Justiça extingue processo sobre greve na segurança pública do Rio Grande do Norte

Crédito:  (Processo nº 0800017-44.2018.8.20.0000 – PJe)

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Saraiva Sobrinho, decidiu pela extinção do processo que tratava da greve dos integrantes da Segurança Pública do estado.

A decisão levou em consideração a composição feita entre o Governo do Estado e o movimento grevista. “A composição das partes levou a cabo o desfecho do movimento paredista, seja como “greve” e/ou outra denominação que lhe foi emprestada”, anota a decisão.

O magistrado entendeu que “por ser fato público e notório o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre os demandados, resta prejudicada a presente ação pela perda superveniente de interesse processual”. O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

O integrante da Corte de Justiça potiguar observou ainda que havia sugerido o consenso entre as partes por ocasião do plantão judicial do dia 23 de dezembro de 2017, quando chegou a apreciar a questão.

Os policiais civis e militares do Rio Grande do Norte retomaram as atividades que estavam reduzidas desde o último dia 19. No entanto, as categorias alertam que o movimento pode ser retomado caso os compromissos assumidos pelo Governo do Estado não sejam cumpridos.

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