All posts under: Política

Crédito da foto: Reprodução/TV Globo – Do G1 – Brasília

Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão e para Henrique Eduardo Alves 78 anos por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.

A defesa de Eduardo Cunha afirma que o documento do MPF é uma “ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não podem sustentar uma condenação”.

Até a última atualização desta reportagem, não conseguimos contato com a defesa de Henrique Eduardo Alves.

O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Antes de decisão do juiz do caso, Vallisney de Oliveira, os acursados também vão apresentar alegações finais.

“Iguamente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série, fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa”, argumentou o MPF no pedido à Justiça.

Cunha foi preso em outubro de 2016 por outra investigação relacionada à Lava Jato onde ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Henrique Alves foi preso em junho de 2017 em operação da Polícia Federal, também desdobramento da Lava Jato, que investigou corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN).

Preço da corrupção

No documento entregue à Justiça Federal, o MPF também pede a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves ao pagamento de danos materiais e morais causados pelos prejuízos causados pela corrupção à ordem econômica e à administração pública.

Segundo os cálculos do MPF, o valor cobrado é de duas vezes o montante da propina envolvida no esquema. Para Eduardo Cunha, o MPF pede R$ 13,7 milhões e para Henrique Alves R$ 3,2 milhões.

Operação Sépsis

operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.

Cunha é réu nesse caso desde outubro de 2016. Além dele e de Henrique Alves, também são réus Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, o empresário Alexandre Margotto e Lúcio Funaoro, apontado como operador de propinas do PMDB.

A denúncia do Ministério Público que originou o processo afirma que os investigados cobraram e receberam propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

Na delação premiada, Fábio Cleto, indicado para a Caixa por Cunha, narrou irregularidades que teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, Cunha teria ficado com 80% da propina desviada do fundo; Funaro, com 12%; Cleto, com 4%; e Margotto, também com 4%.

Crédito da foto: Reprodução/TV Globo – Fonte: Isto É, com Estadão

A Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR) abriu novos inquéritos contra três ex-ministros com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Os alvos da investigação são Henrique Eduardo Alves (MDB), ex-ministro de Dilma Rousseff e Michel Temer e hoje preso na Lava Jato; Ideli Salvatti (PT), ex-ministra de Dilma; Edson Santos (PT), ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva; e os ex-deputados petistas Cândido Vaccarezza (SP) e Jorge Bittar (RJ).

O acordo de Machado ficou conhecido depois que conversas gravadas por ele com outros políticos foram divulgadas. Em uma delas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que seria necessário “mudar o governo para estancar a sangria”. Os novos inquéritos apuram supostos repasses feitos por empreiteiras a políticos, por meio de doações oficiais ou caixa 2, em troca de vantagens indevidas com a Transpetro.

No caso da ex-ministra de Relações Institucionais e de Direitos Humanos Ideli Salvatti, Machado disse que a petistas solicitou “recursos para campanha de 2010”. O delator afirmou que os recursos vieram, via doação oficial da Camargo Corrêa, no valor de R$ 500 mil.

A reportagem não conseguiu contato com a ex-ministra, mas, quando a delação tornou-se pública, ela disse que as doações à sua campanha eleitoral ao governo de Santa Catarina em 2010 “foram declaradas e aprovadas pelos órgãos competentes”, e que sua conduta pública “é regida pelos princípios da ética, moral e legalidade”.

No mesmo ano, segundo o ex-presidente da Transpetro, Vaccarezza e Bittar também teriam solicitado “apoio financeiro”. O primeiro teria recebido R$ 500 mil da Camargo Corrêa, por meio de doação da empresa ao diretório do PT, e o segundo, R$ 200 mil da Queiroz Galvão, também por meio do partido.

“O valor era oriundo de vantagens ilícitas pagas por empresa contratada pela Transpetro (Camargo Corrêa)”, afirmou o ex-presidente da estatal, em seu acordo de colaboração.

Nas eleições de 2014, o então candidato a deputado Edson Santos teria recebido “vantagem indevidas, via doação oficial” pela Queiroz Galvão, no valor de R$ 142,4 mil. Santos afirma que se trata de uma “verdadeira armação”. “Aquilo que ele (Machado) falou no depoimento referente a um recurso para mim foi uma doação de uma empresa pra minha campanha, depositada no Banco do Brasil”, disse à reportagem.

Durante sua gestão à frente da Transpetro, Machado diz ter repassado ao PMDB “pouco mais de R$ 100 milhões, cuja origem eram vantagens ilícitas pagas por meio de empresas contratadas pela Transpetro”.

Desse total, R$ 1,55 milhão teria sido repassado para o então deputado Henrique Eduardo Alves, ao longo de seis anos. A Queiroz Galvão teria pago R$ 500 mil, em 2014, R$ 250 mil, em 2012, R$ 300 mil, em 2008. Já a Galvão Engenharia teria repassado R$ 500 mil, em 2012.

Como nenhum dos investigados tem foro privilegiado, todos ficarão nas mãos do juiz federal da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, Sérgio Moro. Em setembro de 2016, o ministro Teori Zavascki, morto no ano passado, mas então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento da delação de Machado. Ficaram na Corte apenas as investigações de quem tem foro.

Obras

Um sexto inquérito aberto pela Polícia Federal, com base na delação de Machado, apura as obras do Estaleiro Rio Tietê. A PF vai investigar um suposto cartel ligado ao arrendamento de uma área em Araçatuba, no interior de São Paulo, sem licitação, para construção de comboios para a Transpetro.

A defesa de Ideli afirmou que está segura do “arquivamento” das investigações. A Camargo Corrêa afirmou que colabora com as investigações.

A reportagem procurou Vaccarezza, Bittar e a Queiroz Galvão, mas, até o fechamento desta matéria não haviam se manifestado. A defesa de Henrique Alves não quis comentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) em sessão na Câmara (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que impedimento da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho gera interferência do Judiciário em uma função que compete ao presidente da República.

“A Constituição Federal é clara ao estabelecer a competência do Presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado (…) Ou seja, cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil”, afirma a AGU no recurso.

A posse de Cristiane Brasil estava prevista para esta terça (9), mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu, de forma liminar (provisória), a solenidade.

A decisão judicial veio após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Além de suspender a posse, o juiz também fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Na última segunda-feira (8), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou a inclusão do nome da deputada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Separação de poderes

A AGU diz, ainda, que o impedimento da posse gera “situação de grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, interferindo de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do país”.

No recurso, a AGU diz também que é inadequado deixar o ministério sem comando. “Não se pode olvidar, desde já, da inadequação de se deixar um Ministério de crucial relevância para o país sem o devido comando”, aponta o documento.

Para a AGU, a “simples condenação” sofrida por Cristiane é ato da vida privada e não impede a posse dela como ministra.

“Desponta de forma nítida a grave lesão à ordem pública administrativa quando se pretende vedar a posse de alguém em cargo público em razão de simples condenação decorrente de prática de ato inerente à vida privada civil”, pontua o recurso da AGU.

G1, Brasília

Crédito da foto: Reprodução – Agência Brasil

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou hoje (3) carta de demissão ao presidente Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto. Ele anunciou a decisão por meio das redes sociais. Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias. O Palácio do Planalto não comentou o pedido de demissão.

Marcos Pereira é presidente licenciado do PRB e pode disputar cargo eletivo na próxima eleição.

Essa é a segunda baixa no ministério do presidente Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho também para se candidatar nas eleições. Nos últimos dias, o presidente Temer tem conversado com integrantes do PTB em busca de um nome para assumir o Ministério do Trabalho.

Balanço

Na carta de três páginas, Marcos Pereira faz um balanço das ações de sua gestão no ministério, iniciada em maio de 2016. Ele registra que “assumimos um governo falido, despedaçado, com todos os índices econômicos negativos e sem perspectiva de melhora de vida” e que o governo enfrentou os desafios e o país “encontrou seu curso novamente”.

Pereira finaliza o texto dizendo que espera ter honrado o setor produtivo brasileiro e seu partido, o PRB, e agradece a confiança do presidente Temer. Ele justifica o pedido dizendo que “preciso deixar o ministério para poder me dedicar a questões pessoais e partidárias”.

Na sua conta no Twitter, Pereira também agradeceu os servidores e secretários do ministério pelo trabalho realizado nos últimos 21 meses.

Crédito da imagem: Jornal O Globo

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) aparece na lista de propina da Odebrecht com o apelido “Sardinha”. Segundo matéria da Folha de S. Paulo deste sábado (30), não há informações sobre repasses ligados ao codinome. Mas o nome do FG está lá, junto, por exemplo, com o do presidente Michel Temer, chamado de “Sem medo”.

O Ceará News 7 já havia noticiado que Ciro está envolvido em escândalo do Consórcio do Porto do Pecém — daí talvez o nome “Sardinha”. O grupo Tecer, dono da Termaco, que dá as cartas no empreendimento, pagou palestra do pedetista com dinheiro repassado pela Marquise. A empresa de José Carlos Pontes, unida com Ivaí e Queiroz Galvão, era a responsável pela construção do empreendimento na gestão do ex-governador Cid Gomes.

Também vale lembrar que a Marquise, por meio de lobby de Cid, fez parte do cartel “Tatu Tênis Clube”, responsável pelas obras do metrô do Ceará. E vejam só quem era a empreiteira mais forte que comandava o grupo? Odebrecht. Basta ligar os pontos: Odebrecht – Marquise – Cid Gomes – Ciro Gomes.

Ciro muito bravo

Segundo a Folha de S. Paulo, Ciro disse que “quem quer que se aventure a me envolver nisso será processado”. Ciro Gomes estrebucha como peixe fora d’água

Crédito da foto: EBC – Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde ontem (1°).

Despesas

A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Eleições

A lei prevê a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.

As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.

Crédito – Blog do Primo

Segundo Renato Dantas (Blog do Primo), o  governador Robinson Faria chegou a ser informado qual seria o dia que os recursos financeiros do Governo Federal seriam liberados para socorrer o RN, gerando folga para fazer o pagamento dos servidores.

Robinson divulgou a informação nas redes sociais, daí em diante começaram manobras politiqueiras para inviabilizar e impedir a liberação do dinheiro, diz uma fonte do Blog do Primo. Ontem o governador foi avisado pelo Ministério da Fazenda que o RN não receberá os R$ 600 milhões.

Segundo nossa fonte, os senadores José Agripino e Garibaldi Alves junto ao deputado federal Rogério Marinho armaram uma verdadeira barreira para transferência dos recursos.

José Agripino Maia fez uma verdadeira peregrinação nos gabinetes dos ministros do Tribunal de Contas da União apelando para impedir que o Governo Federal liberasse os recursos. Nossa fonte disse que o ministro pernambucano do TCU, José Múcio Monteiro, que tem um irmão com ligações afetivas com o Babão Cabeludo, revelou que o senador José Agripino passou o dia inteiro dentro do TCU trabalhando junto aos ministros para atrapalhar o pleito do governador Robinson Faria.

Garibaldi Alves e seu filho Walter Alves teriam solicitado diretamente ao presidente Temer para não atender o pleito do RN, mas Temer teria dito ao senador Garibaldi e seu filho que iria atender o governador Robinson Faria e para tanto convidou Robinson para participar de um jantar oferecido aos ministros do TCU no Palácio da Alvorada com objetivo de sensibilizar os ministros para atender o RN.

Diante da dificuldade dos senadores junto ao Presidente Temer em botar areia na liberação dos recursos, entrou em campo o deputado federal Rogério Marinho que conseguiu junto aos caciques tucanos para conseguir um parecer intempestivo e gracioso com o procurador do TCU, Júlio Marcelo (o mesmo do parecer das pedaladas do impeachment de Dilma), para justificar à ilegalidade da transferência dos recursos federais para o RN.

Está claro que o objetivo dos senadores José Agripino e Garibaldi Alves é desgastar o governador Robinson Faria para eleger o atual prefeito de natal Carlos Eduardo Alves governador no próximo ano.

Já o deputado saco preto Rogério Marinho, também tem interesse nos desgaste de Robinson, Marinho trabalha para Robinson renunciar o governo para o vive-governador Fábio Dantas assumir para posteriormente também renunciar sendo indicado com o apoio da Assembleia Legislativa para ocupar uma cadeira vitalícia no Tribunal de Contas do RN,. Com á renúncia do vice-governador assumiria o Governo do Estado o atual Presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Sousa que poderá ser candidato à releição, entregando à Presidência da Assembleia ao deputado tucano Gustavo da Ponte do PSDB, conhecido hoje como um pau-mandado de Rogério Marinho.

Diante dessa politicagem quem estão sofrendo são os servidores do Governo do Estado que não receberão seus salários no final do ano.

Enquanto o socorro financeiro ao Rio Grande do Norte foi vetado, 14 estados brasileiros renegociaram dívidas milionárias com o BNDES:

“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai renegociar R$ 8,2 bilhões em dívidas de 14 Estados até o dia 22 de dezembro, informou o banco na noite desta sexta-feira. O prazo das dívidas será estendido em 10 anos, incluindo prazo de carência de quatro anos. São Paulo tem a maior dívida com o banco, de R$ 1,7 bilhão.

Crédito da foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Ministério Público de Contas recomendou nesta sexta-feira, 22, que o Governo Federal não realize a transferência de R$ 600 milhões para o governo do Rio Grande do Norte. O repasse ao Estado seria para pagar os salários dos servidores. A decisão

Na decisão, o procurador do MPC, Júlio Marcelo de Oliveira, adverte que, caso o repasse seja efetivado, tanto o Estado quanto à União incorrem em desobediência à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O documento orienta a União a não enviar os recursos, “sob pena de responsabilidade solidária com o agente político responsável pelo ato comissivo que vier a afrontar o disposto no artigo 167, inciso X da Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O artigo veta o envio de dinheiro por parte dos governos estaduais e Federal para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal e dos também municípios.

De acordo com o procurador, como salários não são despesas de caráter imprevisível, eles não podem ser pagos por transferência voluntária, como combinaram os dois governos.

Crédito da foto: Reprodução – Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje (21) pedido para suspender a execução da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar se entregou à Polícia Federal nesta quarta-feira (20) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Na decisão, a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário. A ministra também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro grau.

“Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil”, afirmou a ministra.

Transferência

Mais cedo, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou ofício à Polícia Federal (PF) para cobrar a imediata transferência do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O parlamentar se entregou na sede da PF em São Paulo, após expedição do mandado de prisão, mas a data da transferência ainda não foi divulgada.

Na decisão, o juiz explicou que o delegado responsável pelo caso pediu que Maluf passe por uma perícia médica em São Paulo, pois aparenta debilidade física pela idade avançada. Ao decidir a questão, no entanto, Macacari afirmou que o relatório de presença do deputado na Câmara “evidencia a possibilidade de nova viagem para esta capital federal, consubstanciando-se em apenas mais uma dentre as muitas que certamente fez ao longo da sessão legislativa do ano corrente”. De acordo com o registro, Maluf esteve na Casa pela última vez no dia 7 de dezembro.

Mais cedo, a VEP também determinou a realização de perícia médica oficial em Brasília para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde. O pedido para o parlamentar não ser levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumprir pena em casa foi feito nesta quarta-feira por seus advogados.

Crédito da foto: EBC  – Agência Brasil

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, se apresentou nesta quarta-feira, 20, pela manhã à Superintendência da Polícia Federal, na zona oeste de São Paulo, de acordo com o seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Maluf foi acusado de receber propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

O advogado informou que vai entrar, ainda hoje, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin determinou que a pena de mais de sete anos seja cumprida imediatamente, em regime fechado.

Paulo Salim Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter a condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Depois, os advogados do parlamentar entraram com novo embargo visando reduzir a pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível. A sentença contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo Tribunal Federal assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo” finalizou Kakay.

Crédito da foto: Gustavo Garcia/G1

O PMDB decidiu cortar o “P”, de partido, e volta a ser chamado pelo nome original: MDB – Movimento Democrático Brasileiro. A decisão foi tomada na convenção nacional extraordinária, realizada nesta terça-feira (19).

Os integrantes, todos da velha política, acreditam que cortando o “P” vão livrar a sigla do desgaste popular. Para o presidente nacional, senador Romero Jucá (RR), o objetivo da mudança é “ganhar as ruas”.

O MDB seguirá no rumo da mudança que nos transformará novamente em um grande e novo movimento. Não é uma volta para o passado, mas um passo gigantesco para o futuro”, disse Jucá, em discurso aos colegas de partido.

Movimento Democrático Brasileiro era o nome da agremiação antes de 1980, quando, ainda durante a ditadura militar, foi adotado o pluripartidarismo.

O resgate da sigla MDB faz parte de uma estratégia dos peemedebistas de diminuir o desgaste do PMDB e da política partidária junto à sociedade. Vários integrantes da cúpula do partido, entre eles o presidente, senador Romero Jucá, são alvo de investigações em escândalos de corrupção.

Entre as intenções dos peemedebistas com a retomada do MDB, está a de recordar a imagem de figuras, como Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela, protagonistas da luta pela redemocratização do país.

Em visita a Manaus o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) questionou se o Brasil ainda tem a soberania sobre a Amazônia por causa das terras indígenas, às quais comparou a zoológicos. “Será que a Amazônia ainda é nossa? Em 1982, a Argentina falou que as Malvinas eram deles. Perderam. Hoje em dia, ouso dizer que dificilmente a Amazônia é nossa.”

O presidenciável afirmou que, para “salvar ao menos parte da Amazônia”, é preciso buscar parcerias com países democráticos como os EUA para a exploração dos recursos minerais. Ele também defendeu fixação de preços de minérios como o nióbio para a exportação.

A uma plateia de simpatizantes, no auditório de um hotel, Bolsonaro defendeu a exploração mineral em terras indígenas e disse que a demarcação de grandes áreas, como a dos ianomâmis, “poderão ser novos países dentro do Brasil.” “Como é que pode um índio na Bolívia ser presidente, e o nosso aqui, por pressão do governo, condená-lo a ficar preso dentro de uma terra indígena como se fosse algo no zoológico? O índio é um ser humano, nosso irmão.”

Por outro lado, Bolsonaro admitiu que o aquecimento global e o desmatamento podem levar “ao fim da espécie humana”. Ele defendeu o controle populacional como a medida mais eficaz.

“Em 2011, tínhamos 7 bilhões de habitantes no mundo. Em 2025, teremos 8 bilhões. A questão desse crescimento populacional explosivo leva a desmatamento. Você não vai plantar soja no terraço do teu prédio nem criar gado no quintal. Temos de ter uma política de planejamento familiar”, disse.

O futuro do presidente Michel Temer (PMDB) e de seus ministros mais próximos é uma incógnita a partir de 2019. Como ele não vai disputar as eleições de 2018, perderá o foro privilegiado. E os processos a que responde na Lava Jato, temporariamente suspensos, poderão cair nas mãos de juízes linha-dura como Sergio Moro.

O assunto preocupa o Planalto. Nos bastidores, alguns assessores torcem para que o Congresso mude as regras do foro privilegiado. E cogitam inclusive a possibilidade de que Temer, após tirar a faixa presidencial, assuma alguma embaixada no exterior para garantir seu direito a ser julgado nas instâncias superiores.

Também investigado e beneficiado pela prerrogativa de foro, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), informou recentemente que Temer não pretensão de disputar a eleição no ano que vem. Além de Temer e Padilha, outro integrante do primeiro escalão que também pode ser investigado em primeira instância por não ter foro privilegiado é o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ).

Apesar das declarações públicas, a cúpula peemedebista ao redor do presidente teme que ele e seus aliados mais próximos percam a prerrogativa de foro e possam, eventualmente, ir parar nas mãos de juízes da Lava Jato como Sergio Moro (da Justiça Federal de primeira instância em Curitiba), Vallisney de Souza Oliveira (Brasília) ou Marcelo Bretas (Rio de Janeiro). Os três juízes são os mais atuantes em processos que envolvem políticos que já não detêm mais foro privilegiado, além de empresários.

Crédito da foto: Carlos Costa

O ex-prefeito de Mossoró Francisco José Lima Silveira Júnior foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de peculato, derivado da operação Sal Grosso, deflagrada em novembro de 2007, para apurar desvio de recursos da Câmara Municipal de Mossoró. A sentença é assinada pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró.

O ex-prefeito também foi condenado à perda dos direitos políticos e à devolução do dinheiro público desviado, com valor atualizado em R$ 155 mil, além de ter os bens indisponíveis. A princípio, Silveira deve cumprir a pena em regime semiaberto, conforme decidiu Cláudio Mendes. Ele também pode recorrer em liberdade.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN), por meio da 11ª Promotoria do Patrimônio Público, com sede em Mossoró, que apurou práticas criminosas relativas aos desvios em proveito próprio da chamada “verba de gabinete”. Segundo consta na acusação, que deu origem à condenação, Silveira desviou recursos financeiros entre janeiro de 2005 e julho de 2007, usando o mandato de vereador. Ele teve ajuda do então presidente da Câmara Municipal, ex-vereador Júnior Escóssia, do servidor do setor financeiro Edilson Fernandes da Silva e do assessor e primo Sebastião Fagner Silveira Lima de Oliveira.

Na acusação, o MPRN afirmou que os valores repassados para o gabinete do então vereador Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na “boca do caixa” por Sebastião Fagner e desviados por ele para as contas pessoas de Silveira. “Misturando-se ao salário deste, bem como aos demais créditos. Assim, os cheques eram descontados no caixa e, em seguida, o dinheiro era depositado na conta bancária de Silveira por Sebastião Fagner. A peça cita ainda que “outros cheques foram depositados diretamente na conta bancária de Silveira, com o mesmo propósito de serem desviados”.

“Os desvios se deram por 22 vezes, entre os meses de janeiro de 2005 a julho de 2007”, observou o magistrado ao considerar um agravante para estipular a pena. Nesse período, o valor desviado foi de R$ 75.924,67, que, atualizado monetariamente até dezembro de 2015, totaliza R$ 155.100,15.

Em sua decisão, Cláudio Mendes escreveu que “a prova documental constante nos autos, aliada aos depoimentos testemunhais, mostram-se absolutamente robustas e suficiente para atestar a materialidade e a autoria em relação ao acusado Francisco José Lima Silveira Júnior do crime de peculato na modalidade desvio.” O Ministério Público, na peça acusatória, apresentou os extratos bancários comprovando os desvios dos recursos financeiros da verba de gabinete, compreendendo os anos de 2005, 2006 e 2007.

O juiz cita também que os recursos desviados por Silveira da verba de gabinete eram usados para pagamento de contas pessoais, tais como, contribuições para entidades de previdência privada, débitos com empresas de factoring, ou se diluíram entre os seus créditos pessoais. Também foi verificado, via extratos bancários, o recebimento de verbas de gabinete concedidas em duplicidade, atingindo um montante de R$ 18 mil.

A assessoria jurídica de Silveira Júnior não foi localizada pela reportagem do JORNAL DE FATO para apresentar a sua versão.

Silveira é réu em outros processos, como a Operação Vulcano

A situação do ex-prefeito Silveira Júnior é bem delicada. Além da condenação derivada da Operação Sal Grosso, ele é réu em outros processos por supostos crimes de desvio de dinheiro público, principalmente da época que era vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Outras linhas de investigações caminham no âmbito do Ministério Público Estadual (MPRN), alcançando o período do mandato de prefeito.

Um dos processos ao qual ele responde é da Operação Vulcano, que apurou esquema criminoso na Câmara Municipal para beneficiar empresários do ramo de postos de combustíveis. O MPRN acusa Silveira com pedido de condenação nos crimes de abuso de poder econômico, corrupção passiva e ativa.

Segundo a peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de presidente da Câmara de Vereadores, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do projeto de lei complementar 57-2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.

O processo envolve também o ex-vereador Jório Regis Nogueira, que teria aceitado promessa e, posteriormente, recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.

A denúncia do Ministério Público atesta que, após o Supermercado Atacadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando o artigo 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade.

Na Câmara, ainda segundo a inicial acusatória, coube ao denunciado Silveira Júnior a articulação e formação de acordo para a rápida aprovação do referido projeto de lei, bem como de outro, de iniciativa do vereador Genivan Vale, que alterou o artigo 123 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade, cuja proposição atendia os interesses dos vereadores de oposição. O resultado da aprovação conjunta dos dois projetos de lei viabilizou o PLC 057/2011, que erigiu impedimento legal à entrada do Supermercado Atacadão no segmento de revenda de combustíveis.

Em função da aprovação das alterações legislativas, o denunciado Otávio Augusto cumpriu a promessa anteriormente feita, repassando ao menos R$ 200.000,00 e R$ 50.000,00 aos acusados Silveira Júnior e Jório Nogueira, o primeiro por sua liderança e atuação em favor das medidas anticoncorrenciais na qualidade de presidente da Câmara; o segundo, pela votação favorável aos projetos de lei de interesse do grupo econômico, ciente de que se tratava de medida direcionada a evitar a instalação do posto de revenda de combustíveis pelo Supermercado Atacadão.

JORNAL DE FATO

Crédito da foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, negou hoje (14) seis habeas corpus que a defesa de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia protocolado para tentar libertar o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se encontra preso preventivamente em Natal desde 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Saiba Mais

No caso que levou à sua prisão, Henrique Eduardo Alves é investigado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em irregularidades envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-ministro, afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões. Cada pedido de liberdade formulado pelo defensor tinha argumentações específicas. Em dois deles, se alegava incompetência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para julgar o caso, uma vez que os supostos fatos ilícitos teriam ocorrido em Brasília.

Nos outros habeas corpus, a defesa tentou demonstrar a inépcia das acusações contra Henrique Eduardo Alves que envolvem as construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, por falta de provas.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região agendou para o dia 24 de janeiro próximo o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho.

A análise da apelação do ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. O texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos. A decisão do TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível e o cenário eleitoral alteração.

 Crédito Fernando Jordão Correio Braaziliense

Perto de completar sete anos como deputado federal, Tiririca (PR-SP) subiu à tribuna da Câmara pela primeira vez nesta quarta-feira (6/12). Mas, o tom do discurso não foi muito de estreia e, sim, de despedida. Eleito duas vezes com mais de um milhão de votos, o palhaço disse que está “abandonando a vida pública”: “Subo nessa tribuna pela primeira e pela última vez”, afirmou.

Durante sua fala, Tiririca pediu que os parlamentares “esquecessem as brigas e o ego e olhassem pelo país”, criticou a corrupção, e puxou a orelha dos colegas. “Todos nós ganhamos bem para trabalhar. Nem todos trabalham. São 513 deputados e só oito estão entre os mais assíduos. Eu sou um dos oito. Um palhaço de circo de profissão. Nunca brinquei aqui dentro”, disparou.

Crédito da foto: Reprodução Jornal de Fato

A reprovação das contas do governo Robinson Faria (PSD), exercício 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), ainda não extraiu da Governadoria uma nota oficial sobre o assunto.

Mas, a blog colheu que o governo irá interpor Recurso de Consideração, para evitar que o futuro de Robinson fique nas mãos dos deputados estaduais, uma vez que o parecer será votado pela Assembleia Legislativa que, se confirmado, o deixará inelegível por oito anos.

O Recurso de Reconsideração será apresentado tão logo o governo seja notificado acerca da decisão sobre o parecer do egrégio plenário do TCE-RN.

O governo ainda não teve acesso ao documento.

O parecer da relatora Adélia Sales aponta falhas no ordenamento de recursos, incluindo sobre o uso do Fundo Financeira do Estado (FUNFIR).

Em seu despacho, pela desaprovação das contas, que foi seguido por unanimidade, Adélia fez diversas recomendações sobre ajustes que devem ser feitos nas áreas de pessoas, contábil, financeira e previdenciária.

CÉSAR SANTOS

Crédito da foto: Reprodução

O ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está prestes a virar réu no primeiro processo contra ele derivado da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) o denunciou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia, protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte na última terça-feira, 28, alcança ainda o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-operador do PMDB, Lúcio Funaro e outras cinco pessoas ligadas a Henrique Alves.

A denúncia se refere ao repasse de pelo menos R$ 4,2 milhões para a campanha de Henrique ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Segundo o MPF-RN, o dinheiro seria resultado do esquema que cobrava propina de empresas que buscavam financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF).

Segundo os procuradores, Henrique e Eduardo Cunha pediram e receberam propina paga por empresários e repassada à campanha pelo então operador do PMDB, Lúcio Funaro, que firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e detalhou o esquema.

Se a Justiça Federal do Estado aceitar a denúncia, eles viram réus. E se condenado, Henrique pode ser punido com penas que vão de três a 12 anos de prisão.

Além da condenação, o MPF-RN pediu que os acusados devolvam R$ 4,2 bilhões a título de reparação e que fiquem impedidos de exercer cargos públicos pelo dobro do tempo de prisão ao qual forem condenados.

A denúncia é resultado da Operação Manus, um desdobramento da Operação Lava Jato, que levou Henrique à prisão no dia 6 de junho deste ano. Ele está preso na Academia de Polícia Militar, em Natal.

Existe outro mandado de prisão contra Henrique na Justiça Federal, por suposto crime de corrupção passiva envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF).

A situação do líder político da tradicional família Alves é bem complicada, inclusive, a sua condenação é dada como certa. Outros processos contra ele avançam na seara da Lava Jato.

Por consequência, o mais tradicional grupo político do Rio Grande do Norte caminha avariado para a sucessão estadual que se aproxima. O processo será conduzido pelo senador Garibaldi Filho, candidato à reeleição, e substituto imediato de Henrique. Mas nunca esteve à frente das articulações.

CÉSAR SANTOS

Levantamento respondido por 99 prefeituras municipais à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN aponta que 74,75% das gestões estão com os salários dos servidores em dia. O número corresponde a 74 das 99 prefeituras que responderam ao questionário da Federação. Outras 25 prefeituras, ou ainda 25,25%, admitiram atrasos no pagamento aos servidores atualmente.

Já em relação ao décimo terceiro salário, que deve ser pago até o próximo dia 20 de dezembro, 63,64% prefeituras garantiram que vão conseguir realizar o pagamento. Por outro lado, 18,18% prefeituras não vão conseguir pagar a gratificação aos servidores, e 14,14% das gestões ainda não sabem se conseguirão pagar o décimo dentro do prazo. Outras 3,03% prefeituras afirmaram que já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. O questionamento não foi respondido por 1,01% das prefeituras.

Também em relação ao décimo terceiro, a FEMURN questionou às Prefeituras sobre a antecipação do benefício. 49,49% informaram que não anteciparam o décimo. Já 30,3% das gestões anteciparam parte do benefício no meio do ano. Outras 19,19% das prefeituras pagam o décimo de acordo com o mês de aniversário do servidor. O questionamento também não foi respondido por 1,01% das prefeituras.

O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, acredita que a média obtida pelo levantamento mostra a realidade financeira dos municípios: “Mesmo o levantamento tendo sido respondido por 99 dos 167 municípios, pelo que temos acompanhado através de conversa com os gestores, este número representa uma média de todos os municípios do RN”, afirmou.

Ainda segundo Benes, os resultados sobre pagamento dos servidores são positivos: “A maioria dos municípios está conseguindo pagar os salários em dias. Os atrasos, algumas vezes, correspondem ao não pagamento de salários da gestão passada que não entraram no planejamento do gestor que assumiu em 2017 e ainda persiste, ou, outras vezes, a salários que são quitados no dia 10 do mês seguinte. É ruim que isso aconteça, mas dos males os menores”, afirmou Benes.

Para o Presidente da Federação, o planejamento dos gestores, aliado as orientações da FEMURN são fundamentais para que as coisas não estejam “num pior patamar”, disse Benes: “Os prefeitos sabem o momento de dificuldade que o país passa. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está estagnado, e muitas cidades sobrevivem dele. Então, com os poucos recursos, as prefeituras têm feito o dever de casa e se dedicado a honrar suas folhas de pagamento, o que nada mais é do que uma obrigação. E a FEMURN tem realizado parcerias com órgãos na busca de auxiliar cada vez mais as prefeituras, além de oferecer cursos e assessorias jurídica e tributária que contribuem para a melhor gestão das cidades”, afirmou o Presidente da Federação.

Décimo Terceiro depende do Auxílio Financeiro

Segundo Benes Leocádio, a incerteza do pagamento do décimo terceiro pelas Prefeituras ocorre devido à espera do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM): “É compreensível que algumas das Prefeituras digam que não terão condições de pagar o décimo terceiro, ou ao menos digam que não sabem se conseguirão pagar. O benefício representa uma segunda folha de pagamento. Diante desta dificuldade, o movimento municipalista brasileiro realizou, em Brasília, a mobilização que conquistou a AFM junto a Presidência da República. Esperamos este dinheiro prometido agora em dezembro, e torcemos que as Prefeituras descumpram o que nos disseram neste levantamento, e consigam pagar o décimo a seus servidores”, disse Benes.

Na visão do Presidente da FEMURN, o levantamento apontou que as prefeituras têm se esforçado para pagar a folha de funcionários: “A dedicação dos Prefeitos em não atrasar as folhas de pagamentos e a necessidade de complementar os valores defasados de programas federais acaba afastando a destinação dos recursos para pagar o décimo, para realização de obras, e tantas outras coisas. Essa é a realidade das prefeituras hoje. O gestor paga o salário do servidor, e sacrifica o décimo. E lá vamos nós de pires na mão para Brasília em busca de recursos”, disse Benes. De acordo com ele, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas federais.

Leia o Jornal Impresso