MPF cobra medidas para evitar presença de urubus próximo ao aeroporto de São Gonçalo

Posted on jul 30, 2014 in Acontecimentos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu ofícios para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Inframérica e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante cobrando ações que possam pôr fim a “lixões” próximos ao novo aeroporto. O despejo irregular de resíduos vem atraindo aves, sobretudo urubus, cuja presença coloca em risco a segurança dos voos.

A procuradora da República Clarisier Azevedo determinou o desmembramento do inquérito civil público que vinha acompanhando as ações destinadas a identificar e resolver os problemas causados pelos focos atrativos de aves, nas proximidades dos dois aeroportos da Grande Natal, o de São Gonçalo e o de Parnamirim. Agora irão tramitar no Ministério Público Federal um procedimento específico para cada aeroporto.

Em relação ao de São Gonçalo, o MPF enviou à Anac ofício contendo fotos e reportagens que constatam a presença de urubus dentro da área de segurança aérea (ASA). A procuradora solicitou da agência que prepare um relatório de identificação de risco aviário, documento que poderá embasar as ações necessárias a garantir a segurança do espaço aéreo na região.

Do consórcio responsável pela gestão do aeroporto, a Inframérica, o Ministério Público Federal requer o cumprimento das normas estabelecidas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, que prevê: “ao tomar conhecimento da existência de foco atrativo ou com potencial atrativo de fauna na ASA, em área externa ao sítio aeroportuário, o operador do aeródromo deverá informar à administração municipal/distrital responsável, além dos demais órgãos considerados pertinentes pela legislação em vigor, para a mitigação do risco de fauna”.

Já da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, o ofício enviado cobra o cumprimento das medidas recomendadas em fevereiro pelo MPF, dentre as quais a limpeza contínua da área conhecida como “lixão do Guajiru” e as ações para identificar os responsáveis pelo despejo irregular de resíduos no local e exigir dos proprietários o cercamento dos terrenos onde o lixo vem sendo deixado.

No que diz respeito ao Augusto Severo, a procuradora solicitará da Base Aérea de Natal informações sobre a operação do aeroporto e a identificação atualizada das “ocorrências de perigo aviário”. Aves que sobrevoam áreas de pouso e decolagem podem se chocar contra as turbinas e a fuselagem dos aviões, causando acidentes.

A Infraero informou que, em novembro de 2013, houve uma colisão em Salvador de uma ave com um avião Tucano, no qual o instrutor ficou desacordado e a aeronave teria caído, se não houvesse outro piloto a bordo.

nobrega

Por ter contratado os serviços da mãe, ex-prefeito pega 12,3 anos de prisão no RN

Posted on jul 30, 2014 in Acontecimentos

O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, integrante da Comissão das Ações Coletivas e de Improbidade, condenou o ex-prefeito de Afonso Bezerra, José Robson de Souza, a 12 anos, três meses e 20 dias – dos quais dois anos e um mês serão de detenção e os demais de reclusão. Ele foi condenado com base no Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, por crime de responsabilidade.

O magistrado também condenou a mãe do ex-prefeito, Margarida Maria Pinheiro de Souza, a oito anos, quatro meses e dez dias de reclusão em regime fechado, com base na mesma legislação.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em face do ex-prefeito ter celebrado vários contratos de locação de veículos e de compra e venda de materiais de expediente, materiais de consumo e cartuchos de impressoras com a sua mãe, Margarida Maria Pinheiro de Souza, totalizando a quantia de R$ 131.443,53, sem o processo licitatório ou mesmo a instauração do processo de dispensa/inexigibilidade de licitação.

O Ministério Público Estadual investigou e apurou que o réu firmou vários contratos com a sua mãe referente ao aluguel de dois veículos nos anos de 2001 e 2002, no valor total de R$ 129.230,00. As testemunhas ouvidas no processo declararam que na cidade havia outros carros que poderiam prestar os serviços.

As provas constantes nos autos demonstraram que houve a aquisição direta de cartuchos de impressora e materiais de papelaria no mercado de propriedade da ré Margarida Maria Pinheiro de Souza, ao arrepio das normas referentes ao procedimento licitatório, beneficiando-a, tendo em vista que na cidade de Afonso Bezerra existem outros “mercados” que poderiam fornecer os produtos. Com isso, a compra sem licitação das mercadorias pela Prefeitura de Afonso Bezerra, pelo período de 21 meses, serviu como prova mais que suficiente de que a ré tenha se beneficiado.

Para o juiz, ficou “demonstrado que o gestor público possuía a intenção de violar as regras de licitação, estando comprovada a intenção de burlar a lei no momento em que adquiriu bens repetidas vezes, em breves intervalos de tempo”. O magistrado entendeu também que ficou comprovada a compra direta de mercadorias e produtos de expediente para o abastecimento da Secretaria de Administração do município de Afonso Bezerra.

Deste modo, ao realizar a contratação direta com a sua mãe, o réu José Robson de Souza além de ferir o princípio da legalidade, prejudicou a população de Afonso Bezerra que poderia ter sido beneficiada com uma prestação de serviço mais barata e com mais qualidade, posto que conforme declarado pelas testemunhas, havia a possibilidade da participação de outros concorrentes.

(Processo nº 0000367662009.8.20.0134)

JORNAL

Lixo do RN ainda sem destino

Posted on jul 30, 2014 in Acontecimentos

Menos de 7% dos municípios do Rio Grande do Norte dão destino correto ao lixo produzido diariamente pela população. Atualmente, o Estado conta com dois aterros sanitários que atendem apenas onze cidades. Os demais 156 municípios despejam o lixo em aterros controlados ou lixões a céu aberto. Os números revelam que a maioria dos gestores municipais não cumpre as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Em vigor há quatro anos,  o PNRS foi estabelecido através da Lei nº 12.305 (Lei de Resíduos Sólidos). Quando sancionada, a lei previa que os 5.600 municípios brasileiros teriam que se adequar às regras até o próximo sábado, dia 2 de agosto. Entre outros pontos, a lei estabelece o fim dos lixões e o encaminhamento apenas dos restos de resíduos que não podem ser reaproveitados para os aterros sanitários.

Além disso, define que são proibidas, nas áreas de disposição final dos resíduos sólidos, atividades como catação, criação de animais domésticos e fixação de habitação temporária ou permanente. Quatro anos depois de publicada, a lei não foi completamente cumprida e a realidade pouco mudou.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que há pelo menos dois mil lixões no país. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) não apresenta dados, mas apenas onze municípios encaminham o lixo para aterros sanitários adequados. Além destes, outros dez municípios possuem aterro controlado, que, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, não substituem os aterros sanitários adequadamente.

O maior aterro sanitário em território potiguar ocupa uma área de 90 hectares no município de Ceará-Mirim, a  28 quilômetros da capital. O aterro sanitário da Região Metropolitana de Natal (RMN) é operado pela empresa Braseco S/A. Além da capital, mais nove municípios encaminham o lixo para o local [veja info]. Por dia, aproximadamente 1.200 toneladas de resíduos são despejadas no aterro. “Começamos a trabalhar há dez anos e temos capacidade de operar até o ano de 2034”, revelou o diretor-presidente da Braseco, Henrique Dantas.

Atualmente, cinco células de captação de lixo estão em uso. A próxima célula deve ser utilizada a partir de outubro. O espaço comporta mais dez células. “Levando em conta a projeção do crescimento populacional e a movimentação da economia potiguar, temos condições de atender mais de 40 municípios potiguares”, disse Dantas. Atualmente, a Braseco cobra R$ 55,27 para receber cada tonelada de lixo.

O principal cliente da Braseco é a Prefeitura do Natal. Os mais de 800 mil habitantes da cidade são responsáveis pela produção diária de aproximadamente 700 toneladas de lixo. Antes de seguir para o aterro, os resíduos das regiões Sul, Oeste e Leste são enviados para a estação de transbordo, no bairro de Cidade Nova. Apenas o lixo da zona Norte vai direto para o aterro localizado em Ceará-Mirim.

Além do aterro da RMN, o Estado conta com o aterro sanitário em Mossoró, a 285 quilômetros de Natal.  Inaugurado em 2008, o aterro ocupa uma área de 163 metros quadrados e tem previsão de vida útil de 10 anos com capacidade de comportar até seis células de captação de lixo. O investimento para construir o equipamento foi de aproximadamente R$ 3,3 milhões e surgiu de uma parceria entre a Prefeitura de Mossoró e a Petrobras.

Os onze municípios que encaminham os lixos para os aterros sanitários cumprem o que determina o PNRS. Já os gestores das 156 cidades que não têm aterro sanitário próprio ou não enviam o lixo para um espaço adequado correm risco de sofrer penalidades que podem variar de multa que chegam a R$ 50 milhões e até mesmo perda de mandatos. De acordo com a lei, o prazo para se adequar às normas se encerra no próximo sábado, dia 2.

Roberto Lucena

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Ministério Público apura denúncia de venda de liminares por juiz de Ceará-Mirim

Posted on jul 29, 2014 in Acontecimentos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está apurando uma denúncia sobre possíveis vendas de liminares pelo juiz da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, José Dantas de Lira. Na manhã desta terça-feira, o MPRN, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECCO) e Polícia Militar, deflagrou uma operação de busca e apreensão em três municípios da região metropolitana: Parnamirim, Ceará-Mirim e Natal.

De acordo com o MPRN, há indícios de que o juiz atuava com mais quatro pessoas em um esquema de corrupção. Segundo a denúncia, feita por uma pessoa participante do esquema, ele concede liminares para abertura de crédito consignado em troca de favorecimento de dinheiro. Os envolvidos foram identificados como os advogados José Dantas de Lira Júnior, filho do juiz, e Ivan Holanda Pereira, além do corretor de empréstimo Paulo Ayres Pessoa e um servidor judicial que não teve o nome divulgado.

As buscas foram autorizadas pelo desembargador Cláudio Santos. Na ação, realizada em casas e locais de trabalho dos denunciados, foram apreendidos documentos, pendrives, computadores.

O juiz foi afastado do cargo. Caso as denúncias sejam confirmadas, os suspeitos podem ser enquadrados pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

TELA RÁDIO NOVA ERA

Felipão é o novo técnico do Grêmio

Posted on jul 29, 2014 in Esporte

Felipão - foto Gaspar Nóbrega

Luiz Felipe Scolari está de volta ao Grêmio após 18 anos. O técnico acertou com o Tricolor gaúcho no início da tarde desta terça-feira (29). Ele assume o cargo depois da saída de Enderson Moreira.
Pelo Grêmio, Felipão tem 352 jogos no comando do clube e 11 títulos conquistados. Ele venceu os Campeonatos Gaúchos de 1987, 1995 e 1996; a Copa do Brasil de 1994; a Copa Libertadores da América de 1995; a Recopa Sul-Americana de 1996 e o Campeonato Brasileiro de 1996. Em 1995, foi vice-campeão do mundo no Japão. Ele chega ao Grêmio após ficar em quarto lugar na Copa do Mundo no comando técnico da Seleção Brasileira. A campanha, no entanto, ficou marcada pelas derrotas para a Alemanha na semifinal, por 7 a 1, e para a Holanda na disputa do terceiro lugar, pelo placar de 3 a 0. Scolari iniciou sua carreira como treinador no CSA-AL em 1982 e acumula passagens por clubes como Juventude, Goiás, Criciúma, Cruzeiro e Palmeiras. Além disso, dirigiu equipes do Kwait, Arábia Saudita, Japão, Uzbequistão, pela seleção de Portugal (vice-campeão da Eurocopa 2004) e teve uma passagem apagada pelo Chelsea da Inglaterra. Seu principal título foi o pentacampeonato mundial conquistado pela Seleção Brasileira em 2002, na Copa do Mundo da Coreia do Sul e Japão.

Starconect

Procurador de Contas pede suspensão do auxílio-moradia para magistrados

Posted on jul 29, 2014 in Acontecimentos

O procurador de contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTCE), Luciano Ramos, apresentou petição solicitando a suspensão do auxilio-moradia para magistrados e juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O pedido foi confirmado hoje (29), durante sessão do pleno do TCE.

Ramos solicitou o aditamento da petição que já tramita do TCE, referente ao auxílio-moradia para promotores e procuradores do Ministério Publico Estadual. O procedimento está sob análise do relator, conselheiro Gilberto Jales.

O auxílio para o judiciário foi aprovado em sessão da corte potiguar no início de julho, garante pagamento de beneficio equivalente a 10% do valor bruto dos vencimentos. Apesar de ainda não ter começado a ser pago, 156 pedidos já foram protocolados à presidência do TJRN. Todos ainda passarão por análise, sem data para ser finalizada. O TJ não possui estimativa de impacto do benefício na folha.

Para o procurador de contas Luciano Ramos, a resolução do judiciário “reproduz a do MP, excluindo também a resolução organizadora da corte que regulamenta uma ajuda de custo, não fala de auxílio moradia. Há uma absoluta irmandade entre as duas resoluções.”

Cautelarmente, Ramos pede a suspensão imediata da resolução do TJ e a notificação da presidência da Corte, para prestar esclarecimentos ao pleno do TCE.

Nadjara Martins

PIANO

Padrasto é inocentado de estupro no RN após suposta vítima ter admitido ter inventado a acusação

Posted on jul 29, 2014 in Acontecimentos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte voltou a julgar, na sessão desta terça-feira (29), o caso de um homem que foi condenado, em primeira instância, por, supostamente, ter se aproveitado de sua condição de padrasto e abusado sexualmente da filha de sua companheira.

No entanto, o caso, que foi julgado inicialmente pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, teve uma reviravolta após novos elementos terem sido acrescentados aos autos do processo, como uma carta da suposta vítima, a qual negou todas as acusações e revelou que criou o fato por causa de ciúmes da mãe.

“Tinha medo de perder minha mãe e digo que os fatos que narrei foram inventados”, disse a menina. Trecho que corroborou com o testemunho do irmão, o qual afirmou que ela tinha o hábito de criar histórias.

O caso segue em segredo de justiça, mas o relator da Apelação Criminal, desembargador Glauber Rego, movida pela defesa do padrasto, fundamentou o voto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O dispositivo reza que o juiz absolverá o réu, desde que reconheça que ficou provada a inexistência do fato, ou por não haver prova da existência do fato ou ainda ficar provado que o réu não concorreu para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008).

“Não existem provas suficientes, incluindo os exames de conjunção carnal que atestaram o contrário do que disse a suposta vítima”, define o desembargador.

Do site do TJRN.

nobrega

Governo do Estado atrasa pagamento, não assina convênio e Hospital Infantil Varela Santiago suspende atendimento

Posted on jul 29, 2014 in Acontecimentos

O Hospital Infantil Varela Santiago mais uma vez suspende todos os atendimentos ambulatoriais e internamentos cirúrgicos com exceção da neurocirurgia, oncologia e as crianças que estão vindo do Hospital Maria Alice Fernandes.

O motivo é a falta de recursos financeiros para o custeio com medicamentos e materiais hospitalar, pois o convenio 2014 não foi assinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O Ministério da Saúde realiza um repasse de R$219 mil Reais para funcionamento e manutenção da UTI Neonatal, além de R$224 mil Reais mensais pelo fato do hospital só realizar atendimentos pelo SUS. O valor de R$150 mil Reais pagos pelo Governo do Estado também está atrasado e serve para pagar energia, água e telefonia.

A Instituição realiza atualmente 12.000 procedimentos por mês, sem contar com os serviços complementares, e mantém uma estrutura de funcionamento completa, inclusive com uma Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica – UTI – realizando procedimentos neurocirúrgicos.

annaruth

JORNAL

São Vicente é destaque no Jornal de Hoje por não registrar homicídios há quase seis anos

Posted on jul 29, 2014 in Regional

São Vicente - foto tenentelaurentinoagora

Com o Rio Grande do Norte vivendo momentos complicados na questão da segurança, com mais de 1000 homicídios sendo registrados apenas em 2014, as cidades que conseguem “Frear” essa violência têm muito o que comemorar. Uma das “sortudas” é São Vicente, na região Central do RN. Com uma população de 6038 habitantes, a cidade não registra homicídios há quase seis anos. Fato comemorado pelos habitantes do local. “São Vicente é uma cidade muito tranquila. Uma cidade muito boa de se viver. Aqui é um local que ainda podemos sentar na calçada e jogar conversa fora com os nossos amigos sem ter aquele medo de que alguém vai aparecer e nos fazer alguma coisa”, afirmou Maria José Medeiros, moradora e secretária de administração do município. Segundo ela, a própria índole das pessoas é a principal razão pela qual a cidade consegue permanecer segura mesmo com o Estado atingindo índices alarmantes de criminalidade. “Aqui todo mundo conhece todo mundo. As pessoas são amigas e tentam manter um bom relacionamento com todos”, destacou a secretária, que teve dificuldades para lembrar a última grande ocorrência registrada no local. “Aqui o máximo que acontece é uma discussão entre vizinhos. Mas tudo se resolve de uma forma muito rápida. Como eu falei, as pessoas não gostam de ter qualquer desavença, pois todos se conhecem”.

 

Já para o delegado José Carlos, titular da Delegacia da Polícia Civil do Interior (DPCIN), esse tipo de situação é comum em cidades com uma população menor. “Realmente São Vicente é um caso que chama atenção, pois já faz muito tempo que não ocorre um homicídio lá. Entretanto, já tivemos várias cidades que passaram alguns anos sem registrar nenhum homicídio também. As cidades do interior, onde as pessoas se conhecem, querem viver pacatamente”.

Starconect

 

Funasa quer prorrogação do prazo para o fim dos lixões

Posted on jul 29, 2014 in Acontecimentos

lixão - lagoanovaemdestaque

Sem recursos para implantar a Lei de Resíduos Sólidos, que entre outras normas prevê o fim dos lixões, os municípios brasileiros agora contam com um novo aliado, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também sinaliza pedido de prorrogação do prazo final para que os municípios passem a cumprir a legislação, previsto para 3 de agosto. O órgão também defende que as prefeituras tenham mais quatro anos para se adequarem às medidas. Para isso, a instituição já procurou a Câmara dos Deputados e Senado Federal para analisarem a modificação na lei. “Os municípios não tiveram condições para pôr em prática. Estão certos o Ministério Público e os outros órgãos em cobrarem. Mas existem prefeitos que não têm condições de fazer isso. Então, estamos buscando aumentar esse prazo para que possam ter condições de implementar esse plano”, afirmou o presidente da Funass, Henrique Pires.

Por meio da Lei 12.305/2010, Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi instituída e uma série de obrigações impostas, como por exemplo: elaboração de plano, substituição de lixões por aterros sanitários e a implantação da logística reversa e da coleta seletiva. O prazo para conclusão do plano terminou em agosto do ano passado, e para eliminar os lixões termina agora, em agosto deste ano.

PIANO

 

Francisco é o 1º papa a visitar igreja evangélica pentecostal e perde perdão por perseguições

Posted on jul 29, 2014 in Acontecimentos

papa - foto Carlo Hermann

O papa Francisco tornou-se, nesta segunda-feira (28), o primeiro líder da Igreja Católica a fazer visita a uma igreja evangélica pentecostal -ramo do protestantismo que é considerado grande “competidor” dos católicos na disputa por novos fiéis no mundo. Francisco viajou de helicóptero à cidade de Caserta, no sul da Itália, e foi à Igreja Evangélica da Reconciliação, cujo prédio ainda está em obras. O papa também se reuniu privadamente com o pastor evangélico Giovanni Traettino, amigo de longa data. No sábado (26), o papa já tinha estado em Caserta para celebrar uma missa em honra à padroeira santa Ana, evento que reuniu aproximadamente 200 mil católicos. Falando nesta segunda a cerca de 350 fiéis na igreja evangélica, o pontífice pediu desculpas pela perseguição católica aos pentecostais durante o regime fascista na Itália (1922-1943), quando a prática de sua fé era proibida.

“Entre os que perseguiam e denunciavam pentecostais, quase como se fossem pessoas loucas tentando destruir a raça [humana], havia também católicos”, discursou.

“Eu sou o pastor dos católicos e peço o seu perdão por aqueles irmãos e irmãs católicos que não compreenderam e foram tentados pelo Diabo”, acrescentou o papa.

Francisco também citou o ineditismo da visita. “Alguém vai se surpreender: ‘O papa foi visitar os evangélicos?”. Mas ele foi ver seus irmãos.”

O papa defendeu ainda a “unidade na diversidade” dentro do cristianismo. “O Espírito Santo cria diversidade na igreja. A diversidade é bela, mas o próprio Espírito Santo também cria unidade, para que a igreja esteja unida na diversidade: (…) uma diversidade reconciliadora.”

Depois do ato, que durou cerca de uma hora e meia, o papa almoçou com a comunidade, divulgou a Santa Sé em comunicado.

Francisco aterrissou em Caserta às 10h15 (5h15 de Brasília), num heliporto no Palácio Real da cidade, após deixar a Cidade do Vaticano de helicóptero, pela manhã. Do palácio ele seguiu de carro até a casa do pastor Traettino.

Após a conversa privada, os dois religiosos foram de carro à igreja evangélica. Antes de entrar no templo, o papa cumprimentou fiéis católicos que aguardavam, curiosos, a sua chegada.

PEDIDOS DE PERDÃO

O protestantismo pentecostal é uma corrente surgida nos EUA, no início do século 20, com ênfase na experiência direta de Deus por meio dos dons do Espírito Santo, como os de curar e de falar línguas desconhecidas.

Antecessores de Francisco no papado, como João Paulo 2º, já haviam pedido perdão pela perseguição a protestantes históricos –ramo do cristianismo surgido com o cisma na Igreja Católica que caracterizou a Reforma na Europa, a partir do século 16.

Fonte: Folha Press

nobrega

 

Corrupção: MP e PM cumprem mandados nas cidades de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim

Posted on jul 29, 2014 in Acontecimentos

11 equipes formadas por promotores de justiça, policiais militares e auditores fiscais estão cumprindo ordens judiciais numa grande operação de combate a corrupção nas cidades de Natal, Parnamirim e Ceara-Mirim na manhã desta terça-feira, 29.

O trabalho é coordenado pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). A Policia Militar, segundo informa o comandante geral Francisco Araújo Silva, está atuando dando suporte de apoio.

Um dos endereços que os promotores e policiais militares (Bope está na operação) visitado foi na Rua Jundiá, em Petrópoles. Os policiais revistaram moradias do Condomînio Residencial. Foram vistos entrando e saindo do local na manhã desta terça-feira.

JORNAL

Licenças médicas afastam 700 PMs

Posted on jul 29, 2014 in Policial

Policial Magnus nascimento

Setecentos policiais militares estão afastados de suas atividades devido a problemas de saúde. O montante corresponde a quase 8% do efetivo total. Parte dos PMs foi remanejado para serviços burocráticos ou administrativos da corporação. A maioria, no entanto, está desocupada. Entre as enfermidades responsáveis pela retirada dos policiais das ruas, destacam-se as doenças psiquiátricas que são as causas de 45% das licenças médicas.  Há duas formas para o policial deixar suas funções ordinárias. Dependendo do diagnóstico médico, o PM é afastado completamente do trabalho ou assume outra função dentro do Comando. Atualmente, existem 399 policiais na primeira condição e mais 301 homens na segunda. Os dados foram revelados pelo Centro de Atenção Básica à Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN) e foram atualizados ontem, dia 28, um dia após um soldado atear fogo em três motocicletas, atentar contra a própria vida e ser internado em um hospital psiquiátrico de Natal. Os números revelam ainda que as doenças psiquiátricas respondem pela maior demanda no setor. São 318 policiais que, hoje, enfrentam algum transtorno psíquico e, por isso, deixaram as ruas. Há outro dado preocupante nas estatísticas da PM-RN. Nos últimos sete meses, foram diagnósticos 73 novos casos de doenças psiquiátricas na corporação. Em dezembro de 2013, eram  245 policiais doentes. A evolução resulta em uma média de 10 novos casos por mês.

De acordo com o diretor de Saúde da PM-RN, médico e coronel Silvério Monte, há três fatores que explicam a evolução do quadro: policiais com histórico de doenças antes de ingressar na corporação, a própria natureza da atividade policial e a falta de efetivo que possibilitaria um rodízio entre os praças. “Temos policiais que são inaptos para a atividade e estão em atividade. É um risco”, alertou.

O coronel explicou que alguns policiais, no ato de ingresso na corporação, são reprovados nos exames médicos. “A maior parte é reprovada nos testes psicológicos e psiquiátricos”, disse. Mesmo com a reprovação, os então candidatos conseguiram decisões judiciais que obrigam o Comando da Polícia a efetivá-los. “Ou seja, o policial já ingressa com problemas que podem vir à tona a qualquer momento”, completou. O coronel não soube mensurar quantos policiais que apresentaram restrições durante os testes de ingresso estão na ativa.

A atividade policial é estressante por natureza. Combater o crime, andar armado, sofrer pressão da sociedade e enfrentar problemas estruturais resultam em problemas emocionais. “É o mesmo que estar em uma guerra todos os dias. O risco é muito alto e é preciso um equilíbrio entre mente e corpo”, ponderou coronel Monte.

Para encontrar esse “equilíbrio”, a ajuda do profissional médico é indispensável. Psicólogos e psiquiatras podem ajudar. No entanto, a PM-RN conta apenas com um psicólogo e um psiquiatra. Este, aliás, está afastado do serviço por problemas de saúde. Há 13 anos não há concurso para recomposição do quadro da equipe de saúde da Polícia Militar.

O ideal, segundo o coronel, seria que a PM-RN contasse com pelo menos 3 psiquiatras e 15 psicólogos. A falta de efetivo atrapalha e inviabiliza uma solução para o terceiro fator apontado como causa para o afastamento dos policiais do serviço. “Se tivéssemos um efetivo maior, poderíamos fazer um rodízio nas equipes. Dar folgas para os policiais que vivenciaram algum episódio traumático”, explicou Silvério Monte.

 

Roberto Lucena

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Pesquisa indica que Currais Novos poderá eleger dois deputados

Posted on jul 28, 2014 in Política

pesquisa - foto divulgação

Odon Júnior poderá ser o deputado mais votado em Currais Novos.

A Candidatura de Odon Júnior surpreende e aparece empatado tecnicamente em primeiro lugar com o já deputado Ezequiel Galvão, considerando a margem de erro de 4% para mais ou para menos.

Odon Júnior é considerado o segundo nome mais forte do PT, atrás apenas do Deputado Fernando Mineiro. Sua coligação deverá eleger três deputados e Odon brigará pela terceira vaga. Após ser eleito vice-presidente estadual do PT, Odon conseguiu ampliar sua base de apoio para outros municípios do RN.

Se Odon Júnior tiver uma boa votação em sua cidade, Currais Novos deverá ter dois deputados na próxima legislatura.

A pesquisa ouviu 600 pessoas entre os dias 22 3 23 de julho e foi realizada pela “Item Pesquisas Técnica” e registrada sob o protocolo nº RN-00007/2014. Margem de erro de 4%.

 

Entre estes candidatos a deputado estadual, qual o (a) Sr(a) acha que será o melhor representante para sua cidade? (Estimulado só com os nomes de Currais Novos)

- Ezequiel Ferreira obteve 27,0%
- Odon Júnior 22,0%
- Carlson Gomes 11,5%
- Medeiros 6,0%
- Moacir Soares 3,5%
- Não sabem ou não responderam 30,0%.

 

Qual sua opção para deputado estadual se a eleição fosse hoje? (Espontânea)

EZEQUIEL FERREIRA – 28,6%
ODON JUNIOR – 15,0%
CARLSON GOMES – 9,5%
TOMBA – 6,0%
NELTER QUEIROZ – 3,8%
HERMANO MORAIS – 3,0%
VIVALDO COSTA – 2,2%
MEDEIROS – 2,0%
JACÓ JÁCOME – 1,6%
JOSÉ ADÉCIO – 1,2%
MOACIR SOARES – 1,2%
OUTROS NOMES CITADOS ( MARCIA MAIA, GUSTAVO FERNANDES, AMAZAM, BISPO FRANCISCO e DIBSON NASSER) – 1,6%
NENHUM NOME CITADO – 24,3%

TELA RÁDIO NOVA ERA

RN ultrapassa mil assassinatos em 2014 e já tem o ano mais violento de todos os tempos

Posted on jul 28, 2014 in Policial

numero-de-assassinatos em natal

Com quase 1.050 assassinatos registrados este ano no Rio Grande do Norte, a população potiguar vive um dos períodos mais violentos de todos os tempos, onde pessoas são assassinadas de forma explícita ou misteriosamente, desafiando as autoridades legalmente constituídas que pouco tem feito para mudar a situação e proporcionar segurança à sociedade. Dados de uma pesquisa repassada ao Governo do Estado por Ivênio Hermes, especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial, mostram que dessas mil mortes intencionais, 85% foram vítimas de arma de fogo, 8,3% de arma branca, 1,4% de algum tipo de ação contundente, que são objetos capazes de agir traumaticamente sobre o corpo humano como pedra, pau, barra de ferro e taco de basebol. Já em 2,2% dos casos as vítimas sofreram espancamento e na mesma proporção foram utilizados métodos diferenciados para causar a morte. Em apenas 0,3% dos casos não houve qualquer meio de identificação do gênero da vítima, no restante, 93,1% dos homicídios foram contra homens e 6,6% contra mulheres.
Conforme a pesquisa, os municípios potiguares considerados mais violentos, com incidência de criminalidade preocupante, são: Natal com 337 assassinatos; Mossoró com 100 mortes intencionais; Parnamirim com 84; São Gonçalo do Amarante com 46; Macaíba com 34 e; Ceará-Mirim e São José de Mipibu com 32 homicídios.
As estatísticas vão mais além e mostram que no Agreste potiguar, 7% de jovens menores de 29 anos de idade perderam a vida; na Central, foram 5%; no Oeste do Estado, 25%, e 63% dos jovens foram assassinados na região metropolitana de Natal.

 

Delegado diz que exemplo da Dehom de Mossoró deve ser seguido em todo o Estado

 

Em entrevista ao jornal O Mossoroense, o delegado-geral da Polícia Civil, Adson Kepler, disse que a criminalidade no RN tem avançado em algumas regiões, porém o trabalho de investigação que tem se desenvolvido na Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom) de Mossoró tem elucidado muitos homicídios de forma rápida e com isso tem feito cair os números de assassinatos na cidade de Mossoró.
“O trabalho que vem sendo desenvolvido pela Dehom de Mossoró é bastante positivo, superando a média nacional na elucidação das mortes. Com uma média de mais de 40% na solução das mortes, a Dehom de Mossoró supera a média nacional que é de pouco mais de oito por cento e isso tem que ser seguido no restante do Estado”, explicou o delegado.
Para Adson Kepler, a solução seria a criação da Divisão de Homicídios, com equipes prontas para atuar desde o local do crime até a conclusão do inquérito policial. “Como isso não é possível no momento, devido o limite prudencial do Estado, vamos dar suporte às DPs, tanto na capital como no interior, com a criação do plantão investigativo, onde equipes da Polícia Civil vão estar de plantão para comparecer ao local do crime”, destacou.
Segundo o comandante-geral da Polícia Civil, o local do crime é o lugar crucial para a elucidação do homicídio. “Tendo uma equipe que compareça ao local do crime, chegar a autoria do delito vai ser bem mais fácil e essa equipe de plantão vai auxiliar, desde o colhimento de informações, quanto as oitivas das testemunhas, que vão poder depor momentos após as mortes”, concluiu.
As equipes de locais de crimes, da Polícia Civil, deverão começar a funcionar já a partir do próximo mês.

 

Mossoró é responsável por 10% dos assassinatos ocorridos este ano no RN

 

Das mil mortes ocorridas este ano no RN, 100 delas foram registradas no município de Mossoró, representando assim 10% dos crimes ocorridos no Estado, conforme pesquisa entregue ao Governo, pelo especialista em segurança Ivênio Hermes. Os dados revelam ainda, que na região Oeste do Rio Grande do Norte, 134 pessoas foram mortas intencionalmente e que Mossoró sozinho registrou 74,6% dos crimes no Oeste.
Uma das últimas mortes violentas provocadas por tiro, ocorrida em Mossoró, que engrossa as estatísticas, ocorreu na última quinta-feira, quando um elemento morreu em confronto com a Polícia Militar, após moradores denunciarem uma suposta venda de droga na comunidade do sítio Hipólito II, às margens da BR-304, saída para Natal. Ícaro Luiz Dantas de Freitas, 23, que residia no bairro Santo Antônio, atirou contra os militares que revidaram e o atingiram com vários tiros. Ele ainda chegou a ser levado ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), mas já chegou morto.
Por volta das 10h, homens da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta (Rocam) receberam informações que Ícaro Luiz estaria armado de revólver e vendendo drogas nas ruas da comunidade. Ao se deslocar ao ponto da denúncia, a Rocam localizou o acusado em uma residência. Quando os policiais se aproximaram foram recebidos à bala, tendo início o tiroteio. No revide, Ícaro Luiz foi atingido por alguns tiros e morreu. Ícaro Luiz era investigado em diversos assaltos, inclusive ao dos Correios da cidade de Paraú, onde um criminoso e o vigilante morreram.
Para o delegado Denys Carvalho da Ponte, titular da Delegacia Regional de Polícia Civil, o número de crimes ocorridos em Mossoró é um reflexo do que vem acontecendo em todo o Estado, principalmente nas cidades de médio e grande portes. “Vários fatores são atribuídos ao alto teor da violência, dentre eles a facilidade em que os criminosos têm em conseguir armas, mesmo com a polícia combatendo e tirando de circulação meliantes armados, diariamente”, concluiu.

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Curraisnovenses participaram da Maratona do Rio domingo, 27

Posted on jul 28, 2014 in Esporte

 

 

Guerreiros do Sertão no RJ - foto divulgação       Os atletas da equipe “Guerreiros do Sertão”/Prefeitura Municipal de Currais Novos conquistaram ótimos resultados na edição 2014 da “Maratona do Rio”, competição realizada neste domingo (27) na cidade do Rio de Janeiro. Sob as orientações do técnico Francisco Hipólito, os atletas currais-novenses se destacaram em algumas categorias. José Daniel da Silva teve o melhor resultado da equipe na prova dos 8km, se classificando em 27º. Outros atletas do município também estiveram presentes na competição.

maratona do rio - foto Domingos Peixoto

PIANO

Transporte escolar: 97% dos veículos estão em situação irregular

Posted on jul 28, 2014 in Educação

transporte escolar irregular - foto demis roussos

A equipe de vistoriadores do Detran fará uma inspeção, no sábado (2), em veículos que realizam o transporte escolar em Parnamirim e Ceará-Mirim. A ação é parte de um cronograma de inspeção regular dos veículos utilizados no transporte de estudantes de escolas públicas do interior do Estado. Atualmente, aproximadamente 97% da frota está em situação irregular.
Segundo o Detran, os vistoriadores estiveram neste ano em 18 cidades-polo. O balanço apresentado até o momento indica que 1.792 veículos foram vistoriados, dos quais 1.616 foram considerados inaptos e 50 passaram sem nenhuma restrição pela verificação. Os dados colocam ainda que 126 veículos foram apenas vistoriados e seus responsáveis não retornaram para dar sequencia ao processo legal de inspeção.

Segundo o chefe de gabinete do Detran, Manuel Ferreira, todo o processo vai ser repetido no segundo semestre deste ano. “Após a finalização do calendário inicial neste fim de semana, passaremos a programar as ações do segundo semestre. Neste primeiro momento, os ônibus fiscalizados não estão sofrendo qualquer punição, visto que o acordo firmado com o MPE direciona para uma orientação aos proprietários dos veículos. Entretanto, os casos mais graves não estão incluídos nesta ressalva”.

nobrega

Em VT institucional, Prefeitura divulga principais ações realizadas em 2013 e 2014

Posted on jul 28, 2014 in Cidade

VT prefeitura de currais novos

Lançado no último final de semana durante os três dias de Pavilhão de Sant’Ana, o VT institucional da Prefeitura de Currais Novos mostra um balanço das principais ações realizadas pela gestão municipal em 2013 e neste primeiro semestre de 2014. No ano passado, destaque para a recuperação das salas de aula, novo modelo de coleta de resíduos sólidos, obras de saneamento, mais de 30 comunidades rurais beneficiadas com a construção de cacimbas e barreiros, construção de barragens submersas, pavimentação de 10 ruas, policlínica com 22 novas especialidades médicas e mais de 180 mil procedimentos, implantação do atendimento fisioterápico domiciliar, escolas abastecidas com água doce, aprovação do reajuste salarial dos professores, inauguração da base descentralizada do SAMU, redução do índice de infestação da dengue de 3% para 1.7%, ampliação do PSF de 43% para 91%, PRONATEC qualificando mais de 1.500 pessoas, e mais de mil residências atendidas com serviços de saneamento. Sobre o primeiro semestre de 2014, o VT institucional destacou o grande número de matrículas realizadas na rede municipal de ensino: 5 mil; ampliação do transporte escolar com redução de gastos em mais de R$100 mil, reforma e construção de salas de aula, redução da mortalidade infantil em crianças de até 1 ano, início do programa dos diabéticos com 580 pacientes cadastrados, criação do Portal do Contribuinte, e início da reforma do Novo Abatedouro.

JORNAL

Governo negocia com movimento em Oiticica e obra será retomada

Posted on jul 25, 2014 in Acontecimentos

Representando a Governadora Rosalba Ciarlini, o Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Luciano Xavier, se reuniu na manhã de hoje (25), com o Movimento dos Atingidos e Atingidas Pela Construção da Barragem de Oiticica, para apresentar um termo de compromisso que elenca um conjunto de ações que serão executadas pelo Governo Federal e Estadual, no intuito de atender às demandas do movimento durante o processo de construção do reservatório.

Estavam presentes na reunião o Diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Walter Gomes, O Bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos, representando a Igreja e integrantes dos Sindicatos Rurais dos municípios de Jucurutu, São Fernandes e Jardim do Seridó.

De Caicó, onde participava da inauguração do curso de medicina da UFRN no Seridó, a Governadora acompanhou as negociações e lembrou das várias vezes que já foi ao Ministério da Integração com o intuito de lutar pela agilidade na retomada da obra. “Na última terça-feira voltamos ao Ministério e solicitamos essa vinda do representante do Dnocs para trazer a solução rápida para o problema”, lembrou a Governadora.

A reunião aconteceu no barracão montado pelo Movimento, no canteiro de obras da Barragem, e foi mediada pelo representante do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos do RN (Seapac), Procópio Lucena. Na ocasião, Dr. Walter Gomes, representando o Ministro da integração, garantiu a liberação dos recursos destinados às indenizações e à construção da nova Barra de Santana.

A proposta de negociação foi apresentada ao movimento pelo Secretário da Semarh, onde estavam detalhados bem claramente: 1) Os prazos e valores de indenização a serem pagos aos proprietários dos imóveis rurais. 2) Os prazos para a execução da Nova Barra de Santana. 3) O compromisso do Governo em construir Agrovilas nos três municípios para continuar garantindo aos agricultores, a sua subsistência. 4) O compromisso do Governo em atender inquilinos que moram em casas cedidas ou alugadas, com a construção de uma residência própria, através de um Programa Habitacional do Governo Federal. 5) A garantia que o fechamento da calha do rio só acontecerá depois que todos os moradores forem indenizados e a nova Barra de Santana esteja concluída e a população já assentada.

De acordo Com Luciano, os argumentos apresentados pelo Governo, no que se refere a valores e prazos, foram aceitos pelo movimento e por todos envolvidos. “As propostas foram colocadas para votação e foram acatadas por unanimidade”.  A paralisação da obra que já durava 73 dias foi suspensa e segunda-feira (28) os trabalhos serão retomados.

Para o Bispo de Caicó, Dom Antônio Cruz, esse é um momento de satisfação e alegria. “O Governo apresentou propostas claras e sérias, mostrou que tem intenção de resolver os impasses e deixar a população bem assistida. Isso nos deixa felizes”, disse o Bispo.

JORNAL

Justiça Federal determina que Receita não tribute sobre auxílio-moradia do MPE

Posted on jul 25, 2014 in Acontecimentos

A Justiça Federal deferiu o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que a Receita Federal não tribute imposto de renda sobre o auxílio-moradia pago pela instituição. No início de julho, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) encaminhou à Delegacia da Receita Federal um ofício pedindo que o pagamento do benefício fosse investigado, porque tinha características de remuneratório, em vez de indenizatório.

A decisão foi do juiz Renato Coelho Borelli, que também determinou que a Receita Federal também suspenda eventuais lançamentos já efetuados, deixe  de aplicar penalidades relativas à exigência do imposto de renda e deixe de exigir que o MPE retenha o imposto mensalmente em relação ao auxílio.

Na deliberação, o magistrado reconheceu o caráter do benefício como indenizatório. “Pois se destina à mera reposição das despesas com o desempenho da função ministerial em localidades onde o Parquet não oferece moradia para o membro do Ministério Público, não devendo, portanto, ser objeto de tributação pelo imposto de renda”.

Neste mês de julho, o MPE vai pagar mais de R$ 379 mil em auxílio-moradia a promotores e procuradores de Justiça. A lista dos membros do MPE que solicitaram o benefício soma 155 nome, incluindo ex-procuradores.

Polêmica

O pagamento do auxílio-moradia pelo MPE está sendo contestado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MpjTCE), que questiona a constitucionalidade do benefício. Segundo a representação do órgão, não existem requisitos que justifiquem a concessão do auxílio e, em análise de documentos enviados pelo PGJ, os membros do MPE, ao requererem o auxílio, não são obrigados a comprovar maior gasto com moradia em detrimento da atuação trabalhista. A estimativa é que o relatório final com o voto deverá ser apresentado até o dia 31.

O auxílio-moradia do Ministério Público do Rio Grande do Norte é também contestado no  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, onde tramita uma representação assinada por quatro promotores de Defesa do Patrimônio Público em Natal, que pedem, liminarmente, a suspensão do seu pagamento.

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