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Crédito da Foto: Ney Douglas


O Setembro Amarelo foi tema de discussão na tarde desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Reunindo deputados, autoridades no assunto e pessoas que tiveram familiares como vítimas do suicídio, a Audiência Pública apontou para ações emergenciais que devem ser tomadas para reduzir o número de suicídios no estado. Entre os principais pontos está a implantação de uma rede de segurança na Ponte Newton Navarro.

Atualmente, o número aproximado de mortes referentes a suicídios no Brasil supera os 11 mil por ano, sendo a terceira maior causa de mortes por fatores externos identificados, com 6,8% dos casos, atrás somente dos homicídios (36,4%) e das mortes relacionados ao trânsito (29,3%). Apesar de haver um aumento no número de casos e redução ampliação das notificações, o caso ainda é tratado como tabu. A falta de informações concretas, na opinião dos participantes do debate, dificulta a realização de açõs para prevenir novos casos de suicídio.

No entendimento da professora Anna Karina Silva, do departamento de Psicologia da UFRN, é preciso que o tema seja mais discutido e deixe de haver uma barreira ao se falar sobre suicídio. Para ela, ações imediatas devem ser tomadas tanto para dificultar a tentativa de suicídio quanto para conscientizar a população e profissionais de Saúde sobre como agir quando encontrar uma pessoas que pensem em tirar a própria vida.

“Tem que se criar espaços para tratar sobre o tema, nas escolas, no trabalho e nas famílias. É preciso que se abra a possibilidade de pedir socorro. Um atendimento a quem fala em se matar sempre é emergencial. Para cada suicídio, temos cerca de 20 tentativas. Temos que prevenir. O atendimento ao suicida é urgente”, disse a professora, que citou a Ponte Newton Navarro como um local onde é preciso atenção especial do Poder Público. “Precisamos pensar na Ponte. Percebemos o quanto é difícil se cuidar, já que desde o primeiro dia após a inauguração, os suicídios são frequentes. Tem sido um local escolhido por muitos para dar fim à própria vida. Precisamos tomar ações emergenciais que possam produzir uma intenvenção imediata”, sugeriu a professora.

Médico psiquiatra do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), Emerson Arcoverde acredita que é preciso mudanças na formação dos profissionais da área de Saúde, para que os cuidados com a saúde mental também sejam prioridade no atendimento, identificando casos de pessoas que têm ou estão com tendências suicidas.

“Não é só um problema de saúde, mas é um problema que é da sociedade e vai além de uma especialidade. Todo o profissional de saúde deve ter os cuidados, para impedir o adoecimento e em outra tentativa. Os profissionais devem ser formados de maneira mais adequada, os já formados devem formar um ambiente que se entenda o adoecimento mental e temos que tirar a melhor oportunidade de prevenção”, explicou o médico e professor.

Ainda na audiência, onde várias pessoas expuseram casos de suicídios ou tentativas envolvendo familiares, ficou definido que o Poder Legislativo vai atuar para cobrar a implantação de uma política estadual para a prevenção dos suicídios, além de requerer oficialmente ao Poder Executivo a instalação de uma rede de proteção na Ponte Newton Navarro.

Crédito: Letícia Prado- Assessoria de Comunicação

A Justiça Estadual de Currais Novos em conjunto com o leiloeiro oficial Edeylson Fidelis, realizam leilão presencial no dia 24 de setembro de 2018, a partir das 09:00 horas, no Fórum. No evento, serão leiloados imóveis comerciais, urbanos e rurais localizados em Currais Novos, veículos e outros bens. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site[leiloesjudiciais.com.br/rn]leiloesjudiciais.com.br/rn ou então pelo 0800-707-9272.

Crédito: Agência Brasil/Foto: R. Alves

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de domingo (23), em dez estados, o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação hoje (17), a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema.

Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”

Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”

CERTIFICADOS

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência.

Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.

IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.

COMO SABER

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A agência disse que, uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.

Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio.

“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em Goiás”, disse a Anatel.

NORDESTE

De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.

ESTRANGEIROS

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

Crédito: Rayane Guedes/Assessoria de Imprensa

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte conquistou na justiça uma decisão obrigando um plano de saúde a autorizar e custear exame para confirmação de uma síndrome genética. A decisão ocorreu através de uma tutela de urgência, visto que esta não realização pode acarretar danos graves a paciente.

No processo, a paciente relatou que possui plano de saúde na modalidade ambulatorial com a assistência médica há mais de um ano e paga uma mensalidade de R$ 206,92. Entretanto, em junho deste ano um médico geneticista, conveniado à operadora de saúde, solicitou a realização do exame de pesquisa de mutação de gene FBN1. A solicitação tinha como objetivo confirmar o diagnóstico da Síndrome de Marfan, doença genética que afeta coração, olhos, vasos sanguíneos, além do tecido conjuntivo deixando membros superiores e inferiores alongados.

A operadora, no entanto, negou a autorização com o argumento de que esta não obedece a Diretriz de Utilização (DUT), lista fornecida pela Agência Nacional de Saúde que estabelece regras e normas para orientar e regulamentar o uso de procedimentos médicos e exames complementares. Mesmo assim, a sentença avaliou que não havia cláusula contratual que afastasse o procedimento médico solicitado.

Na decisão, o Juízo de Direito da Oitava Vara Cívil afirmou que “havendo previsão contratual para a cobertura da enfermidade do consumidor, seria, no mínimo, contraditório a atitude da operadora em negar a cobertura do procedimento necessário ao seu tratamento ou amenização dos sintomas sofridos, sob a alegação de que não foi obedecida a Diretriz de Utilização”.

O texto declara ainda que as operadoras dos planos de saúde podem limitar a cobertura contratual, no entanto é necessária que essa limitação esteja escrita de forma clara e destacada no contrato para evidenciar o princípio a informação, previsto como direito básico do consumidor. A decisão determina que a empresa de assistência médica autorize e custeie o exame solicitado pelo médico, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado ao montante de R$ 20.000,00.

Crédito da foto: Reprodução/Jornal de Fato

Um total de dez assaltos a agências dos Correios. Esse é o número de ações criminosas promovidas, em apenas 12 meses, por uma quadrilha denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre maio de 2017 e maio de 2018, Kleber Jota Barbosa, conhecido como “Cabeludo”, liderou um grupo com outras 11 pessoas – contando com dois ainda não identificados e um menor de idade – que realizaram roubos em sete cidades do Rio Grande do Norte.

Além do líder da organização, tornaram-se réus seu cunhado, Jadson Cardoso Varela; a irmã de Kleber e companheira de Jadson, Cláudia Jéssica Jota Barbosa; Nyelton Cunha do Nascimento e seu pai Nivaldo Ribeiro do Nascimento; Sebastião Ivanildo da Silva, o “Nildo Madruga”; Francisco dos Santos Moura; Francisco Adalázio Mendes, o “Socó”; e Josimar Pinheiro Pedro, o “Véio”. Desses, cinco se encontram presos: Kleber e Nildo Madruga, em Alcaçuz; Jadson, Nyelton e Francisco dos Santos, no Centro de Detenção Provisória da Zona Sul.

A atuação da quadrilha foi investigada na “Operação Xavantes”, que levantou provas da participação do grupo em assaltos a três agências de Natal (na Rua Princesa Isabel e duas vezes no Bairro Pitimbu), além das de Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Vera Cruz, Santa Maria, Parnamirim e Nova Parnamirim. Os valores roubados totalizaram R$ 626.742,27.

Os crimes foram esclarecidos a partir de depoimentos de testemunhas, análise das imagens das câmeras de segurança, provas apreendidas nas residências de alguns dos integrantes, confissões dos participantes e dados telefônicos obtidos através de autorização judicial. Os dois que ainda não foram identificados eram conhecidos pelos comparsas como “Neguinho” e “Tiozinho”. Outro não pôde ser denunciado em razão de ter apenas 17 anos, quando dos assaltos. Em relação a este, foi enviada uma cópia dos autos das investigações para a Vara da Infância e da Juventude, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

 Organização 

A quadrilha agia quase sempre com dois integrantes entrando armados nas agências, fazendo ameças a funcionários e clientes. Eles chegaram a levar armas e munições dos vigilantes e, em um dos crimes, se passaram por representantes da companhia de águas e esgotos. Já em outra ocasião, renderam a tesoureira da agência quando ela se encontrava em um veículo com o marido e a filha, que foram feitos reféns.

Kleber Jota liderava o grupo, participou de todos os assaltos e era um dos responsáveis pelo planejamento dos crimes, reunindo os comparsas e definindo como agiriam. Jadson teve participação decisiva em oito dos roubos e, embora tenha chegado a entrar nas agências, costumava ser o responsável por dirigir para o grupo e dar proteção na área externa, como “olheiro”.

Cláudia Jéssica mantinha, durante os assaltos, os criminosos em contato através de ligações telefônicas ou mensagens de redes sociais. Nyelton Cunha foi “olheiro” em metade dos roubos, enquanto seu pai Nivaldo forneceu o veículo usado em pelo menos duas oportunidades. Francisco dos Santos era o responsável pelo armazenamento, guarda e fornecimento de armas e munição.

Adalázio e Josimar Pinheiro foram responsáveis pela receptação de uma das armas roubadas dos vigilantes e esse último, que é ex-policial militar, auxiliou no assalto à agência da Princesa Isabel, intermediando a entrega das armas utilizadas. Já Nildo Madruga, concunhado de Kleber, atuou como “olheiro” em três dos crimes, ajudando ainda como motorista. Ele foi preso junto com o líder da organização, em maio, quando tentavam roubar um posto de combustíveis em Parnamirim.

 Confira os crimes pelos quais cada um foi denunciado (a ação penal tramita sob o número 0809982-19.2018.4.05.8400):

Kleber Jota – 16 vezes por roubo (art. 157 do Código Penal); quatro vezes por corrupção de menores (art. 244-B da Lei 8.069/90) e uma por organização criminosa (Lei 12.850/2013).

Jadson Cardoso – 13 vezes por roubo; três por corrupção de menores e uma por organização.

Cláudia Jéssica – seis vezes por roubo; uma por corrupção de menores e uma por organização.

Nyelton Cunha – oito vezes por roubo; duas por corrupção de menores e uma por organização.

Nivaldo Ribeiro – quatro vezes por roubo; uma por corrupção de menores e uma por organização.

Sebastião Ivanildo “Madruga” – cinco vezes por roubo; duas por corrupção de menores e uma por organização.

Francisco dos Santos – duas vezes por roubo, uma por organização criminosa e uma por receptação (art. 180 do Código Penal).

Josimar Pinheiro – Uma vez por receptação, duas por roubo e uma por organização criminosa.

Francisco Adalázio – Receptação (em relação a ele foi proposta a suspensão condicional do processo, tendo como contrapartida o cumprimento de determinadas condições)

Crédito da foto: Arquivo/Redes Sociais/Agência Brasil

O candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, foi submetido no final da noite desta quarta-feira (12) a uma cirurgia para correção de aderência na região abdominal. Após mais de uma hora de operação, o Hospital Albert Einstein informou na madrugada desta quinta-feira (13) que o procedimento foi “bem-sucedido”.

A assessoria do hospital informou ainda que maiores detalhes serão fornecidos nesta quinta-feira por volta das 10h em um novo boletim médico. A cirurgia foi acompanhada pela mulher de Bolsonaro, Michelle, que está em São Paulo, e por assessores.

Agravamento

Bolsonaro vinha experimentando melhoras no seu estado clínico. Depois de passar os últimos dias sem febre nem sinais de infecção e submetido a medidas de prevenção de trombose venosa, Bolsonaro teve um agravamento do quadro de saúde ao longo desta quarta-feira (12).

Terça-feira (11), havia recebido alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), passando para uma unidade de cuidados semi-intensivos. Além disso, iniciou a alimentação por via oral, que foi suspensa depois dos problemas apresentados.

Nesta quarta-feira, o candidato reclamou de dores e náuseas, o que fez os médicos retomarem a alimentação via venosa, suspendendo a ingestão de alimentos.

Por volta das 22h30, o Hospital Albert Einstein informou que o candidato seria submetido a uma cirurgia, pois apresentou “distensão abdominal progressiva e náuseas, foi submetido a uma tomografia de abdômen”.

Bolsonaro fez o exame que mostrou a presença da obstrução e a indicação foi o tratamento cirúrgico.

Orações

Pouco depois da cirurgia, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), filho do candidato confirmou que a operação terminou bem. “A cirurgia de emergência acabou bem, graças a Deus! Meu pai está pagando um preço muito alto por querer resgatar o Brasil, está literalmente dando seu sangue”.

Durante o procedimento, Flávio Bolsonaro postou nas redes sociais que o pai passava por nova cirurgia e pedia orações. “Seu estado ainda é grave.”

Ataque

No último dia 6, em Juiz de Fora, Minas Gerais, Bolsonaro levou uma facada na região abdominal no momento em que estava em campanha de rua na cidade. Ele foi atendido pela Santa Casa de Juiz de Fora e passou por cirurgia.

Os médicos constataram uma lesão de uma veia na região do abdômen, perfuração no intestino grosso, com contaminação fecal, controlada, além de o intestino delgado também ter sido afetado. Foram feitas suturas.

A equipe médica optou por uma colostomia temporária para evitar uma infecção no intestino grosso. O candidato foi transferido para o Hospital Albert Einstein na sexta-feira (7), a pedido da família. Lá, foi mantido o mesmo procedimento.

Crédito da foto: Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte renovou pela 11ª vez seguida o decreto de situação de emergência por causa da seca em 152 dos 167 municípios. O número representa 91% das cidades potiguares. A medida vale por 180 dias e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 13.

Segundo o documento, o RN vivencia m regime de escassez hídrica que já perdura por seis anos consecutivos, mas que foi interrompido no primeiro semestre deste ano.

O decreto enfatiza ainda que “o impacto socioeconômico dos anos de secas para Setor Agropecuário do Rio Grande do Norte é extraordinário, complexo e diferenciado, não só refletindo negativamente na infraestrutura física das propriedades rurais dos diversos municípios afetados, mas também com prejuízos de monta para o contingente populacional, prejudicando todos os elos das diferentes cadeias produtivas trabalhadas pelos diversos segmentos da sociedade civil, com especial destaque para os subsetores pecuário e agrícola, fortemente atingidos, experimentando restrições drásticas nos níveis da produção e produtividade, além de severa redução no número de animais das diferentes rebanhos bovinos, caprinos e ovinos”.

Segundo os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), a escassez hídrica vem causando perdas de receitas de mais de R$ 4,3 bilhões por ano aos cofres públicos, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), atualmente uma situação “extremamente crítica” nos reservatórios. Dos 47 monitorados neste início de 2018, três estão totalmente secos e oito em volume morto.

Crédito da foto: Spencer Platt/Getty Images/Agência Brasil

A série de atentados de 11 de Setembro de 2001 completa 17 anos nesta terça-feira (11). Na ocasião morreram cerca de 3 mil pessoas, incluindo 227 civis e 19 sequestradores dos aviões. A data será lembrada hoje (11) com cerimônias nos Estados Unidos.

Na manhã do dia 11 de Setembro de 2001, 19 homens sequestraram quatro aviões comerciais com passageiros. A bordo das aeronaves, os sequestradores colidiram contra as Torres Gêmeas, um complexo do World Trade Center, em Nova York.

Todos a bordo morreram e muitos dos que estavam nos prédios também. Os dois edifícios desmoronaram, depois dos impactos, atingindo os prédios ao lado. Um terceiro avião de passageiros atingiu o Pentágono, a sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, na Virgínia, nos arredores da capital, Washington.

A quarta aeronave caiu em um campo aberto próximo, na Pensilvânia. Segundo investigações, a partir de registros na caixa-preta e de depoimentos de parentes, passageiros e tripulantes tentaram retomar o controle do avião, provocando a queda. Não houve sobreviventes.

Impactos

A partir de então houve uma ofensiva dos Estados Unidos e países aliados lançando a chamada Guerra ao Terror, promovendo invasões ao Afeganistão para atingir o Taliban, que reuniu integrantes da Al-Qaeda.

O então presidente norte-americano George W. Bush lançou uma guerra contra os países que considerava inimigos dos Estados Unidos. Segundo ele, essas nações apoiavam o terrorismo e mantinham armas de destruição em massa, tendo como referências do chamado “eixo do mal”: Coreia do Norte, Irã e Iraque.

Na ocasião, os norte-americanos aprovaram leis para aumentar o rigor antiterrorismo e vários países fizeram o mesmo. Houve efeito também na economia com o fechamento das bolsas de valores e prejuízos nas indústrias.

O prédio do Pentágono, também atingido por um dos aviões, foi reconstruído e virou uma espécie de símbolo. Em 2006, o processo de reconstrução foi iniciado no local do Word Trade Center, em Nova York, para que no local fossem levantados edifícios de escritórios.

Em homenagem ao voo 93, desviado na Pensilvânia, e que estava programado, segundo investigações, para atingir a sede do governo dos Estados Unidos, foi construído um memorial.

Crédito  Wallace Azevedo

“A estátua de Santa Rita de Cássia foi a maior obra do turismo do Rio Grande, depois da criação da Via Costeira”. A declaração é do empresário e operador de voos internacionais, Murilo Felinto de Carvalho, ao reconhecer a importância do trabalho do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) para a interiorização do turismo potiguar.

Segundo o empresário, que teve uma gestão marcante como secretário de Turismo de Natal, quando fortaleceu a captação de turistas estrangeiros para a capital, a construção da Via Costeira consolidou o turismo em Natal e na região metropolitana da capital. “A segunda grande obra, que veio para mudar toda uma região e também beneficiar Natal, foi a estátua de Santa Rita. Aqueles que contribuíram com a ideia, com a execução da estátua, estão de parabéns, pois a estátua vai mudar toda a geografia econômica da região, e não apenas de Santa Cruz”, afirmou.

Enfatizando o potencial de geração de desenvolvimento do chamado turismo religioso, Murilo Felinto ressaltou que tanto no Brasil como no exterior, esse segmento é responsável pela atração de milhões de turistas anualmente.

“Quem lutou por essa ideia e quem vai implantar agora o teleférico, temos que aplaudir. Um homem desse tem a visão de desenvolver não só a cidade dele, mas tem a visão muito maior, que é desenvolver toda a região do Trairi e todo o Rio Grande do Norte. Essa obra, não é uma obra que se resume a cidade de Santa Cruz. È uma obra para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, finalizou.

Crédito da foto: Divulgação

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou

na manhã desta quinta-feira, a Operação F19, que apura a atuação de possível organização criminosa no município de Grossos.

Segundo o órgão, oito pessoas foram presas e 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município litorâneo e em Mossoró. O MPRN relata que esse grupo é suspeito pela prática de delitos de associação para o tráfico, tráfico de drogas e porte ilegal de armas.

Oito promotores de Justiça e aproximadamente 60 policiais militares participaram da operação. O processo tramita na 2ª vara da comarca de Areia Branca.

O nome da operação faz referência ao Código Internacional de Doenças, em que o termo F19 identifica os transtornos mentais relacionados ao uso múltiplo de drogas.

Crédito da Foto: Ney Douglas

Durante os dias 16 a 30 do próximo mês, o Memorial do Legislativo Potiguar estará presente no Natal Shopping Center, onde irá expor parte do acervo que remonta a história do Parlamento do Rio Grande do Norte. A exposição integra a programação da quinta edição do Setembro Cidadão, que conta também com a participação do Memorial Câmara Cascudo e do Instituto Histórico e Geográfico (IHGRN).

Para a mostra no espaço, o Memorial Legislativo pretende contar um pouco da história e evolução do voto no Estado, reunindo peças e documentos sobre a criação de partidos políticos, títulos, urnas, dentre outros. Durante os 15 dias da exposição, os visitantes poderão conhecer um pouco mais da história do Rio Grande do Norte pelos fatos ocorridos no Poder Legislativo, contribuindo com a formação cívica e consciência política dos potiguares.

O Memorial Legislativo foi implantado em 2009 com perspectiva inclusiva e participativa, buscando valorizar a história do papel social da Casa Legislativa no desenvolvimento da cidadania. O objetivo é promover o resgate e a divulgação dessa história, disseminar a memória urbana através de ambientação cultural-educativa, acessíveis ao público e garantindo a sua apreciação por atuais e futuras gerações. Isso é o que motiva a constante ampliação e conservação do espaço.

A exposição no Natal Shopping será aberta gratuitamente à população das 16 às 22 horas. Essa é a segunda vez que o Memorial do Legislativo Potiguar leva o seu acervo a um shopping da capital. No ano passado, esteve no Midway Mall, atraindo cerca de 3 mil visitantes ao stand de exposição do projeto.

Setembro Cidadão

O Setembro Cidadão é uma ação desenvolvida pelo Programa Brasileiro de Educação Cidadã (Probec), aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa através da Lei Complementar 494/2013, que além de instituir o Setembro Cidadão, também instituiu o dia 10 de setembro como Dia Estadual da Educação Cidadã. Chegando ao seu quinto ano, a ação busca a formação de indivíduos e o aperfeiçoamento das relações sociais a partir de estudos e iniciativas pautados pela ética, moral e civismo, indispensáveis à cidadania.

“O fortalecimento da cidadania é vital para o desenvolvimento de qualquer nação, por se traduzir em motor propulsor da justiça, da igualdade, das relações sociais e da qualidade de vida”, explica o juiz Jarbas Vasconcelos, que coordena o Probec ao lado da secretária judiciária do TRE, Lígia Limeira.

A meia década de criação do Setembro Cidadão será tema de sessão solene na Assembleia Legislativa, oportunidade em que a Casa prestará homenagens à personalidades de destacada atuação na área.

Crédito da foto: Montagem extraída da internet pelo Jornal de Fato

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que seja cessado o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. A decisão da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal também anulou os atos praticados pelo governador Robinson Faria, expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo.

Lavoisier Maia Sobrinho passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986. O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, entre 15 de março de 1991 e 30 de março de 1994, e posteriormente retomada em abril de 1994, após renúncia do referido mandato.

Na sentença, o juiz destaca que as pensões foram pagas sem que existisse no sistema qualquer base jurídica autorizando o pagamento. Mesmo no período anterior à Constituição Federal de 1988, não foi constatado qualquer ato de disposição determinador do pagamento desse benefício, o qual só fora corporificado no ano de 2015, em momento posterior ao ajuizamento da ação por parte do MPRN. “Sequer existia, no âmbito da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – Searh, processo administrativo ou qualquer a administrativo justificando o motivo de tais pagamentos, o que considero gravíssimo”, comentou o Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal.

De acordo com a sentença, o Supremo Tribunal Federal já assentou que regras similares a estas, previstas em várias Constituições Estaduais, ferem o princípio da isonomia, não havendo “justificativa razoável para que seja prevista genericamente a concessão da ‘pensão’ para ex-governadores, configurando um tratamento privilegiado sem haver fundamento legítimo”.

Analisando a matéria, o Juiz da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal comentou ser “irrealizável definir a natureza jurídica desse valor pago aos ex-governadores, o qual não pode ser considerado uma representação, uma vez que a verba é recebida pela autoridade para custear as despesas de um gabinete, como no caso dos deputados e senadores”.

Segundo o Juiz, “ex-governadores não são mais autoridades, tampouco administram qualquer gabinete. Ademais, não se pode dizer que se trata de pensão previdenciária, devendo ser sopesado que, no serviço público, àquela traduz o benefício pago aos dependentes do agente público que faleceu, o que em nada se assemelha com a situação analisada. Igualmente não há possibilidade de enquadrar essa verba como pensão civil, haja vista que esta seria devida para o caso de lesão ou ofensa de outra ordem à saúde, sendo paga pelo causador do dano à vítima que experimentou eventual prejuízao. Não há que se falar, ainda em subsídio, vantagem, provento ou aposentadoria”.

Suscitada a inexistência de atos administrativos que formalizassem os benefícios, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no ano de 2015, atos do atual governador do RN, Robinson Faria, regulamentando o recebimento das pensões especiais em prol dos ex-governadores, com base nos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, e atribuindo efeitos retroativos à regulamentação.

Para o Judiciário, “os atos governamentais de 2015 que buscaram regulamentar o pretenso direito dos demandados anunciam um cenário incomum e cinzento, sugerindo a intenção vil e nebulosa que parecer ter revestido o ambiente na ocasião de sua criação. Consoante fartamente evidenciado, além de ofenderem o mundo jurídico, àqueles que autorizam a concessão de benefício sem a indicação da fonte de custeio, violando ainda os princípios da igualdade, da moralidade e da razoabilidade, ao prestigiar ex-governadores, atribuindo-lhes vantagens sem contribuições respectivas que possam lastreá-las”.

Com a sentença prolatada, foram tornados inválidos os atos governamentais confeccionados em 21 de agosto de 2015, pelo governador Robinson Mesquita de Faria, os quais regulamentaram o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, pelos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho, bem como o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao cumprimento da obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento das referidas vantagens pecuniárias aos demandados e aos seus dependentes.

Com informações do MPRN

Crédito da foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT suspensa a veiculação de propaganda no horário eleitoral que apresenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República. Na decisão liminar (provisória) ele estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Na decisão, o ministro aceitou os argumentos do Partido Novo, de que a propaganda do PT descumpriu decisão do plenário do TSE, que proibiu o partido de apresentar Lula como candidato, uma vez que ele teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

“As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do colegiado”, escreveu Salomão.

No rádio, a propaganda eleitoral do PT do último sábado (1º) veiculou na voz do locutor a expressão “começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice” e “Lula é candidato a presidente, sim”.

Candidatura barrada

Por 6 votos a 1, o plenário do TSE decidiu barra a candidatura de Lula por considerá-lo ficha-suja em decorrência de sua condenação em segunda instância pela Justiça Federal. Desde 7 de abril, o ex-presidente cumpre, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex em Guarujá (SP).

No mesmo dia, em decisão tomada a portas fechadas, o TSE decidiu que o PT poderia manter sua propaganda no horário eleitoral de rádio e TV, mas não poderia usar Lula como candidato. Com base nesta decisão, Salomão concedeu a liminar desta segunda-feira.

“A Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte”, escreveu o ministro.

 

Crédito: R. Alves/Foto: Blog do Davi Neto

O comunicador das manhãs da Rádio 95 FM de Currais Novos e apresentador de encontros políticos e outros, o competente César Araújo, por ocasião do encontro do presidente da Assembleia Legislativa na residência da sua irmã Dra. Milena Galvão, destacou a importância da edição de agosto do Jornal A Notícia. Citando a matéria que mostra o desempenho dos candidatos na eleição passada a deputado estadual em Currais Novos.  O apresentador foi aplaudido pelos presentes que reconheceram também a importância da matéria para esclarecimento aos eleitores. O diretor do jornal impresso foi cumprimentado pelos presentes e alguns destacaram a importância do jornal para a região, principalmente para Currais Novos. O Jornal A Notícia completa na edição de setembro que circula dia 6, 17 anos de circulação ininterrupta e é hoje o único jornal impresso de Currais Novos.

Crédito da foto: EBC/Fabiano Souza

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra os impactos econômicos e sociais que podem provocar para os municípios brasileiros a nova estimativa populacional divulgada na última quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os impactos provocados, a possível redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019, o que vai atingir, em princípio, 135 cidades do interior do Brasil – 3 desses municípios estão no Rio Grande do Norte. No território potiguar, fazem parte dessa relação as cidades de Bom Jesus, que sai de 0,80 para 0,60; Luís Gomes, que também sai de 0,80 para 0,60; e Nova Cruz, que sai de 1,80 para 1,60.

O estudo do CNM, também divulgado na última quarta-feira, estima que outros 105 municípios, sendo apenas um do RN, tiveram aumento do coeficiente usado para calcular a cota do FPM e poderão receber mais verbas da União do que no ano passado. No caso do RN, apenas a cidade de Serra Caiada teve aumento da população e passa de coeficiente 0,6 para 0,8.

Existem ainda outros 68 Municípios que estão próximos das faixas de mudança do FPM, na faixa de até 500 habitantes. Essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus coeficientes do FPM para o próximo ano.

No caso do RN, existem os municípios de Boa Saúde, Bom Jesus, Luís Gomes, Nova Cruz, Pau dos Ferros e São Miguel.

Ainda de acordo com os dados, 5.330 municípios mantiveram o coeficiente de 2017.

Os dados do IBGE servem como base dos cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o percentual do repasse obrigatório de recursos da União para cada Município. A transferência financeira é prevista na Constituição Federal para todas as cidades e capitais, incluindo o Distrito Federal.

A maioria das cidades impactadas com redução do coeficiente está na Bahia, Minas Gerais e Paraná. Já as cidades de São Paulo e do Rio Grande do Sul foram as que apresentaram maior aumento de coeficiente do FPM.

A lista de municípios que sofreram mudanças no coeficiente para 2019 ainda precisa ser confirmada pelo TCU. Na distribuição dos recursos, o Tribunal considera a divisão dos municípios em três classes: 10% são destinados para as capitais dos estados e o Distrito Federal, 3,6% para reserva (cidades com mais de 142,6 mil habitantes) e 86,4% para cidades do interior.

A projeção mais recente do IBGE apontou que a população brasileira passou de 208,4 milhões, o que representa aumento de 0,38% em relação a 2017. No entanto, mais da metade (52,7%) dos 5.570 municípios brasileiros sofreu redução no número de habitantes, por alterações nas fronteiras das cidades, entre outras razões.

Disputas judiciais ocorrem entre Municípios do RN

Um dos casos que chama mais atenção no Rio Grande do Norte sobre municípios potiguares que perderam receita em consequência da redução da população é o de Severiano Melo, localizado na região Oeste do estado, que em 10 anos perdeu quase 50% da população e continua perdendo. Entre 2014 e 2015, o município teve a maior redução populacional do país.

De acordo com o IBGE, entre 2014 e 2015, a população do município diminuiu de 4.278 para 3.893, o equivalente a 9,01%. Apesar de a redução populacional no período ser a maior do país, a cidade registra reduções no número de habitantes desde o censo demográfico de 2000. A população de Severiano Melo caiu de 10.579 em 2000 para 5.752 em 2010 e continuou caindo até o número estimado pelo IBGE neste ano.

Para o prefeito de Severiano Melo na época, Dagoberto Bessa, a redução na população a partir de 2000 aconteceu devido ao remanejamento de localidades que pertenciam ao município para as cidades de Itaú e Apodi.

Para o IBGE, a redução populacional tem motivos comuns, como, por exemplo, a migração de pessoas para cidades maiores e os óbitos decorrentes do envelhecimento da população.

Outro caso que chamou a atenção dos potiguares é a disputa entre os Municípios de Upanema e Caraúbas pela localidade rural de Mirandas.

As duas Prefeituras travaram uma batalha judicial que acabou sendo vencida por Upanema, que em abril de 2015 recebeu a confirmação da Justiça de que Miranda pertence ao território de Upanema. Mesmo assim, boa parte da população de Miranda vota e se considera caraubense.

Para muitos, o interesse de Upanema sempre foi em conseguir a ampliação de receita, já que a assistência aos moradores sempre foi oferecida pela Prefeitura de Caraúbas.

 

Crédito da foto: Agência Petrobras / Stéferson Faria

A Petrobras anunciou um aumento de 13,03% no preço médio do diesel praticado pela estatal nas refinarias. O preço do litro subirá de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. Os novos preços entram em vigor já nesta sexta-feira. Os novos preços de referência da ANP valerão por 30 dias.

O repasse do reajuste para o preço final, entretanto, vai depender dos postos. O reajuste acontece depois de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter publicado novos valores de referência para comercialização do produto.

O aumento é o primeiro visto desde junho, quando os preços foram congelados a 2,0316 reais o litro como parte da subvenção econômica oferecida pelo governo.

Apesar do reajuste, o novo preço do diesel nas refinarias ainda continuará abaixo do que era praticado antes da greve dos caminhoneiros. A máxima do período de reajustes diários da Petrobras foi registrada no dia 22 de maio, quando o diesel chegou a R$ 2,3716 nas refinarias.

Já os preços da gasolina foram reajustados em 1,40% nas refinarias a partir de sexta-feira, para R$ 2,1375 o litro, nova máxima dentro da era de reajustes diários iniciada há mais de um ano, conforme divulgado já na véspera pela estatal.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Discutir, propor e aprovar leis. Essa é a função principal do Poder Legislativo e, no Rio Grande do Norte, a Assembleia está cumprindo o papel. De fevereiro a agosto desse ano, 1.713 propostas foram apreciadas na Casa, entre projetos e requerimentos.

Até o dia 28 desse mês, o Legislativo já contava com 128 projetos de lei apresentados pelos 24 deputados estaduais, além de 18 projetos de emendas à Constituição (PEC). Contudo, não foram só as propostas dos parlamentares que tramitaram e tiveram apreciação pelos deputados na Casa.

A Assembleia também recebeu, em 2018, 52 projetos de lei e PECs oriundas do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público. As propostas, que tratam sobre diversos assuntos, foram debatidas nas comissões técnicas, audiências públicas, plenário e em reuniões entre os parlamentares e os órgãos. Esses encontros, inclusive, ocorrem também com os demais representantes da sociedade.

Para dar voz à população de Natal e do interior do Estado, os deputados apresentaram 1.503 requerimentos referentes a pleitos diversos de todo o estado. Os pedidos são, principalmente, referentes à necessidade de intervenções do estado em estruturas públicas que estão pelo interior, além de ações na área de Segurança, Saúde, Educação, Recursos Hídricos.

Crédito da foto: Arquivo do Jornal de Fato

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública de Mossoró (Sindsaúde/Mossoró) divulgou em sua página na internet uma decisão judicial que determina a exoneração de 119 agentes de endemias. O documento é assinado pelo juiz de direito Pedro Cordeiro Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, publicada no dia 23/08/18.

De acordo com o sindicato, “a Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Prefeitura de Mossoró, tem como o objeto a exoneração de agentes de endemias que foram admitidos ‘de forma precária’, ou seja, no regime jurídico de empregados públicos”.

“O fundamento jurídico utilizado para a demissão dos 119 agentes de endemias foi a não-observância do art. 9º da Lei nº 11350/2006, que determina a realização de concurso público para a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias no âmbito municipal. Estes 119 agentes estão enquanto ‘empregados públicos’, todavia, alguns já chegam a possuir 20 (vinte) anos de efetivo serviço público”, diz trecho da nota do Sindsaúde.

A entidade diz ainda que “a referida decisão judicial de exoneração coletiva é insensível para com os danos sociais que provoca: irá afetar gravemente a situação de 119 famílias, que perderão seu sustento sem contar no dano a ser causado à população de Mossoró. Serão desorganizadas as ações de saúde preventiva e descobertas ainda mais as áreas dos bairros no que diz respeito à prevenção de doenças endêmicas. Neste sentido, o direito constitucional à saúde e ao trabalho também pesam a favor das trabalhadoras e trabalhadores que sofrem ameaça de exoneração”.

Além de pedir a exoneração destes “119 (cento e dezenove) agentes de endemias admitidos sem prévia submissão ao processo seletivo público de provas e títulos previsto no art. 9º da Lei nº 11.350/2006”, a decisão judicial também pede a imediata convocação e nomeação de “50 (cinquenta) candidatos aprovados no último certame realizado pela Secretaria Municipal de Saúde Pública (Concurso Público n. 002/2010) para os cargos de Agentes de Endemias, observada a ordem de classificação dos candidatos” e “deflagrar um novo processo seletivo público para o preenchimento das vagas que vierem a surgir com a exoneração destes agentes admitidos irregularmente ao serviço público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da sentença.

O Sindsaúde informa ainda que se compromete “a defender, nos meios judiciais e também politicamente, os (as) agentes de endemias ameaçados (as) de demissão”.

 

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

A busca pela excelência de qualidade no ensino é uma constante na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O corpo docente atende a esse quesito com nomes reconhecidos nacionalmente e diante dessa realidade traz o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria, para mais um módulo da pós-graduação em Direito Constitucional.

A aula acontecerá na próxima sexta-feira (31), no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, onde o magistrado irá ministrar a disciplina de “Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional Brasileira”.

Luiz Alberto Gurgel de Faria formou-se bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1991. Concluiu mestrado (1999) e doutorado (2009) pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 1997.

Foi técnico judiciário (1990-1993) e juiz do trabalho (1993) no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Tornou-se juiz federal em 1993, sendo promovido pelo critério de merecimento para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região em 2000.

Em 2014, foi nomeado ministro do STJ, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.

Crédito da foto: Fim da Linha

O delegado da Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe), Renato Oliveira, concedeu entrevista coletiva no final da manhã desta quarta-feira, 29, e confirmou que a mercadoria contrabandeada apreendida na madrugada de hoje em Areia Branca seria para dois secretários municipais.

“Essa mercadoria, segundo a informação, seria entregue a dois empresários na cidade de Areia Branca, mas precisamente dois secretários municipais, segundo a informação. Só que no momento da abordagem, eles não estavam presentes e, por esta razão, não foram presos”, disse que não quis revelar a identidade dos secretários. “Com certeza eles serão ouvidos e indiciados. (…) Preferimos adotar a providência de falar tão somente ao pessoal da Polícia Federal

Segundo informações, a mercadoria estava em um barco vindo do Pará. Entre os produtos apreendidos estão óculos, tênis e roupas.

“Tínhamos a informação inicial que um barco estaria trazendo, provavelmente, substância entorpecente. Desenvolvemos uma investigação e ontem (terça-feira) procedemos a devida abordagem. Infelizmente não era droga. Era produto pirateado vindo de outro país, precisamente óculos, roupas e tênis. Cinco pessoas foram presas e encaminhadas aqui para a Divipoe onde foi feito uma triagem. Eles vão ser encaminhados para a Polícia Federal, já que, é da alçada da Polícia Federal”.

Renato Oliveira também confirmou que cinco pessoas foram presas e três pessoas conseguiram fugir de barco. “Foram cinco pessoas trazidas para a delegacia. Deixando claro que três pessoas conseguiram fugir no barco. Contactamos a Marinha, mas, infelizmente, não foi possível, já que, eles conseguiram se deslocar para o alto mar. (…) Três presos que são do estado do Pará e dois potiguares”.

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