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O Ministério Público Eleitoral obteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a condenação do ex-governador Robinson Faria por conduta vedada nas eleições de 2018. Ele teve sua candidatura irregularmente beneficiada devido à doação de duas ambulâncias ao Município de Santo Antônio, em pleno período eleitoral.

Além dele, foram condenados o então candidato a vice, Sebastião Couto; o prefeito da cidade, Josimar Custódio; o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; assim como a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros). Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Ufirs, mas da decisão ainda cabem recursos.

Pedro Cavalcanti Filho esteve em Santo Antônio, em 25 de agosto do ano passado – quando a campanha já havia se iniciado – e formalizou a doação das duas ambulâncias em uma solenidade pública com a presença do prefeito Josimar Custódio e que serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria, derrotado ao fim do pleito.

A representação do MP Eleitoral comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55.

Em seu acórdão, o TRE/RN destacou que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. Essa mesma irregularidade também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – ainda não julgada – de autoria do MP Eleitoral e que requer a condenação dos envolvidos por abuso de poder político e econômico. Essa Aije pode resultar na inelegibilidade dos réus pelo prazo de oito anos.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mp-eleitoral-obtem-condenacao-de-ex-governador-por-conduta-vedada-nas-eleicoes-2018

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia Wellington Moreira Franco, presos nesta quinta (21), são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. As prisões preventivas foram pedidas pelo Ministério Público Federal e determinadas pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, no âmbito das operações Radiotiatividade, Pripryat e Irmandade, desdobramentos da Lava Jato e que investigam os pagamentos ilegais a políticos durante a construção da usina nuclear.

A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas de João Baptista de Lima Filho (conhecido como coronel Lima, amigo do ex-presidente); da esposa do coronel, Maria Rita Fratezi; do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; da filha de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale. Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

De acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, de Angra 3.

A Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil (que tem a participação da Argeplan) e Engevix. A Argeplan seria ligada a Michel Temer e ao coronel Lima, de acordo com o MPF.

Como a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. Conforme apurado pelo MPF, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer, no valor de R$ 1,09 milhão, que foi paga no final de 2014.

O pagamento foi feito da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por coronel Lima, através da simulação de contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. Segundo o MPF, o empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o coronel Lima e Moreira Franco.

Os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil, segundo a MPF, resultaram no desvio de R$ 10,86 milhões, já que a referida empresa não tinha capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

Moreira Franco é acusado de “interceder e influenciar na contratação” das empresas envolvidas no esquema. Além dele, conforme o MPF, também participaram da “viabilização de empreitadas criminosas” Carlos Alberto Costa, Carlo Aberto Costa Filho, o ex-almirante Othon Luiz Pinheiro, Ana Cristina, Maria Rita Fratezi e Carlos Alberto Gallo. Eles eram sócios das empresas utilizadas na arrecadação de “vantagens indevidas”.

Partido

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

Defesa de Moreira Franco

Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”. Para os advogados, a medida não é necessária, pois ele “encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário”.

A defesa diz que a ordem de prisão “causa estranheza” por ser de um juiz “cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”.

Fonte: Agência Brasil

DF Deborah Fortuna

O presidente Jair Bolsonaro disse que o “Brasil está a postos” para levar a liberdade e a democracia para a Venezuela. A frase foi dita nesta terça-feira (19/3), em entrevista coletiva, após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. No encontro, os dois discutiram pautas como a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o uso pelos EUA do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e acordos comerciais.

Questionado se estaria aberto à ideia de apoiar os EUA em uma ação militar contra a Venezuela, Bolsonaro criticou o governo de Maduro, lembrou que o Brasil auxiliou na tentativa de envio de ajuda humanitária e disse que os dois países discutem a inserção do Brasil como um parceiro extra da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Quando os jornalistas insistiram na pergunta, o presidente brasileiro afirmou: “O Brasil está a postos para cumprir essa missão e levar liberdade de democracia para esse país que, há pouco, era um dos mais ricos, e que hoje sofre com pobreza. Temos que somar esforços para botar um ponto final nessa questão ultrajante para o mundo todo”.

Trump voltou a dizer que o apoio do Brasil está em discussão e que “todas as opções estão abertas”, não descartando a possibilidade de uma ação militar no país venezuelano.

OCDE

Primeiro a falar, Trump criticou o socialismo e chamou Maduro de “marionete de Cuba”. Já sobre Bolsonaro, o presidente agradeceu a reunião, que chamou de “excelente”. “Falamos sobre laços econômicos entre as duas nações, que devem ser baseadas em justiça e reciprocidade. Reciprocidade é minha palavra preferida”, afirmou.

Mais cedo, Bolsonaro e Trump já haviam se reunido de forma rápida com a imprensa. Logo após, falaram em particular. No segundo encontro com a imprensa, a OCDE voltou à pauta e Trump reafirmou o compromisso de apoiar o Brasil na entrada da orgzaniação — uma das pautas da equipe econômica brasileira. “Também tenho a intenção de designar o Brasil como um aliado especial fora da Otan e, quem sabe, um dia, até um aliado dentro da Otan”, completou.

Outros assuntos abordados foram o lançamento de um fórum conjunto de energia com ênfase em óleo, gás e outras fontes em conjunto com os Estados Unidos; a decisão unilateral de suspender a necessidade de vistos a turistas americanos; e também a assinatura do acordo que viabilizará o uso de militares americanos à base aeroespecial de Alcântara.

O presidente americano também disse que ambos os países “têm muito em comum”, ao respeitar a “família tradicional, o temor a Deus, a ser contra a ideologia de gênero, o politicamente correto e as fake news”. “Os Estados Unidos mudaram em 2017, o Brasil começou a mudar em 2019, estamos juntos para o bem de nossos povos. Queremos uma América grande e um Brasil grande também”, completou.

Crédito da foto: Carlos Costa/PMM

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) afirmou que não tem conhecimento de qualquer envolvimento com a construtora OAS, rechaçando informação de que ela teria recebido R$ 16 milhões de “caixa 2” entre 2010 e 2014, quando governou o Rio Grande do Norte.

A ex-governadora e atualmente no quarto mandato de prefeita de Mossoró, Rosalba garante que nunca trotou sobre o assunto com executivos da construtora, muito menos recebeu dinheiro revelado por reportagem do jornal O Globo desta quarta-feira (27).

A matéria do jornal carioca diz que a construtora OAS distribuiu entre 2010 e 2014 cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos. Rosalba é citada na reportagem, como se tivesse recebido R$ 16 milhões.

A lista de beneficiários elencada pelos delatores é multipartidária e reuniria alguns dos mais proeminentes políticos do país no período. Entre os acusados de receber propina estão o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. Procurados, eles refutaram as acusações ou negaram-se a comentá-las.

A revelação é parte da delação premiada feita por oito ex-funcionários que atuavam na “Controladoria de Projetos Estruturados”, o departamento clandestino da empreiteira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e que era mantida até agora em sigilo.

A ex-prefeita de Coronel Ezequiel, Michelly Buark, teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pela prática de ato de improbidade administrativa. A decisão proferida no final do ano passado aguardava publicação do acórdão.

Ainda em 2008, quando a ação começou, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) relatou que a ex-prefeita tinha passado bens e documentos públicos para o próprio nome, incluindo posto de saúde, matadouro público, diários de classe e até contracheques. As práticas aconteceram em 2003.

Em sua defesa, a acusada alegou ser inaplicável a Lei de Improbidade Administrativa contra agentes públicos detentores de mandato eletivo, bem como inexistir justa causa para prosseguimento da ação, diante da ausência do ato de improbidade imputado.

Na sentença proferida em 2016 em primeira instância, a juíza Vanessa Lysandra de Souza entendeu que ficou configurada a violação de princípios administrativos e a existência de vontade da ex-prefeita em promover sua imagem pessoal em bens e documentos públicos, visando fim ilegal (inconstitucional), e assim fica verificada a prática de ato de improbidade previsto no art. 11, caput e inc. I, da Lei n.º 8.429/92, pelo que entende que deve ser aplicadas as sanções prescritas no art. 12, inc. III e § único, do mesmo diploma legal, condenando-a a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos e 6 meses e o pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário que recebia a época dos fatos e pagamento de honorários ao Ministério Público.

“Do simples manejo dos documentos acostados aos autos, é possível verificar que a ré inseriu seu nome próprio (Michelle Buark Lopes de Medeiros) em vários bens e documentos públicos, a exemplo da escola municipal, posto de saúde público, matadouro público (fls. 19/20), camisetas festivas (fl. 21), contracheques de servidores (fl. 22) e diário de classe escolar (fls. 23/24)”, concluiu.

Michelly Buark, então, recorreu, mas no ano passado, a Segunda Turma do TJRN julgou a apelação retirando o pagamento de honorários ao Ministério Público e reduzindo a multa para 3 vezes o salário da antiga gestora, mantendo a suspensão dos direitos políticos.

Após o julgamento, ex-prefeita entrou com um novo recurso que foi negado no final do ano passado, pois foi apresentado fora do prazo, ou seja, quando o julgamento transita em julgado não cabendo mais recurso. Assim, Michelly Buark está impossibilitada de participar das eleições em 2020.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa pública em sua edição desta quinta-feira (21) a relação de todss os integrantes, suplentes, presidente e vice-presidente e os horários de reuniões das oito Comissões Permanentes, para o período legislativo de 2019.

Esses grupos de trabalho que são responsáveis pela apreciação dos assuntos ou proposições submetidas a seu exame e sobre eles deliberarem, assim como exercerem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e da execução orçamentária do Estado.

As Comissões estão assim compostas, com respectivos dias e horários de reuniões:

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE e INTERIOR
TITULARES                                                                        SUPLENTES
DEPUTADO SANDRO PIMENTEL (PSOL)-Pres.          DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)-Vice          DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)                      DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
Terça-feira, às 8h30
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TITULARES                                                                     SUPLENTES
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PSDB)-Pres.    DEPUTADO VIVALDO COSTA (PSD)
DEPUTADO KLEBER RODRIGUES (AVANTE)- vice       DEPUTADO ALBERT ICKSON(PROS)
DEPUTADO ALYSSON BEZERRA (SDD)                        DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
DEPUTADA ISOLDA DANTAS (PT)                                  DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)
DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)                           DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)                         DEPUTADO GALENTO TORQ UATO(PSD)
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)                               DEPUTADO UBALDO RNANDS(PTC))
Terça-feira, às 9h
COMISSÃO DE SAÚDE

TITULARES                                                                           SUPLENTES
DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD)-Pres.                  DEPUTADO VIVALDO COSTA (PSD)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)- vice                          DEPUTADO BERNARDO AMORIM (AVANTE)
DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)                              DEPUTADO ALYSSON BEZERRA (SDD)
Terça-feira, 10h
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TITULARES                                                                SUPLENTES
DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)-Pres.        DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB))
DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)- Vice                  DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSDB)            DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSDB)
Quarta-feira, às 8h30
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
TITULARES                                                      SUPLENTES
DEPUTADO TOMBA FARIAS(PSDB)-Pres.       DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES(PSDB)
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)-Vice   DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)                  DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD)          DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)
DEPUTADO FRANCISCO, DO PT (PT)                 DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSDB)                           DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSDB)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)            DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
Quarta-feira, às 9 horas

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

TITULARES                                                                            SUPLENTES
DEPUTADA ISOLDA DANTAS (PT)- Pres.                         DEPUTADO FRANCISCO DO PT(PT)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)-Vice              DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)                                        DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)
Quarta-feira, às 10 horas

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
TITU
LARES                                                          SUPLENTES
DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)-Pres.             DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS)
DEPUTADO ALLYSON BEZERRA (SDD) -Vice             DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)
DEPUTADO FRANCISCO DO PT                       DEPUTADO KLEBER RODRIGUES (AVANTE)
Quinta-feira, às 9 horas
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS  E TRABALHO
TITULARES                                                             SUPLENTES
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)-Pres.                         DEPUTADO SANDRO PIMENTEL (PSOL)
DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)-Vice)            DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)PDT)
DEPUTADO FRANCISCO DO PT (PT)                        DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
Quinta-feira, às 10 horas

Agência Estado

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nessa quarta-feira (20/2) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava-Jato.

A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, questionava uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Esta condenação levou o ex-presidente para a prisão, após confirmação em segunda instância.

Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia (SP). Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.

Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.

Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, o recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentado no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente.

Tânia Monteiro

O presidente Jair Bolsonaro concordou ontem 15, com a avaliação de auxiliares próximos da necessidade de afastar o seu filho Carlos Bolsonaro (PSC), vereador no Rio de Janeiro, das questões do governo.

Ao longo da manhã, Bolsonaro teve uma série de conversas com ministros e assessores no Palácio da Alvorada e telefonemas para costurar o fim da crise que envolve Carlos e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo BebiannoEle decidiu manter o ministro no cargo.

Esses interlocutores que atuam na crise relataram ao Estado que, pelas conversas, o acertado por Bolsonaro é que Carlos ficará fora de ações do Executivo e evitará mensagens nas redes sociais com ataques e críticas a integrantes da equipe do presidente.

Um dos interlocutores disse à reportagem, porém, que “ninguém” é “ingênuo” de achar que Carlos se concentrará, daqui para frente, no seu trabalho na Câmara de Vereadores do Rio. Essa fonte lembra que, em outros episódios de divergência no âmbito do Planalto, o filho do presidente se ausentou do dia-a-dia do palácio, mas depois voltou a atuar e interferir nas discussões de governo.

Carlos, observou esse interlocutor, é o filho mais próximo de Bolsonaro e, na campanha, comandou com êxito as redes sociais do pai. Ele continua tendo “olheiros” dentro do Planalto.Um deles é o primo Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, que, embora não tenha cargo formal na Presidência, circula com um crachá de acesso ao terceiro e quarto andar do palácio, áreas restritas, sem qualquer impedimento.

Foto: Alberto Leandro

“O que assistimos hoje nesta Casa foi o compromisso dos deputados e deputadas ao aprovarem a unanimidade os projetos de lei encaminhados pela governadora Fátima para antecipar os royalties do petróleo. Isso vai possibilitar que o governo consiga recursos para começar a sanar o salário atrasado dos servidores”, comemorou Francisco do PT, após a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quinta-feira (14).

Em tempo: As medidas aprovadas fazem parte do Plano de Recuperação Fiscal entregue à Assembleia Legislativa pela governadora Fátima Bezerra no dia 1º de fevereiro.

Fonte: Procuradoria da República no RN/foto arquivo do Jornal de Fato

A Justiça Federal julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró e condenou a ex-prefeita de Baraúna Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática de improbidade administrativa. Durante a gestão de 2014 a 2016, a ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior. Sob esse argumento, ela praticou diversas irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação de serviços.

Os contratos trouxeram valores muito acima dos cobrados no mercado e resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 2.283.255,77 aos cofres públicos. As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação do município.

As investigações concluíram que a ex-prefeita e o então secretário municipal de Finanças e Tributação, Adjano Bezerra da Costa, foram responsáveis por contratação direta ilegal, superfaturamento e desvio de verbas nos processos para aquisição de fardamento escolar, materiais paradidáticos e pedagógicos, e de alimentos. Além disso, transferiram – sem respaldo legal e sem prestação de contas – recursos do Fundeb para o Fundo de participação do Município (FPM).

“O fato de o Município de Baraúna ter estado em momento de instabilidade política nos anos de 2014 e 2015, ou de o Decreto de Calamidade Pública que embasou os citados processos licitatórios não ter sido questionado judicialmente ou declarado ilegal, não são justificativas para a prática das condutas ímprobas praticadas pelos réus. Nada, repita-se, nada justifica o desvio de verbas públicas para o favorecimento de quem quer que seja”, destaca a sentença.

Fardamento

Em 2014, a gestão de Antônia Luciana da Costa Oliveira realizou a dispensa de licitação para aquisição de fardamento escolar. A investigação constatou, dentre outras irregularidades, que a pesquisa de mercado foi feita após a abertura do processo de dispensa e que as empresas registradas não existiam, conforme inspeção realizada no Ceará.

Enquanto havia empresas em Baraúna e em Mossoró que confeccionavam tais fardamentos, a contratada se localizava no estado vizinho e a mais de 300 km do município administrado pela ré. Constatou-se, ainda, superfaturamento dos preços e que a empresa contratada sequer fornecia fardamentos. Somado a tudo isso, as roupas foram entregues aos alunos somente um ano após a compra, o que descaracteriza a situação de emergência.

 

O município adquiriu, por meio de inexigibilidade de licitação, livros e projetos pedagógicos. A empresa foi contratada como se tivesse exclusividade dos objetos, entretanto a investigação indicou que outras também forneciam os produtos. Além disso, houve pagamento dos materiais antes que fossem entregues.

Os livros e kits não foram encontrados na maior parte das escolas de Baraúna. Por fim, parte do valor pago (R$ 350 mil) foi repassado da conta da empresa Tecnologia Educacional para a de José Alves de Oliveira, com quem a empresa não possuía relação comercial. José Alves, no entanto, vendeu no mesmo período um terreno na cidade de Baraúna a Adjano Bezerra, Francisco Gilson de Oliveira (marido da então prefeita) e outros, pelo valor de R$ 2 milhões. A verba pública, portanto, foi utilizada para pagamento do terreno adquirido pelos réus.

Transferências

O MPF apontou a transferência ilegal de R$ 1.759.255,77 de recursos do Fundeb para o FPM, sem prestação de contas, o que não permite sequer saber como o dinheiro foi aplicado. Além disso, em 3 de março de 2014 foram feitas transferências no montante de R$ 119.650,94, que foram devolvidos à origem mais de quatro meses depois. Essa prática é irregular pois caracterizou um “empréstimo” ao município por período superior a trinta dias, sem amparo legal.

Os responsáveis pelas movimentações financeiras – sem a devida comprovação de destino – foram Antônia Luciana da Costa Oliveira, seu marido Francisco Gilson e o ex-secretário Adjano Bezerra, que detinham posse dos tokens necessários para realizar as transferências, conforme apurado na investigação.

Alimentos

A escolha da empresa e a contratação se deram através de pregão presencial que, segundo o MPF, não passou de um procedimento simulado, montado para dar aparência de legalidade à contratação direta da Nordeste Distribuidora. Por conta da fraude, foi possível promover altos gastos com recursos públicos, nos moldes do que ocorreu com a compra do fardamento.

Antônia Luciana da Costa Oliveira, Adjano Bezerra e Francisco Gilson de Oliveira foram condenados ao ressarcimento dos danos (no montante mínimo de R$ 2.283.255,87 para a ex-prefeita e o ex-secretário; e de R$ 2.109.255,77 em relação ao último, em solidariedade com os dois primeiros); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; e proibição de contratar com o poder público também por 10 anos.

Os empresários e suas empresas também foram condenados por improbidade, juntamente com os agentes públicos. Bruno Paixão de Gois e a empresa Tecnologia Educacional Editora e Distribuidora de Projetos para educação Ltda. foram sentenciados a ressarcimento no valor de R$ 350 mil (em solidareidade com a ex-prefeita e o ex-secretário) e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

Já Alef Douglas Arrais de Lima e a empresa Nordeste Distribuidora Comercio Ltda. terão que ressarcir R$ 174 mil e ficarão proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0801947-38.2016.4.05.8401.

Roberto Fonseca

Com a decisão de Jean Willys de renunciar ao mandato na próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro, quem assume a vaga de deputado federal é o vereador David Miranda (PSol-RJ). A posse dos parlamentares eleitos está marcada para sexta-feira da semana que vem (1º/2). Miranda recebeu 17.356 votos, o equivalente a 0,22% dos válidos, e garantiu a primeira suplência do PSol.
“Nascido na favela do Jacarezinho, parceiro de (Edward) Snowden na luta contra a espionagem na internet e primeiro vereador LGBT da história do Rio de Janeiro”, assim David Miranda se define na sua página oficial. Casado com o jornalista Gleen Greenwald, dono do site The Intercept, Miranda elegeu-se vereador do Rio de Janeiro, em 2016. “David Miranda é cria do Jacarezinho, negro, favelado e LGBT. Nunca conheceu seu pai e aos 5 anos ficou órfão de sua mãe”, diz outro texto no site oficial.

David Michael dos Santos Miranda tem 33 anos e declarou ter a cor/raça preta à Justiça eleitoral nas eleições do ano passado. Na época da repercussão das revelações de Snowden, que tornou público o esquema de espionagem do governo dos Estados Unidos, Miranda chegou a ficar preso durante nove horas, em agosto de 2013, em um aeroporto de Londres. Ele prestou depoimento porque estava com documentos do ex-agente de inteligência norte-americano.

Nesta quinta-feira (24/1), logo após as primeiras reportagens sobre a renúncia de Jean Wyllis ao mandato, David Miranda respondeu a uma postagem, no Twitter, do presidente Jair Bolsonaro que dissse ser “um grande dia”. “Respeite o Jean, Jair, e segura sua empolgação. Sai um LGBT mas entra outro, e que vem do Jacarezinho. Outro que em 2 anos aprovou mais projetos que você em 28. Nos vemos em Brasília”, escreveu Miranda, que contava com 45,8 mil seguidores às 17h46.

Respeite o Jean, Jair, e segura sua empolgação. Sai um LGBT mas entra outro, e que vem do Jacarezinho. Outro que em 2 anos aprovou mais projetos que você em 28. Nos vemos em Brasília.

Wyllys (PSol) anunciou nesta quinta-feira (24/1) que está abandonando o mandato no Congresso após sofrer graves ameças de morte. O parlamentar publicou nas redes sociais uma mensagem, agradecendo aos seguidores, e dizendo que manter-se vivo “também é uma forma de resistência”. Jean deixará o Brasil sem data de retorno.

O parlamentar está sob escolta da polícia desde o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), no Rio de Janeiro. Eleito com 24 mil votos para o terceiro mandato, Jean já está no exterior, de férias, e disse que não pretende retornar ao Brasil.

Além de ameaças feitas por grupos de milicianos, o parlamentar também é alvo de grupos conservadores, que o atacam pelas redes sociais diariamente. O político também é um dos maiores alvos de notícias falsas espalhadas pela internet.

Fonte G1

A oposição na Venezuela retoma seus protestos em 2019 impulsionada por uma nova figura. Jovem, determinada e conciliadora, com as reivindicações já conhecidas: transição democrática e eleições livres.

Em menos de um mês, Juan Guaidó passou de um rosto pouco conhecido do público à maior ameaça para o regime de Nicolás Maduro. Foi empossado presidente da Assembleia Nacional e, nesta quarta, ganhou o respaldo internacional de países como os EUA e o Brasil, depois de se autodeclarar o presidente interino do país.

 Brasil reconhece Juan Guaidó como presidente encarregado da Venezuela

Guaidó vem de uma família de pouco dinheiro. “Sei o que é passar fome”, afirma. Hoje, aos 35 anos, é formado em engenharia e tem mestrado em administração pública. É casado e tem uma filha de pouco mais de um ano.

Em 1999, quando tinha 15 anos e Hugo Chávez cimentava a sua revolução depois de somente 10 meses na presidência, Guaidó sobreviveu a uma das piores tragédias naturais da Venezuela. Inundações e enormes deslizamentos de terra no estado costeiro de Vargas mataram milhares de pessoas. Na época, Guaidó vivia com sua mãe e seus cinco irmãos mais novos.

Ele começou na política com a geração de universitários que se opôs a Chávez com maciças manifestações em 2007. O movimento derivou na única derrota eleitoral do falecido líder socialista, em um referendo para reformar a Constituição.

Começo na política

Em 2009, Guaidó foi membro fundador do partido Vontade Popular (VP), do líder opositor Leopoldo López.

O jovem foi eleito deputado suplente em 2010 e legislador titular em 2015 pelo estado de Vargas, depois de participar de uma greve de fome para exigir que se fixasse a data das eleições parlamentares.

Assentou seu caminho com denúncias de corrupção na estatal petroleira Pdvsa, enquanto a produção de petróleo colapsava e a crise no país se agravava, com a hiperinflação e escassez de alimentos básicos e remédios.

Guaidó é definido como centrista pelos seus colaboradores, apesar de militar em um partido que é membro da Internacional Socialista. Já porta-vozes do governo de Maduro o classificam na direita do espectro político.

‘Homem de consenso’

Não era um homem de grandes discursos, mas resolveu assumir a liderança de uma oposição dividida, com seus principais dirigentes presos, exilados ou inabilitados.

“Guaidó é uma cara nova, considerado um homem de consenso pelos moderados e respeitado também pelos radicais”, disse à agência France Presse (AFP) o analista Diego Moya-Ocampos.

00:00/04:00“Uma de suas principais virtudes é que entende as diferentes posturas e faz o que está ao seu alcance para que sejam uma só”, comentou à AFP Juan Andrés Mejía, deputado de 32 anos formado com Guaidó no VP.

É um “jogo complicado”, disse Mejía. A Venezuela, acrescenta, “é um país acostumado com o personalismo e o caudilhismo, e estão colocando uma carga pesada sobre Juan. A mudança não depende só dele, depende de todos”.

Presidente do Parlamento

Depois do triunfo eleitoral da oposição nas eleições parlamentares de 2015, que lhe permitiu ter a maioria da Assembleia Nacional, os principais partidos opositores decidiram se revezar na presidência da Casa a cada ano.

2019 era a vez do VP, mas seus principais líderes não podiam assumir o cargo: López está em prisão domiciliar pelos protestos contra Maduro em 2014; Carlos Vecchio, o número 2 do partido, está exilado nos EUA; e Freddy Guevara se refugiou na embaixada do Chile em Caracas, acusado pelas violentas manifestações de 2017.

Em 5 de janeiro, Guaidó foi empossado presidente da Assembleia Nacional, se comprometendo a liderar um governo de transição que convoque eleições. Em diversas declarações, convida os militares a romper com Maduro, a quem chama de “ditador” e cuja reeleição diz ser uma fraude.

Maduro, por sua vez, define Guaidó como “um menino brincando com a política” no Legislativo.

Prisão e desafios a Maduro

Apenas uma semana depois, foi detido durante uma hora por agentes do serviço de inteligência bolivariano, o que foi condenado pelo próprio governo chavista. A ação teria acontecido por uma interpretação de que Guaidó teria se autoproclamado presidente da Venezuela em um discurso confuso.

Sob sua direção, o Congresso declarou Maduro um ‘usurpador’ da presidência da Venezuela e aprovou uma “anistia” a militares que não reconheçam o chavista. Contudo, todas as decisões do Legislativo são consideradas nulas pela Justiça, de linha governista.

A oposição política venezuelana e diversos países – entre eles, os EUA, o Canadá e os membros do Grupo de Lima, do qual o Brasil faz parte – não reconheceram a legitimidade do novo mandato que Maduro assumiu no dia 10 de janeiro. Ele foi reeleito com quase 70% dos votos, uma eleição fortemente boicotada pela oposição e acusada de irregularidades.

Guaidó admite, entretanto, que desafiar um governo que controla a Força Armada lhe trará problemas. “Isso vai ter consequências”, admitiu.

Crédito da foto: Agência Câmara/Foto extraída do jornal de fato

Jean Wyllys, eleito pela terceira vez consecutiva deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro, decidiu não assumir o mandato e deixar o país.

A decisão foi divulgada em entrevista exclusiva para o jornal Folha de São Paulo publicada nesta quinta-feira (24).

“Essa não foi uma decisão fácil e implicou em muita dor, pois estou com isso também abrindo mão da proximidade da minha família, dos meus amigos queridos e das pessoas que gostam de mim e me queriam por perto”, diz o parlamentar.

Wyllys está de férias em um local que não quis revelar e não deve voltar. Ele diz que decidiu deixar a vida pública e se dedicar à carreira acadêmica devido a ameaças recebidas no país.

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER/RN) julgou nesta quarta, 23, recurso apresentado pelo deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) e garantiu a diplomação e posse do parlamentar.

Por seis votos a um, Sandro teve seu recurso acatado pela Corte e poderá assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa a partir de 1º de fevereiro.

Vereador de Natal, Pimentel foi impedido de receber o diploma como parlamentar eleito por uma decisão monocrática da juíza auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades nas contas do parlamentar.

Ele é acusado de ter realizado seis depósitos em espécie na conta eleitoral da campanha cujos valores superam o limite máximo de R$ 1.064,10 estipulado pela legislação. A soma desses depósitos totalizou R$ 30 mil, aproximadamente 60% da arrecadação total declarada da campanha.

O parlamentar reconhece que cometeu um erro operacional, mas apresentou documentos que, segundo ele, comprovam a origem lícita dos recursos usados para pagar as despesas.

Pelas redes sociais, o deputado comentou a decisão do TRE: “Agradeço a todos aqueles que estiveram do nosso lado, que a todo momento mandaram mensagens de apoio e que, em nenhum momento, deixaram de acreditar que um mandato do povo chegaria para mudar a Assembleia Legislativa”.

Agora RN

Em discurso “curto” e “objetivo” como havia anunciado, com duração de 6 minutos e 36 segundos, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta terça (22), no Fórum Econômico Mundial, em Davos na Suíça, os compromissos de campanha. Ele destacou a determinação de abrir a economia, atrair investidores, fazer reformas, diminuir o peso do Estado e combater a corrupção. “Representamos um ponto de inflexão.”

Bolsonaro citou três de seus ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Após o discurso, ele respondeu a perguntas dos organizadores do fórum sobre preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico, combate à corrupção e crescimento da América Latina.

O presidente se comprometeu a colocar o Brasil “no ranking dos 50 melhores países para se fazer negócios”, atrair capital estrangeiro, explorar recursos naturais, fazer as reformas tributária e da Previdência Social, investir em educação, incentivar turismo e manter a sustentabilidade do agronegócio. “Avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico.”

Compatibilização

Bolsonaro enfatizou que o Brasil é “o país que mais preserva o meio ambiente. Nenhum outro país do mundo tem tantas florestas como nós. A agricultura se faz presente em apenas 9% do nosso território e cresce graças a sua tecnologia e à competência do produtor rural. Menos de 20% do nosso solo é dedicado à pecuária”, destacou.

“Essas commodities [produtos primários com cotação internacional], em grande parte, garantem superávit em nossa balança comercial e alimentam boa parte do mundo”, acrescentou o presidente. Ele também assegurou a vontade de “aprofundar” as relações comerciais.

Segundo o presidente, seu esforço será para que o Brasil se torne um exemplo para o mundo. “Nossa missão agora é avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico, lembrando que são interdependentes e indissociáveis.”

Bolsonaro disse que está empenhado em “integrar o Brasil ao mundo”. Para ele, um dos caminhos é a “defesa ativa da reforma” da Organização Mundial do Comércio (OMC) para buscar a eliminação do que chamou de “práticas desleais de comércio e garantir segurança jurídica das trocas comerciais internacionais”.

Reformas

O presidente destacou que pretende implementar uma série de medidas no país, e citou as reformas, a redução de tributos e a desburocratização. Segundo ele, são ações que vão levar ao desenvolvimento econômico e à estabilidade.

“Vamos diminuir a carga tributária, simplificar as normas, facilitando a vida de quem deseja produzir, empreender, investir e gerar empregos. Trabalharemos pela estabilidade macroeconômica, respeitando os contratos, privatizando e equilibrando as contas públicas.”

Valores

O presidente ressaltou que gastou menos de US$ 1 milhão na sua campanha e que o país precisa de resgatar valores. “Assumi o Brasil em uma profunda crise ética, moral e econômica. Temos o compromisso de mudar nossa história.”

Bolsonaro enfatizou que vai resgatar valores. “Vamos defender a família e os verdadeiros direitos humanos; proteger o direito à vida e à propriedade privada e promover uma educação que prepare nossa juventude para os desafios da quarta revolução industrial, buscando, pelo conhecimento, reduzir a pobreza e a miséria.”

Combate à corrupção

No discurso, Bolsonaro destacou ainda a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro: “O homem certo para o combate à corrupção e o combate à lavagem de dinheiro”, disse. Ao ser questionado sobre seus planos para a área, ele disse que Moro tem “todos os meios para seguir o dinheiro no combate à corrupção e no combate ao crime organizado”.

“É mudando a legislação e aperfeiçoando outra parte da mesma. Dessa forma, tenho certeza de que atingiremos nosso objetivo”, respondeu.

Bolsonaro também acrescentou que os ministros foram indicados de forma técnica, sem participação político-partidária. “Precisamos, sim, muito do Parlamento brasileiro e confiamos que grande parte do mesmo nos dará respaldo na busca do combate à corrupção e na lavagem de dinheiro. Dessa forma, o Brasil será visto de forma diferente aqui fora.”

Segurança

De acordo com o presidente, o governo federal investirá de forma intensa na segurança pública e convidou os presentes a conhecer o Brasil, lembrando que, apesar das belezas naturais, o país não está entre os 40 principais destinos turísticos do mundo. Ele destacou que pretende dinamizar o turismo no Brasil

“Vamos investir pesado na segurança para que vocês nos visitem com suas famílias, pois somos um dos primeiros países em belezas naturais, mas não estamos entre os 40 destinos turísticos mais visitados do mundo. Conheçam a nossa Amazônia, nossas praias, nossas cidades e nosso Pantanal. O Brasil é um paraíso, mas ainda é pouco conhecido.”

Estreia

Bolsonaro sublinhou que a sua presença no encontro é primeira viagem internacional que faz após a eleição, comprovando a importância que atribui às pautas que têm sido promovidas pelo Fórum de Davos.

“Esta é a primeira viagem internacional que realizo após minha eleição, prova da importância que atribuo às pautas que este fórum tem promovido e priorizado”, disse. “É, para mim, uma grande oportunidade de mostrar para o mundo o momento único em que vivemos em meu país e para apresentar a todos o novo Brasil que estamos construindo.”

O presidente disse que pretende viajar em breve para Israel, Itália, Argentina e Chile.

Fonte: Agência Brasil

O general da divisão Otávio Santana do Rêgo Barros foi escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de porta-voz do governo federal. A decisão acontece após pressão da equipe do presidente.

O general da divisão Otávio Santana do Rêgo Barros foi escolhido por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de porta-voz do governo federal. A decisão acontece após pressão da equipe do presidente.

Segundo o G1, Otávio Santana do Rêgo Barros chefiava até a semana passada o Centro de Comunicação Social do Exército, sob o comando do general Eduardo Villas Boas. Ele também participou da Missão de Paz no Haiti.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO FEMURN/Thiago Martins/ Foto: Meysa Medeiros

Os Prefeitos municipais do Rio Grande do Norte elegeram nesta terça-feira, 08 de janeiro, a nova Diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. Uma única chapa concorreu ao pleito, e foi eleita por aclamação, garantindo a união e o fortalecimento movimento municipalista potiguar.

Mais de 110 Prefeitos participaram da homologação da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da FEMURN para o biênio 2019-2020. O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal.

Em seu discurso como Presidente reeleito da Federação dos Municípios do RN, o atual Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, agradeceu aos Prefeitos e se comprometeu com a continuidade das ações municipalistas: “Fico feliz que os Gestores Municipais do nosso Estado tenham a consciência da importância da nossa união em prol da FEMURN. Agradeço os diálogos e acolhimento que obtivemos em todas as regiões do Estado, montando a composição nossa nova equipe dirigente, trazendo Prefeitos e Prefeitas de todas as regiões do RN. Agora, é hora de continuarmos nossa luta, e afirmo: temos muita coisa pela frente, tanto na área Federal, junto a CNM (Confederação Nacional de Municípios), como na área Estadual”, disse.

Entre as pautas destacadas por José Leonardo, estão ações que vão contribuir com a governança pública dos Municípios, como a retirada dos Programas Federais da Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustes na ordem cronológica de pagamentos, e diálogo permanente com Governos, Secretarias e Órgãos da Sociedade Organizada.

Para a 1ª vice-presidente da FEMURN e Prefeita do município de Riachuelo, Mara Cavalcanti, é preciso que os Prefeitos fortaleçam as pautas defendidas pela FEMURN e pelo movimento municipalista, para a obtenção de conquistas para os municípios: “Nós estamos com uma expectativa muito boa para a nova gestão da Federação. A FEMURN está unida, e eu acredito que com a nossa união, vamos alcançar muitos objetivos para os nossos municípios”, afirmou.

Na avaliação do Prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito, que representou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) como integrante da Diretoria, a coalizão dos gestores municipais do RN facilitará o diálogo com as instituições: “Neste momento em que estamos iniciando novos Governos no Estado e no Brasil, e em uma situação financeira difícil, termos uma chapa única na eleição para Diretoria da FEMURN é um ponto positivo, pois isso facilita a tratativa sobre todas as políticas públicas, mas, principalmente, sobre as mudanças no Pacto Federativo. Essa união dos gestores facilita a luta municipalista.”, considera.

Com a eleição da Nova Diretoria para os próximos dois anos, a FEMURN dará continuidade às pautas locais defendidas pela instituição, tanto em nível estadual, quanto federal, buscando recursos e ações que melhorem as finanças para os Municípios potiguares.

A nova Diretoria conta com gestores de municípios de diversas regiões do Estado.

DIRETORIA E CONSELHO FISCAL FEMURN (BIÊNIO 2019-2020)

Presidente: José Leonardo Cassimiro de Araújo – Prefeito de São Paulo do Potengi

1º Vice-Presidente: Mara Lourdes Cavalcanti – Prefeita de Riachuelo

2º Vice-Presidente: Luiz Eduardo Bento da Silva – Prefeito de Maxaranguape

3º Vice-Presidente: Maria Bernadete Nunes Rego Gomes – Prefeita de Riacho da Cruz

4º Vice-Presidente: Thales André Fernandes – Prefeito de Major Sales

5º Vice-Presidente: Odon Oliveira de Souza Junior – Prefeito de Currais Novos

1º Secretário: Dagoberto Bessa Cavalcante – Prefeito de Severiano Melo

2º Secretário: José Edvaldo Guimarães Júnior – Prefeito de Santana do Matos

1º Tesoureiro: Laerte Ney de Paiva Fagundes – Prefeito de Rio do Fogo

2ª Tesoureira: Marina Dias Marinho – Prefeita de Jandaíra

CONSELHO FISCAL:

Jeane Carlina Saraiva Ferreira de Souza – Prefeita de Alexandria

Chilon Batista de Araújo Neto – Prefeito de Timbaúba dos Batistas

José Arnor da Silva – Prefeito de Jundiá

José Marques Fernandes – Prefeito de Lajes

Deusdete Gomes de Barros – Prefeito de Angicos

Anteomar Pereira da Silva – Prefeito de São Tomé

Por:  Wallace Azevedo

Algumas pessoas são leigas no assunto de todo o processo da linha sucessória municipal, em Santa Cruz. Vamos entender melhor?

A linha sucessória tem a seguinte composição:

  1. Prefeito;
  2. Vice-Prefeito;
  3. Presidente da Câmara.

Por que esse processo foi iniciado?

CASSAÇÃO DA PREFEITA

Em 27 de novembro de 2018, o TRE/RN decidiu pela cassação e afastamento imediado de Prefeita, Fernanda Costa, e do vice-prefeito, Ivanildinho, no entando a cidade ficou sem prefeito a partir do dia 29 de novembro, pois foi quando o acórdão foi publicado (conferir matéria). Com o feriadão de 30 de novembro, numa sexta-feira, a Câmara foi intimada no 03 de dezembro.

SUCESSÃO NA CÂMARA

Diante de tanta confusão entre situação e oposição, Gean Paraibano, presidente interino da Câmara, divergiu do regimento interno e da Lei Orgânica do Município, e assumiu o poder municipal. A Justiça decidiu que ele conduzisse o processo, mas não deveria assumir qualquer um dos poderes em definitivo (conferir matéria), e acumulasse temporariamente os dois poderes (executivo e legislativo).

Sendo assim, Gean Paraibano foi o primeiro prefeito interino, de 03 a 14 de dezembro. Com uma primeira sessão tumultuada, foi feita uma nova eleição da Câmara Municipal, conforme determinou a Justiça, e de acordo com o regimento interno, Marco Celito foi eleito para finalizar o 1º Biênio, e foi o interino de 14 a 31 de dezembro.

Como é a presidência da Câmara Municipal que confere a condição para ser prefeito interino, e sem possibilidades de reeleição para o cargo de chefia do legislativo, Marco Celito não poderia mais continuar a frente da Prefeitura. Alcançou o posto de prefeito quem foi eleito presidente da Câmara para o 2º Biênio, Fábio Dias.

Fábio Dias será prefeito entre 1º de Janeiro de 2019 até a posse do novo prefeito. A diplomação dos eleitos tem prazo máximo até 28 de fevereiro, e a posse deve ser realizada depois desse período.

Então a galeria terá os seguintes novos quadros:

  • Fernanda Costa, de 1º de Janeiro de 2017 a 27 de Novembro de 2018
  • Gean Paraibano, de 03 a 14 de Dezembro de 2018
  • Marco Celito, de 14 a 31 de Dezembro de 2018
  • Fábio Dias, de 1º de Janeiro de 2019 e segue pelos próximos dias…

Gabriela Vinhal RS Renato Souza

Pouco mais de uma semana após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro convoca, para esta terça-feira (8/1), a segunda reunião ministerial de seu governo. Na pauta, estão os passos que serão dados pela equipe nas próximas semanas. Cada ministro presente ao encontro vai apresentar uma série de medidas que podem ser tomadas de imediato. O foco principal é a reforma da Previdência, que envolve o Ministério da Economia e a articulação da Casa Civil com o Congresso Nacional. São esperadas, no entanto, outras pautas econômicas e de segurança pública. Ao fim da reunião, deve ser apresentada uma lista com 50 prioridades a serem seguidas.

O encontro ocorre hoje, a partir das 9h, no Palácio do Planalto. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, terá papel importante na reunião. Ele é um dos integrantes da equipe que está com o trabalho mais avançado no sentido de definir as urgências e uma linha de ação que deve ser colocada em prática ainda no primeiro semestre deste ano. A prioridade é enviar ao Congresso um projeto de lei que reforma diversos pontos da legislação penal, principalmente em relação aos crimes hediondos.

Moro também deve apresentar medidas para desestruturar facções criminosas, como as que estão espalhando uma onda de terror pelo Ceará (leia reportagem na página 4). Além da reestruturação do sistema penitenciário nacional, o ministro pretende aportar recursos para elevar a capacidade de investigação das polícias em todo o país. A intervenção da Força Nacional no estado foi, de fato, a primeira medida emergencial realizada pelo novo governo.

A reunião ministerial deve começar com uma avaliação das medidas tomadas nos últimos dias, desde que Bolsonaro assumiu o governo. Serão apreciadas as dispensas de mais de 4 mil servidores comissionados e terceirizados da Esplanada dos Ministérios. Cada ministro terá de apresentar ações que podem ser realizadas para possibilitar economia aos cofres públicos. A intenção do governo é de que ocorram novos cortes em diversas pastas nas próximas semanas.

Na mira das atividades do Executivo também estão contratos que foram realizados nos últimos 30 dias da gestão do presidente Michel Temer. O pente-fino nos documentos firmados tem como objetivo impedir gastos exorbitantes com projetos que causam pouco impacto na sociedade ou parecem beneficiar grupos específicos. Diversos contratos devem ser cancelados, a exemplo de um, de R$ 44,9 milhões, fechado com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para a criação de uma criptomoeda indígena. A instituição de ensino ia atuar, de acordo com o projeto, com o Ministério dos Direitos Humanos, agora conduzido pela ministra Damares Alves.

A reunião também será uma oportunidade para esclarecer pontos em relação a outras medidas econômicas, como a reforma tributária, que é uma das propostas de campanha de Bolsonaro, e decisões que podem ser tomadas para alavancar a economia. Essa discussão é avaliada entre os integrantes do governo como a segunda mais importante, atrás apenas da Previdência. Medidas fiscais fundamentais, como a unificação de impostos e a reavaliação de medidas definidas pelos governos anteriores, estão no campo de visão dos integrantes do Executivo.

Alinhamento

Para o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, a expectativa é de que a segunda reunião ministerial tenha medidas mais concretas do que a primeira, realizada na semana passada. O especialista ressaltou ainda a necessidade e a importância de alinhamento entre os ministros e o presidente, pois, na sexta-feira, houve declarações “equivocadas” sobre pautas econômicas.

Questionado sobre as polêmicas em torno dos primeiros sete dias de gestão, Noronha minimizou as atitudes do presidente. De acordo com ele, todas as medidas eram esperadas e, por isso, o movimento foi “natural” e deve continuar de maneira mais incisiva a partir de agora. “O governo está fazendo exatamente o que disse que faria. Deve continuar até fazendo mais enxugamento de pessoal, limpeza em vários cargos. O governo, à medida que o tempo for passando, vai estruturando que posições são essas, e cada um entendendo melhor sua função”, explicou.

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Já o analista político Creomar de Souza, da Universidade Católica de Brasília (UCB), pontuou que ainda é cedo para se aprofundar em análises sobre o governo de Bolsonaro. “Não houve tempo nem para acertos glamourosos, tampouco para erros fragorosos. Creio que é um momento de ajuste de posições e de preparação para o choque de realidade que se iniciará com força após o carnaval”, acrescentou.

Militares fora?

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que os militares estão excluídos da reforma da Previdência. Ele justifica que a carreira é diferenciada das demais. “As Forças Armadas são um seguro caro que toda a nação forte tem de ter. Temos uma proteção para essas especificidaes da carreira. Se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela”, disse, de acordo com o jornal.

Crédito das Fotos: Eduardo Maia


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou, na manhã desta quarta-feira (2), da primeira reunião entre os Poderes e a governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar defende o pacto entre os Poderes para ajudar o Estado em busca da governabilidade.

“Precisamos unir o Estado, os Poderes e todos os setores produtivos. A Assembleia Legislativa estende a mão e continua parceira no enfrentamento da crise. Com projetos e outras iniciativas conjuntas, o esforço deverá adequar o RN, o mais rápido possível”, disse Ezequiel Ferreira, elogiando as medidas anunciadas pela governadora para tirar o Estado da crise e reforçando que a Casa está à disposição do RN e do Governo para votar novas medidas com intuito de melhorar as finanças do Rio Grande do Norte.

Durante a reunião, a governadora Fátima Bezerra anunciou um decreto de calamidade financeira do Estado e ressaltou que não irá olhar pelo retrovisor, mas deixará o norte-riograndense ciente da situação em que se encontra o RN. Na ocasião, ela relembrou o discurso do presidente da Assembleia. “Precisamos estar de mãos dadas e fazer um pacto em favor do Rio Grande do Norte”.

Participaram da reunião, que aconteceu na Governadoria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, acompanhado pelo presidente eleito para o próximo biênio, João Rebouças; procurador-geral de Justiça, Eudo Leite; presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Junior; defensor público-geral, Marcus Vinicius Alves; presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz; presidente da Fiern, Amaro Sales; presidente da Faern, José Vieira; presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras, presidente da Anorc, Marcelo Sales e o Fórum dos Servidores.