Monthly Archive: dezembro 2018

Crédito da Foto: João Gilberto


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi eleito Parlamentar da 61ª Legislatura, após ser escolhido pelos jornalistas que acompanham os trabalhos legislativos. O deputado contou com 26, dos 36 votos registrados.

A eleição é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley. “Os jornalistas escolhem aquele que, na sua visão, teve destaque durante a legislatura atual”, afirmou.

O presidente Ezequiel Ferreira agradeceu o reconhecimento da imprensa. “Recebo a escolha dos jornalistas que integram o Comitê de Imprensa com muita responsabilidade. Quero agradecer o reconhecimento e dividir com  todos os meus colegas deputados e deputadas. Agradecer também o apoio da Mesa Diretora às ações administrativas, sociais, institucionais e aos trabalhos legislativos. A escolha como Parlamentar da Legislatura é um incentivo para continuar trabalhando em favor do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira.

O título é concedido ao parlamentar que se destacou nos últimos quatro anos. Os deputados Hermano Morais (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Fernando Mineiro (PT) e Cristiane Dantas (PPL) também foram votados.

Crédito da foto: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta quinta-feira (6) uma operação denominada ‘Marca-passo’. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos, distante cerca de 200 quilômetros de Natal.

O vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa (PSDB), o “Naldinho, foi afastado do cargo. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos.Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal.

O vereador foi um dos investigados na Operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos.

Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no município. Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte do vereador, empresas e empresários envolvidos.

O vereador afastado está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos, a Prefeitura ou qualquer outra repartição pública.

Crédito Maricelio Almeida/DeFato.com  / foto: Marcelo Bento/Portal Acontece RN

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 6, a Operação IM(PPP)RÓPRIO, para apurar notícia de utilização de documentação falsa para obtenção de benefícios previdenciários perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Por volta das 7h30, foi cumprido mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia instalado na Travessa Mossoroense, Centro da cidade. Até o momento, foram encontradas suspeitas de fraudes na concessão de seis benefícios, mas a PF estima que o esquema possa envolver centenas de pessoas.

Em conversa com o DeFato.com, o delegado da Polícia Federal em Mossoró, Igor Conti, explicou que a investigação teve início a partir de análise feita pela Representação de Inteligência Previdenciária (REINP) do INSS.

“Foi detectado que muitos benefícios estavam sendo requeridos com base em documentação falsa, em sua maioria Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), que registram os fatores de riscos aos quais o empregado é submetido nas condições de trabalho. Com base nesses fatores, as pessoas solicitavam ao INSS a concessão de benefício previdenciário com redução do tempo de contribuição”, destacou.

Segundo Igor Conti, o INSS estima, nesse primeiro momento, um prejuízo de R$ 3,6 milhões com base em apenas seis benefícios concedidos. “É um cálculo cumulativo. Por exemplo: a pessoa deixou de contribuir por cinco anos e nesse mesmo período ela passou a onerar a Previdência. Detalhe: estamos falando de seis benefícios, estimamos que esse tipo de fraude seja na casa das dezenas, talvez centenas”, revelou o delegado.

 

Delegado Igor Conti, da Polícia Federal, detalha Operação – Foto: Marcos Garcia

No mandado de busca e apreensão executado nesta quinta, 6, foram recolhidos documentos no escritório do advogado indiciado na Operação. Além do causídico, a PF também verificou a participação de um aliciador, que tinha como função “sensibilizar” empregados com a ideia de se aposentar mais cedo, e de um técnico do próprio INSS, responsável por inserir informações inexatas no processo de concessão dos benefícios.

O delegado Igor Conti pontua que no cumprimento do mandado de busca e apreensão todas as prerrogativas do advogado foram respeitadas, inclusive com a presença de membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção Mossoró.

“A formalidade legal ensina que esse procedimento deve ser feito com a presença de um representante da OAB. Tivemos dois representantes, inclusive a futura presidente da Subsecção Mossoró, percebendo e constatando que não houve nenhum tipo de ilegalidade na nossa abordagem, até porque em um escritório de advocacia você encontra documentos de terceiros, de outros clientes, que são preservados pelo sigilo profissional, todo o procedimento foi feito preservando esse sigilo”, reforça o delegado.

O advogado envolvido no esquema foi indiciado em três inquéritos. “Quem requereu a busca e apreensão foi o Ministério Público Federal (MPF), eu relatei o inquérito, indiciando o advogado pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato previdenciário, o crime fim, que é lesar o INSS com base nessa documentação fraudada”, acrescenta Igor Conti.

Outros três inquéritos estão em curso na Operação. “Estão em fase de finalização. Esse material que foi apreendido nesta quinta, 6, vai ser analisado, vamos ver se tem relevância para o trabalho, se ele reforça as suspeitas já colhidas”, conclui o delegado da PF.

 

A partir de 14 de dezembro o Rio Grande do Norte inicia a implementação das placas padrão Mercosul. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, o emplacamento precisa ser feito em veículos zero quilômetro e para os que têm placa cinza e que estão passando por transferência de propriedade.

O subcoordenador de informática do Detran, Hugo Guimarães, foi designado pelo órgão a prestar esclarecimentos sobre o assunto. Ele ressalta que a placa é obrigatória para todos os tipos de veículos, sejam “carro, moto ou caminhão” e que, uma vez emplacado no padrão Mercosul, o automóvel não mais precisará trocar de placa.

“É que a placa Mercosul é única. Ela conta com um serial e, por esse código, dá para saber onde ela foi fabricada, quem a comprou. A nota fiscal, inclusive, fica no nome do proprietário. Dá para saber de tudo. Se aquele veículo foi roubado, por exemplo, a vítima vem ao Detran e cancela a placa. Se ela for pega em qualquer blitz, quando consultada, será fácil saber que aquela placa não existe e que ali há alguma irregularidade”, comentou.

Custos

Hugo Guimarães disse que, em veículos sem nenhuma irregularidade, a implementação da placa padrão Mercosul deve custar entre “250 e 300 reais”. “Digamos que comprei teu carro. Ele está todo quitado e quero transferir para o meu nome. Então vou pagar a taxa de transferência do Detran, que é de 150 reais com a vistoria, e pagar pelo serviço da estampadora (que fabrica a placa). O preço cobrado por essas empresas é de 120 ou 140 reais, por aí”, explicou.

“No Detran, o custo do emplacamento é o mesmo cobrado hoje”, completou o subcoordenador do órgão. De acordo com Hugo Guimarães, o procedimento que será obrigatório para veículos zero quilômetro e para os que têm placa cinza e que estão passando por transferência de propriedade em breve será estendido para os outros tipos de placa. “Daqui a seis anos, todos os veículos, inclusive os de placa vermelha, terão de estar no padrão Mercosul”, finalizou.

Crédito da foto: Regy Carte/ Fonte: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) discutiu com outras instituições estratégias para que o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em Mossoró seja fortalecido em 2019. A reunião, ocorrida na vara da Infância e Juventude, nesta segunda-feira (3), tratou de reforço a doações ao FIA, por meio da declaração anual de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.

Estiveram presentes, além do MPRN e da vara da Infância, integrantes da Câmara de Vereadores, do Conselho Regional de Contabilidade, dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Centro de Integração Escola Emprego (CIEE) de Mossoró.

O FIA é um fundo público para financiar projetos em prol dos direitos da criança e do adolescente, para o qual os contribuintes podem fazer doações de até 6% do imposto devido. Em Mossoró, a arrecadação saltou de R$ 28 mil no ano passado para R$ 137 mil este ano – aumento de 471%, o maior do Brasil.

O potencial de arrecadação no Município, entretanto, é de cerca de R$ 4 milhões, de acordo com o promotor da Infância e da Juventude, Sasha Alves. “Isso mostra a importância da divulgação para que as pessoas tomem conhecimento e façam mais doações”, resumiu.

Por isso, na reunião foram discutidas estratégias de sensibilização da população mossoroense, pessoas físicas e jurídicas, para a destinação de parte do imposto de renda devido pelos contribuintes ao Fundo da Infância e Adolescência de Mossoró – como mobilização de categorias profissionais em prol de doações, diálogo com entidades de classe, entre outras ações, com ênfase em fevereiro (mês que antecede o período de declarações do IR, que vai de março a abril).

O Conselho Regional de Contabilidade no Rio Grande do Norte (CRC-RN), representado na reunião pelos contabilistas Antônio Paula da Silva e Maurílio Melo, comprometeu-se em realizar treinamento com contadores em Mossoró, em fevereiro de 2019, a fim de capacitá-los na orientação de clientes para doação ao FIA.

Na ocasião, a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), apresentou a recém-criada Resolução nº 10, de sua autoria. “Com essa Resolução, instituímos o Selo Contador (a) Amigo (a) da Infância e da Adolescência, a ser concedido a profissionais de Contabilidade, em Mossoró, que mais indicarem pessoas e empresas para doação ao FIA”, informou.

“O selo é uma ferramenta importante nesse trabalho coletivo de retomada e expansão do FIA em Mossoró”, avaliou a titular da Vara da Infância e Juventude, juíza Anna Izabel de Moura Cruz.

Crédito PRRN/Ascom

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a eficácia imediata da decisão tomada pelo TRE/RN no último dia 27 e que resultou na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho), bem como de seis vereadores do município, por prática de abuso político com repercussão econômica. Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos.

As irregularidades – distribuição aos aliados da prefeita de “cotas” mensais para aquisição de medicamentos com recursos públicos – foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016. Ela fazia uso do contrato firmado pelo município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.

Dentre os beneficiários também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.

De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.

Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN.

A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral – decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.

 

Crédito da foto: PMM

A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró recebeu, nesta segunda-feira (3), oito dos 14 médicos do Programa Mais Médicos que passarão a atuar no lugar dos cubanos. A gerente executiva de saúde, Joaniza Vale, recepcionou os profissionais e apresentou o funcionamento da Secretaria de Saúde e de todas as Unidades de Serviço de Saúde.

Os novos médicos começaram a trabalhar ainda nesta segunda-feira. Até o dia 14, prazo final para apresentação, os outros médicos devem comparecer na Secretaria.

As Unidades de Saúde que receberam os profissionais a partir de hoje foram dos bairros Abolição 4, Santo Antônio, Alto da Conceição, Quixabeirinha, Boa Vista e zona rural.

João Werley Bandeira é natural da cidade de Iguatu, no Estado do Ceará. Ele já atuou como médico no RN nas cidades de Baraúna, Tenente Ananias e Apodi. Foi um dos 14 aprovados no Mais Médicos para atuar na cidade. Werley está atendendo na Unidade Básica de Saúde Dr Cid Salem Duarte.

Segundo ele, a população do bairro pode ficar tranquila porque vai haver muita dedicação e comprometimento dele no trabalho realizado na UBS. “A população pode esperar muito comprometimento em tudo se propusermos a fazer. O compromisso com a carga horária e com um desempenho a contento”, afirmou Bandeira.

Thiago Gondim, natural de Juazeiro do Norte, é o outro médico do Mais Médicos que vai trabalhar na UBS Dr Cid Salem Duarte.

Durante a apresentação do funcionamento da Saúde Municipal, Joaniza Vale deixou claro que os novos médicos precisam ter total compromisso com o trabalho que vão desempenhar na cidade.

“Ficou muito claro para eles que é preciso cumprir as 32h por semana de carga horária atendendo e população e mais 8h de capacitação a distância, que o Programa Mais Médicos exige. Se a gente perceber que esses médicos não estão cumprindo carga horária, vamos solicitar a troca.”, frisou Joaniza.

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Saúde realizará às 8h da próxima quinta-feira, 06, audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para apresentar a prestação de contas do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (Maio à Agosto), seguindo assim a legislação e recomendação dos órgãos de controle que pedem a divulgação do relatório para a transparência dos investimentos e planejamento da saúde municipal.

No último mês de setembro, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o 1º RDQA/2018 com os detalhes sobre a produção de saúde na atenção básica, ações de promoção à saúde, capacitações, dentre outras atividades realizadas em prol da saúde da população. A SEMSA afirma que a participação popular nesta audiência é de grande importância.

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB) realizará no próximo dia 11 de dezembro às 19h no auditório do CERES UFRN Currais Novos, a oficina de elaboração do “Plano de Gestão Ambiental” do município. O plano está sendo elaborado pela gestão municipal com apoio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Para a coordenadora de Meio Ambiente do Município, Andrezza Maiara, a oficina “representa um avanço com relação às questões ambientais no âmbito municipal”. A participação popular é importante para a elaboração do plano que orientará ações sustentáveis e que melhore a qualidade de vida de todos.

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