Monthly Archive: novembro 2018

O Tribunal Pleno do TJ potiguar declarou a inconstitucionalidade as Leis Complementares nº 11/2008 e 15/2009 do Município de Jucurutu que criaram os cargos comissionados de contador e procurador do poder legislativo municipal, em total violação ao princípio da separação dos poderes e à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão do TJ aconteceu na sessão realizada na quarta-feira, 14, à unanimidade de votos, tendo sido atribuído efeitos a partir da publicação do acórdão.

O Procurador-Geral de Justiça ajuizou ação direta de inconstitucionalidade das Leis Complementares nº 11/2008 e nº 15/2009 do Município de Jucurutu, afirmando que as normas criaram cargos de provimento em comissão, porém, em verdade, “não criaram quaisquer cargos, antes criaram nomenclaturas que justificarão despesas com pessoal nas contas públicas, mas cuja razão de ser, no seio da Administração Pública de Jucurutu, não consta expressamente de lei”.

O PGJ alegou também que qualquer cargo público deve ser criado por lei, de iniciativa privativa do Chefe do Poder respectivo, na inteligência do que dispõem os arts. 37, VI, e 46, § 1.º, II, “a”, da Constituição Estadual, sendo certo que “quando a Constituição estabelece que cargos públicos são criados em lei, ela define que esta deve dar forma e estrutura ao cargo público”.

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quarta-feira (21) que mulheres grávidas podem pedir a remarcação do teste físico em concursos públicos. Com a decisão da Corte, as mulheres que estiverem nessa situação podem realizar a prova em data posterior, mesmo se a medida não estiver prevista no edital do concurso.

O caso foi decidido por meio de um recurso do estado do Paraná contra decisões da Justiça local que foram favoráveis a uma candidata que estava grávida de 24 semanas e conseguiu a remarcação do teste físico em um concurso para Polícia Militar do estado. No recurso, o Tribunal de Justiça permitiu a realização do exame em data posterior aos demais candidatos, mas o estado do Paraná recorreu em várias instâncias e o caso chegou ao STF.

O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Luiz Fux. Para o ministro, a gravidez não pode trazer prejuízos para as mulheres que concorrem a vagas no serviço público. Em seu voto, o relator afirmou que mulheres têm dificuldade para se inserir no mercado de trabalho e buscar postos profissionais de maior prestígio e remuneração.

“A condição de gestante goza de proteção constitucional reforçada. A gravidez não pode causar prejuízos às candidatas, sob pena de ferir os princípios [constitucionais] da isonomia e da razoabilidade”, argumentou.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou com o relator e disse que a medida não fere a igualdade entre os candidatos. “Se o homem ficasse grávido, nós não estaríamos discutindo isso”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou a maioria e afirmou que o preconceito contra mulher é mais cínico. Segundo a ministra, a remarcação do teste não compromete o concurso público. “O direito não acaba com o preconceito. O que o direito faz é buscar vedar a manifestação do preconceito”, disse.

Crédito das Fotos:  João Gilberto

A campanha institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, lançada no início do mês de novembro deste ano e que chama a atenção para a necessidade de intervenção precoce, é fonte de inspiração para o vereador mossoroense Petras Vinícius (DEM). O autor de duas leis municipais que abordam o tema também oficializou convite, em nome da Câmara Municipal de Mossoró, para que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participe da II Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a acontecer em abril de 2019, em Mossoró.

“Tomei conhecimento da campanha através das redes sociais e logo que vi, me apaixonei pela forma como o tema foi abordado. Agendei essa viagem a Natal pois no próximo ano nós queremos fazer uma campanha bacana em Mossoró e essa campanha da Assembleia vai servir de inspiração”, disse Petras Vinícius , em visita à Casa nesta quinta-feira (22).

O vereador é autor da lei que que institui, no calendário oficial de eventos de Mossoró, a Semana Municipal de Conscientização Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da lei que estabelece afixação do símbolo mundial do autismo, em placas de atendimento prioritário em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. “Reforçando o direito de atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista em Mossoró”, explicou. A lei recebeu o apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró, que vai doar as placas para serem instaladas em estacionamentos na cidade.

De acordo com a diretora de Comunicação Institucional da Assembleia Legislativa, Marília Rocha, essa campanha é a que obteve maior repercussão, popular e institucional, levando em consideração o tempo de lançamento, entre as que já foram lançadas pela Assembleia Legislativa. E isso é extremamente positivo, pois o objetivo da Casa com a campanha é colaborar com o fim de preconceitos e informar a população sobre os temas em destaque. Segundo ela, alguns temas, por mais que sejam importantes, não são debatidos da maneira que deveriam pela sociedade e o Legislativo tem buscado ocupar esses espaços, promovendo a discussão e buscando contribuir para se despertar o interesse e a consciência da população sobre esses assuntos.

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

Um dia inteiro dedicado ao ato de “agradecer” em Currais Novos. Assim será esta quinta-feira, 22, data em que se celebra o “Dia de Ação de Graças” com diversas mobilizações em torno do agradecimento, solidariedade, respeito e amor. A celebração acontece pelo 8º ano consecutivo e reúne diversas entidades, instituições e a população em ações de solidariedade e de agradecimentos. A mobilização teve início às 7h30 com o “Abraço Simbólico” em frente ao Fórum Municipal com a presença de autoridades municipais e alunos de algumas escolas.

Na Prefeitura Municipal, o Prefeito Odon Jr, Vereadora Tércia Lêda, secretários municipais, Juiz Dr. Marcus Vinícius e membros do Comitê Local de “Ação de Graças”, foram apresentados à uma das ações do projeto “Vamos Vencer Juntos” do Colégio Camilo Toscano, que irá instalar pouco mais de 30 coletores de resíduos em praças da cidade com o intuito de ajudar na limpeza urbana dos espaços públicos, ação escolhida para ser divulgada neste dia tão especial.

A programação do “Dia de Ação de Graças” conta também com Missa às 12h na Matriz de Sant’Ana, almoço especial na Casa Lar (Casa do Pobre), participação do Comitê em programas de TV e rádio, show especial do projeto “Música e Arte” de Chaguinhas na Praça Cristo Rei, além de apresentações culturais, II Corrida de Ação de Graças, e o lançamento do filme do maratonista Ronaldo da Costa.

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

Uma audiência pública no próximo dia 26 de novembro às 9h30 no auditório do CERES UFRN de Currais Novos irá apresentar aos proprietários de imóveis rurais do município a importância e os benefícios do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária. A audiência é uma realização do Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA) em parceria com a Prefeitura Municipal de Currais Novos e entidades de classe.

De acordo com a organização da audiência, o encontro irá destacar a importância do programa para os beneficiários do cadastro e regularização para o desenvolvimento rural de Currais Novos.

Crédito da foto: Companhia da Notícia/web/ DO CÉSAR SANTOS

Se a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) concordar, o comando da Polícia Civil do Rio Grande do Norte será uma escolha da categoria, e não do gestor estadual.

E, para pressionar a futura governadora, a Polícia Civil decidiu eleger uma lista tríplice com nomes para o cargo de Delegado Geral.

A lista será apresentada a Fátima Bezerra como sugestão, diga-se.

Como ocorre da Uern, por exemplo. Uma lista tríplice é eleita e encaminhada ao governo para se fazer a escolha do reitor.

Geralmente, o escolhido é o primeiro colocado da lista.

No caso da consulta realizada pela Polícia Civil a lista ficou composta da seguinte forma:

1 – Delegada Ana Cláudia Saraiva – 106 votos;

2 – Delegado Júlio Cesar Barbosa Costa –  98 votos;

3 – Delegado Odilon Teodósio – 95 votos.

Votaram 179 delegados e delegadas, na ativa e aposentados. Mais de 200 delegados estavam aptos a votar e 30 estavam concorrendo.

A votação aconteceu em quatro cidades nesta quarta-feira (21). Votaram 179 delegados e delegadas, na ativa e aposentados, dos mais de 200 que estavam aptos a votar.

Mais de 200 delegados estavam aptos a votar e 30 estavam concorrendo.

A eleição foi organizada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN).

Vale lembrar que a delegada civil Sheyla Freitas é a atual secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte.

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

Os sete médicos cubanos que atuaram em Currais Novos através do Programa “Mais Médicos” do Governo Federal foram desligados oficialmente de suas atividades no município nesta terça-feira (20) conforme comunicado enviado à Secretaria Municipal de Saúde pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). De acordo com a Secretaria, uma equipe técnica do município está planejando a melhor forma de sanar essa ausência através de remanejamento de profissionais para as UBS’s que ficaram sem atendimento.

A Secretaria afirma que todas as Unidades Básicas de Saúde estão abertas para os atendimentos mais simples, e as urgências serão encaminhadas para o Pronto Atendimento (Antigo PA Unimed) ou Pronto Socorro do Hospital Estadual “Mariano Coelho”, e as consultas eletivas também serão remanejadas para os profissionais que atuam na rede básica do município.

No dia 11 de maio deste ano, o Prefeito Odon Jr e o Secretário Municipal de Saúde, Luciano Oséas, se reuniram com 4 dos 7 cubanos que atuam em Currais Novos para “reforçar a parceria e agradecer pelo trabalho desempenhado em prol da saúde do município”. Na ocasião, as médicas Drª Nuris, Drª Daniurkis, Drª Daime e Drª Karena, agradeceram ao município pelo apoio. “Em Cuba nós valorizamos muito a visita domiciliar, como aqui também, e prezamos muito pela saúde preventiva da população”, destacou Draª Nuris durante à reunião.

EDITAL

O município de Currais Novos terá 7 vagas para o programa “Mais Médicos” de acordo com o edital publicado pelo Ministério da Saúde no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (20). As novas vagas serão para substituir os médicos cubanos que atuaram no município. As inscrições se iniciaram nesta quarta-feira (21) e vão até às 23h59 de 25 de novembro e deverão ser realizadas através do sitemaismedicos.gov.br.

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Currais Novos entregou na manhã desta quarta-feira (21) à Secretaria Municipal de Saúde mais uma ambulância que irá melhorar a demanda por transporte de pacientes do município à outras localidades. A solenidade de entrega aconteceu na Prefeitura Municipal com a presença do Prefeito e Vice-Prefeito, Odon Jr e Anderson Alves, vereadores, secretários municipais, servidores e imprensa. No total, o município recebeu em 2018 quatro novas ambulâncias.

A ambulância entregue hoje foi adquirida com recursos de emenda parlamentar do Deputado Federal Beto Rosado no valor de R$79.500,00. O Prefeito Odon Jr ressaltou a ajuda de outros parlamentares para a aquisição dos veículos. “Somente este ano Currais Novos ganhou 2 ambulâncias através de indicações de Deputados Estaduais, Ezequiel e Mineiro, 1 da Deputada Federal Zenaide Maia, e esta do Deputado Beto Rosado, e isso mostra que nosso trabalho por Currais Novos é independente de partidos, mas sim, comprometido com o bem de todos”, comentou. Além das ambulâncias, o município também adquiriu uma Van para transporte sanitário de pacientes, veículo comprado com recursos devolvidos pela Câmara Municipal.

Crédito Agência Brasil

Ao chegar hoje (22) no Comando da Marinha em Brasília, o presidente eleito Jair Bolsonaro indicou que pode confirmar nesta quinta-feira (22) o nome do novo ministro da Educação. Segundo ele, é um “ministério importantíssimo” e é “ali que está o futuro do Brasil”.

“Temos de ter um bom nome técnico para que, no final da linha, a garotada tenha uma profissão”, afirmou o presidente eleito. “Nos últimos 10 a 15 anos dobrou o gasto com educação e a qualidade diminuiu. O Brasil não pode ir para frente com a educação desta maneira.”

Bolsonaro conversa hoje com o educador Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna, e o procurador regional da República no Distrito Federal, Guilherme Shelb, conhecido pela defesa da família e da infância.

O presidente eleito afirmou ainda que tem conversado com várias pessoas, inclusive Vivianne Senna, para buscar uma definição para a educação. “A gente conversa para tomar uma decisão lá na frente.”

Militares

Logo cedo, Bolsonaro tomou café no Comando da Marinha. A expectativa é que estejam presentes os atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O encontro ocorre um dia depois da escolha dos novos comandos das três Forças Armadas.

Ontem foram anunciados os nomes do almirante-de-esquadra Ilques Barbosa Júnior, para a Marinha, do general Edson Leal Pujol, para o Exército, e do tenente- brigadeiro-do-ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, para a Aeronáutica.

Granja do Torto

Bolsonaro confirmou que dormiu, pela primeira vez, na Granja do Torto, acompanhado pela mulher Michelle. O local é uma das residências oficiais da Presidência da República e fica afastado do centro de Brasília.

Ontem, Michelle visitou a Granja do Torto e o Palácio da Alvorada para conhecer as dependências e definir onde a família ficará até a posse em 1º de janeiro de 2019. Segundo ela, a escolha seria pelo menor lugar.

Agenda

Bolsonaro deverá participar de reuniões no gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

À noite, ele e a mulher Michelle Bolsonaro são convidados para o casamento do ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni. O ministro se casa com a noiva Denise, em uma cerimônia restrita a amigos e familiares em um clube de Brasília.

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Currais Novos entrega às 8h desta quarta-feira (21) à Secretaria Municipal de Saúde, mais uma ambulância nova adquirida com recursos de emenda parlamentar (R$79 mil e 500), esta destinada pelo Deputado Beto Rosado. A solenidade de entrega acontecerá em frente ao Palácio “Raul Macêdo”, sede do Executivo municipal.

Neste ano, Currais Novos já ganhou 3 ambulâncias, sendo 2 de parlamentares estaduais (Deputado Ezequiel Ferreira e Deputado Mineiro), e 1 destinada por emenda da Deputada Federal e Senadora Eleita, Zenaide Maia. Recentemente, a Prefeitura também adquiriu uma Van para Transporte Sanitário, veículo comprado com recursos devolvidos pela Câmara Municipal.

 

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

O Prefeito Municipal de Currais Novos, Odon Jr, comunica à população que devido recentes golpes que tiveram por vítimas 2 empresários locais através de aplicativo de mensagens e telefonemas, alerta que NÃO solicita recursos financeiros à terceiros. Por fim, o Prefeito Odon Jr informa que as autoridades competentes já foram informadas sobre o caso e irão apurar os fatos.

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou hoje (20), na sua conta do Twitter, que o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de 53 anos, vai assumir o Ministério da Saúde a partir de janeiro de 2019. Ortopedista pediátrico, Mandetta não se candidatou à reeleição, portanto estará sem mandato no próximo ano.

“Com o apoio da grande maioria dos profissionais de saúde do Brasil, anuncio como futuro Ministro da Saúde, o doutor Luiz Henrique Mandetta”, postou Bolsonaro no Twiter.

Bolsonaro disse que Mandetta terá de “tapar ralos”, facilitando a vida das pessoas com pouco dinheiro em caixa. O futuro ministro chegou ao gabinete de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) no início da tarde para se reunir com Bolsonaro.

Mandetta tentou evitar a imprensa. Com a ajuda do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), o futuro ministro entrou com um grupo de assessores parlamentares.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

 

Novembro chegou e, com ele, também as promoções decorrentes da Black Friday, campanha criada com o objetivo de incentivo ao consumo através de promoções. Reproduzida no Brasil em modelo semelhante ao dos EUA, algumas empresas e também criminosos podem se aproveitar da campanha para lesar a população. Por isso, o Procon da Assembleia alerta sobre os cuidados que são necessários se tomar.

Como várias pessoas aguardam a chegada de ofertas por e-mails ou através das redes sociais, alguns criminosos encaminham links para capturar dados dos clientes. Por isso, é necessário que a população esteja atenta e não clique no que pode ser um ataque de phishing, quando os internautas são convencidos a revelar essas informações como senhas e dados de cartão de crédito.

Além dessa atuação de criminosos, as próprias ofertas também podem não ter, de fato, os descontos expostos. É comum que, no período da Black Friday algumas empresas informem que estão com descontos, mas que, na verdade, os preços finais sejam os mesmos praticados anteriormente. Por isso, a dica do Procon Legislativo é que os consumidores pesquisem antes de realizar as compras.

“As normas de defesa do consumidor precisam ser respeitadas, independentemente de período de promoções ou não. Os consumidores que se sentirem lesados podem procurar o Procon Legislativo tanto para uma orientação quanto para fazerem as queixas”, explicou o coordenador do Procon da Assembleia, Dary Dantas.

O Procon da Assembleia funciona de segunda a quinta, das 8h às 15h, e às sextas das 8 às 13h, na rua Jundiaí, nº 481, em Petrópolis. A população pode entrar em contato também pelo 3615-9000 ou pelo Whatsapp, no número 98849-1187.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desproveu à unanimidade um recurso e manteve a sentença imposta ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Com isso, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo, deverão ser afastados imediatamente dos cargos por terem cometido os ilícitos de abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral de 2016.

O Tribunal Regional Eleitoral havia determinado a cassação da chapa em dezembro de 2017, contudo os dois entraram com um recurso na Justiça, que agora foi negado. O relator do processo foi o desembargador Cornélio Alves.

Além disso, Leonardo Lisboa e Aluízio Almeida de Araújo foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto. O TRE manteve ainda a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Pedro Augusto Lisboa (Pepeu), por um período de 8 anos, pelos mesmos crimes. O presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica é quem deve assumir o cargo. Diante da decisão, a Justiça Eleitoral vai marcar novas eleições para Passa e Fica.

Segundo a decisão judicial, mantida pelo TER do RN, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até sexta-feira (23) para renovar os contratos. Aqueles que contrataram o Fies até 31 de dezembro de 2017 devem fazer o aditamento. Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A renovação do contrato é feita pelo sistema SisFies. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para, depois, as informações serem validadas pelos estudantes no sistema.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Contratos de 2018

Os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa, que é o agente operador do Novo Fies. Segundo a Caixa, aproximadamente 50 mil estudantes assinaram contratos do Novo Fies no primeiro semestre de 2018. O prazo para esses estudantes vai até 30 de novembro. O aditamento é feito no site da Caixa. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

A governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), prometeu anunciar ainda esta semana os nomes que vão compor o secretariado da gestão dela à frente do Estado. A declaração da petista foi dada durante o Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, que ocorre nesta segunda-feira (19), na Casa da Indústria.

“Ao longo desta semana, vamos dar conhecimento ao Rio Grande do Norte daqueles que farão parte do nosso primeiro escalão”, declarou. Uma das maiores expectativas gira em torno de quem vai ocupar a titularidade da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), já que o tema da segurança foi um dos mais debatidos durante a eleição.

Entre os nomes que se cogitam para a Sesed estão o do ex-policial rodoviário federal Ivenio Hermes, que integra a equipe de transição da governadora eleita, e o do coronel da Polícia Militar Francisco Canindé de Araújo. No entanto, ao PORTAL NO AR, Hermes já disse não ter sido convidado para o cargo e o coronel Araújo negou que esteja tratando do assunto. Durante a palestra desta segunda, Fátima Bezerra deu um indicativo do ‘cuidado’ que está tendo com o nome a ser escolhido para a Sesed: “A área de segurança eu estou escolhendo a dedo”.

Crédito: Comunicação Governo Cidadão

A governadora eleita Fátima Bezerra se reuniu na noite desta segunda-feira (19) com a coordenação do projeto Governo Cidadão para conhecer as ações desenvolvidas pelo Projeto no estado. O secretário Vagner Araújo apresentou de forma detalhada o andamento das obras e investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, ação social, turismo e gestão pública, que têm mudado a realidade de milhares de potiguares.

A reunião aconteceu na Governadoria e contou com a presença da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes, que representou o governador Robinson Faria, da gerente executiva do projeto Governo Cidadão, Ana Guedes, do vice-governador eleito Antenor Roberto, do deputado Fernando Mineiro, do suplente de senador Jean-Paul Prates e dos demais membros da equipe de transição.

Em sua explanação, Vagner reforçou a importância da parceria histórica do Estado com o Banco Mundial e as metas do projeto até a sua conclusão, que foi prorrogada recentemente para 2020. Ele mencionou a possibilidade de contratação de uma segunda etapa do empréstimo para investimentos de mais US$ 180 milhões, que se somarão aos US$ 360 milhões que já estão sendo investidos.

“Para enfrentar a crise, o RN dispõe de um projeto multisetorial com importantes obras estruturantes de estradas, hospitais, escolas de alto padrão, apoio ao setor produtivo para criar empregos e combater a pobreza e, também, a melhoria da gestão pública e dos serviços essenciais de educação, saúde e segurança “, destacou Vagner Araújo.

Crédito: INFORMAÇÕES À IMPRENSA: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação/(Foto: Divulgação)

 

A Programação da “Jornada Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” que teve início em outubro e se estenderá até o próximo dia 26 de novembro em Currais Novos, está realizando diversas ações com o objetivo de fortalecer a rede intersetorial de políticas públicas com o intuito de criar um fluxo de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, e dentre estas ações está o “Ônibus Lilás”, que estará no município nesta terça-feira (20) e quarta-feira (21) realizando diversos atendimentos às mulheres.

Nesta terça o Ônibus estará no Povoado da Cruz e amanhã (quarta) no Bairro Dr. José Bezerra de Araújo, em frente à Creche “Professor Salu”. De acordo com a SEMTHAS, o ônibus ofertará: atendimento psicossocial, orientação jurídica, testes rápidos de sífilis, HIV e Hepatites, orientações à saúde da mulher, além de realizar rodas de conversa com a temática da violência contra a mulher. O grupo de adolescentes da RPTV apresentará a peça teatral “Des Respeito”, que também aborda o tema central da discussão.

A ação é da Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e CREAS, com a parceria dos CRA’s, Núcleo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Residência Multiprofissional da UFRN, Secretaria Municipal de Saúde (NASF e Unidades Básicas de Saúde), RPTV e Secretaria Municipal de Educação.

ASCOM – Reitoria/UFRN

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em segunda sessão extraordinária nesta segunda-feira, 19, realizou o processo eleitoral para elaboração da lista tríplice com os nomes dos candidatos a reitor e vice-reitor para o mandato 2019-2023. O documento será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), com a posterior nomeação para o cargo de reitor pela Presidência da República.

A lista é composta em ordem de número de votos dos conselheiros, que elegeram em maioria os professores José Daniel Diniz Melo e Henio Ferreira de Miranda, candidatos respectivamente a reitor e vice-reitor. As chapas seguintes são formadas pelas professoras Maria das Graças Soares Rodrigues e Sandra Kelly de Araújo, como reitora e vice, além de Edilene Rodrigues da Silva e Jean Joubert Freitas Mendes, respectivamente, para os cargos de reitora e vice-reitor.

A escolha do Consuni aconteceu após a consulta à comunidade universitária na última terça-feira, 13, que contou com 8.988 votos para a chapa 01 – ‘Nossa UFRN’, representada por Daniel Diniz e Henio Ferreira, do total de 9.537 votantes. De acordo com a reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, a consulta representa um ato democrático em respeito a todos os integrantes da instituição, que têm direito ao voto livre, como sinal de aceitação aos candidatos eleitos.

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