Posts by: R.Alves

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.

“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, ao assumir o governo havia cerca de oito mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, conforme os contratos com as empresas forem expirando.

Previdência

Bolsonaro também voltou a defender a reforma da Previdência como forma de regularizar a situação financeira dos governos, que gasta mais com aposentadorias do que recebe de contribuições, e retomar investimentos em obras públicas. “A Previdência não é só para o governo federal, a maioria dos estados está em situação critica, a maior parte dos municípios está na mesma situação”, ressaltou.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo Executivo e, para o presidente, a maioria dos parlamentares está convencida da necessidade de aprovar a reforma, “apesar dos desgastes políticos”. “Essa reforma é para ajudar os pobres. Nós queremos garantir a aposentadoria para as futuras gerações”, disse.

 

ASSECOM/RN

No Parque de Exposições José Bezerra de Araújo o Governo do Estado realiza, de ontem, sexta-feira, 03 e até domingo, 05, a 22ª ExpoNovos – Feira Agropecuária de Currais Novos. A  ExpoNovos é uma das maiores exposições agropecuárias do Seridó, tem apoio da prefeitura de Currais Novos, Sebrae RN, IFRN, Fiern e participação de vários órgãos do Estado como a Secretaria de Agricultura, Emparn, Ceasa, Emater, Idiarn, Seara/Sedraf, AGN e instituições como a Anorc – Associação Norte-rio-grandenses de Criadores, a Ancoc – Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos.

Ao visitar a ExpoNovos neste sábado, 04, a governadora Fátima Bezerra considerou fundamental a realização das feiras regionais: “As exposições agropecuárias promovem o desenvolvimento da região, impulsionam a cadeia produtiva, inclusive a familiar, e contribui para o intercâmbio entre criadores e produtores promovendo o crescimento econômico. Elas são resultado do trabalho integrado de vários órgãos e secretarias do governo em benefício do produtor rural”.

A feira tem mil animais em exposição – bovinos, caprinos e ovinos – julgamento de raças, torneio leiteiro e leilão. Na programação social o evento conta com show de bandas musicais, apresentações culturais, palestras e cursos, feira de artesanato regional e mostra de máquinas e implementos agrícolas.

Convidada por técnicos da Emparn a governadora aplicou a vacina contra a febre aftosa em uma vaca da raça Gir do plantel da empresa.

LEILÃO

Um dos pontos altos da ExpoNovos é o Leilão Seridó Terra do Leite, promovido pela Emparn, que oferece aos criadores animais com genética de alta qualidade, fruto das pesquisas realizadas pela Emparn em quase 40 anos de estudos para a melhoria das características dos animais e adaptação ao semiárido. Técnicos e pesquisadores da Emater, Emparn e Idiarn estão realizando palestras, no evento, levando conhecimento técnico aos agricultores e criadores.

 CIDADANIA

Na feira, o governo do estado também promove ações de cidadania. A Seara/Sedraf realiza um mutirão do Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural. Foram atendidas 400 pessoas para emissão de RG e CPF. “Com este programa asseguramos o acesso das mulheres trabalhadoras rurais à documentação básica. Isto fortalece a cidadania e a autonomia, além de possibilitar acesso às políticas públicas e contribuir para a igualdade entre homens e mulheres”, registra a governadora Fátima Bezerra.

A governadora também visitou a unidade móvel de alimentos  do Senai. A unidade, em parceria com o Sebrae RN, está ministrando cursos de corte de caprinos e ovinos e harmonização. “As aulas agregam valor à comercialização da carne e pode elevar a rentabilidade do produto em até 300%”, informa Celio Vieira, gerente do Sebrae RN em Currais Novos.

Para Fátima Bezerra “cursos como este incentivam o produtor que poderá obter melhor renda com sua criação.  Além disso abre novas oportunidades de ocupação e renda com pessoas capacitadas para ofertas novidade com qualidade”.

A governadora também entregou certificados de conclusão do curso de tecnologia de produção de queijo ministrado em parceria com o IFRN.

Este ano a Exponovos cresceu e incluiu comerciantes e produtores locais dos ramos da alimentação e serviços. O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, destaca a ampliação da feira e o impacto positivo para o município e região. “Crescemos muito este ano e agradeço ao governo do estado pelo empenho para fazer melhor por nossa cidade, região e estado”.

Ao visitar as obras de reforma da Escola Estadual Professor Tristão de Barros, em Currais Novos, no final da tarde deste sábado (04), a governadora Fátima Bezerra destacou os investimentos que o Estado vem fazendo no interior do Rio Grande do Norte em obras de grande impacto na vida dos potiguares. Somente em Currais Novos, são R$ 10 milhões oriundos do Governo Cidadão, via Banco Mundial, mais R$ 140 milhões em todo o Seridó.

A Tristão está sendo recuperada e ampliada com a construção de nova quadra poliesportiva, laboratórios de ciência e informática, recuperação de esquadria, refeitório, estrutura elétrica e hidráulica e climatização das salas de aula. No total serão investidos R$ 2,99 milhões. A escola atende 420 alunos do ensino médio em tempo integral.

“O ideal seria inaugurar as novas instalações na Festa de Sant’Ana. Mas esperamos que as obras estejam concluídas em agosto para que alunos e professores possam desenvolver as atividades com conforto e segurança. A nossa meta é chegar a 50% das escolas em tempo Integral”, disse Fátima, que pediu ao diretor para acompanhar diariamente a obra e cobrar o cumprimento do cronograma dos trabalhos. “É uma grande reforma, é como se estivéssemos construindo uma nova escola”, reforçou.

A escola foi premiada por boas práticas de inovação pela empresa de tecnologia da informação Samsung, quando ganhou o concurso nacional “Respostas para o Amanhã”. O diretor Jaire Freitas disse que espera crescer este ano um ponto no Ideb, superando a meta prevista para 2021.

Outra escola estadual, a Ester Galvão também está sendo recuperada e passará a ter novas salas de aula, laboratórios de ciência, pavimento de convivência, refeitório, renovação dos quadros elétrico e hidráulico, do bloco da administração e a cobertura dos espaços de recreio. O valor investido é de R$ 2,23 milhões. A escola atende 93 alunos dos anos iniciais do ensino fundamental em tempo integral.

Central do Cidadão

Na visita às novas instalações da Central do Cidadão, a governadora convidou a acompanhá-la o vigia noturno do canteiro da obra, José Nazareno. A construção da sede própria representa investimento no valor aproximado de R$ 5 milhões e economia com alugueis.

A reestruturação das Centrais do Cidadão em todo o Estado contempla programa de capacitação dos servidores para melhoria do atendimento à população, o que inclui a implantação de serviços novos como o agendamento eletrônico prévio. Isso possibilitará ao usuário escolher o serviço, dia e horário que melhor lhe convier, o que evitará contratempos e demora nos atendimentos. Além disso, as unidades contam com padronização física, visual e de serviços.

Em todo o Estado 18 Centrais do Cidadão estão em construção em terrenos próprios (incluindo a Central de Parelhas, já em funcionamento. No total são 22 centrais em 20 municípios, sendo três em Natal. Elas realizam mais de cinco milhões de atendimentos por ano.

Foto: Demis Roussos

 

ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (02) a diretoria da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço/RN), que veio pedir apoio ao projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa com objetivo de fomentar o fortalecimento das emissoras no Rio Grande do Norte e agradecer o trabalho dela, como parlamentar, nesse sentido.

Fátima foi relatora, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do projeto que isenta as comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O projeto ainda está em tramitação.

“Considero fundamental, muito importante, o papel das rádios comunitárias na democratização das comunicações. Por isso temos todo o interesse de apoiar a luta de vocês. No Brasil, infelizmente, o marco regulatório não avançou como devia”, disse a governadora à delegação, que estava acompanhada do deputado estadual Ubaldo Fernandes.

O presidente da Abraço/RN, Thomaz Sena, da 87 FM Macaíba, disse que as entidades estão organizando um grande movimento nos Estados em defesa da sustentabilidade das emissoras. Por serem entidades sem fins lucrativos, existe uma série de obstáculos que as impedem de receber anúncios ou de firmar parcerias para divulgar as ações de órgãos públicos.

A comitiva pediu ao governo a criação de um programa de incentivos à energia solar para que as rádios possam reduzir a conta de luz, que está no topo dos gastos das emissoras. No Rio Grande do Norte há mais de 100 rádios comunitárias, das quais 48 filiadas à Abraço/RN.

Sobre a audiência, Thomaz Sena observou: “pela primeira vez o Governo do Estado recebeu a Abraço Rio Grande do Norte. Foi um momento especial para nós porque temos uma governadora que defende o fortalecimento das rádios comunitárias, que sempre apoiou e defendeu a importância da categoria.”

As reservas hídricas estaduais atingiram 1.400.578.055 m³, o correspondente a 31,75% do total que as bacias hidrográficas potiguares conseguem acumular juntas, que é de 4.411.787.259 m³, é o que revela o último relatório volumétrico dos principais reservatórios estaduais, divulgado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). Em um comparativo com 2018, que já tinha atingido armazenamento superior aos anos de 2015, 2016 e 2017, ao final da quadra chuvosa em 31 de maio, o estado acumulava 1.389.909.157 m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente, está com 787.349.500 m³, correspondentes a 32,79% da sua capacidade. Segundo maior reservatório potiguar, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, está com 153.070.976 m³, ou 25,52%, do seu volume total.

O açude Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente está acumulando 121.257.066 m³, percentualmente, 41,41% do volume total da barragem. Dos 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, 8 permanecem em volume morto, percentualmente, 17,02% dos mananciais. Já os secos são 4, que correspondem a 8,51% das barragens potiguares.

Entre os reservatórios monitorados, cinco já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, “sangraram”, são eles: Beldroega, em Paraú; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, localizado em Encanto; e Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz. Outros mananciais já estão com volumes acima dos 70% de suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, com 90,13%; Rodeador, em Umarizal, com 82,73%; Apanha Peixe, em Caraúbas, com 88,33% e Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas, com 73,67%.

Os reservatórios que estão em volume morto, são: Itans, em Caicó; Pau dos Ferros; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco; Santa Cruz do Trairí, em Santa Cruz; Bonito II, em São Miguel; Pilões, em Pilões e Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari. Já os secos são: Santana, em Rafael Fernandes; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará e Japi II, São José do Campestre

A Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, por meio da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), em parceria com o Observatório da Violência do RN (OBVIO/RN), divulgou nesta quarta-feira, 1º, o número de homicídios do mês de abril e do acumulado do ano no estado.

Segundo a Sesed, de 1º de janeiro a 30 de abril houve redução de 32,3% no número de assassinatos no RN. Foram registrados nos quatro primeiros meses do ano 488 homicídios contra 721 no mesmo período do ano passado. De acordo com o órgão, 233 vidas foram poupadas. O ano de 2019 está sendo o menos violento dos últimos cinco anos.

O número de assassinatos em abril também caiu. Segundo levantamento do Governo do Estado, no mês passado ocorreu 36,8% de assassinatos a menos do que no mesmo período de 2018. Em abril último houve 108 homicídios contra 171 do mesmo mês do ano passado.

Natal continua liderando o número de homicídios. Entre janeiro e abril, a Capital do Estado registrou 89 mortes violentas, sendo 19 delas em abril. Mossoró, a segunda maior cidade do estado, vem logo atrás com 52 assassinatos, 10 deles em abril.

 

 

Foto: Elisa Elsi

O governo do estado está ampliando o crédito fundiário aos produtores da agricultura familiar. Nesta quinta-feira, 02, foi lançada linha específica para famílias rurais enquadrados no Pronaf A. A linha de crédito é no valor de R$ 26,5 milhões e vai beneficiar 1.000 famílias, em 25 municípios. Os projetos serão elaborados pelos técnicos da Emater-RN e da ONG Terra Viva e vão favorecer áreas produtivas com ênfase no desenvolvimento sustentável e atividades de convivência com o semiárido e a agroecologia.

Os critérios determinam que 30% do valor da linha de crédito seja destinado a mulheres e jovens em atividades realizadas conjuntamente com a unidade familiar. O limite a ser financiado por família é de R$ 26,5 mil, com juros de 0,5% ao ano e desconto de 43% para pagamento das parcelas em dia.

O Termo de Cooperação Técnica assinado nesta quinta-feira com o Banco do Nordeste do Brasil – BNB também prevê assistência técnica aos beneficiários do crédito fundiário durante três anos. A Emater-RN oferecerá esse serviço para 700 famílias e a ONG Terra Viva se responsabilizará por outras 300.

“O semiárido nordestino é historicamente um lugar de dificuldades para quem vive no campo, por isso as políticas públicas voltadas para este setor são ainda mais necessárias para melhorar as condições do pequeno produtor”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou o empenho das várias secretarias e órgãos do governo do estado neste programa que “mais do que crédito, leva conhecimento, tecnologia para melhorar a produção, fortalecer a agricultura familiar, levar alimento saudável à mesa dos brasileiros”.

O superintendente do BNB, Jorge Antonio Bagdêve de Oliveira disse que “o convênio é muito mais que as assinaturas em um papel. Com o convênio colocamos em prática o que podemos fazer o melhor pelo produtor rural no Nordeste. Este convênio concretiza isso”.

O secretario de estado da Reforma Agrária – Seara/Sedraf, Alexandre Lima afirmou que o crédito fundiário é “crédito qualificado, que vai ser trabalhado com a assessoria técnica da Emater, o que vai qualificar também o produtor rural. Estamos integrando a política de crédito, com a reforma agrária e com a assistência técnica”, explicou, acrescentando que “essa integração vai proporcionar o aprendizado técnico, a prática de reuso e a soberania alimentar”.

Diretor da Emater/RN, César Oliveira ressaltou que o crédito fundiário “evita o êxodo rural, estimula a produção, gera ocupação e renda e o desenvolvimento nas pequenas cidades. E leva tecnologia para a produção no semiárido”.

Presidente da Federação das Agricultura do RN – FETARN, Manoel Cândido destacou a importância do programa para a ocupação, renda e sustento do homem do campo e sua família.

O governo do estado, através da Seara/Sedraf, está elaborando diagnóstico para trabalhar outras políticas públicas estruturantes junto aos produtores da agricultura familiar, como a inserção no mercado e inovações tecnológicas nas propriedades.

 

 

O PSDB realiza nesta sexta-feira (26) a convenção estadual do partido no Rio Grande do Norte. O evento será no auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 8h30, e deverá reunir deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões do RN. Considerado um dos maiores partidos do Estado, a legenda elegerá uma nova diretoria para o biênio 2019/2020.

“Estamos trabalhando para que o PSDB possa se fortalecer cada vez mais no Estado. Nossa expectativa é bastante positiva para os próximos anos, quando a legenda terá como objetivo aumentar o número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira, presidente estadual do partido.

Atualmente, o PSDB tem a maior bancada da Assembleia Legislativa, com cinco parlamentares, além de comandar a Casa com o próprio Ezequiel. Também ocupa a presidência da Câmara Municipal de Natal, por meio do vereador Paulinho Freire. No legislativo natalense possui três mandatos. Ao todo, são cerca de 30 prefeitos e vice-prefeitos tucanos no RN e mais de 100 vereadores.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza às 9h desta sexta-feira, 26, no Instituto Ágora, audiência pública sobre a Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Deficiência. A iniciativa tem o objetivo de abrir para a sociedade em geral a oportunidade de opinar sobre o tema, com foco em contribuir para o conteúdo da Política em fase de elaboração na UFRN.

“O documento tem o objetivo maior de orientar, por meio de diretrizes, a promoção da equidade e a participação ativa das pessoas com deficiência na universidade, contribuindo para a inclusão social efetiva”, ressalta o presidente da Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (Caene), Ricardo Lins, que destaca a importância da participação externa para uma discussão mais ampla. Espera-se a presença de associações, organizações não-governamentais, setores jurídicos, entre outros representantes da sociedade na audiência pública.

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta segunda-feira, 22, a dispensa de tramitação do Projeto de Lei que prevê o perdão do IPVA a proprietários de uma motocicleta de até 150 cilindradas.

Existe a expectativa que a ALRN vote, ainda nesta semana, a matéria. “Essa matéria era um apelo da Casa, de todos os deputados, em virtude dessa necessidade financeira que atingiu o cidadão comum”, disse o líder do governo George Soares (PR).

Com a renúncia, o Estado abrirá mão de cerca de R$ 29 milhões. Algo em torno de 160 mil proprietários das motocicletas de até 150cc têm débito com o fisco do RN.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700,00 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500,00 por morte e até R$ 13.500,00 em caso de invalidez permanente.

“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.

O Rio Grande do Norte é o 8° estado brasileiro com o maior número de municípios onde há mais aposentados do que trabalhadores formais. São 74 de 167 nessa condição (44,3%), segundo revela um levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) a pedido do diário carioca O Globo.

A pesquisa mostra que para cada três cidades brasileiras já existem mais aposentados do INSS que trabalhadores com carteira assinada, que contribuem para o Regime Geral da Previdência Social.

O cruzamento de dados excluiu da conta os aposentados do funcionalismo público com regime próprio e os trabalhadores informais, e considera informações de 2017, as últimas disponíveis.

O Ceará ocupa a primeira colocação no ranking com 134 de seus 184 municípios (72,8%) com aposentados batendo o número de trabalhadores formais. Depois, vem o Maranhão com 152 de 217 municípios (70,1%) nessas condições e Bahia com 276 municípios de seus 417 (66,2%).

O quarto, quinto, sexto e sétimo lugares estão, respectivamente, com Pernambuco, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, só então aparece o RN.

O fato do fenômeno da dependência da renda de aposentados ser mais forte no Nordeste, segundo especialistas ouvidos pelo jornal carioca, decorrem de fatores socioeconômicos, e já no Sul tem como fator principal o envelhecimento da população, que é maior.

Em municípios potiguares como São Miguel, no Alto Oeste, a 444 km de Natal, a proporção é de quatro aposentados para um trabalhador formal. Já em muitos outros há um empate de um por um, casos de Pedro Avelino, a 158 km da capital; Rodolfo Fernandes, por coincidência nome dado em homenagem ao jornalista que ocupou a direção de redação do jornal O Globo até sua morte; Serra Negra do Norte; Santa Cruz, onde a proporção é de dois aposentados para duas pessoas trabalhando formalmente e São João do Rio do Peixe, onde a proporção é de quatro para quatro.

Especialistas dizem que aposentadoria precoce provoca desequilíbrio na Previdência

Para especialistas ouvidos pelo O Globo, os números reforçam a necessidade da Previdência de acabar com as aposentadorias precoces, deixando os trabalhadores mais tempo em atividade.

São justamente essas aposentadorias que aprofundam o desequilíbrio entre o contingente de pessoas contribuindo para o sistema e o total de beneficiários.

Além disso, os dados evidenciam a falta de dinamismo econômico das pequenas cidades, que convivem com alta informalidade — com trabalhadores que não contribuem para a Previdência — e sofrem com uma demanda cada vez maior por serviços com o envelhecimento da população.

Ainda de acordo com o levantamento, em dois terços das cidades com mais aposentados, a principal atividade econômica é a administração pública, segundo dados do IBGE.

A pesquisa indica, ainda, uma alta concentração de aposentadorias rurais, outro tema polêmico da reforma da Previdência.

No ano passado, das 20 milhões de pessoas que estavam aposentadas pelo INSS, quase um terço, 6,9 milhões, eram aposentadorias rurais.

Crédito da foto: Erasmo Salomao/Ministério da Saúde/Da Agência Brasil

Lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, durante cerimônia em Porto Alegre.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra em nova etapa hoje (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, gestantes e puérperas. A partir da próxima segunda-feira (29), o Ministério da Saúde abrirá ao restante do público-alvo.

A partir desta segunda, também podem receber a vacina trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o ministério, 41,8 mil postos de vacinação estão à disposição da população. Além disso, 196,5 mil profissionais estão envolvidos, com a utilização de 21,5 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

A doença

A influenza é uma doença sazonal, mais comum no inverno, que causa epidemias anuais, sendo que há anos com maior ou menor intensidade de circulação desse tipo de vírus e, consequentemente, maior ou menor número de casos e mortes.

No Brasil, devido a diferenças climáticas e geográficas, podem ocorrer diferentes intensidades de sazonalidade da influenza e em diferentes períodos nas unidades federadas. No caso específico do Amazonas, a circulação, de acordo com o ministério, segue o período sazonal da doença potencializado pelas chuvas e enchentes e consequente aglomeração de pessoas.

Até o fim de março, antes do lançamento da campanha, foram registrados 255 casos de influenza em todo o país, com 55 mortes. Até o momento, o subtipo predominante no país é influenza A H1N1, com 162 casos e 41 óbitos. O Amazonas foi o estado com mais casos registrados: 118 casos e 33 mortes. Por isso, a campanha foi antecipada no estado.

Antagonista

No depoimento de hoje à Justiça Federal, Sérgio Cabral disse que em 2012 passou a ser achacado por parlamentares federais e teve que fazer tratos com ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.

“O dinheiro a partir de 2012 deixa de ir para o exterior e passa a ser utilizado aqui. E até volta para ser usado na política. Eu fui achacado por parlamentares federais, eu tive que fazer tratos com ministros do TCU e do STJ”, disse, segundo registro da Folha.

Em 2012, Cabral enfrentou uma crise política por causa da farra dos guardanapos em Paris.

No depoimento de hoje, ele confirmou que indicou para o STJ o ministro Marco Aurélio Bellizze, nomeado em 2011 por Dilma Rousseff.

Disse ter atuado por pressão e ameaça de Régis Fichtner, seu ex-chefe da Casa Civil, e abriu mão de indicar Rodrigo Cândido de Oliveira, ex-sócio da mulher, Adriana Anselmo.

“Liguei para a presidente Dilma, e ela até disse que estava com o papel na mesa dela para assinar. Tive que fazer esse papelão de barrar o sócio da minha esposa para atender o Régis”, afirmou.

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação


Ao tomar conhecimento da situação de inundação de residências na comunidade de Cajueiro, no município de Touros, litoral Norte do Estado, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), agiu rápido e em contato com o Governo do Estado agendou uma reunião de trabalho para a tomada de providências no Gabinete Civil, às 11h, desta quarta-feira (17).  A Defesa Civil do Estado que é coordenada pelo tenente-coronel Marcos Carvalho também participará do encontro.

Ezequiel Ferreira recebeu as informações da inundação do Distrito do Cajueiro, mas que com a sequência de mais chuvas pode atingir os bairros Frei Damião, Conjunto Calcanhar e Portal de Touros, do vice-prefeito da cidade, Flávio Teixeira. “No momento a pior situação é do Cajueiro. Segundo maior distrito de Touros. Área sem drenagem e sem calçamento. A solução imediata é o deslocamento de uma retroescavadeira para abrir passagem para a água escoar para o mar”, explicou Ezequiel.

O vice-prefeito Flávio Teixeira relembrou a situação de calamidade de julho do ano passado onde perto de 8 mil pessoas das comunidades de Frei Damião, Conjunto Calcanhar, Portal de Touros e Cajueiro.

“Nós estamos precisando de ação emergencial, porque a cada dia de chuva que cai aumenta o desespero dos moradores de Cajueiro”, disse o vice-prefeito Flávio Teixeira, temendo a repetição da calamidade do ano passado.

Além da retroescavadeira, para solucionar o problema na comunidade do Cajueiro, Ezequiel Ferreira também sugere o bombeamento da água que em alguns locais está num volume bastante alto, dificultando as pessoas entrarem ou saírem de casa. “E o mais importante. Que a Prefeitura de Touros e o Governo do Estado firmem um convênio para as obras estruturantes de drenagem, saneamento e calçamento das ruas do distrito do Cajueiro e bairros vizinhos para a solução para as inundações”, disse o presidente da Assembleia.

 

Depois de estrear em estados como Piauí e Alagoas, o novo projeto cultural do Sesc, o Nordeste das Artes, chega ao Rio Grande do Norte. Com o tema “Cultura digital, juventude e redes de convivências”, o Fórum Estadual do projeto promoverá palestras gratuitas nas unidades Sesc RN em Natal, Mossoró e Caicó respectivamente nos dias 24, 25 e 26 de abril, sempre às 19h. A iniciativa é realizada no estado pelo Sistema Fecomércio, por meio do Sesc RN.

A proposta do Nordeste das Artes é de valorizar e fomentar a produção artística e cultural dos estados da região Nordeste. Contemplando diversas linguagens artísticas e culturais, o projeto realizará atividades de formação, vivências e intercâmbios entre artistas, curadores e público de cada um dos nove estados nordestinos.

O time de palestrantes contará com Lilian Munero, professora da UFRN e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP; Erika Zuza, jornalista integrante do projeto Papo de Mídias; e Nathalia Santana, produtora cultural à frente de projetos como o Burburinho Festival de Artes. Em Mossoró, o fórum terá o reforço do diretor, dramaturgo, figurinista e cenógrafo João Marcelino, à frente do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró, e, em Caicó, se unirá ao time o jornalista e integrante do Projeto Curta Caicó, Raildon Lucena.

Após a realização do Fórum Estadual, acontecerá segunda etapa do Nordeste das Artes no RN em setembro deste ano, quando serão promovidas vivências gratuitas e abertas ao público nas áreas de audiovisual e artes visuais.

Nordeste das Artes

O Nordeste das Artes tem como ano inicial 2019 e contemplará Literatura, música, artes visuais, artes cênicas/circo, audiovisual e patrimônio, seguindo a Política Cultural do Sesc de valorização da produção artístico-cultural enquanto instrumento de transformação social.

O ex-presidente do Peru Alan García morreu ontem (17) durante cirurgia, depois de dar um tiro na cabeça ao receber ordem de prisão em sua casa, no bairro Miraflores, em Lima. Ele era acusado de corrupção em caso envolvendo a empresa brasileira Odebrecht. García foi levado com urgência ao Hospital Casimiro Ulloa, na capital peruana, mas não resistiu.

De acordo com informações médicas, o ex-presidente, 69 anos, teve três paradas cardíacas e foi reanimado. Ele deu entrada no hospital às 6h45, com perfurações de entrada e saída de bala no crânio.

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, lamentou no Twitter a morte de Alan García. “Consternado com a morte do ex-presidente. Envio minhas condolências à família e pessoas queridas”

Crédito da Foto: Eduardo Maia


Representante maior da Igreja Católica no Rio Grande do Norte, o Arcebispo de Natal Dom Jaime participou de reunião na Assembleia Legislativa com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o deputado José Dias (PSDB).

“Tratamos de iniciativas capazes de incentivar o turismo religioso no Estado, como a melhoria de acessos e investimentos em equipamentos que possam aumentar o número de visitantes aos santuários dos Santos Mártires do Cunhaú e do Uruaçu, em Canguaretama e em São Gonçalo do Amarante, respectivamente”, destacou o presidente.

Para o Arcebispo, o incremento no turismo religioso também incentiva boas práticas no Estado. “O cristianismo é um dos pilares da sociedade. Sabemos que um homem de fé que não segue os princípios de Deus contribui indiretamente com os números de insegurança e com atos de violência contra outras pessoas”, afirmou o religioso.

O presidente da Assembleia se comprometeu com Dom Jaime a encaminhar as demandas ao Executivo e contribuir nos projetos de estruturação do turismo religioso, como forma de confirmar a expectativa criada após a canonização dos Santos Mártires, em outubro de 2017: de que o Estado se consolidaria como destino de fé no cenário nacional.

Participaram da reunião o diretor geral da Assembleia, Augusto Viveiros; o diretor geral da presidência, Fernando Rezende e a chefe de gabinete da presidência, Larissa Rosado.