Monthly Archive: Janeiro 2018

Crédito MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para que as Prefeituras de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo só realizem o Carnaval 2018 se o festejo não prejudicar as finanças municipais. Para a Prefeitura de Santana do Matos, a orientação foi de que se abstenha de promover qualquer evento relacionado com o período festivo.

Assim, o prefeito de Santana do Matos não deve fazer despesas que digam respeito ao Carnaval 2018, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos relacionados.

A Promotoria de Justiça de Santana do Matos emitiu a recomendação levando em consideração a  decretação de situação de emergência do município, assolado por um dos períodos de seca dos mais violentos de sua história. Santana do Matos está incluída na lista de cidades situadas em áreas em estado de emergência “por ter sido afetada por desastre natural relacionado com a intensa redução de precipitações hídricas”. Tal fato, para Promotoria, torna depesas públicas com festividades no período carnavalesco pela administração municipal em algo incompatível com o estado de emergência atualmente vivenciado.

Já para Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, a Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, recomendou que em caso de a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2017 e ao 13º salário, não esteja integralmente quitada, abstenham-se de realizar gastos e despesas com o carnaval. Os Municípios também deverão se abster de realizar o festejo caso essas despesas impliquem em dificuldades para o pagamento da folha de pessoal ou dos contratos vigentes no município.

Caso a folha de pessoal esteja em dia e não haja perigo de comprometimento nem da folha e/ou nem dos contratos mantidos pelo município, e havendo interesse de realizar a referida festa, os prefeitos deverão comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval 2018 – inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas.

Outra medida recomendada para o caso da realização da festa, é que as Prefeituras busquem  parcerias e patrocínios junto à iniciativa privada para diminuir os custos do Poder Público.

Leia as recomendação direcionada a Santana do Matos e a Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo.

Crédito: Agência Brasil.- foto REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (31) que acredita que a reforma da Previdência estará “liquidada” até o mês de março. A declaração foi dada em entrevista concedida pelo presidente na manhã de hoje à Rádio Metrópole, da Bahia.

Temer tem participado de vários programas de televisão e rádio para divulgar a proposta do governo de mudar as regras de acesso à aposentadoria. O presidente acredita que tem melhorado a percepção popular sobre a reforma, e isso pode levar os parlamentares a aprovar a proposta que tramita na Câmara.

“Se o povo estiver convencido de que a reforma é importante, isso vai influenciar os nossos colegas parlamentares, que poderão votar a Previdência. Então, eu acho que vamos conseguir votar em fevereiro, e, portanto, até o mês de março teremos, penso eu, liquidado a questão da [reforma da] Previdência”, disse Temer.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma previdenciária aguarda análise do plenário da Câmara desde o ano passado e pode ser votada pelos deputados a partir da segunda quinzena de fevereiro. A poucos dias do início do ano legislativo, lideranças da base governista ainda buscam apoio para a proposta, que precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos, para ser aprovada.

Sobre a polêmica em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o presidente reafirmou que vai aguardar “serenamente” a decisão do Judiciário. Ele afirmou, no entanto, que espera que o Supremo Tribunal Federal autorize a posse da ministra, considerando que a escolha do comando de ministérios é uma prerrogativa constitucional da Presidência da República.

“Eu sou muito atento à divisão de competências. Se o Supremo, que tem a última palavra, disser que não pode, paciência, nós acolheremos essa matéria. Eu espero que não aconteça, mas, se acontecer, paciência”, disse.

João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

Construído em 1982 pelo Governo Estadual, o Açude do Feijão na zona rural de Currais Novos tem uma grande importância para as comunidades em seu entorno, e com as cheias em anos de inverno regular, a manutenção da sua estrutura não contou com a atenção do município. Nesta semana, a Prefeitura de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento (SEMAAB) iniciou a limpeza e recuperação do sangradouro do açude, um dos maiores do município. Moradores da comunidade e da Associação da Malhada da Areia, também são parcerias da ação. Na manhã desta quarta-feira (31) o Prefeito Odon Jr esteve no reservatório para acompanhar os serviços realizados pela Prefeitura. Os secretários Francisco Medeiros (Gabinete), Fátima Barros (Agricultura), e os coordenadores da SEMAAB, Nilton Oliveira e Diana Almeida, também estiveram no local.

De acordo com informações dos agricultores da comunidade Feijão, a última manutenção no reservatório aconteceu em 1991, mas não tão importante como a que está sendo realizada agora. A equipe da SEMAAB está suprimindo a vegetação no entorno da parede do açude e recuperando a “ombreira” do sangradouro. “Muito importante uma ação como esta na zona rural, e isso mostra o nosso compromisso em realizar grandes ações em prol das comunidades rurais”, comentou o Prefeito Odon Jr, que também esteve no Açude Público Currais Novos, o “Açude do Governo”, onde a Prefeitura também realizou serviços de limpeza em toda a parede.

Crédito: ASSECOM/RN

Cadernos, canetas, lápis e borrachas. Esses são alguns dos itens que estudantes de 105 escolas da rede estadual estão recebendo do Governo do RN para iniciar o ano letivo de 2018. Davi Cerqueira, de 17 anos, aluno da Escola Estadual Peregrino Júnior, na Zona Norte de Natal, é um dos beneficiados com os kits. “Meus pais se esforçam todos os anos para comprar o material escolar e agora eles poderão economizar um pouco e utilizar o dinheiro para outras necessidades”, contou o aluno do 3° ano do ensino médio. Apenas na escola de Davi, serão beneficiados 1.051 alunos. Ao todo, serão 60.900 kits escolares distribuídos em todo o estado.

Parte deste material foi entregue na manhã desta sexta-feira (26), pelo governador Robinson Faria e pela secretária de Educação do RN (SEEC), Cláudia Santa Rosa, às 16 diretorias regionais. Os kits estão no Almoxarifado do órgão, em Natal, e já começaram a ser distribuídos pelo estado.

“A educação é uma de nossas prioridades e, em três anos, temos muitas conquistas que merecem ser comemoradas nesta área. Hoje temos 49 escolas em tempo integral e oito escolas técnicas funcionando no Rio Grande do Norte. A entrega deste material é mais uma prova que o governo se preocupa em oferecer mais estrutura e melhores condições aos nossos alunos. É das páginas desses cadernos que estamos entregando hoje que sairão os profissionais do futuro”, destacou Robinson Faria.

Os kits fazem parte de uma parceria do Governo do RN com o Ministério da Educação, com um investimento de quase R$ 2 milhões. “Pleiteamos o material com o governo federal, atendemos os requisitos e mostramos as justificativas para receber o benefício. Agora vamos distribuir os kits para alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Priorizamos unidades que ainda não estavam contempladas com outros programas executados pela secretaria”, explicou a titular da SEEC.

O professor de biologia da Escola Peregrino Júnior, Nednaldo Dantas, parabenizou o governo pela iniciativa. “Temos muitos alunos que passam por dificuldades financeiras e não tem condições de comprar nem um caderno. A entrega desses kits é fundamental para eles seguirem os estudos e também é um estímulo para permanecerem em sala de aula”.

Ainda na ocasião, foi entregue pelo governador à secretaria de educação um caminhão para atender as demandas e distribuir móveis e materiais para as escolas do RN. Além disso, Robinson Faria lançou um edital para a realização da 1ª Mostra de projetos de Cultura e Arte das escolas da Rede Estadual de Ensino. “O objetivo é reconhecer projetos de teatro, música, literatura e outras modalidades desenvolvidos nas escolas do estado. A etapa estadual deve acontecer no mês de agosto”, informou Cláudia Santa Rosa.

João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Educação realizará nesta quinta-feira (01) e sexta-feira (02) no Campus do IFRN, a Jornada Pedagógica da Rede Municipal de Ensino, que neste ano terá como tema central “A qualidade da educação pública e o comprometimento com a cidadania global e emancipada”. A jornada é destinada aos professores, gestores e estudantes de licenciaturas e tem como objetivo reunir os educadores em debates e exposições de conhecimentos relevantes sobre o trabalho pedagógico na rede municipal de ensino de Currais Novos.

Na abertura do evento que acontecerá às 19h30 desta quinta (01), palestra com o Professor João Batista (UFERSA), terceiro educador surdo efetivado na Universidade. A temática do debate será: “Promovendo a inclusão, o desenvolvimento e a colaboração mútua nas escolas municipais”. Na sexta-feira (02), acontecerá às 8h a plenária de abertura com o tema “Aprendizagem sob a perspectiva da pedagogia histórico-crítica”, com a professora Draª Denise Carvalho. Durante toda a manhã serão realizadas oficinas de aprendizagens nos segmentos educação infantil, ciclo de alfabetização, fundamental anos iniciais (4º e 5º ano), fundamental anos finais (6º ao 9º ano), gestores escolares, coordenadores administrativos, profissionais da educação inclusiva e profissionais de educação física. O início das aulas na rede pública municipal será no próximo dia 07 de fevereiro.

Crédito: Tenente Laurentino Agora

Cinco casos suspeitos de febre amarela foram notificados na Paraíba entre 1º de janeiro e esta segunda-feira (29), segundo informado no boletim informativo divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os casos estão sendo investigados, pois os cinco pacientes tiveram histórico de viagem para áreas com risco de transmissão da doença nos últimos 15 dias – São Paulo, Goiás, Minhas Gerais e Rio de Janeiro.

Segundo a SES, entre os casos registrados, quatro foram em João Pessoa e um em Alagoa Grande, no Brejo do estado. A secretaria ressalta que os casos seguem em investigação, aguardando resultados de exames laboratoriais e investigação epidemiológica. A SES lembra que a Paraíba é considerada área livre para febre amarela, sem circulação viral. Porém, se faz necessário que os serviços de saúde públicos e privados estejam atentos a possíveis casos suspeitos, conforme Portaria nº 204/2016 e definição do Ministério da Saúde.

A portaria diz que “indivíduo com quadro febril agudo (até 7 dias), de início súbito, acompanhado de icterícia e/ou manifestações hemorrágicas, residente ou precedente de área de risco para febre amarela ou de locais com ocorrência de epizootias em primatas não humanos ou isolamento de vírus vetores nos últimos 15 dias, não vacinado contra febre amarela ou com estado vacinal ignorado”.

Caso descartado

O Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), descartou um caso suspeito de febre amarela em um estudante após resultados de exames obtidos na tarde desta segunda-feira (29). O estudante de João Pessoa voltou de São Paulo, zona endêmica da doença, em dezembro e procurou a UPA Oceania, no Aeroclube, neste fim de semana com “sintomas semelhantes aos da doença”, segundo o secretário de saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio.

Crédito Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a eventual prisão de Lula após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Com a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nesta semana, a defesa de Lula terá dois dias, após a publicação, para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada. No entanto, a medida pode ser evitada por meio de uma liminar no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O fim dos recursos na segunda instância também provocará a inelegibilidade do ex-presidente, que também poderá ser revertida por meio de liminares no STF ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Relator

Em função do período de recesso nos tribunais superiores, o caso será analisado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.

“Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questiona a defesa.

Prisão em segunda instância

Em 2016, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Zavascki.

Crédito:  ASSECOM/RN

Com o objetivo de fomentar a educação através da cultura e da arte, o Governo do RN, através da Secretaria de Educação e Cultura lançou na última sexta-feira (26) um edital para a realização da 1ª Mostra de Projetos de Cultura e Arte das Escolas da Rede Estadual de Ensino do estado. Todas as escolas da rede, que já desenvolvem projetos na área, podem participar.

As inscrições serão abertas no dia 19 de fevereiro e seguem até o dia 9 de março. Para participar, a escola deve enviar o projeto para a Diretoria Regional de Ensino e Cultura (DIRED) de sua jurisdição, que o reencaminhará para a Coordenadoria de Desenvolvimento escolar – CODESE.

Dentre as modalidades artísticas e culturais que os projetos podem contemplar estão as artes visuais, o teatro, a música e a literatura. A lista de projetos selecionados será divulgada no dia 9 de abril.

Serão 200 projetos contemplados, sendo um por escola. Ou seja até 200 escolas serão contempladas. Cada escola selecionada receberá o incentivo de R$ 3.000,00 para investir na aquisição de materiais dos projetos que estão em desenvolvimento como figurino, instrumento musical ou outro que esteja sendo utilizado.

Para o diretor da Escola Estadual Peregrino Júnior, Jonh Herbert, o edital é muito importante pois motiva ainda mais as escolas a desenvolverem os projetos. “Nós já temos em nossa escola projetos em andamentos. E esse edital  estimula a produção cultural, enriquece a educação”, declarou.

ETAPAS

A Mostra será realizada em três etapas. A primeira consiste na execução do projeto na escola através dos recursos oferecidos pelo edital. Já a segunda etapa, considerada a fase regional, será a apresentação dos projetos nas DIREDs, que selecionarão, através de uma comissão julgadora própria, 3 projetos para participarem da Mostra Estadual. Essa última etapa será realizada na cidade de Natal.

“Serão realizadas mostras em cada uma das Diretorias Regionais, ou seja vão acontecer dezesseis mostras. Em cada Dired serão escolhidos até 03 projetos e esses escolhidos virão pra grande mostra, que acontece em agosto, aqui em Natal”, explicou a Secretária de Educação e Cultura do RN, Claudia Santa Rosa.

A comissão julgadora será formada técnicos pedagógicos da Secretaria, professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, além de professores e profissionais especialistas convidados.

Cronograma:

Período de inscrição: 19 de fevereiro a 9 de março de 2018.

Período de seleção dos projetos: 12 a 28 de março de 2018.

Divulgação dos projetos selecionados: 9 de abril de 2018.

Calendário de transferência de recursos: 11 a 13 de abril de 2018.

Execução do projeto na escola: 16 de abril a 21 de junho de 2018.

Mostras Regionais: 30 e/ou 31 de julho de 2018.

Mostra Estadual (Natal): 10 de agosto de 2018 (com 3 projetos escolhidos nas mostras regionais).

O Governo do Estado está concluindo a *cadeia pública de Ceará-Mirim*, mais uma obra para melhorar o funcionamento do sistema prisional em mais um compromisso cumprido do governador Robinson Faria, que está transformando o sistema penitenciário, tirando-o do caos para transformá-lo em referência de eficiência.

A nova Cadeia Pública possui três pavilhões, cinco mil e setecentos metros quadrados de área e capacidade para receber 603 detentos. O investimento é de 22 milhões de reais e faz parte do plano diretor do sistema penitenciário, pensado para a melhora de todo o sistema no curto e médio prazos.

Crédito Pedro Fernandes Ribeiro Neto – Reitor da UERN

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) divulgou nesta terça-feira (30) uma nota oficial exigindo esclarecimentos acerca da notícia com declarações atribuídas à técnicos do Tesouro Nacional que teriam recomendado a federalização da instituição. O reitor Pedro Fernandes pede ainda uma reunião com o órgão federal para tratar sobre o assunto.

A federalização da Universidade Estadual foi sugerida dentro do ajuste fiscal que o Governo Federal exige para socorrer o Rio Grande do Norte. Os técnicos também sugeriram a venda da Companhia de Água e Esgoto – CAERN.

Confira abaixo a íntegra da Nota:

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) exige esclarecimentos acerca da notícia com declarações atribuídas à técnicos do Tesouro Nacional que teriam recomendado a federalização da UERN.

É importante lembrar que há 30 anos foi discutida a estadualização, anexação à antiga ESAM (atual UFERSA) ou federalização da UERN. Prevalecendo a primeira proposta. Na década passada a ideia da federalização voltou a ser discutida e foi mais uma vez rejeitada pelo Governo Federal.

Há três anos a ABRUEM (Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais) discutiu com o Congresso Nacional e Ministério da Educação a possibilidade de aporte financeiro para as universidades estaduais que seria no valor de R$ 2 mil/mês por aluno. A própria adesão ao ENEM/SiSU asseguraria a UERN mais R$ 2 milhões/ano e nada disso se concretizou.

Diante disso, a UERN está solicitando reunião com Tesouro Nacional para esclarecer essa informação.

A administração da UERN tem compromisso com o ensino público, gratuito e de qualidade bem como com a estabilidade de técnicos e professores conquistada via concurso público.

O momento exige luta pelo fortalecimento da UERN enquanto universidade estadual e gratuita cumprindo o papel de levar o ensino superior a todas as regiões do Estado formando profissionais e, em especial, professores que ajudam a garantir o ensino básico em todas as cidades do Rio Grande do Norte.

Crédito da foto: Arquivo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 30, uma proposta de um reajuste médio de 14,88% nas tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Segundo a medida, para consumidores conectados em alta tensão, o aumento seria de 16,18%, e para a baixa tensão, de 14,35%.

A proposta de reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da companhia, processo que é feito de quatro em quatro anos com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

O processo ficará aberto em audiência pública entre os dias 31 de janeiro e 17 de março, com sessão presencial em 14 de março, em Natal. Se aprovadas, as novas tarifas valem a partir de 22 de abril.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Cosern estipulados para o período de 2019 a 2023.

A empresa atende a 1,4 milhão de unidades consumidoras em 167 municípios no Rio Grande do Norte. A Cosern pertence ao grupo Neoenergia.

Crédito da foto: Agência Brasil – Estadão

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.

Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.

Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.

A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário – uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.

No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

“Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição”, diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. “O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior”, observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.

Exceção. Um dos principais argumentos do governo em defesa da reforma da Previdência é que o Brasil ainda é um dos poucos países a manter a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo onde ela é possível, os técnicos dizem que a exigência costuma ser maior, como de 40 anos de contribuição no Equador.

A aprovação da reforma da Previdência ainda enfrenta resistências no Congresso Nacional. Diante das dificuldades para convencer os parlamentares a apoiar a proposta, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acenou na semana passada com a possibilidade de novas flexibilizações no texto. Ele fez questão de ressaltar, porém, que não abre mão da fixação da idade mínima. “O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos sim absorver como mudanças”, disse.

Crédito das Fotos:  Ney Douglas
As Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho realizarem reunião extraordinária nesta segunda-feira (29), discutiram, votaram e aprovaram  mais cinco matérias que seguiram para o plenário para votação final.

Entre as matérias, a mensagem do Executivo 183,  que trata do Regime Próprio de Previdência do Rio Grande do Norte. As outras matérias aprovadas foram as encaminhadas pelas mensagens: 184  que trata das diárias operacionais do sistema de segurança pública; com rejeição de emenda apresentada na CCJ reduzindo a carga horária de oito para seis horas; a 050 que Institui o Regime Previdenciário Complementar: a 189 que trata dos Adicionais por Tempo de Serviço e a mensagem 191 que concede abono especial de caráter indenizatório e transitório aos servidores.

Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), José Dias, Getúlio Rego, Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Plenário

As apreciações nas Comissões Temáticas da Casa possibilitaram que cinco matérias de iniciativa do Executivo Estadual fossem anunciadas, em sessão ordinária, nesta segunda (29), para deliberação final no plenário. Dentre os projetos lidos, consta a mensagem nº 191, que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern).

As mensagens nº 189 e 184 também foram anunciadas durante a sessão. A primeira delas trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado. A segunda dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública.

Referentes ao regime de previdência social, foram anunciadas ainda as mensagens nº 183, que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o IPERN, e a mensagem nº 050, que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais efetivos.

Crédito: Sidney Silva

A Secretaria de Justiça e Cidadania, através da Coape, que administra os presídios do RN, transferiu todos os presos (142 ao todo) do Centro de Detenção Provisória – CDP da cidade de Parelhas.

A movimentação aconteceu na noite de sábado, 27. A escolta dos presos foi feita sob forte esquema de segurança, inclusive em Parelhas, ninguém podia se aproximar do prédio.

Segundo informações de Ubirajara Araújo, Diretor da Penitenciária Estadual do Seridó, o CDP de Parelhas foi desativado e os detentos encaminhados, 60 deles para o presídio de Caicó. Os demais seguiram para outras unidades.

Crédito das Fotos:  Ney Dougla
Relatado pela deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) os deputados aprovaram na reunião extraordinária desta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 005/2018 que concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório aos servidores públicos ativos e inativos e os ocupantes de cargos em comissão da administração estadual.
Outra matéria que constava na pauta para deliberação, encaminhada pela mensagem governamental 192, incluída também na convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, cujo Projeto de Lei 007/2018 trata da extinção da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Engern) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) foi baixada em diligência pelo seu relator, deputado José Adécio (DEM), com um prazo de 48 horas para que o Governo do Estado encaminhe as informações solicitadas.
“Com esse Projeto de Lei Complementar o Governo entra em contradição. Tinha determinado a Engern para negociar com os devedores do antigo sistema financeiro do Estado (Bandern e BDRN) e agora encaminha um projeto extinguindo essa empresa. Daí a necessidade de esclarecimentos”, explicou o relator José Adécio.
Ao final da reunião, a deputada Márcia Maia disse que agora só faltam quatro matérias serem votadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltou a cobrar as informações solicitadas ao Poder Executivo para melhor embasar os pareceres dos relatores das matérias.
“Nós estamos trabalhando em reuniões ordinárias e extraordinárias para a agilização da análise das matérias que estão no regime de urgência, mas as informações estão demorando a chegar à Comissão”, afirmou a presidente da CCJ.
Por sua vez, Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais, Estella Dantas que acompanhou a reunião disse a Márcia Maia, que tinha entregue as informações sobre a mensagem 190, que trata da alienação de bens do Estado, ao deputado Fernando Mineiro (PT) que na semana passada participou de reunião da Comissão e solicitou informações sobre o projeto.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio e Cristiane Dantas (PCdoB). A presidente da Comissão marcou para esta terça-feira (30) uma reunião ordinária para a análise das matérias restantes.

Crédito: G1 RN

Os presídios do Rio Grande do Norte serão inspecionados, a partir desta semana, por uma missão conjunta de combate à tortura liderada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão da União independente, mas que funciona em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos – e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério da Justiça. A iniciativa foi oficializada por meio de um edital assinado pelo juiz corregedor Fábio Ataíde Alves.

Em março de 2017, o MNPCT realizou visita a locais de privação de liberdade do estado. Como resultado, foi elaborado relatório e foram emitidas recomendações. Na ocasião, o documento chamou a atenção pelas informações de que 71 presos estariam desaparecidos no estado e que o número de mortos no massacre de Alcaçuz poderia se aproximar de 100. O relatório também constatou condições insalubres em vários presídios do estado e a existência de 3 mil armas à espera de perícia.

Agora, o objetivo principal é realizar o monitoramento das medidas adotadas quanto aos serviços penais, em especial ao sistema penitenciário, tendo em vista as recomendações emitidas no relatório de 2017.

“Recebemos muitas denúncias, por exemplo, em direção aos Centros de Detenção Provisória. Mas a Corregedoria Geral de Justiça, mesmo antes dessa inspeção, já estava apurando as informações”, ressalta o juiz corregedor Fábio Ataíde, ao destacar que a Cadeia Pública de Natal tem quase o dobro de presos do que o limite previsto.

De acordo com o edital (001/2018), todo o trabalho será feito pelo MNPCT e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o auxílio dos órgãos do sistema de Justiça do Rio Grande do Norte, do Poder Executivo e da sociedade.

O auxílio pelo Estado do Rio Grande do Norte deverá compreender a liberação do acesso a todos os locais de privação de liberdade públicos ou privados, assim como a todas as instalações e equipamentos destes estabelecimentos; acesso a todas as informações e registros relativos ao número, à identidade, às condições e ao tratamento conferido às pessoas privadas de liberdade.

Também deve ser garantido acesso ao número de unidades de privação de liberdade ou execução de pena privativa de liberdade e a respectiva lotação e localização de cada uma. A ação também verificará a possibilidade de entrevistar pessoas privadas de liberdade ou qualquer outra pessoa que possa fornecer informações relevantes, reservadamente e sem testemunhas, em local que garanta a segurança e o sigilo necessários.

Segundo o edital, cabe ao Mecanismo e ao Comitê a escolha dos locais a visitar e das pessoas a serem entrevistadas, com a possibilidade, inclusive, de fazer registros por meio da utilização de recursos audiovisuais, respeitada a intimidade das pessoas envolvidas e a possibilidade de solicitar a realização de perícias oficiais.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por meio da Lei Federal nº 12.847/2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio da articulação e atuação cooperativa de seus integrantes.

O Sistema é composto, dentre outros órgãos e entidades, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), ambos criados pela citada lei federal, que foi posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 8.154/2013.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) foi instituído a partir do compromisso estabelecido pelo Estado brasileiro, após a ratificação, em 2007, do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), e tem como função precípua a prevenção e combate à tortura, a partir de visitas aos estabelecimentos de privação de liberdade, recomendações às autoridades, estudos temáticos e notas técnicas sobre temas pertinentes.

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um órgão colegiado composto por 23 membros, entre representantes da sociedade civil e do poder público, além de contar com convidados permanentes de órgãos do sistema de Justiça, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Comitê também possui como função principal a prevenção e o combate à tortura, por meio de uma série de atribuições, dentre as quais, a avaliação da política de prevenção e combate à tortura no país, o apoio à criação de comitês e mecanismos estaduais e a participação na implementação das recomendações do Mecanismo Nacional, buscando possíveis medidas de implementação.

Crédito César Santos – fotos: Cedida Marcelo Queiroz, José Agripino, Carlos Eduardo, Álvaro Dias, Garibaldi, Gustavo Fernandes, Marcelo Alecrim

A casa de praia de Tabatinga, no litoral de Natal, do vice-prefeito Álvaro Dias (MDB), juntou a chapa majoritária à sucessão estadual 2018, na visão dos mais ansiosos, porém, antenados com os bastidores das eleições 2018.

Na foto espalhada por assessores do anfitrião, aparecem os candidatos da “chapa” articulada por Alves e Maia.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato a governador; o presidente da Fecomercio-RN, empresário Marcelo Alecrim, o vice-governador dos sonhos de Carlos Eduardo; e os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (MDB), candidatos à reeleição.

De quebra, o empresário Marcelo Alecrim, que não se furtará em aceitar convite para a vaga de primeiro suplente de senador, seja de Agripino ou de Garibaldi.

A reunião no aprazível litoral contou ainda com os deputados emedebistas Walter Alves (federal), Hermano Morais e Gustavo Fernandes (estaduais), vereadores natalense Paulinho Freire, Felipe Alves, Nina Souza, Eudiane Macedo, Kléber Fernandes e Sueldo Medeiros, além do prefeito Batata (PSDB), de Caicó.

Em tempo: o anfitrião, Álvaro Dias, conta os dias para a desincompatibilização do prefeito Carlos Eduardo para ele, Dias, assumir a titularidade da Prefeitura de Natal.

João Bezerra Júnior – Assessor de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Currais Novos realiza nesta terça-feira (30) o pagamento dos servidores municipais referente à este mês de janeiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), o valor total da folha é R$ 2.445.781,27 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais, e vinte e sete centavos).

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