Sadef estava sob ameaça de despejo, mas agora será até ampliada

O governador Robinson Faria assinou neste sábado, 16, protocolo que oficializa a parceria entre o Governo do Estado do RN e a Sadef – Sociedade dos Amigos dos Deficientes Físicos. O protocolo assegura a permanência da sede administração e parque esportivo da instituição no Caic do bairro de Lago Nova em Natal e autoriza a ocupação de mais três salas para ampliar as atividades da entidade.

A Sadef ocupa parte da estrutura do Caic há 15 anos e estava ameaçada de despejo por falta de oficialização nas administrações anteriores. Agora, com o protocolo, a instituição continuará prestando seus serviços e atendendo os associados no Caic. São 160 atletas deficientes físicos beneficiados, sendo 30 deles classificados entre os melhores do Brasil nas competições nacionais nas modalidades de atletismo, halterofilismo, futebol de amputados, tênis de mesa, tênis de quadra, bocha e natação. “O governo abriu as portas para nós. Realizamos um trabalho sério e de qualidade, mas estávamos ameaçados de perder um estrutura que construímos ao longo dos anos. Agora com esse apoio do Governo do Estado vamos manter o órgão funcionando e ampliar nossa atuação atendendo também as crianças do projeto RN  Vida que também funciona aqui no Caic”, afirmou Técio Barreto após assinar o protocolo.

O governador Robinson Faria ressaltou a importância da Sadef e que a administração estadual se soma aos esforços da instituição para atender e dar melhor qualidade de vida ao portador de deficiência física. “Hoje a Sadef do RN é a terceira melhor do país, com seus atletas tendo destaque nacional. Com a atenção e o apoio do nosso Governo, que através da Caern é também o patrocinador Master da Sadef, tenho certeza que vamos melhorar ainda mais e conquistar mais vitórias, mais qualidade de vida para os associados e suas famílias”, afirmou o chefe do Executivo.

Crédito da foto: EBC

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão está em vigor desde o terceiro domingo de outubro.

A data do final não foi modificada e continuará sendo o terceiro domingo de fevereiro.

A redução atende a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa de fusos horários. O primeiro turno da eleição de 2018 será dia 7 de outubro e o segundo, dia 28 do mesmo mês.

Agência Brasil

Em visita a Manaus o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) questionou se o Brasil ainda tem a soberania sobre a Amazônia por causa das terras indígenas, às quais comparou a zoológicos. “Será que a Amazônia ainda é nossa? Em 1982, a Argentina falou que as Malvinas eram deles. Perderam. Hoje em dia, ouso dizer que dificilmente a Amazônia é nossa.”

O presidenciável afirmou que, para “salvar ao menos parte da Amazônia”, é preciso buscar parcerias com países democráticos como os EUA para a exploração dos recursos minerais. Ele também defendeu fixação de preços de minérios como o nióbio para a exportação.

A uma plateia de simpatizantes, no auditório de um hotel, Bolsonaro defendeu a exploração mineral em terras indígenas e disse que a demarcação de grandes áreas, como a dos ianomâmis, “poderão ser novos países dentro do Brasil.” “Como é que pode um índio na Bolívia ser presidente, e o nosso aqui, por pressão do governo, condená-lo a ficar preso dentro de uma terra indígena como se fosse algo no zoológico? O índio é um ser humano, nosso irmão.”

Por outro lado, Bolsonaro admitiu que o aquecimento global e o desmatamento podem levar “ao fim da espécie humana”. Ele defendeu o controle populacional como a medida mais eficaz.

“Em 2011, tínhamos 7 bilhões de habitantes no mundo. Em 2025, teremos 8 bilhões. A questão desse crescimento populacional explosivo leva a desmatamento. Você não vai plantar soja no terraço do teu prédio nem criar gado no quintal. Temos de ter uma política de planejamento familiar”, disse.

O futuro do presidente Michel Temer (PMDB) e de seus ministros mais próximos é uma incógnita a partir de 2019. Como ele não vai disputar as eleições de 2018, perderá o foro privilegiado. E os processos a que responde na Lava Jato, temporariamente suspensos, poderão cair nas mãos de juízes linha-dura como Sergio Moro.

O assunto preocupa o Planalto. Nos bastidores, alguns assessores torcem para que o Congresso mude as regras do foro privilegiado. E cogitam inclusive a possibilidade de que Temer, após tirar a faixa presidencial, assuma alguma embaixada no exterior para garantir seu direito a ser julgado nas instâncias superiores.

Também investigado e beneficiado pela prerrogativa de foro, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), informou recentemente que Temer não pretensão de disputar a eleição no ano que vem. Além de Temer e Padilha, outro integrante do primeiro escalão que também pode ser investigado em primeira instância por não ter foro privilegiado é o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ).

Apesar das declarações públicas, a cúpula peemedebista ao redor do presidente teme que ele e seus aliados mais próximos percam a prerrogativa de foro e possam, eventualmente, ir parar nas mãos de juízes da Lava Jato como Sergio Moro (da Justiça Federal de primeira instância em Curitiba), Vallisney de Souza Oliveira (Brasília) ou Marcelo Bretas (Rio de Janeiro). Os três juízes são os mais atuantes em processos que envolvem políticos que já não detêm mais foro privilegiado, além de empresários.

Na próxima terça-feira (19), o Centro Administrativo recebe a Cantata para os Santos Mártires em uma encenação especial em frente à Governadoria. A apresentação será iniciada às 19h e terá a participação de grupos de corais. A entrada é gratuita.

O musical narra a história dos mártires católicos de Cunhaú (hoje Canguaretama) e depois Uruaçu (São Gonçalo do Amarante) que foram assassinados por se recusarem a se converterem ao calvinismo.  Um dos destaques do musical são os figurinos e adereços assinados por Ricardo San Martini que recriou as vestimentas de colonos, índios e holandeses.

A Cantata é dirigida por Diana Fontes, com texto e música de Danilo Guanais (baseado em escritos do padre Murilo, Monsenhor Herôncio e Valério Mesquita), projeção mapeada de Wil Amaral e produção de Danielle Brito, e apresenta 50 atores e pessoas do coro no palco.

O espetáculo é uma realização do Governo do Estado, através da Fundação José Augusto, Governo Cidadão, com patrocínio do Banco Mundial, em conjunto com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e Secretaria de Trabalho, Habitação e Ação Social.

Crédito da foto: Carlos Costa

O ex-prefeito de Mossoró Francisco José Lima Silveira Júnior foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de peculato, derivado da operação Sal Grosso, deflagrada em novembro de 2007, para apurar desvio de recursos da Câmara Municipal de Mossoró. A sentença é assinada pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró.

O ex-prefeito também foi condenado à perda dos direitos políticos e à devolução do dinheiro público desviado, com valor atualizado em R$ 155 mil, além de ter os bens indisponíveis. A princípio, Silveira deve cumprir a pena em regime semiaberto, conforme decidiu Cláudio Mendes. Ele também pode recorrer em liberdade.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN), por meio da 11ª Promotoria do Patrimônio Público, com sede em Mossoró, que apurou práticas criminosas relativas aos desvios em proveito próprio da chamada “verba de gabinete”. Segundo consta na acusação, que deu origem à condenação, Silveira desviou recursos financeiros entre janeiro de 2005 e julho de 2007, usando o mandato de vereador. Ele teve ajuda do então presidente da Câmara Municipal, ex-vereador Júnior Escóssia, do servidor do setor financeiro Edilson Fernandes da Silva e do assessor e primo Sebastião Fagner Silveira Lima de Oliveira.

Na acusação, o MPRN afirmou que os valores repassados para o gabinete do então vereador Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na “boca do caixa” por Sebastião Fagner e desviados por ele para as contas pessoas de Silveira. “Misturando-se ao salário deste, bem como aos demais créditos. Assim, os cheques eram descontados no caixa e, em seguida, o dinheiro era depositado na conta bancária de Silveira por Sebastião Fagner. A peça cita ainda que “outros cheques foram depositados diretamente na conta bancária de Silveira, com o mesmo propósito de serem desviados”.

“Os desvios se deram por 22 vezes, entre os meses de janeiro de 2005 a julho de 2007”, observou o magistrado ao considerar um agravante para estipular a pena. Nesse período, o valor desviado foi de R$ 75.924,67, que, atualizado monetariamente até dezembro de 2015, totaliza R$ 155.100,15.

Em sua decisão, Cláudio Mendes escreveu que “a prova documental constante nos autos, aliada aos depoimentos testemunhais, mostram-se absolutamente robustas e suficiente para atestar a materialidade e a autoria em relação ao acusado Francisco José Lima Silveira Júnior do crime de peculato na modalidade desvio.” O Ministério Público, na peça acusatória, apresentou os extratos bancários comprovando os desvios dos recursos financeiros da verba de gabinete, compreendendo os anos de 2005, 2006 e 2007.

O juiz cita também que os recursos desviados por Silveira da verba de gabinete eram usados para pagamento de contas pessoais, tais como, contribuições para entidades de previdência privada, débitos com empresas de factoring, ou se diluíram entre os seus créditos pessoais. Também foi verificado, via extratos bancários, o recebimento de verbas de gabinete concedidas em duplicidade, atingindo um montante de R$ 18 mil.

A assessoria jurídica de Silveira Júnior não foi localizada pela reportagem do JORNAL DE FATO para apresentar a sua versão.

Silveira é réu em outros processos, como a Operação Vulcano

A situação do ex-prefeito Silveira Júnior é bem delicada. Além da condenação derivada da Operação Sal Grosso, ele é réu em outros processos por supostos crimes de desvio de dinheiro público, principalmente da época que era vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Outras linhas de investigações caminham no âmbito do Ministério Público Estadual (MPRN), alcançando o período do mandato de prefeito.

Um dos processos ao qual ele responde é da Operação Vulcano, que apurou esquema criminoso na Câmara Municipal para beneficiar empresários do ramo de postos de combustíveis. O MPRN acusa Silveira com pedido de condenação nos crimes de abuso de poder econômico, corrupção passiva e ativa.

Segundo a peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de presidente da Câmara de Vereadores, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do projeto de lei complementar 57-2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.

O processo envolve também o ex-vereador Jório Regis Nogueira, que teria aceitado promessa e, posteriormente, recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.

A denúncia do Ministério Público atesta que, após o Supermercado Atacadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando o artigo 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade.

Na Câmara, ainda segundo a inicial acusatória, coube ao denunciado Silveira Júnior a articulação e formação de acordo para a rápida aprovação do referido projeto de lei, bem como de outro, de iniciativa do vereador Genivan Vale, que alterou o artigo 123 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade, cuja proposição atendia os interesses dos vereadores de oposição. O resultado da aprovação conjunta dos dois projetos de lei viabilizou o PLC 057/2011, que erigiu impedimento legal à entrada do Supermercado Atacadão no segmento de revenda de combustíveis.

Em função da aprovação das alterações legislativas, o denunciado Otávio Augusto cumpriu a promessa anteriormente feita, repassando ao menos R$ 200.000,00 e R$ 50.000,00 aos acusados Silveira Júnior e Jório Nogueira, o primeiro por sua liderança e atuação em favor das medidas anticoncorrenciais na qualidade de presidente da Câmara; o segundo, pela votação favorável aos projetos de lei de interesse do grupo econômico, ciente de que se tratava de medida direcionada a evitar a instalação do posto de revenda de combustíveis pelo Supermercado Atacadão.

JORNAL DE FATO

Em 2016, 12,1% da população do país ganhava abaixo de 25% do salário mínimo

Rodolfo Costa – Crédito da foto Correio Brasiliense

A pobreza extrema ainda é um problema social longe de estar solucionado. Em 2016, 12,1% da população do país ganhava abaixo de 25% do salário mínimo. Em números absolutos, isso significa um total de 24,8 milhões de brasileiros procurando a sobrevivência com rendimentos inferiores a ¼ do piso salarial, que, no ano passado, era de R$ 880. É o que aponta o Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgado nesta sexta-feira (15/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os 12,1% da população em situação de pobreza extrema mostra crescimento em relação aos últimos dois anos. Em 2015, essa proporção era de 9,2%. Em 2014, de 8%, quando havia atingido o menor nível histórico já registrado. O aumento do número de brasileiros com renda inferior a 25% do salário mínimo é o claro reflexo da longa e duradoura recessão pela qual o país enfrentou.

Com o aumento do desemprego, muitos chefes de família perderam a ocupação e, com isso, o poder aquisitivo necessário para manter o poder de compra em milhares de lares brasileiros. E não foi só isso. Em um cenário de crise fiscal, o governo federal suspendeu reajustes ao programa Bolsa Família, bem como outros programas sociais tiveram alguns recursos cortados em boa parte de 2016.

Crédito da foto: ASSPMBMRN

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizam um ato público nesta segunda-feira (18), quando aguardam o resultado de uma reunião com representantes do Governo do Estado para definir mobilizações futuras.

Inicialmente, a movimentação ocorreria na tarde desta sexta-feira (15), mas, o governador Robinson Faria remarcou a reunião com o Fórum dos Servidores que aconteceria às 15 horas de hoje para esta segunda-feira, no mesmo horário. Por isto, os policiais e bombeiros militares do RN também adiam a mobilização marcada para a data. O ato acontecerá na segunda-feira às 14h, em frente à Governadoria.

“O Governo entrou em contato hoje (ontem) remarcando a reunião para a segunda-feira à tarde. Como deliberamos em Assembleia, nesta última quarta, que vamos aguardar o resultado da reunião para decidir sobre nossas ações, nossa mobilização também é adiada a fim de acompanhar o encontro”, explicou o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

A decisão pela mobilização foi definida em assembléia da categoria na tarde da última quarta-feira (13), em Natal. “Nos reuniremos com o governador, e logo após anunciaremos à categoria o posicionamento dele. Dependendo do que nos for falado tomaremos a decisão de paralisar, ou não, em Assembleia com os policiais e bombeiros”, explicou a vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Márcia Carvalho.

A subtenente frisa que o atraso no pagamento não é um problema somente dos servidores, mas de toda a população. “É um efeito dominó. Enquanto o governador prejudica o servidor precarizando seu trabalho, sem salário, prejudica diretamente o serviço prestado à população”, destaca.

Crédito: Jair Sampaio

O Ministério da Educação liberou R$ 6,9 milhões em recursos financeiros para a educação superior e o ensino técnico no Rio Grande do Norte, na quinta-feira, 14. A verba será destinada à manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IF Rio Grande do Norte).

“Com essa liberação, o MEC reafirma seu compromisso com os estudantes, docentes e técnicos das instituições federais vinculadas à pasta, garantindo os recursos financeiros necessários para o pagamento dos compromissos relativos ao custeio e investimento da educação superior, profissional e tecnológica no país”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No caso da UFRN, o total de recursos foi de R$ 3,8 milhões. A Ufersa, por sua vez, recebeu R$ 366,9 mil e o IF Rio Grande do Norte, R$ 2,6 milhões. Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 299,8 milhões para essas instituições, beneficiando a educação superior e técnica do estado do Rio Grande do Norte.

Nacionalmente, o montante liberado pelo Ministério da Educação chega a R$ 7,48 bilhões ao longo deste ano para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) desativou todos os radares de controle de velocidade existentes nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. De acordo com a superintendência do órgão, a retirada dos equipamentos se deu por causa da “restrição orçamentária imposta pelo governo federal”.

Na BR-101, em Natal, as placas com o limite de velocidade e os radares estão cobertos por sacos pretos e já não estão mais em operação.

De acordo com o DNIT, permanecem funcionando os equipamentos do tipo ‘redutor eletrônico de velocidade’, que são as lombadas eletrônicas.

G1 questionou o DNIT quanto é gasto por mês com a manutenção dos radares e quantos equipamentos foram desativados no estado, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Edinaldo Moreno/Da redação Crédito da foto: Arquivo Jornal de Fato

O Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) do Rio Grande do Norte, Otávio Domingos, disse a reportagem do Portal DE FATO que em 9 dias nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro não terá perito de plantão na sede do ITEP em Mossoró.

Otávio Domingos informa que nestes meses citados haverá somente três peritos para preencher a escala. Dos 30 dias do mês, a escala só cobrirá 21, ficando os outros dias restantes sem o plantão.

“De novembro a fevereiro nós estamos com quatro peritos criminais que também não fecha. Coincidiu de férias dos peritos e só teremos até lá 3 profissionais para 30 dias. O que acontece só teremos vinte e um dias de atendimento a Mossoró e região”, disse

Segundo ele, a investigação de crimes ficará prejudicada com o número reduzida de peritos existentes na sede do órgão na Capital do Oeste.

“Essa situação é complicada porque prejudicada a investigação criminal. O delegado terá de fazer um inquérito e a investigação ficará muito pobre sem as provas do local do crime. Prejudica a sociedade porque vai haver falta de provas. A investigação vai ficar falha. A prova técnica é de extrema importância para a elucidação dos crimes”, esclarece Domingos.

Crédito das Fotos: Julio Pinheiro

Transparência e prestação de contas em matérias especiais. Esse é o objetivo da Revista Anual da Assembleia, lançada nesta terça-feira (12) durante a sessão solene de entrega de medalhas do Mérito Legislativo, Educacional, Social e Cultural. A publicação anual é produzida pelos repórteres, fotógrafos e publicitários que compõe as Coordenadorias de Comunicação Social e Imprensa e Divulgação e reúne os principais acontecimentos da Sessão Legislativa e presta contas do trabalho dos deputados estaduais, com destaque para as ações que aproximam a Casa da sociedade.

O lançamento aconteceu durante a solenidade da entrega das medalhas do “A Revista da Assembleia promove um encontro entre os cidadãos e o legislativo estadual, entre a sociedade e a atuação parlamentar. Ao explorar as matérias, os leitores vão descobrir alguns dos principais objetivos que movem a Casa: estar próxima ao povo e concentrar olhares para os problemas reais que a população enfrenta”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A edição deste ano traz alguns diferenciais. Um deles é a própria capa, produzida a partir de uma imagem feita pelo fotógrafo Ney Douglas e ilustração da artista plástica e radialista Rita Machado, ambos servidores da Assembleia, e que retrata a aproximação entre a Casa e a sociedade. Com esse mesmo víeis grande parte das matérias trazem as ações realizadas pelo Legislativo que interiorizam o seu trabalho, a exemplo do programa Assembleia & Você.

Outras matérias destacam nas páginas da Revista da Assembleia capítulos importantes da história potiguar, como o pioneirismo das mulheres da vida pública, a origem dos símbolos oficiais do Estado e um pouco da biografia dos patronos da Casa, ou seja: dos homens e mulheres que emprestaram seus nomes para espaços e setores do legislativo potiguar.

Os números do Planejamento Estratégico da gestão e a atuação do legislativo em favor de causas sociais, a exemplo da campanha para doação de órgãos, foram transformados em textos leves e de fácil compreensão.

Com 55 páginas, a distribuição da Revista Anual da Assembleia é gratuita.

Trânsito terá mais fluidez, facilitando o acesso aos bairros da zona norte e praias da região._

“Nós da zona norte de Natal aguardamos essa obra há anos e finalmente agora a espera vai acabar, já é concreto. Essa ação do governo vai trazer progresso e desenvolvimento para nossa região”, comemorou o morador do bairro Redinha, em Natal, Davi Lemos.

A obra citada pelo morador é o Sistema Viário da Avenida Moema Tinoco, que teve os trabalhos retomados nesta sexta-feira (15). O governador Robinson Faria visitou hoje o local e assinou a ordem de serviço para o início imediato das obras.

Durante a visita, Robinson destacou a importância da obra para os moradores e turistas. “O Sistema Viário da Moema Tinoco é esperado há mais de 30 anos e agora vamos concretizar esse sonho da Zona Norte. Faremos aqui um anel viário que vai liberar o tráfego da Região Metropolitana, melhorando o fluxo de carros. Natal será a segunda capital do país a ter uma estrutura desse tipo. Essa obra é prioridade em nosso governo e queremos entregá-la em breve para a população”, afirmou o governador.

As obras estavam paralisadas desde o mês de março, pois o contrato com a empresa responsável foi cancelado pelo não cumprimento de prazos. A segunda colocada na licitação, A. Gaspar, assume o empreendimento a partir de agora. “A pedido do governador vamos realizar a obra em ritmo acelerado para entregar o primeiro trecho do projeto em quatro meses”, contou o responsável pela construtora, Arnaldo Gaspar.

A retomada dos serviços iniciará pela conclusão do viaduto da Redinha e pelas avenidas Conselheiro Tristão e Moema Tinoco, no trecho entre a João Medeiros Filho até a estrada de Genipabu e Viaduto da Redinha. Em seguida, o trabalho segue nas avenidas das Fronteiras, Rio Doce e Tocantínea, entre o Gancho de Igapó, na BR-101, até a Avenida Moema Tinoco.

As obras do Anel Viário na Zona Norte de Natal consistem na construção de viadutos, corredores de ônibus, calçadas, ciclovias e alargamento de avenidas.

O diretor de obras e operações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Caio Múcio, informou que “a previsão de entrega do empreendimento completo é para o final de 2018”.

A obra está com 25% dos serviços executados e tem um investimento total de R$ 88 milhões, com recursos provenientes do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), Proinveste e Orçamento Geral da União.

Crédito da Foto: João Gilberto
Em votação na sessão plenária dessa terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram ampla pauta de projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo Estadual. Ao todo, foram votadas 19 matérias, dentre elas, a que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Eólica e Solar no Rio Grande do Norte, além dos projetos do Governo que contemplam servidores do Estado. Os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.

“Os projetos deliberados e aprovados hoje asseguram direitos de categorias do serviço público estadual, ordena serviços de repartições públicas, institui políticas estaduais, melhora legislações e traz benefícios para os norte-rio-grandenses. As matérias analisadas e votadas são fruto do trabalho dos deputados, mensagens do Poder Executivo e iniciativas da Mesa Diretora que dinamizam o trabalho parlamentar”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

De autoria do deputado Souza (PHS), o projeto de incentivo ao uso de energia eólica e solar busca racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes energéticas no Estado. Tem como um de seus objetivos estimular os investimentos e a implantação dos sistemas eólico e solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos. “O RN é um celeiro para investimentos dessa natureza, mas precisamos criar condições técnico-legais para que tenhamos pleno aproveitamento desse potencial natural do Estado”, argumentou Souza.

É do deputado Souza também a matéria que institui a Região Metropolitana de Mossoró (RMM), a ser integrada pelos municípios de Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assú, Upanema e Governador Dix Sept Rosado. Segundo ele, a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo do Estado com as prefeituras dessas cidades.

Ainda de iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos que instituem a política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino, do deputado Jacó Jácome (PSD), e o programa para inclusão de menores infratores internos no mercado de trabalho, de Hermano Morais (PMDB). “Esse projeto tem o intuito de ajudar no trabalho em favor da recuperação de menores infratores para que, assim, tenham novas condições de vida e oportunidades”, afirma Hermano.

Do Executivo Estadual, destaca-se a matéria que institui auxílio-saúde no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). Relator do projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou que a concessão não gera despesas para o Estado. “Trata-se tão somente da legalização do benefício”, explica ele.

De igual relevância, foi aprovada a mensagem governamental que dispõe sobre a lei orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE/RN), antiga FUNDAC. “Esse projeto não apenas faz justiça aos funcionários da FUNDAC, como tem também um alcance muito grande na área social do Estado”, avalia Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa Legislativa.

O plenário da Assembleia aprovou também alterações nas Leis de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios financeiros 2017 e 2018. As mudanças atendem decisão do Tribunal de Contas (TCE/RN) e corrigem inconsistências quanto à fiscalização e legalidade das leis para realização de concursos públicos no Estado. Outra matéria apreciada é a que institui a Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).

Ainda de autoria do Executivo Estadual, foi aprovada a criação do projeto “Classe Hospitalar” nas unidades da rede estadual de saúde. O programa beneficia jovens e crianças, em internação, com atividades que auxiliam no aprendizado e dão continuidade ao trabalho desenvolvido em sala de aula.

_Anúncio ocorreu durante a realização do programa Vila Cidadã no município_

A cidade de Tenente Ananias, na região Oeste, distante 420 quilômetros de Natal, recebeu nesta quinta-feira, 14, o projeto Vila Cidadã que leva à população serviços essenciais nas áreas da educação, cidadania e lazer. Foi a 28ª edição do projeto, que já passou por 21 municípios e seis bairros de Natal.

Em Tenente Ananias, a ação aconteceu na Escola Estadual Demócrito de Souza. Trezentas pessoas receberam carteiras de identidade e CPF. Já o Detran ofereceu serviços como abertura do primeiro processo de habilitação e informações sobre registro de veículos. Também foi feita intermediação de emprego pelo Sine-RN, cadastro de artesãos, repassadas informações sobre o Microcrédito do Empreendedor, realizadas consultas sobre programas habitacionais e a Secretaria Estadual de Saúde prestou serviços como medição de pressão, teste de glicemia e ações do DST/AIDS.

No evento, o governador Robinson Faria disse que “este é um governo que sai dos gabinetes e vai às ruas, vai ao encontro povo, daqueles que mais precisam” e destacou que “o Vila Cidadã leva serviços essenciais do Estado para o povo onde ele está”.

Robinson Faria anunciou, ainda, que o município de Tenente Ananias receberá em breve outro programa de forte alcance social e econômico – o Microcrédito do Empreendedor. “O Microcrédito dá dignidade ao cidadão. Dá a oportunidade de ter o próprio negócio, de sustentar a família, gerar renda e ainda estimula a economia local”, explicou o governador que confirmou a perfuração de 15 novos poços artesianos para abastecer a população daquela cidade que enfrenta o sétimo ano de seca.

PRÓXIMA EDIÇÃO

O próximo Vila Cidadã será realizado no sábado, 16, no Passo da Pátria em Natal, a partir das 8h, na rua Capitão Silveira Barreto e contará com os serviços de emissão de RG, CPF, intermediação de empregos, carteira do artesão, atendimentos de saúde como testes rápidos de HIV/Aids, sífilis, glicemia e campanhas educativas.

O projeto Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública. O Vila Cidadã também conta com a parceria do Sindicatos das Empresas de Pesca do RN (Sindpesca) que fornece peixe para distribuição durante as atividades.

Crédito da foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife, negou hoje (14) seis habeas corpus que a defesa de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia protocolado para tentar libertar o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados, que se encontra preso preventivamente em Natal desde 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Saiba Mais

No caso que levou à sua prisão, Henrique Eduardo Alves é investigado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em irregularidades envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O advogado Marcelo Leal, que representa o ex-ministro, afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões. Cada pedido de liberdade formulado pelo defensor tinha argumentações específicas. Em dois deles, se alegava incompetência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte para julgar o caso, uma vez que os supostos fatos ilícitos teriam ocorrido em Brasília.

Nos outros habeas corpus, a defesa tentou demonstrar a inépcia das acusações contra Henrique Eduardo Alves que envolvem as construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, por falta de provas.

 

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A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) acaba de comunicar a desinterdição do Terminal Salineiro de Areia Branca, ocorrida às 8h desta quinta-feira (14), após nova vistoria realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego na tarde da quarta-feira (13).

A plataforma localizada no Oceano Atlântico é responsável pelo escoamento do sal produzido no Rio Grande do Norte e já está novamente em funcionamento.

A interdição ocorreu no dia 1o de dezembro, por determinação do Ministério do Trabalho, que apontou falhas graves no terminal salineira.

A diretoria da CODERN afirma que vai intensificar esforços para evitar prejuízos econômicos.

A interdição do terminal afetou diversas atividades econômicas do RN, como as empresas proprietárias das nove embarcações que transportam o sal das salinas para o terminal, pela perda de frete do sal; as empresas proprietárias de sal, pela perda de venda sal, pelas multas a que estão sujeitas com a paralisação no carregamento dos navios no terminal e das embarcações nas salinas, e pelas penalidades decorrentes de descumprimento de contratos de fornecimento.

Também foram afetados os armadores (proprietários de navios), pelas paralisações de seus navios; a Codern pela perda no faturamento das tarifas portuárias; o governo do Estado pela perda na arrecadação de ICMS incidente sobre as vendas de sal e os fretes de navios; a indústria química nacional pelo desabastecimento da matéria prima (sal) que a paralisação acarreta.

“Todas estas perdas, que resultam em descumprimento de contratos, levam à perda de confiança na capacidade do sistema de garantir suprimento de sal, podendo, daí, ocorrerem outros prejuízos, até aqui não quantificados, mas, que podem ser muito expressivos”, afirmou o diretor da empresa Salinor, Airton Torres, em entrevista ao Portal no Ar.

Crédito da foto: Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou o debate da reforma da Previdência para 5 de fevereiro, e o início da votação para logo depois do Carnaval, a partir do dia 19 do mesmo mês.

Depois de se reunir hoje (14) com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o presidente da Câmara disse que foram feitos alguns ajustes no relatório que será lido em plenário ainda nesta quinta, a partir das 15h.

Segundo Rodrigo Maia, houve “contaminação” do texto inicial e uma “comunicação pouco efetiva”, mas até fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta.

“A recepção da sociedade já melhorou muito, tende a melhorar nas próximas semanas. No dia 19, a matéria vai estar pronta para pauta e vamos começar a votação da reforma da Previdência. A data está colocada para que cada deputado possa organizar sua programação e para que a gente possa votar essa matéria. Espero eu que a gente possa ter essa matéria aprovada porque é fundamental para o Brasil”, declarou o presidente da Câmara.

Segundo Rodrigo Maia, é possível aprovar a proposta em 2018 mesmo sendo ano eleitoral. Ele ressaltou que o governo ainda está contabilizando os votos, conversando com os líderes e que até fevereiro a proposta terá o apoio necessário. “Eu disse aqui nos últimos dias que quando marcasse uma data é porque nós teríamos os votos. Nós teremos os votos para aprovar a reforma da Previdência. A minha convicção é que quando essa votação começar no dia 19, nós teremos no plenário próximo a 320, 330 votos para aprovar a reforma da Previdência”, calculou.

Oposição

Parlamentarem oposicionistas avaliam que o adiamento da votação da reforma para fevereiro dificulta a aprovação do texto, pois a base governista poderá voltar do recesso com menos votos.
“Acho muito difícil fazer discussão e votação em fevereiro, quando tem um feriado grande, um feriado de caráter nacional, e isso pode ser confundido com as festas carnavalescas. O retorno às bases [eleitorais], a proximidade das eleições a cada dia prejudica. A gente está muito tranquilo com relação a vencer mais uma batalha”, disse o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG).

Principais mudanças

Segundo o relator, Arthur Maia, foram retirados da proposta todas as referências aos trabalhadores rurais, preservando todos os direitos dos agricultores e das pessoas aptas a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado confirmou também a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos.

“Hoje vamos ler essa emenda aglutinativa que está sendo apresentada contemplando três pontos: a exclusão total da PEC de tudo o que trata de trabalhador rural, portanto aquelas reivindicações que foram feitas dizendo que o trabalhador rural é uma figura do ponto de vista social sofrida e precisava ter todos os direitos preservados, isso procede, e foi retirada toda e qualquer referência ao trabalhador rural. Foi retirado tudo o que diz respeito ao BPC, esse benefício que é pago a pessoas carentes e muito pobres. E também reduzir o tempo de contribuição de 25 para 15 anos”, listou Maia.

O relator disse que a emenda não foi lida na sessão desta manhã devido a negociações que ainda estão ocorrendo em torno das reivindicações dos servidores públicos, que querem ser inseridos nas regras de transição para a idade mínima.

Pelo texto acordado em novembro, os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. A regra para eles valeria imediatamente após a promulgação da PEC, ao contrário das regras do Regime Geral da Previdência, que só valerão integralmente depois de 20 anos de transição.

Depois da reunião de hoje de manhã, o relator disse que ficou acertado que o presidente Rodrigo Maia ainda definirá em novos encontros com representantes da categoria uma regra de transição específica para os servidores.

“Nós vamos construir o texto, mas que mantenha as regras do texto que os direitos iguais para todos, que os servidores públicos tenham os mesmos direitos do regime geral”, disse Rodrigo Maia.

O relator disse que tem “absoluta convicção” de que a PEC será aprovada, mas admite que ainda é preciso trabalhar no esclarecimento da proposta junto à sociedade e aos parlamentares. “Ainda há um nível de desinformação assombroso”, disse o relator.

Idade mínima

O relatório de Arthur Maia prevê que o beneficiário poderá se aposentar quando atingir a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres. Ambos devem ter pelo menos 15 anos de contribuição para ter acesso ao benefício.

Os servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres. Para receber a aposentadoria integral, o tempo da contribuição sobe para 40 anos.

Ao apresentar a nova versão do texto,  relator esclareceu que a reforma da Previdência não será aplicada imediatamente. A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo de 20 anos de transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde, a idade mínima será de 55 anos.

Não será permitido acumular aposentadoria e pensão limite se o valor dos dois benefícios ultrapassar o limite de dois salários-mínimos. O segurado poderá optar pelo benefício de maior valor.

Fonte: Agência Brasil

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região agendou para o dia 24 de janeiro próximo o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho.

A análise da apelação do ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. O texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos. A decisão do TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível e o cenário eleitoral alteração.

Crédito das Fotos: João Gilberto

Personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de vários segmentos do RN no ano de 2017 receberam as Medalhas do Mérito Legislativo, Social, Cultural e Educacional em solenidade na manhã desta terça-feira (12). As honrarias, instituídas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foram entregues a 18 personalidades durante sessão solene com galerias lotadas.

“Hoje homenageamos exemplos de indivíduos prontos e dispostos a cumprir com sua parte. Ao ver a biografia de vossas senhorias, encontramos exemplos da razão dirigindo a ação, vemos atuar a verdadeira concentração, o emprego do pensamento e do talento na execução de uma tarefa à qual se dedicam toda a mente e todo o coração”, destacou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Em sua fala, o parlamentar destacou o histórico dos homenageados e também o histórico das personalidades que nomeiam cada uma das quatro medalhas. “Maria do Céu Fernandes, a personagem que dá nome à Medalha do Mérito Social, portou-se na vida como uma mulher de espírito superior. Primeira deputada do Brasil, destacou-se pela oratória. Nunca é demais lembrar o quilate de Luís da Câmara Cascudo, um dos mais vastos seres humanos, que viveu em plenitude as atividades de espírito, sem deixar de recolher as alegrias diárias”, ressaltou.

Sobre Noilde Ramalho, educadora que nomeia a Medalha do Mérito Educacional que foi entregue pela primeira vez este ano, Ezequiel utilizou palavras do educador Henrique Castriciano. “Ser educadora é viver pensando e agindo no afã de ensinar e educar, sem desfalecimentos, sem descrenças, sem revoltas e principalmente sem ambições”, citou.

Em nome dos homenageados, o desembargador Expedito Ferreira de Souza, agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo, destacou os companheiros de homenagem como um dos tantos motivos de orgulho por fazer parte desse grupo. “Tudo que fiz na vida, fiz pelo gosto de trabalhar e cumprir meu dever, sendo útil aos próximos e à sociedade. Não fiz em busca de homenagem. Fiz muito sem reconhecimento, mas aprendo que para tudo há uma ocasião e um tempo. Tempo de nascer, tempo de morrer, tempo de plantar e tempo de colher. Quando olho para os homenageados, concluo que as vossas companhias aumentam ainda mais a honra de estar aqui. Receber o mérito junto a um grupo tão seleto, aumenta meu orgulho e a responsabilidade de falar em nome de todos”, disse emocionado.

A solenidade foi encerrada em clima de descontração com um dueto musical inusitado formado pelos homenageados Dorgival Dantas e Zezo. “É com muita satisfação que estou aqui”, disse Dorgival Dantas.

HOMENAGEADOS 2017

MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL “MARIA DO CÉU FERNANDES”
Maria Zeneide Bezerra

MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL “CÂMARA CASCUDO”
Gilvan Almeida Vital
Dorgival Dantas
José Maria Teixeira do Nascimento
Zenaide de Almeida Costa (in memorian)
Luiz Almir Filgueira Magalhães
Ormuz Barbalho Simonetti

MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “NOILDE RAMALHO
Edilson Alves de França
Clebeson da Silva Nóbrega
Ângela Maria Paiva Cruz
Genibaldo Barros
Josefa Paisinho Dantas

MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO
Sônia Maria de Medeiros Barreto
Francisco Cícero Miranda
Roberto Duarte Galvão
Eudo Rodrigues Leite
Expedito Ferreira de Souza
Antônio Gilberto de Oliveira Jales

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