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Crédito da foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Caminhoneiros protestam na Rodovia Presidente Dutra, em Seropédica, Rio de Janeiro.

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF5), desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza, decidiu nesta sexta-feira (8) derrubar a liminar que suspendeu os novos valores mínimos para o frete o rodoviário no país. Na decisão, o desembargador argumentou que é prudente à ordem pública e à ordem administrativa assegurar as bases do acordo entre o governo e os caminhoneiros.

“Toda a sociedade brasileira tem sido testemunha do processo de negociação em que se envolveu o Poder Executivo desde o início da greve dos caminhoneiros. Pode-se dizer que as liminares proferidas num momento em que as partes ainda buscam um consenso pode interferir neste processo e, pior, inviabilizá-lo, sobretudo se de fato se concretizar o efeito multiplicador referido na inicial”, argumentou Gurgel de Souza.

O desembargador disse ainda que é dever do Poder Executivo buscar a solução de consenso que melhor atenda a todas as partes envolvidas.

Liminar válida no Rio Grande do Norte

Na última quinta-feira (7), o juiz federal da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Orlan Donato Rocha, concedeu uma medida liminar para suspender os efeitos da Medida Provisória 832/2018, editada em 27 de maio e que previa uma tabela de preços para o frete rodoviário no país.

A decisão, até então, só era válida para duas empresas que entraram com a ação e que atuam no setor de sal do Rio Grande do Norte. As empresas alegaram que a medida é inconstitucional, por violar princípios como o da livre iniciativa e da livre concorrência, argumento que foi acolhido pelo juiz.

Nova tabela

Independente da decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, uma nova tabela chegou a ser anunciada na tarde dessa quinta-feira, mas foi suspensa horas depois para uma nova rodada de negociações com os caminhoneiros.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta sexta-feira que as questões técnicas da tabela “continuarão em discussão na agência e com o setor, a fim de chegar a uma solução que harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade”.

A tabela de preços mínimos para o frete é uma das reivindicações dos caminhoneiros acordadas com o governo para colocar fim à paralisação da categoria que ocorreu em maio e que durou dez dias. O movimento resultou em prejuízos em diversos setores da economia e em desabastecimento de combustível, alimentos e de outros produtos.

 

Crédito da Foto: Eduardo Maia
Buscando valorizar a memória de personalidades que contribuíram para a construção de São José do Seridó ao longo dos 100 anos de história do município, a Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Nelter Queiroz (PMDB), promoverá sessão solene nesta sexta-feira (3), às 19h, no Centro Paroquial Bento XVI, localizado na cidade. A solenidade conta com o apoio da Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal.

“São José do Seridó é uma cidade que se destaca no Estado potiguar por sua história, beleza, desenvolvimento e por ter um povo honesto, acolhedor e bastante trabalhador. O centenário de fundação do município é uma data que não pode passar em branco, assim, levaremos o Legislativo Estadual para o município com o intuito de homenagear personalidades com reconhecida colaboração para a construção e desenvolvimento de São José”, destaca Nelter explicando que o evento atende sugestão do vereador local Vinícius Dantas (PMDB).

Ao todo, a Casa Legislativa irá homenagear 30 são-josé-seridoenses com destacada contribuição para o município, desde a sua fundação, em 4 de novembro de 1917, até a atualidade. Os homenageados possuem relevante atuação em diversos setores, como política, comércio, indústria, educação, pecuária, agricultura, cultura, esportes, gastronomia e saúde pública.

“Parabenizo os nobres homenageados e convido a população de São José do Seridó pra se fazer presente neste evento, aberto ao público, que se configura num momento único e histórico para o município”, afirma Nelter Queiroz

Crédito da foto Folha de S.Paulo – Uol

A Justiça do Trabalho avalia não aplicar parte das novas regras da reforma trabalhista por considerar que elas violam direitos previstos na Constituição ou em convenções internacionais. O novo texto, que passará a valer no mês que vem, foi discutido detalhadamente por magistrados, procuradores e advogados, que se reuniram na segunda (9) e na terça-feira (10) em congresso da Anamatra (associação dos magistrados do trabalho).

Comenta-se que os juízes não querem aplicar a lei, mas nosso papel é interpretar o texto, o que não pode ser feito de modo literal”, afirma o presidente da associação, Guilherme Feliciano. Os posicionamentos definidos no evento não vão valer como regra geral, mas como princípios norteadores. A tendência, porém, é que cada juiz faça a sua leitura.

Em reunião realizada na manhã de hoje sexta-feira (06), entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, conjuntamente às prefeituras de Acari, Angicos, Apodi, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara e São Paulo do Potengi, e a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP-RN), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do RN – COSEMS, Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), foi debatida a reestruturação dos hospitais no interior do Estado. Os municípios que participaram do encontro sediam hospitais que serão reestruturados por um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre MPRN e SESAP-RN.

O encontro aconteceu no Auditório Agnelo Alves, na sede da FEMURN, em Natal, e reuniu representantes dos sete municípios afetados pelo TAC, entre prefeitos, gestores e equipes das secretarias de saúde. O Secretário Estadual de Saúde, George Antunes, a promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, e o Deputado Estadual Raimundo Fernandes (PSDB) também participaram do encontro.

Para o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a reunião fortalece a discussão sobre o reordenamento dos hospitais, e assegura o diálogo em prol do acesso à saúde pública para os cidadãos: “É um encontro muito importante para todos nós que estamos acompanhando essa discussão há um tempo, e devemos chegar a um consenso. Há um apelo muito grande da parte dos gestores e das pessoas que habitam nas cidades [afetadas pelo TAC] com o que poderá acontecer, e essa oportunidade de dialogar com a SESAP, com o Ministério Público e o movimento municipalista do RN é ideal para que se chegue a um denominador comum, pois os municípios não podem perder, nem diminuir o que já conquistaram com tanta luta”, afirmou Benes.

O presidente da FEMURN lembrou a responsabilidade da Federação no auxílio à discussão: “É uma responsabilidade nossa participar, unir os entes, pois sabemos as dificuldades e limitações que hoje os municípios têm.”, assegurou o Presidente da Federação. Neste encontro, as gestões expuseram suas queixas sobre a aprovação do TAC, apresentaram dados sobre a importância dos hospitais, e a superlotação nas unidades que atenderão a demanda da saúde pública dos sete municípios após a perfilização entrar em vigor.

Opinião dos gestores

Para o Prefeito de Apodi, Alan Silveira, o reordenamento do hospital no município afeta a saúde pública da região oeste inteira: “Com o fechamento do hospital em Apodi, além de ficar sem o pronto socorro, ficaremos sem a parte de internamento para colocar os pacientes de nossa cidade e de cidades vizinhas que vão até lá, até mesmo como os pacientes de Pau dos Ferros que vão para Mossoró, e param em Apodi para a estabilização e então serem encaminhados”, lembrou o Prefeito. Segundo Alan, a prefeitura está disposta ao diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde para evitar o reordenamento no município: “Apresentamos nossa proposta e eu creio que, se tudo ocorrer bem, teremos como fazer uma gestão compartilhada”, considera o gestor.

Alan também lembrou as manifestações que ocorreram na cidade contra o fechamento do hospital: “O povo de Apodi é um povo muito forte, que gosta de lutar. Não é questão política, é uma questão popular, e foi o que nos levou ao diálogo com a SESAP”, afirmou.

A prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho, criticou o reordenamento: “Eu acho que o ideal seria não fechar os hospitais, até pela dificuldade do atendimento da saúde. A partir do momento que se reordena o propósito desses hospitais, isso afeta principalmente as pessoas mais pobres, que têm que se locomover ainda mais. Penso que deve haver um consenso, pois o impacto é grande. Desde que se noticiou sobre o fechamento desses hospitais, a população se mobilizou contra e desde então temos tido reuniões, e agora, após esse encontro, torço que tenhamos uma boa decisão que atenda os anseios da população.”, considerou a gestora.

A secretária da Segurança do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, cobrou, nesta terça-feira (15), uma maior colaboração dos deputados federais e senadores potiguares para conseguir recursos para apoiar o Estado no combate à violência.

A titular da Sesed destacou que os parlamentares potiguares não têm destinado recursos disponibilizados através de emendas para ajudar na segurança pública. “Precisamos que o nossos políticos tenham sensibilidade. Eles foram eleitos pelo povo do RN e se hoje o maior problema no Estado é a segurança pública, eles precisam observar o que o Estado está precisando e no que eles podem ajudar. E o povo também tem que cobrar isso deles”, disse em entrevista para a TV Ponta Negra.

Como exemplo, Sheila lembrou que entre os parlamentares, um destinou recursos para a construção de submarinos. “A Marinha precisa de submarino? Sim. Mas e o Rio Grande do Norte?”, questionou.

Ciente das dificuldades de combater a criminalidade, a secretária destacou que as forças de segurança têm feito reuniões quase que diárias para discutir ações de enfrentamento e que a população terá novidades nos próximos dias. “Tivemos a cobrança do governador Robinson Faria e ele nos pediu medidas mais enérgicas. A população vai perceber ações mais impactantes nos próximos dias”.

 

Rejeitado por 93% da população, capacho das elites nacionais e inimigo algoz do povo brasileiro, Temer será lembrado no futuro como uma das páginas mais sujas, tristes e iníquas da história política do Brasil.

Alvo de graves denúncias, o presidente Temer insiste em se manter no Poder abraçado a políticos fartamente delatados na lava jato, velhos conhecidos da crônica policial, pilantras vocacionados que fazem da política nacional um antro de chiuicanas e trapaças.

Um presidente refém de sua própria mediocridade e acentuada estupidez, que vive escondido em seu “bunker” de estimação – o Jaburu -, onde costuma receber seus “pares” e até bandidos na calada da noite, para tramar contra a nação… Um presidente que não pode andar nas ruas do País sob pena de ser linchado pelas multidões… Um presidente, enfim, com alto índice de impopularidade e rejeição como o Temer, pela lógica, já deveria ter sido destituído.

Muitos dos que votaram a favor do arquivamento da denúncia contra Temer são políticos calejados que já não se acanham quando chamados de corruptos pelo povo nas ruas e nas redes sociais. Perderam completamente a vergonha!!!

Os votos pelo arquivamento da denúncia, seja quais forem as justificativas, ferem de morte a ética e desafiam a vontade de 93% dos cidadãos brasileiros. E os deputados que assim votaram demonstram não ter compromisso algum com os princípios da moralidade, da ética e da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que norteiam a administração pública como um todo.

Herdeiros malditos da cultura de corrupção que impregna a nação brasileira desde os tempos do Império, alguns dos nossos parlamentares deveriam dar graças a Deus por terem nascido no Brasil, e não na China, pois lá, ao contrário daqui, muitos deles já teriam sido condenados à pena de morte por fuzilamento em praça pública, há muito tempo.

CÍCERO mapjan10@gmail.com

A Prefeitura Municipal de Currais Novos paga nesta sexta-feira (28) a partir das 13h, o salário dos servidores municipais referentes ao mês de abril, totalizando R$ 2.713.701,04 (Dois milhões, setecentos e treze mil, setecentos e um reais, e quatro centavos). O valor total da folha teve um aumento real em relação à março devido o pagamento do reajuste de 5% no salário dos professores.

STIGMA

assembleiaa eduardo maiaSer uma oportunidade de revisão dos conhecimentos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio. É com esse propósito que os aulões presenciais do Conexão Enem chegam ao interior do Rio Grande do Norte este ano. Previstos para começar em maio, os aulões presenciais são revisões gratuitas voltadas para os alunos que estão terminando ou já concluíram o Ensino Médio e pretende ingressar em uma universidade.

“Percebemos uma boa participação dos jovens dos municípios do interior, ansiosos por reforçarem seus conhecimentos para fazer uma boa prova do Enem. O que vale a pena ressaltar também é a dinâmica utilizada pelos professores, que proporciona que os alunos sintam vontade de continuar estudando mesmo após o aulão”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da TV Assembleia, leva ao ar o Conexão Enem, todas as quintas-feiras, agora em novo horário, às 20h, buscando cada vez mais a proximidade com os estudantes do estado.

Em sua terceira edição, o programa ganhou novo cenário, passou a ter flashes durante a programação da emissora com dicas voltadas às provas. Além disso, estão mantidos além das edições semanais ao vivo, os aulões com quatro horas de duração sempre nos últimos domingos de cada mês.

Com apresentação do professor de Redação, João Maria de Lima, o programa conta com a participação de vários profissionais da educação e especialistas em diversos assuntos que, mais uma vez, contribuirão na formação dos estudantes. Para ele, o objetivo é contribuir cada vez mais com a formação dos estudantes, principalmente nas áreas que recebem menos atenção na educação pública.

“O fato de expandir o Conexão Enem com aulas presenciais por todo o Rio Grande do Norte vai beneficiar os estudantes, principalmente os de escola pública, que terão um contato mais pessoal com os professores, ajudando a dirimir as dúvidas, como também vai tornar o programa mais abrangente em todo território potiguar”, disse o professor João Maria.

O Conexão Enem é ao vivo, sempre às 20h da quinta-feira, com reprise as sextas, sábados e domingos durante a programação. Interativo, o programa usa a rede social WhatsApp para receber opiniões, sugestões e perguntas dos telespectadores.

Clinica dr jodinaldo lucena

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc-RN) confirmou a fuga de dezenove detentos da Penitenciária Estadual de Parnamirim na noite de ontem, 18.

Os presos usaram uma ‘teresa’ para fugir da unidade. Os agentes penitenciários perceberam a ação e atiraram contra o grupo. Pelo menos um dos fugitivos foi ferido. Nenhum preso foi recapturado.

Com esta nova fuga, o número de fugitivos do sistema prisional potiguar no ano chegou a 367 presos. Em 2015, 212 conseguiram fugir dos presídios no estado.

divulgacao

As agências bancárias em Currais Novos vão adotar um novo horário de abertura e fechamento dos bancos com o começo do horário de verão na madrugada deste domingo, 16.

A partir de hoje, 17, os bancos abrirão uma hora mais cedo. Ao invés das 10 horas, agora o horário será às 09. O horário de fechamento também será uma hora mais cedo. Sairá das 15 para as 14 horas.

A medida vai valer até o dia 17 de fevereiro de 2017, última sexta-feira antes do término do horário de verão marcado para a meia noite do dia 18.

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A proposta de reforma da Previdência que está nas mãos do presidente Michel Temer prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Hoje, eles contribuem para um regime especial, mas, a partir da aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a este sistema, indo direto para o regime geral de Previdência (idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189) do INSS. Segundo uma fonte do governo que participou da elaboração da proposta, no caso dos congressistas não haverá transição.

Assim que a reforma for aprovada, os novos deputados e senadores não terão acesso ao sistema especial. Isso deverá ocorrer já para os que forem eleitos em 2018 e também aos suplentes que assumirem cadeiras na Câmara e no Senado como titulares, no momento em que a lei passar a vigorar. Para um auxiliar do presidente, a medida poderá despertar alguma reação corporativa. Porém, a avaliação é que os congressistas terão que “dar o exemplo”, já que a reforma limitará benefícios à grande maioria dos trabalhadores.

Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos. Para receber o benefício integral, são exigidos 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa e 60 anos de idade. A lei também prevê aposentadoria com proventos proporcionais, calculada com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. Hoje, o senador pode se aposentar com oito anos no cargo, por exemplo, se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição, seja no INSS ou outro regime, e ter 60 anos.

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As cirurgias eletivas de ortopedia para pacientes do SUS estão sendo retomadas nesta sexta-feira (30), como resultado do cumprimento do Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP), através do qual a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) emitiu a ordem bancária para o pagamento de R$ 7 milhões ao município de Natal, num esforço da atual gestão para melhoria da assistência à saúde do RN.

Com a medida, a Sesap reinicia as transferências dos pacientes da lista de espera para cirurgia ortopédica. Inicialmente, de hoje, 30 de setembro, até a próxima segunda-feira, 4 de outubro, 25 pacientes provenientes do Hospital Walfredo Gurgel serão transferidos para o Hospital Memorial, que irá realizar suas cirurgias ortopédicas.

As transferências seguem o seguinte cronograma: 10 pacientes para esta sexta-feira e a partir de amanhã (1) até segunda-feira, 5 pacientes transferidos por dia. A regulação dos pacientes obedece aos critérios da Central Metropolitana de Regulação, que organiza a lista conforme o tempo de espera, idade do paciente e gravidade do caso.

Com o recente repasse, está sendo retomada a continuidade dos serviços de contratualização do município com a rede privada (hospitais e cooperativas). Além da ortopedia, cirurgias eletivas em cardiologia, neurologia e oncologia, realizados nos Hospitais do Coração, Memorial e Promater serão retomadas na sequência.

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A nomeação do delegado Caio César Marques Bezerra como novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) e a exoneração do general Ronaldo Lundgren foram publicadas na edição desta quinta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOU).

O anúncio da substituição já havia sido feito, através da página oficial do Governo do Estado, na última quarta-feira, 21.

Caio Bezerra vinha exercendo a função de secretário-adjunto de Segurança desde o início do atual governo, acompanhando a implantação e atuando na coordenação conjunta das políticas públicas da área.

Robinson agradeceu ao General Ronaldo Lundgren, que se afastou da função por questões familiares. “O general vinha fazendo um grande trabalho, que conta com nosso reconhecimento, e não pôde permanecer conosco por questões familiares. Agradeço a ele todo o empenho à frente da pasta”, afirmou.

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O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta quarta-feira (21) a lei n° 10.110 que institui a “Semana Estadual de Educação Fiscal Cidadã”. A assinatura aconteceu durante a solenidade em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal, realizada no Auditório do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN).

O objetivo da lei, proposta pelo Deputado Estadual Albert Dickson, é despertar na população uma consciência cidadã, atuando na fiscalização correta da aplicação dos recursos públicos e combate à sonegação fiscal.

Robinson Faria parabenizou os auditores fiscais pelo trabalho prestado ao Rio Grande do Norte e destacou a importância da lei estadual. “Sou grato a esses profissionais que se preocupam e colaboram com a economia do Estado. A população cobra dos agentes públicos melhores serviços na saúde, educação e segurança, mas para isso acontecer é preciso que a sociedade tenha consciência sobre o pagamento correto dos tributos. E é exatamente esse conhecimento sobre o cumprimento da lei que queremos passar para população do Rio Grande do Norte”, explicou o governador.

A nova lei também prevê um convênio entre as secretarias de Tributação e Educação para inserir nos currículos escolares a educação fiscal, por meio de palestras e atividades acadêmicas.

O secretário de Tributação, André Horta acrescentou que “é importante à população conhecer como o governo mantém os serviços públicos funcionando. É através do fisco que arrecadamos os recursos necessários para investir e colaborar para o crescimento do Estado”.

O presidente do Sindifern, Pedro Lopes ressaltou que “as atividades desenvolvidas pelo fisco são essenciais para a cobrança de tributos e promoção da justiça fiscal, já que oferece o suporte financeiro para o atendimento de demandas da sociedade”.

Estiveram presentes na solenidade o secretário estadual do Esporte, Canindé de França; o Deputado Estadual e representante da Assembléia Legislativa, Albert Dickson; o diretor da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Liduino Lopes; o presidente da Federação Brasileira das associações de fiscais de tributos estaduais (Febrafite), Roberto Kupski e o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do RN (Asfarn), Ribamar Pinto Damasceno, além de auditores fiscais de todo o Estado.

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Pensando em dinamizar e garantir mais conforto aos cidadãos, o Governo do Estado, por meio da Seplan- Secretaria de Planejamento e das Finanças e a Sethas – Secretaria do Trabalho e Habitação Social estão conduzindo o processo de Planejamento Estratégico e Organizacional das Centrais dos Cidadãos. A elaboração deste planejamento visa permitir a identificação dos principais gargalos existentes na prestação dos serviços, bem como na elaboração de um modelo de gestão que possa garantir à eficácia dos serviços prestados à população. Os recursos para esta ação são financiados pelo Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial via Projeto RN Sustentável.

A expectativa do Governo do RN é elevada, não se pretende apenas estruturar, mas melhorar a capacidade e funcionalidade e também definir um modelo de gestão eficaz para as Centrais.

Durante todo o dia de hoje (20), os gerentes das Centrais dos Cidadãos estiverão reunidos em workshop conduzidos por especialistas

da KPMG discutindo ações alinhadas com o Planejamento Estratégico do Estado, para que se tenha melhores práticas de atendimento, melhorando assim os fluxos, tornando-os mais assertivos construindo uma cultura de excelência, com destaque para os padrões de serviços.

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O Governo do Estado reuniu 700 pequenos empreendedores nesta quinta-feira (15) no município de Pedro Avelino para fazer a entrega de financiamentos do programa Microcrédito do Empreendedor. O ato de entrega aconteceu no pátio da feira livre. Os beneficiados residem nos municípios de Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Jandaíra, Angicos, Fernando Pedrosa e Santana do Matos. Ao todo estão sendo investidos mais de R$ 2 milhões na economia desses municípios.

O governador Robinson Faria disse na ocasião que o programa Microcrédito do Empreendedor “é muito importante para dar oportunidade ao pequeno comerciante e ao produtor que representam em nosso Estado 63 mil pequenos negócios. São pessoas que efetivamente trabalham, mantém suas famílias e fazem crescer a economia dos municípios e do Rio Grande do Norte”.

No RN, 49% das micro e pequenas empresas são consideradas familiares ou individuais. Além da atividade comercial o Microcrédito do Empreendedor também é muito procurado por prestadores de serviços, principalmente nas atividades de cabeleireiro, manicure e mecânica. Outra forte demanda é de produtores de artesanato.

O Microcrédito financia em até R$ 3 mil o empreendedor informal e em até R$ 6 mil o empreendedor formalizado, com atendimento individual ou em grupos de três a cinco pessoas. As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês. O prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses e quem paga em dia tem desconto de 100% dos juros.

“O Microcrédito é um programa do Governo do Estado que dá dignidade às famílias, que gera trabalho, renda e melhoria de vida. Cada empreendedor aqui beneficiado vai poder cuidar melhor do seu negócio e de sua família. E aqueles que estão começando um negócio têm alternativa ao emprego formal cada dia mais escasso e difícil devido às mudanças na economia”, afirmou o Governador. “Além disso, com a melhoria dos negócios dos beneficiados eles podem crescer, envolver outras pessoas em suas atividades e proporcionar o surgimento de novos negócios vinculados às suas atividades”, lembrou.

Alysson da Silva Gomes é agricultor em Santana do Matos onde cultiva sorgo e feijão irrigado numa área de um hectare. Foi contemplado com empréstimo de R$ 2,7 mil. O empreendedor vai investir na aquisição de equipamentos para irrigação. “Vou irrigar mais um hectare, duplicar a área cultivada e dobrar a produção”, afirmou o pequeno produtor do distrito de Barão de Serra Branca que trabalha com a esposa e um filho

Outro contemplado com o financiamento do Microcrédito do Empreendedor foi Sebastião da Cruz, 53. Ele tem um mercadinho no assentamento Nova Conquista, em Pedro Avelino. Com o financiamento de R$ 2,6 mil, Sebastião vai investir na aquisição de uma maior variedade de produtos e aumentar as vendas. “Com maior variedade a gente vende mais e ganha mais”, afirmou ao lado da esposa Maria Verani Costa e de três dos cinco filhos menores que trouxe para o ato de entrega do financiamento.

Acompanharam o governador Robinson Faria em Pedro Avelino o secretário de Estado das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, e o presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), Murilo Diniz. O deputado estadual José Adécio também esteve presente.

MICROCRÉDITO

O programa Microcrédito do Empreendedor é um projeto pioneiro planejado e executado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN). Foi lançado em outubro de 2015 e já chegou a 80 cidades.

Até agora, o Microcrédito do Empreendedor realizou mais de cinco mil operações de crédito e injetou na economia do Rio Grande do Norte mais de R$ 12 milhões.

A expectativa é que até o final de 2018, os recursos investidos pelo Governo do Estado no Programa cheguem a R$ 40 milhões e beneficiem cerca de 20 mil empreendedores em todo o Estado.

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Os 116 militares da Força Nacional que atuarão pelos próximos 60 dias na Segurança Pública do Rio Grande do Norte foram recebidos oficialmente pelo governador Robinson Faria em solenidade realizada nesta quarta-feira, 14, no quartel da Polícia Militar. O reforço, que já está operando nas ruas de Natal e região metropolitana, foi autorizado pelo Ministério da Justiça em resposta a uma solicitação do Executivo estadual do último 23 de agosto.

A Força Nacional atuará em parceria com as forças policiais potiguares, no policiamento ostensivo e patrulhamento diário em Natal e Região Metropolitana, podendo atuar também em áreas próximas às unidades prisionais, além de ações pontuais no interior do estado.

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O Governo do Estado renovou por mais 180 dias o decreto de calamidade pública do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. O documento publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador Robinson Faria, visa garantir a execução de medidas emergências necessárias para o restabelecimento do controle do sistema prisional potiguar.

O Decreto prevê a dispensa de licitação e a contratação emergencial de projetos construtivos para a restauração das unidades prisionais parcialmente destruídas, além de reformas, ampliações e adequações para a criação de novas vagas e recuperação das já existentes. Quando não puder ser dispensado o procedimento licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, será aplicado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Também deve ser realizada durante esse prazo, a contratação de agentes penitenciários e de vigilância temporários para dar apoio aos profissionais efetivos e policiais militares que atuam no sistema prisional.

O documento ainda informa que devem ser estabelecidas relações administrativas com os órgãos da União que viabilizem a concessão de financiamentos ou transferência de valores para a construção de novos estabelecimentos prisionais.

O texto explica que também serão estabelecidas relações interadministrativas com os órgãos diretivos do Poder Judiciário, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil, visando agilização dos processos e incidentes de execução penal em curso.

Por fim, fica mantida a formação de uma força tarefa composta por diversas instituições para adotar as medidas previstas no documento e apresentar ao governador, um relatório com as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos a cada 30 dias.

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