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A Escola da Assembleia divulgou para o segundo semestre de 2017 o calendário de atividades letivas. A disponibilidade de vagas deve ser consultada de acordo com o grau do curso escolhido.

Para capacitação pessoal, a Escola dispõe de cursos de informática para o editor de textos Microsoft Word e também curso de música. A capacitação técnica oferece cursos de Legislação e Política Urbana; Eficácia do Serviço Público; Direito Administrativo; Assessoria de Imprensa no Setor Público, dentre outros.

Há ainda as oficinas técnicas. Nelas foram agrupados os cursos de fluxo processual, elaboração de projetos; gestão e planejamento; licitação e contratos.

No programa de pós-graduação, a Escola da Assembleia oferece Mestrado Profissional em Gestão Pública e Mestrado em Gestão da Informação e do Conhecimento, além de Doutorado em Administração Pública.

Enfermagem Oncológica

Para suprir uma demanda dentre as pós-graduações oferecidas, a Escola da Assembleia lançou também edital para a área da Saúde, com curso de especialização em Saúde Pública: Enfermagem Oncológica, com início ainda no segundo semestre de 2017.

A especialização tem como público alvo servidores da Assembleia Legislativa e dos órgãos conveniados à Escola até a data da publicação do Edital. Destina-se à qualificação de servidores dos Legislativos Federal, Estadual e Municipal, objetivando fomentar a modernidade do processo de gestão do Poder Legislativo e promover a valorização do servidor.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 25 de agosto, das 8h às 17h, na Central de Atendimento da Escola da Assembleia, localizada à Rua Açu, nº 426, Tirol.

Marta Cavallini, G1

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou milhares de segurados para reavaliação dos benefícios concedidos por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A lista com os convocados foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) – clique aqui para ver. A lista vai da página 96 até a 235 da Seção 3. Na lista vem o nome do segurado seguido do número do benefício previdenciário.

Está sendo convocado quem não foi localizado ou está com o endereço incompleto no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB). No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o benefício será suspenso.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 20,3 mil benefícios já foram cancelados devido ao não comparecimento dos segurados. Até o momento, foram enviadas 435 mil cartas de convocação.

Ao todo, serão convocados 1,5 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e mais de 1 milhão são aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

Os convocados da lista do Diário Oficial têm o prazo de cinco dias, contados a partir da publicação desta terça, para entrar em contato com a central de teleatendimento no número 135, para conhecimento da data agendada para reavaliação do benefício por incapacidade.

A convocação desses beneficiários se dá em virtude da devolução pelos Correios do ofício de convocação encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios – SUB, devido à não localização do beneficiário ou devido ao endereço constante no cadastro estar incompleto, impossibilitando a emissão de correspondência.

Na data agendada para a realização da perícia, deverá ser apresentada toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

Pente fino nos benefícios

O governo começa neste mês uma nova fase da Operação Pente Fino na concessão de benefícios sociais por incapacidade. Até o momento, mais de 200 mil benefícios de segurados que recebiam o auxílio-doença passaram por auditoria e 160 mil tiveram seus auxílios-doença cancelados, ou seja, oito de cada 10.

Ao todo, o governo pretende reavaliar 530 mil benefícios por auxílio-doença que há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. A próxima etapa da operação será chamar os aposentados por invalidez. Serão convocados 1,005 milhão de aposentados por invalidez, começando pelos mais jovens. Os que têm mais de 60 anos ficam de fora.

O pente-fino nos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já gerou uma economia de R$ 2,6 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

Segundo o governo, 31,8 mil auxílios-doença que passaram pela perícia foram transformados em aposentadoria por invalidez, 1,8 mil em auxílio-acidente, 1 mil em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5,2 mil que recebiam o benefício foram encaminhados para reabilitação profissional para voltar a trabalhar, mas em outra área.

À medida que as agências do INSS forem concluindo as perícias nos beneficiários de auxílios-doença, serão convocados os aposentados por invalidez que estão há mais de 2 anos sem passar por perícia.

Em alguns locais em que as perícias estão mais adiantadas, a nova convocação pode começar em agosto ou setembro.

O governo tem até dezembro para concluir a revisão dos benefícios. O cronograma varia de estado para estado e vai depender da capacidade de atendimento e da quantidade de benefícios vinculados a cada agência.

Pente-fino em números:

  • 981 perícias realizadas
  • 964 benefícios cancelados
  • 863 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez
  • 058 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%
  • 802 benefícios convertidos em auxílio-acidente
  • 294 segurados encaminhados para reabilitação profissional

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, através do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), irá participar de uma palestra para os alunos da Escola Estadual Myriam Coeli, no Conjunto Nova Natal, nesta quarta-feira (02), às 10h. A iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Natal integra a agenda do Agosto Lilás – mês no qual se celebra a sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340) ocorrida no dia 7 de agosto de 2006.

A palestrante será a coordenadora do NUDEM, defensora pública Ana Lúcia Raymundo. Entre os temas abordados estão a desconstrução da cultura machista, Lei Maria da Penha e tipos de violência contra a mulher.  Ana Lúcia é também a idealizadora do Projeto Mulher Viver com Dignidade e cuja principal vertente é exatamente a prevenção da violência doméstica.

De acordo com a coordenadora da Frente, vereadora Eudiane Macedo (SD), o objetivo é levar informação aos alunos sobre a Lei Maria da Penha como forma de prevenção à violência contra a mulher. “Essa é uma questão que precisa ser trabalhada desde cedo com as meninas e os meninos. Quando criamos a Frente, esse foi um dos principais objetivos: levar informação para aqueles que não conhecem a Lei”, afirmou a vereadora.

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) confirmou que o Rio Grande do Norte concentra mais de 100 mil pessoas vivendo diretamente do artesanato no estado. E foi com base nesse dado que o governador Robinson Faria sancionou, no início da noite desta segunda-feira (31), a Lei que institui o Programa do Artesanato, Proart, política de valorização do artesão que se tornou realidade após 30 anos de espera.

Elaborada pela Sethas, a Lei do Artesão determina que todos os produtos confeccionados no RN tenham sua origem certificada por meio do selo “Amigo do Artesão”. Assim, fica estabelecido que sejam comercializados nos espaços do estado no mínimo 60% dos produtos aqui produzidos, sendo 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.

Ações pelo artesanato

A Lei do Artesanato Potiguar foi lançada durante a 33ª Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (Famuse), em julho de 2016, em Caicó. Na ocasião, foi assumido o compromisso de construir o Centro de Comercialização do Artesanato do Seridó, em processo de licitação, e implantada a Escola do Artesão, no Centro Administrativo. Há ainda em curso a reforma do Centro de Comercialização Papa Jerimum.

Para a secretária da Sethas, Julianne Faria, a sanção da Lei é importante para garantir segurança e visibilidade aos produtos idealizados e produzidos em solo potiguar. A titular da pasta fez um breve balanço das atividades desenvolvidas pela Secretaria até o momento. “Desenvolvemos desde 2015 um trabalho constante de cadastramento junto aos artesãos, realização de feiras de talento e de concessão de contrapartidas para investimento via Programa Microcrédito do Empreendedor, tudo isso para fortalecer uma das cadeias produtivas mais importantes para o estado”, disse, lembrando que além do Proart, cada uma das 25 Centrais do Cidadão terá um ponto de venda do artesanato.

A secretária declarou ainda que iniciativas de incentivo como realização de feiras no estado, apoio para participação de feiras nacionais e internacionais, e com o Microcrédito do Empreendedor, os artesãos potiguares arrecadaram no ano passado mais de R$ 1,5 milhão.

Artesanato: cultura e fomento à economia do estado

O governador Robinson Faria comentou que a Lei do Artesanato é a vitória de um grupo que foi esquecido por gestões passadas. “Quando assumimos o governo em 2015, apenas 3 mil artesãos estavam cadastrados. Hoje temos quase 10 mil. Isso significa que estamos olhando para os trabalhadores do nosso estado que vendem nossa cultura e identidade para pessoas daqui, do Brasil e para vários outros países. Esta lei que está sendo sancionada hoje não é só um papel, mas um documento que significa respeito, valorização e prestígio para todos vocês que são e fazem o artesanato”, afirmou.

O vice-governador Fábio Dantas também falou sobre a relevância do novo dispositivo. “A nossa gestão tem feito um grande trabalho não só com o artesanato, mas com a cadeia produtiva do nosso estado de uma forma geral. Gostaria de agradecer aos deputados que contribuíram para a aprovação desta lei, que é o reflexo do trabalho duro e diferenciado de potiguares que fazem questão de reafirmar a nossa cultura. Eles, sim, transformam o orgulho da terra em peças e bonitos produtos fomentador de emprego e renda”.

Para Dona Carminha, ceramista há 45 anos, a lei é o reflexo de muita persistência. “Temos que agradecer ao governador e a Julianne Faria por terem olhado para nós.  Esse é o nosso trabalho, a garantia da nossa família e o nosso sustento. Por isso fico feliz porque vamos conseguir colocar os nossos produtos para os turistas verem mais”, falou a artesã.

Com o objetivo de melhorar a defesa e inspeção agropecuária no estado, o governador Robinson Faria entregou, na tarde desta segunda-feira (31), 16 automóveis e duas vans, ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn). A solenidade foi realizada na área externa da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

“Esta é a primeira vez desde a criação do Idiarn, em 2006, que se adquire veículos para o órgão com recursos do Governo do Estado. O investimento é um presente para todos os potiguares e para a economia do Rio Grande do Norte”, afirmou Robinson Faria. O investimento de R$ 1,1 mi vai beneficiar com os carros os municípios de Caicó, Currais Novos, Umarizal, Assu, Lajes, João Câmara, São Paulo do Potengi, Parnamirim e Natal. Já as vans irão para Mossoró e Nova Cruz.

O presidente do Idiarn, Camilo Collier Neto, explicou que a atividade vai reforçar o serviço do órgão que já tem alcançado excelentes resultados. “O Rio Grande do Norte foi o ‘número 1’ do Nordeste em vacinação contra a febre aftosa ultrapassando os 97% de alcance. Nas gestões passadas, esse percentual ficava em torno de 70%. Com esses veículos, vamos melhorar esta e outras ações”, assinalou.

Ao fortalecer o trabalho do instituto, o Governo do Estado assegura a oferta de produtos de qualidade e contribui para a preservação da saúde pública, do meio ambiente e, consequentemente, o aumento da competitividade do mercado potiguar.

ASSECOM/RN

Aldemir Bendine está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo/Arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (31) a prisão preventiva do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e dos irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, suspeitos de serem operadores financeiros de Bendine. O trio foi detido em meio à 42ª fase da Operação Lava Jato.

A prisão temporária dos investigados vence nesta segunda. Cabe ao juiz Sérgio Moro a decisão de soltá-los ou não.

Aldemir Bendine é suspeito de receber R$ 3 milhões da Odebrecht. André e Antônio são suspeitos de atuar como operadores financeiros. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição, mas não recebeu o valor. Mais tarde, já na presidência da Petrobras, Bendine solicitou e recebeu vantagem indevida do grupo.

A informação foi dada pelos delatores Marcelo Odebrecht e Fernando Reis.

Anotações

De acordo com o MPF, no cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa de Bendine, foram encontradas anotações sobre assuntos de interesse do Grupo Odebrecht no Banco do Brasil com a indicação de números percentuais.

Ainda segundo a força-tarefa, foram encontradas anotações com com referências à reuniões e telefonemas que foram informadas pelos colaboradores ligados à Odebrecht.

MPF anexa documentos encontrados na casa de Bendine durante a 42ª fase da Lava Jato (Foto: Reprodução)

Quanto à relação entre Bendine e André Gustavo Vieira da Silva, a força-tarefa afirma que eles têm habitual prática ilícita.

“Na busca e apreensão realizada na residência de Aldemir Bendine, foram apreendidas diversas anotações com referências a André Augusto [Vieira da Silva], deixando clara a relação estreita e habitual entre ambos nas negociações de práticas ilícitas”.

Conforme o MPF, a partir de quebra do sigilo telefônico, identificou-se aproximadamente 17 ligações para Lúcio Bolonha Funaro, conhecido como operador financeiro de Eduardo Cunha, também detido pela Operação Lava Jato.

“As dezenas de ligações, findadas somente após a prisão de Funaro, são evidências que, de forma reiterada e habitual, André Gustavo se valia dos préstimos de Lucio Bolonha Funaro para lavagem de ativos de valores obtidos com práticas criminosas”,diz trecho do documento anexado pela força-tarefa no sistema Eletrônico da Justiça Federal.

Para os procuradores, André Augusto Vieira da Silva e Antonio Carlos Vieira da Silva Junior são profissionais da lavagem de dinheiro, “sendo necessária a prisão preventiva para estancar o ciclo criminoso”.

As suspeitas

Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. Ele havia deixado o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo delatores da Odebrecht, Bendine já cobrava propina no Banco do Brasil e continuou cobrando na Petrobras.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição, mas não recebeu o valor. A informação foi dada pelos delatores Marcelo Odebrecht e Fernando Reis.

Na véspera de assumir a presidência da Petrobras, o que ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, segundo o MPF. Investigadores dizem que o pedido foi feito para que a empreiteira não fosse prejudicada na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato.

A Odebrecht, conforme depoimentos de colaboradores, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões por meio do Setor de Operações Estruturadas. Foram feitas três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo.

Ainda de acordo com o MPF, em 2017, um dos operadores financeiros de Bendine confirmou que recebeu a quantia de R$ 3 milhões da Odebrecht, mas tentou atribuir o pagamento a uma suposta consultoria que teria prestado à empreiteira, para facilitar o financiamento junto ao Banco do Brasil. No entanto, a investigação revelou que a empresa usada pelo operador era de fachada.

Mensagens citam local de reunião de propina

Mensagens de texto enviadas por Bendine e pelo publicitário André Gustavo citam o local onde teria ocorrido uma suposta reunião para tratar de pagamento de propina. O endereço é citado na delação de Marcelo Odebrecht, e do ex-executivo da empreiteira, Fernando Reis.

As mensagens obtidas pelos investigadores foram trocadas em um aplicativo que normalmente as apaga após serem lidas. No entanto, na quebra de sigilo, foram encontradas cópias de algumas mensagens em um servidor de internet. Segundo o MPF, Bendine e André Gustavo salvaram as telas com os trechos suspeitos e os arquivos foram mantidos no servidor.

Bibiana Dionísio, G1 PR, Curitiba

 

O senador Aécio Neves – Agência Senado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu para afastamento de Aécio do mandato de senador. Pedidos anteriores de afastamento e prisão foram rejeitados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá agora a Primeira Turma decidir sobre o assunto.

Em maio, o ministro Edson Fachin, também do STF, determinou o afastamento de Aécio do exercício do mandato, mas negou o pedido de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator: saiu do gabinete de Fachin, e foi para o de Marco Aurélio. Em junho, ele aceitou recurso da defesa e permitiu que Aécio voltasse ao Senado. E negou novo pedido de Janot para determinar a prisão do parlamentar.

Em junho, Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador. Além disso, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Aécio é um dos políticos brasileiros investigados em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Ao assumir os processos de Aécio, Marco Aurélio disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aurélio. Mas como o STF entrou de recesso em julho, e não haveria mais reuniões da Primeira Turma, o relator preferiu decidir sozinho em 30 de junho, último dia de trabalho normal no STF

Como o tribunal volta a funcionar plenamente em agosto, a Primeira Turma poderá analisar o caso agora.

Em sua decisão, Marco Aurélio procurou atenuar possível atrito com Fachin, destacando que o quadro da época em que o colega afastou Aécio do mandato, em maio, era outro, diferente do observado em junho.

“Tem-se que o quadro fático, hoje, é outro. Será que o antecessor na relatoria, o autor da decisão, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira sanção, verdadeira pena, irreversíveis, verdadeira morte política do Senador, afastando a essência do mandato parlamentar, que é o exercício?”, questionou Marco Aurélio na decisão tomada em junho.

JAILTON DE CARVALHO – o Globo.com

Dando continuidade as ações do Projeto #QueroAprender, no último sábado sábado (29), milhares de estudantes da Rede Estadual de Educação, de todas as regiões do RN, participaram de aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Iniciados no último dia 15, no Centro de Convenções de Natal. Os aulões do Projeto #QueroAprender serão realizados a cada 15 dias até a véspera do segundo dia de provas do ENEM, a ser realizado em novembro.

Para a realização dos aulões em todas as 16 Regionais de Educação e de Cultura do RN, uma grande logística foi montada pelo Governo do Estado, através Secretaria de Educação, para proporcionar aos estudantes locais de estudo, apostilas, camisetas, equipamentos de audiovisuais e professores para conduzir os aulões. “Os estudantes de Natal contarão com o mesmo time de professores que trabalhou no primeiro aulão. Já as demais Direcs terão em seus aulões professores da própria região para ministrar os conteúdos e tirar as dúvidas dos alunos”, explicou o professor João Maria de Lima, coordenador do Projeto #QueroAprender.

Para a secretária de Educação, professora Cláudia Santa Rosa, a ampliação dos aulões representa uma aposta do Governo do RN nos estudantes: “Sabemos do potencial dos jovens e nos resta criar as condições para que se preparem e sejam felizes em seus projetos de vida que envolvam um bom desempenho acadêmico”.

Por todo o Estado, a SEEC fechou importantes parcerias para a escolha do local dos aulões. Em Parnamirim, a pasta firmou parceria com a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (ANORC/RN), que cederá espaços da instituição para receber os estudantes. Outro exemplo será no município de Santa Cruz, onde os alunos serão recebidos no Teatro Municipal Candinha Bezerra. Já em Assú serão utilizados os ambientes do campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e do Cine Teatro Pedro Amorim. Em Natal três locais receberão os aulões, variando de acordo com as datas: O campus central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), o Colégio Estadual Atheneu e a sede da UERN da zona norte. Por questões locais, os aulões das cidades de Parnamirim e Pau dos Ferros começarão no dia 5 de agosto e em Caicó no dia 12, sendo que o aulão do dia 29 será resposto nessas cidades.

Até o final dos aulões, o estudante terá estudado todas as áreas de conhecimento que são cobradas no ENEM, sendo elas: Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos e Matemática.  Os alunos também contarão com aulas de Redação. As datas dos aulões podem ser conferidas na fanpage da SEEC e na do Projeto #QueroAprender no Facebook.

O Projeto

Além dos aulões, o Projeto #QueroAprender disponibiliza para os alunos da Rede Estadual de Educação aulas, conteúdos 24h e ferramentas digitais para auxiliar os estudantes nos estudos complementares a sala de aula e ajuda na preparação para o ENEM.

Para o estudante ter acesso aos conteúdos, basta fazer seu login no SIGEduc, acessar o espaço virtual do estudante e se matricular nas diversas turmas do projeto que estão divididas por disciplinas. Nesse ambiente os alunos encontrarão questões e material para estudo sete dias por semana. Os conteúdos são de responsabilidade de um grupo de professores formado por profissionais que atuam nas redes pública e privada de ensino e que também atuam nos aulões.

Além disso, os alunos podem acompanhar conteúdos exclusivos apresentados no programa Conexão ENEM, exibido pela TV Assembleia, por meio da fanpage do projeto, no Facebook, e, ainda, pelo blog www.conexaoenem.com.

A Secretaria de Educação conta com as parcerias do Conexão Enem e do Unifacex para implementar o projeto #QueroAprender.

ASSECOM/RN

Segundo alguns blogs, a senadora Fátima Bezerra recebeu a confirmação hoje (31) de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará o Rio Grande do Norte nos próximos dias 27 e 28 durante a caravana que percorrerá por 21 dias municípios do Nordeste. O ex-presidente passará às 16h do dia 27, em Currais Novos (27), e às 16h do dia 28, em Mossoró.

A comitiva terá início dia 16 de agosto. “Vou começar pela Bahia e terminar no Maranhão. Quero ver de perto como eles estão estragando o nosso país. Todo dia quando deito fico imaginando a situação que deixei o Brasil e a situação como está hoje, sobretudo com a democracia arranhada”, disse Lula em entrevista ao anunciar a caravana.

O governador Robinson Faria assinou nesta segunda-feira, 31, o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte – Pladispen/RN. O documento define metas e ações para os próximos cinco anos com etapas de curto, médio e longo prazos, envolvendo ações integradas de seis secretarias de Estado: da Justiça e Cidadania, Segurança e Defesa Social, Trabalho, Habitação e Assistência Social, Esportes, Saúde e Infraestrutura.

Robinson Faria explicou que várias ações já estão em curso como a recuperação e readequação de unidades prisionais, a construção dos novos presídios em Ceará Mirim e Afonso Bezerra, a contratação de novos agentes penitenciários, ações de saúde.

“Estamos inovando, quebrando paradigmas. O Plano define linhas e ações, estabelece metas, evita a acomodação e traz uma nova era para o sistema prisional que precisa funcionar bem para melhorar a segurança pública como um todo”, enfatizou Robinson Faria.

Também serão iniciadas ações visando a ressocialização dos apenados através do trabalho em hortas, reciclagem de materiais, esporte, equipes de manutenção, alfabetização e formação profissional. O coordenador do Sistema Penitenciário estadual e presidente da Comissão do Pladispen, general Carlos César Araújo Lima, explica que o plano atua em três frentes, a da modernização da gestão, da reintegração social e da justiça, através da Defensoria Pública Estadual.

O Pladispen prevê investimento de R$ 299 milhões até 2022 e também conta com um Comitê Gestor que acompanha a execução das ações e a aplicação dos recursos, já a partir de hoje.

A solenidade, realizada no auditório da Governadoria, contou com a presença  do vice-governador Fábio Dantas, dos secretários de Estado do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, da Justiça e Cidadania, Luis Mauro Albuquerque, da Comunicação, Juliska Azevedo, da Saúde George Antunes, do Esporte, Canindé França,  do secretário adjunto da Sesed, Osmar Oliveira, do comandante da Polícia Militar, André Azevedo, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, de representantes do Ministério Público Estadual, Wendell Bethoven e Victor Emanuel, e do presidente da OAB, Paulo Coutinho.

 

 

 

Com o objetivo de promover melhorias na área de infraestrutura de rodovias e transporte do Rio Grande do Norte o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando a pavimentação de ruas e estradas de 18 cidades do interior do Estado.

“A falta de pavimentação prejudica e dificulta o tráfego e o acesso dos moradores. A realização de obras nesse sentido irá contribuir para valorização dos imóveis e para integração da comunidade, além de dar mais segurança no trânsito”, destacou o deputado.

Nos requerimentos, Ezequiel sugere que as ações de pavimentação sejam efetivadas através de convênios entre os municípios e o Governo do Estado. “A realização de parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras leva para os municípios infraestrutura necessária, principalmente para as comunidades mais carentes e demonstra a participação que o Governo está fazendo em parceria com os municípios distribuindo recursos e investindo na infraestrutura”, destaca.

Os municípios contemplados por requerimentos apresentados pelo deputado são: Boa Saúde, Brejinho, Campo Redondo, Ceará-Mirim, Cruzeta, Espírito Santo, Florânia, Galinhos, Lagoa Nova, Lajes, Nova Cruz, Ouro Branco, Rio do Fogo, São José de Campestre, São Vicente, Serra de São Bento, Tangará e Tenente Laurentino Cruz.

Preocupado com a segurança dos estudantes e servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), localizado em Parnamirim, o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) a construção de uma passarela em frente ao prédio.

“Aquele local tem um tráfego pesado de caminhões, ônibus e automóveis durante todo o dia. Os alunos da instituição, assim como os servidores, muitas vezes se arriscam para atravessar para o outro lado da via”, justifica o parlamentar.

Ezequiel Ferreira ainda apresentou um requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com o intuito de garantir a duplicação da RN 313, que liga a avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim à BR 101. A duplicação começou a ser construída há mais de 10 anos e foi paralisada.

O Governo do RN injeta, no final do mês, R$ 215 milhões na economia do Estado. Os servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios recebem o pagamento nesta sexta-feira (28), abrindo a folha de julho, um montante de R$ 65 milhões.

O complemento dos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, encerrando a folha de junho, será depositado no próximo sábado (29), soma equivalente a R$ 65,1 milhões. Mais de 80% da folha já havia sido paga desde o início do mês.

É importante destacar que o pagamento da parcela linear de R$ 4 mil para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil será depositada nesta sexta-feira, após às 12h.

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (25 e 26) o pátio de veículos apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira (27). Os interessados em arrematar algum dos 277 lotes podem visitar das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão vai acontecer na quinta-feira (27), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico. http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2017. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Segundo o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem, podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/270717VE.

Regras

O Detran aproveita a oportunidade para chamar atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

A mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.

(Foto: )

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

  • Ótimo/bom:5%
  • Regular:21%
  • Ruim/péssimo:70%
  • Não sabe/não respondeu:3%

Segundo o Ibope, a aprovação de 5% é o menor índice desde o início da série histórica do instituto, que teve início em março de 1986. Antes do resultado de Temer, o pior havia sido o do ex-presidente José Sarney, que em junho/julho de 1989 teve 7% de ótimo/bom.

O instituto de pesquisa ressaltou que, por conta da margem de erro da pesquisa de dois pontos percentuais para mais e para menos, tecnicamente Temer e Sarney estariam empatados.

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 13 e 16 de julho e ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Esta é a segunda pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de março, Temer aparecia com aprovação de 10% dos entrevistados, enquanto 55% consideravam o governo “ruim/péssimo” e 31%, “regular” – à época, 4% não souberam opinar ou não responderam.

Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a quarta pesquisa Ibope encomendada pela CNI (as anteriores foram divulgadas em março deste ano, em dezembro e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas Temer ainda era presidente em exercício).

Veja o pior índice de aprovação de cada presidente, segundo pesquisas do Ibope, desde março de 1986:

O pior índice de aprovação de cada presidente desde março de 1986

Presidente Ótimo/bom Data da pesquisa
José Sarney 7% junho/julho de 1989
Fernando Collor 12% agosto de 1992
Itamar Franco 12% janeiro de 1994
Fernando Henrique Cardoso 16% julho de 1999
Luiz Inácio Lula da Silva 29% junho de 2004; setembro de 2005 e dezembro de 2005
Dilma Rousseff 9% junho de 2015 e dezembro de 2015
Michel Temer 5% julho de 2017

Fonte: Ibope

Maneira de governar

A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

  • aprovam: 11%
  • desaprovam: 83%
  • não souberam ou não responderam: 5%

No levantamento divulgado em março, 20% aprovavam; 73% desaprovavam; e 7% não souberam ou não responderam.

Confiança

Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta sexta, 10% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 87% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam.

Comparação com governo Dilma

A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e da antecessora, Dilma Rousseff, na Presidência da República.

Segundo o levantamento, 11% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 35%, igual; 52%, pior; e 2% não souberam ou não responderam.

Sobre as perspectivas em relação ao “restante do governo”, 9% responderam “ótimo/bom”; 22%, “regular”; 65%, “ruim/péssimo”; e 5% não souberam ou não responderam.

Notícias mais lembradas

O Ibope questionou ainda os entrevistados sobre a percepção em relação ao noticiário sobre o governo Temer.

Para 12%, as notícias nos últimos meses foram “mais favoráveis”; para 13%, “nem favoráveis, nem desfavoráveis”; para 64%, “mais desfavoráveis”; e 11% não souberam ou não responderam.

A pesquisa traz ainda as notícias mais lembradas pelos entrevistados (veja abaixo as cinco mais citadas):

  • 16%: “Corrupção no governo (sem especificar)”
  • 10%: “Reforma trabalhista”
  • 9%: “Operação Lava Jato”
  • 8%: “Procurador-Geral da República Janot denuncia presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva”
  • 4%: “Reforma da Previdência”

Áreas de atuação

A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a percepção a respeito da atuação do governo em áreas específicas. O governo Temer foi mais bem avaliado na área educação, na qual obteve 22% de aprovação. Depois veio meio ambiente, com 21%. As áreas mais mal avaliadas foram as de impostos, com 87% de desaprovação, e taxa de juros, com desaprovação de 84%.

Bernardo Caram, G1, Brasília

Milhares de curraisnovenses e visitantes participaram na tarde desta quarta-feira (26) da procissão de encerramento da 209ª Festa de Sant’Ana de Currais Novos, festejo que teve início no dia 16 de julho e contou com uma grande programação social e religiosa. Pelas principais ruas e avenidas da cidade, a multidão entoava os cânticos da santa padroeira do município. Neste dia 26, segundo a fé católica, é celebrado o dia de “Sant’Ana e São Joaquim”, os pais da Virgem Maria e avós de Jesus.

O Bispo Diocesano Dom Antônio Carlos, ao lado de padres da região, celebrou a missa de encerramento da festa. O Prefeito Odon Jr e o Vice-Prefeito Anderson Alves caminharam ao lado do povo e agradeceram as bençãos da avó de Jesus pelas conquistas destes primeiros meses de gestão. “Uma grande festa realizada pela Paróquia de Sant’Ana em parceria com a Prefeitura, sociedade, comércio, e que demonstra o gesto concreto da nossa fé”, disse o Prefeito Odon Jr. “Quero agradecer à Deus e a Sant’Ana por todas as bençãos que estamos recebendo a cada dia de trabalho, e que ela abençoe o povo trabalhador de Currais Novos”, comentou.

O governador do Estado, Robinson Faria esteve, ontem (26), em Santana do Matos, na região Seridó, para prestigiar o último dia de festejos religiosos de Nossa Senhora de Sant’Ana, padroeira da cidade. O chefe do Executivo acompanhou a tradicional procissão de encerramento ao lado da população local e do prefeito do município, Júnior Guimarães.

“Participo mais uma vez desse cortejo que fecha as festividades da avó de Jesus, Nossa Senhora de Sant’Ana, na cidade. Esse é um momento de fé do povo de Santana do Matos e está cada vez mais bonito, destacou o governador.

Prefeito do município, Júnior Guimarães agradeceu a presença de Robinson. “Santana recebe com muito prazer o governador já em várias ocasiões e esse ano não seria diferente”, disse o gestor.

Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, realiza a convocação de 623 professores temporários para compor a Base Comum com o objetivo de atender as necessidades existentes nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs). A lista dos convocados está publicada na edição da quarta-feira (26), no Diário Oficial do Estado.

Os candidatos terão 10 dias, a partir desta publicação, devendo se apresentar no período de 27 de julho a 05 de agosto de 2017 nas Direcs para as quais se inscreveram com a documentação exigida.

Os candidatos devem no ato de apresentação portarem os seguintes exames médicos necessários: atestado de sanidade mental (válido por trinta dias); hemograma; glicemia em jejum; sumário de urina com sedimentoscopia; parasitológico de fezes (válido por 90 dias). As candidatas gestantes devem apresentar laudo de ginecologista atestando estarem isentas dos exames de radiologia. Os professores devem também portarem com validade de 6 meses documentos de eletrocardiograma com parecer de um cardiologista, e o raio x do tórax em PA e Perfil com laudo de um radiologista.

Os candidatos com idade igual ou superior a 45 anos do sexo masculino devem apresentar dosagem PSA; citologia oncótica para candidatos do sexo feminino, com parecer de médico ginecologista; mamografia para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos com parecer de médico mastologista.

Também são exigidos dos candidatos o diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente, e os documentos pessoais: cópia de cédula de identidade, cópia de cadastro de Pessoa Física – CPF, comprovante de residência, cópia do título de eleitor e declaração de quitação eleitoral, cópia da certidão de reservista (sexo masculino), cópia de CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e todos os contratos de trabalho assinado  e a seguinte em branco, cópia do PIS ou PASEP, cópia de certidão de nascimento ou casamento, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por Médico do Trabalho.

Devem também apresentar o número da conta bancária e agência em nome do titular da conta (conta do Banco do Brasil), certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiça estadual e federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos cinco anos.

 

As ações desenvolvidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), no âmbito do Programa água Para Todos (PAT), estão sendo apresentadas a uma equipe técnica do Ministério da Integração (MI), durante uma visita de acompanhamento e fiscalização do convênio.

A agenda iniciou na tarde de ontem (26), com uma reunião no gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, e se estende até a próxima sexta-feira (28). Nesta quinta-feira, a programação acontece no interior, com visitas para verificar a implantação e andamento das tecnologias.

A meta do PAT aqui no RN é atender 4500 famílias com implantação de 57 barreiros e 145 sistemas simplificados de abastecimento de água.

O Titular da Semarh frisa que o Estado é pioneiro em algumas das ações desenvolvidas pelo PAT, como por exemplo, a implantação de dessalinizadores em conjunto com os sistemas simplificados. “Alteramos o plano de trabalho inicial e conversamos com o MI, que nos autorizou a inserção dos sistemas de dessalinização”, disse. Ivan Júnior ressalta ainda que a Semarh se destaca pela metodologia usada pela equipe de mobilização social do Programa. “O modelo de gestão dos sistemas é todo montado junto com a comunidade, no intuito que os beneficiários entendam a importância da participação deles para a sustentabilidade da tecnologia”.

O Coordenador Geral de Programas e Projetos Especiais da Secretaria de Desenvolvimento Regional do MI, Rafael Rodrigues, elogia a iniciativa do Secretário Ivan Júnior de solicitar a visita e aponta que será muito importante a verificação das obras de engenharia e a conversa com as famílias beneficiadas, no tocante à continuação e até ampliação do convênio.

O Coordenador Estadual do Programa e Assessor Técnico da Semarh, Ranielle Linhares, acrescenta que essa vistoria vai facilitar a liberação dos recursos previstos para a segunda etapa. Dos 145 sistemas de abastecimento previstos, 26 já foram finalizados e 50 estão em andamento. Já em relação aos 57 barreiros, que vão permitir água para o rebanho dos agricultores, 13 já foram concluídos.

O “Água para Todos” é programa do Governo Federal voltado para o semiárido nordestino. Convênios assinados entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da Semarh, estão disponibilizando R$ 23 milhões para a implantação dos sistemas simplificados de abastecimentos de água em comunidades e aglomerados rurais e mais R$ 3,8 milhões para a construção dos barreiros.

Os critérios de escolha das cidades foram elencados no decreto de criação do “Agua Para Todos” e entre eles estão: Que os municípios apontados estejam entre os que receberam decreto de situação de emergência em decorrência da seca, entre os anos de 2003 e 2013, que sua população esteja em situação de extrema pobreza ou que sua população rural não possua acesso adequado às fontes hídricas para consumo humano ou dessedentação animal.

Com a realização de seis plenárias em todas as regiões e a escolha de 56 delegados representantes dos bairros e comunidades rurais, a Prefeitura Municipal de Currais Novos realizará às 19h desta sexta-feira (28) no Salão Nobre do Palácio “Raul Macedo”, a “Conferência Municipal do Orçamento Participativo”, encontro que decidirá sobre a aplicação de R$ 200 mil reais destinados pelo poder público municipal para a aplicação em três ações concretas para 2018.

O Orçamento Participativo é um instrumento de participação popular no qual a Prefeitura discute junto ao povo sobre a responsabilidade pela definição das ações prioritárias que o poder público municipal deva ter com os recursos públicos.

 

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