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Crédito: Thaisa Galvão

Enquanto o PSDB não se decide, os pré-candidatos ao Governo tentam aproximação na tentativa de garantir a presença do partido com o maior número de deputados em seus palanques.

O governador Robinson Faria (PSD) não esconde de ninguém.

Inclusive conversa sobre vice com tucanos.

Pré-candidato a deputado federal, Benes Leocádio já foi convidado por Robinson para compor a chapa como vice.

Há testemunha.

Não disse que sim nem que não.

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), que já tem MDB do senador Garibaldi Filho e DEM do senador José Agripino em seu palanque, também sonha com a presença do PSDB.

Oferece vice e até…uma vaga de Senado, quando já tem as duas…

O pré-candidato a governador Fábio Dantas (PSB) conta com o apoio do PSDB para dar musculatura ao projeto de chegar ao Governo.

Fábio garante a vaga de Senado para Geraldo Melo e os suplentes Ezequiel Ferreira e Haroldo Azevêdo, e conta com o padrinho que mais trabalha para garantir o apoio dos tucanos, deputado Rogério Marinho.

Mas, o PSDB vai continuar escutando.

É o que tem dito sempre o presidente do partido, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Crédito: G1 RS

Ex-ministro José Dirceu tem pena de 30 anos e 9 meses mantida no TRF-4 (Foto: Giuliano Gomes/ PRPRESS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (19), por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de todos os recursos na segunda instância. Ainda cabem recursos.

O TRF-4 ainda determinou a execução provisória da pena após o esgotamento dos recursos na segunda instância, ou seja, Dirceu ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com os embargos de declaração sobre os embargos infringentes, que foram os recursos julgados nesta quinta.

O ex-ministro foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Na segunda instância, Dirceu teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias.

Os embargos infringentes foram julgados na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.

A defesa solicitava o recálculo da pena, alegando que deveria ser desconsiderada a questão dos antecedentes do ex-ministro. Também pedia que a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, fosse deliberada pela 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4. Todos os pedidos foram negados.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Na quarta-feira (18), a defesa de José Dirceu entrou no STF com recurso para evitar prisão após julgamento. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Recursos

Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração, recursos que pediam esclarecimento ou alteração de algum ponto da sentença, e que foram negados pelo TRF-4.

Com a negativa, a defesa entrou com um novo recurso, chamado embargos infringentes. São esses que foram negados na sessão desta quinta. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração.

Após a publicação do acórdão, as intimações são feitas eletronicamente para que todas partes tenham ciência do resultado. Eles têm 10 dias para abir essa intimação eletrônica, sendo que o prazo legal para interpor embargo de declaração é de dois dias e passa a contar a partir da abertura da intimação.

Se a parte não abrir até o 10º dia, o sistema automaticamente a intima às 23h59 desse último dia. Os prazos penais são em dias corridos, entretanto, devem inciar e terminar em dia últil.

A denúncia

O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

Outros réus do processo

Também entraram com recursos outros dois réus no processo. Os embargos infringentes do ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura também foram negados. Dessa forma, fica mantido o resultado do julgamento de 26 de setembro de 2017.

Na segunda instância, a pena de Almada, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, passou de 15 anos e 6 meses para 29 anos e 8 meses de detenção.

Já Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena reduzida de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses de reclusão.

Crédito:  Renan Ramalho e Gustavo Garcia, G1, Brasília

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), no plenário do Senado, em imagem de novembro do ano passado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo. Terminado o julgamento, o senador afirmou que provará a ‘absoluta legalidade e correção’ de seus atos.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

O julgamento começou no início da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar. O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador (leia mais abaixo).

Após as manifestações da procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investigações, relacionadas a Marcello Miller.

Depois, negaram o fatiamento do caso para enviar à primeira instância as acusações contra Andréa, Frederico e Mendherson, por não terem foro privilegiado. Dos cinco ministros da Primeira Turma, quatro entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo que não seria conveniente separar os processos. O único a votar pelo desmembramento foi o relator, Marco Aurélio Mello.

Os ministros também rejeitaram de modo unânime uma contestação à validade das provas usadas na investigação. A defesa sustentou que foram baseadas na delação da J&F, alvo de questionamento pela suposta orientação do ex-procurador Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda integrava a PGR.

Os ministros negaram o pedido, considerando que a validade do acordo e a manutenção ou não das provas será analisada em momento posterior, em ação própria.

Julgamento de denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Crédito Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.

Crédito da foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Agência o Globo / Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente, no sábado (7), por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância.

Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter “protelatório”. Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula.

Um primeiro embargo de Lula já foi negado por unanimidade no fim do mês passado pela Oitava Turma do TRF4 – composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen.

No novo embargo, os advogados de Lula argumentam que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do tríplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora em outra parte tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.

Calianne Celedônio / Agência Brasil

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR) enviou nesta quarta-feira (11) um ofício à Superintendência do órgão no estado pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que cumpre pena em sala especial no prédio da PF em Curitiba – seja transferido. O sindicato argumenta que a grande movimentação no local, com manifestações, em decorrência da prisão do ex-presidente tem provocado transtornos aos moradores da região e prejudicado atividades de trabalho dos policiais.

Em nota à imprensa, o sindicato diz que solicitou no pedido “a transferência imediata do ex-presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”.

O SinDPF/PR diz na nota que o bloqueio de acessos e ruas próximas ao local onde Lula cumpre pena está “causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais” e que por conta disto os policiais federais envolvidos nesta operação de segurança estariam “sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente”.

De acordo com o ofício enviado à direção da PF paranaense, a presença do ex-presidente na superintendência poderia resultar em “transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal”, bem como à rotina do órgão, em especial no que se refere à prestação de serviços como emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais.

Para evitar que as manifestações ocorram na proximidade do prédio, o acesso ao local foi bloqueado para não moradores da região. “Há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos policiais federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da sede da Polícia Federal, ao passo que alguns invasores, que já se instalaram com barracas, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”, diz a nota. “Outrossim, outros policiais federais e moradores estão informando, extraoficialmente, que temem pela segurança de suas famílias em face das ameaças e presença de tais manifestantes”, completou a nota do SinDPF/PR.

A Polícia Federal informou que é responsabilidade da Justiça decidir sobre transferência de um preso.

Crédito: BLOG DO CÉSAR SANTOS

O juiz federal Adrian Soares de Freitas, da 14 ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, intimou o presidente Michel Temer a depor como testemunha de defesa dos ex-presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, em processo que corre no RN contra os ex-deputados do MDB.

Temer foi intimado a falar como testemunha de defesa de Cunha e Alves. Na intimação, o juiz indaga Temer sobre a disponibilidade de o presidente depor nos dias 12 ou 13 de abril.

Alves e Cunha são réus em um processo que apura desvio de recursos públicos e corrupção envolvendo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Em troca, os ex-deputados receberiam propina.

Nesta quarta-feira (11), Temer recebeu no Palácio do Planalto o advogado Brian Alves Prado, para definir a sua estratégia jurídica.

Henrique Alves está preso na Academia de Polícia Militar do RN, em Natal, desde o dia 6 de junho de 2017. O ex-deputado foi preso na Operação Manus.

Já Eduardo Cunha, que é réu em outros processos, está preso em Brasília.

Crédito:Janaína Lopes, G1 RS

Sério Moro palestra no Fórum da Liberdade em Porto Alegre (Foto: Janaína Lopes/G1 RS)

O juiz Sérgio Moro elogiou nesta terça-feira (10) o voto da ministra Rosa Weber na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Foram seis votos contra o pedido da defesa e cinco a favor.

“O voto mais interessante foi o voto da ministra Rosa Weber”, afirmou o juiz em palestra do Fórum da Liberdade, em Porto Alegre.

Conforme o juiz, a argumentação de Rosa foi “muito eloquente, especialmente para quem é da área da magistrada e da área jurídica.”

“Você não pode variar os seus critérios de interpretação da lei ou os seus critérios de julgamentos segundo muda o acusado ou sem que haja uma razão relevante para mudança da jurisprudência. Isso é segurança jurídica, isso é estado de direito”, destacou.

Moro foi aplaudido pelo público quando elogiava a ministra.

“Eu já trabalhei com a ministra Rosa Weber, tenho um grande apreço pela ministra Rosa Weber, uma juíza até aqui do RS, uma magistrada excepcional, qualificada, ela tem uma uma postura mais conservadora de magistrada, ela não fala com a imprensa. E no fundo ela está certa, todos os demais estão errados, inclusive eu aqui (risos)”, continuou.

Participou da palestra Antonio Di Pietro, vice-procurador no Tribunal de Milão e promotor da Operação Mãos Limpas. A mediação foi filósofo Eduardo Wolf.

O Fórum da Liberdade começou na segunda-feira (9) e se encerra nesta terça (10) na PUCRS.

Segunda instância

Moro também falou sobre as decisões em segunda instância, e salientou a importância de a pena ser executada a partir dessa etapa do julgamento. “Vale, por exemplo, para crimes até violentos, mas vale principalmente para crimes praticados por pessoas políticas ou economicamente poderosas, e principalmente para casos de corrupção”, disse.

O juiz ainda citou uma estatística, apresentada durante o julgamento do habeas corpus de Lula no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso. “Na prática menos de 1% ou 2% de recursos nos tribunais superiores são providos”. Na visão dele, é inviável “obstruir todo o sistema” em função de um número tão pequeno de recursos com a possibilidade de serem providos, e que ainda podem ser garantidos por meio de liminar, como comentou Moro.

O ex-presidente Lula foi condenado na primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, no caso do triplex do Guarujá (SP).

Na apelação em segunda instância, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mantiveram a sentença e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No entendimento do TRF-4, Lula passaria a cumprir a pena após todos os recursos serem esgotados no tribunal. Antes de a defesa entrar com o último recurso a que tinha direito, chamado de embargo dos embargos, foi expedido ao juiz Sérgio Moro, que mandou executar a prisão.

Lula foi preso no sábado (7), após se entregar à Polícia Federal, um dia após o prazo dado pela Justiça.

Além do último recurso no TRF-4, que não tem o poder de reverter a condenação, a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Crédito:  Renan Ramalho, G1, Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a assessoria do tribunal.

A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato (leia diálogo entre Aécio Neves e Joesley Batista).

Na época da denúncia, o senador negou a acusação e disse ser vítima de “armação”.

Em nota divulgada nesta terça (10), o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos”. A nota afirmou ainda que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador” (leia a nota completa ao final desta reportagem).

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG).

A PGR diz que o dinheiro supostamente pedido por Aécio e pela irmã era propina para beneficiar o grupo com favores políticos. A defesa do senador e da irmã diz que o montante era para pagar advogados.

Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.

Nota da defesa

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:

A defesa do Senador Aécio Neves vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico. As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio.

Alberto Zacharias Toron

Advogado

Crédito: CÉSAR SANTOS foto: Assembleia Legislativa

Na “janela partidária”, fechada no último sábado, mexeu com a composição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Cinco deputados trocaram de partido, buscando melhores condições para seus projetos de reeleição.

O PSDB foi a legenda que mais recebeu deputados (3) e o PSB foi a que mais perdeu (2).

A mudança mais surpreendente foi a do deputado Gustavo Fernandes, que deixou o MDB e foi para o PSDB.

Fernandes é de família política tradicional do Alto Oeste potiguar e há décadas acompanha os Alves. Ele foi eleito (2010) e reeleito (2014) pelo PMDB, sucedendo ao pai ex-deputado Elias Fernandes.

Veja quem trocou de partido:

Larissa Rosado – saiu do PSB para o PSDB

Tomba Faria – saiu do PSB para o PSDB

Gustavo Fernandes – saiu do MDB para o PSDB

Cristiane Dantas – saiu do PC do B para o PPL

Carlos Augusto Maia – saiu do PSD para o PC do B

Com as mudanças oficializadas na “janela partidária”, O PSDB consolidou a maior bancada, com oito deputados, seguido do PSD do governador Robinson Faria, que ficou com três parlamentares.

Já o PPL que não tem representante no Palácio José Augusto, ganhou a deputada Cristiane Dantas, esposa do vice-governador dissidente Fábio Dantas, que também trocou de partido, saindo do PC do B para o PSB.

Veja como ficou a formação partidária na Assembleia Legislativa:

PSDB

Ezequiel Ferreira de Souza – presidente

Larissa Rosado

Tomba Faria

Gustavo Fernandes

Raimundo Fernandes

Márcia Maia

Gustavo Carvalho

José Dias

PSD

Galeno Torquato

Dison Lisboa

Jacó Jácome

MDB

Hermano Morais

Nélter Queiroz

DEM

Getúlio Rêgo

José Adécio

Pros

Vivaldo Costa

Albert Dickson

PT

Fernando Mineiro

PC do B

Carlos Augusto Maia

PHS

Manoel da Cunha Neto, o Souza

PSB

Ricardo Motta

PR

George Soares

Solidariedade

Kelps Lima

PPL

Cristiane Dantas

Crédito da foto:- Agência Brasil

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por ex-deputados do MDB (antigo PMDB) da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.

Com a decisão, se tornaram réus nas investigações os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves. A referida organização criminosa seria responsável por negociar com empresas vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na própria Câmara, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os quatro já estão presos em decorrência de outras investigações – apenas Rocha Loures está em prisão domiciliar.

Inicialmente, os parlamentares foram denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o presidente Michel Temer. No entanto, no ano passado, a tramitação da denúncia contra Temer foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Depois disso, o ministro Edson Fachin decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte.

Crédito da foto: Reprodução – BLOG DO CÉSAR SANTOS

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), compõe um grupo de 11 governadores, incluindo todos do Nordeste, que pediu autorização à 13ª Vara Federal de Curitiba para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele cumpre pena desde a noite do último sábado (7).

O documento é assinado pelo senador Roberto Requião (MDB-PR) e pede que a visita seja feita hoje (10), a partir das 14h.

Entre os governadores que pretendem ir a Curitiba estão Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe), além de Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Tião Viana (Acre).

O pedido inclui também o senador Lindbergh Farias (PT-PB), a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); o vice-presidente nacional da legenda, Márcio Costa Macedo e o ex-deputado do PT do Paraná Angelo Vanhoni.

O documento foi enviado ontem (9) à 13ª Vara, mas ainda será analisado pela juíza federal substituta Carolina Lebbos, titular na 12ª Vara Federal, especializada em execução penal.

Nas eleições de 2016, quando Robinson se elegeu governador, ele teve o apoio do PT e a participação do ex-presidente Lula na campanha. Inckusive, a senadora Fátima Bezerra (PT) foi eleita dividindo palanque com Robinson.

O PT participou do governo Robinson por dois anos, com o controle da Secretaria de Educação e de outras pastas. O deputado Fernando Mineiro (PT) foi o líder do governo na Assembleia Legislativa.

Os petistas só se afastaram do governo Robinson quando o partido do governador, o PSD, fechou apoio ao impeachmento da ex–presidente Dilma Rousseff (PT). Inclusive, o deputado federal Fábio Faria, filho do governador, votou pela cassação do mandato da petista.

Crédito: Rodrigo Rafael

Partido cresceu com a chegada de políticos com atuação e presença marcante em todas as regiões do Estado tornando-se decisivo no pleito majoritário

Ao assumir a presidência do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em maio do ano passado, o deputado Ezequiel Ferreira ressaltou em seu discurso que tornaria o partido capaz de influir no xadrez político do Estado dando a agremiação as condições de protagonista no cenário político potiguar. O fez em menos de um ano. O PSDB chega ao cenário político deste ano valorizado por ser o 2º maior partido do Rio Grande do Norte com musculatura eleitoral atuante e participativa em todos as regiões.

Atualmente três candidaturas majoritárias ao governo do Estado cortejam o PSDB. O atual governador Robinson Faria (PSD), o ex-prefeito da capital do Estado, Carlos Eduardo Alves (PDT) que quer ser candidato ao governo e Fábio Dantas (PSB), vice-governador do Estado e que pretende disputar as eleições deste ano como candidato a governador, também, com o apoio do PSDB.

Sem candidato ao governo, mas ouvindo e conversando muito com todos, Ezequiel Ferreira, quando procurado tem dito quem vem cumprindo as etapas prometidas ao assumir o partido. “Primeiro tínhamos que crescer em quantidade e qualidade de participantes no PSDB. Pois sendo um partido protagonista da política nacional era preciso tornar o PSDB estadual protagonista das decisões políticas no Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel que reuniu no PSDB oito deputados estaduais, sendo a maior bancada do Legislativo Potiguar, 33 prefeitos e vice-prefeitos, 107 vereadores e está presente com diretórios municipais em 150 cidades das 167 do Estado. O partido tem o deputado federal Rogério Marinho que já disse que enxerga em Ezequiel Ferreira um presidente com força, desejo e aptidão para congregar e renovar o partido, em sintonia com o desejo que a sociedade brasileira e potiguar busca e vai exigir.

Neste momento, Ezequiel Ferreira, com as constantes conversas com demais partidos deixa claro que pretende influir na composição das chapas majoritárias. “Crescemos enquanto legenda. Fato conquistado nas eleições de 2016 e reconhecido nacionalmente. Até o pleito de 2018, unidos com os anseios da população, vamos construindo o partido que queremos, pensando em novas bandeiras para o Rio Grande do Norte e para um novo Brasil”, passou a convocar o deputado e presidente da Assembleia para a formulação de um conteúdo programático.

O PSDB tem até as convenções partidárias para definir o caminho majoritário. Até lá muita conversa, reuniões dos diretórios municipais, encontros e atividades na agenda pelo interior do Estado, por toda as regiões. O partido é representado pela liderança do deputado Tomba, na região Trairi. Gustavo Carvalho reúne apoio no Potengi e Grande Natal. Gustavo Fernandes e Raimundo Fernandes no Alto Oeste. Larissa Rosado no Oeste/Mossoró. Márcia Maia na Grande Natal e demais regiões. José Dias no Agreste, Mato Grande, Vale do Açu e Natal. E Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia e presidente do PSDB tem atuação no Seridó, Grande Natal, Agreste, Trairi-Potengi, Mato Grande e Região Salineira.

Em seus quadros o PSDB também agrega a experiência do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo, nome colocado para a composição majoritária no pleito deste ano, do empresário Haroldo Azevedo e do suplente de senador da República, Valério Marinho. Os vereadores em Natal, Aroldo Alves e Dickson Nasser Júnior (presidente do diretório municipal do PSDB) e o médico Thiago Almeida, pré-candidato a deputado estadual, com bases no Seridó.

Também chegou ao PSDB, durante o período da janela partidária, todo o grupo político liderado pela vereadora Sandra Rosado, que também se filiou a sigla tucana. O prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra, vindo de família tradicionalmente política, Jorginho entrou no cenário político de Tangará e faz história na atual gestão. Os vice-prefeitos, Robenilson Júnior (Bento Fernandes) e Dejerlane Macedo (Pedro Velho), assim como as ex-prefeitas Neidinha (Maxaranguape) e Giza Rodrigues (Lagoa D´Anta) também chegaram ao PSDB. Os empresários Rubens Guilherme, empresário do setor farmacêutico e ex-presidente do ABC FC e Vijânio Filho, empresário e pré-candidato a prefeito de Acari, também são PSDB.

Crédito da foto: EFE /Antonio Lacerda/Arquivo/Direitos Reservados – Agência Brasil

O mandado de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expedido no final da tarde de hoje (5) pelo juiz federal Sérgio Moro já repercute na imprensa internacional. Principal jornal norte-americano, o The New York Times traz reportagem da agência Associated Press que afirma que a ordem de prisão representa “um grande golpe ao outrora líder amplamente popular que estava tentando montar um retorno político antes das eleições de outubro”.

A manchete da versão online do francês Le Monde destaca que Lula, “ícone da esquerda brasileira”, tem até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal em Curitiba. O jornal também ressalta que Moro proibiu o emprego de algemas em “qualquer hipótese”.

O jornal espanhol El País também traz em destaque a ordem de prisão contra Lula e afirma que Moro não esperou esgotar os prazos legais para expedir o mandado. “Não se passaram nem 24 horas desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, na madrugada desta quinta-feira, negar o último recurso de Lula, condenado a 12 anos por corrupção, quando Moro expediu decisão fulminante para decretar sua prisão”, diz o texto.

América Latina

A iminente prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também repercutiu na imprensa da América Latina, onde o escândalo Lava Jato teve reflexos e tem desencadeado investigações envolvendo políticos e empresários de vários países.

A manchete da versão online do jornal argentino La Nación cita a “tensão no Brasil”, com o prazo dado pelo juiz Sérgio Moro para que Lula se entregue até as 17h desta sexta-feira (6).

O jornal Clarín reproduziu a reação da ex-presidente argentina Cristina Kirchner (2007-2015), que também está sendo investigada por corrupção. Ela criticou, pelo Twitter, a Justiça brasileira e assegurou que “Lula vai ganhar as próximas eleições presidenciais”.

Já o site de notícias Infobae, diário digital argentino de atualidades, noticiou na sua manchete principal: “Preparam cela exclusiva em Curitiba para Lula”.

A decisão de Moro também foi manchete em jornais do Paraguai, do Peru, do Chile e do Uruguai. O El País do Uruguai também deu ênfase à “tensão politica” no Brasil.

Crédito da Foto: Eduardo Maia
O deputado Tomba Farias, no seu pronunciamento desta quinta-feira (5), fez o registro do falecimento de Dona Elvira Galvão, viúva do ex-vereador de Natal e carnavalesco Severino Galvão. Dona Elvira faleceu aos cem anos de idade, era mãe de seis filhos, entre eles os artistas Babal (cunhado do deputado), Galvão, Eri e Galvão Filho. Tomba registrou que esteve presente no aniversário de cem anos da matriarca Galvão e que ela era sinônimo de alegria. “Dona Elvira deixou seis filhos, onze netos e três bisnetos. Era uma mãe exemplar e sinônimo de alegria”, falou o deputado.

Tomba Farias relatou a sua visita ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) onde solicitou ao Diretor Geral do órgão, Coronel Jorge Fraxe, providências para implantação de uma mureta de contenção numa curva da estrada que liga os municípios de Coronel Ezequiel e Santa Cruz, perto de Jaçanã. “Em três meses, morreram três pessoas de famílias de amigos meus, cidadãos que eu convivia. Recebi a palavra de garantia do diretor de operações, Caio Múcio, garantindo a execução do serviço”, enfatizou Tomba Farias.

O deputado registrou também, a visita dele ao DNIT, onde pleiteou ao departamento obras de “tapa buracos” na entrada da cidade de Santa Cruz, explicando que um grande trecho de asfalto encontra-se em péssimas condições. Recebeu do órgão a notícia do empenho na solução do problema. “Falei com Walter Fernandes, que me prometeu se empenhar, junto à superintendência para solucionar o problema. Lembrei que a cidade de Tangará também precisa de uma operação tapa buracos e nos foi dito que em breve receberemos uma posição oficial do DNIT”, comemorou o parlamentar.

Ao final do pronunciamento, em entrevista a imprensa, Tomba falou da sua saída do PSB e da sua filiação ao PSDB, partido do presidente da casa, Ezequiel Ferreira, e que recentemente recebeu a Deputada Larissa Rosado, somando a partir de agora, sete deputados estaduais, formando a maior bancada do Legislativo Potiguar, em toda a história da Casa.

Crédito: G!

O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.

Crédito: Jornalista Rodrigo Rafael

Líder da região Trairi, ex-prefeito de Santa Cruz e deputado estadual desde 2010, Tomba Farias assinou a ficha de filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nesta quinta-feira (5). Ao lado do presidente estadual do partido e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira e dos deputados tucanos Gustavo Carvalho, José Dias, Larissa Rosado, Márcia Maia e Raimundo Fernandes, Tomba agradeceu o acolhimento e ressaltou o projeto do PSDB para o RN.

“Tomba vem para engradecer o PSDB. Político vitorioso, dedicado, exitoso gestor municipal, porta-voz do povo de Santa Cruz e região Trairi. O dia de hoje tem que ser comemorado pelo partido que se faz grande em quantidade e em qualidade”, saudou o presidente da legenda, Ezequiel Ferreira de Souza, na sede do partido em Natal.

Em seu pronunciamento, Tomba Farias, ao lado da esposa, prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, agradeceu a presença de cada um dos presentes, relembrou o ex-governador do RN, Iberê Ferreira de Souza, com iniciou na carreira política e emocionado relatou que viveu os últimos três dias de angústia. “Toda mudança é traumática. Mas não tinha mais espaço no PSB e chego ao PSDB motivado para construir uma história de vida como fiz no PSB. Não terei dificuldade porque sou um político de responsabilidade, da presença e trabalho 24 horas buscando servir o povo”, disse Tomba Farias.

Além dos seis deputados do partido na Assembleia Legislativa foram presenciar a assinatura da ficha de filiação da chegada de Tomba Farias ao PSDB, o deputado federal Fábio Faria (PSD), o vice-governador Fábio Dantas (PSB), Valério Marinho, suplente de senador da República e que representou o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), o deputado George Soares (PR), o ex-senador e ex-governador Geraldo Melo, o empresário Haroldo Azevedo, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, o prefeito de Cruzeta, Sally Araújo, o vereador em Natal, Dickson Nasser Júnior (presidente do diretório municipal do PSDB), o ex-prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda, o ex-deputado estadual Alexandre Cavalcanti, o advogado Poti Neto, o médico Thiago Almeida (diretório do PSDB, em Parelhas), o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Monik Melo, acompanhado dos vereadores Mário Farias, Tarcísio Reinaldo, Gean Paraibano e Dr. Thiago. Além de amigos e lideranças políticas do estado.

PERFIL DO PSDB NO RN

O PSDB chega ao cenário político de 2018 valorizado por ser o 3º maior partido do Rio Grande do Norte, com um deputado federal (Rogério Marinho), um senador suplente (Valério Marinho), sete deputados estaduais (Ezequiel Ferreira de Souza, Gustavo Carvalho, Márcia Maia, José Dias, Raimundo Fernandes, Larissa Rosado e Tomba Farias) 107 vereadores, 33 prefeitos e vice-prefeitos, e conta com 150 diretórios e comissões provisórias em 167 municípios do Estado.

Crédito G1 – Brasília

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva têm até o dia 10 para apresentar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a última possibilidade de recurso do ex-presidente na segunda instância antes que ele possa ser preso.

Decisão desta quarta-feira (4) do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus a Lula e permitiu que ele comece a cumprir pena de condenação no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4. O tribunal sentenciou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato.

Esse último recurso da defesa de Lula é chamado de “embargos dos embargos” e não tem poder de mudar a sentença do TRF-4.

Nesta fase, a defesa pede esclarecimentos sobre a decisão do tribunal do dia 26 de março, que negou o recurso do presidente contra a condenação unânime no próprio TRF-4 – os chamados embargos de declaração.

Os advogados de Lula já tinham adiantado que apresentariam o último recurso ao TRF-4. O prazo de 12 dias começou a contar em 28 de março, dia seguinte à publicação do acórdão do julgamento que negou os embargos de declaração apresentados pela defesa.

Julgarão os “embargos dos embargos” os três desembargadores da 8ª Turma, os mesmo que confirmaram a condenação de Lula, aumentaram a pena e recusaram os embargos de declaração.

PRÓXIMOS PASOS

Depois de esgotada a jurisdição no TRF-4, o tribunal enviará um ofício comunicando a decisão ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.

Mesmo depois do último recurso ao TRF-4 e da eventual prisão, a defesa de Lula ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.

HABEAS CORPUS

O julgamento no STF durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os advogados de Lula não comentaram. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o resultado “foi do jeito que o Ministério Público pediu”.

No último momento do julgamento, quando já havia maioria para negar a liberdade a Lula, a defesa fez um último pedido para impedir a prisão até o julgamento de recursos no próprio STF que os advogados pretendiam apresentar contra a decisão desta quinta. Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou esse pedido.

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

A solução de problemas que afetam a população de Bento Fernandes foi tema de discussão entre vereadores do município e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na tarde desta terça-feira (3). O parlamentar se comprometeu a colaborar para cobrar as soluções.

“Sempre estamos abertos aos pleitos dos gestores e parlamentares do estado. Contribuir para solucionar esses problemas é trabalhar pelo melhor para os potiguares, e essa é a nossa função”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

A comissão tinha a presença do vice-prefeito Robenílson Júnior e de cinco parlamentares: Geyson Barbosa, Josélia Cunha, Deca do Sindicato, George Paiva e Deca Professor. Na pauta, os representantes do município solicitaram que o presidente Ezequiel Ferreira encaminhasse requerimento ao Executivo cobrando reforma de uma escola estadual do município, construção de uma quadra poliesportiva, reforma de delegacia, recuperação de trecho da RN 120 e também a perfuração de poços.

“Temos vários problemas em áreas diversas e, como o deputado Ezequiel está aberto a colaborar, viemos solicitar o auxílio. Acredito que o problema mais sério é com relação ao abastecimento de água, principalmente nas comunidades rurais e assentamentos, que cercam o município. Os distritos de Espinheiro I e II, além do Quintururé, por exemplo, têm quase duas famílias e é importante a perfuração de poços”, explicou o vereador Deca Professor, presidente da Câmara de Bento Fernandes.

Os pleitos dos vereadores foram discutidos com o deputado Ezequiel Ferreira e o parlamentar se comprometeu a contribuir para a solução dos problemas apontados.

Crédito: G1 PB

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PRP), e mais cinco vereadores foram presos durante a operação Xeque-Mate, deflagrada na manhã desta terça-feira (3) pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. A operação tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção na administração pública no município localizado na região da Grande João Pessoa.

A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Todos os 11 alvos de mandados de prisão foram detidos.

Inicialmente foi dito que o vice-prefeito foi preso, no entanto a Polícia Federal informou que houve confusão no repasse da informação. O atual prefeito Leto Viana havia sido eleito vice-prefeito em 2012 e assumiu a prefeitura de Cabedelo em 2013, após renúncia do então prefeito eleito. Segundo o Gaeco, o atual vice-prefeito Flávio de Oliveira foi afastado do cargo, mas não foi preso.

A Prefeitura de Cabedelo informou, por meio de nota, que recebeu a notícia da investigação em andamento com “calma”, e garante o pleno funcionamento da máquina pública, sem prejuízo à população. “Seguimos confiando na Justiça e aguardando determinações judiciais”, diz o texto.

Foram apreendidos R$ 300 mil em dinheiro, além de joias e outros objetos durante a ação nas casas do prefeito e do presidente da Câmara. Documentos foram apreendidos com CPFs, contas bancárias e manuscritos indicando movimentação de valores e lavagem de dinheiro.

Lista dos alvos dos mandados de prisão

  1. Wellington Viana Franca (Leto Viana) – Prefeito
  2. Jacqueline Monteiro Franca (PRP), esposa de Leto – Vereadora e vice-presidente da Câmara
  3. Lúcio José do Nascimento Araújo (PRP) – vereador e presidente da Câmara
  4. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (PSL) – vereador
  5. Rosildo Pereira de Araújo Júnior, “Júnior Datele” (PEN) – vereador
  6. Antônio Bezerra do Vale Filho, “Antônio do Vale” (PRP) – vereador
  7. Marcos Antônio da Silva dos Santos
  8. Inaldo Figueiredo da Silva
  9. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
  10. Adeildo Bezerra Duarte
  11. Leila Maria Viana do Amaral

Vereadores de Cabedelo afastados

  1. Josué Góes (PSDB)
  2. Belmiro Mamede (PRP)
  3. Rogério Santiago (PRP)
  4. Rosivaldo Galan (PRP)

Segundo informações da Polícia Federal, a esposa do prefeito, Jacqueline Monteiro Franca (PRP), esposa de Leto, que é vereadora e vice-presidente da câmara municipal, também é alvo de mandado de prisão. De acordo com a PF, ela era responsável pelos contratos fraudulentos. O casal gastou milhões em imóveis com dinheiro desviado, e dispõe de um estilo de vida incompatível com a renda.

Policiais federais cumpriram mandado de busca na casa de Roberto Santiago, em João Pessoa (Foto: PlínioAlmeidão/TV Cabo Branco)

Empresário investigado no esquema

Equipes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do empresário Roberto Santiago, em João Pessoa. Segundo a PF, há indícios de que houve a compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares.

O advogado do empresário, Marcos Pires, confirmou que Roberto Santiago não foi preso. “Não tenho nada a declarar, só vim prestar minha solidariedade ao amigo Roberto Santiago, empresário respeitado, bem quisto e de boa índole. Vamos nos reunir no shopping e a partir daí, ficar a par do que está acontecendo e o que será feito de nossa parte”, explicou o advogado do empresário.

O próprio empresário divulgou uma nota nesta terça-feira. “Construí minha vida tendo como signo o trabalho honesto e estou profundamente surpreso com a operação ocorrida hoje. Tenho a plena convicção de que não cometi nenhum ato ilícito e não tenho qualquer relação administrativa ou funcional com os Poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo. Estou, e como sempre estive, colaborando e à disposição da Justiça e das Instituições”, disse.

G1 entrou em contato com o procurador de Cabedelo, Sandro Magalhães, e ele informou que ainda está recebendo informações para poder emitir um posicionamento oficial. “Fomos pegos de surpresa. Vamos avaliar todo cenário para poder se posicionar. “Vou me reunir com alguns secretários, devo passar na superintendência da PF para acompanhar a situação. Talvez no final do dia, teremos uma posição”, afirmou.

Desvios milionários e patrimônio muito superior à renda

Segundo as investigações, o grupo teria desviado ao menos R$ 30 milhões, sendo R$ 4,8 milhões somente utilizando cargos fantasmas. A investigação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da câmara Lucas Santino. O colaborador da Polícia Federal contou aos investigadores que o atual prefeito, inicialmente eleito como vice-prefeito em 2012, teria pago R$ 5 milhões ao ex-prefeito Luceninha para assumir o mandato.

Durante as investigações, ficou comprovado a participação das principais autoridades públicas do município que se beneficiavam do esquema de diversas formas, tendo registrado aumento patrimonial muito acima do condizente com sua renda. De acordo com a Polícia Federal, somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial.

Em um dos esquemas, foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da câmara municipal que recebiam salários de até R$ 20 mil e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. Foram constatadas ainda doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado.

Os envolvidos vão responder por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito Leto Viana, em específico, vai responder ainda por crime de responsabilidade na esfera da administração pública. O Ministério Público e a PF disponibilizam um endereço eletrônico para denúncias relativas à investigação.

Cerca de 200 policiais estão cumprindo mandados de prisão em Cabedelo nesta terça-feira (3) (Foto: Walter Paparazzo/G1)

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