Monthly Archive: agosto 2018

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, lidera as intenções de voto para as eleições de outubro com 23,9 por cento de preferência do eleitorado no cenário sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os concorrentes, de acordo com levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira.

Na pesquisa sem Lula e em que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad aparece como nome do PT, Marina Silva (Rede) é a segunda colocada com 13,2 por cento de apoio, em empate técnico com Ciro Gomes (PDT), que registra 10,2 por cento de apoio.

Geraldo Alckmin (PSDB) vem a seguir com 8,5 por cento, à frente de Alvaro Dias (Podemos), com 4,9 por cento, e de Haddad, que registra 3,8 por cento. Nesse cenário, 6,8 por cento dos entrevistados disseram não saber em quem votar, e 23,1 por cento disseram que não votariam em nenhum dos candidatos.

Em levantamento de julho do mesmo instituto, Bolsonaro tinha 23,6 por cento de apoio; Marina aparecia com 14,4 por cento; Ciro com 10,7 por cento; Alckmin com 7,8 por cento; Dias com 5,0 por cento e Haddad com 2,8 por cento.

Segundo o Paraná Pesquisas, os levantamentos de julho e agosto não podem ser comparados diretamente pois a pesquisa anterior incluía pré-candidatos cujas candidaturas não se confirmaram e que não constam da pesquisa deste mês.

Quando Lula é incluído entre os concorrentes, o ex-presidente lidera as intenções de voto com 30,8 por cento de apoio no levantamento de agosto, contra 22,0 por cento de Bolsonaro, que ocupa a segunda posição nesse cenário.

Lula, no entanto, está preso em Curitiba desde o início de abril cumprindo pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), e deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Nesse outro cenário do levantamento, Marina ocupa a terceira posição com 8,1 por cento de apoio, ante 6,6 por cento de Alckmin, 5,9 por cento de Ciro e 4,0 por cento de Alvaro Dias. Disseram não saber em quem votar 4,6 por cento dos entrevistados, e 14,3 por cento disseram que não votariam em nenhum dos candidatos.

No mês passado, Lula tinha 29,0 por cento e Bolsonaro aparecia com 21,8 por cento, contra 9,2 por cento de Marina; 6,2 por cento de Alckmin; 6,0 por cento de Ciro e 4,2 por cento de Dias.

A pesquisa desta quarta-feira também apontou que o general Hamilton Mourão, companheiro de chapa de Bolsonaro, é o candidato a vice-presidente que os entrevistados mais gostam ou simpatizam, com 13,6 por cento de preferência. Haddad, atual companheiro de chapa de Lula, vem em seguida com 12,3 por cento, à frente de Ana Amélia (vice de Alckmin), com 6,8 por cento, e de Kátia Abreu (vice de Ciro), com 2,7 por cento.

Questionados se o eventual apoio de Lula a Haddad caso o ex-presidente não seja candidato aumenta, diminui ou não muda a vontade de votar no ex-prefeito para presidente, mais da metade dos entrevistados (50,7 por cento) disseram que não muda, enquanto 25,2 por cento disseram que diminui a vontade e 19 por cento disseram que aumenta.

Para 64,1 por cento dos entrevistados, a candidatura de Lula será impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acrescentou o Paraná Pesquisas, enquanto 30,4 por cento acreditam que o ex-presidente conseguirá ser candidato.

O levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira entrevistou 2.002 eleitores entre os dias 9 e 13 de agosto em 168 municípios dos 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro estimada do levantamento é de aproximadamente 2,0 pontos percentuais, de acordo com o instituto.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) conquistou na semana passa a sétima carta-patente, aprovada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e intitulada “Redução aluminotérmica do Ta2O5”.

O trabalho aprovado foi submetido pelo professor do Departamento de Física Teórica e Experimental, Uilame Umbelino Gomes, em 27 de julho de 2005, e consiste no processo alternativo de produção do tântalo, que é um metal de alto valor devido às propriedades que o englobam, como resistência à corrosão, alto ponto de fusão e ebulição, além de boa condutividade térmica e elétrica.

O metal costuma ser usado na regulação do fluxo de eletricidade nos circuitos integrados da indústria eletrônica. Contudo, na técnica de aluminotermia convencional, o alumínio reage por meio do fornecimento de calor pela queima de um elemento resistivo. Já no processo alternativo, proposto pelo docente Uilame, é utilizado o plasma como fonte energética para redução aluminotérmica.

Ildônio José da Silva foi assassinado na noite desta quinta-feira, 16, quando se deslocava de Caraúbas para Mossoró em um ônibus universitário. O assalto aconteceu na RN 117 entre Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado

A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) oferece recompensa de R$ 1 mil por informações que levem aos responsáveis pela morte do policial militar Ildônio José da Silva.

O soldado foi assassinado na noite desta quinta-feira, 16, quando se deslocava de Caraúbas para Mossoró em um ônibus universitário. O assalto aconteceu na RN 117 entre Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado.

Segundo informações, cerca de seis indivíduos interceptaram o veículo na rodovia estadual. Os bandidos fizeram o motorista desviar o ônibus para uma estrada carroçável de acesso ao Sitio Livramento.

Os criminosos teriam reconhecido o PM. Segundo relatos, os criminosos retiraram e o executaram com um tiro de escopeta na cabeça. Após matarem o policiail, os bandidos fizeram um verdadeiro arrastão entre os demais alunos e fugiram pelo matagal.

Ildono morava em Caraúbas, e estava indo para uma faculdade em Mossoró, onde estudava Administração. O policial trabalhava na 3ª Companhia do 12º BPM. Ele foi o 21º policial assassinado este ano no Rio Grande do Norte.

A entidade garante o sigilo do denunciante e as informações podem ser repassadas através dos números que seguem.

Disque Denúncia 181 ou 98132 6057

Delegacia de Caraúbas (84) 33372305

Polícia Militar 190 ou 996805322

Crédito da Foto: Eduardo Maia


A Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem à Defensoria Pública do Estado. A solenidade, que aconteceu no plenário da Casa, foi motivada pela passagem dos 15 anos da instituição, criada em 2003 por meio de Lei Complementar.

Durante a sessão solene, foram homenageados os advogados Valério Marinho e Paulo Linhares, que já ocuparam o cargo de Defensor Público-Geral do Estado, e as defensoras públicas Claudia Carvalho Queiroz, Jeanne Karenina Santiago Bezerra e Renata Alves Maia, que também estiveram à frente da instituição.

Claudia Carvalho Queiroz falou em nome dos homenageados. “As conquistas que tivemos ao longo desses 15 anos não seriam possíveis sem o apoio incondicional da Assembleia, que sempre defendeu as causas da Defensoria, acreditando no trabalho desenvolvido. Crença que, felizmente, também é da sociedade, que tem na instituição a última esperança na defesa de direitos”, declarou a defensora homenageada.

A Defensoria Pública do Estado é uma instituição permanente destinada à função social de dispor serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos para a contratação de serviços advocatícios.

A homenagem da Assembleia Legislativa também ressaltou alguns programas executados pela instituição, como a Defensoria na Comunidade, o Mulher Viver com Dignidade e O SUS Mediado, que especializam e descentralizam os serviços prestados à população.

O Defensor Público-Geral Marcus Vinicius Alves participou da solenidade. “Os deputados sempre foram atenciosos com a nossa causa e, por isso, tivemos a aprovação de projetos importantes para a Defensoria. Agora, vamos seguir nesse trabalho juntos, para assegurar a presença de um defensor em cada Comarca no Estado”, discursou o defensor hoje à frente da instituição.

Durante a abertura da solenidade, foi feito um minuto de silêncio pela morte de Luiz Benes Júnior, filho do servidor licenciado da Assembleia Benes Leocádio.

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

Após meses de negociações, o Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras eleitorais, incluindo a criação de uma cláusula de barreira para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário e um fundo com dinheiro públicopara financiamento das campanhas eleitorais. O presidente Michel Temer sancionou com vetos as novas regras.

Veja abaixo as regras das eleições de 2018:

Data da eleição

O pleito será realizado no dia 7 de outubro de 2018. Nos casos de 2º turno, será realizado no dia 28 do mesmo mês.

Tempo de campanha

O período permitido para pedir votos vai de 16 de agosto a 6 de outubro (52 dias) para a disputa de primeiro turno. No segundo turno, vai de 8 a 27 de outubro (20 dias).

Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV

O período de propaganda em cadeia de rádio e televisão no 1º turno será de 35 dias. No 2º turno, será de 15 dias.

Horário eleitoral

No primeiro turno, as emissoras de rádio e televisão têm que veicular dois blocos diários de 25 minutos. Se houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão terão que veicular dois blocos diários de 10 minutos.

Propaganda ‘cinematográfica’

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Veículo com jingles

Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo para divulgar jingles no dia das eleições.

Cabos eleitorais

Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

Propaganda em carros

Só com adesivos comuns de até 50 cm x 50 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Propaganda em vias públicas

Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Carro de som

Os carros de som e minitrios só poderão ser usados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.

Horários de comícios

Comícios de encerramento de campanhas podem ir até as 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite.

Participação nas eleições

O partido terá que estar com seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

Domicílio eleitoral

O candidato deverá informar o domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes das eleições.

Multas eleitorais

As multas podem ser parceladas em até 60 meses, mas desde que a parcela não ultrapasse 5% da renda mensal no caso de pessoa física ou 2% do faturamento de pessoa jurídica. Se passar, o prazo poderá ser ampliado.

Os partidos políticos também poderão parcelar multas eleitorais por 60 meses, mas o valor da parcela não pode passar do limite de 2% do repasse mensal do Fundo Partidário. Nos 90 dias após a publicação da lei, qualquer devedor terá direito a 90% de desconto sobre o valor se pagar à vista.

Cláusula de barreira

Haverá uma cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. As regras começam a valer em 2018 e ficarão mais rigorosas gradativamente até 2030.

Candidatura avulsa

Fica vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que a pessoa tenha filiação partidária. A questão, porém está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Arrecadação prévia

Os candidatos poderão começar no 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo (“vaquinhas”) na internet. A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. A arrecadação prévia não irá configurar propaganda antecipada.

Limite para doações

Pessoas físicas podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.

Recibo para doador na ‘vaquinha’ online

Será obrigatória a emissão de recibo para o doador relativo a cada doação feita em site de financiamento coletivo, conhecido como “vaquinha”.

Participação em debate

As emissoras de rádio ou televisão que fizerem debates entre candidatos serão obrigadas a convidar os candidatos dos partidos com, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, considerando Câmara dos Deputados e Senado.

Propaganda na internet

Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

Gastos nas campanhas

  • Presidente da República:haverá um teto de R$ 70 milhões em gastos na campanha (se houver segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões);
  • Governador:o teto será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões;
  • Senador:o teto será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da federação apurado no dia 31 de maio, e poderá variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões
  • Deputados federais:haverá um teto de R$ 2,5 milhões;
  • Deputados estaduais: o teto será de R$ 1 milhão.

Propaganda do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que realizar campanha em todo ano eleitoral destinada a incentivar a participação feminina. A campanha também terá que incentivar a participação eleitoral dos jovens e da comunidade negra.

Substituição de candidatos

Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

Crédito da foto: Polícia Civil/ Tribuna do Norte e G1/RN

A Polícia Civil identificou o assaltante morto em confronto com a Polícia Militar na tarde desta quarta-feira, 15, que resultou na morte do filho do ex-prefeito de Lajes. Trata-se de Mateus da Silva Régis, 17 anos.

Segundo a PC, o adolescente é um dos cinco indiciados pelo latrocínio da soldado catarinense Caroline Plestch no último dia 26 de março. A policial foi morta após um assalto a uma pizzaria na Zona Norte de Natal.

Mateus e o refém, Luiz Benes Leocádio Júnior, de 16 anos, foram baleados no confronto envolvendo os próprios assaltantes e policiais militares do 4º BPM, durante uma perseguição na Av. Moema Tinoco. Benes Júnior ainda foi socorrido para a UPA do Pajuçara, mas não resistiu aos ferimentos. Um outro assaltante, que também é menor de idade, foi apreendido.

De acordo com informações da Polícia Militar, o adolescente foi abordado por criminosos quando foi buscar documentos dentro do carro que estava estacionado na Av. Romualdo Galvão, no Tirol, Zona Leste da cidade. Os criminosos roubaram o carro e levaram o adolescente como refém.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Norte conta com apoio da sociedade para barrar candidatos inelegíveis nas Eleições 2018. Os pedidos de registros de candidaturas serão apresentados pelos candidatos até esta quinta-feira (15), sendo que a impugnação poderá ser feita até cinco dias após a publicação dos editais. Daí a importância de que a notícia de inelegibilidade seja apresentada, preferencialmente, até a próxima sexta-feira (17).

A legislação eleitoral prevê que qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, pode – no prazo de cinco dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro de candidaturas – dar notícia de inelegibilidade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), órgão competente para julgar tais impugnações.

A notícia deve ser minimamente fundamentada. Quando o noticiante não contar com um advogado, poderá apresentar a notícia de inelegibilidade na Secretaria Judiciária do TRE, caso em que deve ser providenciada a inserção no Sistema Eletrônico da Justiça Eleitoral.

O cidadão poderá optar por apresentar a notícia de inelegibilidade por meio do endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac ou diretamente na sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (na Avenida Deodoro da Fonseca, 743, Tirol, em Natal, das 9h às 16h dos dias úteis). A Procuradoria Regional Eleitoral, após verificar os fundamentos das denúncias, decidirá sobre a apresentação, ou não, da impugnação ao pedido de registro.

Inelegibilidade – Entre as várias inelegibilidades que podem ser noticiadas, estão as que decorrem de sanções sofridas pelo candidato, tais como condenação por improbidade, condenação criminal, rejeição de contas, exclusão de conselhos profissionais, servidores públicos demitidos por faltas disciplinares etc. As inelegibilidades também decorrem da situação jurídica do cidadão, como sua profissão, que pode gerar incompatibilidades para a disputa do cargo. Assim, servidores públicos só poderão ser candidatos caso tenham solicitado o afastamento ou a desvinculação do cargo, função ou emprego até o último dia 7 de julho.

Crédito da foto: Divulgação/Facebook

Um inquérito criminal e um processo administrativo devem ser instaurados pelas polícias Civil e Militar para apurar as circunstâncias de onde partiram os tiros e as responsabilidades dos envolvidos na troca de tiros que vitimou o filho do ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio, na tarde desta quarta-feira, em Natal. As informações são do G1.

Segundo o portal, as pistolas e os fuzis dos PMs que participaram do confronto foram recolhidos e também serão submetidos a perícias balísticas para a identificação das armas de onde partiriam os tiros que atingiram o adolescente.

Benes Júnior, de 16 anos, foi feito refém durante um sequestro. Ele levou dois tiros durante tiroteio entre bandidos e policiais na Zona Norte da capital potiguar. Um dos assaltantes, um adolescente de 17 anos, também morreu na ação.

Os indivíduos circularam com o filho do ex-prefeito por cerca de uma hora. Eles se depararam com uma viatura da PM na Avenida Moema Tinoco, na Zona Norte da capital potiguar. Houve perseguição e troca de tiros com a polícia.

O jovem foi levado para UPA do Pajuçara, na Zona Norte de Natal, mas chegou morto ao local. O outro bandido foi preso e levado para a Central de Flagrantes.

O velório de Luís Benes Leocádio de Araújo Júnior será nesta quinta-feira (16), no Cemitério Morada da Paz, em Emaús. Ainda hoje, será realizada uma missa às 15 horas. O sepultamento será nesta sexta-feira (17), no município de Lajes, distante cerca de 130 km de Natal.

Crédito: MPRN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar um médico por ter exigido vantagem indevida, em razão de sua função pública no Município de Ceará-Mirim. A denúncia, formulada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca após investigações narra que o profissional, após realizar consulta em uma paciente, condicionou tratamento cirúrgico à realização de um procedimento mais oneroso e em estabelecimento particular.

O médico exigiu, para si e para outros, os honorários e custos da cirurgia particular no valor aproximado de R$ 21 mil. Desse total, R$ 3 mil seriam destinados ao próprio denunciado. O fato ocorreu no dia 5 de outubro de 2010, no Hospital Percílio Alves, da Prefeitura de Ceará-Mirim.

O procedimento seria a osteotomia (um tipo de cirurgia no osso). Para a paciente, no caso a vítima dessa situação, o médico deixou claro que não poderia fazer a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele acrescentou ainda que “talvez o SUS até tivesse outro material, mas era o que ele considerava adequado” e que “se a declarante quisesse fazer com material diferente, ela poderia ficar à vontade para procurar outro médico” – conforme descrito na denúncia ministerial.

Além dessas declarações, o acusado ainda emitiu atestado, assinado por ele, informando que, em virtude dos baixos honorários pagos pela Tabela do SUS, o procedimento médico deveria ter os valores de honorários para o cirurgião previamente acordados.

 

Para o MPRN, a conduta do médico contraria deveres éticos, que deveriam ser respeitados por ele como profissional atuante no SUS, além de contrariar expressamente os protocolos do sistema para tratamento da doença da paciente, indicando exclusivamente tratamento particular, fora da rede pública.

Assim, o Ministério Público requer que a Justiça potiguar aceite a denúncia e transforme o médico em réu em processo penal por ter cometido o delito de concussão, tipificado no Código Penal, com o agravante de ter sido cometido contra pessoa enferma.

 

Crédito das Fotos:  João Gilberto

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou o Chamamento Público para o cadastramento de professores para a manutenção do Banco de Talentos da Escola. O objetivo é constituir reserva técnica de docentes para futuras contratações e atuação na instituição. As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira (15).

De acordo com a publicação, poderão cadastrar junto à Escola da Assembleia todos os profissionais acadêmicos e técnicos especializados, para que componha, em caráter eventual, por período certo e sem prejuízo do exercício das competências inerentes ao seu cargo, equipe constituída para ministrar curso de formação, desenvolvimento ou capacitação de servidores.

As inscrições serão realizadas até 15 de novembro, das 8h às 18h, na sede da Escola, e poderão ser feitas pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.

Formado em 2017, o Banco de Talentos da Escola auxilia no processo de seleção de capacitação profissional nos colaboradores e membros atuantes para melhoria na qualidade do serviço público prestado por estes à população.

Para isso, os docentes interessados contribuirão com a apresentação de documentos que comprovem as áreas de conhecimento e os respectivos cursos com o intuito de compor uma hierarquia conceitual acadêmica preliminar relacionados nos tópicos abaixo:

•    ÁREA CIENTÍFICA GRUPO BIOCIÊNCIAS Biomedicina, biologia, ecologia, aquicultura, agronomia, engenharia florestal, zootecnia.

•    CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA Ciências atuariais, estatística, física, astronomia, meteorologia, geofísica, geologia, matemática, meteorologia, química, química do petróleo.

•    CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES Artes visuais, ciências sociais, comunicação social, publicidade e propaganda, marketing, dança, design, filosofia, geografia, gestão pública, história, jornalismo, letras, moda, psicologia, teatro.

•    CIÊNCIAS DA SAÚDE Educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, gestão em sistemas e serviços de saúde, medicina, nutrição, odontologia, gestão hospitalar, psicologia.

•    CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Administração, administração pública, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, gestão de cooperativas, gestão pública, serviço social, turismo, pedagogia.

•    TECNOLOGIA Arquitetura e urbanismo, ciência da computação, tecnologia da informação, engenharia de software, engenharia ambiental, engenharia biomédica, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de materiais, engenharia de petróleo, engenharia de produção, engenharia de telecomunicações, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia mecatrônica, engenharia química, engenharia têxtil.

A divulgação dos habilitados acontecerá por meio de portaria, publicado no Diário Oficial Eletrônico (http://www.al.rn.gov.br/portal/p/diario-oficial-eletronico) dos docentes habilitados para lecionar, mediante contratação, em caráter eventual, regida pelo Ato de Mesa vigente, que estarão elegíveis para contratação até novo chamamento público. A Escola da Assembleia ainda disponibilizará o resultado no sítio eletrônico até 21 de dezembro de 2018.

Confira o Chamamento Completo no:
http://www.al.rn.gov.br/portal/_ups/editaisea/2018/08/14/7ffae54a08b1de80a45cf1b681f528b2.pdf

Crédito da foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) liberou um áudio que mostra um diálogo entre os vereadores Zaqueu Fernandes e Raimundo Inácio Filho, o “Lobão”. O pedido de prisão preventiva ajuizado pelo MPRN, que resultou na operação Tubérculo, deflagrada na terça-feira (14), mostra que Zaqueu tinha sido procurado por Lobão para que votasse a favor do prefeito Robson Batata na Comissão Especial de Inquérito (CEI) que foi instalada para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Zaqueu gravou a conversa e entregou ao Ministério Público.

No diálogo, Lobão oferece a Zaqueu o valor de R$ 30 mil e até cinco cargos na administração municipal. A oferta é realizada em nome do prefeito.

A operação do MPRN prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Pedido de proteção

Na manhã desta quarta-feira (15), a Procuradoria-Geral de Justiça recebeu três vereadores de Caicó, que buscaram o órgão para pedir proteção pessoal. Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva e Frankslâneo Diogo da Silva fizeram a solicitação diretamente ao procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e a medida foi concedida. A partir de agora, será disponibilizada escolta armada para garantir a segurança dos edis. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPRN está tomando as providências para tal segurança.

Crédito Agência Brasil

O PT registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. O vice da chapa é o ex-ministro Fernando Haddad.

Ao registrar a candidatura, o PT declarou que o ex-presidente tem R$ 7,9 milhões em bens. Haddad declarou total de R$ 428 mil em bens à Justiça Eleitoral.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

Lula tenta chegar ao terceiro mandato presidencial. O ex-presidente foi eleito para o cargo nas eleições de 2002 e reeleito para mandato de mais quatros em 2006. Ele começou sua trajetória política na década de 1980 como dirigente sindical em São Bernardo do Campo (SP) e é um dos fundadores do PT.

Rito

O pedido de registro de candidatura, cujo prazo para apresentação no TSE termina às 19h, não garante automaticamente ao candidato o direito de disputar o pleito.

Com o fim do prazo, o tribunal vai publicar um edital para dar publicidade aos registros. Após a publicação, o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações poderão impugnar as candidaturas, alegando que candidato não poderá disputar as eleições em função de alguma inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Após o eventual pedido de impugnação, o ministro-relator do pedido vai decidir se o registro será aceito ou não. O prazo para decisão é 17 de setembro.

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (17) o décimo-terceiro de 2017 para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, atingindo o número de 84 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 75% do total de 111 mil servidores.

Com o pagamento de amanhã, 81% dos policiais militares do RN terão recebido o décimo. Os salários estão 100% em dia e sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.

No último dia 10 de julho receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

Vivemos uma guerra. Uma guerra sem tréguas. Todos os dias, milhares de policiais saem de suas casas para enfrentar o crime organizado, o tráfico de drogas e as facções criminosas. Todos os dias prendemos bandidos, desmontamos quadrilhas e exercemos a força da lei e do Estado. Hoje, durante mais uma ação contra o crime, perdemos mais uma vida. A vida de mais um jovem. Mas o crime não vai nos vencer. O crime que toma conta do país, e que aqui se instalou, não vai vencer o Estado do Rio Grande do Norte. Com toda a dor de quem é mãe, mulher e policial, quero aqui dizer que vamos lutar com todas as nossas forças, erguer nossas muralhas e aumentar ainda mais a nossa energia. Em honra ao jovem de hoje e aos potiguares que pereceram nesta guerra e que não conseguimos proteger em sua plenitude. O crime não terá trégua. Não vai me vencer. Não vai vencer as polícias do RN. E não vai vencer um estado inteiro de cidadãos de bem.

Sheila Freitas.

Secretária de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Abalado em todos os aspectos imagináveis venho externar minha dor e solidariedade ao amigo Benes Leocádio que passa por tamanha provação ao lidar com a tragédia de perder um filho.

Meu amigo. Meu irmão. Sofro com você, sofro com sua família. As famílias do bem, o povo potiguar e os servidores do legislativo estão de luto.

Força Benes!

Ezequiel Ferreira
Amigo e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Crédito das Fotos:  Eduardo Maia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14) o Projeto de Lei que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, no Rio Grande do Norte.
De acordo com o Projeto, fica estabelecido o prazo de 180 dias, contados da data de transformação do Projeto em Lei, para que os seus destinatários se adaptem ao determinado pela proposta.
Em seu artigo 3º, o Projeto determina a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, nos casos de descumprimento às determinações.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, ficam os comerciantes autorizados a manterem uma reserva ativa de canudos plásticos individuais em quantidade a ser definida na regulamentação da Lei, para uso específico de pessoas com  deficiência (PcD).
Na reunião foram discutidos outros 12 projetos, sendo nove aprovados pela CCJ, dois considerados inadmissíveis e um arquivado. Quatro deputados participaram da reunião.

Prefeito, vereador Lobão e um lobista são suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. Operação cumpriu três mandados de prisão e seis de busca e apreensão

Crédito MPRN

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação. A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.

“Lâmpadas”

Pelo que foi apurado pelo MPRN, o envolvimento de Robson de Araújo, conhecido por Batata, com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ser empossado prefeito de Caicó, ainda em novembro de 2016. A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, firmarem termo de colaboração premiada com o MPRN.

Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram e apresentaram provas que negociaram com Robson Batata a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de “lâmpada” cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado. Os empresários apresentaram provas que mostram que foi estabelecido até mesmo um cronograma para o repasse da propina. Os empresários, a mando de Robson Batata, também negociaram com o lobista Edvaldo Pessoa de Farias. Pelo “serviço”, Edvaldo recebia uma “mesada” de R$ 3 mil dos empresários. Para o MPRN, há indícios de que o prefeito Robson Batata recebeu aproximadamente 70 “lâmpadas” pela manutenção de contratos para execução de serviços de iluminação pública com as empresas Real Energy Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda.

Abaixo, trecho de uma das conversas via whatsapp.

Corrupção na Câmara

A operação Tubérculo também investiga o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva por parte do prefeito Robson Batata e do vereador Raimundo Inácio Filho, o Lobão, na Câmara Municipal de Caicó. Após a deflagração da operação Blackout pelo MPRN, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Em depoimento, alguns vereadores caicoenses afirmaram ao MPRN que Robson Batata ofereceu o pagamento de R$ 3 mil mensais e ainda cinco cargos na gestão municipal para que votassem a favor dele na CEI.

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia popular que pede a cassação de Robson Batata da Prefeitura. Agindo a mando de Robson Batata, o vereador Lobão Filho procurou colegas na Câmara e ofereceu R$ 30 mil e cargos na gestão para que votassem contra a cassação do prefeito. Alguns vereadores, em depoimento ao MPRN, confirmam que foram contatados por Lobão Filho e que ele propôs as vantagens indevidas em troca do voto. Um dos vereadores procurados chegou a gravar conversa em que Lobão lhe faz a proposta de compra de voto por R$ 30 mil e cargos na Prefeitura. O processo de cassação de Robson Batata na Câmara está suspenso por decisão liminar, mas já se encontra instaurado a partir dos votos de 10 dos 15 membros da Casa Legislativa.

Prisões

Na decisão pelas prisões preventivas de Robson Batata e Lobão Filho, o desembargador Gilson Barbosa frisa que elas são necessárias por causa do “risco considerável de reiteração de ações delituosas por parte dos investigados”. Ele entendeu ainda que “caso permaneçam em liberdade, Robson de Araújo e Raimundo Inácio Filho, por se encontrarem nos cargos eletivos, tendo acesso às repartições públicas e em contato com outras pessoas envolvidas, continuarão a delinquir, no intuito de permanecer com os favorecimentos pessoais e na tentativa de obstar a cassação do prefeito”. Por fim, o desembargador destacou que é “importante não olvidar que podem os detentores dos cargos tentar escamotear as provas dos possíveis ilícitos, com a destruição de documentos, apagando conversas em aparelhos celulares e e-mails, cooptando outras pessoas etc”.

Para decretar a prisão temporária de Edvaldo Farias, o desembargador ressalta que ele agia com o objetivo de cumprir as ordens do prefeito de Caicó, “bem como se locupletar do dinheiro público”. Os três ficarão presos em Natal.

 

 

Crédito: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A elaboração e estudo de concepção e viabilidade técnica de um projeto de sistemas adutores objetivando a garantia de suprimento de água para consumo humano e atividades produtivas no Seridó foram apresentados na manhã desta terça-feira (14) no auditório da AMSO – Associação dos Municípios da Micro-Região Seridó Oriental, em Currais Novos, com a participação de gestores municipais, representantes de associações, entidades, e órgãos como a ANA – Agência Nacional de Águas, SEMARH – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu.

Para o Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, é muito importante a elaboração do projeto para apontar soluções definitivas para a segurança hídrica da região Seridó. “É muito importante esta discussão para que a nossa região possa ter um planejamento e obras importantes que garantam a nossa segurança hídrica”, disse Odon Jr.

De acordo com Tibério Pinheiro, Superintendente de Programas e Projetos da ANA, é necessária uma solução definitiva para o abastecimento do Seridó, e que “o estudo traz algumas soluções e projetos importantes”. O Secretário da SEMARH, Mairton França, destacou a importância do projeto que atenderá a demanda das cidades seridoenses. Dentre os detalhes apresentados pela ENGECORPS, empresa responsável pelo estudo, uma das premissas básicas é que, no futuro, se possam atender as demandas de todas as 24 cidades seridoenses através de uma interligação de sistemas adutores, assim como destinar água para o sistema produtivo regional.

 

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

O Procon Legislativo, órgão ligado à Diretoria de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa, atingiu 98% de satisfação dos usuários no primeiro semestre de 2018. Os números foram contabilizados através de pesquisa realizada pelo órgão junto aos usuários e aos próprios demandados, que também avaliaram atribuindo notas à qualidade do serviço prestado. De acordo com o coordenador do órgão, Dary Dantas, o resultado é fruto de um trabalho sério realizado pelos profissionais do Procon Legislativo.

“São números muito bons e que nos fazem querer, cada vez mais, oferecer um melhor serviço à população”, disse o coordenador.

Ao todo, entre pessoas que receberam atendimentos ou participaram de audiências, 499 pessoas responderam ao questionamento de avaliação na sede do Procon Legislativo ao longo do ano, logo após os procedimentos serem realizados. Desse total, 419 pessoas, o equivalente a 84%, deram nota 10 ao atendimento, enquanto 41 pessoas (8%) atribuíram nota 9, outros 28 (6%) deram nota 8 e 8 pessoas deram nota 7 (2%). Somente três pessoas atribuíram notas 6 e 5.

“Isso mostra que nós estamos conseguindo ajudar de maneira efetiva as pessoas que nos procuram, e estamos fazendo isso de várias maneiras, facilitando o acesso aos nossos serviços”, explicou Dary Dantas.

Neste ano, o Procon Legislativo realizou 3.452 atendimentos. Desses, 876 foram através do aplicativo de mensagens WhatsApp, uma ferramenta utilizada há 16 meses pelo órgão para que a população tenha mais comodidade e celeridade para receber as orientações sobre seus processos.

Outro número comemorado pelo Procon Legislativo foi referente às conciliações. Ao todo, 129 processos terminaram entre um acordo entre as partes, o equivalente a 43,88% dos processos abertos no órgão.

“São situações em que ganham todos: o cidadão com o direito respeitado, o fornecedor cumprindo seu dever e aprendendo a maneira certa de agir e a sociedade, que tem a lei sendo cumprida”, comemorou Dary Dantas.

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