Monthly Archive: maio 2018

Crédito: G1 RN

Cena de “Um filme para Gerson” (Foto: Divulgação )

O Curta Caicó, festival de cinema do município da região Seridó potiguar, acontece a partir desta sexta-feira (1º) e segue até o domingo (3) no Centro Cultural Adjunto Dias. O evento é gratuito e tem como objetivo o resgate da sétima arte na região, que desde a década de 1990 não possui salas de cinema.

Em sua primeira edição, o “Curta Caicó” traz a exibição de mostras realizadas pelo Centro Cultural, Sesc e Casa de Cultura Popular, além do trabalho de produtores independentes. Entre as obras estão os curtas Vidas Cinzas do Rio de Janeiro, o pernambucano Cara de Rato e os potiguares O Espelho e Leningrado, Linha 41.

De acordo com a organização do evento, o Curta Caicó retoma a possibilidade de proporcionar as novas gerações o interesse pelo cinema, bem como resgatar do passado o sentimento nostálgico de amor à sétima arte. Confira abaixo a programação completa.

Cena da peça P`s, que virou filme e será exibido no Curta Caicó (Foto: Beatriz Alves )

Programação

Sexta (1º)

  • 8h – Banda de Música Recreio Caicoense
  • 19h– Abertura oficial
  • 19h30 às 22h – Mostras Competitivas Nacional e Potiguar
  • Vidas Cinzas (RJ)
  • Ultravioleta (PB)
  • Quando parei de me preocupar com canalhas (SP)
  • Aquela Rua tão Triunpho (SP)
  • O que teria acontecido ou não naquela calma e misteriosa tarde de domingo no jardim zoológico (RJ)
  • Cara de Rato (PE)
  • Em torno do Sol (RN)
  • O Espelho (RN)
  • Vitruviano e o Poema da Inerente Invisibilidade (RN)

Sábado (2)

  • 14h – Mostra SESC de cinema
  • Astrogildo e a Astronave (BA)
  • O Melhor Som do Mundo (SP)
  • Pedaços de Pássaros (PA)
  • Filhos da Lua na Terra do Sol (MT)
  • 15h às 16h30 – Mostras Competitivas Nacional e Potiguar
  • Esfera Máxima (MG)
  • Cabelo Bom (RJ)
  • O Menino do Dente de Ouro (RN)
  • Família Trope Trupe (RN)
  • 16h30 às 17h15– Painel: Produção audiovisual nas universidades – Coord. UERN
  • 19h– Lançamento do curta-metragem P´s (Cia Trapiá Teatral)
  • 19h30 às 22h – Mostras Competitivas Nacional e Potiguar
  • Par Perfeito (SC)
  • Minha Mãe, Minha Filha (SP)
  • O Vestido de Myriam (RJ)
  • Perambulação (GO)
  • Pulso (RJ)
  • Meu Colega de Quarto (RN)
  • Ainda não lhe fiz uma canção de amor (RN)
  • No Fim de Tudo (RN)

Domingo (3)

  • 09 às 12h– Oficina de Roteiro – Michelle Ferret
  • 10h às 12h– Fórum Audiovisual
  • 14h – Mostras Competitivas Nacional e Potiguar
  • Sudestinos (CE)
  • Um filme para Gerson (RJ)
  • Leningrado, Linha 41 (RN)
  • Vida Vaza (RN)
  • 15h30 às 17h – Painel: Mulheres no Audiovisual
  • 19h – Filmes Convidados
  • Sophia (PB)
  • Cabra de Peia (RN)
  • Exibição do curta-metragem produzido na oficina Cinemando
  • 20h às 22h – Encerramento e premiações

Serviço

Festival de cinema Curta Caicó

  • Data: 1º a 03/06/2018
  • Horário: a partir das 8h
  • Local: Centro Cultural Adjunto Dias, Rua José Hermínio, 1550, Caicó
  • Entrada gratuita
  • Informações: online através do Curta Caicó

Cena do curta “Leningrado, Linha 41” (Foto: Divulgação/Cine Verão )

Crédito da foto: Cedida

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A Segurança Pública do Rio Grande do Norte deverá receber o montante de R$ 100 milhões para investimentos a curto prazo. A garantia veio após solicitação do secretário extraordinário de Gestão de Projetos do RN, Vagner Araújo, durante uma audiência nesta quarta-feira (30) com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em Brasília. A audiência foi viabilizada pelo deputado Fábio Faria (PSD), filho do governador Robinson Faria (PSD), e a verba já estava garantida para reforçar o setor.

Para o governador Robinson Faria, “a notícia é fruto do trabalho do Estado que vem mantendo o diálogo com o Governo Federal para mudar o cenário delicado que se vê hoje no Rio Grande do Norte, e vem como um estímulo para que o governo estadual persiga a meta de oferecer sempre melhorias na Segurança Pública.

O secretário Vagner Araújo explicou que os recursos serão liberados fundo a fundo, uma forma mais rápida de chegar ao Rio Grande do Norte, de acordo com uma nova legislação que está sendo implantada. “Este auxílio, somado às ações que o Governo do Estado vem fazendo, vai permitir uma reestruturação geral das forças de segurança estadual para que possamos ampliar a capacidade operacional, as condições de trabalho dos policiais e o combate à violência”, disse.

Segundo o deputado Fábio Faria, o ministro se comprometeu a atender às reivindicações e garantiu o repasse até o fim de junho: ”O que já havíamos conseguido através do Ministério da Justiça, agora será feito através do Ministério da Segurança, e será essencial para auxiliar o estado a adquirir mais viaturas, armamentos, coletes, e investir na infraestrutura das polícias e do trabalho de inteligência em todo o estado”, ressalta Faria.

Investimentos ultrapassam o estipulado pela Constituição Federal

A crise nacional pela qual passa a Segurança Pública atinge o Rio Grande do Norte de forma mais acentuada, dada a ausência de investimentos de décadas passadas. Para superar essa lacuna, o Governo do RN tem priorizado a valorização do profissional da área. Somente nesta gestão, cerca de R$ 2 milhões foram empregados em cursos para capacitação de centenas de agentes de segurança pública. Quatro reajustes do subsídio para os militares estaduais e outros quatro à Polícia Civil já foram concedidos. Mais de7 mil militares receberam promoção em suas carreiras, desde 2015; a demanda de promoções estava reprimida há 20 anos.

O Governo do RN investe em Segurança mais do que manda a Constituição Federal (9,5% da receita do Estado). Em 2017, por exemplo, o valor investido ultrapassou os 15%. Somando os valores investidos somente pelo programa Governo Cidadão, do Banco Mundial, o montante chega a quase R$ 65 milhões.

A Segurança Pública avançou em tecnologia: o sistema de rádio do CIOSP agora é digitalizado e criptografado, o que não permite invasões no sistema, tanto em Mossoró quanto em Natal.

Sistema prisional tem avanços significativos

No tocante ao sistema penitenciário, as melhorias vão desde a gestão da área até a modernização dos equipamentos prisionais. A Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi reconstruída com uma verba de aproximadamente R$ 3 milhões, após ser totalmente destruída em uma rebelião no início de 2017. Hoje, o modelo seguido na unidade é destaque na imprensa nacional. O Governo elaborou e pôs em prática um plano diretor para o setor, com ações a curto, médio e longo prazo. E as obras no presídio de Ceará Mirim já estão quase concluídas, com um investimento de R$ 20 milhões para abrir 603 novas vagas.

Reforço chegou ao interior

Em 2017 foram mais de R$ 15 milhões investidos na compra de quase 200 novos veículos e na renovação da locação de mais 247. O Programa Ronda Cidadã foi implantado nas zonas Leste e Oeste de Natal e em Mossoró, com resultados expressivos de redução de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) e de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em Mossoró.

Areia Branca, Assu, Itajá, Carnaubais, Areia Branca, Grossos, Tibau, Fernando Pedrosa, Pau dos Ferros e Caicó foram algumas das cidades que receberam novas viaturas com giroflex e/ou sistemas de comunicação, para assegurar melhorias na segurança.

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Um dos assuntos que mais tem sido tratados na Assembleia Legislativa nos últimos tempos, a política de segurança pública, foi foco de debate em evento do jornal Agora RN, que pediu a contribuição do Legislativo e outras instituições para as discussões do debate sobre o desarmamento.

Para o deputado Souza Neto (PHS), o problema que o debate propôs enfrentar, apesar de ser da alçada da União, vem para a pauta do cotidiano em razão das dificuldades que o cidadão vem enfrentando.

“Apesar de ser um tema que passa por Brasília, vemos essa discussão ao nosso dia a dia em razão da insegurança. Como o cidadão está vendo que o poder público é incapaz de reagir, ele gostaria de ter a oportunidade de, legalmente, esboçar essa reação. O tema do armamento vem sustentar esses anseios”, defendeu o deputado.

O debate foi travado entre Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Bené Barbosa, especialista em segurança pública e presidente da ONG Viva Brasil.

Os dois especialistas dialogaram com as instituições presentes ao debate sugerindo soluções para alguns do problemas que afligem a sociedade potiguar atualmente, especialmente da perspectiva da segurança pública.

Além da Assembleia Legislativa, também participaram do debate representantes do Governo do Estado, Ministério Público do Estado, Observatório da Violência (Obvio), Associação de Delegados do RN, Associação de Magistrados do RN (Amarn) dentre outros.

Assembleia Legislativa

Entre os projetos debatidos na Assembleia Legislativa, relacionados ao tema, está o que prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) e que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.

Também foi apresentado na Casa um projeto, de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), que propõe a disponibilização de armas não letais para agentes da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

Crédito: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza (Gripe) imunizou 86,80% do público-alvo em Currais Novos, faltando pouco para atingir a meta total de 90%, que deverá ser alcançada com a prorrogação da campanha até o dia 15 de junho diante de determinação do Ministério da Saúde após a paralisação dos caminhoneiros.

De acordo com a Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos, foram imunizadas até esta terça-feira (29) 8.647 pessoas, sendo os idosos o grupo com maior número de imunizados, 5.075 (86,74%). Os outros grupos prioritários imunizados foram: Crianças (1.558 / 66,67%); Trabalhadores da Saúde (1.075 / 109,69%); Professores (528/133,33%); Gestantes (364/ 106,43%); e Puérperas (47/83,93%).

Crédito: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

O Sistema Fecomércio RN e a Prefeitura Municipal de Currais Novos inauguram na próxima quarta-feira (06) às 19h na Praça da Rodoviária (Avenida Teotônio Freire), a Unidade Móvel “SESC Saúde Mulher”, que irá oferecer às mulheres currais-novenses exames como mamografia, preventivos, além de orientações em saúde.

A solenidade de instalação da carreta contará com a presença do Presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, do Prefeito Odon Jr, secretários municipais, do presidente do SindVarejo Currais Novos, Helder Araújo, além de empresários e população.

Crédito: Senadora Fátima Bezerra – PT/RN

Ao parabenizar a organização da primeira Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada entre os dias 24 e 26 de maio, em Belo Horizonte, Fátima informou que, juntamente com os membros do núcleo de Educação da bancada do PT, indicará o Fórum Nacional Popular de Educação, responsável pela realização da conferência, para o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados. A abertura do evento contou com presença da ex-presidente Dilma Rousseff.

“Saúdo as entidades históricas do campo educacional, como a CNTE, a ANPED, a CONTEE, a UNE, a UBES, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outras, que coordenaram todo o processo de mobilização e organização da Conape e que sempre lutaram pelo direito à educação no nosso país”, disse a senadora. Ela lembrou que os representantes dessas entidades foram obrigados a se retirar do Fórum Nacional de Educação, devido à intervenção autoritária do Ministério de Educação no órgão. “O Fórum teve sua composição alterada e sua prerrogativa legal de coordenar as conferências nacionais de educação sequestrada”, enfatizou.

Fátima destacou que o processo de criação do Fórum Nacional Popular de Educação aconteceu após as determinações antidemocráticas do MEC. “o Fórum Nacional Popular de Educação desencadeou um amplo processo de mobilização social em defesa da educação pública, que abrangeu conferências municipais, intermunicipais, estaduais e conferências livres, nas quais se debateu não somente os desafios que estão sendo colocados pelo atual governo para a implementação das metas e estratégicas inscritas no Plano Nacional de Educação e nos planos municipais e estaduais, mas também os desafios que estão sendo colocados para que o Brasil se reencontre com a democracia, com a soberania popular e com o desenvolvimento econômico e social”, ressaltou.

O documento final da Conape, intitulado “Carta de Belo Horizonte”, solicita a revogação da EC 95/16, que congelou os gastos sociais por 20 anos, e a destinação de 10% do PIB para a educação pública; o fim do financiamento público para investimentos privados na área da educação; e a garantia da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional; entre outras. “A Conape, sem sombra de dúvidas, entrará para a história da resistência democrática em nosso país, apesar de a grande mídia empresarial fazer questão de tentar ocultá-la”, reforçou a senadora.

Crédito da foto: Reprodução/STTU

A greve dos caminhoneiros entrou no 10º dia de mobilização em rodovias federais e estaduais do Rio Grande do Norte. Quatro BR’S e três RN’s têm pontos de bloqueio.

Os bloqueios parciais se concentram na BR 101, altura de Parnamirim, BR 226 nas cidades de Santa Cruz (km 109), Janduís (km 310), mas já liberada) e Florânia. Na BR 304, em Mossoró, a manifestação se encontra no km 34, na entrada do Conjunto Redenção. Na BR 405 são dois pontos com bloqueios: km 72 e 78 em Apodi. Os pontos foram liberados por volta das 10h.

Três rodovias estaduais também têm pontos de mobilização dos caminhoneiros: RN-O15, em Baraúna, RN-093, em Passa e Fica, e RN-021, em Rio do Fogo.

Um comboio com 16 caminhões de combustíveis do Ceará chegou ao Rio Grande do Norte no final da manhã da última terça-feira (29) escoltado por forças de segurança nacionais. Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército e Força Nacional acompanham as carretas até a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, distante 140 quilômetros de Natal, para serem abastecidos e voltarem ao estado vizinho.

Segundo a PRF, outros comboios também são escoltados para garantir abastecimento de aeroportos, e serviços essenciais, como é o caso de ambulâncias e polícias. As medidas foram tomadas por causa da greve de caminhoneiros que entrou no seu 9º dia nesta terça-feira (29).

Com vários pontos de bloqueios parciais em rodovias federais e estaduais, os manifestantes impedem a passagens de caminhões que abastecem os municípios potiguares. Há relatos de falta de combustíveis em pelo menos 20 municípios potiguares, nesta terça-feira (29).

A greve dos caminhoneiros alterou os planos da Azul Linhas Aéreas em Mossoró. O voo inaugural da linha Mossoró-Recife-Mossoró, para convidados, foi cancelado pela companhia. Seria realizado nesta quarta-feira (30).

No entanto, a abertura da base continua válida e acontecerá a partir do dia 13 de junho, com a operação de voos regulares.

Portanto, se não houver novos desdobramentos da paralisação nas rodovias federais do País, a Azul iniciará a linha comercial a partir de Mossoró na data prevista: 13 de junho.

As aulas em pelo menos oito municípios potiguares estão suspensas.

Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal e Polícia Federal estão cumprindo hoje (30), em Brasília, na Câmara dos Deputados, mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Todos são investigados por fraudes no sistema de registro sindical.

De acordo com a PF, a ação representa a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio, e foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

As investigações já duram cerca de um ano, e revelam um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, informou a PF por meio de nota.

Segundo o Ministério Público Federal, sedes nacionais de dois partidos políticos e de centrais sindicais também são alvos da operação. Também por meio de nota, o MPF informa terem sido ordenadas “medidas cautelares diversas à prisão” contra os parlamentares.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi identificada pela Polícia Federal a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.

Fraudes

Na petição enviada ao STF, Dodge menciona, como exemplo das fraudes, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.

A nota divulgada pelo MPF hoje informa que, desde 2017, parte do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.

Cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.

Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

Currais Novos, 30 de maio de 2018 – A Justiça Estadual de Currais Novos em conjunto com o leiloeiro oficial Edeylson Fidelis, realizam leilão presencial no dia 05 de junho de 2018, a partir das 09:00 horas, no Fórum. No evento, serão leiloados imóveis urbanos, industrial e rural localizados em Currais Novos e Lagoa Nova e motocicleta. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site[www.leiloesjudiciais.com.br/rn]www.leiloesjudiciais.com.br/rn ou então pelo 0800-707-9272.

Crédito da foto: Reprodução

A visibilidade das pessoas trans alcançou mais um importante degrau em sua luta para conseguir mais respeito e dignidade perante à sociedade. A corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (28), solenidade de assinatura do Provimento 175/2018 que autoriza aos transexuais alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial.

Com esse ato que reuniu membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, representantes da associação de notários e organizações que defendem os direitos dos transexuais, a Justiça estadual do RN se tornou a sexta da federação a regulamentar esse procedimento para modificação do nome civil em cartório.

A corregedora geral de justiça, desembargadora Zeneide Bezerra ressaltou que é um momento de grande felicidade para o tribunal, “pois estamos dando cumprimento à legalidade a partir da decisão do STF que já autorizou esse procedimento, mas também estamos continuando a buscar nosso perfil de transformar o Tribunal em um órgão plural que procura atender às diferenças e as mais diversas camadas da sociedade, em especial as que estão em desamparo”.

A presidente da associação dos notários e registradores do RN, Anoreg-RN, Maria Lucivan Fontes frisou que agora “basta se dirigir a qualquer cartório de registro civil do estado e fazer um requerimento administrativo, levando os documentos básicos como identidade, CPF, título de eleitor e certidão de nascimento. Em seguida é registrada a autodeclaração do interessado e a alteração na documentação é feita de imediato”.

Antes dessa regulamentação, a modificação era “um procedimento jurídico demorado e burocrático que muitas vezes exigia laudos psicossociais, exames clínicos constrangedores, com muitos entraves e incertezas quanto ao desfecho. Agora basta a autodeclaração para alterar o sexo, gênero ou nome da pessoa no registro civil” explicou a corregedora da defensoria pública, Erika Patrício. Ela ainda ressaltou que além da diminuição das demandas ligadas ao tema (em torno de 70 atualmente) haverá também economia processual pela celeridade e de custos pela ausência de exames.

Dignidade

A presidente da associação de proteção dos direitos das travestis no RN – Atrevida, Jaqueline Brasil relatou de forma bastante emotiva: “essa é uma luta muita antiga e constante nossa, esse dia precisa ser bastante comemorado por todas nós. Depois de muita violência, muitas mortes e tantas outras que se suicidaram, para algumas de nós ter esse registro é quase como nascer de novo. É preciso renascer, pois agora temos um nome e podemos começar a ser tratadas com mais dignidade”.

Lucas Galvão, representante da associação dos trans masculinos explicou que esse provimento “ajudará na inclusão social de pessoas trans, como nós, especialmente em relação às áreas de educação e saúde, pois muitas vezes o nosso acesso a essas instituições é impedido pela falta de documentos com os nomes devidamente alterados. De modo que poderão ser quebradas muitas barreiras”.

A Promotora da Cidadania e Meio Ambiente, Danielle Veras, parabenizou “a iniciativa corajosa do Tribunal que realizou o provimento de forma bastante rápida, eficaz e, principalmente, democrática. Pois participaram desse processo trazendo suas ideias e posicionamentos de membros de diversas instituições, e grupos sociais que aqui se fizeram presentes.”

Crédito da foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, há pouco, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel. Devido à crise gerada com a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de forma simbólica.

Com a pauta livre, o Senado pode agora se debruçar sobre o projeto que retira a desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56 setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara após os deputados incluírem um trecho que estabelece alíquota zero do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano. Embora não haja acordo em torno do projeto, os senadores já podem discuti-la em plenário a partir desta terça-feira (28).

Antes do requerimento de urgência, aprovado de forma simbólica, os parlamentares aprovaram cinco medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer e rejeitaram uma. Além do projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basília da Natividade. Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos custos para os cofres públicos em meio à crise atual.

Apesar da urgência, não há consenso para a votação do projeto, tanto do lado do governo quanto da oposição. O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), defende a retirada do trecho que isenta o diesel do PIS/Cofins, alegando que o fim do tributo pode gerar consequências negativa no repasse de recursos para as áreas sociais.

Para o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), o momento é de “calma” e “equilíbrio” para que a situação seja resolvida de forma definitiva. Segundo Jucá, não adianta votar com pressa a proposta sem conversar previamente com os outros atores: os deputados, que podem novamente analisar o texto; e o governo, que poderia se comprometer com algum veto ao projeto. “A matéria será apreciada oportunamente”, limitou-se a dizer o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), logo após a aprovação do requerimento de urgência.

Servidores de ex-territórios

Já as novas condições para a carreira dos servidores de ex-territórios da União tiveram que ser votadas de forma nominal. Os senadores mantiveram a medida provisória por 48 votos a 11. A MP trata de salários e demais vantagens dos funcionários civis e militares de Roraima, do Amapá e de Rondônia.

Alvo de divergências no plenário, a matéria amplia o escopo dos servidores que, após a Constituição Federal de 1988, optaram por integrar quadros da administração pública federal. De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a MP trará “enormes consequências orçamentárias e fiscais” para a União. Utilizando dados do Ministério do Planejamento, Ferraço afirmou que a despesa do governo federal pode aumentar, a cada ano, em R$ 2,4 bilhões.

Já os parlamentares favoráveis à MP, entre os quais os representantes dos estados cujos servidores serão beneficiados, defenderam a medida. As demais MPs aprovadas tratam dos fundos constitucionais de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e da liberação do pagamento do PIS/Pasep para idosos com mais de 60 anos.

As contas de energia dos brasileiros vão ficar mais caras em junho devido ao acionamento da chamada bandeira tarifária vermelha nível 2, o mais elevado para as cobranças adicionais relacionadas ao mecanismo, informou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O sistema tarifário eleva o custo da energia em momentos de escassez de geração, quando podem ser acionadas bandeiras amarela, vermelha ou a vermelha 2 — esta última representa um custo adicional de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

A senadora Fátima Bezerra (PT) lidera a corrida eleitoral para o Governo do Estado segundo levantamento da Seta. Pelos números, ela estaria em segundo turno contra Carlos Eduardo ou o governador Robinson Faria, tecnicamente empatados.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos possíveis candidatos  são apresentados ao eleitor, Fátima  Bezerra tem 29,3% das intenções de voto, seguida por Carlos Eduardo (12%) e Robinson Faria (8,4%).

A pesquisa SETA encomendada pelo AGORA RN foi realizada entre os dias 11 e 13 de maio com 1,3 mil eleitores em todas as regiões potiguares. A margem de erro é de 3% para mais ou menos, com grau de confiabilidade de 95%.

Crédito: G1

Greve dos caminhoneiros segue em estradas do Oeste Paulista (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

Ao menos cinco entidades de caminhoneiros ouvidas pelo G1 nesta segunda-feira (28) dizem que aceitam a proposta feita pelo governo para encerrar a greve que já dura 8 dias. Elas afirmam que estão comunicando os grevistas sobre o fim do movimento.

Outras entidades e lideranças, como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e o Sindicato Interestadual dos Caminhoneiros Autônomos, não tratam a paralisação como encerrada. Outros representantes ainda afirmam que nem todas as reivindicações foram atendidas. Ainda há protestos pelo país.

Neste domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou a redução de R$ 0,46 no litro do diesel por 60 dias, o estabelecimento de uma tabela mínima dos fretes e a isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais.

Medidas adotadas pelo governo Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros (Foto: Bom Dia Brasil)

O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) disse não haver previsão de quando a paralisação dos caminhoneiros irá acabar, porque não há uma liderança única do movimento. “São vários líderes. Ouvimos vários desses líderes e, do que ouvimos, elaboramos essa pauta que nós entendemos que atende aos pleitos dos caminheiros e fomos ao máximo do que o governo poderia ceder”, disse.

Veja o que dizem lideranças e entidades:

Abcam

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informa que “ainda não houve tempo hábil para que todos os caminhoneiros tomassem conhecimento da decisão tomada. A entidade vem trabalhando para que a informação do acordo chegue em toda a categoria. Vale lembrar que ainda que a entidade se manifeste pelo fim das paralisações, nem todos os manifestantes seguem o mesmo entendimento. Mas acreditamos que até o fim da tarde de hoje a quantidade de caminhões parados tenha sido reduzida de forma significativa”.

Unicam

Em conversa com o G1, o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José Araújo Silva, o China, disse que muitos caminhoneiros não sabem o que está acontecendo (sobre comunicado de acordo).

“Continuam parados por falta de comunicação. Mas agora não tem como prosseguir a greve. Vão prorrogar o aumento para 60 dias, o que já é uma grande vantagem. Agora precisa bater com o governo outras metas”, afirmou China, sem citar outras reinvidicações.

“O ponto principal era o aumento do óleo diesel. Agora o governo já fez o pronunciamento e cabe às entidades fazerem a comunicação. Não tem como continuar”, informou China, que por volta das 7h30 disse que iniciaria a comunicação com os sete grupos de WhatsApp que faz parte. Cada grupo conta com cerca de 200 caminhoneiros.

Para China, a movimentação deve começar a acontecer por volta das 12h desta segunda-feira (28).

Movimento de Transportadores de Grãos de Mato Grosso

Gilson Baitaca, representante do Movimento dos Transportadores de Grãos de Mato Grosso, que está em Brasília e participou das negociações, diz que a categoria foi muito bem atendida e agora os caminhoneiros começam a deixar os bloqueios nas rodovias de MT.

Porém, há motoristas que não estão ligados ao setor e querem intervenção. Segundo Baitaca, os ligados ao sindicato devem começar a liberar os 30 pontos de manifestação no estado.

Sindicato dos Transportadores de Cargas Autônomos de Goiás

Diz que o movimento vai além do sindicato e não pode responder por ele. O sindicato quer se encontrar com o governador de Goiás para pedir a redução do ICMS.

Fetrabens

Cláudio Ferreira, assessor da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens) informou que a entidade vai se reunir com o governador de São Paulo às 17h junto com cerca de 20 representantes dos demais sindicatos do estado “para ver se antecipa o término do protesto ao menos em São Paulo”. Ele ainda destacou que “quem está mantendo a greve não é a Federação, e sim os caminhoneiros”.

“A CNTA e a Sindicam/SP já disponibilizaram por WhatsApp e Facebook e está comunicando os caminhoneiros as propostas que foram incluídas no acordo. 90% delas já haviam sido feitas na primeira reunião com a CNTA. E os sindicatos estão levando até os pontos de paralização essas propostas. A decisão é de quem está parado.”

Sinditac Ijuí/Rio Grande do Sul

Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí – Rio Grande do Sul (Sindicat Ijuí/RS) afirmou ao G1 que assinou o acordo para o fim da greve.

“O Sinditac tem uma posição tranquila bem colocada e assinada com acordo produzido ontem com pontos que Michel Temer anunciou. No meu entender e da categoria, 100% do que pedimos foi atendido. Nós não só concordamos [com o fim da greve] como assinamos isso. Se existem outras pautas ali dentro do movimento, não é dos caminhoneiros. Estamos defendendo a categoria e o que o setor pediu, está sendo atendido”, informou Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente da entidade.

Ele afirmou ainda que está replicando a posição do Sinditac nos mais de 50 grupos que mantem no WhatsApp. “Consigo ver [o fim da greve]. Pelo nosso ponto dos autônomos, está resolvido”.

Confederação Nacional do Transporte (CNT)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) informou via assessoria de imprensa que “considera que os caminhoneiros foram muito bem atendidos”.

“O bloqueio de caminhões de propriedade das transportadoras é ilegal e pede força policial para que os veículos das empresas voltem a circular normalmente”, completou o comunicado.

Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)

Não tratam a paralisação como encerrada. Segundo a assessoria, as medidas são levadas à base dos caminhoneiros.

Federação das Empresas de Transportes do Estado do Paraná (Fetranspar)

Sergio Malucelli, presidente da Federação das Empresas de Transportes do Estado do Paraná (Fetranspar), disse ver o acordo como “uma solução palatável”.

“Todos os agentes ontem saíram da reunião contentes após a reunião com a governadora, e mesmo depois com a palavra do presidente da República. Todos os itens dos empresários de transportes estavam acolhidos. Os transportadores autônomos também. A redução do combustível aqui no nosso Estado vai representar R$ 0,50 na bomba de gasolina. Isso é importante. O autônomo está recebendo 30% de todos os fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). São coisas que eram uma angústia de anos. O eixo suspenso era uma angústia de anos. O frete mínimo que eles estavam pautando há mais de sete meses também foi conseguido ontem. Então cabe ao transportador autônomo a acolher com muita sensatez e voltar ao trabalho normal”.

Sindicato Interestadual dos Caminhoneiros Autônomos

Quer levar suas reivindicações à Casa Civil nesta segunda-feira (28). Diz que os autônomos não participaram ativamente das negociações com o governo. Entre as reivindicações deles estão, além da redução do diesel a valores de janeiro, o aumento da pontuação de carteira, de 50 para 100 pontos, a redução do preço do botijão de gás para R$ 60, o cancelamento de multas da ANTT, a criação de uma tabela de frete. a criação de cooperativas de trabalho para dividir as cargas entre os autônomos, entre outras.

Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)

Em nota, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), diz que participou da reunião da última quinta-feira, na Casa Civil, e que “tem a expectativa de que a situação do abastecimento do combustível se normalize o mais rápido possível, mas entende que será necessário empenho das autoridades nos estados e municípios para priorizar o transporte público e assegurar a prestação desse serviço de natureza essencial à população. As empresas estão em contato direto com a NTU, informando os esforços empreendidos para manter os ônibus nas ruas; várias cidades já retomaram o serviço, mas muitas ainda operam com frota reduzida devido à falta de diesel”.

“Assim como os caminhoneiros, o setor de transporte público por ônibus urbano também vinha sofrendo com a política de preços da Petrobras e considera um avanço a redução no preço do diesel na refinaria, de R$ 0,46 por 60 dias, que neutraliza os reajustes no preço desse combustível nos últimos meses, bem como a periodicidade maior para as correções de preços, que passam a ser mensais, permitindo um mínimo de previsibilidade para as empresas operarem”.

“A NTU continuará trabalhando pela busca de um preço diferenciado do óleo diesel para o transporte público por ônibus, como vem fazendo há mais de 20 anos”, afirma o presidente executivo da Associação, Otávio Cunha e reforça que o transporte público é um direito social assegurado na Constituição, assim como saúde e educação.

Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)

Representantes do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg) estiveram em reunião desde às 6h para decidir qual posição que seria tomada. Por volta das 10h30, informaram em comunicado que “O Sinaceg considera que as medidas anunciadas pelo governo atingem as reivindicações preponderantes dos caminhoneiros, e espera que a normalidade seja restabelecida nas rodovias brasileiras. Reiterando que não tem conhecimento da participação de seus associados em piquetes ou obstruções nas estradas”.

Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Alagoas (Sindicam-AL)

O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Alagoas (Sindicam-AL), Valdir Kummer, que representa os manifestantes no estado, diz que não tem previsão para o fim da manifestação, que depende do governo apresentar uma proposta melhor.

“Continuamos a greve, até porque o que o governo deu não é satisfatório. Queremos uma diminuição maior do preço dos combustíveis, algo em torno de R$ 0,80 na bomba. Queremos um desconto real. O governo deu R$ 0,46, só que o diesel teve um aumento de R$ 0,17 na última semana, então o desconto real vai ser de R$ 0,30. Isso não resolve o nosso problema, porque daqui a 60 dias o preço volta ao que está agora”.

“A proposta que o governo fez foi até razoável, a gente poderia aceitar se houvesse confiança nos políticos, mas não há confiança. O problema maior é a falta de confiança nos governantes, por isso a gente está pedindo um desconto maior, mais garantias de que o preço se mantenha em um patamar aceitável pro trabalhador”.

“Agora, esse é o nosso pleito, mas se houver um consenso nacional para aceitar o que está aí, a gente encerra a paralisação. Não são movimentos independentes. Não vai acabar a mobilização em um lugar e manter no outro. Se todo mundo concordar, os caminhoneiros voltam a trabalhar”.

Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Mogi das Cruzes e Região

O sindicato, que também atende a Itaquaquecetuba e Suzano, informou durante a manhã que os motoristas vão se reunir para avaliar se a greve termina ou não e devem ter uma definição durante a tarde.

Sindicato dos Caminhoneiros do RN

Thiago Rodan, presidente do sindicato, disse não poder dar um posicionamento sobre o fim ou a continuidade da paralisação porque eles não estão à frente do movimento, mas afirmou que “através da sondagem que o sindicato fez, as manifestações continuam”.

Ele afirmou os caminhoneiros não ficaram satisfeitos com a proposta apresentada pelo presidente Michel Temer neste domingo (27), pois a pauta de reivindicação tinha 14 itens e apenas três deles foram apreciados e atendidos. Segundo ele, o sindicato não está fazendo nenhum tipo de mobilização para bloqueio de rodovias e o movimento é espontâneo dos caminhoneiros.

Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas do Estado da Paraíba

Antônio de Pádua, presidente do sindicato, diz que a entidade apoia o movimento, mas não vai se posicionar sobre o assunto, pois a situação se trata de “uma greve sem comando”.

Sindicato de Condutores de Transporte de Combustíveis e Produtos Perigosos do Estado da Paraíba

Emerson Galdino, presidente do sindicato, informou que os caminhoneiros estão dispostos a manter a movimentação no ponto de distribuição no Porto de Cabedelo. No entanto, ele afirmou que esta não é mais uma orientação do sindicato.

Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo (Fecam)

Claudinei Pelegrini, presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo (Fecam) e presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Porto Ferreira (SP) e região, disse que espera o fim da paralisação porque os meios de negociação com o governo já foram esgotados.

“O governo cedeu na maioria do que a gente pediu. A pauta que nós apresentamos foi cumprida, mas no meio caminho apareceram outras reivindicações esdrúxulas. As reivindicações principais que eram a redução do preço do óleo diesel, a tabela de frente – que todos os outros modais já tinham – e o famigerado eixo suspenso”.

O sindicalista acredita que os caminhoneiros saem vitoriosos da paralisação.

“Eu acredito que o pessoal tem que entender. Muitos estão insatisfeitos, mas eu estou nesse movimento desde 1990 e o governo nunca nos atendeu tanto como nos atendeu dessa vez. Nós estamos numa grande vitória”, afirmou.

Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul

André Costa, presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul, disse que o novo anúncio do governo é um avanço nas negociações. “Para o trabalhador autônomo ainda tem muito a ser feito, mas os principais pontos foram atendidos. A Federação vai ficar em cima do cumprimento dessas medidas”. Ele vê como gradativo o retorno da categoria ao trabalho.

Costa destaca que a pauta da categoria era clara desde o início e não previa a discussão sobre, por exemplo, a gasolina. “Temos recebido uma série de relatos de caminhoneiros dizendo que moradores das cidades estão impedindo a saída dos caminhões”.

A entidade responde por cerca de 90 mil caminhoneiros autônomos no estado.

Líder de manifestação em Canoas (RS)

Um caminhoneiro que representa os manifestantes da Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, disse que continuam com o protesto. “Não reconhecemos nenhum acordo com o governo de ontem pra hoje. Nossa reivindicação não é só pelo diesel, mas pela gasolina, que o pai de família usa, pelo gás de cozinha que impacta muito o orçamento da dona de casa. É pelo Diesel. É por todos os brasileiros . Essa é aa nossa posição de todos os pontos de bloqueios. Todos os portões estão monitorados aqui na refinaria por nós caminhoneiros, motoristas de aplicativos, profissionais autônomos. Não vamos nos desmobilizar”.

Líder de paralisação no Maranhão

Um advogado que representa caminhoneiros autônomos do movimento no Maranhão afirma que a categoria não se sente representada pelos grupos que vem negociando com o governo. Informou que eles querem mudanças na política de preços e não algo temporário, como redução por alguns dias.

Líder de movimento no Pará

O presidente do sindicato dos caminhoneiros autônomos do Pará diz que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Líder de movimento no Tocantins

Um advogado que representa caminhoneiros autônomos do movimento no Tocantins afirma que a categoria não se sente representada pelos grupos que vem negociando com o governo.

Liderança no Amapá

As lideranças locais de caminhoneiros informaram que não vão suspender a manifestação e bloqueio da rodovia AP-020, porque ainda têm demandas locais para serem atendidas, relacionadas à redução do ICMS. Uma reunião deve acontecer ainda nesta segunda-feira (28) com o governo, o grupo de manifestantes e entidades comerciais.

Liderança em Mato Grosso

Gilson Baitaca, representante dos Transportadores de Cargas Mato Grosso, afirmou que o setor concordou com as medidas anunciadas pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), nesse domingo (27).

“Por nós, os bloqueios podem se encerrar e os caminhoneiros voltarem ao trabalho, mas não podemos obrigá-los a liberar as rodovias”, afirmou.

Caminhoneiros parados

“A greve não acabou, a greve está mais forte do que nunca”, diz o caminhoneiro que se identificou como Fábio, ao G1. Ele se identifica como o líder da paralisação no km 227 da Rodovia Presidente Dutra na manhã desta segunda-feira (28). Segundo Fábio, a greve só vai parar quando houver “redução maior do preço do diesel. Queremos isenção do IPVA para caminhões, placa vermelha, dentre outras reivindicações”.

“Nós não estamos de acordo com aquelas medidas [anunciadas por Temer no domingo]”, afirma. Ele acrescenta que luta não só para a redução do preço do diesel na bomba, “mas gasolina e etanol também”.

Questionado sobre o prejuízo de estar parado há mais de uma semana, Fábio contemporiza: “Graças ao Temer, é um prejuízo que não vai ser tão sentido porque já estava difícil de trabalhar”.

Em Teresina, o caminhoneiro Edivan Ferreira contou que o protesto continua. Ele informou ser o porta-voz de Teresina do movimento “Caminhoneiros pelo Brasil” e disse que a proposta do governo federal, de redução do preço do diesel, não contempla toda a reivindicação da categoria, que também pede a redução do valor do etanol e da gasolina.

Ele afirma que o movimento é formado por caminhoneiros independentes, sem sindicato ou associação. Por enquanto, não há previsão para o fim do protesto e dos bloqueios parciais nas rodovias.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, caminhoneiros mantêm protesto na rodovia Fernão Dias em Igarapé. “Agora nós estamos falando pela população. Nós queremos que baixem o diesel, o etanol e gasolina”, disse um dos manifestantes.

Neste fim de semana, a Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriram decreto do governo federal para desobstruir a rodovia. Nesta segunda-feira (28), caminhoneiros se concentravam na pista marginal da Fernão Dias e em postos de gasolina.

No Distrito Federal, um dos líderes de caminhoneiros na BR-040 disse que não há prazo para o movimento sair das estradas. Na visão dele, os motoristas ainda não estão satisfeitos com as propostas do governo federal.

Outros caminhoneiros autônomos parados no trecho não dão prazo para sair. Eles afirmam que não estão satisfeitos com o preço do diesel, mesmo após anúncios do governo.

Crédito da foto: extraída da internet

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 18 empresas, 39 pessoas físicas e três entidades sindicais por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. A decisão saiu em sessão de julgamento realizado na última quarta-feira, 23. As multas aplicadas somam R$ 289,5 milhões. A informação foi publicada no site do Cade.

De acordo com o órgão, o processo foi instaurado em 2013, após operação de busca e apreensão realizada, no ano anterior, em escritórios de empresas salineiras e entidades representativas do setor. Os documentos recolhidos e as provas produzidas durante a instrução processual demonstram que os envolvidos se reuniam frequentemente com o objetivo de definir os preços praticados, controlar a oferta do produto e dividir o mercado entre si.

A prática dessas condutas contava com o apoio de uma associação e dois sindicatos do setor – Siesal, Simorsal e Abersal, que incentivavam a adoção de tabelas de preços e atuavam diretamente na organização e no monitoramento do conluio.

A coordenação entre produtoras e refinadoras de sal afetou toda a cadeia de produção no Brasil e durou, pelo menos, de 1992 a 2012. Considerado hard core pelo Tribunal do Cade, o cartel contava com diversos mecanismos de monitoramento do que havia sido combinado, principalmente com relação aos preços. Havia ainda previsão de penalidades para o caso de descumprimento dos acordos, com punições que variavam de suspensão do fornecimento ou boicote nas vendas até multa pecuniária.

Segundo o conselheiro relator do caso, João Paulo de Resende, o conjunto probatório revela que os membros do cartel detinham, ao menos nos ramos de extração, mais de 70% do mercado, “demonstrando elevada capacidade do cartel de causar dano, em especial quando consideramos que o sal é matéria prima para diversas indústrias”.

O voto do relator foi acompanhado, no mérito, pelo Conselho. No entanto, em relação às multas aplicadas, a maioria do Tribunal seguiu voto vogal apresentado pelo conselheiro Paulo Burnier.

Funcionamento do cartel

Durante a operação de busca e apreensão, realizada em setembro de 2012 pela Superintendência-Geral, foram encontrados diversos documentos que comprovaram o cartel.

Entre as provas estão tabelas de preço para produtos de sal por estado, informativos com tabelas de preços mínimos a serem praticados, atas de reuniões durante as quais os envolvidos combinavam preços e outras condições comerciais, anotações manuscritas e e-mails trocados entre concorrentes, por meio dos quais eram compartilhadas informações sensíveis com objetivo de monitorar o cartel.

A fixação de preços era estabelecida em reuniões periódicas, normalmente organizadas pelas entidades representativas do setor, e constantemente monitorada por integrantes do cartel. As atas dessas reuniões eram assinadas pelos representantes de empresas que atuam em diversos níveis da cadeia de sal.

Os membros do cartel também controlavam a oferta do sal como forma de garantir o sucesso do acordo de preços. Há diversas provas que demonstram, por exemplo, tentativa de controle do estoque de sal para que o preço do produto parasse de cair. Os documentos apontam ainda que os produtores combinavam que venderiam somente aos beneficiadores de sal que não “os prejudicassem”. Isto é, àqueles que não praticavam preços abaixo do acordado.

Já a divisão de mercado era promovida por meio da definição de quotas de produção para cada empresa. Eram estabelecidos clientes cativos para determinados membros do cartel, e todos concordavam em respeitar essa divisão.

Acordo

Em novembro de 2014, a Salina Diamante Branco e um funcionário da empresa assinaram Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade e se comprometeram a recolher o valor total de R$ 5,5 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), a título de contribuição pecuniária.

Pelo TCC, negociado no âmbito da Superintendência-Geral, as partes também admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com a elucidação dos fatos. O processo contra as signatárias foi arquivado.

Liminares

O processo do cartel do sal somente entrou na pauta depois que a Procuradoria Federal junto ao Cade (PFE/Cade) conseguiu derrubar duas liminares, concedidas no dia anterior, que suspendiam o julgamento do caso.

Contra a realização do julgamento foram ajuizados ao menos quatro mandados de segurança, uma ação ordinária e dois agravos de instrumento, distribuídos tanto no Distrito Federal quanto no Rio Grande do Norte.

Os desembargadores acolheram os argumentos da PFE/Cade e concluíram, entre outros pontos, que não haveria prejuízo às partes no desmembramento do processo – tendo em vista que ele não acarretaria, em primeira análise, prejuízo à ampla defesa – e na não realização de perícia solicitada pelos representados.

O trabalho da PFE/Cade foi conduzido pelos procuradores federais Lucas Pinto e Daniela Borges, sob a coordenação do procurador-chefe e do procurador-adjunto.

Acesse o Processo Administrativo nº 08012.005882/2008-38.

Crédito das Fotos:  Eduardo Maia


Convênio para pavimentação e drenagem de ruas, construção de postos policiais e melhorias em rodovias, são reivindicações feitas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) para atenderem à população dos municípios de Ceará Mirim e Extremoz na região Metropolitana da Capital.
As solicitações encaminhadas ao Governo do Estado vão contribuir para o desenvolvimento econômico das localidades a serem beneficiadas com o atendimento e a melhoria da qualidade de vida dos moradores
“Acreditamos que a administração estadual tem total interesse em investir em uma melhor infraestrutura no município, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida da população. Por essa razão protocolamos requerimento sugerindo que seja realizado convênio com Ceará Mirim para pavimentação e drenagem de ruas nas comunidades Gravatá, Primavera, Quirii, Mangabeira, e riacho da Goiabeira”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.
Ainda para Ceará Mirim o deputado Ezequiel requereu a construção de postos da Polícia Militar no bairro Verdes Canaviais e no conjunto Luiz Varela, com o objetivo de conter a criminalidade.
Para Extremoz, também na região Metropolitana da Capital, Ezequiel solicitou a iluminação da RN-160, no perímetro que liga o centro da cidade à comunidade de Estivas, bem como o trecho que vai da rotatória da BR-101 Norte, no distrito de Contendas até a praia de Pitangui.
“Esta solicitação também está embasada em pedido dos moradores, pois se trata de uma medida de segurança, principalmente de estudantes e trabalhadores que precisam sair de madrugada e transitam por esses locais”, justifica o deputado Ezequiel.

Crédito: Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN

Na manhã de hoje (28), a Secretaria de Educação do RN promoveu reunião de orientação para profissionais da educação que atuam nas escolas de ensino em tempo integral. O objetivo do encontro é repassar as orientações necessárias para os ciclos de acompanhamento que terão início no mês de junho. Participaram da reunião, os coordenadores pedagógicos das 16 diretorias regionais de educação e culturadoRN.

“Nosso trabalho é orientar os assessores e coordenadores pedagógicos que atuam nas escolas em tempo integral do estado, para que eles desenvolvam suas atividades nos ciclos de acompanhamento de modo unificado”, explicou Lourdes Julião, especialista em gestão das escolas em tempo integral da SEEC.

Os ciclos de acompanhamento das escolas que atuam com ensino em tempo integral são realizados pela SEEC, em parceria com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), e tem como foco acompanhar a implantação do modelo de Escola da Escolha nas 29 instituições de ensino da rede estadual que oferecem ensino médio na modalidade de tempo integral.

Esses encontros serão realizados a partir do mês de junho, de acordo com uma agenda bimestral, apresentada hoje para os profissionais, que servirá de base para que as Direcs se organizem e enviem seus representantes.

Para Antônia Francisca da Costa Neri, assessora pedagógica da 15ª Direc, o encontro tem um forte impacto na atuação dos profissionais. “Aqui nós podemos compartilhar todo o processo de tomada de decisões e orientações necessárias para que cada escola, com seu próprio processo pedagógico, possa se aproximar cada vez mais do conceito de Escola da Escolha”, explica.

Escola da escolha

O modelo da Escola da Escolha é um conceito desenvolvido pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), que consiste na operacionalização das escolas para a ampliação do tempo de permanência de toda a comunidade escolar, de forma que esse processo viabilize o projeto escolar de educação integral.

Esse modelo dinâmico de ensino tem como principal objetivo levar os jovens do Rio Grande do Norte a alcançar seus projetos de vida e de excelência acadêmica.

Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 49 escolas em sistema de ensino em tempo integral, sendo 20 delas ofertando ensino fundamental e 29, ofertando ensino médio.


Crédito: João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Currais Novos realiza nesta quarta-feira (30) o pagamento dos servidores municipais referente à este mês de maio. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMFIN), o valor total da folha é de R$ 2.081.673,21 (Dois milhões, oitenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e um centavos).

Crédito MPF/RN

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.

A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.

Entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.

Crédito Agência Brasil

governo federal autorizou o uso de forças federais de segurança para liberar as rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros caso as estradas não sejam liberadas pelo movimento. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que contou com a participação de ministros e do presidente.

“Quero anunciar um plano de segurança imeadiato para acionar as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo. Não vamos permitir que a população fique sem os gêneros de primeira necessidade, que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas e crianças fiquem sem escolas. Quem bloqueia estradas de maneira radical será responsabilizado. O governo tem, como tem sempre, a coragem de dialogar; agora terá coragem de usar sua autoridade em defesa do povo brasileiro.”

Ontem (24), os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram acordo para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias,. Depois disso, as partes voltarão a se reunir.

Hoje (25), no entanto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda não registra desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país.

Em seu pronunciamento, Temer disse que uma “minoria radical” está impedindo que muitos caminhoneiros cumpram o acordo e voltem a transportar mercadorias. O presidente enfatizou que o governo atendeu às principais demandas da categoria. “O acordo está assinado e cumpri-lo é naturalmente a melhor alternativa. O governo espera e confia que cada caminhoneiro cumpra seu papel.”

O ministro Eliseu Padilha disse, também nesta sexta-feira, que o governo confia no cumprimento do acordo firmado ontem com as lideranças do movimento.

A decisão de suspender a paralisação não foi unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, duas delas, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusaram a proposta.

Hoje a associação divulgou nota na qual afirma que, ao contrário de outras entidades, “que se dizem representantes da categoria, a Abcam, não trairá os caminhoneiros”. “Continuaremos firmes com pedido inicial: isenção da alíquota PIS/Cofins sobre o diesel, publicada no Diário Oficial da União“, diz o texto.

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