Odon e Anderson no Idema

O Prefeito e Vice-Prefeito de Currais Novos, Odon Jr e Anderson Alves, se reuniram na tarde desta terça-feira (21) em Natal com o Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, Rondinelle Oliveira, para discutirem sobre projetos e investimentos importantes que estão sendo realizados em Currais Novos. No encontro, discussão sobre a instalação de novos empreendimentos na cidade, atividades de mineração, e a criação de uma Unidade de Conservação no Seridó. “Importante essa reunião para discutirmos sobre o desenvolvimento econômico e sustentável de Currais Novos”, disse o Prefeito Odon Jr.

O Programa de fomento a criação de Unidades de Conservação Municipal vem desenvolvendo atividades de incentivo à criação de unidades municipais com o objetivo de preservar ambientes de grande relevância ecológica, biológica, geológica e também paisagística. Segundo o IDEMA, a criação destas unidades é importante para elevar o percentual de áreas protegidas no Estado.

Star conect jornal

A Polícia Federal deflagrou hoje (23) a Operação Blackout – a 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram cumpridos, no Rio de Janeiro, 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros.

Operadores financeiros, identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes de diretorias da Petrobras são o alvo da ação.

O nome da operação – Blackout –  é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso que envolve a Petrobras. O objetivo é mostrar a interrupção da atuação dos investigados como representantes do esquema.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Uma entrevista coletiva sobre a operação está marcada para as 10h na capital paranaense.

Agência Brasil

Radio Nova Era

O novo delator da Lava Jato, Milton Schahin, cujo acordo foi fechado no início deste ano, deu informações ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, sobre o alvo da Operação Blackout desta quinta (23), o operador financeiro Jorge Luz.

As informações foram repassadas, contudo, em depoimento dado como testemunha em abril de 2016, meses antes de sua colaboração ser fechada com o  Ministério Público Federal. Milton Schahin é empresário e sócio do grupo Schahin.

Ouvido pelo magistrado na ocasião, Milton Schahin entregou documentos que, segundo ele, comprovariam pagamento de propina para ex-funcionários da Petrobras.

Milton Schahin afirmou que foi exigido o pagamento de US$ 2,5 milhões para que o Grupo Schahin fechasse um contrato bilionário para operar o navio Vitória 10.000 da Petrobras.

O contrato, como se sabe, serviu como compensação para quitar uma dívida de R$ 12 milhões do pecuarista José Carlos Bumlai com o Banco Schahin, dinheiro este que, na verdade, era para o PT.

Ao explicar o contexto da negociação, Milton Schahin disse que foi procurado por Jorge Luz, a quem definiu como “conhecido de muita gente”, e que tornou-se alvo da nova fase da Lava Jato.

Na versão do sócio do grupo Schahin a Moro, Luz disse que, mesmo com o negócio servindo para pagar o empréstimo de Bumlai, era preciso que a propina exigida fosse paga para que a negociação se concretizasse, como informado pelo G1 na ocasião.

Jorge Luz teria dito a Milton Schahin que a propina seria direcionada para o então diretor da área internacional Nestor Cerveró, além do ex-gerente Eduardo Musa e operadores do esquema na estatal do petróleo, como Fernando Baiano. Cerveró também cita Jorge Luz em pagamentos à cúpula do PMDB.

Como o Blog informou nesta semana, a delação de Milton Schahin fechada recentemente está sob sigilo, tem quatro anexos “muito bons” e pode jogar mais luz sobre o episódio do contrato para operar o navio Vitória 10.000 da Petrobras, ainda investigado pela Lava Jato.

G1

Piano novo

 

nuclear620 Foto Antonio Cruz

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou nesta quarta-feira (22) pedido do ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, para sua prisão preventiva ser revogada ou trocada por medida menos grave, como a prisão domiciliar. O habeas corpus em nome do vice-almirante reformado foi negado pela 1ª Turma, por dois votos a um, acompanhando o parecer do Ministério Público Federal (MPF).

O Tribunal seguiu também avaliação da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) de que a prisão de Othon permanece necessária para a defesa da ordem pública e da instrução do processo. Outra alegação do MPF é a gravidade das condutas atribuídas a Othon, hoje preso em uma base da Marinha em Duque de Caxias.

Réu a partir da Operação Radioatividade – um desdobramento da Lava Jato sobre licitações da Eletronuclear para a usina de Angra 3 -, o ex-presidente da Eletronuclear foi condenado a 43 anos de prisão e multa por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

Os argumentos do MPF para não libertar o militar reformado foram acompanhados por dois dos três desembargadores. A Procupradoria alegou que não havia constrangimento ilegal nessa prisão e descartou a suposta “imprescindibilidade de sua presença no seio familiar”, mencionada pela defesa, que incluiu nos autos fotos e arquivos pessoais e de parentes para pedir a volta do réu à prisão domiciliar.

“Foi constatada, em circunstâncias gravíssimas, a manutenção de contatos entre o réu e funcionários da estatal, caracterizando sua interferência nas atividades da empresa para o seu favorecimento indevido e, sobretudo, interferência nas investigações”, frisou a procuradora regional da República Neide Cardoso, autora do parecer, que destacou que uma eventual libertação de Othon poderia comprometer as apurações relativas às Operações Pripyat e Irmandade.

G1 Rio

MÍDIA KALANGO FEVEREIRO

Reunião na Secretaria de Segurança 02Preocupados com os índices de criminalidade e de insegurança que desafiam o bem estar da população curraisnovense, o Prefeito Odon Jr e Vice Anderson Alves estiveram na tarde desta terça-feira (21) em Natal, para discutirem com a cúpula da segurança estadual medidas e ações efetivas para Currais Novos. A reunião aconteceu na Secretaria Estadual de Segurança Pública e contou com a presença do Secretário Adjunto da SESED, Coronel Florêncio, com o Capitão Couceiro, e com o Major Macedo, especialista em monitoramento por câmeras. “Reivindicamos a instalação de uma Delegacia Regional da Polícia Civil em Currais Novos e o apoio da SESED ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal”, disse o Prefeito Odon Jr, que também destacou a necessidade de projetos pilotos em cidades sobre monitoramento por câmeras, enfatizando a importância deste investimento no município. “Preocupados com esses índices de criminalidade, eu e Anderson solicitamos um apoio maior da Secretaria Estadual de Segurança à Currais Novos e mais investimentos em segurança na cidade”, disse o Prefeito Odon Jr.

Maré Mansa Fevereiro

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A Prefeitura de Currais Novos através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) confirmou em reunião na manhã desta quarta-feira (22) a parceria para a realização de convênios de cooperação com associações e instituições que prestam grandes benefícios em prol da população que necessita de atenção e cuidados especiais. O encontro aconteceu no Salão Nobre do Palácio “Raul Macêdo” e contou com a presença do Prefeito Odon Jr, do secretário da SEMTHAS, Luciano Oséas, do secretário do Gabinete Municipal, Francisco Medeiros, e representantes de dez associações e instituições: Abrigo dos Idosos “Monsenhor Paulo Herôncio”; APAE; Associação dos Pais e Portadores com a Síndrome de Berardinelli no RN;  Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos – ACDF; Associação de Pais, Amigos e Deficientes Visuais do Seridó – APADEVIS; Casa do Pobre; Associação Avoante de Cultura;Associação Casarão da Cultura Potiguar; CIAC e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Para o Prefeito Odon Jr, a parceria do município com as associações é de grande importância para a realização de projetos e ações que beneficiem a população. “Sabemos da importância das ações das associações e estamos reafirmando nosso compromisso e parceria com estas instituições tão importantes”, disse o Prefeito. O secretário da SEMTHAS, Luciano Oséas, destacou a necessidade de capacitações que ajudem as associações à captarem recursos e projetos, assim como o planejamento do plano de trabalho. “Isso mostra a disposição do município em continuar os convênios que são importantes para a manutenção destas associações”, disse Luciano. Os recursos estão assegurados e deverão ser repassados conforme a formalização dos convênios entre as associações e a Prefeitura a partir de março.

divulgaçao

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A senadora Fátima Bezerra apresentou, nesta quarta-feira (22), no plenário do Senado, seu pesar pelo falecimento do advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio Grande do Norte, Marcos Dionísio Medeiros Caldas, conhecido carinhosamente como Mosquito.

“Ele era um grande homem, um grande amigo, uma das mais influentes vozes na defesa dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte e do Brasil. Ele sempre contribuiu com seu talento, sua sabedoria e sua responsabilidade para a defesa e garantia de direitos para as populações vulneráveis”, disse.

Fátima afirmou que ele será lembrando sempre pela sua luta incansável por justiça, paz e direitos. “ Eu aprendi muito com Marcos Dionísio. Quero aqui deixar o meu abraço carinhoso a sua esposa Maristela, aos filhos de Marcos Dionísio, aos camaradas e amigos. O legado deixado por Dionísio estará para sempre em nossos corações. Marco Dionísio, presente!”, concluiu.

Clinica dr jodinaldo lucena

Governador sanciona reajuste para o Magistério - Fot Eduardo Maia (2)

O projeto de lei do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos do Magistério em 7,64% foi aprovado por unanimidade em sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), e sancionado imediatamente pelo governador em exercício, Fábio Dantas. A Lei Complementar nº 592 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã (23).

“O Governo do Estado está instituindo o piso nacional da categoria, seguindo a legislação federal. É uma forma de reconhecer a importância dos nossos professores para a educação pública”, afirmou Fábio Dantas.

O reajuste beneficia professores e especialista de Educação que desempenhem atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência nas Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (DIREC). Estão contempladas as funções da direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação e coordenação.

Acompanharam a sessão, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN).

ayane

 

O resultado da II Reunião de Análise e Previsão Climática para a Região Nordeste do Brasil, encerrada ontem (21) na sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), prevê a tendência de que as chuvas apresentem um comportamento próximo da normalidade climatológica em grande parte do norte do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte.

De acordo com o Gerente de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, “as chuvas serão mais intensas em regiões como o Alto Oeste e Vale do Assu. Já em áreas como o Seridó, Agreste e Litoral as precipitações devem ser mais escassas. A média de chuvas no semiárido para os próximos três meses deve girar em torno de 500mm, o que não será suficiente para encher os grandes reservatórios, mas garante uma boa recarga de água nas pequenas bacias”, afirma.

Os meteorologistas utilizaram uma imagem com base no mapa do Nordeste, sinalizando de cor verde a área que terá chuvas, a cor amarela para chuvas abaixo do normal e a cor cinza para definir a área de baixa visibilidade. A previsão é para a quadra chuvosa de março a maio. A elaboração do documento contou com a participação dos meteorologistas de instituições estaduais, além do INPE/INMET e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

ANÁLISE

Com mapas ilustrando o documento final, os meteorologistas apresentaram a análise dos campos atmosféricos e oceânicos de grande escala (vento em superfície e em altitude, pressão ao nível do mar, temperatura da superfície do mar, entre outros) e dos resultados de modelos numéricos globais e regionais, assim como de modelos estatísticos de diversas instituições de meteorologia do Brasil (como a FUNCEME, INMET, CPTEC/INPE) e do exterior, o que acabou indicando o prognóstico climático para o período de março, abril e maio de 2017 na Região Nordeste do Brasil.

Na análise das condições oceânicas e atmosféricas, os meteorologistas concluíram que “no oceano Pacífico equatorial, observou-se uma condição de neutralidade, com algumas pequenas áreas na parte central ainda apresentando anomalias negativas de Temperatura da Superfície do Mar (TSM) alcançando até -1ºC. O enfraquecimento do Fenômeno La Niña ocorreu de acordo com os resultados dos modelos de previsão de anomalia de TSM, e a condição de neutralidade deverá prevalecer no Oceano Pacifico equatorial nos meses de março, abril e maio”.

Destacaram também que “no Oceano Atlântico, as águas estão mais aquecidas do que o normal em toda a bacia tropical, porém, com aquecimento ligeiramente mais pronunciado em termos de abrangência de áreas aquecidas na bacia norte, de forma que o dipolo do Atlântico apresentou, em janeiro, índice de +0,31, indicativo de uma condição ainda não favorável ao posicionamento da Zona de Convergência Intertropical, (ZCIT), sobre o setor norte do Nordeste”. Lembraram que “essa condição indica que as áreas mais ao norte da região serão beneficiadas com as chuvas provenientes da atuação da ZCIT, enquanto que as áreas mais ao sul da região serão pouco influenciadas pelas chuvas deste sistema meteorológico.

Em função de algumas variabilidades (cobertura vegetal, proximidade do oceano e efeitos topográficos), os especialistas recomendam o acompanhamento das previsões diárias de tempo, análises e tendências climáticas semanais, divulgadas pelos Núcleos de Meteorologia dos Estados do Nordeste. No mês de março a reunião dos especialistas acontecerá em Pernambuco, quando será divulgado o prognóstico para a quadra chuvosa de abril a junho, para o Nordeste, evidenciando principalmente a região leste.

O Mossoroense

STIGMA

Os policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral, na manhã de ontem (21), em frente à Governadoria, para cobrar do Governo do Estado o início das negociações da pauta de reivindicações da categoria apresentada ainda em 2015. No início da tarde, o SINPOL-RN conseguiu agendar uma reunião com o governador Robinson Faria para o dia 9 de março, às 11h.

A Diretoria do Sindicato foi recebida, nesta terça-feira, pela chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha. Ela ressaltou que o governador está em viagem para a China, mas alegou que, após o retorno, ele irá sentar com a categoria.

O SINPOL-RN se comprometeu em protocolar a reapresentação da pauta de reivindicações ainda nesta terça-feira. Tatiana Mendes Cunha disse também que, além do governador Robinson Faria, a reunião do próximo dia 9 contará com todos os secretários que estejam envolvidos diretamente com os pontos da pauta. Dessa maneira, de acordo com ela, o Governo poderá apresentar resposta para ponto a ponto do pleito.

Os policiais civis se mantiveram mobilizados desde às 8h até o início da tarde e, após essa reunião do SINPOL-RN com o Gabinete Civil, deliberou por realizar um novo ato na manhã do dia 9, concentrando-se em frente à Governadoria. Neste dia, os policiais irão aguardar o resultado da reunião com o governador Robinson Faria e, então, deliberar sobre indicativo de greve ou não.

“Tínhamos apresentado essa pauta de reivindicações em agosto de 2015 ao próprio governador e, em setembro de 2016, reapresentamos à Tatiana. No entanto, até hoje, não havíamos recebido nenhum retorno, mesmo após diversas tentativas do Sindicato de agendar essa reunião. Então, somente após esse ato realizado nesta terça o Governo finalmente vai sentar para tratar do nosso pleito”, afirma Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

De acordo com ele, os policiais civis estão insatisfeitos com a forma que o Governo tem conduzido o funcionalismo público. “Além dos meses seguidos atrasos de salários, sem definição de um calendário de pagamento, o Governo não está cumprindo outros direitos e acordos feitos com a categoria, como é o caso da implantação dos níveis, que deveria ter ocorrido em 1º de abril de 2015, e ainda a devolução de salários cortados em 2013 mediante pagamento das horas por parte dos policiais civis. Inclusive, muitos já pagaram essas horas, mas o Governo não cumpriu sua parte”.

Fonte: Sinpol-RN.

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Reunião na Agência de Fomento do RN

O Prefeito e Vice-Prefeito de Currais Novos, Odon Jr e Anderson Alves, estiveram em Natal na tarde desta terça-feira (21) onde se reuniram com o Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, Murilo Diniz, e com o gerente do programa Microcrédito do Empreendedor, Bosco Medeiros, para discutir a parceria entre a Prefeitura de Currais Novos e o Governo do Estado na execução do programa de Microcrédito do Governo no município. “É importante essa parceria principalmente com relação aos microempreendedores e pequenos empreendedores informais. O programa irá injetar recursos na economia local e desenvolver pequenos negócios”, disse o Prefeito Odon Jr. O programa já está em 74 cidades do RN e investiu R$ 18,9 milhões na economia do Estado, gerando cerca de nove mil empregos diretos. A expectativa, segundo o Governo do Estado, é que até o final de 2018 sejam investidos R$ 40 milhões e beneficiem 20 mil empreendedores potiguares.

Sobre o Programa de Microcrédito do Empreendedor

É um projeto pioneiro no Brasil e é planejado e executado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) em parceria com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN). O microcrédito financia em até R$ 3 mil o empreendedor informal e em até R$ 6 mil o empreendedor formalizado, com atendimento individual ou em grupos de três a cinco pessoas. As taxas de juros são de 1,5% ou 1.7% ao mês, e o prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses e quem paga em dia tem desconto de 100%  dos juros.

SERTÃO SERIDÓ

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Durante a sabatina de Alexandre de Moraes, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora Fátima Bezerra afirmou que o sabatinado, se tiver seu nome aprovado pelo Senado, chegará ao Supremo pela porta de um golpe parlamentar. “Sua indicação não é legítima, porque ela parte de um governo ilegítimo”, afirmou.

A senadora desestabilizou o indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, ao questioná-lo se existe algum processo de plágio contra ele. Fátima disse ter recebido a informação de que o promotor aposentado e professor de direito constitucional Cassio Juvenal Faria o teria acusado de plágio, em processo que correu em sigilo de justiça.  Em resposta, Alexandre informou que “conhece o procurador Faria, mas que não há ação alguma de plágio contra ele ou contra a Editora Atlas, que publicou o livro de Direito Constitucional que teria sido alvo do processo.

A senadora quis saber ainda se Alexandre de Moraes considera ético defender uma posição como um teórico do Direito e, quando tem oportunidade de exercê-la na prática, não o fazer. Ela se referiu ao fato de o senador, em sua tese de doutorado, em 2000, ter defendido que pessoas que ocupassem cargos de confiança em governo não pudessem ser indicadas pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal, sob pena de colocar em risco sua imparcialidade. “O que não me parece correto é que V. Sª mude de ideia e mude de tese por questão de conveniência, que é o que está acontecendo aqui neste exato momento. A não ser que o senhor siga aquela velha máxima, aquele adágio popular, do ‘Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. 

Piano novo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) uma medida provisória que estabelece prazos e procedimentos para a renovação de concessões de rádio e televisão. O texto segue agora para o Senado.

Por se tratar de uma medida provisória, a norma entrou em vigor no ato da publicação pelo Executivo, em outubro do ano passado. Para virar lei e não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O texto determina que as entidades que desejarem a renovação do prazo de concessão ou permissão de serviços de radiodifusão deverão fazer o pedido durante os 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga. Atualmente, esse prazo é de seis meses.

Caso a outorga expire sem que tenha havido ainda uma decisão sobre o pedido de renovação, o serviço será mantido em funcionamento em caráter precário, mas com as condições de funcionamento preservadas.

As entidades que não tiverem apresentado pedido de renovação no prazo previsto serão notificadas pelo governo para que se manifestem em até 90 dias.

Se as exigências legais para a renovação não forem atendidas, o Poder Executivo irá se manifestar pela perempção (extinção) da concessão, que será submetida ao Congresso Nacional.

Segundo o governo, o objetivo principal da MP é evitar a descontinuidade ou interrupção do serviço público de radiodifusão.

A proposta também simplifica a análise das alterações contratuais ou estatutárias que impliquem alteração dos objetivos sociais ou mudança do controle societário.

Atualmente, é exigida pela lei a necessidade de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo para a realização da operação. A proposta determina que as alterações tenham apenas que ser comunicadas ao órgão competente do Poder Executivo, prescindindo, assim, dessa prévia anuência.

A medida provisória inclui ainda a regularização das concessões vencidas. A partir da publicação da medida, as entidades tiveram até 90 dias para fazer o pedido.

Partidos de oposição, como PT e PSOL, criticaram a medida por entenderem que a proposta concede uma anistia a quem não cumpriu com as obrigações legais para pedir a renovação da concessão.

“Se as concessões estão vencidas, têm que ser objeto de novas licitações”, afirmou o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

Um dos pontos de maior polêmica no plenário foi em relação às rádios comunitárias. O texto original da MP não estendia as mudanças nas regras para a renovação das concessões a esse tipo de emissora.

O relator do texto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), resolveu aplicar essas regras às rádios comunitárias por entender que geralmente essas emissoras “têm dificuldades ainda maiores para superar as barreiras burocráticas”.

No entanto, oposicionistas reclamaram que a menção a essas rádios estava em um parágrafo separado, o que facilitaria eventual veto do governo.

O projeto aprovado pelos deputados mantém o prazo de dez anos para a concessão e autorização de rádios e de 15 para televisão, que podem ser renovados por períodos sucessivos e iguais.

No entanto, o texto retira da lei a exigência de que a renovação só acontecerá se o concessionário tiver “cumprido todas as obrigações legais e contratuais, mantido a mesma idoneidade técnica, financeira e moral, e atendido o interesse público”.

Fernanda Calgaro, G1, Brasília

Radio Nova Era

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A tarifa de energia vai ficar, em média, 7,17% mais cara este ano em decorrência de acertos de contas que o governo terá de fazer com empresas de transmissão. Para grandes consumidores, a fatura pode ficar até 40% mais alta. Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou portaria que determina o cálculo para pagamento de indenizações a nove transmissoras por conta das mudanças nos contratos de concessão promovidas pela Medida Provisória 579, de 2012. A maioria das companhias é do sistema Eletrobras. O valor total, que acabará saindo do bolso do consumidor, é da ordem de R$ 62,2 bilhões que serão pagos em até oito anos. Para as distribuidoras, o impacto será repassado ao consumidor conforme o aniversário de reajuste anual de cada concessionária. O da CEB, que atende o Distrito Federal, é em agosto.

As indenizações se referem à amortização de investimentos feitos pelas concessionárias, valores que não foram considerados quando os contratos foram modificados por pressão do governo Dilma Rousseff. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que o montante deste ano ainda não foi totalmente definido, mas deve ficar em torno de R$ 10,8 bilhões. “Até julho teremos a aprovação definitiva. Pode ser que haja recurso”, disse. No ano que vem, o valor será novamente calculado, remunerado e corrigido e assim, sucessivamente, até 2024 com impacto anual nas faturas dos brasileiros .

Ilegalidade

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Edvaldo Santana, afirmou que a medida é ilegal e, por isso, a entidade estuda recorrer à Justiça. “A lei que regulamentou a previsão de indenizações só considera a obrigatoriedade de pagamento em casos de concessões extintas. Essas transmissoras tiveram suas concessões prorrogadas, por meio da famigerada MP 579, antes de serem extintas”, disse.

Outra ilegalidade é que a lei autoriza o poder concedente a pagar as indenizações, nesse caso, o Ministério de Minas e Energia. “Só que ele transferiu o pagamento para os consumidores, que não podem ser responsabilizados pelos erros cometidos pelo governo. E a Aneel regulamentou isso aprovando a portaria 120/2016”, afirmou. Por fim, o presidente da Abrace questiona a correção do valor inicial, que era de R$ 20 bilhões. “Com a remuneração prevista, o valor dobrou”, explicou.

O executivo disse que com os R$ 62,2 bilhões é possível construir Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, as linhas de transmissão dessas três usinas e fazer duas transposições do Rio São Francisco. “Tal o absurdo regulatório”, lamentou.

Simone Kafruni – Correio Brasiliense

MÍDIA KALANGO FEVEREIRO

Prefeitos e prefeitas associados à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, bem como o seu presidente, Benes Leocádio, consideram positiva e benéfica para o Estado e para os municípios potiguares a nomeação do ex-prefeito e ex-presidente da FEMURN, Ivan Lopes Junior, para o comando da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH. Na opinião dos gestores, a nomeação é uma decisão acertada do Governador Robinson Faria. Eles avaliam que o Governo ganhará com a chegada de um secretário experiente, com capacidade técnica e vivência municipalista, fundamentais para que as ações da pasta ganhem celeridade, principalmente na dificuldade hídrica extrema vivenciada hoje.

“Ivan Junior é gestor de competência e experiência reconhecida. Conhece os municípios e suas necessidades. Ganha o Governo do RN, com mais agilidade para demandas nas cidades e no campo ”, destacou o presidente da FEMURN, Benes Leocádio, avaliando que a chegada de Ivan somará ao trabalho já realizado pela atual equipe da SEMARH. O Vice-Presidente da FEMURN, prefeito Naldinho, de São Paulo do Potengi, também enalteceu a nomeação: “Ivan alinha o aspecto da ética, do conhecimento da gestão pública, com o sentimento de saber a urgência das demandas nesta estiagem massacrante. Com certeza seremos atendidos com maior rapidez e sensibilidade”, destacou o vice-presidente da FEMURN.

Prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rego também destacou a importância extrema do viés da experiência municipalista na Secretaria responsável pelas políticas hídricas do Estado. “A seca requer urgência. É preciso alinhar a capacidade técnica à vivência pública. Acerta o Governo que ganhará com o atendimento das demandas reais com maior urgência. Porque quem tem sede não pode esperar”, afirmou a prefeita.

A mesma opinião foi destacada por dezenas de prefeitos e prefeitas num fórum interno da FEMURN, todos apoiando a indicação de Ivan Júnior ao Governo e manifestando expectativa em relação a aceleração das ações de convivência com a seca no interior do Estado.

Maré Mansa Fevereiro

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Currais Novos iniciou neste mês de fevereiro os mutirões de conscientização em diversos bairros da cidade como parte do “Plano Contingencial de Prevenção às Arboviroses – Dengue, Chikungunya e Zika”, que tem como objetivo alertar e educar a população por meio do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, sobre a importância de se combater os focos do mosquito transmissor dessas doenças. Nesta terça-feira (21) e quarta (22), o mutirão acontecerá no Bairro Paizinho Maria com atuação da equipe da UBS Expedito Araújo; na quinta-feira (23) e sexta-feira (24), o mutirão será no bairro Dr. José Bezerra com apoio da UBS Dr.Ferreirinha, ações estas que acontecerão entre 7h e 13h. Nesta quarta-feira (22), acontecerão passeios itinerantes em cinco bairros da cidade: A partir das 8h nos bairros Dr.José Bezerra, Radir Pereira e Paizinho Maria, às 15h no Sílvio Bezerra e Centro, e às 17h no Largo do Tungstênio haverá a finalização das ações com o encontro das equipes das Unidades Básicas de Saúde.

CRONOGRAMA DOS MUTIRÕES NOS BAIRROS

Março

Dia 02 e 03, UBS Santa Maria Gorete

Dia 07 e 08, UBS Silvio Bezerra

Dia 09 e 10, UBS Manoel Salustino

Dia 14 e 15, UBS Marlene Ricardo, JK

Dia 16 e 17, UBS Radir Pereira

Dia 21 e 22, UBS Centro

Dia 23 e 24, UBS Manoel Salustino, Bairro Antônio Rafael

Dia 28 e 29, UBS José Vilani, Bairro Parque Dourado

Dia 30 e 31, UBS Maria das Dores, Bairro Manoel Tomaz de Araújo

Abril

Dia 04 e 05, UBS Expedito Araújo, Bairro Alto de Santa Rita

Dia 06 e 07, UBS José Dantas, Bairro Prefeito José Dantas

Dia 11 e 12, UBS Joaninha Parteira, Bairro Gilberto Pinheiro

Dia 13, UBS Silvio Bezerra de Melo, área do Parque Industrial

Dia 18 e 19, UBS Ferreirinha, Bairro Walfredo Galvão (IPE)

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza a partir de hoje, 21, o cadastramento dos aprovados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As datas de atendimento variam de acordo com o campus para o qual seja destinada a vaga do aluno, distribuídas da seguinte forma: campi Natal e Macaíba nos dias 21, 22, 23 e 24; campus Caicó ou curso multicampi de Medicina (Caicó, Currais Novos e Santa Cruz) nos dias 22, 23 e 24; campi de Currais Novos e Santa Cruz nos dias 23 e 24.

A pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, recomenda aos estudantes acessar o edital disponível em sisu.ufrn.br, onde poderão consultar dia e local do cadastramento, além dos documentos e declarações necessários. O horário de atendimento será das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h em todos os pontos de cadastramento.

Os aprovados nos campi de Natal e Macaíba serão atendidos na Escola de Ciência e Tecnologia (ECT), no campus central da UFRN, já os novos estudantes do campus Caicó ou do curso multicampi de Medicina devem comparecer ao Centro Regional de Ensino Superior (CERES) em Caicó. O cadastramento dos aprovados nos campi Currais Novos e Santa Cruz acontece, respectivamente, no CERES Currais Novos e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), em Santa Cruz.

Marina Gadelha – ASCOM – Reitoria/UFRN

Clinica dr jodinaldo lucena

O ministro licenciado da Justiça e indicado pelo presidente Michel Temer para vaga no Supremo Tribunal FederalAlexandre de Moraes, garantiu nesta terça-feira aos senadores na Comissão de Constituição e Justiça que atuará com “absoluta imparcialidade” na Corte. A declaração foi dada em resposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que o questionou pelo fato de integrar um governo cujos principais membros são citados em delações da Odebrecht, incluindo Temer. Lindbergh pediu a Moraes para que se declare suspeito de julgar qualquer caso envolvendo a Operação Lava Jato. Se seu nome for aprovado pelo Senado, o ministro se tornará o revisor de ações da Operação no plenário, que envolvem os presidentes da República, do Senado e da Câmara.

Na resposta, Moraes se recusou a se declarar impedido e lembrou que é uma “tradição histórica” no Supremo a indicação de pessoas que atuaram no Executivo e no Legislativo, citando os ministros Gilmar Mendes (ex-advogado-geral da União do governo FHC), Dias Toffoli (ex-advogado do PT), e Edson Fachin (que defendeu publicamente a candidatura de Dilma Rousseff). “Nenhum deles deixou de ter atuação imparcial. Em relação a nenhum desses ministros houve qualquer problema em relação a independência”, afirmou Moraes.

“Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade dentro do que determina a Constituição, sem nenhuma vinculação político partidária”, completou, lembrando que integrantes da força-tarefa da Lava Jato elogiaram a sua atuação como ministro da Justiça, a quem está subordinada a Polícia Federal.

Na réplica, Lindbergh lamentou a negativa de Moraes em declarar suspeição: “Infelizmente, vai ficar parecendo que o senhor não fez isso [declarou-se suspeito] porque não pode, porque quem te indicou o fez para ser revisor da Lava Jato. Eu dei uma oportunidade para vossa excelência falar ao Brasil que não iria atuar na Lava Jato, que não seria revisor porque participou de um governo com pessoas envolvidas”, comentou.

Fonte: Veja online

ayane

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Acari, encaminhou Recomendação ao prefeito da cidade e servidores públicos envolvidos, para que regularizem no prazo de dez dias a situação de acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas. O MPRN advertiu que a não observância das medidas sugeridas no prazo concedido poderá importar na responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores e beneficiados.

Uma investigação em trâmite na promotoria de Justiça de Acari revelou indícios da acumulação ilícita de cargos públicos por parte de servidores da Administração do executivo municipal, em desatendimento, ao que manda a Constituição Federal.

O inciso XVI, do art. 37, da CF, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro de técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. No município de Acari, vários servidores estão em desatendimento ao comando constitucional, em razão de não estarem inseridos em nenhuma das exceções permissivas da acumulação.

O município já foi provocado a promover a notificação dos servidores em acumulação ilegal para que optassem pelo cargo de preferência, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar e aplicação da penalidade de demissão. Mas, a Administração comprovou apenas a exoneração de alguns servidores, restando no tocante à maioria a apresentação de sucessivos pedidos de dilação de prazo, sem adotar ação concreta quanto a responsabilização dos faltosos.

A recomendação ao prefeito é para que o chefe do Executivo municipal ultime providências para regularizar a situação, notificando o servidor para apresentar opção no prazo de dez dias, e, no caso de omissão, instaurar procedimento administrativo.

A recomendação aos servidores que se encontram em acumulação ilícita é para que optem pelo cargo de preferência e solicitem o desligamento do vínculo remanescente, sob pena de responderem por improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito.

STIGMA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (21,) no Diário Oficial do Estado, edital para realização de concurso público para preenchimento de cargos no seu quadro de pessoal efetivo. As inscrições serão iniciadas no próximo dia 13 de março e são ofertadas 32 vagas, sendo três delas para o cargo de Analista/Contabilidade; duas para o cargo de Analista/Engenharia Civil; e outras 27 vagas para o cargo de Técnico do MPRN, incluídas nos totais as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O cargo de Analista do MPE é de nível superior e a taxa de inscrição é de R$ 180,00. Já o cargo de Técnico do MPE é de nível médio e a taxa de inscrição custa R$ 110,00. A remuneração inicial do cargo de Analista/Contador e Analista/Engenheiro é de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde). Por sua vez, a remuneração do cargo de Técnico é de R$ 4.472,71 (também incluídos vencimento mais benefícios).

O concurso público será realizado pela Comperve e as inscrições prosseguem do dia 13 de março até o dia 11 de abril (às 23h59 observado o horário local). O candidato deve acessar o portal da Comperve na internet (www.comperve.ufrn.br) no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição.

As provas deverão ser aplicadas no dia 07 de maio em Natal e em Mossoró, com o resultado final sendo divulgado em 23 de junho.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, destacou o empenho da Comissão do Concurso, pela celeridade na retomada do certame e finalização do Edital após a publicação do último Relatório de Gestão Fiscal, que permitiu o prosseguimento de importante processo seletivo.

Confira aqui o Edital publicado hoje no DOE.

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