CONSEPE/UFRN manifesta preocupação com cortes no orçamento da CAPES e defende LDO 2019 sem vetos

Crédito: Wilson Galvão, Marina Gadelha,, Williane Silva e Cícero Oliveira

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, atento à grave situação exposta pelo Conselho Superior da CAPES em ofício 245/2018 GAB/PR/CAPES emitido no último 1º de agosto, externa sua enorme preocupação face à iminente possibilidade de veto ao orçamento aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 para o financiamento do sistema nacional de pós-graduação, pesquisa, formação dos profissionais da educação básica e a cooperação internacional.

As restrições orçamentárias impostas à Capes provocam graves danos à qualidade, à manutenção e ao crescimento da pesquisa e da pós-graduação no país, e comprometem a educação como um direito previsto na Constituição Federal. Contudo, não é uma situação isolada, haja vista o ensino superior público já sentir o reflexo da Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o teto nos gastos públicos e que já apresenta um cenário de profundos cortes para a manutenção das instituições de ensino superior.

Diante desse cenário de cortes orçamentários apontado pela CAPES e preocupados com os seus impactos para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do país, o Consepe defende, enfaticamente, a revisão da política de contenção de gasto público e, para garantir minimamente a execução das ações previstas pelas instituições de ensino superior, a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, com a manutenção do artigo 22 da LDO.

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