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A concessão de licenças e laudos técnicos pelo Corpo de Bombeiros agora serão mais rápidas, abrindo novas perspectivas para a economia, especialmente para a construção civil. O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta segunda-feira (7), a Lei que institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN (Cosip) e revoga a Lei Estadual nº 4.436 de 9 de dezembro de 1974, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho passado.

Dessa forma, o Estado passa a ter um instrumento atualizado às mais modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de pânico, possibilitando, também, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público e privado.

“Esse código passou por uma espera de 40 anos e é uma vitória do protagonismo coletivo, quando o governo, setor privado e sociedade buscam soluções juntos. Com a sanção desta lei, será ampliada a segurança jurídica, ao mesmo tempo que fomentamos a segurança contra incêndio e pânico, aumentando assim a oferta de empregos de maneira a movimentar a economia”, enfatizou Robinson.

A nova proposta do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico trará melhorias para o cotidiano das instituições implicadas com normas de segurança, especialmente o Corpo de Bombeiros.

“Um dos avanços é a celeridade na análise dos projetos de pequeno risco, de maneira que o Corpo de Bombeiros poderá celebrar compromisso de ajustamento de condutas”, disse o coronel BM Sócrates Vieira de Mendonça Junior, comandante da corporação.

O deputado estadual Tomba Farias, relator do processo do regulamento na Assembleia Legislativa, relembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa e demandou diversas reuniões com variados setores da sociedade, como Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon.

“Desde que ingressou na Casa, vínhamos discutindo o regimento nas comissões temáticas para que pudéssemos aprimora-lo em face da complexidade da matéria que demandou a opinião dessas entidades. Esse é o resultado de uma luta conjunta que trará benefícios a toda sociedade”, finalizou o deputado.

Entrega de equipamentos

Durante a solenidade, com investimento de R$1,1 milhão,  foram entregues três veículos, sendo dois de resgate para atendimentos hospitalares e um para suporte básico de busca e salvamento, além de monitores para análises dos processos digitalizados pelo serviço técnico de engenharia.

Outros R$ 600 mil serão liberados para a compra de equipamentos de proteção individual (EPI).

ASSECOM/RN

Para preparar as mamães de primeira viagem, o Sesc oferece o curso para gestantes, que está com inscrições abertas em Natal e Caicó. Em Natal, as inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto, e em Caicó, até o próximo dia 11, ambas nas Centrais de Relacionamento das respectivas unidades. O número de vagas é limitado.

A programação do curso inclui temas como aspectos emocionais da gestação, pré-natal, tipos de parto e anestesias obstétricas, cuidados com o recém-nascido, odontologia na gestação e para o bebê, aspectos nutricionais e aleitamento materno e práticas fisioterápicas para gestante e bebê.

As palestras serão ministradas por profissionais da área, incluindo médico obstetra, enfermeiro, odontólogo, fisioterapeuta e nutricionista. O curso para gestantes acontece em um mês pertinente: agosto é o mês escolhido para incentivar o aleitamento materno, sendo chamado de Agosto Dourado. A campanha, encabeçada pelo Ministério da Saúde, é apoiada pelos regionais do Sesc de todo o Brasil.

Arrecadação no Agosto Dourado

Durante o mês de agosto, nove unidades do Sesc no estado estão arrecadando frascos de vidro para armazenamento do leite materno. O material será doado para maternidades e bancos de leite em Natal, Mossoró e Caicó.

Serviço:

O quê? Sesc realiza curso para gestantes em Natal e Caicó

Inscrições?

  • Caicó: até dia 11/08 | Central de Relacionamento Sesc Caicó. (84) 3421-2337.

     Realização do curso: 14 a 17/08

Natal: até o dia 31/08 | Central de Relacionamento Sesc Cidade Alta. (84) 3133-0360.

     Realização do curso: 04 a 06/09

Valor do curso (Natal e Caicó): R$ 15,00 (comerciário e dependente) e R$ 30,00 (conveniado e usuário)

Mais informações sobre o curso para gestantes e da arrecadação no Agosto Dourado estão disponíveis em:www.sescrn.com.br

Ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no STF – Ailton de Freitas / Agência O Globo

A Polícia Federal (PF) está com dificuldades para acessar todo o material contido nos aparelhos eletrônicos de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do presidente Michel Temer. Há dados protegidos que, para serem recuperados, precisam de técnicas especiais. O problema é que tais manobras não garantem sucesso. Pelo contrário: podem até mesmo levar à destruição das informações armazenadas. Assim, a PF pediu autorização do ministro Edson Fachin, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), para fazer esse procedimento.

“Solicito autorização de Vossa Excelência para submeter o aparelho celular apreendido na posse de João Baptista Lima Filho a procedimento especial pelo Instituto Nacional de Criminalística visando à extração de dados. A técnica a ser utilizada se faz necessária para a recuperação plena dos dados contidos no referido aparelho, conforme laudo 1140/2017, em cópia, e requer autorização específica deste juízo pois seu uso pode ocasionar a perda de dados do celular apreendido”, diz trecho de documento do delegado Josélio Azevedo de Sousa endereçado a Fachin, assinado no dia 25 de julho, mas entregue ao STF apenas em 3 de agosto.

O demais dados foram extraídos pela PF, mas não há ainda informações disponíveis sobre o seu conteúdo. A apreensão dos aparelhos e a análise de seu material foram autorizadas por Fachin, em razão das investigações surgidas com a delação de executivos do frigorífico JBS.

ANDRÉ DE SOUZA – GLOBO.COM

Um abatedouro clandestino de aves foi fechado na manhã deste sábado (5) na zona rural de Ceará-Mirim, município da Grande Natal. Ao todo, foram apreendidas 8 toneladas de carne, sendo cinco de animais vivos e três de aves abatidas – acondicionadas no chão.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do município, o estabelecimento tinha sofrido embargo do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) em março deste ano, devido às más condições higiênicas, mas continuava funcionando normalmente. A carne era distribuída em toda a região do Mato Grande potiguar.

“Não havia condição sanitária nenhuma para funcionamento”, disse a secretária.

Animais abatidos eram depositados no chão em abatedouro ilegal no RN (Foto: Divulgação/ Sec. de Meio Ambiente de Ceará-Mirim)

A secretária Rosimeire Dantas afirmou que cerca de 30 toneladas de animais eram abatidas por semana de acordo com estimativas das autoridades locais. Apesar da operação deste sábado, as autoridades municipais e estaduais não conseguiram impedir que três toneladas da carne fossem distribuídas para as feiras livres da região durante a madrugada.

Ninguém foi preso, mas o estabelecimento foi notificado por descumprimento de embargo e por funcionar sem licença ambiental.

Cerca de 1.600 aves vivas serão devolvidas aos aviários de onde foram compradas. As abatidas, entretanto, foram depositados no aterro sanitário do município.

Participaram da operação a Secretaria Ambiental, o Idiarn, a Guarda Municipal, além da Polícia Militar e Polícia Civil.

Cerca de 1.600 aves estavam em abatedouro clandestino na Grande Natal (Foto: Divulgação/ Sec. de Meio Ambiente de Ceará-Mirim)

G1 RN

O juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que julgou processos contra Eike Batista, foi condenado por apropriação de bens do empresário. A decisão, do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi noticiada pela GloboNews.

Juiz Flavio Roberto de Souza, afastado do caso Eike/GNews (Foto: Reprodução GloboNews)

Pela sentença, o magistrado foi condenado a sete anos de prisão por peculato e a um ano por fraude processual. Ele pode recorrer em liberdade.

Brêtas também determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria, além de multa de R$ 25 mil como reparação de danos.

No dia 5 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2) já havia decidido, por unanimidade, pelo afastamento do juiz das funções do cargo, bem como decidiu abrir investigação para apurar os indícios de irregularidades na atuação do magistrado.

Segundo o processo, Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo um dos carros do empresário Eike Batista que estavam apreendidos – um Porsche Cayenne. Também estavam no prédio onde ele vive, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, um outro automóvel e um piano.

Porsche de Eike Batista foi usado por juiz (Foto: Reprodução/GloboNews)

No dia 3 de março de 2015, uma junta médica formada por três médicos, reunida pelo TRF2, já havia concedido licença para o juiz até o dia 8 de abril daquele ano. O magistrado foi afastado do caso Eike Batista por decisões do Conselho Nacional de Justiça e do próprio TRF-RJ.

O problema de saúde que obrigou ao afastamento do juiz não foi divulgado. Porém, o laudo afirmava que “a concessão da licença médica não é impeditiva para que o juiz responda por seus atos em uma apuração disciplinar”.

No mesmo dia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu afastar o juiz do processo que tem Eike como réu, por manipulação do mercado e uso indevido de informações privilegiadas. Todas as decisões tomadas pelo magistrado foram anuladas, com exceção do bloqueio dos bens do empresário.

GloboNews

O Governo do RN paga nesta sexta-feira (11) o salário servidores públicos estaduais que ganham até R$ 3 mil, correspondente ao valor de R$ 83.975.344,38.

Na terça-feira (15), será depositado o montante para quem recebe até R$ 4 mil, correspondente a importância de R$ 49.851.116,13.

Estas duas faixas representam um montante de R$ 133.826.460,51.

Somando aos servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria, que receberam no último dia 28, foram pagos na integralidade os salários de 80% da folha.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Os investimentos no agronegócio do Rio Grande do Norte têm rendido bons frutos ao Estado. Exemplo disso é o crescimento de 180% na exportação do melão potiguar em 2016. Esse e outros dados foram apresentados pelo governador Robinson Faria, na manhã desta segunda-feira (07), em Parnamirim, durante o Agropec Semiárido, evento promovido pelas Federações de Agricultura e Pecuária do Nordeste.

Durante o seminário, Robinson apresentou o detalhamento dos investimentos na agricultura e pecuária do RN. Em poucos mais de três anos, o governo já investiu R$ 162 milhões em programas e ações para impulsionar o crescimento do setor.

“Apenas neste ano, já empregamos mais de R$ 6 milhões na aquisição de 645,6 toneladas de sementes para distribuir aos agricultores em todo o estado. Além disso, conseguimos a dominialidade do terminal pesqueiro junto ao Governo Federal e a estimativa é que o local já esteja funcionando até o final de 2017, fomentando a cadeia da pesca e criando novas oportunidades”, informou o governador.

O chefe do Executivo potiguar enfatizou também as leis da Carcinicultura e das queijeiras, que regulamentam e fiscalizam as atividades. “Formalizamos duas importantes cadeias produtivas que geram emprego e renda para o Rio Grande do Norte”, salientou Robinson.

Ainda na oportunidade, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira, prestou uma homenagem a Robinson Faria pelo apoio e investimentos no setor rural, e destacou a importância do evento para o agronegócio do Estado. “Aqui estamos discutindo ações que estão dando certo no nordeste brasileiro e trazendo informações sobre inovações tecnológicas para o produtor rural aplicar também no Rio Grande do Norte”, disse Vieira.

O Agropec Semiárido acontece até amanhã no Parque Aristófanes Fernandes e reúne produtores rurais, pesquisadores, professores e técnicos que atuam na área.

Governador entrega pleitos a Ministro da Integração Nacional

Ao final do evento, o governador Robinson Faria reuniu-se com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que também esteve no evento, para entregar pleitos de obras emergenciais para o Rio Grande do Norte. O documento será encaminhado para a secretaria Nacional da Defesa Civil.

Os pleitos são referentes ao Sistema de captação Armando Ribeiro Gonçalves e a Adutora Afonso Bezerra/Pendências. Na próxima semana, a equipe técnica do governo irá a Brasília para discutir os projetos e dar agilidade à liberação dos recursos federais.

Durante sessão solene promovida na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (7), em alusão ao primeiro ano de atuação do projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, o deputado Dison Lisboa (PSD), propositor da solenidade, apresentou proposta para transformar o projeto educacional da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) em lei no Rio Grande do Norte. A sessão na Casa homenageou mulheres potiguares com destacados serviços em favor dos Direitos da Mulher.

“É com muita honra que nosso mandato homenageia nesta manhã solene as representantes potiguares que desenvolvem trabalhos e atuam na área de enfrentamento aos vários tipos de violência contra as mulheres. Por meio desta Casa Legislativa, eleva-se gratidão e confirma-se a importância do brilhante papel desempenhado pelo projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’, cujos benefícios são grandiosos frente ao pouco tempo de implantação das atividades realizadas pelo projeto”, falou Dison

O parlamentar defendeu a transformação do projeto em lei. “Por compreender a importância que este projeto detém, protocolamos hoje um Projeto de Lei que torna o ‘Maria da Penha vai às Escolas’ em uma lei estadual. Nossa intenção é que a legislação traga segurança jurídica e reforce a permanência do projeto no RN”, explica o deputado.

Na oportunidade, o deputado solicitou ao Executivo Estadual a capacitação técnica de servidores e professores da rede de ensino municipal junto à Escola de Governo do RN para ampliação dos benefícios do projeto. “Nosso objetivo é ampliar e levar aos municípios potiguares as atividades do projeto, que atualmente são restritos aos servidores da rede estadual de educação”, argumenta.

Homenageada durante a solenidade, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa, agradeceu a deferência concedida pelo Legislativo Estadual e enalteceu a atuação do projeto educativo nas escolas. “O projeto desenvolvido há um ano, e que contempla 40% dos municípios, é a porta de entrada para a transformação do comportamento, buscando influenciar e minimizar a violência contra a mulher. A educação tem poder transformador e, por meio dela, queremos conceituar de forma diferente o papel da mulher na sociedade. Me orgulho por fazer parte desse hall de homenageadas”, declarou a secretária.

O projeto “Maria da Penha vai às Escolas” tem como objetivo orientar alunos das escolas públicas estaduais sobre igualdade de gênero e o funcionamento da Lei Maria da Penha, além de atuar na colaboração do combate à violência doméstica e sexista contra as mulheres. Pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo fórum brasileiro de segurança pública, mostra que no ano de 2016, 503 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no país. O dado representa 4,4 milhões de brasileiras (9% do total das maiores de 16 anos). Se contabilizadas as agressões verbais, o índice de mulheres que se dizem vítimas de algum tipo de agressão, no ano passado, sobe para 29%.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) também foi uma das homenageadas pela sessão solene, em razão da sua relevante atuação em favor dos Direitos das Mulheres na Casa. A parlamentar reforçou a importância da criação de leis para o enfrentamento da violência doméstica e destacou proposições aprovadas ou em tramitação na Assembleia Legislativa que visam à proteção da mulher inserida em contextos de violência.

Além da deputada Cristiane Dantas, foram agraciadas ainda Ana Lúcia Raymundo, Defensora Pública Estadual; Francisca Erlância Mendes Moreira Passos, representante da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias; Carmem Lúcia Freire Pereira, responsável pela 1° DIRED (Diretorias Regionais de Educação e Cultura); Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo; secretária de Segurança e Defesa Social do RN; Fátima Maria Costa Soares, juíza do Tribunal de Justiça do Estado; Paoulla Benevides Maués de Castro, delegada da Mulher; Clara Elizabeth Vieira Moreno, assistente social.

A solenidade contou ainda com a presença da coordenadora da Patrulha Maria da Penha no Estado da Bahia, Major Denise Santiago.

A ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), levou o RN ao posto de Estado brasileiro que mais avançou em gestão de resíduos sólidos. Esse resultado foi obtido por meio do trabalho de estruturação das regiões, através da implantação de consórcios públicos e da elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos, tanto na esfera estadual quanto nas municipais.

A notícia dessa boa posição veio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), cujos dados mostram que praticamente todos os municípios potiguares já atendem as exigências e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010).

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, destaca que a Semarh passou a apoiar 95% dos municípios, com a recente conclusão dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos da região do Mato Grande e Assu, uma vez que o do Alto Oeste, Seridó e Agreste também estão prontos. “Também finalizamos o Plano Estadual, documento que planeja a estruturação do Estado na gestão de Resíduos” diz ele.

O Plano Estadual revisou a situação dos resíduos sólidos e propôs orientações detalhadas sobre a sua gestão integrada em todo Estado, entre elas, que os municípios se organizem em consórcios e invistam em campanhas educativas aplicadas à temática da coleta seletiva. “O Plano também propõe que os municípios promovam a inserção social dos catadores de materiais recicláveis nas ações de gestão, além da recuperação das áreas degradadas onde funcionam os lixões” explica Sérgio Pinheiro, assessor técnico da Semarh.

De acordo com Sérgio, o documento indica ações que deverão ser inseridas nos planos plurianuais do Estado e Municípios. Ele destaca que durante o processo de elaboração do Plano, a Semarh levantou algumas informações sobre como acontece atualmente a gestão resíduos sólidos no Estado, tais como:

  • Apenas 8,4% dos municípios têm alguma iniciativa relacionada à coleta seletiva.
  • Em 88% dos municípios existe a figura do catador de material reciclável, mas em apenas 6,6% existe uma organização formal dessa categoria.
  • 85,6% dos municípios já coletam e destinam adequadamente os resíduos do serviço de saúde mais conhecido como lixo hospitalar.
  • Apenas quatro cidades possuem alguma iniciativa quanto à coleta de pilhas e baterias.
  • Cerca de 50% dos resíduos domiciliares gerados são destinados aos aterros sanitários de Ceará Mirim e Mossoró por 10 municípios.
  • 94% dos municípios ainda possuem lixões a céu aberto.

 

Durante a elaboração do diagnóstico, a Semarh georreferenciou todos os lixões do Estado e caracterizou a composição dos resíduos gerados em cada município, além da caracterização socioeconômica e ambiental das atividades geradoras, bem como a identificação dos passivos ambientais e das áreas degradadas.

A Coordenadora de Meio Ambiente e Saneamento da Semarh, Clara Câmara, ressalta que todos os Planos foram construídos obedecendo a uma intensa participação social. “Realizamos oficinas, audiências públicas e diversas reuniões, em todas as regiões do RN, para cada região foi formado um comitê de acompanhamento que contou com a participação de representante dos consórcios, comitês de bacia, FEMURN, etc. Também já disponibilizamos a versão preliminar do Plano Estadual para consulta e contribuição pública, no nosso site”, disse ela.

Ivan Júnior ressalta que os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborados nos termos estabelecidos pela PNRS, são condicionantes legais para captação de recursos para os municípios investirem nessa área. “Esse documento é a principal instrumento de controle para liberação de verbas, junto ao Governo Federal” explica Ivan Júnior.

Além dos Planos, a Semarh elaborou projetos executivos para a construção dos aterros sanitários para destino final do lixo da região do Alto Oeste, que atenderá 44 cidades, do Seridó, atendendo 25 cidades, e do Assu que vai contemplar 23 municípios.

Os recursos para as obras de implantação das estruturas das estações de transbordo e aterros sanitários das regiões do Alto Oeste e do Seridó já estão assegurados através de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 22 milhões.

Como parte desse planejamento, a Semarh também concebeu dezenas de projetos para encerramento de lixões, 30 estações de transbordo, unidades de triagem e postos de entrega voluntária de pequenas quantidades de podas e entulhos. Os planos e projetos elaborados estão disponíveis no site da Secretaria.

 

O melhor e mais poderoso alimento para os bebês, o leite materno, contribui para inúmeros benefícios na vida do recém-nascido, como o fortalecimento da imunidade, e protege contra infecções e alergias. Em todo o mundo, cerca de 120 países se mobilizam durante este mês de agosto para conscientizar a população e profissionais da saúde sobre a importância do aleitamento materno, ações estas que fazem parte do “Agosto Dourado”.

Em Currais Novos, a “Semana Mundial do Aleitamento Materno 2017”, que tem como tema “Todos Juntos pela Amamentação”, está sendo promovida através da Secretaria Municipal de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde – UBS com uma programação diversificada, que reúne gestantes, lactantes e profissionais da saúde em diversas atividades. Nesta terça-feira (08), acontecerá no auditório do IFRN a partir das 8h o “Seminário da Semana Mundial do Aleitamento Materno”, com palestras e debates sobre o tema.

 

A “Semana Mundial do Aleitamento Materno” em Currais Novos contará com ações em todas as UBS. Confira a programação:

07/08: UBS Ferreirinha: Ação de incentivo ao aleitamento materno no Pré-Natal

08/08: UBS Centro: Grupo de gestante e roda de conversa multiprofissional sobre aleitamento materno

09/08: Farmácias e supermercados: ações de proteção legal ao aleitamento materno nas farmácias e supermercados com a Vigilância Sanitária

09/08: UBS Joaninha Parteira: Atividade coletiva para mães (roda de conversa e shantala para crianças)

09/08: UBS Maria das Dores: Abertura do grupo de gestantes às 15h. Palestra com o tema “Promoção do aleitamento materno”

09/08: UBS Manoel Salustino I e II: Às 15h, Roda de conversa com as gestantes e lactantes e equipe do NASF sobre a importância da amamentação; depoimentos de mães que amamentaram seus filhos até os dois anos de idade.

09/08: UBS JK I e II: Grupo de aleitamento materno

09/08: UBS Catunda: Encontro com as gestantes sobre a técnica de amamentação e os benefícios para mãe e crianças

10/08: Farmácias e supermercados: Ações de proteção ao aleitamento materno nas farmácias e supermercados com a Vigilância Sanitária

10/08: UBS José Vilani: Educação em saúde com gestantes no atendimento do pré-natal

10/08: UBS Catunda: Encontro com as gestantes sobre a técnica de amamentação e os benefícios para mãe e crianças

10/08: UBS Maria das Dores: CeD Coletivo. Às 8h, palestra com o tema “Promoção do aleitamento materno exclusivo até os 06 meses”

10/08: UBS Sílvio Bezerra de Melo: Às 7h, Sala de espera para gestantes que farão a consulta de pré-natal

10/08: UBS José Dantas: Sala de espera conduzida pelos residentes da materno-infantil

10/08: UBS Expedito Araújo: CeD Coletivo, com roda de conversa multiprofissional sobre aleitamento materno

11/08: Encerramento da Semana Mundial de Aleitamento Materno 2017, com homenagem às mães lactantes, no Salão Nobre da Prefeitura, às 8h.

Dentro do Agosto Lilás – mês de luta pelos direitos das mulheres e conscientização sobre violência doméstica – a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e demais parceiros do projeto Vida no Trânsito irão promover um Treinamento de Pilotagem Consciente para Mulheres.

Serão 100 vagas, com aula teórica e prática no dia 26 de agosto, na Rua projetada s/n Arena das Dunas das 8h às 12h. O curso é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo whatsapp 99105-8812 enviando o nome completo, foto da CNH e e-mail. Requisitos: Ser maior de idade, ter habilitação A, trazer sua própria moto, bem como equipamentos de segurança (sapato fechado, sem salto e capacete)

A ação é uma iniciativa da Coordenação de Promoção a Saúde (CPS), Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) e Núcleo de promoção a violência, promoção da saúde e cultura de paz (NPVA) da Sesap por intermédio do Projeto Vida no Trânsito.

Gastronomia, cultura e arte são alguns dos ingredientes da XV edição do Festival de Inverno de Cerro Corá, que ocorre anualmente na praça Tomaz Pereira de Araújo, localizada no centro da cidade. O município situado no Agreste potiguar costuma registrar uma média de 30 mil visitantes nesse período do ano e, neste sábado (5), teve a presença do governador, Robinson Faria.

O chefe do Executivo estadual esteve acompanhado da prefeita do município Graça Oliveira e do vice, Zeca Araújo, além dos secretários de Estado, Julianne Faria (Sethas) e Getúlio Ribeiro (Relações Institucionais) e do deputado estadual Galeno Torquato.

“O evento movimenta a economia da cidade, atraindo turistas de todos os lugares e conta com nosso apoio desde o início da gestão”, destacou Robinson. Além de participar dos festejos, o governador reforçou compromisso com a cidade. “Vamos fazer a estrada da Produção, de São Tomé a Cerro Corá aguardada a mais de 50 anos pela população.  Também vamos sanear o município e instalar uma unidade do Restaurante Popular até novembro deste ano”.

A gestora da cidade, Graça Oliveira, destacou a presença do governador e também lembrou da parceria do governo com a realização da festa. “Chegamos à 15a edição do nosso tradicional festival e cada ano vem aumentando a estrutura da festa e o número de visitantes. Há três anos contamos com ajuda do governo e é sempre um prazer receber o governador em nossa cidade”, destacou.

FESTIVAL

O festival de Inverno de Cerro Corá é realizado no período do clima frio da serra de Santana, em que as temperaturas podem variar de 15º a 20º, podendo chegar a níveis mais baixos. Este ano o evento segue até domingo (6) com a temática “Heranças do nosso povo, tradição de nossa gente”.

Durante os três dias de festival a cidade se transforma num celeiro cultural e gastronômico atraindo centenas de visitantes para a região serrana potiguar.  Os turistas e cerrocoraenses têm oportunidade de apreciar as comidas características da região, shows e o artesanato local.

Com sete anos de tradição, o Festival de Inverno de Serra de São Bento, no Agreste Potiguar se consolida entre um dos maiores do Rio Grande do Norte. O evento tem programação até o domingo (6). O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa ressaltou a importância do evento para a região.

“Acompanho o festival há anos e sempre vem crescendo. Em Serra de São Bento a cultura pulsa forte. O evento criado na gestão de Chico de Erasmo já virou marca e este ano, mesmo com a crise que afeta os municípios não poderia deixar de acontecer. Aqui também gera emprego e renda, além de valorizar a gastronomia e impulsionar a cultura. A prefeita Wanessa Moraes fez parcerias importantes e o festival consolida sua tradição e respeito, em todo Estado”, frisou Ezequiel Ferreira durante a abertura oficial do evento.
Em seu primeiro ano de gestão, a prefeita Wanessa Moraes elogiou a parceria da Assembleia Legislativa. “Para compreender a importância e valorização da cultura local no festival, tivemos apoios importantes. A Assembleia Cultural foi um deles. Serra de São Bento nesses três dias atrai pessoas não só do Agreste, mas da capital e de regiões vizinhas. Estamos felizes em poder montar uma programação rica em eventos que unem modernidade e tradição. A cultura também é uma prioridade e me sinto muito feliz por poder abrir oficialmente esse Festival de Inverno que contempla a crianças, jovens e adultos”, disse.
Além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, a prefeita Wanessa Moraes e a vice-prefeita Solange Ferreira receberam o secretário estadual do Turismo, Ruy Gaspar, o presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz e o presidente da Femurun, Benes Leocádio.
Distante cerca de 120 km de Natal, Serra de São Bento fica numa região serrana composta por quatro cidades, que formam a região: Passa e Fica, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Araruna/PB. Em termos gastronômicos o Festival de Inverno pautou sua temática baseada na nova cozinha potiguar, além de alguns restaurantes convidados da capital potiguar. Também dispõe de Festival de Cervejas Artesanais, Festival de Cachaça da Borborema/PB e uma parceria de vinhos.

Ministro do GSI, general Sérgio Etchegoyen, esteve no RJ nesta sexta-feira (4) (Foto: Marco Antônio Martins/G1)

O governo federal disse temer a infiltração do crime organizado nas eleições de 2018, afirmou nesta sexta-feira (4) o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. “Entendemos que o crime pode buscar financiar candidatos em 2018”, disse.

Etchegoyen se reuniu com jornalistas no Rio de Janeiro para falar sobre o plano de segurança para o estado. Em 2018 haverá eleições para deputados federais e estaduais, governadores e presidente. “Aí temos uma clara ameaça à segurança institucional.”

O general mencionou operação em São Paulo, que prendeu advogados ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) infiltrados em organização civil. O problema se agrava com o fim do financiamento privado de campanhas, afirmou: os candidatos precisam de dinheiro para fazer campanha, o que abre possibilidade de financiamento por organizações criminosas.

Já houve, segundo o ministro, ameaças físicas no Maranhão e no Rio de Janeiro contra a realização de eleições. Na Baixada Fluminense houve 15 candidatos mortos desde 2015, das quais seis, segundo a polícia, teriam como causa disputas entre milicianos, e quatro por ações de traficantes.

Em agosto do ano passado, durante visita a cartórios eleitorais no RJ, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que já presidia o Tribunal Superior Eleitoral, alertou para o mesmo risco mencionado por Sérgio Etchegoyen. Ele chegou a enviar ofício ao Ministério da Justiça, no qual solicitava que a Polícia Federal investigasse as mortes de candidatos.

“É uma situação extremamente grave. Há incidentes que podem não ter conotação eleitoral e outros, a maioria, com conotação eleitoral”, disse o ministro, na ocasião.

A influência do crime organizado nas eleições do Rio já aconteceu em outras disputas eleitorais. No ano passado, nos nove meses anteriores as eleições, 13 candidatos a vereador foram assassinados na Baixada Fluminense. Segundo a polícia, 11 casos tiveram motivação política e, em 6 deles, havia indícios de participação de milícias.

Marco Antônio Martins e Ricardo Gallo, G1

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) emitiu ordem de pagamento referente há três meses de atraso de serviços prestados por empresas médicas e de fisioterapia ao Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A Sesap quitou o débitos dos meses de abril, junho e julho, ficando pendente apenas o mês de maio, cujo pagamento deverá ser efetivado entre os dias 20 e 25/08/17. O valor mensal do repasse é de cerca de R$ 1 milhão, a soma dos três meses gira em torno dos R$ 3 milhões.

De acordo com informações do diretor do HRTM, Jarbas Miguel Fernandes Mariano, o pagamento de maio ainda não pode ser realizado porque até então os recursos eram oriundos da Fonte 100, ou seja, provinham dos cofres do Estado, dependendo exclusivamente da arrecadação estadual. A partir de junho em diante, o pagamento está sendo feito pela Fonte 162, com recursos federais, decorrentes da decretação do Estado de Calamidade na saúde pública do RN.

”A nossa previsão é de que os profissionais que paralisaram os serviços retornem imediatamente às atividades e todo atendimento seja normalizado. Graças a Deus, não foi necessário transferir um único paciente para Natal, resolvemos todos os casos aqui”, disse o diretor.

O pagamento contemplou cinco empresas médicas e uma de fisioterapia. São elas:

  • Sociedade de Ortopedia de Mossoró (SOM) – serviços de trauma-ortopedia
  • Clinica de Cirurgiões de Mossoró (CCM) – serviços de cirurgia geral
  • Clínica de Anestesiologistas de Mossoró (CAM) – serviços de anestesia
  • Serviço de Assistência Médico-Ambulatorial (SAMA) – serviços de clinica médica e UTI
  • NEO Clínica – serviços de pediatria
  • Clínica de Fisioterapia de Mossoró – serviços de fisioterapia.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira (4) que o placar da votação que encerrou a denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados mostrou uma força muito grande do governo e “dá mais segurança para avançar nas reformas”.

O placar da votação serviu de termômetro para o governo, que conseguiu 263 votos pela rejeição da denúncia. O resultado é insuficiente para aprovação da reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta que altera a Constituição, a reforma precisa de 308 votos.

Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira que acredita na viabilidade de aprovação, por se tratar de decisão diferente.

Problemas fiscais continuam

O ministro disse ainda que os problemas fiscais vão continuar mesmo com a recuperação da economia e defendeu que a Previdência é prioritária para o equilíbrio das contas públicas.

“O problema do ‘funding fiscal’ vai permanecer apesar da retomada do crescimento”, declarou durante evento voltado para o setor imobiliário em São Paulo.

Oliveira afirmou que os eventos políticos desta semana reduziram as incertezas e que o cenário político “começa a se endereçar”.

Ele enfatizou que os setores econômicos que mostram bom desempenho este ano, como o agronegócio, não ajudaram a melhorar o quadro fiscal. “Estes setores não têm arrecadação muito forte.”

Reforma da Previdência

O ministro também defendeu que a Previdência, com forte peso sobre os gastos públicos, ainda é prioritária para o esforço fiscal e assim será “ao longo das próximas semanas”.

Oliveira disse também que é factível o prazo até outubro dado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a aprovação da reforma da Previdência.

Meta fiscal

Sobre a possível revisão da meta fiscal, ele destacou que a arrecadação com o segundo programa de repatriação de recursos no exterior veio abaixo do esperado e que novas medidas serão comunicadas assim que houver uma decisão do governo.

Oliveira disse que a arrecadação federal ficou abaixo das estimativas. “O governo já havia reduzido a previsão para arrecadação com o segundo programa de repatriação no exterior e mesmo assim os números acabaram vindo abaixo do esperado. Isso vai colocando dificuldades”, disse.

Segundo ele, as medidas que forem adotadas pelo governo serão comunicadas assim que houver uma decisão do governo.

PIB

Oliveira afirmou esperar que o PIB do segundo trimestre será praticamente neutro. “Se for negativo será coisa pequena, se vier positivo, também será pouco”, disse.

Taís Laporta, G1

Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres lançou nesta terça-feira (25) “Agosto Lilás” durante evento para imprensa e convidados. Criado pela Lei Ordinária nº10.066, de maio de 2016,  que instituiu no calendário oficial do Rio Grande do Norte este como sendo o mês de proteção a mulher. Durante 30 dias serão desenvolvidas ações diversas para conscientizar a população sobre os tipos de violência doméstica, os direitos das mulheres e, sobretudo, divulgar que “violência contra a mulher não tem desculpa, tem conseqüências”. Entidades, órgãos e instituições públicas e privadas promoverão  eventos com a temática. A programação tem início dia 1. de Agosto com a iluminação em Lilás de prédios, pontes e viaduto. Seguem-se palestras em fábricas e shopping, os debates, as audiências e sessões nas casas legislativas, a participação de escolas públicas e privadas (Neves, Marissa e CEI), as blitz junto com o DETRAN e a distribuição de material educativo em vários pontos da cidade. Ação junto com CBTU, MPF, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, também estão previstas, assim como um dia de atendimento exclusivo para mulheres na Central do Cidadão para emissão de documentos. “As ações serão desenvolvidas para que as mulheres se reconhecem juntas como sujeitos de direitos, serve para a criação de uma nova cultura, de uma nova realidade  que estabeleça a igualdade de tratamento e de poder entre homens e mulheres, igualdade essa que requer também a adoção de políticas públicas eficazes à transformação social”, explicou Flavia Lisboa, titular da SPM.

Participaram do lançamento do Agosto Lilás o comandante geral da PM, André Azevedo; o Comandate do Corpo de Bombeiros, Sócrates Mendonça Júnior; a secretaria de Segurança Pública, Scheila Freitas; a deputada Cristiane DANTAS, as vereadoras Júlia Arruda e Carla Dickson, o juiz Deyvis Marques, da Coordenadoria da Mulher em situação de violência doméstica e familiar, dentre outras autoridades. O evento contou com a apresentação do monólogo “Sangue”, executado pela sub-tenente da PM, Célia Melo. Vale ressaltar que só três estados do Brasil promovem o Agosto como o mês de proteção da Mulher, além do RN, só Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

PROGRAMAÇÃO

TERÇA-FEIRA (1)
08h | Município de São José de Mipibu
Abertura oficial da Campanha Agosto Lílas

09h | Câmara Municipal de Natal
Frente parlamentar Mulher Evangélica

14h | Assembleia Legislativa (Plenarinho)
Lançamento da frente parlamentar da mulher. Uma luta por respeito e dignidade. Dep. Cristiane Dantas. Exposição Kalina Veloso #eumereçorespeito

18h | Natal e Municípios
Iluminação lilás dos prédios apoiadores da campanha do Agosto Lilás

QUARTA-FEIRA (2)

08h às 18h | Colégio Marista de Natal
Palestras e rodas de conversas com alunos e professores – Lei Maria da Penha

08h | Escola Myriam Coeli – Conjunto Nova Natal – Lagoa Azul
Palestra sobre a Lei Maria da Penha e prevenção a violência contra a mulher

QUINTA-FEIRA (3)

08h | CBTU – Ribeira
Panfletagem e teatro de trens.

19h | Academia Norte-Rio-Grandense de Letras
Lançamento da “Nós do RN”

SEXTA-FEIRA (4)
08h | GBS – Grupo de Busca e Salvamento dos Bombeiros
Palestra sobre a Lei Maria da Penha com Bombeiros Mirins

14h | Cosern
Palestra sobre a Lei Maria da Penha

19h | Hotel Praia Mar – Ponta Negra
Abertura do III Workshop Regional Nordeste da Rede Trans em Natal

SÁBADO (5)
16h | Av. Engo Roberto Freire
Blitz Educativa

16h30 | Estádio Frasqueirão
Ação de conscientização durante o jogo

SEGUNDA (7)
9h às 14h30 | Central do Cidadão – Shopping Via Direta
Serviços exclusivos para a mulher.

9h | Assembleia Legislativa do RN
Sessão solene – 11 anos de Lei Maria da Penha

13h | Plenarinho da Assembleia Legislativa
Palestra Ronda Maria da Penha – Major Denice Santiago PM/BA

TERÇA (8)
8h | CAERN – Gerência Natal Sul
Palestra Lei Maria da Penha

9h | Auditório da Emater
Apresentação do Projeto “O Valente não é violento” para escolas estaduais que já estão sendo atendidas pelo projeto

QUARTA (9)
9h | Comunidade indígena de Catú – Município de Goianinha/Canguaretama
Ação com equipe multidisciplinar para a emissão de CTPS, CPF, RG (primeira via) e exibição de filmes

14h | Assembleia Legislativa do RN
Palestra – Luta das mulheres por direitos igualitários – Com Juliete de Abreu

QUINTA (10)
9h | CAERN – Natal Norte
Palestra Lei Maria da Penha para funcionários

15h | Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres – SPM RN
Assinatura do Termo de Convênio de cooperação técnica do Projeto Maria da Penha vai às escolas com os municípios

SEXTA (11)
8h | Creche Municipal Maria Lala – São Gonçalo do Amarante
12ª edição do projeto “Mulher viver com dignidade e Maria da Penha vai às escolas

15h | Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
Audiência Pública

SEGUNDA (14)
7h às 9h | Shopping Via Direta
Adesivaço

10h30 | Partage Norte Shopping
Adesivaço e Blitz Educativa

14h | Parque da Cidade
Palestra – Programa Agente Mirim Ambiental de Natal

TERÇA (15)
8h | Colégio Cei Mirassol
Palestra e Roda de Conversas – Lei Maria da Penha

14h às 19h | Colégio das Neves
Palestra para professores – Lei Maria da Penha

QUARTA (16)
8h | Comunidade Quilombola de Grossos – Município de Bom Jesus
Ação com equipe multidisciplinar para a emissão de CTPS, CPF, RG (primeira via) e exibição de filmes
QUINTA (17)
9h às 15h| Vila Cidadã Mulher – São Tomé

SEXTA (18)
8h | Câmara Municipal de Parnamirim
Audiência Pública

19h | UNI – RN
Roda de conversas com professores e funcionários

SEGUNDA (21)
8h | Complexo Judiciário de 1º e 2º Juizado da Comarca de Natal
8ª Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa (Mutirão de processos de VD)
9h | Midway Mall
Panfletagem, palestra e roda de conversas

TERÇA (22)
14h30 | Coteminas – Macaíba
Palestra Lei Maria da Penha para funcionários

18h | Fortes informática / Gomes de Matos ABRH
Pizza com RH – Palestra empoderamento feminino
QUARTA (23)
9h | Confecções Guararapes
Teatro e Palestra – Lei Maria da Penha

8h às 17h | Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres – SPM RN
Elaboração do Plano Estadual de mulheres presas e egressas

QUINTA (24)
9h | Coteminas – Unidade São Gonçalo
Palestra – Lei Maria da Penha
SEXTA (25)
8h | UNI- RN Clínicas Integradas
Ações de conscientização e Palestra – Lei Maria da Penha

SÁBADO (26)
8h | Guarapes
Ação quebrando o silêncio e Unidade Móvel com equipe multidisciplinar

SEGUNDA (28)
16h às 19h | UNI- RN Biblioteca
Diálogos 5 em 100 – Mulheres em busca do enfrentamento à violência

TERÇA (29)
14h | Câmara Municipal de Natal
Aula de defesa pessoal para servidoras

QUARTA (30)
16h às 19h | Auditório TER – Formatura Corpo de Bombeiros
Palestra Lei Maria da Penha

QUINTA (31)
8h | Quartel da PM
Encerramento do Agosto Lilás

8h30 |São José de Mipibu
Audiência Pública e 1ª Corrida Amadora de Mulheres

14h | Partage Norte Shopping
Exposição
Filme
Palestra

ASSECOM/RN

As investigações que levaram seis à cadeia nesta sexta-feira em Caicó revelaram, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, que o ex-prefeito de Caicó, Roberto Germano teria cobrado propina de R$ 300 mil. A reportagem ainda não conseguiu contato com ex-prefeito para registrar seu posicionamento. A Operação Blackout investiga contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó no valor de R$ 1.138.970,00.

Os valores atribuídos ao prefeito constam em interceptação telefônica entre investigados das empresas. Em conversas ao fim do ano passado eles manifestam indignação porque o Roberto Germano e seu secretário de Infraestrutura, Jorge Araújo, estavam exigindo que as empresas pagassem a propina antes que a prefeitura quitasse o débito que tinha com eles.

“Em conversa entre FELIPE GONÇALVES e JOÃO PAULO, o cartel chega ao ponto de se indignar com as exigências do ex-Prefeito ROBERTO GERMANO e Secretário JORGE ARAÚJO, que exigiam pagamento antecipado de propina, em valores superiores aos praticados em outros Municípios como Natal, chegando tal pagamento de propina a cerca de trezentos mil reais”, registra trecho da decisão disponibilizada pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça.

Aos agentes públicos, os representantes das empresas alegam que não tinham mais de onde tirar dinheiro.

“Diante da negativa da organização de efetivar suposto pagamento de propina de forma antecipada para JORGE ARAÚJO E ROBERTO GERMANO, a equipe segue ameaçando sair de Caicó. A angústia da organização criminosa é pagar a propina e o Município não pagar a sua contrapartida referente a notas em aberto, que estaria nas mãos de JORGE ARAÚJO. Num segundo momento, o próprio ROBERTO GERMANO, de posse das notas fiscais, vai a Controladoria do Município, para efetuar o pagamento à organização, momento em que se estabelece o impasse de quem vai pagar primeiro – a organização criminosa ou o Município”, anota outro trecho da decisão, que cita uma sequência de oito áudios de interceptações telefônicas que descrevem a narrativa.

Contra o ex-prefeito de Caicó, a Justiça decidiu proibir seu “acesso à Secretaria de Infraestrutura, Controladoria e Secretária de Finanças e Tributação do Município de Caicó, bem como a qualquer das empresas ora investigadas; b) proibição de manter contato com qualquer investigado; c) recolhimento domiciliar, pelo mesmo prazo do decreto temporário (mínimo de 05 dias) “.

 

       O abastecimento gradativo da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) e, consequentemente, dos hospitais da rede pública, foi um dos temas tratados pelo secretário George Antunes em entrevista ao Jornal do Dia, exibido pela TV Ponta Negra, na edição desta sexta-feira (4).

O secretário afirmou que a primeira parcela de R$ 50 milhões repassada ao Estado pelo Governo Federal mediante o Decreto de Calamidade Pública contribuiu para que a Secretaria de Estado da Saúde do RN (Sesap) conseguisse honrar diversos compromissos com os fornecedores e regularizar pendências. Com a retomada dos contratos, diariamente a Unicat recebe novos medicamentos que estão sendo entregues às unidades e à população.

“Esses recursos permitiram, por exemplo, dotarmos a Unicat de importantes itens que estavam em falta e tirar a secretaria da situação de extrema calamidade em que se encontrava. O dinheiro veio no momento certo e com o novo repasse que está para acontecer, no próximo dia 10, a regularidade no abastecimento será mantida”, garantiu o secretário.

Novos leitos

            A implantação de novos leitos de UTI também foi citada pelo secretário como prioridade da gestão. George Antunes afirmou que até o final deste mês será assinada a ordem de serviço para início de reformas e a previsão é a entrega de 60 leitos até dezembro. Além destes, a ampliação do número de leitos será concretizada com a reestruturação dos hospitais.

Os servidores da saúde do estado reuniram-se nesta sexta-feira (04), para avaliar as negociações e a greve iniciada no dia 30 de junho. O Sindsaúde apresentou um documento assinado pela secretária da Casa Civil, Tatiana Mendes, com compromissos assumidos nas audiências. A maioria da assembleia decidiu suspender a greve e retornar ao trabalho na próxima troca de plantão, às 19h.

O governo se comprometeu em publicar o edital do concurso público até o dia 15 de setembro e a realização das provas e convocação dos aprovados ainda neste ano. O total de vagas oferecidas – 402 – não foi ampliado.

Também foi acordada a implantação da mudança de nível de 2016 até novembro. A de 2015 – pauta da greve passada – será implantada na próxima folha, com retroativo a junho. O governo também se compromete a retomar o pagamento mensal de lotes no valor de R$ 250 mil, referente à dívida do IPERN com os servidores, interrompido há dez meses.

O governo não deu respostas sobre a normalização do calendário de pagamento e não retirou o Projeto de Lei que está na Assembleia Legislativa, e que prevê o aumento de 3% na contribuição dos servidores ao Ipern. No entanto, a Casa Civil se comprometeu a manter o texto sem tramitar, recolocando em pauta caso a PEC da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional.

Os servidores também decidiram manter a campanha em defesa dos hospitais regionais, ameaçados de fechamento ou de mudança de perfil, e contra a reforma da Previdência, que deve ser votada no segundo semestre.

Uma nova assembleia será realizada em aproximadamente 30 dias, para avaliar a implantação dos compromissos. Também foi aprovada a ampliação da comissão que revisa a Lei da Produtividade, com o objetivo de corrigir as distorções atuais e distribuir os valores de forma mais justa entre hospitais e funções.

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