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 Somente 43 dos 167 municípios do Estado (25.74%) atingiram a meta da cobertura vacinal mínima de 80% proposta pelo Ministério da Saúde. O número ainda pode ser ampliado, visto que 46 municípios não atualizaram os dados no sistema após o dia “D” realizado no dia 7 de outubro. Por essa razão, a Campanha de Vacinação Antirrábica Canina e Felina será prorrogada até o dia 3 de novembro.

A data está sendo considerada como o prazo final para inclusão dos dados no SI-PNI, quando a campanha será finalizada. A atual situação epidemiológica da raiva no RN aponta para 16 animais diagnosticados laboratorialmente positivos para a doença, por esse motivo a Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) reforça a importância de uma boa cobertura vacinal para evitar casos de raiva humana transmitida por cão ou gato.

Outro lembrete da Sesap é que mesmo com o fim da campanha, a vacina  continua disponível para os animais nos centros de controle de zoonoses ou secretarias municipais de saúde.

Recomendação

A recomendação é vacinar animais a partir de 2 meses de idade. Deve-se repetir após 30 dias a dose nos primovacinados, ou seja, animais que tomaram a vacina pela primeira vez na campanha, independente da idade. A vacina pode ser utilizada em fêmeas prenhes ou que estejam amamentando. A única restrição são os animais doentes ou que estejam fazendo uso de antiinflamatórios ou antibióticos. Os animais só devem ser vacinados quando estiverem saudáveis (se alimentando normalmente, ativos, sem vômito ou diarréia).

Esse ano, de janeiro a outubro, 16 animais já foram diagnosticados com raiva no RN em dez municípios, sendo 09 morcegos, 03 raposas, 02 bovinos e 02 equinos. “Esta situação nos preocupa, pois demonstra a circulação viral no ciclo silvestre. Sendo assim, chamamos a atenção para a vacinação, principalmente dos felinos domésticos, pois esses animais são excelentes predadores. Ainda hoje em todo o mundo, especialmente na Ásia e África, a raiva humana transmitida por cão mata em torno de 55.000 pessoas todos os anos. Por isso vacinar é uma medida de extrema importância para a proteção da saúde animal e sobretudo da saúde humana”, afirmou Iraci Nestor, coordenadora de promoção à saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

SESAP

Crédito da foto: Rayanne Mainara/Ascom Governador Robinson Faria apresenta sugestões para emendas ao orçamento geral da União 2018

O Governo do Estado está solicitando aos três senadores e aos oito deputados federais da bancada potiguar a inclusão de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) para ações de grande importância para a população do Rio Grande do Norte. Os parlamentares federais podem apresentar emendas individuais e coletivas destinando recursos para obras e ações sociais. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória pela União.

As sugestões do Governo do Estado priorizam a viabilização de investimentos na segurança pública, abastecimento de água e saneamento, saúde, educação, estradas e turismo.

Na área da segurança o Governo solicita emendas no valor de R$ 145 milhões para construção e reforma de unidades prisionais, apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública e equipamentos.

Para a saúde, a administração estadual reivindica aos senadores e deputados alocação de recursos no valor de R$ 60 milhões para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e aparelhamento e reforma de unidades de atendimento à população.

Em resposta às necessidades de abastecimento de água e para preparar o Estado para receber as águas da transposição do Rio São Francisco, a solicitação é de R$ 352 milhões. Deste valor, R$ 150 milhões serão destinados à conclusão da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Serão R$ 60 milhões para a implantação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios na área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com projetos já elaborados. Outros R$ 47 milhões serão destinados à implantação de sistemas de abastecimento de água na área de abrangência do Projeto de Integração do São Francisco, também com projetos já elaborados. Mais R$ 95 milhões serão utilizados para a conclusão do saneamento nas zonas norte, sul e oeste, em Natal.

O turismo tem três importantes projetos para execução em 2018. Para isso o Governo solicita à bancada federal R$ 40 milhões, que serão assim investidos: R$ 10 milhões para infraestrutura turística em Cunhaú, R$ 10 milhões para infraestrutura turística no santuário de Uruaçu e R$ 20 milhões para o teleférico em Martins, cidade serrana na região Oeste.

Para a educação, o Governo do Estado solicita recursos complementares para apoio ao transporte escolar na educação básica no valor de R$ 15 milhões e para expansão e reestruturação de escolas de ensino básico, educação profissional e tecnológica, no total de R$ 30 milhões.

Na área social o Governo do Rio Grande do Norte quer o apoio dos deputados e senadores para segurança alimentar e promoção dos direitos humanos e cidadania, no montante de R$ 15 milhões, e para reforma e ampliação de casas do estudante, no valor de R$ 11,5 milhões.

Outra área importante que demanda grandes investimentos é a de transporte. Nesta área o Governo do Estado indica aos senadores José Agripino, Garibaldi Filho e Fátima Bezerra e aos deputados federais Zenaide Maia, Fábio Faria, Rogério Marinho, Antonio Jácome, Walter Alves, Felipe Maia, Betinho Rosado e Rafael Motta a alocação de recursos no montante de R$ 119 milhões – R$ 43 milhões para implantação do contorno viário de São Gonçalo do Amarante, incluindo a ponte sobre o Rio Jundiaí para integrar a RN-160 às BR’s 226 e 304, R$ 10 milhões para implantação de seis quilômetros de pavimentação do trecho rodoviários de Serra de São Bento à divisa com a Paraíba, R$ 12 milhões para a rodovia São Gonçalo do Amarante/ZPE/acesso ao aeroporto, R$ 15 milhões para construção de ponte sobre o rio Divisa ligando a praia de Barra do Cunhaú a praia de Barra de Sibaúma, R$ 34 milhões para pavimentação da Estrada da Produção ligando São Tomé a Cerro Corá e R$ 5 milhões para pavimentação do trecho rodoviária ligando a praia de Rio do Fogo à praia de Touros que dá acesso ao resort Vila Galé.

As indicações do Governo do Estado totalizam R$ 772 milhões e 500 mil. “Priorizamos estes investimentos por que são os mais urgentes e estruturantes para o nosso Estado. O nosso Governo faz a sua parte, temos várias obras, ações sociais, projetos em andamento e a serem executados, que precisam ter continuidade e serem concluídos. Confio na responsabilidade e no espírito público dos nossos senadores e deputados federais” afirmou o governador Robinson Faria.

Crédito da Foto: João Gilberto

O açude Gargalheiras, localizado na cidade de Acari e símbolo para a população do Seridó potiguar, precisa ser restaurado. Quem chama atenção para a obra é o deputado Vivaldo Costa (PROS). Segundo ele a medida deve ser tomada com urgência a fim de evitar o desperdício de água em um dos maiores reservatórios de água do Estado.

“O açude Gargalheiras está totalmente seco e foi feito um diagnóstico com a constatação que a parede está trincada de ponta a ponta e precisa ser restaurada sob pena de perder água ou de ter consequências desastrosas”, destacou Vivaldo.

O deputado disse que já solicitou que o senador Garibaldi Alves (PMDB) e o deputado federal Walter Alves (PMDB) intermedeiem a celeridade da intervenção na capital federal. “A notícia da modificação climática, apontando a incidência de chuvas no nosso estado em período mais cedo que o convencional, aumenta ainda mais essa urgência para que não sejamos pegos de surpresa. É preciso que nossos representantes em Brasília e o governador apressem os trabalhos para recuperação da parede do açude Gargalheiras”, alertou.

Barragem
Vivaldo Costa também falou da necessidade de restauração da barragem de Passagem das Traíras, situada na fronteira dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó. “É uma represa importante para a região Seridó e está precisando ser restaurada. E, assim como o Gargalheiras, essa tem que ser agora. Tudo diante dessa previsão de chuva que teremos no RN”, disse.

O Governo do Estado está solicitando aos três senadores e aos oito deputados federais da bancada potiguar a inclusão de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) para ações de grande importância para a população do Rio Grande do Norte. Os parlamentares federais podem apresentar emendas individuais e coletivas destinando recursos para obras e ações sociais. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória pela União.

As sugestões do Governo do Estado priorizam a viabilização de investimentos na segurança pública, abastecimento de água e saneamento, saúde, educação, estradas e turismo.

Na área da segurança o Governo solicita emendas no valor de R$ 145 milhões para construção e reforma de unidades prisionais, apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública e equipamentos.

Para a saúde, a administração estadual reivindica aos senadores e deputados alocação de recursos no valor de R$ 60 milhões para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e aparelhamento e reforma de unidades de atendimento à população.

Em resposta às necessidades de abastecimento de água e para preparar o Estado para receber as águas da transposição do Rio São Francisco, a solicitação é de R$ 352 milhões. Deste valor, R$ 150 milhões serão destinados à conclusão da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Serão R$ 60 milhões para a implantação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios na área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com projetos já elaborados. Outros R$ 47 milhões serão destinados à implantação de sistemas de abastecimento de água na área de abrangência do Projeto de Integração do São Francisco, também com projetos já elaborados. Mais R$ 95 milhões serão utilizados para a conclusão do saneamento nas zonas norte, sul e oeste, em Natal.

O turismo tem três importantes projetos para execução em 2018. Para isso o Governo solicita à bancada federal R$ 40 milhões, que serão assim investidos: R$ 10 milhões para infraestrutura turística em Cunhaú, R$ 10 milhões para infraestrutura turística no santuário de Uruaçu e R$ 20 milhões para o teleférico em Martins, cidade serrana na região Oeste.

Crédito Ana Paula Cardoso 

Durante esta semana, pelo menos 130 concursos públicos vão estar com inscrições abertas em todo o país. Ao todo, são aproximadamente 15 mil vagas para cargos de todos os níveis de escolaridade.

A nível nacional, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos abriu certame que oferece 88 oportunidades de trabalho. A remuneração chega a R$ 4.903. As vagas são para nível médio e superior e as inscrições vão até o dia 15 de novembro deste ano.

Aos candidatos que querem atuar na região Sudeste, uma boa dica é se preparar para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-SP). Serão 600 vagas para atuar como guarda-vidas. As inscrições devem ser feitas até o dia 31 deste mês e os salários chegam a R$ 1.290.

Já no Sul, uma possibilidade é para quem quer trabalhar no Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Jordão, no estado do Paraná. Os cargos vão de operador de retroescavadeira a assessor jurídico. A remuneração varia de R$ 1.200 a R$ 3.000. As jornadas de trabalho variam de 20h a 40h semanais.

No Centro-Oeste, uma boa oportunidade é para quem vai concorrer às vagas do Departamento Municipal de Água e Esgoto do município de Caldas Novas – GO. São 233 oportunidades para os setores Administrativos, Técnico Ocupacional e Técnico Operacional. Os cargos estão distribuídos para todos os níveis de escolaridade. A remuneração pode chegar a R$ 6.200.

E na região Norte, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON está com inscrições abertas até o dia 5 de novembro para 19 vagas de níveis técnico e superior. Os salários podem chegar a R$ 4.475.

Já no Nordeste, O Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN) deve preencher 383 vagas de trabalho. Os salários variam de R$ 2.118 a R$ 3.486. Os interessados devem fazer a inscrição até o dia 18 de novembro deste ano.

Além das vagas abertas, os candidatos de todo o país devem ficar atentos há formação de cadastro reserva, onde os candidatos aprovados são chamados de acordo com a abertura de novas vagas, durante a validade do concurso.

Agência do Rádio

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, presidida pela Senadora Fátima Bezerra, aprovou, nesta quarta-feira, uma emenda de comissão para a construção do ramal do Apodi-Mossoró. A emenda, valor de R$ 400 milhões, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que analisa o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018.

A proposta partiu de uma solicitação do Fórum Oeste Potiguar da Integração das Águas do São Francisco à presidente da CDR, no início deste ano. O relator das emendas na CDR, senador Paulo Rocha, acolheu quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento, das 136 emendas apresentadas pelos parlamentares.

“Palavra dada é palavra cumprida. Acabamos de aprovar na CDR uma emenda para a construção do ramal Apodi/ Mossoró. Temos também o compromisso do senador Dário Berger, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), de acatar a emenda da Comissão na LOA de 2018. Seguimos firmes na luta”, disse.

Além da emenda para o ramal do Apodi, a comissão aprovou emendas para Projetos de Infraestrutura Turística, no valor de R$ 500 milhões; Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, no valor de R$ 400 milhões; e para Desenvolvimento de Assentamentos Rurais do INCRA, no valor de R$ 260 milhões.

Também foram aprovadas emendas de remanejamento para a construção da primeira etapa do Canal de Xingó, na Região Nordeste; de implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios com população de até 50.000 Habitantes; e de promoção de investimentos em infraestrutura econômica, na região Centro-Oeste.

Bancada
Durante a reunião da bancada do Rio Grande do Norte, a senadora Fátima Bezerra defendeu, na terça-feira, a apresentação de emendas de bancada para a questão hídrica do estado, como a construção do Ramal do Apodi e a conclusão da barragem de Oiticica.

Fátima defendeu ainda a apresentação de emendas para as universidades federais do Rio Grande do Norte, Ufersa e UFRN, o Instituto Federal do RN e para a universidade estadual, UERN. “As instituições de ensino são um dos nossos maiores patrimônios”, defendeu.

Também foram solicitadas emendas para modernização e recuperação dos Portos do RN, para melhoria da infraestrutura rodoviária, segurança pública e outros temas de interesse de diversas prefeituras. “Esses projetos são estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado”, disse. “ Temos também que cobrar do governo federal a liberação dos recursos e o empenho das emendas de bancada deste ano” completou.

Genival Marques de Macedo, ex-prefeito da cidade de Coronel Ezequiel no Rio Grande do Norte e pai do atual Prefeito Claudio Marques de Macedo o Boba, foi baleado durante um assalto no início da manhã desta quarta-feira (18), na cidade de Nova Floresta na Paraíba,

Segundo as primeiras  informações , a vitima estava vendendo água na Rua João Pessoa quando dois homens encapuzados em uma motocicleta abordaram e subtraíram o dinheiro do mesmo ,  após o assalto os bandidos retornaram e acabaram atirando contra o para-brisa do veículo.

Pereira como é conhecido ,  apresenta um corte na face com sangramento, aparentando ter sido atingido pelo disparo e também pelos estilhaços de vidros do para-brisa. A polícia civil e militar foi acionada e estão em rastreamento e apurando o crime. A vítima foi levada para o hospital Unidade Mista de Saúde Nova Floresta e em seguida conduzido para  Natal/RN , onde receberia o atendimento médico mais detalhado.

Credito: Blog Notícias da Serra

Crédito da Foto: João Gilberto
Para contribuir com a atualização dos legisladores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove um Ciclo de Debate Legislativo nas regiões do Estado para lançar o livro: “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o primeiro debate será nesta quinta-feira (19), na cidade Macau, às 10h, no Centro de Cultura Porto de Ama (teatro), rua Martins Ferreira, 188, Centro.

“Neste encontro também estão inseridas das entidades: União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), através do presidente, Bruno Melo, e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), por meio do presidente, Odair Diniz, e os presidentes de câmara municipais das cidades e seus vereadores”, explicou Ezequiel Ferreira.

Este lançamento na quinta-feira (19) vai reunir legisladores municipais das regiões Salineira e Vale do Assú, contando com presidentes de câmara municipais e vereadores das cidades de Macau, Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, entre outras.

O deputado Ezequiel Ferreira salienta a coparticipação de todos os deputados estaduais no Ciclo de Debates que também irá passar na sexta-feira (20) por Pau dos Ferros, beneficiando as cidades do Alto Oeste e no sábado (21), em Mossoró, congregando os municípios do Médio Oeste. E, num segundo momento irá às demais regiões do Estado. “Será uma contribuição da atual legislatura para a capacitação da gestão municipal, iniciativas de promoção à cidadania, democracia, desenvolvimento social e econômico”, enfatiza o presidente Ezequiel Ferreira.

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

A obra tem prefácio do líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima, que enaltece a administração da Assembleia Legislativa, pautada pelo Planejamento Estratégico implementado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza. “Ao tornar-se presidente da Assembleia Legislativa tornou a Casa transparente, absolutamente democrática, aberta a todos e servindo a cada um dos potiguares da melhor maneira possível. E este livro voltado para os legisladores municipais é prova do que digo”, salientou o senador.

O livro aponta posturas inerente ao cargo de agente político listando situações em que o vereador pode ou não fazer. O livro tem duas partes. Na primeira denominada Livro 1 ao longo de 12 capítulos trata-se da representação política do legislativo municipal, o município, as políticas públicas, a fiscalização, a legislação, normas jurídicas, Câmara Municipal, vereadores, o processo legislativo, proposições e casos especiais de legislação. No Livro 2 volta-se para a prática do legislador municipal em 3 capítulos: Anteprojeto, Elementos constitutivos das proposições legislativas e Minutas de proposições e matérias legislativas.

A Constituição Federal de 1988 invocou em relação aos municípios por ter intensificado o processo de descentralização da execução de políticas públicas haja vista a transferência de responsabilidades do governo federal aos estados e municípios.  “São evidentes as vantagens advindas das transferências de responsabilidades aos municípios por motivar uma maior proximidade entre a população local e a administração municipal e a necessidade de se efetivar o controle social sobre as ações do governo local”, enfatiza Luís Fernando Pires Machado na introdução do seu texto.

Luís Fernando Pires Machado é pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad de La Matanza (Argentina) e Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino e Coordenador de cursos de pós-graduação stricto sensu na UCA (Argentina), professor do curso de pós-graduação lato sensu do ILB (Brasil). Formado em Direito, Pedagogia e Estudos Sociais. Oficial da Reserva do Exército e da Polícia Militar do Distrito Federal.

Agência Abreu confirmou ida ao Estado para conhecer e preparar a divulgação religiosa aos europeus

O governador Robinson Faria reuniu-se hoje (18), em Lisboa, com a presidência da Operadora Abreu, segunda maior empresa de turismo da Europa. O encontro teve o objetivo de abordar, junto à Abreu, as perspectivas do Rio Grande do Norte como um dos principais destinos de turismo religioso do Brasil, após a canonização dos 30 mártires potiguares no domingo passado (15).

O governador esteve acompanhado do representante da Assembleia Legislativa do RN, deputado José Dias, e dos secretários de Turismo, Ruy Gaspar, de Metas e Gestão, Vagner Araújo, e de Comunicação, Juliska Azevedo. Da parte da Abreu, estiveram presentes o proprietário e presidente, Artur Abreu, o diretor, José Manoel Ferraz, e o diretor da Abreu On-line, Diogo Julião. Também acompanhou a reunião de trabalho o conselheiro da embaixada do Brasil em Lisboa para assuntos do turismo, Pedro Paulo D’Escragnolle-Taunay.

Artur Abreu afirmou que o Brasil é um destino de destaque e que a operadora começa a delinear essa nova abordagem – religiosa, histórica e cultural. “Nosso setor especial de turismo religioso irá visitar o Rio Grande do Norte para conhecer e preparar esse roteiro”, afirmou.

O deputado José Dias comentou a ligação histórica dos Santos com Portugal, e que essa abordagem pode ser feita na Europa. Dias lembrou ainda a proximidade entre os locais de massacre e a capital.

O secretário Ruy Gaspar acrescentou que o RN tem hoje o maior monumento católico do mundo, a estátua de Santa Rita de Cássia, além dos santuários do Seridó. “O roteiro da fé hoje é muito forte no Estado”, declarou Ruy.

Robinson Faria destacou os investimentos realizados pelo Estado, com o apoio do Banco Mundial, para a promoção de estrutura física e de divulgação dos novos santos. Acrescentou que está sendo preparado um espetáculo, a Cantata dos Santos Mártires, que contará a história de fé aos potiguares e turistas. “Estamos tendo a preocupação de realizar investimentos para a viabilização do destino”, explicou.

A Abreu convidou o Governo do RN para estar presente em eventos da operadora com estande específico sobre o Turismo religioso.

Crédito da Foto: Ney Douglas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (17), a situação dos aposentados da universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Professores e servidores que estão inativos receberam a confirmação de que o pagamento será realizado através do Instituto da Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern). O debate foi proposto pela deputada Larissa Rosado (PSB) e contou a participação também dos deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), George Soares (PR), Souza Neto (PHS) e Getúlio Rêgo (DEM), além de representantes do Governo do Estado, UERN e dos servidores.

Durante a audiência pública, os servidores da UERN falaram sobre o risco de se retirar da instituição a responsabilidade sobre o pagamento das aposentadorias. Um dos motivos é que, atualmente, não há amparo legal para que os valores referentes a benefícios, como o auxílio-saúde. Por isso, os servidores querem que a decisão seja revista e ocorra já uma mudança na no orçamento de 2018 para que os aposentados não percam os benefícios.

“Essa mudança atinge a todos, inclusive os ativos, porque seremos aposentados no futuro. Somos uma só instituição, todos fazemos parte de um regime único. A defesa da permanência deles (aposentados) na folha da UERN é a defesa da história da instituição, dos professores que construíram a universidade, dedicaram sua vida, seu suor para construir o que temos hoje”, disse a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Rio Grande do Norte (ADUERN), Rivânia Moura, que pediu apoio da Assembleia para que seja apresentado um substituitivo ao orçamento para permitir que os aposentados continuem na folha da UERN.

Representando o Governo do Estado, o secretário de Administração, Cristiano Feitosa, afirmou que sempre foi um defensor da UERN e que o Executivo tem total respeito pela instituição e funcionários. Segundo ele, mesmo com a lei prevendo que o Ipern é gestor único das aposentadorias, não haverá prejuízos aos servidores. Contudo, para o pagamento do auxílio-saúde, por exemplo, Feitosa explicou que é necessário que exista uma lei indicando a fonte de custeio para que o Ipern possa proceder o pagamento. Caso contrário, o Ipern ficará impedido de fazer o repasse aos aposentados.

“Ipern é gestor de todos os servidores efetivos do estado. Essa transferência dos benefícios previdenciários já foi feita com todos os demais órgãos geridos pelo Ipern, centralizando os benefícios, mas é por determinação de lei. Não há qualquer prejuízo na transferência do pagador dessas aposentadorias”, explicou Feitosa, afirmando ainda que o Governo do Estado receberá os aposentados e deputados para tratarem do assunto.

 

IBGE

Crédito da foto: Reprodução O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Na recomendação, o MPT e o MPF afirmam que a portaria “é manifestamente ilegal”, porque “contraria frontalmente o que prevê o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao condicionar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo à restrição da liberdade de locomoção da vítima”.

As instituições também alegam que as novas regras sobre a publicação da Lista Suja ferem a “Lei de Acesso à Informação, fragilizando um importante instrumento de transparência dos atos governamentais que contribui significativamente para o combate ao crime”.

Portaria – Divulgada no Diário Oficial da União de segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.

Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.

Emblemático

Na recomendação, MPT e MPF mencionam determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), que “previu expressamente que não poderia haver retrocessos na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao de escravo”.

Em dezembro de 2016, a Corte responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo e tráfico de pessoas. A sentença ocorreu no caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil, em um processo que durou cerca de três anos. Nessa fazenda, no sul do Pará, mais de 300 trabalhadores foram resgatados, entre 1989 e 2002. Em 1988, foi denunciada a prática e o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir do local.

Nesta segunda-feira (16) o deputado Estadual Nelter Queiroz (PMDB) acompanhou os vereadores Humberto Gondim (presidente da Câmara de Parelhas – PSD) e Paula Torres (presidente da Câmara de Jucurutu – PDT) em audiência com o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Wyllys Abel Farkatt Tabosa, e com o assessor de suporte organizacional da Instituição, Francisco Mariz, para discutir algumas demandas relacionadas aos municípios.

“Na audiência, o presidente Humberto Gondim representou os vereadores parelhenses doutor Alyson Wagner, Neto e Galega de Ulissinho nas discussões em torno da transformação do Campus Avançado do IFRN Parelhas em um Campus com gestão independente e com autonomia financeira. Na ocasião, o reitor Wyllys Tabosa se comprometeu em encampar esta luta em defesa dos estudantes parelhenses e da região, bem como levar este pleito para discussão no Ministério da Educação”, disse Nelter.

Aproveitando o gancho, o parlamentar estadual também solicitou a transformação do Campus Avançado do IFRN Lajes em um Campus com gestão independente e com autonomia financeira. Ao todo, o Rio Grande do Norte têm 21 Campus do IFRN, sendo 19 Campus independentes e apenas os de Parelhas e Lajes como Campus Avançados, fato que acaba limitando o desenvolvimento estrutural e de ensino dos alunos.

JUCURUTU

Já para Jucurutu, em parceria com a presidente Paula Torres, o deputado reiterou um pleito antigo, de sua autoria, feito em conjunto com o então prefeito George Queiroz, no que tange a instalação de um Campus do IFRN no município.

“O reitor Wyllys nos adiantou que o município de Jucurutu é tecnicamente o primeiro da lista no cronograma de expansão dos IFRNs no Estado, porém, para que o pleito se concretize, é necessária, dentre outras questões, a alocação de recursos federais para viabilização da obra. Assim, diante da importância do assunto, estou mantendo contato com os senadores Garibaldi Alves [PMDB] e José Agripino [DEM], e com os deputados federais Felipe Maia [DEM] e Walter Alves [PMDB] para que eles destinem recursos, através emendas, e o IFRN Jucurutu se torne uma realidade”, destacou Queiroz.

Em entrevista concedida aos jornalistas Robson Oliveira e Danilo Evaristo, no programa Jucurutu Notícias, na Rádio Cidade, nesta terça-feira (17), Nelter mostrou sua intenção de ter se deslocado até a capital federal na manhã de hoje, porém, sua ida a Brasília acabou se inviabilizando devido à indisponibilidade de passagens nas companhias áreas.

Ainda de acordo com o deputado, para que o Campus do IFRN Jucurutu possa se viabilizar, além da alocação de recursos, é de extrema importância que sua criação, pelo Ministério da Educação, se dê através de portaria, a exemplo da portaria n° 1.244 de 28/09/2017, assinada pelo ministro Mendonça Filho e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 29/09/2017, que criou o Campus do IFRN São José do Rio Preto/SP.

“Agradeço a recepção e atenção que nos foi dada pelo reitor Wyllys e por seu assessor Francisco Mariz. Vale ressaltar que o Campus do IFRN Jucurutu beneficiará vários estudantes dos municípios das regiões Seridó, Vale do Açu e Oeste do Rio Grande do Norte. Vamos à luta em prol da melhoria da educação de nossos jovens”, finalizou Nelter.

Jackson Dantas Filho (Jornalista/assessor de imprensa).

Visando ampliar o acesso aos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) à população do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado inaugurou na noite de segunda-feira (16), na cidade de São José do Mipibu, o sistema online de provas teóricas direcionado as pessoas que desejam retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A solenidade de inauguração contou com as presenças do governador em exercício, Fábio Dantas, o chefe de gabinete do Detran, Marco Medeiros, o prefeito de São José do Mipibu, Arlindo Dantas, a deputada estadual Cristiane Dantas, além de outras autoridades municipais e estaduais.

De acordo com a coordenadoria de Registro de Condutores, antes a prova nesse município era realizada e corrigida de forma manual, o que demorava 48h para o resultado ser divulgado. Com o novo sistema, o candidato saberá se foi ou não aprovado logo após o término da avaliação. A meta da Direção do Detran é implantar o provão online em todas as unidades do Detran no estado

A prova é a primeira etapa após a conclusão do curso teórico realizado pelo usuário nos centros de formação de condutores. Os candidatos fazem a avaliação numa sala específica, onde são utilizados computadores individuais que exibem a prova de conhecimento teórico versando sobre legislação e a prática correta de conduzir veículo no trânsito. Os procedimentos de realização da prova são simples e o usuário precisa apenas utilizar o mouse para selecionar a resposta correta de cada questão.

O candidato ao clicar no botão que finaliza a prova, já tem acesso automaticamente ao resultado da avaliação, como também os dados são lançados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e no site do Detran, no espaço com informações específicas do usuário. A partir do resultado positivo do provão, o aluno poderá prosseguir para as aulas práticas de volante. No caso de nota abaixo de 7,0, o aluno é reprovado e pode repetir a avaliação após 15 dias, pagando a devida taxa.

A medida possibilita maior comodidade a população de São José do Mipibu e região circunvizinha, além de gerar economia para os cofres do Governo do Estado, já que não é mais necessário deslocamento de servidores para aplicação e correção das provas

ASSECOM/RN

Créditos das fotos: Rayane Mainara

O governador em exercício, Fábio Dantas, entregou pessoalmente à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 17, projetos de Lei para reorganizar as finanças públicas. “São mensagens para permitir melhor controle dos gastos públicos a médio e longo prazos”, afirmou Fábio Dantas aos deputados, enfatizando a importância da discussão e aprovação das medidas pelo Legislativo.

As propostas dispõem sobre o escalonamento em três anos do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), a partir de 2018; autorização para o Governador do Estado editar medida provisória para leis ordinárias; obrigação aos poderes arcarem com os próprios déficits previdenciários; equiparação do teto salarial do servidor ao subsídio do Governador; instituição de subsídio único para o serviço público estadual; prioridade à promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ao pessoal que está em serviço na tropa; abertura de crédito suplementar para o Ipern no exercício de 2017; criação do Programa de Recuperação de Créditos – Refis no âmbito do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado e Refis do IPVA e ITCD.

O Governador em exercício também cobrou a tramitação de mensagens enviadas anteriormente ao Poder Legislativo Estadual, entre elas as que dispõem sobre a previdência complementar dos servidores públicos e a do teto dos gastos dos poderes.

“Todas são medidas para conter o déficit financeiro. Nenhum servidor terá perdas. As mudanças vão corrigir as desigualdades hoje existentes e vão valer para os novos servidores. Também estamos buscando recompor o déficit previdenciário e promovendo a recuperação das finanças públicas”, explicou o Governador em Exercício aos parlamentares.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza ressaltou a importância das propostas e o debate objetivo na casa Parlamentar. “Enfrentamos momentos difíceis para a administração pública no Estado e no país. Nesta casa vamos analisar os projetos e votar o que for melhor para recuperar as finanças e assegurar os direitos dos servidores”.

Fábio Dantas foi recebido pelos deputados Ezequiel Ferreira, Fernando Mineiro, Souza Neto, Vivaldo Costa, Albert Dickson, Tomba Faria, Márcia Maia, Larissa Rosado, Cristiane Dantas, Gustavo Fernandes, Disson Lisboa, Getúlio Rego, Nélter Queiroz, Kelps Lima e Jacó Jácome.

Crédito da Foto:  Eduardo Maia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, a operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-041, que liga os municípios de Lagoa Nova a Currais Novos, na região Seridó.

“A rodovia estadual que liga Lagoa Nova a Currais Novos, a RN-041, que sobe a Serra de Santana possui várias crateras no trecho, os estragos são visíveis, onde estão obrigando os motoristas a redobrarem a atenção em diversos pontos dos seus 27 km, acarretando vários transtornos à população, prejudicando também o tráfego de veículos e o desenvolvimento econômico local”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Vale salientar que a RN-041 é a principal responsável pelo escoamento de castanhas de caju, mandioca e hortaliças produzidas em Lagoa Nova. Via, também, utilizada pelos caminhões que transportam os equipamentos para construção dos Parques Eólicos na Serra de Santana.

“E para evitar acidentes graves e possivelmente com fatalidade, solicitei agilidade ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) esta recuperação asfáltica”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa.

O auditório da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN), em Natal, ficou lotado de prefeitos, profissionais da contabilidade e representantes de órgãos públicos até de outros estados, interessados em conhecer o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas  (eSocial).

 

O curso eSocial: Uma visão digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e reuniu especialistas da Receita Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

A presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, participou da abertura oficial do evento, ao lado do presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho, do delegado da Receita Federal, Francisco Aurélio, dentre outras autoridades.  

 

O auditor da Receita Federal e um dos criadores do eSocial, Eduardo Tanaka, fez um balanço dos preparativos para a implantação do novo sistema em todo país, a partir de janeiro de 2018.

 

“O eSocial é uma forma unificada de informar obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributarias. Hoje, o empregador tem múltiplas obrigações acessórias para gerar informação o que ocasiona uma grande quantidade de redundância e eliminar esse excesso é um dos princípios do sistema”, destacou  Tanaka.

 

O eSocial será implantado em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento em 2016 superior a R$ 78 milhões.

 

A partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual, como é o caso dos órgãos públicos.

 

Tanaka reconhece que a transição será trabalhosa, porém a sua execução é uma necessidade.

Credito da matéria e da imagem O PARALELO

Uma notícia pegou de surpresa a população de Santa Cruz nesse início de semana. O Centro de Nefrologia Santa Rita, em Santa Cruz/RN anunciou que irá fechar sua clínica de hemodiálise no final desse mês de outubro.

Inaugurado no último dia 10 de abril/2017, a clínica com cerca de 20 funcionários atende pacientes de várias cidades do Agreste, Trairi e Seridó. A princípio onze (11) máquinas dava suporte a 50 pacientes com perspectivas de aumento de máquinas.

Neste momento a Drª Maria das Graças Costa, uma das sócias, estará promovendo uma coletiva a imprensa local explicando os principais motivos que levaram a direção a optar pelo fechamento da clínica em Santa Cruz.


Crédito das  Fotos: João Vital

O Assentamento São José de Pedregulho, a 13 quilômetros de Ceará-Mirim, vai ganhar uma agroindústria para fabricação de polpa de frutas no próximo mês. A iniciativa vai mudar a vida de 20 mulheres e suas famílias, que há anos esperam pela oportunidade de viver do próprio cultivo. A associação de produtoras rurais da comunidade foi selecionada em um dos editais do Governo do RN por meio do projeto Governo Cidadão, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, e agora caminha para um futuro promissor.

“Estamos apostando em uma mudança de vida muito grande para toda a comunidade”, diz Francisca das Chagas Silva, 50, presidente da associação e moradora do local há 17 anos. Os investimentos somam R$ 239 mil e incluem a construção de uma unidade de beneficiamento de frutas – já em fase final de obra – e aquisição de novos equipamentos que irão aumentar a produtividade em até 200%.

Um dos desejos da agricultora está ainda mais perto de se realizar. Ela espera começar a beneficiar as frutas em dezembro para, no ano que vem, realizar o sonho de ter todas as 20 mulheres do projeto recebendo pelo menos um salário mínimo. O grupo está concorrendo para fornecer parte da merenda escolar de São Gonçalo do Amarante e Jardim de Angicos e já tem outros clientes em vista. “Nossos primeiros ganhos serão distribuídos coletivamente, mas assim que estivermos mais fortes, quero que cada uma receba seu salário”, projeta.

As 20 mulheres produzem atualmente caju, manga, mangaba, goiaba e graviola, mas pretendem diversificar ainda mais. Com a fábrica de beneficiamento funcionando e dando resultado, o próximo plano é adquirir um carro baú refrigerado para fazer o transporte das polpas de frutas.

A dona de casa Ana Lúcia Rodrigues, 47, há 18 anos mora em São José de Pedregulho. Planta alface, coentro, pimenta e tomate-cereja para vender na comunidade e ainda depende dos recursos do Bolsa Família. Há pelo menos 15 anos, desde que a associação foi criada, espera uma boa oportunidade para as mulheres do local. “Estou feliz e ansiosa para começar, porque esperamos muito por isso. Daqui pra frente não vamos penar”, destaca.

O projeto de economia solidária é tocado pela Sethas e Governo Cidadão. Somente na construção da unidade foram investidos mais de R$ 107 mil e a entrega está prevista para o final de novembro. As polpas produzidas ainda passarão pelo processo de certificação e criação de marca, o que irá agregar valor aos produtos, ampliando seus preços em cerca de 30%.

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