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Em reunião com deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira, 21, a Governadora Fátima Bezerra obteve o compromisso para obtenção de recursos extras que dependem da autorização e liberação pelo Governo Federal.

Ao lado dos auxiliares que compõem o Comitê de Gestão e Eficiência da administração, Fátima explicou como recebeu o Estado e informou as medidas do Plano de Recuperação Fiscal – lançado no segundo dia da gestão e já em execução – e a necessidade de obtenção de recursos não previstos em orçamento.

Na ocasião, os secretários da área econômica apresentaram à bancada a situação financeira e fiscal do Estado que tem débitos de R$ 2,3 bilhões referentes aos pagamentos de servidores e fornecedores e previsão de déficit de R$ 1,8 bilhão no orçamento para 2019.

Fátima Bezerra pediu a união e o apoio das bancadas para as medidas que precisarão ser adotadas junto ao Governo Federal, como a liberação dos recursos da antecipação dos royalties do petróleo, a aprovação da repartição com Estados e municípios da cessão onerosa pela exploração de gás e petróleo, conclusão de obras como a Reta Tabajara, o complexo da Avenida Maria Lacerda e de obras de habitação e de segurança hídrica como a conclusão da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

A governadora disse que o Governo “é do diálogo, aberto a críticas e sugestões” e pediu “o acesso direto, respeitoso e permanente” aos parlamentares. “Este é o meu sentimento e deve ser o dos secretários e auxiliares. Esta mesma disposição estamos tendo em relação aos poderes Judiciário e Legislativo. Queremos a bancada sempre unida em defesa do nosso Estado”, afirmou.

O deputado federal João Maia afirmou que “o governo tem consciência dos problemas e que sabe como resolver o estoque de dívidas. A bancada federal pode ajudar muito junto à União para o Estado fechar as contas do passado e equilibrar o presente”.

A deputada Natália Bonavides concordou que “a situação é dificílima e exige a união, até por que todos estamos cientes de sua gravidade”. Rafael Motta argumentou que “o diálogo proposto pelo Governo do Estado vem de forma transparente e objetiva. A bancada pode contribuir muito para resolver os problemas em parceria com a União. O momento é de baixar as bandeiras partidárias e somarmos para o fim da crise”.

O deputado Eliéser Girão disse que “a situação financeira de hoje gera instabilidade e o caos social. Com certeza estaremos somando esforços para a superação dos problemas. Se a união da bancada não funcionou no passado, 2019 será o ano e a hora dessa união. Não tenham dúvidas que o nosso trabalho será em prol do Rio Grande do Norte”.

Beto Rosado elogiou a iniciativa de reunir a bancada e a transparência com que o Governo do Estado apresentou a situação financeira. “Estaremos unidos no apoio às iniciativas da administração. Na campanha política fomos adversários, mas agora seremos parceiros para fazer o RN melhor”.

“Nos colocamos à disposição do Governo do Estado em Brasília”, declarou Benes Leocádio ressaltando a importância da entrada de recursos extras para o equilíbrio financeiro.

O senador Jean Paul Prates, que participou da reunião ao lado da senadora eleita Zenaide Maia, disse que “a Governadora pode contar conosco. A bancada unida pode ajudar muito a administração estadual na missão de trazer receitas novas. E, além disso, podemos ajudar a criar ambiente favorável a novos investimentos e à melhoria da competitividade, que irão gerar empregos e renda”.

Ao final da reunião Fátima Bezerra convidou a bancada federal a apresentar um nome para participar do Fórum de Diálogos com a Sociedade que o Governo está instituindo. “Será uma instância de debates permanentes com representantes de todos os setores da sociedade, empresários, trabalhadores e a classe política. Agradeço a presença de todos e estou muito confiante, motivada e esperançosa. Temos um secretariado de perfil técnico e muito competente e, com o apoio da bancada que agora os senhores se comprometem teremos as condições necessárias para superar a crise, retomar o crescimento econômico e fazer o Rio Grande do Norte um Estado forte e desenvolvido”.

Ainda ficou definido que deputados federais e senadores irão assinar junto com a Governadora pedido de audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto e integrantes do Comitê Gestor – secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, da Administração, Virgínia Ferreira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, controlador geral, Pedro Lopes, procurador geral, Luiz Antonio Marinho.

Ausências

Não participaram da reunião o senador eleito Capitão Styvenson (REDE), e os deputados Walter Alves (MDB) e Fábio Faria (PSD).

Fonte: Assecom/RN 

Autoridades cearenses confirmaram mais quatro ocorrências que podem estar associadas à onda de ataques orquestrados que atinge o estado desde o último dia 2. As ocorrências confirmadas no início da tarde desta segunda (21) não constavam do balanço divulgado mais cedo. Até as 17 horas, não havia registro de feridos ou suspeitos presos.

Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), duas escolas da cidade de Itarema, a cerca de 200 quilômetros a noroeste de Fortaleza, foram alvos da ação criminosa de pessoas ainda não identificadas. Um ônibus escolar também foi incendiado no mesmo município.

Os ataques às duas unidades de ensino aconteceram esta madrugada. Na Escola Municipal Geralda Bonifácio Rodrigues, no bairro Saquiim, o fogo destruiu aparelhos eletrônicos, material didático, cadeiras, mesas e outros equipamentos. O outro estabelecimento de ensino incendiado, o Liceu José Maria Monteiro, também é público e fica no distrito de Almofala.

Em nota, a prefeitura de Itarema classificou a ação criminosa como uma covardia. “As instituições e o veículo ficaram danificados e o dano só não foi pior porque pessoas da região colaboraram para debelar as chamas”, informa a prefeitura, na nota em que revela que a polícia foi acionada para identificar os suspeitos. “Cobraremos uma pronta resposta com o fim de identificar e punir os responsáveis por esses atos lesivos que prejudicam inúmeras famílias de nossa Itarema. Inclusive, estamos oferecendo recompensa a quem colaborar na identificação dos responsáveis por esses atos criminosos.”

Já em São Benedito, a 300 quilômetros da capital cearense, criminosos lançaram um coquetel molotov em uma subestação da distribuidora de energia Enel, incendiando-a.

Ataques

Até a manhã desta segunda, 403 suspeitos de participar dos ataques orquestrados já tinham sido presos ou apreendidos (no caso de suspeitos com menos de 18 anos de idade), segundo a Secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O número de ocorrências já passa de 280 desde o início dos ataques a ônibus, veículos, prédios públicos, estabelecimentos bancários e edificações em vias públicas no último dia 2.

Segundo autoridades estaduais e especialistas em segurança pública, pode ser uma reação de facções criminosas à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e ao anúncio de medidas para reforçar a segurança nos presídios, como a não separação de presos em presídios por facção.

Para tentar conter os ataques, o governo estadual convocou cerca de 1.200 policiais militares da reserva para voltarem ao serviço.

No dia 4, o governo federal autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos ataques. No dia 13, o governador Camilo Santana (PT) sancionou leis que facilitam a adoção de medidas como a convocação dos militares reservistas; o pagamento a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado, entre outras.

Nesta semana, chegam os primeiros integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, subordinada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Por razões de segurança, o órgão não informa quantos agentes prisionais serão cedidos por outros estados para integrar o grupo especial no Ceará.

Fonte: Agência Brasil

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta sexta-feira (18), da tradicional celebração religiosa do município de Parelhas, a Festa de São Sebastião, padroeiro da cidade. Após assistir a oitava noite do novenário na igreja matriz, celebrada pelo Pe. Nunes, ela prestigiou os festejos da noite.

Em entrevista às rádios da região, a chefe do Executivo estadual expressou seu sentimento de gratidão e alegria. “Acompanho a festa há anos e é sempre uma ocasião especial e marcante, pois além de ser um momento religioso, é um ato cívico e histórico pelo carinho que tenho pela cidade. Estou feliz em comemorar essa data mais uma vez com a população parelhense. Agradeço e peço ao Divino proteção, força, perseverança e discernimento para guiar o caminho do nosso estado”, enfatizou Fátima ao retornar à cidade como governadora do RN.

Ela comentou ainda sobre a dedicação do governo e as medidas que estão sendo adotadas para reestabelecer o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, o qual está com uma integrada equipe de secretariado para enfrentar as dificuldades existentes na gestão e colocar o RN de volta ao caminho do desenvolvimento.

Também destacou sobre as ações que serão desenvolvidas na região. “Essa região vai receber uma atenção muito especial. Se desde como parlamentar atuei intensamente na luta pela construção da Barragem de Oiticica, imagine minha emoção de, como governadora, trabalhar para concluir esta obra. Trabalharei também para o desenvolvimento da região, como por exemplo ações em prol das indústrias queijeira e de cerâmica, bem como para o desenvolvimento do turismo que tem grande potencial cultural, gastronômico e de aventura”, complementou ao dizer que “a melhor forma de retribuir a confiança do povo é trabalhando”.

Fátima esteve acompanhada do deputado eleito e ex-prefeito de Parelhas, Francisco do PT, do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, de vereadores e demais prefeitos e ex prefeitos da região, além de lideranças políticas locais.

Assecom-RN

A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Rio Grande do Norte, em 2018, terminou com mais um saldo positivo. A cobertura do rebanho foi de 94,52% e se manteve entre uma das maiores coberturas do Brasil segundo o balanço final da campanha divulgado no dia 02, pelo IDIARN – Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN.

Os resultados foram bastante positivos para a pecuária do Estado, indicando que a adesão dos produtores continua efetiva mesmo na segunda etapa quando somente os animais de 0 a 24 meses precisam ser vacinados.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

A primeira etapa da campanha de 2019 contra a aftosa será durante todo o mês de maio em todos os municípios do Rio Grande do Norte e os produtores terão até o dia 15 de junho para enviar a declaração dos rebanhos. O produtor que deixar de declarar seu rebanho, pagará multa e ficará impedido de movimentar seus animais, além de não ter acesso às linhas de créditos rurais e aos benefícios de órgãos estaduais e federais.

O produtor cadastrado junto ao IDIARN deverá adquirir sua vacina em uma das lojas autorizadas a comercialização, e após isso, vacinar seus animais e declarar o rebanho em um dos escritórios do IDIARN, EMATER ou Secretárias Municipais de Agricultura.

Assessoria de Imprensa Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – Jeanny Damas 

 Crédito: Assecom-RN/ Fotos: Demis Roussos

Ao participar da posse da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a governadora Fátima Bezerra conclamou os prefeitos a fortalecer o movimento dos governadores do Nordeste em defesa da retomada das obras de infraestrutura nas áreas hídrica, habitacional e de estradas, suspensas pelo governo federal, apesar da importância que elas têm para a região.

As obras, lembrou a governadora, são fundamentais para movimentar a economia e criar as condições para o desenvolvimento do Estado. Citou como exemplo a Barragem Oiticica, na Bacia Piranhas/Açu, projetada para dar segurança hídrica ao Seridó, uma das regiões mais castigadas nesta década em consequência das secas sucessivas.  Também defendeu a retomada dos programas habitacionais pelo que eles significam de cidadania e de importância para a economia.

“A nossa preocupação é com as crianças que precisam de escola, das pessoas que precisam de assistência à saúde, de emprego. E este é o nosso compromisso: fazer um governo de parceria, de muito diálogo, pautado na união.”

Fátima garantiu que vai cumprir a carta-compromisso elaborada pela Femurn e assinada por ela durante a campanha eleitoral do ano passado e defendeu uma participação maior da União nos recursos destinados à educação básica. “Sei do desafio dos prefeitos no que diz respeito à melhoria da qualidade do ensino. Tenho um desafio pela frente, que é ampliar o ensino de tempo integral e ajudar os municípios a ampliar a oferta de creches.”

Para isso, observou, é necessário antecipar o debate sobre a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como senadora, ela foi relatora de uma emenda à Constituição que prevê não só a prorrogação, mas o fortalecimento do fundo que financia a educação. “Queremos um Fundeb forte, com mais dinheiro do governo federal para os Estados e Municípios.”

Defendeu ainda um movimento articulado, com a participação da sociedade, para que 20% da cessão onerosa do Pré-Sal, no mínimo, sejam destinados a Estados e Municípios. “Ao fazer isso, estamos pautando um tema que é importante para todos nós: a revisão do pacto federativo. Não é correto a União ficar com a maioria do bolo tributário e os estados e municípios, onde vivem os cidadãos, apenas com migalhas.”

Por fim, desejou sorte ao presidente reeleito da Femurn, José Leonardo Cassimiro (Naldinho), prefeito do município de São Paulo do Potengi, ressaltando que o governo estará sempre de “portas escancaradas” para fazer uma gestão compartilhada com os prefeitos e buscar alternativas para superar as imensas dificuldades que vivem, não apenas o Estado, mas também os municípios.

Marinha

Também nesta quarta-feira, a governadora Fátima Bezerra participou da transmissão de cargo do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, que passou do capitão de fragata Paulo Barros para o capitão de mar e guerra Alexandre Gildes Borges. A bandeira do RN foi hasteada por ocasião da presença da governadora.

O comando sediado em Natal é um dos mais importantes da Marinha do Brasil, com sete navios patrulha responsáveis por cuidar da maior parcela da “Amazônia Azul” brasileira. O comando é composto pelo Navio-Patrulha Oceânico “Araguari” e pelos Navios-Patrulha “Macau”, “Grajaú”, “Guaíba”, “Graúna” e “Goiana”; e pelo Rebocador de Alto-Mar “Triunfo”. Os navios patrulham as águas dos estados subordinados ao Comando do 3º Distrito Naval (RN, CE, PB, PE e AL).

O presidente argentino, Mauricio Macri, chegou por volta das 10h30 desta quarta, 16, ao Palácio do Planalto onde se encontra com presidente Jair Bolsonaro. É a primeira visita oficial de um chefe de Estado desde a posse de Bolsonaro, no dia 1º de janeiro.

A cerimônia oficial de chegada de Macri contou com a revista às tropas e a subida da rampa do Palácio do Planalto, onde foi recepcionado por Bolsonaro. Depois dos cumprimentos para as fotos no Salão Nobre, houve a apresentação das delegações.

Bolsonaro e Macri têm um encontro privado na sala de audiências no terceiro andar. Em seguida, haverá reunião ampliada com os ministros e outras autoridades dos dois países. O último compromisso no Planalto é uma declaração à imprensa.

Em seguida, os presidentes seguem para o Palácio Itamaraty, onde será oferecido um almoço a Macri por Bolsonaro.

Mais cedo, Bolsonaro disse no Twitter que a reunião com o presidente argentino é uma “grande oportunidade” de estreitar as relações com o país vizinho.

“Hoje, às 10h30, receberei o presidente da Argentina, Mauricio Macri. É a primeira visita oficial de um chefe de Estado ao Brasil desde a minha posse. Uma grande oportunidade de reforçar os laços de amizade com essa nação-irmã!”, disse Bolsonaro na rede social.

Negociações para acordos bilaterais, além de medidas de flexibilização do Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, uma vez que a Venezuela está suspensa momentaneamente) e a crise na Venezuela estarão na pauta da conversa entre os presidentes.

Os acordos deverão ser negociados nas áreas de comércio, combate ao crime organizado e corrupção, indústria de defesa, desenvolvimento espacial, energia nuclear e dinamização do comércio bilateral.

Fonte: Agência Brasil

A direção do Hospital Giselda Trigueiro esclareceu a morte do paciente que foi envenenado pela própria filha nessa terça-feira (15). Em nota, a unidade hospital explicou que o ato aconteceu durante o período de visita dos familiares.

Segundo o texto, após a injeção do veneno, o paciente sofreu parada cardiorrespiratória e foi “prontamente atendido pela Equipe de plantão, que percebeu odor sufocante de substância que parecia ser querosene, o que chamou a atenção de toda a Equipe”.

A direção do hospital ainda lamentou “o ocorrido, fato semelhante nunca houve em nosso Serviço”, acrescentou a nota. Confira a nota na íntegra

A direção do Hospital Giselda Trigueiro, integrante da rede estadual de saúde pública do Rio Grande do Norte vem a público lamentar e esclarecer a morte, por causa externa, de um paciente internado na UTI na tarde deste terça-feira (15/01):

Durante a Visita dos Familiares, cerca de meio-dia, uma filha ao visitar o pai, confessou ter injetado veneno de carrapato em seu próprio pai. Após a administração do veneno, o paciente fez parada cardiorrespiratória, sendo prontamente atendido pela Equipe de plantão, que percebeu odor sufocante de substância que parecia ser querosene, o que chamou a atenção de toda a Equipe. O paciente não retornou à vida, apesar do empenho da equipe.

Foram recolhidas as seringas deixadas no lixo do leito, que tinham o odor semelhante ao percebido pela Equipe, e ainda continha resíduo líquido em seu interior. A filha do paciente permaneceu em sala reservada na UTI, até a chegada da Polícia, que averiguou os fatos e colheu a confissão da filha, que admitiu ter injetado veneno de carrapato em acesso venoso do pai. A filha do paciente seguiu aos cuidados da Polícia, assim como todas as provas físicas foram encaminhadas ao Itep. O corpo do paciente também seguiu ao Itep para verificação da causa do óbito. Lamentamos o ocorrido, fato semelhante nunca houve em nosso Serviço. Que a Família do paciente encontre o conforto e mantenha a fé e a serenidade, em momento tão difícil. Todo o relato do caso foi registrado em prontuário, assim como alguns membros da Equipe seguiram para depoimento em delegacia. Sensibilizados estamos com o caso e esperamos que todos os fatos sejam apurados e esclarecidos.

A Direção

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, decreto que facilita registro, posse e venda de armas de fogo e de munição. Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis como para militares.

Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito.

Com o decreto, todos os brasileiros que quiserem poderão ter uma arma? 

O decreto flexibilizou a posse das armas, mas ainda será necessário cumprir alguns critérios. É preciso ter, por exemplo, pelo menos 25 anos, não responder a inquérito policial ou processo criminal, e comprovar capacidade técnica e condições psicológicas para utilizar o equipamento.

A flexibilização da posse vale para moradores de todos os Estados?

Sim. O decreto afirma que moradores de zonas rurais têm direito à posse, assim como os de áreas urbanas de Estados violentos. O texto assinado por Bolsonaro considera um Estado violento quando a taxa de homicídio é maior do que 10 por 100 mil habitantes, e o parâmetro adotado são os dados de 2016 do Atlas da Violência publicado em 2018. Por esse critério, todos os Estados têm a posse liberada.

Quantas armas cada pessoa poderá comprar?

Cada pessoa que tiver autorização de posse poderá comprar até quatro armas de fogo de uso permitido. O decreto afirma que, se houver circunstâncias que justifiquem, poderá ser autorizado um número ainda maior.

Quem tiver o direito à posse de uma arma poderá sair pela cidade armado?

Não. Com a posse, o cidadão poderá ter a arma em casa ou no trabalho, se for o proprietário do estabelecimento. Bolsonaro já afirmou que vai flexibilizar também o porte, ou seja, a possibilidade de andar armado pelas ruas. Essa medida, porém, não pode ser feita por meio de um decreto: é preciso aprová-la no Congresso Nacional.

ESTADÃO CONTEÚDO

“Apoio e incentivo à ampliação de unidades de produção e à instalação de novos empreendimentos para gerar emprego, renda, riqueza e aumentar a arrecadação de impostos são medidas que irão nortear nosso governo”.Com esta declaração a governadora Fátima Bezerra definiu a visita que fez ontem 15, às três unidades de produção da empresa Potiporã, maior produtora e beneficiadora de camarão do Brasil, instalada em três municípios do Rio Grande do Norte.

A Potiporã emprega 1050 trabalhadores e produz 500 toneladas de camarão por mês. A empresa atua na produção de pós-larva, em São Miguel do Gostoso; na criação e engorda de camarão no delta do Rio Assu, em Macau, e no beneficiamento na unidade industrial no município de Pendências.

Em visita às três unidades, Fátima Bezerra assegurou agilidade do Governo para a liberação de licenças ambientais visando a ampliação da produção. A Potiporã pretende dobrar a produção até o final do próximo ano e planeja ampliar em 300 hectares os tanques de criação e engorda que hoje ocupam 1.200 hectares.

“Temos tecnologia e capacidade para isso. Estamos tratando junto ao Governo do Estado os processos para nossa ampliação que também envolvem a concessão de licenças ambientais”, afirmou o proprietário da Potiporã, Cristiano Maia.

A governadora Fátima Bezerra assegurou que a administração estadual vai ampliar o apoio aos produtores: “Estamos no serviço público para servir. Nosso governo apoiará todos que queiram investir com seriedade, respeitando as normas legais e o meio ambiente”, declarou, para ressaltar a importância da ampliação da Potiporã que vai investir R$ 30 milhões e gerar 300 novos empregos diretos.

Fátima Bezerra ainda destacou a necessidade de a gestão estadual atuar para a consolidação de investimentos: “assim estaremos favorecendo o desenvolvimento, considerando que desenvolvimento não é só crescimento econômico, mas também a melhora dos índices sociais, da qualidade de vida, da cidadania, e que a geração de emprego e renda também tem reflexos positivos na arrecadação de impostos para o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado”.

Na visita às unidades da Potiporã, Fátima Bezerra esteve acompanhada pelos secretários estaduais do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; da Agricultura, Guilherme Saldanha; do diretor do Idema, Leonlene de Sousa Aguiar, pelo senador Jean Paul Prates, deputados federais João Maia e Zenaide Maia, deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, George Soares.

Assecom-RN/Foto: Elisa Elsie

AE Agência Estado

O médium João de Deus foi denunciado, nesta terça-feira (15/1), por novos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual mediante fraude contra cinco mulheres em atendimentos espirituais em Abadiânia (GO). Além das mulheres citadas na denúncia, o Ministério Público (MP) goiano diz ter ainda relatos de outras vítimas que ajudarão no processo como testemunhas – entre elas três adolescentes e uma criança de 8 anos. O líder espiritual, que está preso, nega os crimes.

“Este é, até o momento, o relato de vítima mais nova de João Teixeira de Faria”, diz o promotor Augusto Cezar Sousa. Parte dos crimes relatados pelo MP também não foram alvo de denúncia por já terem prescrito – o tempo máximo para denunciar é de 20 anos, com redução de prazo se o acusado tem mais de 70 anos.

As vítimas são de diferentes origens, como Distrito Federal, Santa Catarina, Rio, Minas, Maranhão e Rio Grande do Sul. De acordo com a promotoria, os casos foram incluídos para embasar a denúncia.

As cinco vítimas da denúncia têm entre 19 e 47 anos na época dos abusos. Esses casos ocorreram entre 2009 a julho de 2018. Segundo o MP, o médium dava presentes e também fazia ameaças às mulheres após os abusos.

Defesa

Advogado do líder espiritual, Alberto Toron disse, em nota, que “chega a ser medonho” o MP faz no caso. Segundo ele, a defesa tem poucas informações e interrogatórios são marcados em cima da hora, sem tempo para que os advogados leiam todos os documentos.

Essa já é a terceira denúncia contra o religioso. A primeira, em 28 de dezembro, foi por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ele também foi denunciado por posse ilegal de arma.

A maioria dos brasileiros, 84%, é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha. Apenas 14% são contrários à alteração —2% são indiferentes ou não opinaram.

O índice se manteve estável desde o último levantamento, em novembro de 2017. O apoio à diminuição da maioridade chegou a ser de 87% em abril de 2015.

Dos que são favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.

A idade mínima apontada pelos entrevistados foi de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. Para 45%, a faixa etária mínima deveria ser de 16 a 17 anos e, para 28%, de 13 a 15 anos. Uma minoria, de 9%, acha que a idade mínima ideal é de 12 anos. Na outra ponta, 15% defendem que uma pessoa, para ser presa, tenha pelo menos entre 18 e 21.

Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

As mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%.

O mesmo ocorre com pessoas mais instruídas e mais ricas. Dos entrevistados com ensino superior, 22% são contrários à alteração, percentual que cai para 10% entre aqueles com ensino médio, por exemplo.

Nos próximos meses o Rio Grande do Norte receberá uma série de investimentos na Segurança Pública, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Será um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Para modernização dos sistemas utilizados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências, foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) irá comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.

O restante dos recursos foi assim destinado:

Polícia Militar

– Valor: R$ 29.977.330,89 milhões

– Investimentos: 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos,entre outros equipamentos.

Polícia Civil

– Valor: R$ 12.209.780,77 milhões

– Investimentos: 90 armas; 87 viaturas; 10 escudos balísticos; mais investimentos em tecnologia

Corpo de Bombeiros Militar

– Valor: R$ 6.110.615,00 milhões

– Investimentos: 16 viaturas

“A primeira reunião das seis maiores centrais sindicais do país após a eleição de Jair Bolsonaro vai começar com um chamado a greve geral”, diz a Folha de S. Paulo. “O presidente da Força, Miguel Torres, defende a articulação de uma grande paralisação, a ser iniciada assim que o governo apresentar sua proposta de reforma da Previdência, o que deve acontecer no início de fevereiro. Torres diz ver indícios de que as mudanças serão feitas de forma a poupar determinadas categorias, em especial os militares”.

Os sindicatos não representam ninguém. Jair Bolsonaro tem a chance de desmoralizá-los de uma vez por todas.

Fonte o ANTAGONISTA

Crédito: Assecom-RN/ Foto: Ivanízio Ramos

O Governo do Estado e as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte chegaram a um acordo sobre o pagamento dos salários de janeiro e os encaminhamentos que estão sendo adotados para quitação do passivo das folhas salariais em atraso.

Pela nova proposta, aprovada depois de duas horas de negociações, ficou decidido que nesta sexta-feira, dia 11, será feita a antecipação de 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da segurança pública, que receberão os salários integrais na quarta-feira, dia 16/01.

No dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.

No dia 31 serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (09.01), após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes. Das 12 entidades sindicais presentes, dez assinaram o acordo ao final da reunião. As outras duas – SindSaúde e Sindasp – levarão a proposta para assembleias das categorias.

“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a   regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado, disse a governadora Fátima Bezerra.

O governo também assumiu o compromisso de quitar as folhas salariais em atraso obedecendo a ordem cronológica do passivo deixado pela administração anterior.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas, lembrou que processo de negociação foi aberto, democrático e transparente. “Conseguimos chegar a um denominador comum com relação ao mês de janeiro e com o compromisso do pagamento das folhas em atraso, o que representa um passo significativo para trazer mais tranquilidade aos servidores públicos do Estado”. Para Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), o acordo firmado nesta quarta-feira (9) se constituiu em um avanço significativo entre as relações do governo e das entidades representativas dos servidores. “Esperamos continuar as tratativas com a transparência que foi feita hoje, quando nos mostraram os números do estado e as condições para regularizar as dívidas com os servidores”.

FOLHA SALARIAL

Janeiro de 2018

Dia 11:

1- antecipação de 30% do salário bruto, sem descontos, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da área da segurança pública e dos órgãos que tem arrecadação própria.

Dia 16

Antecipação da complementação dos 70% dos servidores que recebem até R$ 3 mil.

Antecipação integral dos salários dos servidores da área de segurança pública ativos, inativos e pensionistas

Dia 31

1 – pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que recebem acima de R$ 3.000,00;

2 – pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

 

Crédito da Foto: Eduardo Maia


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou da solenidade de posse do desembargador João Batista Rodrigues Rebouças como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na noite desta segunda-feira (7), no Centro de Convenções, Via Costeira de Natal. Os deputados Márcia Maia (PSDB), Souza Neto (PHS), Albert Dickson (PROS), Tomba Farias (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), George Soares (PR), os eleitos Dr. Bernardo (AVANTE) e Coronel Azevedo (PSL), também prestigiaram a cerimônia de posse. A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), também se fez presente.

O ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, participou da posse e garantiu apoio ao novo presidente na missão de levar a justiça para perto da sociedade. “Venho desejar sucesso na certeza que o Judiciário unido é garantia do estado democrático de direito fundamental para que os direitos e garantias do cidadão sejam respeitados”, disse.

Compondo a mesa de autoridades, o dirigente do Legislativo estadual desejou êxito para a nova gestão e avaliou positivamente a gestão anterior. “Desejo ao novo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, êxito na execução dos compromissos firmados para a gestão e proximidade do poder judiciário junto à comunidade, principalmente, para os que mais necessitam de Justiça”, comentou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, que elogiou a postura do desembargador Expedito Ferreira, que durante o biênio 2017/2018 presidiu o TJRN. “O desembargador Expedito Ferreira soube presidir em harmonia com os poderes, valorizar a magistratura e os servidores do judiciário potiguar”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.

Em sua despedida, o desembargador Expedito Ferreira fez um breve balanço da gestão. “É uma honra passar essa missão ao desembargador João Rebouças, mas peço licença para confessar que faço com orgulho do trabalho realizado e missão cumprida”, disse antes de destacar os pilares estabelecidos logo a época da sua posse: a valorização dos magistrados e servidores e o aumento da produtividade e celeridade processual no judiciário.

O desembargador João Batista Rodrigues Rebouças ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça declarou que “a justiça precisa se reinventar sob pena de sofrer a mais dura penalidade, a indiferença”. O discurso do novo presidente foi focado na necessidade de fazer o TJRN cada vez mais célere. “Precisamos de um tribunal com respostas certas e precisas. É primordial o uso das novas tecnologias. É inconcebível que esses recursos não sejam utilizados para nos ajudar a atingir os objetivos do Tribunal. Lutarei por um tribunal 100% digital, porém 100% humano. É tempo de falar menos e fazer mais”, afirmou. A nova gestão irá conduzir os rumos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte durante o biênio 2019-2020.

DIRIGENTES
Também tomou posse como vice-presidente o desembargador Virgílio Macêdo Júnior. O decano do TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho, assumirá o cargo de corregedor geral da Justiça. O desembargador Saraiva Sobrinho será o novo diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a Ouvidoria do TJRN será conduzida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro. A Revista de Jurisprudência terá como diretor o desembargador Ibanez Monteiro.

PERFIL
O desembargador João Rebouças é natural de Areia Branca (RN), nascido 21 de junho de 1957. Magistrado desde 1985, iniciou sua trajetória na comarca de Pendências, passando por Martins, Mossoró e Natal. Passou a integrar o Pleno do Tribunal de Justiça em novembro de 2004, após promoção pelo critério de merecimento. Na gestão anterior foi o Ouvidor do TJRN e já ocupou o cargo de corregedor geral de Justiça. É membro da 3ª Câmara Cível do TJRN, da qual já foi presidente, e preside o Comitê Gestor do sistema PJe no Rio Grande do Norte.

Entre os anos de 2012 e 2013, o desembargador João Rebouças presidiu o Tribunal Regional Eleitoral. O magistrado é bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica pela Universidade Clássica de Lisboa. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas como o “Regulamento Interno do TJRN comentado”, em parceria com o assessor jurídico Guilherme Vanin.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (7) a notificar usuários de 15 estados nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida será adotada no dia 24 de março e vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta segunda-feira. Telefones comprados até ontem, portanto, em regra não serão desativados pela agência.

Os alertas enviados a partir de hoje fazem parte da 3ª fase do programa Celular Legal. A primeira etapa teve início em fevereiro e abarcou o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos os demais estados do Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre, Rondônia e Tocantins. Com a fase iniciada hoje, o programa abarca todas as unidades da Federação.

Os comunicados desta 3ª etapa serão enviados, no Nordeste, para usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas Gerais, no Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte.

Além dos alertas enviados a partir de hoje a quem comprar esses celulares, serão enviadas mensagens similares faltando 50 e 25 dias para o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode obter mais informações sobre o programa no sítio oficial da Agência Nacional de Telecomunicações.

Celular irregular

Celular irregular é considerado pela Anatel não certificados pelo órgão ou sem o código identificador válido (IMEI, espécie de CPF do celular). Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

Uma linha também pode ficar irregular caso seja ativada (como na compra de um novo chip) em um aparelho antigo sem IMEI válido. Ou seja, um consumidor pode não ter recebido mensagem por ter obtido o dispositivo móvel antes do início do programa. Mas se ele não estiver regular, no momento da ativação de outra linha será bloqueado no mesmo prazo (75 dias). O usuário que quiser conferir a situação do seu aparelho pode fazê-lo pelo site da Anatel.

A irregularidade pode ocorrer em casos de importações sem passar por órgãos de controle do país ou quando celulares são roubados e revendidos. Também há casos em que o código é adulterado, ou até mesmo replicado (como quando smartphones são clonados).

Segundo o presidente da Anatel, Leonardo Euller de Morais, um dos objetivos do bloqueio é dificultar a comercialização de aparelhos furtados ou com algum tipo de irregularidade. “O projeto vai inativar terminais que foram roubados. Um dos objetivos é coibir o furto e adulteração”, disse à Agência Brasil.

Os celulares irregulares não têm garantia de atender aos requisitos da agência, como compatibilidade com as redes brasileiras. Além disso, segundo a Anatel apresentam riscos ao consumidor, como aquecimento, choques, emissão de radiação, incêndio ou até explosões.

O presidente da agência explicou que a regularidade do aparelho não se limita aos produtos comprados aqui. Uma vez que o código é internacional, um cliente pode adquirir um equipamento destes e utilizar no Brasil.

Comunicar roubo

O bloqueio de aparelhos celulares é um recurso existente desde 2016. O usuário pode solicitar o impedimento a sua operadora ou à Polícia quando tiver sido roubado ou seu aparelho tiver sido extraviado.

A Petrobras anunciou nesta terça (8) uma redução de 1,38% no preço da gasolina vendida em suas refinarias. O litro do combustível passará a ser comercializado a R$ 1,4337 a partir de desta quarta (9), dois centavos a menos do que o preço praticado atualmente (R$ 1,4537).

Essa é a terceira queda consecutiva do preço do combustível, que começou o ano sendo vendido a R$ 1,5087 por litro. Desde o dia 1º, a gasolina acumula queda de 4,97% no preço nas refinarias da estatal.

O preço do diesel foi mantido em R$ 1,8545, o mesmo valor desde 1º de janeiro.

Fonte: Agência Brasil

FONTE: BLOG DO CÉSAR SANTOS

A proposta da governadora Fátima Bezerra (PT) de pagar os salários dos servidores fatiados, mas dentro do mês, e sem a perspectiva de quitar a dívida salarial deixada pelo ex-governador Robinson Faria (PSD), foi rejeita pelos servidores públicos.

A proposta da governadora desagradou os representantes dos servidores públicos. A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP/RN), Janeayre Souto, considerou negativa a decisão de o novo governo deixar para trás os salários atrasados.

“Nós não somos funcionários de gestão; somos servidores do Estado”, reagiu a sindicalista, considerando que o Governo não levou em conta a “impessoalidade da gestão”. Para ela, o novo governo tem de se responsabilizar pela dívida que recebeu da administração anterior.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-RN), Nilton Arruda, também reagiu de forma negativa, sem esconder a decepção. Segundo ele, a proposta apresentada por Fátima Bezerra “é muito dura para o servidor”, e ressaltou: “Não sei como as bases do sindicato vão reagir.”

Em reunião no final da tarde desta segunda-feira (7), após a audiência com a governadora, o fórum considerou a proposta muito ruim para os servidores, uma vez que não contempla o que está em atraso e muito menos cria expectativa positiva para o futuro.

O fórum deliberou:

1 – Não acatar a proposta apresentada pelo Governo do Estado nesta data. Qual seja: pagar dia 10/01 30% a todos os servidores da ativa, aposentado e pensionistas de todas as categorias. Em 30/01 pagar os 70% restante. Em fevereiro usa a mesma metodologia.

2 – O fórum reafirma os princípios que norteiam a compreensão que trata de pagamento dos salários atrasados e atual quais sejam: Isonomia, cronologia e solidariedade.

3 – O governo deverá tratar do pagamento dos passivos de imediato.

4 – O fórum fará uma Nota Pública.

5 – Será encaminhado novo ofício solicitando audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT), para debater passivos e pagamento dos salários com base nos princípios apresentados pelo Fórum dos Servidores.

6 – O Fórum comparecerá à reunião na Secretaria da Administração nessa terça-feira (8) às 15h.

Existe a possibilidade de greve, porém, nesse primeiro momento o fórum decidiu que vai ouvir a governadora Fátima Bezerra mais uma vez.

Já os servidores da saúde mantém a paralisação de advertência para esta quinta-feira (10). A categoria vai paralisar as atividades no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, o maior pronto-socorro do Rio Grande do Norte.

O Governo do Estado deve os salários de novembro para quem ganha acima de R$ 5 mil, o salário de dezembro de todos os servidores, além de parte do 13° de 2017 e o 13° de 2018. Segundo o próprio Executivo, eles somam quase R$ 1 bilhão.

 O Antagonista

O sucesso do governo Bolsonaro depende do sucesso de duas áreas, fundamentalmente: economia e combate ao crime organizado (incluindo a corrupção).

Portanto, o seu sossego também depende do sucesso de Paulo Guedes e Sergio Moro.

O xerife da Justiça e da Segurança Pública prepara um pacote linha-dura para combater o crime organizado.

O objetivo é ferir a cultura da impunidade no Brasil.

E atingir especialmente o crime organizado, além dos corruptos.

Moro reuniu os melhores.

Mas também terá de enfrentar os piores, alguns deles muito, muito poderosos.

Não será fácil para Moro, não será fácil para nenhum de nós.

Mas não podemos esperar mais.

Como disse o general Santos Cruz, colega de Sergio Moro no governo, sobre o estado brasileiro: “Ou enfrenta o crime organizado ou vira um estado criminoso.”

Crédito: Rayane Guedes

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte abriu a IX Seleção Simplificada para estagiários do curso de Direito. A seleção será destinada a formação de cadastro reserva para atuação nos núcleos de Ceará-Mirim, Macaíba, Santa Cruz e Currais Novos. O edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br, na aba Serviços. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira, 07 de janeiro, até o dia 11 de janeiro de 2019 gratuitamente através de e-mail.

O Teste Seletivo consistirá em uma avaliação das notas do candidato em seu histórico universitário e do Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) ou outro indicador equivalente. No e-mail de inscrição, o candidato deverá apresentar cópias do RG e CPF, histórico escolar atualizado subscrito pela Coordenação de Ensino, além da declaração de ciência de que só pode ocupar o cargo caso comprove estar matriculado no 3º, 4º ou 5º ano do curso de bacharelado em Direito mantido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo MEC. O candidato poderá concorrer à vaga em mais de um Núcleo, devendo enviar mensagem específica para o e-mail de cada Núcleo com a documentação completa

Os candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão enviar, no e-mail da inscrição, o laudo médico original ou cópia simples de acordo com o Edital 01/2019. Ao todo, 10% das vagas serão destinadas para candidatos portadores de deficiência que atendam as exigências expressas no Edital.

Os candidatos selecionados terão um contrato de um ano prorrogável por igual período. Os estagiários da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte atuam no turno matutino com carga horário de 30h semanais e recebem uma bolsa mensal de um salário mínimo mais auxílio-transporte, não originando nenhum vínculo empregatício com a instituição. O resultado da seleção será divulgado no site da Defensoria Pública do Estado e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.