Relatório de Atividades à Assembleia Legislativa e reforçou a importância da proximidade entre as instituições.

“O Relatório congrega os números da atuação do Tribunal para o período de abril à junho de 2017 e cumpre com o que determina a legislação. Porém, muito mais que isso, estamos cada vez mais buscando estreitar a relação entre o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas, que é a nossa missão constitucional”, explica Gilberto Jales.

O encontro contou ainda com as presenças dos deputados Fernando Mineiro (PT), José Adécio (DEM), Hermano Morais (PMDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Vivaldo Costa (PROS) e Tomba Farias (PSB).

Em continuidade ao trabalho para implantação do Termo de Ajustamento de Conduta, que irá melhorar a assistência à saúde em sete municípios do estado, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 2, na sede da Sesap, o Secretário George Antunes, a promotora do MPRN, Iara Pinheiro, e o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio.

O representante dos municípios conheceu os números (leitos, atendimentos, custos, taxas de ocupação) das unidades que devem ter seu perfil de atendimento modificado. O gestor da Sesap demonstrou em números que a pulverização dos recursos tem impedido o funcionamento da rede de assistência no interior. “Nossas propostas são de atuar em parcerias, em ter estruturas de atendimento especializado que possam dar continuidade ao trabalho da atenção básica prestada pelos municípios, por isso o discurso do fechamento é improcedente”, declarou George Antunes.

A promotora Iara Pinheiro lembrou que a proposta do TAC é promover um ganho coletivo, de modo que os recursos realocados sejam mantidos na Região, beneficiando usuários e gestores e promovendo o funcionamento em rede. “A Sesap, com todas as dificuldades, é quem pode melhorar a assistência hospitalar básica no interior do estado, em complemento à assistência básica prestada pelos municípios”, reforçou.

O representante dos municípios demonstrou empenho em encontrar um consenso entre os gestores municipais. “Precisamos raciocinar fazendo a avaliação do custo-benefício em um debate técnico”, declarou Benes Leocádio. Também participaram da reunião o diretor da Femurn, Edivan Martins, e o coordenador de hospitais da Sesap, Carlos Eduardo Costa.

O Secretário George Antunes vem mantendo a agenda de reuniões com os prefeitos dos sete municípios envolvidos na proposta. Já aconteceram reuniões com os gestores de Apodi, Acari, São Paulo do Potengi e Canguaretama. O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no mês de junho, por Ministério Público e Governo do Estado. O documento prevê mudança na perfilização de hospitais estaduais em Acari, Angicos, Apodi, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara e São Paulo do Potengi.

O Governo do Estado informa que foram efetuados nesta terça-feira (01), os pagamentos referentes aos meses de março e abril/2017 para a Liga Contra o Câncer de Mossoró. Os valores foram repassados de forma indenizatória, já que a instituição alterou o CNPJ e foi necessário firmar um novo contrato com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesap). O montante pago equivale a cerca de R$ 1,1 milhão.

As notas dos meses de maio e junho foram apresentadas recentemente pela Liga Contra o Câncer de Mossoró a Sesap, e nos próximos dias, o pagamento será efetivado. Com isso, o Governo do Estado reitera o compromisso com os serviços de saúde prestados à população.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública

O Brasil encontra-se num ponto de inflexão. Agora é o momento de mudar o rumo da curva e seguir um novo caminho. Independentemente da continuidade do atual governo, vivemos um momento de escolhas. Vivemos uma política arcaica feita por compadres que atuam em benefício próprio. Mas podemos construir uma nova política, mais moderna e sustentável voltada para o povo, respeitando a ética e os princípios da sustentabilidade.

 

Existe um abismo ético entre dois Brasis dentro do Brasil. De um lado, temos histórias como a do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro com R$ 500 mil da JBS, no auge de seus 50 anos de idade. É o Brasil da mentira, da fraude, da imoralidade, da conveniência, do “jeitinho”. Do outro lado, temos o Brasil da honestidade, da visão estratégica, do comprometimento e da resiliência. O Brasil como o de Rivânia Silva, uma menininha de apenas oito anos que comoveu a webapós fugir de uma enchente, em Pernambuco, segurando uma mochila de livros. E mesmo estando nos primeiros anos da escola, ao ser questionada pela atitude de salvar os livros, ela respondeu: “Porque eles são meu futuro”.

 

O Brasil do Rodrigo Loures não funciona mais. O novo Brasil que se apresenta, mais moderno, mais honesto, mais comprometido, mais responsável, baseado na ética e no ser humano, depende, contudo, de um novo modelo mental. E para passarmos por todas as grandes reformas, tanto a trabalhista, da previdência e da política, precisamos de um modelo que possibilite às pessoas trilharem o Brasil da Rivânia. É preciso que haja prioritariamente uma “Reforma dos Políticos”.

 

Para executar todas as reformas que precisamos, não precisamos reinventar a roda. O Modelo de Excelência em Gestão® – o Vade mecum para a boa gestão já existe. O termo em latim vade mecum é a simples designação para manual de uso ou livro. Temos o manual disponível, que traz a liderança transformadora, o pensamento sistêmico, o aprendizado organizacional e a inovação, o compromisso com as partes interessadas, a adaptabilidade, o desenvolvimento sustentável, a orientação por processos e a geração de valor como fundamentos-chave para a construção de qualquer reforma e podem ser aplicados tanto no plano de governo como no de Estado.

 

Está na hora de acordar, pois a política praticada até agora não serve mais e nunca deveria ter servido. E para termos mudanças exponenciais é necessário um novo modelo mental, novas lideranças, novas atitudes, mas nada precisa ser reinventado. Precisamos transpor o abismo dos Brasis e seguir o caminho correto. De que lado você quer ficar? 2018 pode ser o ponto de inflexão para promovermos a mudança que precisamos e merecemos. A bola está conosco. Vamos fazer as escolhas corretas.

Por Jairo Martins, presidente executivo da Fundação Nacional da Qualidade

No próximo domingo (6), três municípios realizarão novas eleições para eleger prefeitos e vice-prefeitos dos municípios de Primeiro de Maio e Nova Fátima, no Paraná, e Miguel Leão, no Piauí. Os prefeitos eleitos em 2016 nessas cidades foram afastados dos cargos por decisão da Justiça Eleitoral.

No Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos de Joel de Lima (PSD) e Jailson de Sousa (PT), prefeito e vice, respectivamente, por acusação de conduta vedada a gestor público. A cidade de Miguel Leão fica a 88 km de Teresina, capital do estado.

Os eleitos foram acusados também por abuso de poder político e econômico por ter participado de inaugurações em período vedado, enquanto concorria a reeleição. Eles participaram da inauguração de um Centro de Idosos e de um estádio de futebol chamado Altamirão.

Durante a campanha de 2016, Joel de Lima teve o registro da candidatura cassado pelo juiz eleitoral, mas seguiu com a candidatura até de última instância. Ele foi eleito com 53,52% dos votos válidos, mas, após a decisão final, foi condenado a oito anos de inelegibilidade, prazo que vencerá em 2024.

Paraná

No caso do município Primeiro de Maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou novas eleições após manter decisão do TRE-PR que considerou inelegível Mário Casanova (PP), o candidato mais votado no município na eleição de outubro de 2016. Ele foi condenado em uma ação de improbidade administrativa e também por ter se filiado ao partido fora do prazo previsto em lei.

Já em Nova Fátima, o candidato mais votado, José Ali Mehanna (PSB), teve a candidatura indeferida por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Segundo o TRE-PR, os candidatos que levaram à anulação do pleito de outubro de 2016 não poderão participar da nova eleição.

Novas eleições

O Código Eleitoral prevê casos específicos que levam à realização de novas eleições. Uma situação particular refere-se à realização de eleições suplementares quando houver nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.

Também poderão ser convocadas novas eleições quando decisão da Justiça Eleitoral importar no indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesse último caso, a eleição será direta, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato.

No caso de eleições para prefeito, uma vez decidida a sua realização, as instruções são publicadas em resolução específica, aprovada pelo tribunal regional eleitoral respectivo, de acordo com o calendário estabelecido anualmente pelo TSE.

Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município.

O eleitor que deixar de votar poderá justificar a sua ausência no prazo de 60 dias, por meio de requerimento a ser apresentado em qualquer Zona Eleitoral. O eleitor que deixar de votar e não se justificar na forma e nos prazos previstos estará sujeito à multa imposta pelo Juiz Eleitoral.

BB/CM

Mais uma vez a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vem a público informar que o secretário George Antunes está sendo vítima de golpe praticado por pessoas inescrupulosas que estão pedindo dinheiro para fins escusos, usando inclusive sua foto em mensagens através de celular.

A Sesap recebeu relatos recentes de profissionais médicos que foram vítimas deste golpe. Por esta razão alerta para que as pessoas fiquem atentas, inclusive fornecedores e prestadores de serviço da área de saúde pública, até porque todas as negociações com relação à Secretaria são tratadas de forma institucional e formalizadas pelas partes interessadas.

Observe-se que o secretário já providenciou a abertura de um Boletim de Ocorrência (BO) para denunciar o problema.

Atenciosamente

Assessoria de Comunicação da Sesap

 

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vira réu por caso envolvendo sítio Atibaia (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)

O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (1º) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras 12 pessoas pelo caso do sítio em Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato. Agora, todos são réus no processo. O ex-presidente já é réu em outras ações e tem uma condenação.

Leia a íntegra da decisão.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. O G1 tenta contato com os advogados dele.

Apesar de o imóvel estar em nome dos empresários Fernando Bittar e João Suassuna, sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva, os investigadores da força-tarefa encontraram uma série de elementos que, segundo a denúncia, comprovariam que o sítio pertence, na verdade, ao ex-presidente. Entre eles, estão bens pessoais, roupas e indícios de visitas frequentes ao imóvel. A denúncia afirma que entre 2011 e 2016, Lula esteve no local cerca de 270 vezes.

Vista aérea do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo (Foto: Carlos Nardi/WPP/Estadão Conteúdo)

De acordo com Moro, as provas apresentadas conseguem sustentar minimamente que Lula era de fato dono do sítio.

“Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do Sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-Presidente”, afirmou o juiz.

No despacho, o juiz citou que, pelos relatos e documentos, as reformas no sítio efetuadas por Bumlai e pela Odebrecht começaram antes do final do mandato presidencial. Moro afirmou que Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, relatou que os custos das reformas no sítio foram abatidos de conta geral de propinas que tinha, entre outras causas, os contratos da OAS com a Petrobras.

“Por outro lado, não há qualquer registro de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha pago qualquer valor por essas reformas realizadas no Sítio de Atibaia”, afirmou o juiz.

Moro disse que demorou a aceitar a denúncia porque estava ocupado com outros processos relacionados à operação. “Esclareça-se, por fim, que demorei a apreciar a denúncia, pois ocupado com processos com acusados presos e por também por reputar relevante aguardar a posição do MPF em relação à absolvição de Paulo Roberto Valente Gordilho na ação penal conexa [sobre o tríplex em Guarujá]”.

Veja quem virou réu

  • Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  • Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa
  • José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
  • José Carlos Bumlai, pecuarista: lavagem de dinheiro
  • Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa
  • Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência: lavagem de dinheiro
  • Emílio Odebrecht, dono da construtora Odebrecht: lavagem de dinheiro
  • Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro
  • Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht: lavagem de dinheiro
  • Emyr Diniz Costa Junior, engenheiro da Odebrecht: lavagem do dinheiro
  • Roberto Teixeira, advogado de Lula: lavagem de dinheiro
  • Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: lavagem de dinheiro
  • Paulo Gordilho, engenheiro da OAS, lavagem de dinheiro

Entenda a denúncia

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

O MPF diz que Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. Todos já foram condenados em ações penais anteriores.

Conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos. Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras.

Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente.

Erick Gimenes, Bibiana Dionísio e Samuel Nunes, G1 PR, Curitiba

O deputado André Moura (PSC-SE), líder no Congresso – Ailton de Freitas / O Globo

A Justiça condenou o deputado federal André Moura (PSC-SE) a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de um dano de R$ 1,4 milhão ao patrimônio público. O dinheiro saiu dos cofres da prefeitura de Pirambu (SE), base eleitoral do parlamentar, diretamente para o Olímpico Pirambu Futebol Clube, o “Time do Mourão”, de forma fraudulenta e até mesmo em espécie, conforme a sentença assinada nesta terça-feira pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, cidade vizinha a Pirambu.

Moura é líder do governo no Congresso e um dos principais articuladores a favor de Michel Temer na votação na Câmara da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da República. Carros em nome do deputado devem ser bloqueados, segundo a decisão judicial.

Ao GLOBO, André Moura disse que se sente “plenamente injustiçado” e que lhe foi negado o direito de defesa (veja nota completa do deputado ao fim do texto).

O líder do governo está proibido de contratar com o poder público e de exercer cargos públicos comissionados, como estabelece a sentença. O processo tramita na esfera cível e se trata de uma ação de improbidade administrativa, o que não garante foro privilegiado ao deputado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moura pode recorrer às instâncias superiores.

‘PREFEITO FANTOCHE’

O “Time do Mourão” foi beneficiado com convênios assinados com a Prefeitura de Pirambu, em 2005 e 2006, no valor de R$ 755 mil – R$ 1,4 milhão em valores atualizados –, conforme a acusação feita pelo Ministério Público de Sergipe. Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004. O dinheiro ao time de futebol foi liberado por seu sucessor e então aliado, Juarez Batista dos Santos.

À polícia e ao MP, Juarez decidiu relatar as irregularidades em sua gestão, intitulada “A Certeza da Continuidade”. Ele declarou “de forma clara e objetiva que André Moura era quem administrava a prefeitura e para tanto indicou todo o secretariado, bem como nomeou centenas de servidores em cargos comissionados”, cita a sentença.

O juiz chama Juarez de “prefeito fantoche”. Uma das “imposições” de André Moura foi a assinatura dos convênios com o “Time do Mourão”, para “atendimento dos seus interesses particulares, segundo confissão espontânea do ex-prefeito Juarez”. “Está ‘provado com provas provadas’ que o réu André Moura exercia direção e comando no Olímpico Pirambu Futebol Clube, seja diretamente, seja através de seus asseclas, que integravam a diretoria executiva do ‘Time do Mourão'”, diz o juiz Rinaldo na sentença.

Do total repassado ao time de futebol, R$ 172 mil – em valores da época – chegaram a ser entregues sem a cobertura de qualquer convênio, num “escancarado favorecimento da entidade privada”. Segundo o MP, foi André Moura, na condição de patrono do time, quem “auferiu maiores dividendos pessoais e políticos com a ascensão do ‘Time do Mourão'”.

‘TRAMA DIABÓLICA’

Os convênios com o time de futebol previam o uso dos recursos públicos para apoiar o esporte profissional e o amador. Uma “simulação”, como concluiu o juiz do Sergipe. “A farta documentação anexada aos autos dão conta que as quantias públicas recebidas pelo Olímpico Pirambu Futebol Clube foram utilizadas, em tese, exclusivamente para o implemento de suas atividades privadas. Digo, em tese, pois existem indícios de que o dinheiro também foi canalizado para os bolsos dos envolvidos nessa trama diabólica”, cita o magistrado.

Todas as despesas do “Time do Mourão” foram pagas com o dinheiro da prefeitura, conforme os indícios levados em conta na sentença, e não há provas de que crianças e adolescentes participaram de algum programa de fomento ao esporte. “Tudo não passou de uma fraude”, diz Rinaldo.

A Câmara Municipal não foi avisada sobre os convênios nem deu aval às parcerias; não havia uma conta corrente específica para os repasses do dinheiro; e o Olímpico Futebol Clube tinha dívidas com a Receita Federal e a Previdência Social que impediam contratos com o poder público, conforme as provas reunidas no processo.

Outra constatação da investigação é que três integrantes da diretoria do time estavam também na prefeitura: Guilherme Jullius Zacarias, então vice-prefeito; Élio José Martins, então secretário de Planejamento e Finanças; e Valdicley Albuquerque de Sá, então secretário de Turismo. O time, assim, era administrado até por quem “detinha a chave do cofre” da prefeitura, como escreve o juiz. “Isso chega a ser repugnante.”

Os três e o prefeito Juarez também foram condenados na ação de improbidade, mais o próprio Olímpico Pirambu Futebol Clube. Todos agiram de forma dolosa na lesão aos cofres da prefeitura, conforme a sentença.

‘AUTÊNTICO FICHA SUJA’

Cada um tem de pagar um sexto – R$ 125.833,33 – do valor original do dano ao erário, mais uma multa de duas vezes o valor da condenação individual – R$ 251.666,66. A proibição de exercer cargos comissionados se aplica às três esferas de governo – municipal, estadual e federal. “A condenação justifica-se não só pela ousadia dos réus, mas pelas circunstâncias e gravidade do fato”, conclui o juiz. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe deve ser comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos dos condenados.

O líder do governo no Congresso responde a diversas ações de improbidade referentes ao período em que foi prefeito de Pirambu. “O réu implantou um sofisticado esquema de corrupção com a finalidade de desviar dinheiro em causa própria e especialmente para projetá-lo no cenário político”, afirma Rinaldo.

O juiz lembra que Moura já foi condenado em quatro processos por improbidade. “Até que prove o contrário nos tribunais superiores, o réu é um autêntico ficha suja.”

A reportagem do GLOBO ligou para o deputado, deixou um recado em seu telefone celular e aguarda um posicionamento a respeito da sentença.

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ANDRÉ MOURA VÊ ‘INJUSTIÇA’

Em nota enviada ao GLOBO no início da noite desta terça, por meio da assessoria de imprensa e da assessoria jurídica, o líder do governo no Congresso afirmou que se sente “plenamente injustiçado” pela decisão da Justiça do Sergipe e que tomará as providências necessárias “a fim de restabelecer a verdade”.

“O deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa, numa ação na qual se entendeu antecipar o julgamento, sem que ainda fosse oportunizado o acesso dos autos ao seu advogado”, cita a nota.

Moura disse que não foi citado por oficiais da Justiça, nem em Aracaju nem em Brasília, onde mora desde 2007. “Na época dos fatos narrados, o deputado não mais era o prefeito de Pirambu. Não obstante, achou o juiz por bem condená-lo a devolver recursos públicos de um convênio por ele não realizado, não havendo qualquer documento relacionado a seu nome. O parlamentar não mantinha qualquer ligação com a agremiação esportiva em nem mesmo integrava o Conselho do Olímpico Pirambu Futebol”, afirma a nota.

VINICIUS SASSINE – GLOBO.COM

Dois alunos de graduação em Letras Língua Francesa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) receberam nesta terça-feira, 1º de agosto, o diploma de formação pela Université Paris 4 – Sorbonne, adquirido após dois anos de estudos na universidade francesa. A reitora da UFRN, Angela Maria Paiva Cruz, entregou os diplomas conquistados pelo bom desempenho de Renato José Galdino Pereira e Keytiane Barbosa da Silva, que realizaram a graduação-sanduíche por meio do Programa de Licenciaturas Internacionais (PLI) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

“Vocês orgulham a UFRN pelo esforço de aproveitar com excelência essa oportunidade que valoriza as licenciaturas e a política de internacionalização. Manifestamos nossos parabéns e agradecemos o belíssimo desempenho”, disse a reitora. Para os estudantes, a experiência foi enriquecedora pela vivência cultural e científica em uma das instituições mais tradicionais no ensino da língua francesa.

“Este diploma abrirá muitas portas tanto na vida profissional como também acadêmica”, afirmou Renato Galdino, que pretende retornar à França na pós-graduação. O mesmo plano será traçado por Keytiane Barbosa, que ressaltou a importância da imersão na cultura francesa para o crescimento profissional e humano, ao reconhecer e aceitar as diferenças entre pessoas de diferentes nacionalidades.

A entrega dos diplomas também contou com a presença do secretário de Relações Internacionais da UFRN (SRI) e da secretária adjunta, Márcio Venício Barbosa e Renata Archanjo, além da pró-reitora adjunta de Graduação da UFRN, Érika Gusmão Andrade.

Marina Gadelha – ASCOM – Reitoria/UFRN

Neste sábado (5), a ação será realizada na cidade de Jardim do Seridó, com o atendimento sendo realizado a partir das 8h, no Centro Educacional Felipe Elisio, que fica localizado ao lado de uma agência do Banco do Nordeste.

Na região Seridó, o ITEP tem dois pontos fixos para emissão de carteiras de identidade, localizados nas cidades de Caicó e Currais Novos. “Às vezes as pessoas tem dificuldades para se deslocar para esses municípios e é por isso que ações como essas são necessárias”, explica Janilson César, diretor da unidade regional do ITEP no Seridó.

Segundo Janilson César, o projeto visa beneficiar, prioritariamente, grupos de pessoas com necessidade de atendimento (idosos, crianças, deficientes, entre outros). Até o momento, a ação já foi realizada em seis cidades: Jucurutu, Serra Negra do Norte, São Fernando, Acari, Ipueira e Ouro branco.

ASSECOM/RN

Marina Gadelha – ASCOM – Reitoria/UFRN

O Conselho de Administração (Consad) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou em reunião extraordinária, no último dia 26, a resolução que regulamenta as atividades de prestação de serviços em projetos acadêmicos realizadas por servidores e estudantes da instituição. Trata-se da oferta de serviços com uso do capital intelectual da universidade à comunidade externa, representada por pessoas físicas, entidades públicas e organizações privadas com ou sem fins lucrativos.

A Resolução Nº 030/2017 apresenta os princípios norteadores e delineia as categorias das atividades, compreendidas entre serviços técnicos especializados, serviços técnicos profissionais e encomenda científica e tecnológica. O documento ainda define os tipos de projetos e regras sobre os recursos financeiros e humanos envolvidos na prestação de serviços, que deve ser realizada por meio da formalização de projetos ou planos de trabalho.

A inobservância das normas será configurada infração sujeita às penalidades disciplinares cabíveis e ao ressarcimento dos prejuízos causados à UFRN pelo uso indevido de seus recursos materiais ou humanos. Para acessar a resolução, acesse o link https://sigrh.ufrn.br/sigrh/public/colegiados/filtro_busca.jsf.

Amamentar é a primeira e mais importante ação para o desenvolvimento saudável da criança, fortalecendo também o vínculo fundamental entre a mãe e o bebê.

Diante do grande impacto que o aleitamento materno tem para a redução da mortalidade infantil, a Organização Mundial de Saúde (OMS), UNICEF, a Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação (WABA) e o Ministério da Saúde promovem já há 25 anos, a Semana Mundial da Amamentação, realizada de 1 a 7 de agosto em mais de 120 países.

O tema escolhido para 2017 é “Proteger a amamentação: Construindo Alianças Sem Conflitos de Interesses”. Que enfoca as estratégias para apoiar a criação de alianças necessárias sem conflitos de interesses a fim de assegurar as mães o apoio necessário, livre de outras intenções sem a participação da indústria de alimentos infantis.

A amamentação exclusiva reduz a mortalidade infantil por doenças comuns na infância, como diarréia e pneumonia, e ajuda na recuperação de enfermidades. Além disso, a prática aproxima a mãe do filho, ação importante para transmitir calma e segurança à criança.

“Doe vidros, salve vidas”

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) renovou o convênio com os Correios para a campanha “Doe vidros, salve vidas”, cujo objetivo é arrecadar frascos de vidro com tampa plástica para acondicionamento do leite materno. As agências dos Correios em todo o Estado passam a receber as doações a partir da próxima segunda-feira (7).

“Qualquer pessoa tem acesso às agências dos Correios que estão espalhadas em todos os municípios do Estado. Por isso fazemos um apelo às famílias para doar os frascos de vidro, porque o leite materno é muito importante para todos os bebês, principalmente, os prematuros. Eles precisam de um alimento completo, natural e sem contra-indicação alguma”, explica Raissa Arruda, responsável técnica pela coordenação estadual de aleitamento materno.

Para a doação do leite materno o estado possui seis postos de coleta. Os postos ficam localizados em Natal, no Hospital Santa Catarina e Maternidade Januário Cicco e no Hospital da Polícia; em Parnamirim, na maternidade Divino Amor, em Mossoró, no Banco de Leite Humano e em Caicó, no Hospital do Seridó. Para doar basta se dirigir a um desses postos ou ligar para a Coordenação de Aleitamento no RN no número 3232-2576.

A senadora Fátima Bezerra se disse indignada com as iniciativas do presidente da República, Michel Temer, para se “salvar” da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A Câmara analisa esta semana o pedido de autorização para Temer ser investigado pelo crime de corrupção passiva, em razão das denúncias decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.

“Temer tem transformado o Palácio do Planalto e o Jaburu em um balcão de negócios; são negociatas atrás de negociatas, usando de forma espúria e seletiva o Orçamento público. Ou seja: comprando os votos dos deputados em troca de liberação de emendas, cargos e favores. Apenas em junho, segundo a ONG Contas Abertas, foram liberados mais de R$ 2 bilhões em emendas”, disse.

Para Fátima, com o arquivamento ou não da denúncia, a oposição vai continuar na luta. “Temos clareza que só com muita mobilização, com jornadas e mais jornadas de lutas e de mobilização é que nós vamos conseguir interditar esse Governo ilegítimo que aí está e que vem infelicitando tanto o povo brasileiro”, salientou.

Cortes

Fátima lembrou que os recentes cortes orçamentários divulgados pelo governo vão prejudicar fortemente o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Ela citou o exemplo do Rio Grande do Norte, onde mais de 800 obras estão em risco, todas essenciais para a população, como a duplicação da Reta Tabajara, a finalização da barragem de Oiticica e a continuidade do programa Água para todos, que vai levar segurança hídrica para cerca de 4.500 famílias. “Enquanto falta dinheiro para garantir o funcionamento das universidades, para garantir os investimentos no PAC, para fazer com que o Brasil não desça ladeira abaixo para voltar ao chamado Mapa da Fome, o governo tem escancarado os cofres públicos para comprar o voto dos Parlamentares a fim de salvar o próprio pescoço”, criticou.

No campo da educação, Fátima informou que os cortes ameaçam o funcionamento da maioria das universidades públicas. “Está faltando dinheiro para pagar luz, para pagar água, sem contar a questão dos investimentos, que já existem no contexto das universidades públicas do nosso País”, afirmou.

Fátima destacou que, quando apresentou a PEC dos Gastos, o governo justificou a medida dizendo que evitaria o aumento de impostos. “Agora eles anunciam aumento de impostos logo na gasolina, ignorando os impactos que isso têm no frete, no preço dos alimentos etc”, lamentou. 

A tarde desta terça-feira (1º) foi um marco para a defesa pelos direitos das mulheres do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), foi instalada a Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, em cerimônia que contou com representantes de diversas áreas e que têm atuação em defesa dos direitos das mulheres. O objetivo é atuar constantemente em ações que proporcionem igualdade às potiguares.

“Muitas são as vulnerabilidades, tropeços e barreiras que nos trouxeram até aqui e que impulsionam a criação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, de mãos dadas com representantes de órgãos, entidades e movimentos sociais. Frente Parlamentar que é um instrumento legítimo para uma luta legítima de todas as mulheres, não somente do Rio Grande do Norte, mas de todo Brasil. Também é motivo de muito orgulho para mim ter tido a iniciativa de criar a Frente Parlamentar da Mulher nesta Casa, causa que dedico atenção especial desde o início do meu mandato”, disse Cristiane Dantas.

Durante a cerimônia, os participantes ressaltaram a necessidade de se incentivar a luta pela defesa dos direitos da mulheres, que são maioria na sociedade, mas ainda amargam desvalorização profissional e, em vários casos, violência dentro de suas casas. Para Cristiane Dantas, é preciso sempre se renovar o espírito de luta.

“A desigualdade que enfrentamos não é apenas econômica, mensurada pela distribuição de renda, mas também é social e política e tem dimensão de gênero, simplesmente por sermos mulheres. Desigualdades que felizmente estão paulatinamente sendo minimizadas. Mas é preciso sempre renovar o espírito de luta para manter os direitos já conquistados e alcançarmos o propósito que defendemos: igualdade de direitos, respeito e dignidade”, disse Cristiane Dantas.

Também presente à audiência, a deputada Márcia Maia (PSDB), que faz parte da Frente Parlamentar, enalteceu a necessidade de ações por parte do Poder Legislativo para assistir e garantir os direitos das mulheres. A deputada comemorou a promulgação de uma lei de sua autoria, que determina a garantia de 5% das vagas da mão de obra terceirizada do estado às mulheres vítimas de violência. No entendimento de Márcia Maia, a proposta é uma forma de garantir os direitos dessas pessoas.

“Está em vigor (a lei), mas precisa ser regulamentada e posta em vigor. Elaboramos (a norma) com a preocupação de dar o empoderamento à mulher e que a proposta seja emancipatória, para que a mulher vítima de violência saia da dependência econômica, principalmente do agressor. Não vou sossegar enquanto essa lei não for posta em prática”, garantiu Márcia Maia.

A Frente conta com o apoio de órgãos como a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretaria de Políticas para as Mulheres do RN, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, além de instituições de ensino superior e movimentos sociais.

O lançamento da Frente Parlamentar da Mulher faz parte da programação do “Agosto Lilás”, mês de proteção à Mulher, através da Lei Nº 10.066/2016, de autoria da deputada Cristiane.

Dois dias antes da votação decisiva em que Michel Temer poderá se tornar o primeiro presidente em exercício réu na Justiça, o peemedebista buscou demonstrar tranquilidade aos interlocutores. Amanhã, o plenário da Câmara dos Deputados apreciará a denúncia de corrupção passiva feita contra Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Analistas e fontes próximas ao governo acreditam que haverá quórum para que a votação seja realizada e que o processo será barrado pelos parlamentares.

O deputado federal Danilo Forte (PSB-CE), após reunião no Planalto, contou que o presidente estava “muito tranquilo”. Segundo o parlamentar, o governo tem pressa e quer virar logo essa página. “Temer quer começar um novo momento do governo na quinta-feira e pretende deixar um legado com as medidas reformistas, e, assim que barrar a denúncia, vai encaminhar a proposta da modernização tributária”, disse.

Mas, para virar essa página, é preciso um quórum de 342 dos 513 parlamentares da Câmara para abrir a sessão para a votação amanhã. E essa é a grande barreira enfrentada pelo peemedebista. Fontes palacianas evitam falar oficialmente em números e não comentam sobre as divisões dentro do PMDB e do PSDB. Pelas estimativas de parlamentares governistas, Temer conseguiu reunir 250 votos favoráveis ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que é pela rejeição da denúncia da PGR e contra o afastamento do presidente. Esse número é suficiente para evitar que o processo seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não garante a votação.

A queda de braço pelo quórum foi motivo para marcar reunião emergencial no Palácio da Alvorada, no último fim de semana, para a contagem de aliados, opositores e indecisos. Já está certo que os ministros que têm mandato na Câmara deixarão seus postos temporariamente e voltarão ao plenário amanhã para a votação. Vale lembrar que, em maio, antes da crise política com a delação dos donos da JBS, Temer tentava convencer 50 parlamentares para aprovar a reforma da Previdência — que precisa de 342 votos para passar na Câmara. “O governo sabe que precisa mobilizar a base, mesmo que informalmente, para conseguir o quórum para abrir a sessão. Não é sua tarefa, mas será um sinal de força se ele conseguir iniciar a votação”, avaliou o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria. Ele lembrou que Temer ainda precisará enfrentar as próximas denúncias da PGR que estão por vir. “Vai ser um desgaste atrás do outro e, certamente, será difícil aprovar a reforma da Previdência, que disputará preferência com a reforma política, que deverá entrar na pauta devido ao calendário eleitoral”, alertou.

Análises

As previsões são de vitória de Temer. Para a Arko Advice, haverá quórum amanhã para a votação e o apoio ao presidente será de 257 a 270 deputados, podendo chegar a 285. As estimativas da consultoria Eurasia Group são de que 250 a 270 deputados votarão a favor de Temer, “com potencial de esse número ser maior”. “O importante será o resultado dessa votação. Se o governo conseguir mais de 257 votos, ele conseguiu manter certa unidade na base e terá menos dificuldade para aprovar as reformas. Mas, se barrar a denúncia com menos de 257, criará uma dinâmica desfavorável”, afirmou o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse ontem que a oposição vai propor quórum acima de 400 parlamentares para que a votação da denúncia seja aberta. Em campanha para esvaziar o plenário, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) enviou mensagens em aplicativos tentando convencer colegas a faltarem à votação.

Cerca de 200 dos 513 deputados devem votar contra o presidente, mas 63 ainda estão indecisos. Nos bastidores da República, comenta-se que Temer trabalha para convencer pelo menos 20 deputados para ter uma margem superior ao mínimo de 172 para barrar a denúncia. As moedas de trocas seriam as emendas parlamentares e a distribuição de cargos públicos, ambas denunciadas pela oposição ao Ministério Público. “O governo precisa de apoio a qualquer custo, e isso vai causar um retrocesso de 100 anos no Brasil”, alfinetou o deputado Ivan Valente (PSol-SP). Como resposta, fontes do Planalto disseram que estão sendo liberadas emendas “para todos os partidos”, inclusive, os da oposição.

O mercado ontem abriu a semana em clima de que Temer conseguirá barrar a denúncia da PGR. A Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, subiu 0,65% e o dólar recuou 0,45%. “Para boa parte do mercado, a votação de amanhã é um evento menos importante, porque a equipe econômica continuaria no governo, independentemente de Temer ficar ou ser afastado para Rodrigo Maia (presidente da Câmara) assumir com a abertura da investigação pelo STF. Alguma mudança nesse cenário só ocorrerá se houver uma nova surpresa”, explicou Alexandre Espirito Santo, economista da Órama. Ele criticou a falta de cautela dos agentes econômicos. “Há um excesso de otimismo e vários riscos eventuais não estão sendo considerados, tanto internamente quanto no cenário externo”, alertou.

Rosana Hessel , Bernardo Bittar – Especial para o Correio

Depois de destacar a baixa arrecadação com impostos e contribuições federais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mudou o que até então vinha sendo o discurso da equipe econômica e confirmou que está “analisando” a meta fiscal de 2017, que é de um déficit fiscal de até R$ 139 bilhões. Como foi antecipado pelo Correio, o rombo nas contas públicas deve ficar entre R$ 150 bilhões e R$ 155 bilhões. Meirelles também declarou que, por enquanto, não há discussão interna, mas que o governo federal não descartou novos aumentos de impostos.

A declaração já era esperada pelos agentes econômicos. Até semana passada, o governo insistia na meta estabelecida. Nesta segunda (31/7), o chefe da pasta admitiu que estuda o assunto e que novos impostos não estão descartados. “A meta anunciada é de R$ 139 bilhões, mas estamos monitorando todos os fatores da economia, como evolução da arrecadação. Não há dúvida que houve uma queda muito grande neste ano”, reconheceu o ministro. Sobre a alta de tributos, Meirelles declarou que “caso for necessário” fará reajustes. “Não é uma solução preferencial, mas é de uma situação absolutamente necessária”, completou.

A declaração foi dada depois de uma reunião que teve com o ministro de Finanças do Reino Unido, Philip Hammond. Os dois se encontraram para o segundo Diálogo Econômico-Financeiro Brasil-Reino Unido, o EFD, em inglês.

Hamilton Ferrari – Especial para o Correio

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