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Crédito da Foto: Eduardo Maia

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) protocolou requerimentos na Mesa Diretora solicitando do governo do Estado, obras e programas do Executivo para beneficiar cinco municípios da região Seridó: São José, Caicó, Jardim do Seridó, Florânia e Currais Novos.
Uma das solicitações do deputado é o estudo de viabilidade técnica para a recuperação da barragem Passagem das Traíras, localizada na divisa dos municípios São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó.
“A barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Estado, fazendo parte da bacia do rio Piranhas-Açu, tendo barrado o rio Seridó. Ela é utilizada para o abastecimento de água da zona Urbana de Jardim do Seridó e zona Norte de Caicó. A água do reservatório é utilizada, também, na criação de peixes e em atividades recreativas. No entanto, a barragem construída há 24 anos apresenta riscos de rompimento, tendo em vista os problemas em sua estrutura física”, justifica o deputado Ezequiel.
O deputado também reivindicou a implantação do programa Sopa Cidadã no município de Currais Novos. O Sopa Cidadã é uma ação do governo do Estado que visa a segurança alimentar por meio do fornecimento de refeições para a população de menor renda.
Já para Florânia o requerimento foi para a disponibilização de um novo carro policial para o município, uma vez que a delegacia da cidade dispõe apenas de um veículo adquirido em 2014 para o atendimento nas áreas Urbana e Rural.

Crédito da Foto: João Gilberto


No dia 21 de março se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down e nada mais propício que a Assembleia Legislativa homenageie essas pessoas, já que a Casa foi pioneira no Brasil com um projeto, que começou em 2011, de inclusão no Legislativo Estadual de servidores com síndrome de Down e atualmente conta com dois servidores com a síndrome trabalhando na Assembleia Legislativa: Eudecília Fernandes Nobre Diniz e Filipe Medeiros Ramos. Eles estão lotados no Cerimonial, trabalham na recepção a convidados em solenidades e também como assistente no plenário durante as sessões ordinárias.

A iniciativa vem servindo de exemplo para outras instituições e a experiência exitosa mostra que é plenamente possível a integração ao mercado de trabalho. O projeto teve como parceiros a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), hoje é um dia para comemorarmos as conquistas contabilizadas pelas pessoas com Síndrome de Down, como os acessos ao ensino regular e ao mercado de trabalho. “Mas é preciso avançar mais e disseminar informações para promover a inclusão de todos na sociedade. A experiência da Assembleia Legislativa é uma demonstração clara disto”, disse o deputado Ezequiel Ferreira.

Para a chefe do Cerimonial, Gevaneide Pereira de Araújo, a presença dos três só veio para somar ao ambiente de trabalho. “Eles são muito amáveis e fáceis de conviver. Tudo para eles é alegria e isso faz muita gente repensar a vida”, explicou. Filipe Ramos é o servidor com Down mais antigo na Casa, atualmente. Ele está no setor de Cerimonial desde 2011 e disse que gosta muito do trabalho, principalmente porque é um lugar onde fez muitos amigos.

“Eu faço várias atividades, mas minhas preferidas são fazer os convites e ajudar no Plenário”, destacou Felipe, que encontrou na Assembleia Legislativa o impulso de que precisava para confiar mais em si”. Acrescentando em seguida: “Aqui, aprendi a ser mais eu, sou aceito”, disse ele, que relatou ter aprendido, a partir daí, a perceber que poderia confiar mais em si mesmo e não se importar com o julgamento alheio.

Data comemorativa

A data (21 de março) chama a atenção da sociedade para a luta por direitos iguais, bem estar e inclusão das pessoas que nasceram com a síndrome. A data 21/03, ou 3/21 na grafia americana, faz referência aos três cromossomos número 21 que caracterizam esta ocorrência genética. Em 2012, por iniciativa do Brasil, a celebração entrou para o calendário oficial da ONU.

Crédito da foto: Elisa Elsie/Assecom

A Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coeppir), ligada à Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), realizou um encontro histórico na manhã deste Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21), no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio de Araújo Salles. Na ocasião, o Governo do RN aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) através do termo assinado pela governadora Fátima Bezerra. “O povo negro cobra e merece dignidade e cidadania”, justifica.

O evento reuniu representantes de comunidades negras, povos de terreiros, ciganos, indígenas, mulheres e lideranças do movimento LGBT. A governadora garantiu que “a marca do governo da professora Fátima será a inclusão social”, no entanto, pede um pouco de paciência às comunidades, entidades e povos ali representados para que haja tempo de o Estado sair da situação de calamidade financeira em que se encontra e as políticas públicas para o setor das minorias possam ser implementadas.

Ela afirmou que está honrando uma promessa de campanha ao criar a Secretaria da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH) e anuncia ações inclusivas, que estão sendo viabilizadas por meio do Governo Cidadão, como a criação de escolas em comunidades indígenas e remanescentes quilombolas. “Jamais deixaríamos de ter essa atenção, esse olhar especial ao povo negro e às outras minorias, por tudo que representam em nossa história”, declarou. Fátima reafirmou a importância das leis cotistas que asseguram vagas para negros em universidade e em concursos.

Grupo de trabalho vai monitorar Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Para dar encaminhamentos às políticas de inclusão social, foi criado na manhã de hoje o grupo de trabalho que terá a finalidade de elaborar e monitorar a implantação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial composto por representantes do governo (Educação, Cultura, Ação Social, Assuntos Fundiários, Saúde e Justiça e Cidadania), e igual número de membros indicados pela sociedade civil representando as comunidades e grupos de indígenas, quilombolas, povos de terreiros e ciganos. As atividades do grupo serão conduzidas pelo Coeppir, através da presidente Giselma Omilê.

O evento que marcou o Dia pela Eliminação da Discriminação Racial teve início com apresentação do grupo Pau Furado, de zambê, da comunidade quilombola Capoeiras, situada no município de Macaíba. A estudante Ana Cleide Bernardo, filha do Mestre Deba (presente à solenidade), chamou a atenção do público e da governadora para as necessidades do seu povo, que deseja alcançar a universidade e encontra barreiras como o transporte público. “Estamos ilhados. As políticas públicas ainda não chegaram em nossa comunidade. Ainda falta muito para termos acesso à educação superior”, afirmou.

Representando a juventude negra, o jovem militante Real, da comunidade África (Redinha), falou de sua experiência no projeto social Nossos Valores, no qual 75 crianças e adolescentes são introduzidos à cultura rapper. Ele falou de experiências como o projeto de revitalização do Beco da Lama em que mais de 40 artistas deixaram sua arte registrada no bairro da Cidade Alta, reduto boêmio, artístico e cultural tradicional de Natal. “Se você acha Natal bonita com as paredes cinzas, imagine nossa cidade toda colorida com as cores do grafite”, refere-se a uma das expressões do movimento hip-hop.

A programação do evento incluiu um ato ecumênico iniciado pelo Baba Melqui (Ilê Axé Dajô Obá Ogodô) que finalizou sua benção com um conselho: “jamais deixem que o racismo e o preconceito abalem a nossa resistência”.

 

Foto: Demis Roussos.

“A Caern é uma grande companhia, mas diante dos tempos em que estamos vivendo ela tem um desafio pela frente. Além de cumprir sua missão irrenunciável, para a qual ela existe, que é atender a população com água potável e de qualidade, tratando da coleta e do esgoto, ela buscará aperfeiçoar cada vez mais a profissionalização dos seus quadros para que seja uma grande parceria lucrativa e contribua para os investimentos do RN em busca do desenvolvimento do nosso estado com sustentabilidade.” Foi anunciando esse desafio que a governadora Fátima Bezerra empossou, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, no auditório lotado da Governadoria, na tarde de ontem quarta-feira (20), o novo diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.

Ela afirmou que a companhia vai continuar sob o controle do Estado e ainda será referência para o Nordeste bem como para o país, além de reforçar a importância do apoio do novo gestor para o alcance das metas. “Roberto Linhares é um homem que conquistou o respeito de todos, está acima de qualquer conotação de órgão partidário. Tem um estilo republicano que sempre pautou sua história de vida profissional. Ele traz uma experiência extraordinária, muito importante para a Caern e para o Estado atualmente, pois é necessário que a empresa dê lucro e esse lucro seja revertido para investimentos no RN”, frisou.

Roberto Linhares, que está sendo cedido pela Caixa Econômica Federal, destacou a missão confiada pela chefe do Executivo. “Chego com o compromisso de modernizar a empresa e aumentar a sua lucratividade, mas, principalmente, para fazer com que cumpra três pilares essenciais: o compromisso com o meio ambiente, com os valores sociais e com o crescimento financeiro da empresa”, afirmou Linhares, que acrescentou: “Um bem como a água não pode ser colocado fora do plano público.” A companhia possui hoje 2300 empregados, R$ 750 milhões de patrimônio líquido e capital social de aproximadamente R$ 1 bilhão.

A equipe de Linhares inclui ainda três diretores: diretor de Planejamento e Finanças, George Marcos; de Operação e Manutenção João Alberto Dantas e de Empreendimentos, Geny Formiga, os dois últimos são servidores de carreira do órgão que permanecem no cargo. Os diretores Administrativo e Comercial devem ser anunciados nos próximos dias.

PERFIL

 Roberto Linhares é advogado, com pós-graduação (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/Marpe e em Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS, pelo Inepad/UFBA. Empregado de carreira da Caixa Econômica Federal há quase 30 anos, ocupou praticamente todos os cargos regionais na gestão da Caixa, inclusive de Superintendente Regional no Estado do RN por quase 7 anos. Especialista e professor Mercado Financeiro e Finanças já tendo treinado mais de 4.500 profissionais de instituições financeira no RN e PB, além de atuar em outros Estados (DF, SP, PR).  Comprometido com os valores da sociedade, sempre busca resultados nas empresas que trabalha, em Especial nas áreas Econômica, Social e Ambiental.

 

 

Crédito da foto: Reprodução/Jornal de Fato

Do G1 – RN

Uma adolescente de 14 anos foi encontrada morta na noite desta segunda-feira (18) às margens da BR-406, no município de João Câmara, na região do Mato Grande. Segundo a Polícia Militar, há relatos de que o corpo foi jogado às margens da rodovia. Ele estava amarrado com arame e enrolado em um lençol. Também foi constatado uma perfuração por arma de fogo na cabeça.

Maria Heloize Vale da Silva completaria 15 anos na próxima terça-feira, dia 26. Segundo a mãe da garota, que trabalha como terceirizada na Delegacia de Polícia Civil da cidade, a filha morava na casa do namorado, que não foi encontrado.

Ao G1, o delegado regional Nivaldo Floripes, disse que o namorado de Maria Heloize é suspeito do crime em razão de um histórico de violência. Porém, existe uma outra linha de investigação, pois há informações de que a garota foi vítima de uma facção criminosa que queria, na verdade, matar o companheiro dela. Como ele não estava em casa, ela acabou sendo assassinada.

Familiares da adolescente que foram ao local onde o corpo foi jogado ainda disseram à PM que ela estava sendo ameaçada de morte.

“Estas são apenas as primeiras informações que recebemos. E tudo ainda precisa ser bem apurado. Demos início às investigações, mas o caso vai ficar sob a responsabilidade do delegado municipal de João Câmara”, ressaltou Floripes.

Ainda de acordo com o delegado, o crime, muito provavelmente, aconteceu na casa onde o casal mortada, que fica no bairro São Francisco. Já o local onde o corpo foi jogado, fica na comunidade Quatro Bocas, perto da casa da mãe da menina.

As fortes instabilidades tropicais causadas pela presença da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que está atuando sobre a Faixa Leste e Costa Branca do Rio Grande do Norte, tem causado chuvas intensas com descargas elétricas e trovoadas desde a manhã desta quarta-feira, 13, em Natal e várias outras cidades da região metropolitana.

Essa condição de instabilidade é considerada normal para o período em que o principal sistema meteorológico que atua é a ZCIT, segundo revelou a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) à imprensa. Nos últimos dias, as chuvas estão mais intensas devido a temperatura das águas superficiais do Oceano Atlântico próximo do litoral estar acima do normal.

Ainda segundo o órgão meteorológico potiguar, essa condição deverá se manter durante os próximos dias no Rio Grande do Norte, mas não necessariamente resultará em chuvas iguais ou mais intensas das que foram registradas nesta semana em todo o estado.

A previsão para o resto da semana é de predominância de céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões. No Litoral Leste, as chuvas poderão ocorrer a qualquer hora do dia com maior ocorrência durante o período noturno e início da manhã.

Já no interior, devido ao fato das chuvas serem do tipo convectivas (aquelas que necessitam de calor para atuar), elas deverão ocorrer mais no período da tarde/início da noite. Além disso, em razão da influência do relevo acentuado (vale, chapadas e montanhas), é provável que se ocorra a formação de nuvens que podem causar descargas elétricas.

Crédito da Foto: João Gilberto


A Assembleia Legislativa promoveu uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Na ocasião, foram homenageadas a governadora do RN, Fátima Bezerra, a corredora Magnólia Figueiredo e a delegada da Mulher Ana Alexandrina Gadelha, em solenidade proposta pela bancada feminina da Casa.

“Além de reconhecer a atuação das mulheres, dirijo minhas palavras aos homens. O movimento feminista ainda é muito incompreendido. Foi criado um rótulo que associa o feminismo a uma disputa entre homens e mulheres, mas todo rótulo é equivocado”, disse a deputada Cristiane Dantas. Ela pediu ainda a efetivação de políticas públicas como o projeto “Maria da Penha nas Escolas”.

A deputada estadual Eudiane Macedo destacou, em sua fala, a importância do autoconhecimento das meninas e mulheres. “Saber o nosso lugar no mundo é essencial para não aceitarmos menos do que podemos e do que merecemos. A história mostra que nada nos foi dado, nada foi por acaso, tudo foi conquistado por nós mesmas”, discursou a parlamentar.

Isolda Dantas, deputada estadual, afirmou que “é hora de as mulheres deixarem de ser estatísticas de violência, de serem a maioria dos desempregados, de ocuparem os piores postos de trabalho e irem para a linha de frente”. A parlamentar lembrou o quanto essa postura será importante para derrubar a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

Em sua fala de agradecimento, Magnólia externou sua gratidão à sua família e disse que “não importa se as pessoas acham que é um espaço masculino, o que importa é suas decisões serem respeitadas”. Ana Alexandrina, por sua vez, destacou a “missão” de defender outras mulheres e a importância de haver a igualdade de oportunidades. Representando Fátima Bezerra, a secretária estadual da Mulher Arméli Brennand recebeu a homenagem da governadora.

A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira, que homenageou as três parlamentares mulheres da Casa. O Coletivo de Feministas e Feminismos Nísia Floresta também foi homenageado. A senadora Zenaide Maia, o prefeito em exercício de Natal Paulinho Freire e a vereadora de Natal Nina Souza participaram da solenidade, que foi encerrada com apresentação do Coral da Assembleia.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) aponta que o Rio Grande do Norte pode perder até R$ 8,3 bilhões caso o Governo Federal não mude a forma de partilha dos recursos oriundos da produção de petróleo. Serão R$ 5,5 bilhões a menos nos cofres do Governo do Estado e R$ 2,66 bilhões de prejuízo dos municípios.

Para entender o cenário de previsão negativa, é preciso esclarecer alguns pontos.

A cessão onerosa foi estabelecida para facilitar para a Petrobras iniciar a exploração em novas áreas dentro do polígono do pré-sal, sem a necessidade de enfrentar processo licitatório no regime de partilha previsto para esta área. A cessão onerosa foi negociada e legitimada pela Lei 12.276/2010.

Houve, no primeiro momento, a empolgação pelo fato de o pagamento de participações governamentais pela exploração ser extremamente reduzida na cessão onerosa. Daí, o governo limitou o incentivo à produção de 5 bilhões de barris. A partir desse volume, haveria a necessidade de enquadramento do regime de partilha, por se tratar de área dentro do polígono do pré-sal.

As consequências foram percebidas depois. Além de o percentual reduzido de royalties na cessão onerosa, houve uma concentração de receita em poucos municípios privilegiados pela localização geográfica de confrontação em relação aos campos. Isso ocorreu porque naquele momento ainda não havia sido definido os critérios para a distribuição de royalties em regime de partilha; isso só veio ocorrer em 2012 (lei 12.734/2012).

Pois bem.

Para resolver o problema e/ou evitar bilhões de prejuízo, torna-se necessário e urgente a mudança na repartição de royalties. É preciso, por exemplo, que o critério de produção acima de 5 bilhões de barris da cessão onerosa seja suspenso. Por consequência, torna-se imprescindível a aprovação do texto original que altera o regime de cessão onerosa para transferir a cessão de titularidade de até 70% desses direitos da Petrobras para outra petroleira. O Governo Federal, porém, articula para ampliar o volume de produção sobre este regime, hoje limitado a 5 bilhões de barris. Se isso ocorrer, significa mais uma desoneração do setor às custas de receitas que são dos estados e municípios.

Na cessão onerosa, os royalties são de 10%, sendo que o fundo especial repassa 1,75% deste valor para estados via FPE e 7% para todos os municípios via FPM. Já o regime de partilha, que arrecada 15% de royalties, o fundo especial distribui 24,5% pelo FPE (estados e 24,5% pelo FPM (municípios).

Nas condições atuais, segundo levantamento feito pelo CNM, o total de royalties é de R$ 929 bilhões na cessão onerosa e R$ 1,39 trilhão no regime de partilha. Trazendo esses números para o RN, o estado perderia R$ 8,3 bilhões referentes a essa produção nos próximos anos.

Pois bem.

A proposta que altera a distribuições dos royalties de petróleo começa a ser analisada esta semana no Congresso Nacional. Os governadores vão fazer pressão. E o governo Jair Bolsonaro (PSL) vai usar a proposta para negociar o apoio à reforma da Previdência.

Daí, é importante observar o movimento dos governadores em torno da reforma. O Rio Grande do Norte precisa ficar atento.

Bruno Santa Rita

O projeto de lei que define a reforma da Previdência para militares deve ser entregue ao Congresso amanhã. Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a proposta também vai prever a reestruturação da carreira da categoria. Com todas as alterações, a economia deve girar em torno de R$ 90 bilhões em 10 anos.

O texto deve definir o aumento da contribuição previdenciária dos militares de 7,5% para 10,5%, bem como o tempo de serviço de 30 para 35 anos (para os novos integrantes). Além disso, passará a ser cobrado pedágio de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria dos militares. Comparada com as demais classes de trabalhadores no país, a alíquota é baixa. Na iniciativa privada, por exemplo, a taxa é de 50%. A proposta ainda pode ser alterada pela equipe econômica.

Rogério Marinho afirmou que, antes de ser apresentado aos parlamentares, a proposta será submetida ao presidente Jair Bolsonaro pela manhã. “O presidente, com muita justiça, tem interesse de olhar o projeto antes que ele seja enviado definitivamente para a Câmara”, disse. De acordo com o secretário, ontem ocorreu a terceira reunião desde sábado com integrantes do Ministério da Economia e de outros órgãos, como a Casa Civil, a Presidência da República e as Forças Armadas, por meio do Ministério da Defesa.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que não percebe resistência para a aprovação do projeto. “Os militares sabem fazer contas, são pessoas bem preparadas. Ou eles vão ajudar a fazer a reforma nas Forças Armadas ou também ficarão sem receber salário”, frisou, durante seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Denise Rothenburg

Em seu primeiro discurso nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que está ali para tentar transformar o país norte-americano no principal parceiro do Brasil em todos os sentidos. Da “capacidade bélica”, para libertar a Venezuela, “que não pode continuar como se encontra, aquele povo precisa ser libertado e contamos com os americanos para que esse objetivo seja alcançado”; até “alavancar a economia e valores que foram deixados para trás”, conforme disse o presidente.

As pinceladas de Bolsonaro em relação à economia já haviam sido detalhadas pelo ministro Paulo Guedes, que, num discurso em inglês, foi direto ao dizer que a China “está tirando o Brasil para dançar. E vocês, o que vão fazer?”, perguntou Guedes para a seleta plateia de empresários reunidos na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, um edifício a poucos metros da Casa Branca, onde Bolsonaro se encontra hoje com o presidente Donald Trump, e da Blair House, onde o presidente está hospedado.

Bolsonaro terminou seu discurso de pouco mais de 10 minutos aplaudido de pé. Foi o fecho de uma tarde em que ficou marcada a vontade do Brasil de promover negócios com os EUA. “Era tradição no Brasil eleger presidentes de mãos dadas com a corrupção e inimigos dos EUA. Hoje, este presidente é amigo dos EUA e quer aprofundar amizades e negociações. Temos no mundo todo bons parceiros”, disse Bolsonaro, que mencionou a guinada para a centrodireita como algo que fez a diferença.

Antes da fala de Bolsonaro, Paulo Guedes, sabendo da preocupação dos americanos com o deficit fiscal brasileiro, apresentou Bolsonaro como alguém que “‘has balls’ (culhões, no sentido de coragem) para controlar o gasto público”. Foi ainda incisivo ao dizer que o país está aberto a negociar com os EUA.

“Convidamos vocês de novo para uma parceria. Os chineses querem dançar conosco. Vocês estão perto, somos complementares, o presidente ama a América, eu amo a América. Temos dançado com os chineses por muito tempo, mas é o tempo para vocês e para nós também. Estamos abrindo nossos mercados, mas pensem alto em outras direções. Estamos abertos para negócios”, afirmou. Ele pediu ainda que os Estados Unidos apoiem o ingresso na OCDE — organização vista como o clube dos países ricos para o desenvolvimento econômico. A expectativa é de que o presidente trate desse assunto nesta terça-feira (19/3) na conversa com Trump.

Também estão no radar acordos na área espacial. Até agora, o Brasil assinou três com os americanos, inclusive um de salvaguarda tecnológica, que permitirá aos americanos usar a Base de Alcântara para lançamento de satélites. Outro, entre a Nasa e a Agência Espacial Brasileira para pesquisa, e um terceiro, na verdade, uma carta de intenções, firmada entre o Ministério do Meio Ambiente e a Agência de Desenvolvimento Internacional sobre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Todos precisam ser ratificados pelo Congresso Nacional. O último evento do presidente foi um jantar na Câmara de Comércio.

Segurança

Paralelamente às falas mais econômicas de Guedes e o discurso em que o presidente destacou os principais pontos da visita, houve um pé nas questões de segurança. Pela manhã, extra-agenda, o presidente; o ministro da Justiça, Sérgio Moro; e o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Bolsonaro, foram à CIA — a agência de inteligência americana, com quem o governo brasileiro pretende fazer parcerias.

Depois, Bolsonaro concedeu uma entrevista à Fox News, em que, novamente, mencionou seu interesse em fortalecer os laços com os Estados Unidos. Em todos os eventos, entretanto, o presidente e seus ministros tiveram o cuidado de dizer que isso não significa excluir outros parceiros, como os chineses.

Na foto eu e meu filho recebendo o prêmio Marcas e Talentos pelo trabalho de 17 anos do jornal impresso de Currais Novos. Um garoto de muito futuro, um empresário de sucesso, querido por todos no mundo dos paredões, com obras no Brasil e Europa, deixa a vida vitimado por uma queda no banheiro do seu apartamento. Eu, estou arrasado, pedindo a Deus e a meu protetor São Francisco de Assis, que acalme meu coração, tirando dele  tanta amargura e dor.

ASSECOM/RN Elisa Elsie

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (1º) a Operação Carnaval 2019, que visa garantir festejos tranquilos para a população do Rio Grande do Norte. A ação vai até a próxima quarta-feira (6), com esquemas especiais montados por todos os órgãos que compõem a Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e que contarão com efetivo extra e diárias operacionais no valor de mais de R$ 3 milhões. Além disso, as forças estaduais atuarão em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

“Montamos um esquema de integração entre todas as Forças de Segurança do Estado para que a população possa aproveitar o período de carnaval sabendo que o Governo do Estado está trabalhando para garantir a segurança de todos”, destacou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN, na manhã desta quinta-feira, 28, durante entrevista coletiva à imprensa.

Polícia Militar

O trabalho ostensivo será realizado em todo estado, com destaque para os municípios que costumeiramente atraem um maior público nesse período. Ao todo, serão 4.900 PMs de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (COM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

Polícia Civil

A Polícia Civil disponibilizará 465 agentes de segurança realizando um policiamento ostensivo/repressivo e exercendo as funções de polícia judiciária, visando reprimir crimes como o porte ilegal de armas; o furto e roubo aos foliões, veranistas, turistas, moradores e comerciantes; o furto e o roubo de veículos; o tráfico de entorpecentes; a exploração sexual infanto-juvenil, como também outras modalidades de delito.

ITEP

Durante o período do Carnaval, os serviços essenciais do ITEP funcionarão 24h por dia, com os profissionais atuando em escala de plantão. Neste período, os médicos legistas, peritos criminais, atendentes do necrotério, digitadores da sala de laudo, necrotomistas, motoristas e papiloscopistas estarão à disposição do instituto.

Corpo de Bombeiros

Ao todo, serão mais de 150 militares atuando diariamente nos principais polos em solo potiguar. Militares do 1º e 2º Grupamento de Bombeiros Militar, além dos que atuam no Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), e do Serviço de Atividades Técnicas (SAT), estarão à disposição da população em locais estratégicos. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou em entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (28), o plano de operação para o Carnaval 2019.

Mergulhadores e guarda-vidas atuarão em postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau). O objetivo é desenvolver ações de prevenção, fiscalização, orientação e resgate nas diversas praias do litoral potiguar.

O 1º Grupamento Bombeiro Militar, que atua na área de prevenção e combate a incêndio na Grande Natal e cidades vizinhas, atuará com postos avançados durante as festividades do Carnaval visando reduzir o tempo resposta às possíveis ocorrências que surgirem no período.

O Serviço de Atividades Técnicas (SAT) contará com militares que atuarão nas ações de vistorias de carnaval de eventos temporários em 38 municípios do Rio Grande do Norte.

“Estamos prontos e focados na missão de garantir um Carnaval com segurança aos potiguares e turistas”, disse o comandante-geral do CBMRN, coronel Monteiro Júnior.

Fonte El País

As virtudes diplomáticas do vice-presidente Hamilton Mourão estão à prova na mediação da crise com a Venezuela que respingou em Pacaraima neste final de semana. A cidade na fronteira do Brasil ficou em intensa adrenalina durante o sábado e domingo ao servir de passagem para dois caminhões de ajuda humanitária que chegariam aos venezuelanos neste sábado. Houve barreira de soldados chavistas, deserção de alguns militares, compatriotas em solo brasileiro jogando pedras contra a barreira chavista, e o revide com bombas de gás lacrimogênio. “Nunca vi Exército de outro país jogar bomba de gás lacrimogênio no Brasil”, afirmou à rede Globo o coronel do Exército José Jacaúna, que integra a chamada Operação Acolhida.

A surpresa de Jacaúna mostra o nível de tensão que se instalou na cidade fronteiriça de Roraima, num dos momentos mais preocupantes do continente nos últimos tempos. No sábado, quatro pessoas foram mortas por forças chavistas na cidade de Santa Elena de Uairén, a 15 quilômetros de Pacaraima, quando tentavam se aproximar da fronteira com o Brasil para receber a ajuda humanitária destinada aos venezuelanos. Depois de ataques tão próximos, especialistas veem com apreensão o desenrolar da crise. “O perigo ali na fronteira dos dois países são as faíscas que podem se formar num quadro extremamente delicado”, diz Rafael Villa, cientista político venezuelano que vive no Brasil há 25 anos.

Leia-se por faísca qualquer situação que avance para um ataque ao Brasil e que acenda a pólvora de um conflito onde entrariam outros protagonistas de peso, como os Estados Unidos, que pressionam pela saída de Nicolas Maduro, e Rússia, que apoia o sucessor de Hugo Chávez. “Este é um conflito com capacidade de se tornar internacional rapidamente, com envolvimento de grandes potências, e aí a destruição é garantida, num conflito que não é nosso”, sublinha Dawisson Belem Lopes, professor de Política Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com o Brasil no meio dessa potencial reedição da guerra fria, Mourão seguiu para a Colômbia neste domingo junto com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, onde se reunirão com outros presidentes da região e com Juan Guaidó, que ganhou o apoio de 50 países ao se autoproclamar presidente interino da Venezuela, em desafio a Maduro. O chanceler esteve em Boa Vista e Pacaraima ao lado de María Teresa Belandria, a embaixadora venezuelana designada pelo presidente interino Juan Guaidó para o Brasil. A diplomacia internacional vê um claro contraste entre o general da reserva, vice do presidente Jair Bolsonaro, e Araújo. Enquanto o primeiro conta com o traquejo da ações internacionais, seja em missão de paz no Haiti ou como adido militar na Venezuela, o chanceler abraça uma linha que representa uma quebra com a tradição diplomática brasileira de ser um agente conciliador, segundo especialistas. Neste sábado, ele chegou a divulgar um vídeo afirmando que  umcaminhão de mantimentos que estava em Pacaraima havia atravessado a fronteira e alcançado terreno venezuelano, dando a entender que furara o bloqueio de guardas chavistas para levar a ajuda. A informação, no entanto, não procedia de todo, pois o veículo ficou numa área neutra entre os dois países e não avançou. Outro caminhão, de porte pequeno também chegou ao mesmo ponto, mas os dois precisaram dar meia volta sem levar a carga de medicamentos e alimentos – a maioria vinda dos Estados Unidos e uma parte do Brasil – para o outro lado da fronteira. “Não dá para imaginar jamais que um diplomata da velha cepa tomasse esse tipo de atitude incitando a população, fazendo vídeos da fronteira. Não tem propósito prático, é um engajamento que me parece leviano”, diz Lopes, da UFMG.

Em entrevista à BBC na semana que passou, Mourão optou por um tom mais ameno. “Nós jamais entraremos em uma situação bélica com a Venezuela, a não ser que sejamos atacados, aí é diferente”, diz ele. “Mas eu acho que o Maduro não é tão louco a esse ponto”, concluiu o general da reserva. O vice se manteve discreto ao longo do final de semana, assim como o próprio presidente Jair Bolsonaro. Contumaz tuiteiro, evitou falar da Venezuela mesmo quando foram registradas quatro mortes perto de Pacaraima. Tuitou sobre placas solares na região do São Francisco ou vagas no Exército, e nenhuma palavra sobre Maduro. Bem diferente de outros mandatários da região, como o presidente da Colômbia Ivan Duque, e do Chile Sebastián Piñera, que se reuniram com Guaidó em cidade colombiana de Cúcuta, onde houve um show em apoio aos venezuelanos, e que passaram o final de semana criticando Maduro nas redes sociais. Ernesto Araújo, contudo, esteve ali, e representou o Brasil na reunião entre os presidentes. “Ayuda y libertad!” Em Cúcuta, Colômbia, fronteira com a Venezuela, em reunião com os Presidentes da Colômbia, Chile e Paraguai e líderes venezuelanos. Grande momento de mobilização internacional pela Venezuela e apoio ao governo legítimo de Guaidó”, tuitou ele.

Até o momento, os militares brasileiros têm demonstrado bastante cautela com a operação de ajuda humanitária à Venezuela. Segundo a edição deste sábado do jornal Folha de S. Paulo, a própria definição do papel do Brasil na ação humanitária dividiu opiniões no Governo. De acordo com o jornal, Bolsonaro pediu reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, respectivamente, para saber se o Brasil deveria enviar a ajuda humanitária à Venezuela. O encontro incluía seleto grupo de ministros de confiança e o presidente do STF, Dias Toffoli. Maia e os militares eram contra a participação do Brasil, segundo a Folha. Os demais foram favoráveis.

Ainda, segundo a Folha, os generais Santos Cruz e Augusto Heleno temiam emitir sinais equivocados caso o Brasil se envolvesse na crise da Venezuela neste momento, alertando que o país poderia estar sendo usado como isca para fomentar conflito e dar margem a uma intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela. Bolsonaro então teria se comprometido a não autorizar o ingresso de tropas americanas pelo território brasileiro e determinou que só liberaria o carregamento de mercadorias se todos os veículos e motoristas fossem venezuelanos. A contribuição material do Brasil também foi pequena. A grande maioria da ajuda humanitária foi doada pelos Estados Unidos. Mesmo com toda a prevenção, o temor é que a situação saia do controle, ainda mais com a pressão por uma eventual intervenção militar ansiada por Guaidó, que custaria bem pouco para os Estados Unidos, por exemplo, mas traria um risco incalculável para o continente e para o Brasil.

Por ora, a paciência dos militares que atuam em Pacaraima está sendo testada com relativo sucesso. Neste domingo, venezuelanos em território brasileiro lançaram pedras e outros objetos por uma meia hora contra os soldados da Guarda Nacional Bolivariana que formaram uma barreira para impedir a passagem da ajuda humanitária para a Venezuela. Houve também queima de objetos no interior de um posto militar venezuelano, segundo a agência AFP. Os militares chavistas, que se encontravam um pouco distantes do limite com o Brasil, decidiram chegar mais perto do solo brasileiro e atiraram as bombas de gás. Militares brasileiros, então, isolaram os manifestantes para evitar confronto, contou a correspondente do EL PAÍS Naiara Galarraga, o que esfriou os ânimos naquele momento. A dúvida é até quando é possível manter esse controle da situação.

Para Rafael Villa, o Brasil acabou indo a reboque dos Estados Unidos ao oferecer suporte na ação de ajuda humanitária. “Esperava-se que o Brasil assumisse um papel de responsabilidade, não o de ceder às pressões americanas, indo à fronteira”, diz ele. “Isso reafirma um papel diplomático secundário, demonstrando que a diplomacia brasileira está sem norte”, avalia o venezuelano, pós doutor por Columbia. Sem o papel de mediador de outrora, o país deixa um vácuo na região que desequilibra o jogo político.

Crédito da Foto:  João Gilberto

Obras para a melhoria de rodovia, reativação de junta médica, implantação de programa Café Cidadão, aumento de efetivo policial e carro pipa para abastecer a zona Rural foram solicitações feitas à governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) para beneficiar municípios da região Seridó.

“O trecho da rodovia RN-041, que liga Lagoa Nova a Currais Novos, numa extensão de 27 quilômetros se encontra em péssimo estado. O mato está invadindo a pista, muitas crateras foram abertas com as chuvas caídas na região. Além disso não há sinalização vertical nem horizontal para auxiliar os motoristas. Por isso solicitamos, a realização de serviços de tapa buracos e implantação da sinalização”, justifica o deputado Ezequiel em seu requerimento de um dos benefícios solicitados para os municípios de Lagoa Nova e Currais Novos.

Ainda para Currais Novos o deputado requereu da secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social a reativação dos serviços da Juntas Médica da Agência de Fomento e da Companhia de Águas e Esgoto (CAERN), que atende os municípios do Seridó Oriental e também a implantação do programa Café Cidadão.

Para Lagoa Nova o deputado Ezequiel encaminhou solicitação ao Governo do Estado no sentido de que seja aumentado o efetivo policial militar e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar naquele município, bem como a disponibilidade de carro-pipa para atender a população da zona Rural.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (28) a operação Cancão, com o objetivo de combater uma facção criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 15 municípios. O nome da operação é referência a uma ave típica do semi-árido nordestino.

A ação é fruto de uma investigação iniciada em 2017 para apurar a atuação da organização criminosa principalmente em cidades da região Seridó. As investigações apontam que a principal atuação do grupo é a aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de drogas ilícitas na região. Além disso, a facção também é responsável por homicídios, roubos, furtos e lavagem de dinheiro.

O Governo do RN tem se empenhado no planejamento de gestão de recursos hídricos e na busca de apoio para dotar o Estado de obras estruturantes nessa área. Para avançar nesse sentido, uma importante conquista foi anunciada em Brasília, entre o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, o Diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Andrade, e o Presidente do Instituto de Gestão do RN (Igarn), Francisco  Caramuru. “Conseguimos a aprovação da ANA para utilizar o saldo do convênio do Projeto Seridó, na elaboração de um estudo sobre a viabilidade da Barragem Nova Dinamarca” comemora o Secretário. O Estudo vai analisar a possibilidade de implantação de um reservatório maior, no sítio onde atualmente se encontra a Barragem Dinamarca, atualmente com capacidade para armazenar 2,5 milhões de m³. Ele está situado em um boqueirão do rio Espinharas, afluente do rio Piranhas-Açu, nas proximidades da cidade de Serra Negra do Norte. Durante o encontro também foi discutida a continuidade dos convênios realizados entre os órgãos, como a Atualização do Plano Estadual de RH, Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), Projeto Seridó e o Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), em andamento pelo Igarn.

A rádio 91.9 FM lançará no próximo dia 11 de março um novo programa jornalístico. O Hora Extra da Notícia será veiculado de segunda a sexta-feira sempre das 12h às 13h. No comando do programa, estarão o advogado Aldo Clemente e o jornalista Danilo Sá.

No Hora Extra, além de um resumo com as principais notícias do dia, haverá espaço para aprofundar temas de importância para a sociedade. Também estão sendo preparados diversos quadros com novidades para o jornalismo potiguar. Assuntos relacionados a turismo, desenvolvimento econômico e empreendedorismo estarão na pauta, que ainda contará com denúncias e discussões sobre problemas de comunidades natalenses.

“O programa nasce com o objetivo de trazer para a sociedade assuntos considerados de importância para o nosso Estado. A questão do Turismo, por exemplo, é fundamental para nossa economia, geração de emprego e renda. E temas como este estarão constantemente em debate no Hora Extra”, disse Aldo Clemente, que também é especialista em gestão pública, direito administrativo e processo civil, além de ex-vereador de Natal.

Já o jornalista Danilo Sá antecipa que o informativo estará antenado com as principais notícias do dia. “Estaremos diariamente trabalhando com a informação, sempre prezando pelo respeito, credibildiade e correção com os ouvintes. Em uma época onde é tão fácil veicular fake news, é sempre bom contar com um canal de notícias em que você possa confiar. E esta será sempre nossa missão principal”, disse Danilo, que acumula experiência como repórter e editor em jornais e portais de notícias do Estado, além de ter sido repórter da Folha de SP no RN.

Foto: João Vital  

dia (26) foi um dia de discussões sobre os investimentos em Educação, Saúde e Segurança do Governo do RN via Projeto Governo Cidadão e Banco Mundial. O secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro e a Gerente Executiva, Ana Guedes, receberam a consultora sênior e gerente do projeto junto ao Banco Mundial, Fátima Amazonas, e os secretários das respectivas pastas para juntos analisarem as adequações necessárias em cada área.

“Nos debruçamos hoje sobre três áreas estratégicas para o Governo, conversamos com os titulares das pastas e suas equipes técnicas para junto chegarmos às adequações que teremos que fazer nos projetos de cada uma. Realizamos videoconferências com especialistas e consultores do Banco Mundial, que nos ajudaram a começar a desenhar esses ajustes que serão realizados”, disse Mineiro, reforçando o que foi abordado na segunda-feira em reunião com a governadora Fátima Bezerra, de que o plano de aplicação do projeto tem 14 milhões de dólares de déficit e a diferença precisa ser compatibilizada, com readequação de ações e projetos que estavam previstos.

Na primeira hora da manhã, o encontro foi com Getúlio Marques, secretário de Educação e Cultura. Com ele e sua equipe técnica foram analisadas as 40 reformas e as seis construções de escolas, bem como as aquisições de equipamentos e mobiliários necessários a cada uma delas. Na ocasião, foi tida a primeira conversa sobre o futuro programa de combate à violência nas escolas, uma ação que irá integrar o Plano Estadual de Segurança que o Estado pretende implantar em breve.

Em seguida, o foco foi direcionado à Saúde. Com Cipriano Maia, responsável pela pasta no Estado, e a gerente da Unidade Executora na Saúde, Ana Petta, os investimentos em obras e aquisição de bens – que hoje somam aproximadamente R$ 194 milhões – foram repassados para elencar as possíveis adequações orçamentárias, em especial no que diz respeito aos grandes investimentos, como o Hospital da Mulher, em Mossoró, e o Laboratório de Anatomocitopatologia do RN.

A tarde, na reunião que envolveu os titulares das pastas da Segurança – Coronel Araújo (Sesed), Pedro Florêncio (Sejuc) e Armélie Brennand (Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos) – foram debatidos os projetos em curso em parceria com a Sesed, mas também foram realizadas as primeiras conversas para que o projeto Governo Cidadão e o Banco Mundial sejam parceiros na criação do Plano Estadual de Segurança, que o Estado irá criar para aderir aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.

Para Fátima Amazonas, as reuniões tiveram saldo positivo. “A equipe do projeto conseguiu apresentar uma fotografia muito detalhada de todas as ações em curso e isso nos dá respaldo e transparência para tomarmos decisões racionais e embasadas na hora de fazer os ajustes. Neste aspecto iremos considerar a finalização das obras e operacionalização das mesmas. Outra decisão importante foi o apoio do Banco ao Plano Estadual de Segurança, que propiciará ao Estado impulso maior na captação de recursos federais para esta área”, concluiu. Durante as videoconferências, participaram os especialistas Esaú Pontes (Saúde) e André Loureiro (Educação) e a consultora em Segurança, Flávia Carbonari.

 

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

O decreto parlamentar referendando o decreto governamental de calamidade financeira no RN foi aprovado à maioria dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), com quatro abstenções, dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB). Outro projeto de iniciativa governamental, que institui o programa de estímulo à regularidade tributária, ou “Contribuinte Exemplar”, também foi aprovado na Casa, com emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
Durante a discussão dos projetos, o líder governista, deputado George Soares (PR) ressaltou o posicionamento do governo; de transparência e diálogo com o Legislativo. Na justificativa do decreto, o Executivo argumenta que somente para o ano de 2019, está previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão de reais, tornando imprevisível o planejamento de ações e o cumprimento de compromissos, entre eles o passivo financeiro herdado pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão com vencimento dos servidores; R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores; R$ 120 milhões com os agentes financeiros e R$ 100 milhões em duodécimos com os Poderes.
Com relação ao segundo projeto, a emenda do deputado Sandro Pimentel propõe convênio com as secretarias municipais. Ao defender sua emenda, Sandro Pimentel justificou: “Por se tratar de um projeto que estabelece estímulo à regularidade tributária, entendemos que a médio e longo prazo só será possível se tiver um esforço integrado do Estado com setores dos municípios”, disse.
Também na sessão plenária de hoje foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o programa Terceira Idade com Qualidade.
Os deputados rejeitaram projeto de iniciativa do então deputado Jacó Jácome (PSD) que determinava aos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.
Os parlamentares entenderam que a medida iria prejudicar as empresas potiguares. “É um desfavor; impondo mais custos ao setor empresarial, um custo ineficiente”, argumentou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Durante a discussão da matéria, os parlamentares Eudiane Macedo (PTC), Kleber Rodrigues (Avante) e Ubaldo Fernandes (PTC) também externaram sua opinião contrária.