Cármen Lúcia diz não se submeter à pressão para rever prisão após 2ª instância

Crédito: Tatiana Santiago, G1 SP

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta terça-feira (13), em São Paulo, que não se submete à pressão de políticos que querem que a Corte revise o entendimento sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

“Eu não lido, eu simplesmente não me submeto a pressão”, declarou a ministra durante um evento do jornal “Folha de S.Paulo” sobre mulheres no poder.

Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que pretendem mudar esse entendimento.

Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos.

Lula

Uma das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda instância é relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4.

Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O ministro Luiz Edson Fachin já negou esse pedido de Lula, mas decidiu que a palavra final sobre o caso caberá ao plenário do STF. Na segunda, Fachin disse que não vê “razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação”.

Ministra Cármen Lúcia em evento em São Paulo (Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo)

Audiência

Nesta quarta (14), a ministra Cármen Lúcia deverá ter audiência na sede do STF, em Brasília, com o advogado Sepúlveda Pertence, um dos defensores do ex-presidente Lula. No encontro, deverá ser discutido o pedido de habeas corpus do ex-presidente. Questionada pelos jornalistas sobre o posicionamento que teria sobre o assunto, Cármen Lúcia não respondeu.

Na semana passada, Pertence disse esperar que a presidente do STF coloque em pauta “o mais rápido possível” o julgamento sobre a possibilidade de prisão de condenados após a decisão de segunda instância.

Na última sexta-feira (9) a ministra antecipou a pauta de abril do Supremo, mas não mencionou a prisão em segunda instância.

Prisão domiciliar

Sobre a decisão do STF que permitiu que gestantes e mães de crianças com até 12 anos que estejam em prisão provisória (que ainda não foram condenadas) cumpram prisão domiciliar, a presidente do Supremo disse que é necessário avaliar cada caso individualmente, e com ressalvas.

Segundo ela “só a gravidez ou ter filho” não é motivo para conceder a liberdade. “Eu acho que é preciso em cada caso o juiz estudar, avaliar e a ele ser permitido como a lei permite que não deixe uma mãe de família dentro de cárcere quando ela tem que cuidar de uma criança, mas não solte só pela sua condição se, às vezes, a sua transferência para o domicílio pode gerar um outro tipo de condição pra família”, argumentou.

Questionada sobre a decisão que permitiu que a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo fosse liberada e cumprisse pena em casa por causa do filho, a ministra preferiu não se manifestar.

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