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Depois do lançamento do seu primeiro livro de poesia SERTÃO AMOR E VIOLA, que teve o prefácio de Monsenhor Ausônio, e do segundo PORQUÊ que teve prefácio de José Lucas de Barros, R. Alves vem maias maduro, mais consciente para o seu terceiro livro. ASSIM SOU EU. Mais intimista e mais corajoso nas suas narrativas. O primeiro poema traz o título do livro.

*ASSIM SOU EU*

Sou extremamente ocupado,

Pelos afazeres de ofício, totalmente levado,

Assim sou eu.

Apesar de tudo, ninguém me consegue afligir, contristar,

Não sou de fingir, ou vociferar,

Assim sou eu.

Não gosto de escarmentar,

Não sou divergente ou dissidente do meu destino,

Não sou falaz, omisso, nefasto, cretino,

Não sou de incensar-me,

Não mereço encômio,

Não sou anjo nem demônio,

Não tenho mérito algum.

Não sou tosco ou sem vontade,

É que minha hereditariedade colocou-me neste lugar comum.

No entanto deixarei marcas pelas estradas da vida,

O meu sangue se perpetuará na minha geração,

E legal ou não,

A minha presença será sentida.

Pra que nasceu no nada,

Foi criado com quase nada,

Quase nada aprendeu

Pouco viveu no sentido de viver a vida quando na infância,

Poder escrever um livro,

Mesmo sem ornatos,

É uma prova de não ser rude,

É mostrar atitude,

E perseverança.

E se hoje os fatos mostram que não sou lúgubre ou inamistoso,

Fazem-me orgulhoso.

Na vida não sou perrengue ou pertinaz,

Sou contra a guerra e a favor da paz,

Um tanto devoto,

Um pouco ateu,

Assim sou eu.

Radio Nova Era

Os 34 países da Organização dos Estados Americanos (OEA) discutem nesta terça-feira (28) a crise na Venezuela, o que Caracas considera uma ingerência por parte de uma facção minoritária e do secretário-geral, Luis Almagro.

Um grupo de 14 países aumentou a pressão sobre a Venezuela na semana passada, emitindo um comunicado conjunto exigindo a libertação dos “presos políticos” e a definição de um cronograma para eleições, algo que o governo venezuelano considerou um “assédio” contra o presidente Nicolas Maduro.

Almagro, que equipara o governo venezuelano a uma “ditadura”, recomendou há duas semanas a suspensão do país, evocando a Carta Democrática Interamericana em caso de não convocação de eleições gerais “livres”.

O vice-secretário dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Michael Fitzpatrick, ressaltou que os países do órgão vão discutir na reunião desta terça-feira “todas as ferramentas disponíveis” para tentar ajudar a Venezuela a “superar a crise econômica e humanitária”, chamando o governo venezuelano a participar de uma “discussão produtiva”.

A Venezuela pediu a anulação da sessão extraordinária no Conselho Permanente, mas o apoio de 18 países dos 34 membros ativos da OEA (Cuba foi readmitida, mas não assiste às reuniões) garantirá a sua realização.

A Venezuela está mergulhada em uma crise de escassez de medicamentos e alimentos, e seus habitantes sofrem com uma inflação altíssima, que, de acordo com o FMI, encerrou 2016 em 475% e poderá atingir 1.660% neste ano.

France Presse

Piano novo

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de audiência pública no dia 13 de junho para o lançamento da Semana de Ação Mundial 2017 e da campanha denominada “100 milhões por 100 milhões”, idealizada pelo ativista indiano Kailash Satyarthi, 62 anos, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014. A intenção da campanha é combater o trabalho infantil e a exclusão escolar no brasil e no mundo.

“ A Semana de Ação Mundial é o maior evento internacional de mobilização pelo direito humano à educação. Só para se ter uma ideia, de 2003 a 2016, a Semana de Ação Mundial já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo! Apenas no Brasil, já são 1 milhão e 200 mil pessoas. É a maior atividade de mobilização qualificada da sociedade civil pelo direito humano à educação”, diz a justificativa da proposta.

A proposta é de iniciativa das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Angela Portela (PT-RR) e Regina Sousa (PT-PI), e dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

 Mobilização

Neste ano, a mobilização da Semana de Ação Mundial é “pelo Plano Nacional de Educação rumo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”. A Campanha visa garantir um olhar nacional qualificado e crítico para esse debate, reforçando a necessidade da implementação plena dos marcos legais conquistados na Lei nº 13.005/2014, que instituiu o PNE. Além disso, os participantes da ação serão convidados a aderir à iniciativa global contra o trabalho infantil e a exclusão escolar, “100 milhões por 100 milhões”, liderada mundialmente pelo Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, e coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Foram convidados para o debate, além do Nobel da Paz, Kailash Satyarth, que estará no Brasil, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Côrrea; o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; o representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Isa Oliveira; a presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda Anselmo Braga dos Santos; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; a estudante secundarista e coordenadora jovem da iniciativa “100 milhões por 100 milhões”, Ana Júlia Ribeiro; o coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação ( FNE),  Heleno Araújo; e o procurador-Geral do Trabalho Ronaldo Fleury.

Maré mansa - março

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Os prefeitos da região Seridó participaram na tarde desta segunda-feira (27) na sede da Associação dos Municípios da Micro Região do Seridó Oriental (AMSO) em Currais Novos, da reunião do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos, encontro que teve como destaque a discussão sobre a implantação do sistema integrado de resíduos sólidos na região com aterro, estações de transbordo, unidades de triagem e pontos de entrega voluntária. A reunião contou com a presença do técnico da SEMARH e coordenador do projeto, Sérgio Pinheiro, da professora Vagna Dantas da Fundação Norteriograndende de Pesquisa e Cultura – FUNPEC, e da representante da SEMARH, Clara. O Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, participou do encontro e disse que a discussão é importante e necessária para a região. “Muito importante discutirmos esse projeto que trará uma grande contribuição para o meio ambiente na região”, disse o prefeito.

Kalango

 

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A Prefeitura Municipal de Currais Novos e o SEBRAE RN estão realizando durante esta semana o curso de “Condutor Local de Turismo” que tem como objetivo formar e qualificar profissionais para a condução em segurança de visitantes e turistas em espaços que apresentem potencialidades turísticas em âmbito local. O curso também conta com a parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMTUR e a “Sala do Empreendedor”. A abertura do curso aconteceu na noite desta segunda-feira (27) no SEBRAE, e contou com a presença do Prefeito Odon Jr, do chefe do escritório local do SEBRAE, Célio Vieira, do professor da UFRN e ministrante do curso, Marcelo Taveira, da secretária da SEMTUR, Ana Albuquerque, da coordenadora da SEMTUR, Socorro Góes, do Controlador do Município, João Gustavo, e da agente de desenvolvimento local, Risolane Ferreira.

O Chefe do escritório do SEBRAE em Currais Novos, Célio Vieira, comentou sobre a importância do curso para o município. “A parceria com a Prefeitura foi fundamental para a realização deste curso que será importante para o turismo local”, disse Célio. O Prefeito Odon Jr ressaltou a importância do turismo para a economia curraisnovense. “Currais Novos tem um grande potencial na geração de renda através de turismo, e estamos trabalhando para gerar oportunidades e parcerias que contribuam para o fortalecimento do turismo na cidade”, disse o prefeito. O Curso se estenderá até o sábado, 01 de abril.

divulgaçao

A Prefeitura de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMFIN) realizou na manhã desta terça-feira (28) no Salão Nobre do “Palácio Raul Macedo” a primeira audiência pública para a discussão da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2018. O encontro contou com a presença de secretários municipais, vereadores, e representantes de instituições da sociedade civil e de conselhos. De acordo com a SEMFIN, as discussões irão nortear a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual e o PPA – Plano Plurianual, que servirão de base para a elaboração das metas e prioridades da gestão pública municipal para o próximo ano.Na próxima segunda-feira, 03 de abril, a Prefeitura de Currais Novos realizará a segunda audiência pública da LDO 2018 às 09h no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

Clinica dr jodinaldo lucena

assembleia - foto João GilbertoO presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu nesta terça-feira (28) a visita de cortesia do superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Bóris Pinheiro Minora, que assumiu recentemente a regional do Rio Grande do Norte.

Bóris Minora falou sobre os dois principais pontos de atuação do órgão no Estado: a venda de milho diretamente ao agricultor e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Na oportunidade o deputado Ezequiel Ferreira considerou que o preço da saca de milho a R$ 48,00 ainda é alto para o agricultor.

“O governo deveria fazer com que a saca de milho chegasse ao agricultor por um preço mais reduzido. O nosso agricultor está muito sofrido com o sexto ano de seca que se abate sore o Rio Grande do Norte”, ponderou Ezequiel Ferreira.

O superintende disse que o governo está vendo a possibilidade de baixar esse preço para R$35,00 ou R$ 33,00 e que o estoque atual na CONAB no Rio Grande do Norte é de 8 mil e 300 toneladas. Segundo ele o PAA está atuando em 18 municípios do Estado e que o objetivo é chegar a todos os municípios.

Durante a conversa, Bóris Minora propôs ao deputado Ezequiel que seja realizada uma sessão solene em homenagem aso 27 anos da CONAB no Rio Grande do Norte, que ocorre no dia 12 de abril, sugerindo que seja homenageado o ex-deputado Ezequiel Ferreira, pai do presidente da Assembleia Legislativa que foi diretor da Empresa.

O deputado Ezequiel disse que irá propor a sessão solene para ser realizada em data a ser marcada posteriormente.

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O projeto Vila Cidadã, chega nesta quinta e sexta-feira (30 e 31), na região do Seridó e contemplará os municípios de Currais Novos e Caicó. Essas serão as 12º e 13º edições do projeto que oferece um dia de cidadania, lazer, educação e uma série de serviços para a população. A expectativa é de atender cerca de 3 mil pessoas.

Em Currais Novos o evento será realizado, na quinta-feira (30), a partir das 9h, na rua Tomás do O, no bairro JK. Já em Caicó, o evento será na sexta-feira (31), na avenida Seridó, Ilha de Sant’ana, a partir das 9h da manhã.

Dentre os serviços a serem oferecidos estão a realização de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis, dengue, glicemia, doação de preservativos, verificação de pressão arterial, emissão de carteiras de identidade, por meio do Itep, e de CPF, por intermédio da Central do Cidadão, intermediação de emprego, por meio do Sine-RN, Carteira do Artesão, orientações sobre programa habitacionais, oficina de sabão, entre outros. Além de distribuição de picolé, pipoca e parque de diversões para as crianças.

O Vila Cidadã é um projeto do Governo do RN, coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), que visa levar para perto da população os serviços públicos oferecidos pelo Estado. Até agora já foram contabilizados mais de 35 mil atendimentos nas 11 edições, que foram realizadas em: Mãe Luiza, Jardim Progresso, Leningrado, Conjunto dos Garis, Lajes, Pedro Avelino, Parnamirim, Serra de São Bento, São Miguel, Mossoró e Felipe Camarão.

STIGMA

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O EMPRESÁRIO MARCELO ODEBRECHT (FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL)

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de março, que o financiamento ilegal de campanhas é tão comum no país que inclui todos os candidatos eleitos. “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou.

As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. Naquele ano, além da então presidente, 1.626 pessoas conseguiram votos para ocupar os cargos em disputa. No caso da Odebrecht, o empreiteiro pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial.

“Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE.

O empreiteiro afirmou que, ao acertar propinas com parlamentares ou ocupantes de cargos executivos, o valor podia ser pago nas eleições tanto como doação oficial, o “caixa 1”, quanto por fora. Mas ponderou também que parte dos valores do chamado caixa 2 não foi destinada a campanhas com uma “contrapartida específica”.

Doação oficial

Marcelo Odebrecht disse que a doação oficial, como acaba por vincular a empresa ao candidato eleito, foi “criminalizada no Brasil”. E que, ao longo de “20, 30 anos”, o dinheiro não contabilizado para campanhas foi crescendo, o que ele, há quase dois anos preso pela Lava Jato, diz que “precisa mudar”. “A gente tinha medo de doar com medo da penalização que havia”, sustentou.

O empreiteiro ressaltou que os empresários têm a preocupação de não mostrar tudo o que gastam nas campanhas para evitar que alguns concorrentes, vendo eventuais disparidades nas contribuições, cobrem mais.

Arrependimento

Num dos trechos do depoimento, Odebrecht afirmou que se arrepende de ter tratado de propina no governo federal. Falando de forma geral, considerou que não só ele, mas toda a sociedade, errou ao assistir, supostamente de forma passiva, o esquema de aparelhamento político no setor público, potencial fonte de desvios e do financiamento ilegal de campanhas.

“O governo sabia, a população sabia, eu sabia que o meu empresário, para atuar na Petrobrás, de alguma maneira, tinha de atender aos interesses políticos daquela diretoria. Eu fazia vista grossa, a sociedade fazia vista grossa, todo mundo fazia vista grossa”, disse. “Olhando para a frente, precisa mudar muita coisa, entendeu? Essa questão da Lava Jato foi positiva, porque acho que vai corrigir daqui para a frente.”

ESTADÃO CONTEÚDO

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi convidada a firmar parceria com a Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF), cuja superintendente, Claudia Forte, visitou a instituição na última sexta-feira, 24, para apresentar o projeto da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). O intuito é desenvolver uma nação financeiramente educada por meio de tecnologias educacionais e sociais replicáveis em diferentes contextos, com a participação da universidade na formação de professores da rede estadual de ensino por meio de um curso de capacitação.

Acompanhada da assessora técnica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Sandra Tiné, a superintendente da AEF explicou a necessidade da parceria e a importância da iniciativa para a mudança de comportamentos dos cidadãos. “Quanto mais cedo começa a educação financeira na vida de uma pessoa, melhores são os resultados para a prática de atitudes sustentáveis como negociação de preços, reflexão sobre meios de pagamento e elaboração de lista de despesas mensais a fim de construir planos para o futuro”, ressaltou.

O projeto-piloto desenvolvido pela AEF já beneficiou 27 mil estudantes e 1.800 professores do Ensino Médio, distribuídos em cinco estados, além de mais de 14 mil estudantes e 400 professores do Ensino Fundamental de dois estados. O intuito é chegar a todas as unidades da federação por meio de parcerias para a capacitação dos educadores, considerados agentes centrais de mudança e protagonistas na disseminação do tema.

Para tanto, serão firmados termos de cooperação com uma instituição de ensino em cada estado, com a responsabilidade de desenhar o curso, disponibilizar espaço físico ou virtual e propor um produto final que permita o aumento do letramento financeiro e que facilite a exploração do assunto em sala de aula. A reitora da UFRN, Angela Maria Paiva Cruz, foi receptiva à demanda e se dispôs a contribuir tanto em âmbito local quanto nacional, como presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Também participaram da reunião representantes dos departamentos de Economia e Ciências Contábeis da UFRN, além da vice-diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Maria Lussieu da Silva.

Marina Gadelha – ASCOM – Reitoria/UFRN

Radio Nova Era

foto divulgação

A cidade de Campo Redondo comemorou neste domingo (26) seus 54 anos de Emancipação Política. Diversas atividades aconteceram ao longo do dia. A noite o deputado Vivaldo participou do encerramento do Campeonato Esportivo da Emancipação, no Ginásio ‘O Adaltão’, depois seguiu ao lado do prefeito Alessandru Alves (PROS), da vice Silvânia e alguns vereadores para matriz de Nossa Senhora de Lourdes, onde aconteceu a celebração da Santa Missa, presidida pelo Padre José Manoel. Após a liturgia um bolo gigante foi compartilhado entre a comunidade.

Vivaldo disse da satisfação de estar na cidade de Campo Redondo em um data histórica. “Esta data faz parte da minha agenda, sempre estou aqui. O prefeito Doutor Alessandru é meu amigo e sabe que pode contar comigo em todas as suas lutas em defesa do nosso povo. Parabenizo a sua administração e em especial a cada cidadão camporedondense pelo aniversário”.

SERTÃO SERIDÓ

Circula pelo Whatsapp uma imagem de uma notícia com o seguinte título ‘PF: Operação em Cervejarias na Bahia’. Ela é falsa. O texto, datado de 25 de março deste ano, afirma que foi feita uma operação da PF em instalações da Ambev e da Brasil Kirin e que testes de laboratórios detectaram urina de cavalo e suco de milho nas amostras.

Ainda segundo o texto, dez pessoas foram presas e levadas para a PF, e as empresas foram interditadas por tempo indeterminado.

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(Foto: Arte/G1)

O texto utiliza um layout antigo do G1, que não é mais usado desde 2010. A fonte utilizada também não é a mesma. A notícia jamais foi publicada no G1.

Roney Domingos, G1

Piano novo

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Trabalhadores sem-terra invadiram a usina São Fernando  (Foto: Diogo Nolasco/TV Morena)

A usina de álcool e açúcar São Fernando, localizada na MS-379, em Dourados, na região sul de Mato Grosso do Sul, foi ocupada mais uma vez na manhã desta segunda-feira (27), por um grupo de aproximadamente 250 pessoas que fazem parte do Movimento Sem Terra do Brasil (MSTB). A outra ocupação foi no início deste mês, na segunda-feira (6).

A usina pertence ao empresário sul-mato-grossense José Carlos Bumlai, preso na operação Lava Jato. A assessoria de imprensa da empresa informou ao G1 que ” a manifestação ocorre na área externa e os 1.300 colaboradores diretos realizam normalmente suas atividades. Com relação as depredações ao patrimônio, a administração da empresa já acionou os órgãos competentes”.

Sobre a situação da empresa, a assessoria informa que ” é público que a usina está em plena atividade, moendo em média 14 mil toneladas por dia e encontra-se em processo de recuperação judicial, com uma dívida atual de R$ 1,3 bilhão, sendo que o seu refinanciamento faz parte do plano que será votado na assembleia geral dos credores marcada para 26 de abril”.

Manifestação
Os manifestantes ocupam a portaria e parte da fábrica. Eles quebraram portas e janelas de vidro. Os representantes do MSTB exigem a presença do presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O grupo reivindica que três fazendas da região, sendo uma delas de Bumlai, sejam destinadas a reforma agrária. A Polícia Militar (PM) e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), acompanham a manifestação.

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Vidraças e portas foram danificadas por manifestantes (Foto: Diogo Nolasco/TV Morena)

Usina São Fernando
A usina São Fernando está em processo de recuperação judicial desde 2013 e tem uma dívida nominal de R$ 1,320 bilhão, sendo 99% com bancos e fornecedores.

A usina pertence a holdings dos filhos de Bumlai. Segundo a EXM Partners, consultoria que assessora o grupo São Fernando no processo de reestruturação, a proposta é que para a venda, os ativos constituam uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), que inclua a usina de cana-de-açúcar e as duas unidades de cogeração.

Wendel Caleffi, sócio da EXM Partners, explicou ao G1 que três grupos empresariais, alguns demonstraram interesse na aquisição da usina. Ele comentou que a expectativa é que com uma negociação com os credores um destes grupos adquira a usina assumindo um endividamento menor que o valor nominal, em torno dos R$ 850 milhões.

Marcos RibeiroDa TV Morena

Maré mansa - março

assembleia - joão gilbertoA perfuração e instalação de poços tubulares e a reforma da ponte sobre o rio Jacu, bem como a pavimentação e drenagem de ruas e a recuperação geral da delegacia de polícia da cidade são benefícios solicitados pela população de São José de Campestre, na região Agreste, para melhoria da qualidade de vida dos que moram naquele município. Esses benefícios foram requeridos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) ao governador Robinson Faria (PSD) e secretários de Estado.

“O homem do campo vem sofrendo com as longas estiagens, uma vez que a chuva recente não foi suficiente para a recuperação dos prejuízos causados pela seca. Por essa razão estou solicitando ao governo do Estado, por meio de sua secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos um estudo de viabilidade técnica para obter informações e as localidades que necessitam de perfuração e instalação de poços tubulares”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Foram solicitados poços para as comunidades rurais Jacu de Órfãos, Cruz de São Pedro, Bico Doce, Japi, Sombras Grandes, Quarta-feira e Lagoa da Pedra, que enfrentam ameaças de colapso no abastecimento de água. Para proporcionar maior segurança a quem utiliza o trecho, o deputado Ezequiel solicitou a conclusão da reforma da ponte do rio Jacu, em São José de Campestre.

“A obra da ponte está parada desde 2014. Ela é de fundamental importância uma vez que a ponte é muito utilizada. A sua estrutura está abalada devido ao desgaste por seu uso contínuo. A conclusão da obra tem um baixo custo, comparando-se ao benefício levado à população”, justificou o deputado na solicitação que fez ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Jorge Fraxe.

Para pavimentação e drenagem de ruas, o parlamentar sugeriu que seja realizado convênio entre o município e o governo do Estado, por meio da secretaria de Infraestrutura.
“Nós também solicitamos, com urgência, a recuperação geral da delegacia de São José de Campestre, hoje sem condições de assistir uma população com 12 mil 971 habitantes. O município está bastante vulnerável quanto à Segurança Pública.”, justificou Ezequiel no encaminhamento da solicitação ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Caio César Bezerra.

Complementando a sua lista de benefícios requeridos para São José de Campestre, o deputado solicitou ao secretário da Saúde Pública, George Antunes uma ambulância para o atendimento da população.

Kalango

O Governo do Rio Grande do Norte através da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) realizará na próxima quinta-feira (30) com apoio da Prefeitura Municipal de Currais Novos, o projeto “Vila Cidadã”, que acontecerá a partir das 9h na Rua Tomás do O, bairro JK, e que oferecerá à população mais carente serviços essenciais como a confecção da carteira de identidade, de trabalho, CPF, entre outros serviços.

O “Vila Cidadã” em Currais Novos contará com atendimentos e serviços de órgãos estaduais como a CODACI (Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão), com a expedição de 150 unidades do CPF e 300 do RG; DETRAN; CAERN; AGN com informações sobre o programa de Micro Crédito; SINE/PROART; PETI; CEASA; PROCON; EMATER; SAPE (Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca); SEMARH (Secretaria Estadual de Recursos Hídricos); SESAP (Secretaria de Estado de Saúde, com testes rápidos de HIV/SIFILIS, além de testes de glicemia e verificação de pressão); IDEMA; CEHAB (Orientação e informações sobre Programas Habitacionais); SPM (Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres); e Secretaria Estadual de Esportes.

divulgaçao

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) informou nesta segunda-feira (27) que o valor médio diário das exportação de carnes pelo Brasil caiu de US$ 62,2 milhões, na semana anterior à Operação Carne Fraca, para US$ 50,5 milhões, na semana passada, após a deflagração dela. A queda foi de 19%.

Deflagrada no último dia 17 pela Polícia Federal, a operação investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças para frigoríficos sem a devida fiscalização, em troca de propina. Investiga também irregularidades como a venda, no Brasil e no exterior, de carne estragada e vencida.

Desde que as às investigações vieram a público, alguns países compradores da carne brasileira anunciaram restrições à importação, o que levou à queda no valor diário das exportações.

A China, por exemplo, maior comprador da carne brasileira em 2016, suspendeu as importações, mas já retomou as compras. Hong Kong, segundo maior comprador de carne do país, foi outro que restringiu as importações – decisão mantida até o momento.

O Ministério da Agricultura também suspendeu a licença de exportação dos 21 frigoríficos investigados pela Polícia Federal na operação. Seis deles foram ainda interditados.

Nesta segunda, o Mdic também divulgou o resultado da balança comercial da quarta semana de março. Segundo o governo, no total, o Brasil exportou US$ 4,453 bilhões e importou US$ 2,851 bilhões na semana passada, resultando em superávit de US$ 1,602 bilhão.

Laís Lis, G1, Brasília

Clinica dr jodinaldo lucena

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta segunda-feira (27) que o governo deve publicar nos próximos dias a medida provisória que permitirá a intervenção em empresas que prestam serviço público por meio de concessão, autorização e até permissão. Um dos alvos da MP é a Oi, operadora de telefonia que busca recuperação judicial.

“O governo precisa publicar a MP, até porque tenho dito desde o primeiro momento que o governo se prepara para fazer uma intervenção [na Oi]”, declarou Kassab a jornalistas, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“O governo não quer uma intervenção e torce para que haja uma solução de mercado [na Oi]. Temos tido uma postura muito cooperativa, mas o governo não pode pôr recursos, por convicção e porque não tem”, completou o ministro.

Segundo Kassab, seria uma “temeridade” afirmar que haverá intervenção na Oi e ainda não há prazo para que essa decisão seja tomada.

“Não temos prazo. A Oi está tentando uma solução para sua crise, uma crise grande e todos nós estamos torcendo para que essa solução aconteça”, acrescentou.

O ministro de Ciência, Tecnologia afirmou ainda que “assim que ficar claro que não foi feliz a recuperação judicial, não foi finalizada, o governo compulsoriamente vai precisar intervir”. Ele lembrou que a Oi opera exclusivamente em dois mil municípios do país.

Alexandro Martello, G1, Brasília

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A colaboração da Polícia Federal com um filme sobre a Operação Lava Jato provocou a insatisfação de membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e, sobretudo, de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última quinta-feira, a defesa do ex-presidente enviou uma petição ao juiz Sérgio Moro em que reivindica o sigilo de imagens que teriam sido repassadas por autoridades aos produtores do longa “Polícia Federal: a lei é para todos”.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin, a produção obteve acesso ilegal a filmagens captadas por um agente da Polícia Federal durante a condução coercitiva de Lula com o intuito de reconstituir a cena, que deve compor o desfecho da obra.

“Os vídeos, que teriam sido entregues a terceiros, mostram a residência, a intimidade e a coleta de depoimento do ex-presidente Lula”, disse Zanin em um seminário sobre a Lava Jato promovido pelo PT nesta sexta-feira, em São Paulo, onde atribuiu o vazamento à PF. “É uma situação muito grave. Em vez de zelar pelo material confidencial, aparentemente as autoridades o entregaram à produtora do filme, que é alinhado às ideias dos acusadores do ex-presidente e detém um material que a Constituição Federal considera privado.”

Na petição, os advogados de Lula citam trechos de entrevistas em que os produtores do filme revelam ter tido acesso a vídeos para auxiliar na reconstituição de passagens da Operação Lava Jato. Além do sigilo, eles solicitam à produtora New Group Cine & TV LTDA, responsável pelo projeto cinematográfico, que não utilize as imagens da condução coercitiva. Ainda no evento do Partido dos Trabalhadores, Zanin afirmou que a suposta divulgação pela Polícia Federal é “mais uma prova de que os processos da Lava Jato não observam garantias legais”.

STIGMA

A carne brasileira dos estabelecimentos citados na Operação Carne Fraca que está a caminho dos países da União Europeia será rejeitada e terá de retornar ao Brasil, informou a Comissão Europeia em email enviado ao G1. A União Europeia anunciou nesta semana a suspensão das importações de carne do Brasil dos frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca, que investiga irregularidades em 21 empresas.

Uma carga que parte do Brasil leva em média 20 dias para chegar na Europa, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal. Isso quer dizer que estão ainda a caminho da Europa produtos que foram despachados a partir do dia 5 de março.

No mês de março até o dia 20, a média de exportação de carnes no Brasil foi de US$ 60 milhões por dia útil, ou seja, cerca de US$ 660 milhões foram exportados no entre o dia 5 e o dia 20. Após os anúncios de embargo à carne brasileira, a exportação despencou e somou US$ 74 mil na terça-feira (21). A União Europeia é responsável por pouco mais de 12% das exportações brasileiras de carne.

A Comissão Europeia informou também que enviará representantes para participar de reuniões e visitar unidades produtivas e avaliar se medidas restritivas serão necessárias. A organização ainda informou que fará auditorias no Brasil “assim que possível e não depois do meio de maio”.

O comissário europeu para saúde e segurança alimentar, Vytenis Andriukaitis, estará no Brasil entre segunda (27) e quarta-feira (29). Ele terá reuniões com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, com ministro da Saúde, Ricardo Barros, e com o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.

“Dependendo dos resultados da verificação de controles, da evolução da crise (sanitária) e das respostas das autoridades brasileiras a demandas por medidas corretivas, a Comissão e os estados membros vão concluir se futuras medidas são necessárias”, disse a Comissão Europeia. “A proteção ao consumidor europeu será o fator determinante”, disse o comunicado.

Outros países

Além dos membros da União Europeia, outros países anunciaram restrições à carne do Brasil em meio às investigações da Operação Carne Fraca.

Veja a lista:

SUSPENSÃO

Argélia

Suspendeu temporariamente as importações de carnes brasileiras.

Bahamas

Suspendeu temporariamente a importação de carnes brasileiras.

Chile

Suspendeu temporariamente as importações de todas as empresas.

China

Suspendeu o desembarque de carne brasileira, até ter mais informações.

Egito

Suspendeu temporariamente a importação de todas as empresas.

Hong Kong

Suspendeu temporariamente a importação de todas as empresas. Três dias depois, exigiu a retirada da carne brasileira do mercado.

Jamaica

Suspendeu temporariamente a importação de carne processada e pediu o recolhimento dos produtos que estavam no mercado interno.

México

Suspendeu temporariamente a importação de carnes brasileiras.

Panamá

Suspendeu temporariamente a importação de carne processada.

Qatar

Paralisou o desembarque de carne brasileira até a validação de testes por amostragem.

São Cristovão e Névis

Suspensão de todas as empresas e recall de carne processada no mercado interno

São Vicente e Granadinas

Suspensão temporária com recall de produtos no mercado interno

Trinidad e Tobago

Suspendeu temporariamente a importação de carne processada e pediu o recolhimento dos produtos que estavam no mercado interno.

SUSPENSÃO PARCIAL

África do Sul

Suspendeu temporariamente a importação de carne de seis frigoríficos

Emirados Arabes

Suspensão temporária de 6 empresas investigadas

Japão

Suspendeu temporariamente a importação de carne dos 21 frigoríficos investigados.

Peru

O país suspendeu a permissão para a importação de carne de frango de duas empresas brasileiras investigadas.

União Europeia

Suspendeu temporariamente a importação de todos os frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca e intensificou o controle sanitário.

Suíça

Suspendeu temporariamente a importação de carne vinda de quatro frigoríficos

REFORÇO DO CONTROLE PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS

Arábia Saudita

Aumentou o número de amostras inspecionadas

Coréia do Sul

Aumentou de 1% para 15% das amostras inspecionadas. O país anunciou suspensão das importações, mas voltou atrás no dia 21de março.

Estados Unidos

Anunciou que vai inspecionar 100% das amostras que chegarem ao país.

Malásia

Elevou a fiscalização para nível 5.

Vietnã

Anunciou a intensificação das inspeções

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Argentina

Realizará controle maior das importações e solicitou informações específicas de um único frigorífico que havia exportado à Argentina nos últimos três anos.

Barbados

Pediu informação sobre exportações de carne processada dos frigoríficos envolvidos

Israel

Pediu informação sobre unidades exportadoras

Russia

Pedido de informação sobre frigoríficos específicos

G1

starconect

A terceirização plena aprovada na Câmara dos Deputados pode trazer mais competitividade ao setor produtivo e ser um estímulo para a retomada dos investimentos em mão de obra. Em vários países, a admissão de mão de obra terceirizada traz resultados positivos para o aumento da produtividade. E é isso que o governo pretende. Embora seja polêmico, alguns especialistas avaliam que a proposta é robusta e completa, e não tira nenhum direito do trabalhador.
Caso seja sancionado pelo presidente Michel Temer, o Projeto de Lei nº 4.302/98 vai assegurar os direitos trabalhistas previstos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como férias e pagamento do 13º salário. Ainda que não tenha nenhum dispositivo claro e específico sobre o assunto, o texto prevê que a fiscalização, a autuação e o processo de imposição das multas serão regidas pela legislação trabalhista. A avaliação de especialistas é de que, como não é intenção de empresas serem punidas, as que são sérias procurarão honrar as garantias trabalhistas.

“Tem coisas que não precisam ser ditas (ao pé da letra). Estranho seria se fosse o contrário. Não há nada no texto que retire os direitos trabalhistas. Por isso, o trabalhador não ficará desprotegido, será aplicada a CLT”, analisou o advogado Henrique Arake, sócio do escritório Machado Gobbo. Outro ponto que favorece o trabalhador é que a responsabilidade da empresa tomadora do serviço é subsidiária. Ao reivindicar os direitos trabalhistas, a empresa terceirizada é quem deverá honrar os compromissos. Esgotados os recursos da empresa, a contratante será obrigada a arcar com os pagamentos dos direitos.

Em uma eventual ação trabalhista, nada impedirá o trabalhador de ajuizar as duas empresas. O advogado Ricardo Meneses, do escritório Küster Machado, afirma que o funcionário da terceirizada deverá inserir no processo a “primeira reclamada”, ou seja, a terceirizada, e a “segunda reclamada”, a tomadora. “Isso já é de praxe e supercomum na Justiça trabalhista. E o processo corre contra as duas empresas. Tanto que ambas se defendem, mas a execução corre apenas, primeiramente, contra a prestadora de serviços”, ressaltou.

O projeto, no entanto, está longe de ter unanimidade sobre o benefício ao trabalhador. Alguns especialistas acreditam que a terceirização irrestrita pode precarizar as relações de trabalho. É o que avalia o advogado Pierre Moreau, sócio-fundador do Moreau Advogados. “O projeto aprovado não proíbe a contratação de terceirizados que eram funcionários da empresa. Dessa forma, a medida pode gerar demissão em massa e a pejotização decorrente da terceirização”, ponderou.

A pejotização é o processo em que um trabalhador celetista é demitido e contratado como pessoa jurídica (PJ). “Com a pejotização, os trabalhadores perderão direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, licença maternidade, FGTS, aviso-prévio, entre outros”, analisou. A ideia, entretanto, é refutada por Meneses. “Não vai haver isso. Os trabalhadores terceirizados terão que ter a carteira assinada. O empregador não vai contratar cada trabalhador com 20 empresas diferentes, por exemplo. É uma prática trabalhista que já está no radar do Ministério Público e certamente continuará”, rebateu.

Os defensores do projeto argumentam que ele traz segurança jurídica. Mas, mais do que ter essa segurança, é ter a certeza de que as empresas vão agir dentro da lei, pondera o advogado Eduardo Pastore, sócio-diretor do escritório Pastore Advogados. “80% dos problemas de empresas não são jurídicos. São problemas de gestão. Tem empresa que contrata uma terceirizada sem verificar o patrimônio dela”, destacou.

Às contratantes, Pastore destaca que é fundamental que se cobre a certidão negativa de débito trabalhista da terceirizada, para saber se há e quantas são as ações trabalhistas envolvendo a empresa prestadora de serviços. Outro ponto importante é que os empregadores não façam cobranças ao trabalhador terceirizado como se ele fosse da própria empresa. “Isso, a legislação não permitirá”, destacou.

O projeto que foi encaminhado para sanção do presidente Michel Temer estabelece que não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores ou sócios das empresas terceirizadas e a empresa contratante, independentemente do ramo. Em caso de o empregador subordinar o terceirizado como um empregado próprio, o trabalhador poderá recorrer à Justiça. “É preciso deixar claro que a contratante compra serviço, e não mão de obra. Se algum terceirizado não agradar, que peça para a prestadora substituí-lo”, frisou.

Comércio


O projeto de terceirização será positivo para o setor produtivo, avalia o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Para ele, o texto dará mais competitividade ao comércio e aos serviços. “Permitirá o fracionamento e inserção de mais expertise em determinadas atividades. “Existem um conjunto de tarefas nos setores de comércio e serviços que só conseguem ser mais competitivos quando recorrem a esses especialistas”, disse. Na avaliação de Solmucci, o principal benefício do projeto é em reduzir incertezas jurídicas. “Muitos segmentos já usam mão de obra terceirizada, mas vivem enfrentando ações trabalhistas em função da falta de regulamentação”, disse.

SERTÃO SERIDÓ

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