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A secretária da Segurança do Rio Grande do Norte, Sheila Freitas, cobrou, nesta terça-feira (15), uma maior colaboração dos deputados federais e senadores potiguares para conseguir recursos para apoiar o Estado no combate à violência.

A titular da Sesed destacou que os parlamentares potiguares não têm destinado recursos disponibilizados através de emendas para ajudar na segurança pública. “Precisamos que o nossos políticos tenham sensibilidade. Eles foram eleitos pelo povo do RN e se hoje o maior problema no Estado é a segurança pública, eles precisam observar o que o Estado está precisando e no que eles podem ajudar. E o povo também tem que cobrar isso deles”, disse em entrevista para a TV Ponta Negra.

Como exemplo, Sheila lembrou que entre os parlamentares, um destinou recursos para a construção de submarinos. “A Marinha precisa de submarino? Sim. Mas e o Rio Grande do Norte?”, questionou.

Ciente das dificuldades de combater a criminalidade, a secretária destacou que as forças de segurança têm feito reuniões quase que diárias para discutir ações de enfrentamento e que a população terá novidades nos próximos dias. “Tivemos a cobrança do governador Robinson Faria e ele nos pediu medidas mais enérgicas. A população vai perceber ações mais impactantes nos próximos dias”.

 

A Prefeitura Municipal de Currais Novos paga nesta sexta-feira (28) a partir das 13h, o salário dos servidores municipais referentes ao mês de abril, totalizando R$ 2.713.701,04 (Dois milhões, setecentos e treze mil, setecentos e um reais, e quatro centavos). O valor total da folha teve um aumento real em relação à março devido o pagamento do reajuste de 5% no salário dos professores.

STIGMA

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc-RN) confirmou a fuga de dezenove detentos da Penitenciária Estadual de Parnamirim na noite de ontem, 18.

Os presos usaram uma ‘teresa’ para fugir da unidade. Os agentes penitenciários perceberam a ação e atiraram contra o grupo. Pelo menos um dos fugitivos foi ferido. Nenhum preso foi recapturado.

Com esta nova fuga, o número de fugitivos do sistema prisional potiguar no ano chegou a 367 presos. Em 2015, 212 conseguiram fugir dos presídios no estado.

divulgacao

As agências bancárias em Currais Novos vão adotar um novo horário de abertura e fechamento dos bancos com o começo do horário de verão na madrugada deste domingo, 16.

A partir de hoje, 17, os bancos abrirão uma hora mais cedo. Ao invés das 10 horas, agora o horário será às 09. O horário de fechamento também será uma hora mais cedo. Sairá das 15 para as 14 horas.

A medida vai valer até o dia 17 de fevereiro de 2017, última sexta-feira antes do término do horário de verão marcado para a meia noite do dia 18.

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A proposta de reforma da Previdência que está nas mãos do presidente Michel Temer prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Hoje, eles contribuem para um regime especial, mas, a partir da aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a este sistema, indo direto para o regime geral de Previdência (idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189) do INSS. Segundo uma fonte do governo que participou da elaboração da proposta, no caso dos congressistas não haverá transição.

Assim que a reforma for aprovada, os novos deputados e senadores não terão acesso ao sistema especial. Isso deverá ocorrer já para os que forem eleitos em 2018 e também aos suplentes que assumirem cadeiras na Câmara e no Senado como titulares, no momento em que a lei passar a vigorar. Para um auxiliar do presidente, a medida poderá despertar alguma reação corporativa. Porém, a avaliação é que os congressistas terão que “dar o exemplo”, já que a reforma limitará benefícios à grande maioria dos trabalhadores.

Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos. Para receber o benefício integral, são exigidos 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa e 60 anos de idade. A lei também prevê aposentadoria com proventos proporcionais, calculada com base em 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato. Hoje, o senador pode se aposentar com oito anos no cargo, por exemplo, se preencher os requisitos de 35 anos de contribuição, seja no INSS ou outro regime, e ter 60 anos.

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assembkeia eduardo maia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu das mãos do desembargador Dilermano Mota, nesta terça-feira (16), o convite para a posse do magistrado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), para o biênio 2016/2018, no próximo dia 1º de setembro, às 17h, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral.

“Ao mesmo tempo em que desejo êxito na missão de presidir o Tribunal Regional Eleitoral, coloco a Casa Legislativa como parceira nas ações em prol da Justiça Eleitoral”, salientou Ezequiel Ferreira.

O desembargador Dilermano Mota e seu vice, desembargador Ibanez Monteiro foram eleitos, em maio, para dirigirem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) no biênio 2016-2018, em eleição no Pleno do TJRN na sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça.

Acompanhado dos assessores Marcos Lael, Josoniel Fonseca e Jackson Costa, o desembargador Dilermano Mota afirmou que tem levado o convite da posse para os presidentes dos tribunais e instituições pessoalmente. “Não pela formalidade. É ato afetuoso do coração na busca de erguer pontes entre as instituições e não muros”, justificou.

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A desembargadora Zeneide Bezerra e o desembargador Virgílio Macedo, respectivamente, são os atuais presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia da posse dos novos dirigentes eleitos e fazem a transição da gestão.

Os dois magistrados, Dilermano Mota e Ibanez Monteiro, estarão à frente da Corte Regional Eleitoral do Estado a partir de setembro e irão presidir o pleito municipal deste ano. O critério para escolha obedeceu à antiguidade.

O desembargador Dilermando Mota tem 36 anos de magistratura, tendo ingressado na carreira em 1980. Foi eleito desembargador do TJRN em 22 de outubro de 2009. Este momento marca seus 36 anos de dedicação à carreira da magistratura.

Já Ibanez Monteiro foi eleito desembargador do TJRN em 17 de abril de 2013 concorrendo com outros 14 colegas de toga. Obteve 92,43 em pontos na sua avaliação. Sua eleição se deu pelo critério de merecimento. O juiz Ibanez Monteiro da Silva tem 31 anos de magistratura. Ingressou na magistratura em 4 de janeiro de 1986, quando iniciou sua carreira na Comarca de Luiz Gomes.

Star

O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) segue cumprindo com as ações previstas na área educacional dentro do Projeto RN Sustentável e lança o edital 02/2015 do PIP- Projeto de Inovações Pedagógicas; até o dia 30.11, as 130 escolas selecionadas devem manifestar interesse através do site www.rnsustentavel.rn.gov.br.

As 130 escolas que poderão se inscrever para esta etapa foram definidas em agosto deste ano, por meio de um sorteio na presença Diretores e Técnicos Pedagógicos de cada Diretoria Regional de Educação, representantes do Tribunal de Contas do Estado, representante do Banco Mundial e da Secretaria de Educação e Cultura.

Estas escolas deverão apresentar projetos que visam contribuir para resolução de problemas e melhoria do aprendizado através de métodos inovadores.

As unidades escolares que serão contempladas no Edital, receberão acompanhamento do orientadores do PIP, e também contarão com o monitoramento sistemático (à distância e presencial) durante todo ano letivo, além dos investimentos financeiros.

Na primeira etapa do PIP, iniciada em maio de 2015, 111 escolas foram beneficiadas com recursos na ordem de R$ 1.794.678,45 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), destinado aos seus Caixas escolares.

Para esta segunda edição, a estimativa é de que sejam investidos recursos na ordem de R$ 4.941.000,00 (quatro milhões novecentos e quarenta e um mil reais), que serão repassados de acordo com o perfil das escolas contempladas, conforme quadro abaixo:

 

Escolas Parâmetro Recursos
1 turma R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
2 turmas R$ 30.000,00 + 20% R$ 36.000,00
3 turmas R$ 30.000,00 + 30% R$ 39.000,00
4 turmas R$ 30.000,00 + 40% R$ 42.000,00
5 turmas ou mais R$ 30.000,00 + 50% R$ 45.000,00

Todos os recursos financeiros destinados à execução do PIP estão garantidos em Acordo do Empréstimo entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, por meio do Projeto RN Sustentável.

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Vazão da barragem Armando Ribeiro baixou para 4,5 metros cúbicos por segundo para todos os usos - foto Júnior Santos

Depois de duas reuniões nesse segundo semestre, os órgãos gestores das águas estaduais e federais publicaram uma resolução em conjunto que restringe o uso da água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves e da bacia Piancó-Açu-Piranhas. Com as medidas, as autoridades esperam que o reservatório consiga atender a população até fevereiro de 2017.  A Armando Ribeiro tem atualmente 559 milhões de metros cúbicos de água. Isso é 23,3% da sua capacidade total.
A resolução conjunta da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) estabelece limites para captação de água para 25 empreendimentos que utilizam a água do reservatório. Dentre eles, está a Termoaçu. De acordo com o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, José Vieira, o enquadramento da termelétrica era uma luta do setor. A usina terá sua captação de água reduzida em 15% (0,14m3/s.

“O Distrito de Irrigação do Baixo-Açu [Diba] já tinha reduzido em 1/3 do que usava. Foi de 1 milhão de metros cúbicos por semana para 250 mil metros cúbicos de água. Então, o que mais vai ser afetado é o Diba”, afirmou. Vieira lembrou também que a fruticultura precisa de água constante, diferente de culturas de sequeiro.

De Madri, onde participa de uma feira internacional de fruticultura, o líder do setor no Estado falou que o potencial potiguar não pode ser morto por essas decisões. “O Rio Grande do Norte tem um potencial extraordinário na agricultura irrigada. Nos últimos quatro meses, foi o único setor que com saldo positivo de empregos. Não podemos matar a galinha dos ovos de ouro”, acentuou Vieira.

Sobre as exigências determinadas para a Termoaçu, Vieira disse que foi pouco para o seu tamanho. Além da restrição no uso da água do rio Açu, a resolução define que a usina abra cinco poços profundos para a captação de água nos próximos oito meses. “Isso é muito pouco para a Termoaçu. Nas reuniões que a ANA promoveu sugerimos que a Petrobras, proprietária da usina, depositasse R$ 20 milhões para um fundo de fiscalização do Igarn”, opinou o presidente da Faern. Entramos em contato com a unidade local da Petrobrás, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

A resolução estabelece diferentes vazões de captação para seis grandes usuários de água: Diba, Termoaçu, Queiroz Galvão Alimentos S/A, Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda, Finobrasa Agroindustrial S/A e Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda. Esses terão ainda que instalar  dispositivos capazes de aferir o volume de água captado em um prazo de 30 dias.

Para os demais usuários, a resolução delimita apenas dias e horários para a captação de água. Os empreendimentos só poderão retirar a água à noite.Os motivos principais são: a evaporação é menor e pela dificuldade de fiscalização no horário. Os  empreendimentos com mais de 20 hectares de terra ficam obrigados a instalar horímetros para atestar a correta captação de água.

O diretor de gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, falou que a medida restritiva serve para garantir a água da segunda maior barragem do Nordeste por mais tempo. “Se nós continuarmos a defluir o que estamos tirando, só chegaríamos até agosto de 2016. A ANA e o Igarn não está querendo tirar água de ninguém. Estamos tomando providências para que se tenha água pelo maior tempo possível para todos”, disse ele.

No final de maio do próximo ano, a Agência fará uma nova avaliação e poderá modificar novamente os limites de captação segundo informou o diretor. Além do limite de vazão e de horário de captação, há outras adaptações que devem ser feitas por todos que utilizam a água para irrigação. Quem desobedecer os limites está sujeito a multa e embargo. O descumprimento das regras será passível de multa de até R$ 5 mil ou embargo provisório ou definitivo das bombas.

Irrigação no bacia Açu-Piranhas
O que muda?
– Irrigação por inundação fica proibida
– Sistemas de captação de água mistos, com finalidades de uso para consumo humano e animal deverão tornar-se independentes em 30 dias
– Captação de água para empreendimentos de aquicultura estão permitidas somente à noite em determinados dias da semana;
– Empreendimentos serão obrigados a implantar mecanismos que permitam a aferição do volume e horário de captação da água

Empreendimentos com restrições de uso definidos

Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda.
Horários e dias de captação
18h00 de sábado às 06h00 de domingo
18h00 de segunda-feira às 6h de terça-feira
18h00 de quinta às 06h00 de sexta-feira
Vazão média diária: 0,35 metros cúbicos por segundo

Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA)
Captação de água
Todos os dias, de 21h30 às 05h00
Vazão média diária: 0,45 metros cúbicos por segundo

Finobrasa Agroindustrial S/A
Horários e dias de captação
21h00 de sábado às 06h00 de domingo
21h00 de domingo às 06h00 de segunda-feira
21h00 de segunda-feira às 06h00 de terça-feira
21h00 de terça-feira às 06h00 de quarta-feira
21h00 de quarta-feira às 06h00 de quinta-feira
Vazão média diária: 0,11 metros cúbicos por segundo.

Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda.
Horários e dias de captação
18h00 de sábado às 06h00 de domingo
18h00 de terça-feira às 06h00 de quarta-feira
18h00 de quinta-feira às 06h00 de sexta-feira
Vazão média diária: 0,08 metros cúbicos por segundo.

Obs.: Demais empreendimentos (não há vazão de captação determinada), apenas de horários

Açude Armando Ribeiro Gonçalves, Açude Pataxó e Margem Direita do Rio Açu
Horários e dias de captação:
18h00 de sábado às 06h00 de domingo
18h00 de segunda-feira às 06h00 de terça-feira
18h00 de quarta-feira às  06h00 de quinta-feira

Margem Esquerda do Rio Açu
Horários e dias de captação:
18h00 de domingo às 06h00 de segunda-feira
18h00 de terça-feira às 06h00 de quarta-feira
18h00 de sexta-feira às 06h00 de sábado

Obs.: empreendimentos de aquicultura também tiveram restrições de  horários

Bate-papo
Josivan Cardoso, presidente do Igarn

Como será a fiscalização?
O Igarn vai fazer a denúncias qualificadas. Vamos até o local verificamos a infração e encaminhamos à ANA. Agora, neste caso específico, a fiscalização vai ser conjunta de técnicos do Igarn e ANA.

Quantos fiscais vão atuar?
Vamos destinar um técnico especialmente para esta área  baixo-açu. Como o trecho é único, ele vai ficar semanas inteiras lá. Inicialmente, ele vai ver ponto por ponto. No mínimo, vão ser sempre três fiscais. Dois da ANA e um do Igarn. A ANA já emitiu documento solicitando acompanhamento policial, que nós já havíamos tido. Na verdade, nas últimas duas semanas, iniciamos uma fiscalização para identificação de empreendimentos que estão atuando na área, sem outorga de uso da água, sem licença ambiental ou sem licença de obra hidráulica. Terça-feira, dia 3, vamos estar entrando com fiscalização intensificado com fiscal do Igarn, da ANA e polícia ambiental.

Nessa fiscalização anterior à resolução, alguma das empresas citadas na resolução foi autuada?
Não. Geralmente essas grandes empresas citadas, elas têm o controle de vazão e realmente estão trabalhando de acordo com o que foi previsto pela Agência Nacional de Águas na resolução anterior. Pelo Igarn, eles não tiveram infrações. O que nós tivemos foram alguns autos de infração que nós emitimos de   pessoas que estavam captando água sem outorga. Nós fomos lá para regularizar e verificar a possibilidade de legalizá-los. Muitos já deram entrada no pedido do documento. Nós já regularizamos mais de 60 usuários de água naquela região.

Falou-se que a vazão da Armando Ribeiro Gonçalves sairia de 6 metros cúbicos por segundo para 4. Por que isso não foi contemplado nessa resolução de ontem?
Essa vai ser vazão que sai da Armando Ribeiro Gonçalves para fazer todos esses usos. Esses 4,5 metros cúbicos por segundo vai ser liberado e cada usuário vai tirar o seu percentual.

Existe possibilidade de revisão desses limites para menos?
Esperamos que com o cumprimento, monitoramento e fiscalização nós consigamos manter até o período que se prevê uma recarga dessa forma. Esperamos que não restringir mais. Se vier alguma chuva a gente aumenta a disponibilidade  hídrica para os usuários.

Marcelo Lima
Repórter

Star conect

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O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa intermediou audiência com o governador Robinson Faria, que recebeu comissão de autoridades de Macau nesta terça-feira (27).  Na pauta discutiram soluções para amenizar a crise no abastecimento de água da cidade salineira. Atendendo a solicitação de Ezequiel, a Caern vai suspender a cobrança da taxa de água até que o abastecimento seja regularizado em Macau.

“Entendemos que a água que está sendo fornecida não atende às necessidades dos consumidores, e embora tenhamos custos na distribuição dessa água, não é justo repassarmos essa conta para o cidadão”, garantiu o governador Robinson Faria. As análises de água que foram feitas poderão resultar na suspensão temporária da taxa de água cobrada pela Caern.

Ezequiel saiu satisfeito com as ações emergenciais anunciadas pelo Governo do Estado. “O governador disponibilizou técnicos para irem a Macau nesta quarta-feira, já com o objetivo de encontrar soluções no abastecimento de água em uma das cidades mais importantes do Estado. Além de perfurações de poços, também ampliação da oferta de carros-pipa”, disse o presidente da Assembleia.

Os vereadores da região salineira expuseram as dificuldades encontradas em Macau em decorrência da seca, e destacaram que uma das soluções para amenizar os efeitos da estiagem é a perfuração de poços e ampliação dos carros-pipa.

O representante da sociedade civil, presidente da CDL de Macau, Rodrigo Aladim lembrou que além desses problemas, a população também sofre com a qualidade da água fornecida pela Caern. “A água é barrenta”, informou o advogado.

Estiveram presentes também na reunião, o deputado estadual Álvaro Dias, o secretário de Recursos Hídricos, Mairton França e diretores do Idema, Rondinelli de Oliveira e o da Caern, Marcelo Toscano.

assembleia

Visita ao PA Alagoinha 02

A Prefeitura Municipal de Currais Novos entregou neste domingo (25) mais um sistema simplificado de abastecimento na zona rural, no assentamento “PA Alagoinha”, onde 17 famílias estão sendo beneficiadas com água de qualidade em suas residências. A obra, executada pela prefeitura em parceria com o DNOCS/Governo Federal, é de extrema importância para a comunidade neste período de estiagem prolongada.

Visita ao PA Alagoinha 03

O prefeito Vilton Cunha, o secretário municipal de agricultura e abastecimento, Daniel Nicolau, e a vereadora Dadá, estiveram na comunidade para conversar com os beneficiários. De acordo com a presidente da associação local, Aldeyse Rodrigues, a visita do prefeito foi importante para que a população pudesse reivindicar e agradecer as melhorias realizadas na comunidade. Após a visita ao “PA Alagoinha”, Vilton e Daniel visitaram a passagem molhada da comunidade Totoró, construída na atual administração.

PREFEITURA

Papa Francisco - imagem paroquiamontecastelo.com.br

Declarando que “hoje é um tempo de misericórdia”, o Papa Francisco fechou domingo (25) um histórico encontro de bispos que aprovou uma importante nova orientação de acolher católicos divorciados e recasados no civil na Igreja.

O apoio do sínodo, por um único voto, ao pedido de Francisco de “uma igreja mais misericordiosa, menos crítica” foi uma vitória clara para o Papa e os prelados progressistas que buscam espaço para permitir que os católicos casados novamente recebam a Comunhão.

Os conservadores se opuseram, citando a doutrina da igreja, mas não conseguiram reunir os votos necessários para bloquear a controversa passagem do documento final.

Com a hierarquia da Igreja dividida na Basílica de São Pedro, Francisco fez uma crítica velada neste domingo àqueles que colocam mais importância na doutrina e lei do que na misericórdia e no perdão de Deus.

divulgaçao

outubro rosa lagoa nova rn - foto divulgação

Em uma ação conjunta da prefeitura de Lagoa Nova, secretaria de Saúde e secretaria de educação foi realizada a caminhada Outubro Rosa na manhã desta quinta-feira (22). A caminhada contou com a participação de alunas da escola municipal João XXIII, Grupo de Idosos Renascer, Banda Marcial do Gacec, polícia militar,  agentes comunitários de saúde e a equipe de colaboradores do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho.

prefeito João Maira de Lagoa Nova no Outubro Rosa

A concentração ocorreu no espaço da feira livre, onde houve um aquecimento promovido pelo professor de educação física Gredston Lima, logo após saíram todos em caminhada com destino ao hospital municipal, onde houve a fala das autoridades, sorteios de brindes, depoimentos e em seguida um café partilhado preparado com muito carinho pela competente equipe de colaboradoras que atuam na cozinha do hospital.

O evento teve as presenças do prefeito João Maria Assunção que esteve  acompanhado da 1ª dama Nenen Assunção e também do presidente da câmara de vereadores Nazareno Ulisses.

divulgaçao

A presidente Dilma Rousseff durante entrevista coletiva sobre a Copa do Mundo, em Brasília, na segunda-feira. 14/07/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

A crise econômica e o ajuste fiscal levaram o governo federal a fazer cortes em pelo menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Somente em dois deles (Pronatec e Aquisição de Alimentos) os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano.

O governo cortou, no orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578 milhões para subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede conveniada, o que permite descontos de até 90% no preço dos remédios. Dilma, que chegou a prometer que a área social seria poupada, já admitiu cortes no setor.

Há casos de programas, como o Minha Casa Melhor (de aquisição de móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida) que tiveram suas contratações suspensas em fevereiro deste ano. Outros já haviam sofrido cortes drásticos em 2015. O Água para Todos, por exemplo, destinado a garantir água para regiões carentes, teve uma queda de R$ 550 milhões, se comparado o orçamento de 2014 com o deste ano.

No caso do Fies, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 ano caiu 75%. Além disso, os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano. Entre 2014 e 2015, o programa já sofrera uma redução de 418 mil vagas (de 731 mil para 313 mil). Já o Ciência sem Fronteiras sofre um baque no número de bolsas oferecidas para interessados em estudar no exterior. O objetivo inicial, anunciado em 2011, era distribuir 101 mil bolsas até o fim deste ano. Mas o painel de controle do próprio programa informa que a meta não será alcançada. Até o primeiro trimestre de 2016, serão 87 mil bolsas oferecidas.

O agricultor José Maurin, de 75 anos, foi um dos afetados pelo corte no programa Aquisição de Alimentos (PAA)
Agricultor alimenta porcos com produção que está estragando

A redução dos investimentos prejudica a vida de quem depende dos programas sociais, entre eles, os produtores rurais. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) afirma que em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, o governo não renovou contratos de fornecimento de alimentos este ano, tampouco informou aos produtores com antecedência que o programa sofreria cortes. Com isso, os alimentos que já haviam sido plantados e estão em ponto de colheita vêm sendo descartados e até mesmo jogados aos porcos.

— Foi um desastre. Era a nossa sobrevivência. A gente não sabe o que vai acontecer daqui para frente — conta Lucilei Guilhem, presidente da Associação Nossa Senhora Das Graças e Malu, em Caiuá, interior de São Paulo.

A Confederação de Trabalhadores na Agricultura (Contag) confirma o impacto dos cortes e diz receber reclamações de atrasos de pagamento aos profissionais rurais. O governo nega a falta de pagamentos e cortes, mas confirma a redução do orçamento do programa este ano e também na previsão orçamentária de 2016. Enquanto em 2014 o orçamento do Aquisição de Alimentos era de R$ 1 bilhão, este ano a previsão de gastos já havia caído para R$ 647 milhões. Desse montante, foram gastos até setembro R$ 300 milhões. A previsão de orçamento para 2016 é de R$ 560 milhões.

— Já enviamos diversos documentos pedindo ao governo que o orçamento se recomponha. Recebemos reclamações de vários estados falando sobre a falta de pagamento aos agricultores — conta Alberto Broch, presidente da Contag.

Em Goiás, a presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores Rurais de Ferninópolis, Luciana Naves, conta que enviou à Conab o projeto de 2015, com o que cada agricultor continuaria a produzir, mas os contratos não foram celebrados.

— Enviamos o projeto de 2015 e a Conab aprovou. Mas, no fim de agosto, tivemos a má notícia de que a verba para atender aos projetos estava cortada. Pegaram-nos de surpresa. Não fomos orientados a não fazer o projeto e os produtores se organizaram para entregar esses produtos. São 84 famílias cadastradas pela cooperativa e a maioria tem esse valor como uma forma de sobrevivência. Nunca passamos por essa situação antes — diz.

Na pasta da Educação, os cortes atingem principalmente um dos programas mais exaltados durante a campanha presidencial, o Pronatec. O programa sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação com o gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no próximo ano. Do montante previsto para 2015, foram executados até setembro R$ 2,4 bilhões. O Pronatec terá este ano um milhão de vagas, um terço do oferecido em 2014.

Sobre a redução dos investimentos nos programas, o MEC afirma que tem trabalhado para viabilizar as metas do Plano Nacional de Educação e, para tanto, todos os programas e ações do ministério estão mantidos e terão continuidade no próximo ano. Porém, diante da situação fiscal pela qual passa o país, o ministério terá que fazer mais com menos.

SUSPENSÃO NO CRÉDITO

Lançado em junho de 2013, o Minha Casa Melhor, da Caixa, foi suspenso no fim de fevereiro deste ano e não há previsão de retomada das contratações. O objetivo do programa era oferecer linha de crédito para aquisição de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Dos R$ 3 bilhões destinados ao programa, aproximadamente R$ 2,92 bilhões foram utilizados. Cerca de 700 mil famílias utilizaram o cartão, segundo o banco.

Ainda na área da habitação, o governo afirma que pretende investir este ano R$ 250 milhões no programa Água para Todos. Deste montante, foram gastos R$ 204 milhões até setembro. Os investimentos estão bem abaixo do valor de 2014, quando foram gastos R$ 800 milhões no programa. Para 2016, a previsão orçamentária é de R$ 268 milhões. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o programa continua, e, desde 2011, já beneficiou mais de cinco milhões de pessoas com “tecnologias de abastecimento de água”.

Na área da Saúde, a navalha vai passar pelo Farmácia Popular. A doação de remédios vai continuar, mas o governo acabará com subsídios de R$ 578 milhões, que garantiam descontos nas farmácias e drogarias da rede privada com a identificação “Aqui tem farmácia popular”.

Com o fim do cofinanciamento de medicamentos, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) estima que cerca de três milhões de pessoas devem deixar de ser beneficiadas. A modalidade oferece tratamento para colesterol, osteoporose, mal de Parkinson, glaucoma e rinite.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que os medicamentos cofinanciados ofertados como parte do programa integram a Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e, portanto, devem ser ofertados na rede pública de saúde, independente da disponibilização no Programa Farmácia Popular.

Sobre a redução nos programa sociais, o Ministério do Planejamento afirma que, em momento de cenário restritivo, escolhas precisam ser feitas. Segundo a pasta, a prioridade é pagar o que já está contratado e alterar o calendário de novas ações. O objetivo é reduzir os restos a pagar, com menos limite orçamentário e mais limite financeiro. (*Estagiário, sob supervisão de Maiá Menezes.)

* Fonte: O Globo

ANUNCIO KALANGO OUTUBRO

Gabinete do prefeito Bruno Patriota foi alvo de buscas - foto site da Prefeitura de Ielmo MarinhoO Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18), a operação “Resistência”, em Natal e Região Metropolitana. Segundo o MP, as investigações são sobre supostas práticas cometidas para barrar uma investigação ao prefeito de Ielmo Marinho, além de compra de apoio político na Câmara Municipal. Na operação, promotores do Patrimônio Público e representantes do Gaeco, com apoio da Polícia Militar, cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete do prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota, e em escritório oculto da Prefeitura, que funciona em Natal. Não há a confirmação sobre presos. De acordo com o MP, a operação apura conduta do próprio prefeito com objetivo de frustrar processo na Câmara de Vereadores que poderia resultar na sua cassação. Uma das práticas criminosas, inclusive, estaria relacionada à entrega de dinheiro para testemunha para que ela o beneficiasse no processo.

Ainda na investigação, os promotores apuram também suposta prática de retaliação contra servidores que não apoiavam politicamente a administração e a oferta de benefício a vereadores para garantir o apoio político na Câmara Municipal.

Os crimes investigados na operação “Resistência” são suborno, falsidade ideológica, concussão, corrupção ativa e peculato.

O Ministério Público concederá entrevista coletiva às 11h para detalhar a operação e os crimes apurados.

Star

 

IMG_3669 - foto  DEMIS ROUSSOS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), lançou nesta quarta-feira (9) a 53ª Festa do Boi, que acontece de 10 a 18 de outubro no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O evento de lançamento aconteceu na sede da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc) no Parque, e reuniu autoridades, jornalistas, parceiros do evento e convidados.

Para este ano, Governo do Estado e Anorc, organizadores do evento, esperam que a Festa do Boi supere as expectativas termos de qualidade técnica, geração de negócios e grandes shows musicais, ultrapassando os R$ 150 milhões em recursos movimentados e atraindo um público de mais de 500 mil pessoas. Atendendo solicitação do governador Robinson Faria, a entrada de crianças até 12 anos e idosos acima de 65 será gratuita até às 17h.

“Daqui a exatamente um mês, o Parque estará cheio de vida, numa demonstração da pujança do nosso agronegócio. Vamos unir esforços, arregaçar as mangas e preparar o ambiente para receber os convidados que virão conhecer a nossa economia”, destacou o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana, que participou do lançamento representando o governador Robinson Faria. Durante oito dias de evento, estima-se que serão gerados cerca de cinco mil empregos temporários. Com a tradição ao longo de 53 anos de existência, a Festa do Boi atrai 200 expositores de todas as regiões brasileiras. Apontado como um dos maiores eventos agropecuários do Brasil, o evento atrai os mais diversos públicos, além do formado pelo segmento agropecuarista.

A programação completa da festa, que será divulgada em breve, contará com julgamentos de todas as raças, torneios leiteiros, exposições e os leilões, que são uma verdadeira atração à parte e acontecem no Tattersal José Bezerra de Melo. A programação se completa com os shows musicais da Arena de Shows, que atraem milhares de pessoas.

Além do Governo do Estado, por meio da Sape, são parceiros da Festa do Boi o Sebrae/RN, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento (Mapa), AMBEV, Antárctica Sub Zero, SterBom e Sistema FAERN/SENAR.

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Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é sabatinado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser reconduzido ao cargo foto Renato CostaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira, 26, que a Petrobras é alvo de “megaesquema” de corrupção. “Eu, com 31 anos de Ministério Público, jamais vi algo precedente. Esse megaesquema de corrupção chegou a roubar o nosso orgulho e é por isso que a gente investiga e investiga sério esse esquema”, afirmou o procurador-geral em sabatina na CCJ no Senado. Janot disse que as investigações da Lava Jato estão seguindo e lembrou que os inquéritos no STF começaram a tramitar em março. “Tanto que as investigações prosseguem e já são inúmeras as denúncias oferecidas”, afirmou, ao citar também as investigações em primeira instância, em Curitiba (PR). Ele afirmou que a resolução de não investigar a presidente Dilma Rousseff na Lava Jato, nos inquéritos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de março é uma decisão judicial. “A questão foi posta por mim ao STF. Eu provoquei a questão e a decisão é judicial”, afirmou, ao ser questionado sobre o tema pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O parlamentar tucano afirmou que há entendimento do ministro Celso de Mello, do STF, no sentido de que é possível investigar a presidente da República, ainda que a eventual responsabilização não possa ser aplicada até o fim do mandato. Janot afirmou que já há entendimento posterior em sentido contrário pelo próprio STF. “Como posso separar a investigação da responsabilização, se a investigação se destina à responsabilização ou não? A jurisprudência do STF se alterou neste sentido, diverso do afirmado pelo ministro Celso de Mello” afirmou Janot.

Questionado sobre a teoria do domínio do fato, utilizada no julgamento do processo do mensalão, Janot afirmou que o uso da tese não dispensa a produção de provas. “A teoria do domínio do fato permite alcançar a pessoa que não é o executor do delito, mas o mentor do delito, mas volto a dizer, tem que haver prova”, afirmou. “Isso depende de prova e não é uma aplicação de uma teoria transitiva: A conhece B que conhece C, portanto A conhece C”, afirmou o procurador-geral.

Pedaladas

O procurador-geral da República disse ainda que a representação da oposição que pede a investigação criminal das pedaladas fiscais está em tramitação no Ministério Público. “Expedimos pedidos de informação às autoridades envolvidas, eram 18 me parece, e agora estamos aguardando informação da própria Presidência da República que foram solicitadas após a chegada das próprias informações. A investigação é técnica e não se deixa contaminar por aspectos políticos”, afirmou Janot.

Vice-procurador-geral

Questionado um pouco antes pelo senador Aloysio Nunes sobre a atuação do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, na campanha de 2014, Janot defendeu o colega. Ele afirmou que a atuação de Aragão tem índice de acerto de mais de 90%. O índice considera o total de sugestões do Ministério Público Eleitoral que foram acatadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O senador tucano havia criticou a atuação de Aragão, a quem acusou de ter atuação “próxima aos interesses do PT”. Aloysio disse, ainda, que o vice-procurador atua com “dois pesos e duas medidas”.

Estadão

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Lula admite crise política durante programa do PT foto Heinrich AikawaO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou nesta terça-feira (18), inserções de TV nas quais reconhece a gravidade da crise econômica e pede a união nacional para o País encontrar a saída. “O Brasil vai voltar a crescer”, diz Lula no final da propaganda que vai ao ar sábado (22). As inserções fazem parte da estratégia para consolidar a recuperação do governo e jogar para a oposição parte da responsabilidade pela crise. Com base em pesquisas internas, o PT identificou um campo fértil para plantar a ideia de que a oposição estimula o “quanto pior, melhor” com o objetivo de derrubar a presidente Dilma Rousseff e assumir o governo. Assim o PT também alinha seu discurso a setores do empresariado que têm se posicionado publicamente pela unidade contra a crise econômica. Além disso a legenda aposta em uma resposta nas ruas às manifestações que pediram o impeachment de Dilma realizadas em todo o País no domingo, 16.

Discurso

A avaliação no PT é de que os protestos contra o governo devem diminuir mas não vão acabar e que a saída é mobilizar setores que pensam o contrário. Para garantir o apoio de grupos refratários ao governo e ao PT, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), aos atos marcados para esta quinta-feira, 20, a sigla admitiu adaptar as inserções de rádio e TV veiculadas ontem, nas quais convida para as manifestações de amanhã, ao discurso destes movimentos.

As inserções chamam à “defesa da democracia” mas em momento algum falam em “golpe”, termo preferido dos petistas para se referir às movimentações pelo impeachment de Dilma.

“Temos o cuidado de evitar que soasse como uma tentativa de partidarizar os atos, a exemplo do que o PSDB fez com as manifestações de domingo”, disse o secretário de Comunicação do PT, José Américo Dias.

Nos últimos dias a frágil unidade dos mais de 20 movimentos que organizam os atos cujo lema é “Tomar as Ruas por Direitos, Liberdade e Democracia! Contra a Direita e o Ajuste Fiscal” , foi ameaçada por divergências internas, principalmente em relação ao pedido de impeachment de Dilma.

“Não somos a favor do ‘Fora Dilma’. Mas em princípio não somos contra a ideia de o povo ir às ruas e derrubar o governo. O problema é que se Dilma sair vai entrar alguém pior”, disse Guilherme Boulos, do MTST.

Estadão 

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Inicia nesta quinta-feira (20) a realização do ciclo de Conferências Territoriais de Políticas Públicas para as Mulheres. Ao todo serão 10 conferências territoriais que tem por objetivo avaliar e fortalecer a Política Nacional para as Mulheres. A atividade é coordenada pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPM/RN) junto com a Comissão Estadual Organizadora da Conferência Estadual.

Com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres” os encontros discutirão assuntos como: “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades”; “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal”; “Sistema político com participação das mulheres e igualdade” e “Sistema Nacional de Políticas para Mulheres”.

Durante esses encontros a SPM, Mulheres, movimentos sociais e a população irão avaliar o que já está em desenvolvimento e definir estratégias para avançar, apontando os caminhos e os mecanismos que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. As conferências são abertas ao público.

As etapas municipais e territoriais da IV Conferência de Políticas para as Mulheres, que se inicia no Rio Grande do Norte, esta semana são fundamentais para garantir a amplitude do debate sobre os avanços e desafios da política para mulheres. “Por isso, a participação de todas as mulheres, com sua diversidade e especificidades, é muito importante neste momento. Só assim conseguiremos assegurar a legitimidade da avaliação política e da proposição de novos rumos”, ressalta Teresa Freire, secretaria de Políticas Públicas para as mulheres do RN.

A primeira conferência territorial no Rio Grande do Norte será realizada em Caicó – Território Seridó a partir das 08 horas no Instituto Federal de Tecnologia do município. Durante a conferência haverá a comercialização de produtos artesanais produzidos por mulheres da Economia Solidária do município/território.

A Conferência Nacional será realizada entre os dias 15 e 18 de março de 2016, já a Estadual será realizada nos dias 25 a 27 de novembro. As conferências livres já estão acontecendo e podem ser realizadas até 19 de dezembro. As municipais e intermunicipais tiveram início em 1º de junho e seguem até 27 de setembro.

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