lula-marisa1 - G1 Brasília

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta sexta-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais três pessoas por crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O indiciamento foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal, no Paraná, no início desta tarde. Os cinco são investigados por supostas irregularidades na aquisição e na reforma de um apartamento tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, e no depósito de bens do ex-presidente.

Os outros três indiciados pela PF são o ex-presidente da OAS, José Adelmario Pinheiro Filho (conhecido como Léo Pinheiro); o arquiteto Paulo Gordilho; e, por fim, o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.

Veja os crimes pelos quais cada um foi indiciado:

Lula – corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

Marisa Letícia – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Léo Pinheiro – corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

Paulo Gordilho – corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Paulo Okamotto – corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de capitais

“Foi possível apurar que o casal Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva foi beneficiário de vantagens ilícitas, por parte da OAS, em valores que alcançam R$ 2.430.193,61 referentes as obras de reforma no apartamento 164-A do Edifícios Solaris, bem como no custeio de armazenagem de bem do casal”, afirmou o delegado federal Márcio Adriano Anselmo, que assina o indiciamento.

O delegado afirma que a reforma no apartamento ocorreu possivelmente no segundo semestre de 2014. Eles afirmam que o valor estimado da obra foi de R$ 777.189,13; os móveis custaram R$ 320 mil; e os eletrodomésticos mais R$ 19.257,24.

No documento, o grupo de trabalho da PF para a Operação Lava Jato expõe conversas e trocas de mensagens entre os investigados e ainda fotos do tríplex.

O delegado Márcio Adriano Anselmo menciona “estranheza” pelo fato de Lula negar conhecer Paulo Gordilho, sendo que os dois aparecem juntos em fotos, “demonstrando dessa forma haver relação de proximidade entre os mesmos”.

Granero

De acordo com a Polícia Federal, foi possível depreender que a OAS pagou por cinco anos(entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero.

Os pagamentos totalizam, conforme citado pelo delegado, R$ 1,3 milhão. Segundo ele, o montante corresponde a vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS em benefício de Lula.

Conforme a PF, as obras de reforma do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, são objeto de apuração em outro inquérito. O mesmo ocorre em relação às suspeitas de que a Lils Palestras – empresa do ex-presidente – foi utilizada para receber valores de empresas citadas na Lava Jato.

O ex-presidente da OAS já foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Outro lado
O Instituto Lula e a defesa de Paulo Okamotto informaram que, como não tiveram acesso aos detalhes do indiciamento, não têm como se pronunciar. Por meio do Instituto Lula, o ex-presidente reiterou que não é proprietário de nenhum imóvel no Guarujá.

G1 ligou para Edward de Carvalho, advogado de Léo Pinheiro, mas, até a última atualização desta reportagem, ele não havia atendido. A ligação para o celular de Paulo Gordilho é direcionada para a caixa postal, e a reportagem também tenta contato com a empresa Granero.

G1 – Brasília

Sertão Seridó

O Ministério da Integração Nacional disponibilizou R$ 82,3 milhões para a execução de obras que vão garantir o abastecimento de água a mais de 370 mil pessoas nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte. Os recursos emergenciais são destinados à construção de adutoras de engate rápido em municípios atingidos pela seca e estiagem.

Do valor total, aproximadamente R$ 42,2 milhões serão empregados na construção da adutora de Caicó (RN), que vai beneficiar quase 88 mil pessoas no estado, e mais de R$ 40 milhões na implementação de dez sistemas adutores em municípios cearenses, favorecendo mais de 282 mil habitantes. Ao todo, as tecnologias de abastecimento irão garantir o atendimento de famílias em 16 cidades.

Os recursos são parte do crédito extraordinário – no valor de R$ 789,9 milhões – liberado por meio de Medida Provisória em favor do Ministério da Integração Nacional no início de agosto. O valor já se encontra disponível para o Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs), responsável pela construção das adutoras.

Adutoras

As obras no Ceará vão beneficiar a população dos municípios de Pereiro, Uruoca, São Luiz do Curú, São Gonçalo, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Ocara, Morada Nova, Chorozinho, Orós e Jaguaribara. Já a adutora de Caicó irá abastecer as cidades de Jardim de Piranhas, São Fernando, Caicó e Timbaubá dos Batistas.

O repasse de recursos emergenciais foi autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração, após análise dos Planos de Trabalho apresentados pelos estados. As ações visam restabelecer o atendimento de centros urbanos que tiveram seus sistemas de abastecimento de água comprometidos após o prolongado período de seca que afetam as regiões.

Os recursos para ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos da seca são complementares às ações dos estados e municípios.

Fonte: Ministério da Integração

Piano novo

robinsonE

Governador Robinson Faria não teve como segurar a médica Eulália Albuquerque na Saúde (foto: Assecom/RN)

A médica Eulália Albuquerque não é mais secretária de Saúde do Rio Grande do Norte. A sua exoneração foi anunciada agora pouco pelo Governo do Estado.

De imediato, o governador Robinson Faria (PSD) anunciou o nome do bioquímico George Antunes de Oliveira para assumir a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A mudança será publicada na edição deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado.

Eulália de Albuquerque Alves respondia pela pasta desde abril deste ano, mas sem ter o apoio para enfrentar a difícil missão de administrar a saúde do Estado. Ela vinha sofrendo resistência, inclusive, da secretária adjunta Denise Aragão, com quem bateu de frente.

A sua permanência ficou impossível.
 
NOVO SECRETÁRIO

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Bioquímico George Antunes assume difícil missão na Saúde (foto: Tribuna do Norte)

George Antunes de Oliveira é farmacêutico bioquímico, graduado pela UFRN, com especialização em Administração Hospitalar, Gestão Financeira e Gestão Pública.

Foi secretário adjunto e titular da Saúde do Estado em gestões passadas e adjunto da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Foi ainda diretor da Unidade de Agentes Terapêuticos (Unicat) e dos hospitais Giselda Trigueiro  e Maria Alice Fernandes. Na iniciativa privada também dirigiu o hospital da Unimed e vinha dirigindo o Instituto Wilson Rosado de Mossoró.

César Santos

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assembleia - joão gilberto

A recuperação geral da Delegacia de Polícia, aumento do efetivo policial militar, melhores condições de trabalho para os militares, a disponibilidade de um veículo modelo ambulância, ações educacionais, perfuração e instalação de poços tubulares foram reivindicações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para o município de Lagoa Nova, região Seridó, ao Governo do Estado.

“O município de Lagoa Nova, com mais de 15 mil habitantes, está bastante vulnerável quanto à segurança pública. A situação da única delegacia do município está precária, em péssimo estado de conservação e apresentando rachaduras nas paredes”, explica Ezequiel Ferreira, detalhando que a reforma abrange reparos em banheiros, na parte elétrica, hidráulica e pintura, entre outras intervenções.

O aumento do efetivo policial militar e melhores condições de trabalho para a polícia no município de Lagoa Nova também foram pleitos do deputado Ezequiel Ferreira ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren. “As estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas (roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios). Estes pleitos são as expectativas e anseios da população em relação à segurança pública”, salienta.

O deputado ainda solicitou por meio de requerimento a disponibilidade de um veículo modelo ambulância pois a cidade carece de um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital ou outro centro com melhores condições hospitalares.

Ezequiel Ferreira recomendou a inclusão da cidade de Lagoa Nova, na relação dos municípios contemplados com o programa Vale – Livros 2016. O Programa Vale-Livro 2016 vai facilitar o acesso ao livro e oferecerá mais opções de leitura aos alunos da rede estadual de ensino.

A perfuração e instalação de poços tubulares distritos de Baixo Verde, Filgueira, Manoel Domingos, Macambira, Sítio do Meio e Umarizal, que enfrentam ameaça de colapso no abastecimento de água, na zona Rural, também fez parte do conjunto de requerimentos do deputado.
Para a secretária de Estado da Educação e da Cultura, Cláudia Santa Rosa, foi pedida a reforma da Escola Estadual Manoel Luiz de Maria. “Essa solicitação visa atender a demanda dos estudantes da região que aumenta a cada ano e proporcionar maior conforto tanto para o quadro de pessoal da escola como para os estudantes”, acrescenta.

KALANGO (2)

a nova Miss RN. Daniele Marion - foto pessoal

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Uma advogada de 25 anos de idade de Mossoró é a nova Miss RN. Daniele Marion conquistou o título na noite dessa quinta-feira (25) durante final do concurso realizada em Natal.

A disputa e coroação ocorreu em um renomado teatro da capital do estado. Daniele disputou com outras 25 candidatas. O concurso teve o tradicional desfile de abertura, além da moda praia e o traje de gala.

“A foto diz tudo!. Quanta emoção! Sensação de dever cumprido”, postou Marion em conta pessoal em uma rede social, junto com uma foto do momento da coroação e a “#rumoaomissbrasil”.

Clinica dr jodinaldo lucena

 

Seminário de Gestão Publica fot Ivanizio Ramos4

O Governador Robinson faria abriu o 10º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte, na tarde de ontem(25). O evento, que tem como tema “Inovação na Governança Pública” acontece até amanhã (26) na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo, em Natal.

No discurso de boas-vindas, Robinson destacou as medidas adotadas por sua gestão que a tornam inovadora. “A inovação começou no estilo de cumprir o que foi prometido à população. Estamos dando a oportunidade histórica ao Estado de ter pela primeira vez um governo técnico, escolhido dentro do seio da sociedade. Não um governo nascendo com amarras partidárias e políticas”, explicou o chefe do Executivo, que ainda realçou o Plano Plurianual 2016-2019, debatido e discutido com a população de variados setores, e o Governança Inovadora, projeto que deixará um grande legado para as próximas administrações.

O Congesp é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e da Escola de Governo, em parceria com o Conselho Regional de Administração do RN. O titular da Searh, Cristiano Feitosa, afirmou que o evento tem grande relevância, sobretudo diante da situação atual do País. “Sabemos que o Brasil enfrenta uma crise econômica e política. Isso tem exigido cada vez mais do gestor em termos de eficiência e criatividade. Temos que fazer mais com menos. Eventos como este podem mostrar os caminhos a serem seguidos”, destacou.

O evento tem cerca de 800 participantes, entre estudantes, servidores públicos e administradores. Durante os dois dias, serão apresentados diversos trabalhos acadêmicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Estadual do RN (UERN), Uni-RN e UnP, além de universidades do Pará, São Paulo e Rio de Janeiro.

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De acordo com o Mapa da Violência 2016, das 150 cidades com maior taxa de homicídios por uso de armas de fogo no Brasil, 107 estão no Nordeste. Uma triste realidade que traz, ou deveria trazer, à tona duas verdades incontestes: o desarmamento fracassou e desenvolvimento econômico não significa menos crimes.

Desde os anos 2000 a região nordestina é destaque nas tais campanhas de desarmamento com adesão notável dos cidadãos honestos que, de boa-fé, entregaram armas e munições ao governo que prometeu em contra partida, além do pagamento de alguns trocados – e que em muitos casos nem isso cumpriu dando o mais puro e simples calote -, trazer mais policiamento, mais proteção, mais segurança ao cidadão. Promessas, promessas…

Na questão da venda legal, o nordeste também se destaca no cenário nacional e de acordo com dados  da Polícia Federal essa é a região com o menor número de armas legais vendidas e registradas. Não deixo de fora também o grande número de armas apreendidas pelas forças policias, muitas vezes de sitiantes e pequenos comerciantes que sem outra opção as possuíam de forma ilegal para sua proteção. O desarmamento foi um sucesso ao desarmar o cidadão, mas como vemos pelos números de guerra civil, não passou nem perto de impedir que criminosos continuassem se armando. O desarmamento foi um fracasso e ponto final.

Outro paradigma quebrado é a velha questão apresentada por muitos sociólogos de que o desenvolvimento econômico e a melhor distribuição de renda são fatores primordiais para redução da criminalidade. Oras, se isso fosse verdade, com a expansão de polos econômicos, melhor distribuição de renda e do crescimento do poder aquisitivo nos últimos anos, a região nordestina, mais uma vez destaque também nesse quesito, teria uma obrigatória redução em suas taxas criminais. Não aconteceu. Muito pelo contrário! Derrotada a tese de esquerda que o crime é fruto da desigualdade social, uma tese preconceituosa que acusa os mais pobres de serem os responsáveis pelo cometimento de crimes.

Como bem define o psiquiatra e escritor britânico Theodore Dalrymple, a raiz da criminalidade não está na pobreza material e sim na miséria moral, na certeza da impunidade e no discurso de que o bandido, aquele que puxa o gatilho ou empurra a faca não é responsável única e exclusivamente pelos seus atos.

Que dentro dessa catástrofe nordestina, imbuídos com uma coisa chamada honestidade intelectual, nossos governantes possam aprender com essa triste lição e mudar de uma vez por todas o foco da nossa (in) segurança pública.

Barbosa é especialista em Segurança Pública, presidente do Movimento Viva Brasil e coautor do livro “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”. Bene

ayane

Operação Integrada entre a Sesed e o Samu

A equipe do Centro de Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), por meio da tripulação do helicóptero Potiguar 01, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), realizou na tarde desta quinta-feira (25), o transporte aeromédico de uma criança do sexo feminino, de 11 anos de idades, que sofreu um acidente automobilístico na cidade de Caicó. O paciente foi levado para o Pronto Socorro Clóvis Sarinho, em Natal, onde ficou aos cuidados da equipe médica daquela unidade hospitalar.

A ação necessitou do apoio do Potiguar 01 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) tendo em vista a urgência do caso devido a criança estar com suspeita de traumatismo craniano encefálico (TCE). A ação contou com o apoio dos profissionais do Serviço Móvel de Urgência (Samu 192/RN).

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assembleia - eduardo maia

Em ato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foram nomeados para compor a Comissão Especial de Segurança Pública na Casa Legislativa os deputados Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Faria (PSB), com membro titulares e Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS), como suplentes.

“A Comissão Especial tem como objetivo a elaboração de estudos e ações para o enfrentamento da crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, tendo a comissão o prazo de 30 dias para desempenhar as atribuições e conclusão dos trabalhos”, explica o presidente da Assembleia que marcou para 1º de setembro, às 9h, a primeira reunião da comissão para eleição do presidente e vice-presidente da comissão.

Ezequiel Ferreira de Souza lembrou que a criação da Comissão Especial é fruto da união do trabalho dos 24 deputados estaduais que propuseram o reforço de caixa da Segurança Pública e do Sistema Carcerário via transferência de emendas impositivas.

“Os 24 deputados destinaram R$ 300 mil de emendas impositivas, totalizando R$ 7,2 milhões para investimentos emergenciais, ainda neste ano, para a Segurança Pública e Sistema Carcerário. E para o orçamento de 2017 o conjunto dos senhores deputados irão destinar R$ 5 milhões que se somarão aos R$ 20 milhões emprestados pelo Tribunal de Justiça ao governo para a construção de um novo presídio”, destaca Ezequiel Ferreira, salientando que caberá a comissão promover o acompanhamento e a fiscalização da destinação destes recursos oriundos do esforços dos deputados.

Para o deputado Hermano Morais será uma honra compor a Comissão Especial que terá uma das atribuições de maior importância na Assembleia Legislativa que é fiscalizar o Poder Executivo.

“Vamos fiscalizar, sugerir ações e visitar as cadeia públicas, delegacias de polícia, o ITEP e as unidades do Corpo de Bombeiros que estão agindo nesta crise de Segurança Pública, mas que precisam de apoio e estímulo financeiro”, acrescentou Hermano Morais, pontuando juntamente com o deputado Ezequiel Ferreira que a Comissão Especial irá atuar para contribuir com o Poder Executivo neste momento de Guerra contra o crime.

Star

Em conclusão ao processo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o poder legislativo apodiense votou nesta quinta-feira 25, o relatório final da (CPI) que pede o afastamento do prefeito Flaviano Monteiro (PC do B) durante sessão ordinária.

O primeiro secretário da Casa e relator do processo, vereador Ângelo de Dagmar (SDD), leu o relatório na Tribuna que pede o afastamento do prefeito por não apresentar informações pedidas pela Casa Legislativa, no total de oito requerimentos não atendidos.

A denúncia foi apresentada pelo cidadão Igor Bandeira, por entender que o chefe do Executivo não cumpriu com as leis que regem a casa legislativa.

Os vereadores governistas contestaram o fato de o prefeito ter sido convocado para um julgamento, quando na verdade a CPI que foi para pauta era outra, do ano de 2014, que está paralisada por força de um mandato judicial.

Seguindo o regimento interno da Câmara a votação se deu de forma nominal com cada vereador apresentou seu voto, a favor ou contra o afastamento do gestor.

Primeiro foi votado a questão o cometimento ou não de ato de improbidade administrativa, que foi aprovado por 9 votos favoráveis e 4 abstenções.

Em seguida em votação o processo de afastamento do prefeito Flaviano Monteiro obteve o mesmo placar da votação anterior, ou seja, 9 votos favoráveis e 4 abstenções.

Os vereadores da situação, se abstiveram da votação afirmando ilegalidade do processo,  ressaltando através da assessoria jurídica que entrarão ainda hoje na justiça com o pedido de nulidade da sessão, em detrimento de irregularidades.

Após aprovado o afastamento, o decreto legislativo foi lido pelo vereador presidente da casa Filho Neto (PPS), convocando o vice prefeito José Maria Silva (PSD), a tomar posse amanhã 26, na sede do legislativo.

A comissão foi composta pelo relator Ângelo de Dagmar (SDD), Genivan Varela (PCdoB) membro e Laete Oliveira (PTN) presidente.

Sertão Seridó

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (24), o texto-base da LDO de 2017. A proposta prevê um rombo de R$ 139 bilhões para o governo central, R$ 3 bilhões para estatais federais e R$ 1,1 bilhão para Estados e municípios no ano que vem. Para o período entre 2017 e 2019, foram mantidas as previsões de valores de salário mínimo: de R$ 946 para 2017; R$ 1.002,73 para 2018 e R$ 1.067,46 para 2019. O texto afirma que serão beneficiados com o novo valor do mínimo para o ano que vem cerca de 23 milhões de pessoas.

Piano novo

O Rio Grande do Norte tem sete municípios entre os 150 mais violentos do Brasil. A conclusão é do Mapa da Violência – 2016. O estudo analisou crimes cometidos por arma de fogo entre 2012 e 2014 em cerca de 3 mil municípios brasileiros que juntos concentram 98% dos homicídios do país.

A cidade com o maior número de mortes por armas de fogo no estado é Macaíba e 25ª do Brasil. O município da Grande Natal teve taxa média de 75 mortes por arma de fogo para cada 100 mil habitantes.

Logo em seguida aparecem São José de Mipibu em 26º, com média de 74,8, Baraúna na 34ª, com 65,3, Extremoz com taxa de 63,2 na 43º, Mossoró, na 50ª, com taxa de mortes por arma de fogo de 60,3 por 100 mil habitantes, Natal, na 119ª, com 47,8, e Nísia Floresta, com 45,7, na 136ª.

No topo do ranking das cidades mais violentas do País está Mata de São João, no litoral norte da Bahia, com a taxa média de 102,9 mortes por armas de fogo para cada 100 mil habitantes. Atrás de Mata de São João, figuram Murici e Satuba, ambos em Alagoas, em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Conde (PB), Eusébio (CE) e Pilar (AL) seguem entre a 4ª e 6ª posição.

O Nordeste é a região do país que abriga o maior número de cidades violentas que aparecem no Mapa. Alagoas é o estado que possui a maior proporção de cidades entre as mais violentas do país. Dos 102 municípios alagoanos, 27 estão no ranking — um total de 26,5%. Ceará e Sergipe aparecem em seguida com 10,9% e 10,7%, respectivamente.

Neste ano, o ranking das cidades mais violentas do país inclui a média dos homicídios por armas de fogo de 2012, 2013, e 2014 — os últimos com dados disponíveis. Essas estatísticas foram comparadas com a média das estimativas de população nesse período.

Foram consideradas apenas cidades com mais de 10 mil habitantes, um total de 3.084 municípios, de acordo com dados do IBGE. Esses locais concentram 98% do total de homicídios por armas de fogo do país.

KALANGO (2)

 

O julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começa hoje (25) às 9h com o depoimento de testemunhas. Serão ouvidas inicialmente as duas testemunhas arroladas pela acusação: o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU),  Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila.

Em seguida, a previsão é de que sejam ouvidas duas das seis testemunhas arroladas pela defesa. Os advogados de Dilma Rousseff convocaram o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.

Amanhã (26) deverão ser ouvidas as quatro últimas testemunhas. Se não houver tempo de ouvir as quatro primeiras até a noite de hoje, os depoimentos de uma parte delas podem ser transferidos para esta sexta, fazendo com que a primeira fase do julgamento seja concluída somente no fim de semana.

Os senadores poderão fazer perguntas à vontade, mas os líderes da base aliada do presidente interino Michel Temer já orientaram os demais parlamentares a evitar perguntas repetidas e a dar preferência para as lideranças partidárias, de modo a tentar agilizar os depoimentos.

Na segunda-feira (29),  às 9h, começará o depoimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ela poderá falar livremente por 30 minutos e depois ficará à disposição para responder às perguntas dos senadores.

Após o depoimento de Dilma, começará o debate entre a defesa e a acusação.  Os advogados da acusação começarão falando por uma hora e 30 minutos. Depois será a vez de a defesa falar por igual período. Pode haver ainda réplica e tréplica de uma hora cada.

Na terça-feira (30), os senadores devem começar a discutir se Dilma praticou crime de responsabilidade. Cada um dos inscritos terá 10 minutos para falar, sem direito a prorrogação.

Ao final, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, questionará os parlamentares se eles consideram que a presidenta afastada cometeu crime de responsabilidade por editar decretos de suplementação orçamentária e por tomar empréstimo de instituição comandada pela União. Dois senadores favoráveis e dois contrários farão encaminhamentos por cinco minutos cada e o painel será aberto para a votação.

A votação será aberta e nominal. A expectativa é de que o resultado seja divulgado na noite de terça, mas o julgamento pode se prolongar até quarta -feira.

Agência Brasil

divulgaçao

O pagamento da primeira parcela do 13º dos segurados da Previdência Social começou a ser depositado nesta quinta-feira, 25. Neste dia também se iniciam os depósitos da folha de agosto.

Os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, terão o pagamento liberado a partir desta quinta-feira. Já os segurados que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O pagamento da folha de agosto e a antecipação do 13º serão depositados até o dia 8 de setembro.

calendário de pagamento de benefícios com todas as datas encontra-se disponível para consulta na página da Previdência.  O extrato de pagamento de benefícios também pode ser visualizado na internet.

A Previdência Social desembolsará mais de R$ 18 bilhões somente para o pagamento da primeira parcela da gratificação a mais de 29 milhões de benefícios da Previdência Social. Veja tabela com o total de recursos do adiantamento do 13º nos estados.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

Clinica dr jodinaldo lucena

Circo do Só Êu. Foto Vanessa Soares

Uma programação diversificada e gratuita vai movimentar o Sesc Seridó na sexta-feira (02/09). No ginásio da unidade, acontecerá a abertura da 15ª edição dos Jogos dos Comerciários em Caicó. Já na concha acústica, serão realizadas duas apresentações culturais: o espetáculo teatral “Circo do Só Êu” (SP), do projeto Palco Giratório Sesc, e o show do cantor Max pelo projeto Letra & Música. A programação, que começa a partir das 19h, é uma realização do Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN).

 

O primeiro evento será a abertura dos Jogos dos Comerciários, às 19h, projeto que está debutando este ano. Caicó é a 3ª cidade a abrir os Jogos, depois de Natal (18/08), Mossoró (19/08) e Macaíba (26/08). A abertura contará com cerimônia lúdica, desfiles dos atletas e da tocha e outras atividades. Quatro cidades ao todo participam deste que é o maior projeto esportivo voltado a comerciários do estado. Em Assú, não haverá abertura oficial.

 

Nove modalidades serão disputadas nos quatro polos: corrida de orientação, futsal, futebol society, vôlei indoor, xadrez, natação, karatê e futevôlei na capital potiguar; futsal e futevôlei em Macaíba; futsal e futebol society em Assú, Caicó e Mossoró.

 

Inscrições Jogos dos Comerciários

 

Em Caicó, as inscrições para as duas modalidades podem ser feitas até sexta-feira (26/08) na Central de Atendimento do Sesc Seridó. A capital potiguar também continua a receber inscrições para alguns esportes no Sesc Cidade Alta, assim como a central do Sesc Macaíba recebe inscrições para o futevôlei até dia 09/09. Informações sobre datas e modalidades estão disponíveis no site do Sesc RN, o www.sescrn.com.br. A premiação contará com troféus e medalhas para primeiro, segundo e terceiro colocados de todas as modalidades, e medalhas de participação para todos os atletas do karatê.

 

Programação cultural

 

Na concha acústica, os caicoenses poderão assistir, também às 19h, ao “Circo do Só Êu”, do grupo paulista Barracão Teatro. O enredo traz a história do majestoso Circo do Sol. Zabobrim, o palhaço, se apresenta sozinho com números de equilíbrio de pratos, macacos em monociclo, hipnose, mágica, acrobacia, música e muito mais. Muitas são as atrapalhações e confusões desse palhaço durante o esforço imensurável de realizar sozinho o espetáculo de uma companhia inteira.

 

A peça faz parte da Mostra Sesc de Arte e Cultura, e será apresentada novamente nos dias 03 e 04/09 em Natal. Para encerrar a noite de atrações gratuitas, o cantor seridoense Max faz show passeando entre clássicos da MPB e do rock.

ayane

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A senadora Fátima Bezerra registrou, nesta quarta-feira, pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que constatou que os alunos de ensino superior de universidades federais são, em sua maioria, provenientes das camadas mais desfavorecidas da população. A pesquisa, intitulada “Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras” coletou dados de 130 mil alunos, de 62 universidade federais, e mostrou que 66,19% dos alunos dessas instituições vêm de famílias com renda média de até 1,5 salário mínimo. Se consideramos as regiões Norte e do Nordeste do país, esse percentual é ainda maior: 76,66%.

Os resultados da pesquisa da Andifes demonstram, na opinião da senadora Fátima, o quanto as políticas públicas implementadas nos últimos 13 anos pelos governos do PT contribuíram para aumentar significativamente a inclusão social por meio da educação.

“ É uma inclusão social extraordinária. A ideia de que universidade pública é coisa de rico ficou no passado, ficou no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o percentual de pessoas originárias de famílias nessa faixa de renda nas universidades públicas era de apenas 42,8%. E é bom ressaltar que, no governo FHC esse percentual até decresceu”, enfatizou a senadora.

Segundo o levantamento de dados, também triplicou a presença dos negros e negras nas universidades nos últimos anos. “Contra fatos, não há argumentos. Esses dados comprovam que os governos Lula e Dilma conseguiram efetivamente promover a inclusão social pela educação, beneficiando a parcela mais carente na nossa população e enfrentando a eterna dívida do Estado brasileiro com os negros deste País. Isso reflete o compromisso e o esforço dos governos do PT para dar a devida prioridade à área de educação, colocando a educação no centro do projeto de desenvolvimento nacional”, ressaltou.

Fátima comparou esses resultados com as ações do governo interino de Michel Temer, que vem realizando um verdadeiro desmonte da educação do país.  A parlamentar citou entrevista do ex-ministro Aloizio Mercadante, onde ele destaca que, em 100 dias de governo, o presidente interino acabou com tudo que foi construído nos últimos em 10 anos de governo do PT e aliados. Como exemplo, citou o esfacelamento de programas como Pronatec, Ciências Sem Fronteira, Alfabetização na Idade Certa e Fies, entre outros, que contribuíram para promover a inclusão social das classes menos privilegiadas.

“Hoje, com cem dias, o que vemos? Uma gestão de perfil autoritário, uma gestão conservadora, uma gestão, que, em apenas cem dias, desfere ataques e mais ataques no direito à educação do povo brasileiro, em oposição ao perfil democrático das gestões do PT”, afirmou.

Para a senadora, a situação pode ainda piorar, caso seja aprovada a PEC 241, que congela os gastos sociais. Segundo a senadora, a proposta vai inviabilizar as metas do novo Plano Nacional de Educação. “Essa PEC não pode avançar, porque se ela avançar significará um retrocesso brutal no direito do povo brasileiro. Por isso nós continuaremos aqui até o último dia, lutando incansavelmente para derrotar esse golpe travestido de pedido de impeachment contra a presidenta Dilma, pelo que ele tem de infâmia, pelo que tem em termos de violar a democracia, pelo que tem de desrespeito à Constituição”, concluiu.

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1462913126_120735_1462913877_noticia_normal_recorte1AGÊNCIA PT

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou de maneira enfática que a negociação da delação de Pinheiro tenha envolvido a citação de um suposto elo promíscuo entre o ministro do Supremo, Antonio Dias Toffoli, e a OAS, como publicado pela revista Veja no fim de semana. A negociação da colaboração, em curso há meses e uma das mais esperadas por seu potencial de implicação, foi cancelada. “Ele (Leo Pinheiro) quebrou a confiança na negociação. Se você não tem mais confiança, não há mais negociação”, afirmou. “O fato noticiado não existiu, o anexo não existe, jamais chegou a qualquer dependência do MP, seja em Curitiba ou Brasília, esse fato é inexistente, ele se assemelha a um quase estelionato delacional”, disse.

De acordo com Rodrigo Janot, “não houve vazamento, mas uma pressão indevida para que haja a delação”. A reportagem da Veja publicou que Leo Pinheiro afirmou que a residência do ministro em Brasília foi reformada com auxílio da OAS. Toffoli afirma que o serviço foi pago com seu próprio dinheiro, e que não houve irregularidade alguma na obra.

O discurso enfático do procurador-geral foi feito durante a reunião do Conselho Municipal do Ministério Público, nesta terça. Foi a oportunidade que encontrou para se defender da bateria de críticas e duros ataques feitos pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, tanto ao Ministério Público como à Operação Lava Jato. Até pouco tempo atrás um defensor da Lava Jato, Mendes analisou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que os procuradores estavam se aproximando “do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuídos de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço”. Poucos dias atrás, quando a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ir à ONU questionar a imparcialidade do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa do Ministério Público, Mendes chamou a iniciativa de “precipitada” e de “índole política”.

O ministro Mendes defendeu ainda a colocação de freios e “limites” na atuação da força-tarefa. Na leitura do magistrado, o vazamento envolvendo Toffoli seria uma represália dos procuradores, que teriam sido contrariados pelo ministro, que mandou libertar o ex-ministro Paulo Bernardo, preso em julho na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Operação Lava Jato. “Esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo”, disse Mendes ao jornal Estado de São Paulo. “E eles estão com o sentimento de onipotentes, decidiram fazer um acerto de contas”, afirmou o ministro, emendando que “tem que se colocar um limite nisso”. Seguiu nesta terça-feira e criticou as propostas de combate a corrupção defendidas por Moro e pela Lava Jato e em tramitação no Congresso: “Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé?”

Momentos depois, Janot respondeu a Mendes, um controverso integrante do STF: “O Brasil vive hoje um jogo de dois lados e (…) estamos desagradando a ambos os lados. Na minha visão, é um sinal positivo”, disse. O procurador-geral disse ainda que o Ministério Público não sofrerá pressões de “Poder da República” e defendeu atribuições constitucionais, como a independência de atuação de promotores e procuradores, “que eu espero que não seja retirado numa eventual reforma futura”.

À espera de Odebrecht

Não é a primeira vez que vazamentos envolvendo o Supremo colocam Janot na berlinda. Nas outras oportunidades, no entanto, ele jamais afirmou que o fato vazado não existia. Em junho, o procurador-geral já havia irritado integrantes da Corte que, nos bastidores, atribuíam a ele o vazamento dos pedido de prisão contra os peemedebistas Renan Calheiros, Romero Jucá e Eduardo Cunha – os pedidos seriam negados dias depois. Rodrigo Janot afirmou, então, que o vazamento não “havia sido da PGR”, e disse que mobilizaria “todos os esforços” que estiverem ao seu alcance para “descobrir e punir quem cometeu esse crime”. “A quem esse vazamento beneficiou? Ao Ministério Público não foi”, concluiu. Meses depois o caso continua sem solução. Neste terça, Mendes voltou ao tema e provocou: “E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ó do borogodó. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia, calcem as sandálias da humildade.”

A delação de Pinheiro, condenado a dezesseis anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo do investigado pela Lava Jato, era vista como uma das mais abrangentes do caso, ao lado da de Marcelo Odebrecht – ainda em negociação. O empreiteiro da OAS tinha relações políticas plurais: da reforma ao sítio do ex-presidente Lula a doações para o presidente interino Michel Temer e pagamentos de propina ao tucano Aécio Neves. Todos os citados negam irregularidades.

Sertão Seridó

Renan marca votação do reajuste dos ministros do STF  - Agência Brasil

A votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário do Senado será no dia 6 de setembro, semana seguinte à conclusão do processo deimpeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. A informação foi dada hoje (24) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que disse que, junto com o presidente da República interino, Michel Temer, firmou esse compromisso com o Judiciário.

Perguntado se o momento atual da economia brasileira permite um reajuste com um efeito cascata tão grande na União e nos estados, Renan minimizou o impacto. “A repercussão é pequena, não afeta o equilíbrio fiscal. O Brasil está funcionando, as instituições estão funcionando, os Poderes têm uma relação harmônica, mas independente, mas não significa dizer que nós vamos compartilhar o entendimento de que problema fiscal do Brasil é em função do reajuste do Poder Judiciário. Isso é uma pequenez, que restringe muito a discussão e não dá para concordar com ela”, disse. Segundo Renan, em 2016, o impacto será de R$ 200 milhões.

Resistências

O presidente do Senado também reconheceu que o tema enfrenta resistências e divide parlamentares de siglas como PMDB, PSDB e DEM, que apoiam o governo Temer. Tucanos e democratas não concordam com o reajuste. “Há uma resistência, ela é natural. Eu lamento que essa resistência não tenha acontecido quando o Congresso aprovou o reajuste do Judiciário como um todo e de outras carreiras”, criticou.

Tramitação

O projeto que reajusta os vencimentos de ministros do STF ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para agilizar a votação, há um requerimento de urgência, com assinaturas coletadas pelo PMDB, que pode levar o tema direto ao plenário. Para evitar mais desgastes na base governista, Renan disse que não colocará o requerimento em votação antes do impeachment. Na CAE, a discussão da proposta foi interrompida ontem (23) por um pedido de vista coletivo (mais tempo para analisar a proposta), encabeçado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

O texto em discussão eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil, a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.

Agência Brasil

Piano novo

A Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) divulga, na próxima terça-feira (30), o resultado provisório do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 56 médicos legistas temporários para o ITEP.

A Comissão de Execução e Avaliação de Títulos classificará os candidatos de acordo com a documentação encaminhada no ato de sua inscrição, sobre experiência profissional, tempo de serviço e títulos de aperfeiçoamento na carreira, atribuindo pontuação de zero a 100.

Mas os candidatos que não forem aprovados ainda poderão apresentar recurso. O resultado definitivo e homologação só serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 14 de setembro.

Atualmente, o ITEP dispõe de 13 médicos legistas para atender toda a demanda do Estado, e aqueles que forem aprovado poderão ser lotados na Coordenadoria de Medicina Legal, em Natal (26), ou nas subcoordenadorias de Mossoró (15) e Caicó (15), por um período máximo de até 2 anos.

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joão vacari - foto Vagner Rosario

Em março passado, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto teve uma conversa reveladora com um de seus companheiros de cárcere. A situação de abandono do superburocrata petista, sentenciado a mais de 24 anos de prisão e com pelo menos outras quatro condenações a caminho, fez o interlocutor perguntar se ele não considerava a hipótese de tentar um acordo de delação com a Justiça. Conhecido pelo temperamento fechado, que lhe rendeu o apelido de “Padre” nos tempos de militância sindical, Vaccari respondeu como se já tivesse pensado muito sobre o assunto: “Não posso delatar porque sou um fundador do partido. Se eu falar, entrego a alma do PT. E tem mais: o pessoal da CUT me mata assim que eu botar a cara na rua”. Algo aconteceu nos últimos dois meses. Depois desse diálogo travado com um petista importante e testemunhado por outros presos, Vaccari não resistiu às próprias convicções e resolveu romper o pacto de silêncio. O caixa do PT, o homem que durante décadas atuou nas sombras, o dono de segredos devastadores, decidiu delatar.

Preso desde abril do ano passado, o ex-tesoureiro, hoje no Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, está corroído física e psicologicamente, segundo relatam pessoas próximas. Ele sabe que a hipótese de escapar impune não existe. Assim como os demais delatores, sabe que, aos 57 anos de idade, a colaboração com a Justiça é o único caminho que pode livrá-lo de morrer na prisão. Os movimentos do ex-tesoureiro em direção à delação estão avançados. Emissários da família de Vaccari já sondaram advogados especializados no assunto. Em conversas reservadas, discutiu-se até o teor do que poderia ser revelado. Um dos primeiros tópicos a ser oferecido aos procuradores trata da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2014. Vaccari tem documentos e provas que podem sacramentar de vez o destino da presidente afastada, mas não só. O ex-tesoureiro sempre foi ligado ao ex-­presidente Lula e, como ele mesmo disse, conhece a alma do PT.

A cúpula do partido foi informada sobre a disposição do ex-tesoureiro há duas semanas. A primeira reação dos petistas foi de surpresa, depois substituída por preocupação. Até onde o ex-tesou­reiro chegaria? Uma comitiva foi despachada a Curitiba para tentar descobrir. Encarregado da missão estava o líder do PT na Câmara, Afonso Florence, que foi ao presídio acompanhado pelo ex-deputado paranaense Ângelo Vanhoni. Em Pinhais, ainda não se sabe exatamente de que maneira a comitiva conseguiu driblar os controles da prisão e conversar longamente com o ex-tesoureiro. Magoado, reclamando de ter sido esquecido na prisão, Vaccari confirmou sua decisão de quebrar o silêncio. Os petistas retornaram a Brasília estranhamente mais calmos. Florence procurou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, e relatou a conversa que tivera com Vaccari. “Será uma explosão controlada”, disse. O que significava isso? O parlamentar explicou que Vaccari pode prestar depoimentos calculados, detonando explosões com efeito controlado para provar a “ilegitimidade” do governo Temer. Se o plano petista der certo, a carreira política de Dilma Rousseff será liquidada, mas também terá arrastado ao cadafalso o presidente interino Michel Temer, por comprometer a chapa eleita em 2014.

Fonte: Veja

KALANGO (2)

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