Crédito da Foto: João Gilberto

As cores esfuziantes do artista plástico Flávio Freitas caracterizam a composição de tons mais amenos que marcam o acervo do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar. Um pouco do trabalho de Freitas, que tem na bagagem a formação de arquitetura e música, é o destaque da terceira edição da Mostra de Arte & Cultura no Memorial (MA&CM), cujo enfoque é projetar o trabalho de artistas potiguares no museu da Assembleia Legislativa.

“A mostra soma os esforços dentro de um novo ciclo para aproximar a sociedade da própria história e cultura. A intenção é manter temas a cada mês, com um expositor diferente, mas sempre potiguar. Flávio Freitas inaugura esse novo ciclo”, explicou Sanderson Plínio, curador do museu.

A MA&CM é parte dos novos esforços da administração do Poder Legislativo para promover o acesso à cultura para a sociedade. Para tanto, o próprio espaço designado no museu para o projeto está passando por roupagem nova, em trabalho de impacto visual com praticamente nenhum impacto financeiro, explica Plínio.

Para abrir a mostra que homenageia o próprio trabalho, Flávio Freitas fala de sua satisfação em expor na Assembleia Legislativa. “Minha grande realização como artista é quando meu trabalho se encontra com o observador e é isso que acontece aqui no Memorial Legislativo. Uma obra de arte visual é carregada de simbolismo e subjetividade e minha satisfação é que as pessoas olhem para a arte e estabeleça uma relação de leitura da obra”, disse Flávio na abertura da mostra que contou ainda com a presença da diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcineia Brandão, do diretor de Políticas Complementares, Ricardo Fonseca e de servidores da Casa.

A MA&CM permanecerá com o trabalho de Freitas ao longo de todo o mês de fevereiro. As telas expostas capturam a atenção pela vibração das cores do movimento fauvista. Ao mesmo tempo em que evoca traços pueris, a obra arrebata com inquietações contemplativas.

Serviço

Mostra de Arte & Cultura no Memorial
Expositor: Flávio Freitas
Quando: de 14 a 28 de fevereiro, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira;
Onde: Museu da Cultura e do Legislativo, na sede da Assembleia Legislativa, Praça Sete de Setembro – Cidade Alta (Natal-RN);
Quanto: Gratuito.

Fotos: Demis Roussos

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada de senadores, deputados estaduais e federais, bem como de secretários de Estado, recebeu na tarde desta quinta-feira (14) o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e solicitou recursos para importantes obras de segurança hídrica do Estado: o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

Fruto de um convênio entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA), o projeto executivo do Sistema Seridó está em fase conclusão com investimentos de R$ 5,5 milhões. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 150 milhões. O projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica e visa garantir oferta de água, pelos próximos 50 anos, na região, uma das mais castigadas pela estiagem, através do uso das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos.

“Nossa primeira solicitação é viabilizar os recursos financeiros do Projeto Seridó, proposta elaborada por meio do diálogo com a sociedade da região. Isso significará, de uma vez por todas, a redenção hídrica da região”. A governadora destacou que esta será a materialização do PISF no RN, especificamente no Seridó, pois vai interligar a barragem de Oiticica com a Armando Ribeiro e outros sistemas adutores, e permitirá a oferta de água de qualidade não só para a população, mas também para o setor produtivo. “O RN pode ser referência nacional em infraestrutura hídrica com o projeto”, acrescentou Fátima.

O ministro parabenizou a iniciativa e expressou sua alegria em saber que o projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica. “Fico contente em saber que o Projeto está integrado ao Plano Nacional, que é o caminho para identificarmos as soluções a serem efetivadas. A prioridade do nosso Ministério é a água e o Nordeste. Darei total apoio e atenção em relação à execução e liberação de recursos”, respondeu.

Recuperação de Barragens

Também foram entregues outros dois pleitos. Um referente à liberação de recursos para continuidade da obra da Barragem de Oiticica e outro solicitando recursos na ordem de R$ 20 milhões para recuperação de seis barragens potiguares, com ênfase a de Passagem das Traíras. Gustavo Canuto disse que Oiticica é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento para o RN e que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, fará todo o esforço para atender as solicitações do Governo do Estado.

A governadora, que nos últimos quatros anos presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional no Senado, também reforçou ao ministro a necessidade de conclusão do Projeto de Integração do rio São Francisco e a chegada efetiva das águas no RN. “Nosso foco agora é reivindicar a entrega da obra pelos motivos que todos já sabemos: estamos em um estado com 95% do território no Semiárido, uma região de seca constante, e é necessário estruturar o estado para dar mais tranquilidade à nossa população”, argumentou.

Renato Souza PS Philipe Santos

Oito funcionários da mineradora Vale, entre eles dois executivos, foram presos, na manhã desta sexta-feira (15/2), acusados de envolvimento com relatórios e no planejamento de ações de segurança da barragem de Brumadinho (MG). A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a operação foi deflagrada em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com o MP, também são alvos de prisão dois gerentes e quatro integrantes das respectivas equipes técnicas da mineradora diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da Barragem 1, rompida no dia 25 de janeiro. Também são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão.

Ainda segundo o órgão, as prisões temporárias foram decretadas pelo prazo de 30 dias. “Tendo em vista fundadas razões de autoria ou participação dos investigados na prática de centenas de crimes de homicídio qualificado, considerados hediondo. Todos os presos serão ouvidos em Belo Horizonte. Também são apurados crimes ambientais e de falsidade ideológica”, informou o MP.

Os alvos de busca e apreensão, em São Paulo e Belo Horizonte, são um diretor, um gerente e dois integrantes do corpo técnico da empresa alemã Tüv Süd, que prestou serviços referentes à estabilidade da barragem rompida. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede da empresa Vale, no Rio de Janeiro.

Entre os presos está Alexandre de Paula Campanha, um dos gerentes da empresa. Ele foi citado por engenheiros da TÜV SÜD, que haviam sindo presos e foram contratados pela Vale para emitir laudos atestando a falsa segurança da barragem. Ele teria pressionado os engenheiros a assinar o documento, ameaçando que caso não fizessem isso, perderiam o contrato.

Os alvos de prisão são:

>> Joaquim Pedro de Toledo
>> Renzo Albieri Guimarães Carvalho
>> Cristina Heloíza da Silva Malheiros

>> Artur Bastos Ribeiro
>> Alexandre de Paula Campanha
>> Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo
>> Hélio Márcio Lopes da Cerqueira
>> Felipe Figueiredo Rocha

Segundo os promotores de Justiça, as medidas estão amparadas “em elementos concretos colhidos até o momento nas investigações conduzidas pela força-tarefa e são imprescindíveis para a completa apuração dos fatos”. Todos os documentos e provas apreendidos serão encaminhados ao MPMG para análise.

Primeiras prisões

A tragédia já tem ao menos 166 mortos e 147 desaparecidos. Esta é a segunda operação deflagrada desde o rompimento. No último dia 27, a juíza Perla Saliba Brito, da comarca de Brumadinho, mandou prender três funcionário da Vale e dois engenheiros da Tüv Süd Brasil, empresa contratada pela mineradora.

Dois dias depois, eles foram detidos em operação conjunta da Polícia Federal (PF), Ministérios Públicos de Minas Gerais e São Paulo, e das Polícias Civis dos dois estados. Uma semana depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a eles.

Foto: Ivanízio Ramos

A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

 

 

Levado ao semanalmente das 11 as 12:30 pala Rádio Currais Novos FM o programa Gerson na TV tem galgado índices de audiência fantásticos. Os temas debatidos são variados e os convidados são convidados com critério para cada assunto abordado. Gerson, o apresentador é um dos mais experientes e preparados profissionais do ramo da comunicação e entretenimento. O programa Gerson no Rádio foi mais uma contratação feliz da emissora que cresce a cada dia na preferência do povo do Seridó. O programa do Hoje além de uma fonoaudióloga entrevistou uma psicóloga e o jornalista R. Alves.

Jair Sampaio

Nesta quarta-feira (12), o comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, capitão Lima Verde, se reuniu com secretários municipais da cidade de Caicó para planejarem a segurança dos foliões que estarão curtindo as festividades carnavalescas, e definir os pontos de base para a localização das ambulâncias, e a estrutura médica no posto de saúde.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, Capitão Lima Verde, enfatizou que será feita uma cartilha com informações gerais sobre o carnaval na cidade e que será distribuída com o público alvo da festa momesca. A unidade básica de saúde, Silvino Dantas, que fica localizada na Av. Cel. Martiniano ficará aberta durante o carnaval e terá uma equipe para prestar um melhor atendimento a todos os foliões.

“Nesse posto será feita toda a triagem com uma equipe de plantão especializada para dar todo o suporte com os primeiros socorros. Caso seja necessário um atendimento mais específico e que requer uma observação, esse paciente será deslocado juntamente com a ambulância que estará no local até o Hospital Regional do Seridó”, afirmou o Capitão Lima Verde.

Assessoria/SESED

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Miss RN 2019, Erika Fontes, de 25 anos, foi recebida na manhã desta quarta-feira (13) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Nascida na zona rural de Monte Alegre, cidade que representou no concurso, Erika vendia castanhas para ajudar na renda familiar e depois se tornou modelo internacional.

“Ela tem uma história vitoriosa. Representa não só a beleza das mulheres norte-rio-grandenses como a essência, a inteligência e a garra de nossas potiguares”, disse o presidente, que apresentou à miss o plenário da Casa e falou sobre o trabalho do legislativo potiguar.

Acompanhada do coordenador do concurso, George Azevedo, Erika Fontes contou ao presidente da Casa, que viu um anuncio na TV sobre um concurso de beleza em Natal. Ela participou e venceu a disputa, o que a credenciou para ingressar numa das maiores agências do mundo, aos 14 anos. “Me lembro que eu não tinha nem foto para me inscrever no concurso. Hoje, tenho orgulho de dizer que através do meu trabalho, consegui proporcionar mais qualidade de vida para minha família e isso é o que me motiva”, conta a nova Miss.

Erika Fontes venceu o Miss RN no último dia 5 de fevereiro, no Teatro Riachuelo, onde disputou a coroa com mais 22 candidatas. Ela representará o Rio Grande do Norte no próximo dia 9 de março no Miss Brasil 2019, em São Paulo, divulgando o Estado nacionalmente.

Crédito da foto: Reprodução; Jornal de Fato

Morreu na manhã desta quinta-feira (14), vítima de um câncer, o ex-prefeito da cidade de Rafael Fernandes, José de Nicodemo Ferreira.

Ele completaria 68 anos no próximo dia 24.

Nicodemo descobriu a doença há alguns anos. Travou luta diária, com tratamento em centro mais desenvolvimento. Nos últimos meses, a situação se agravou, ele ficou bastante debilitado, vindo a óbito hoje.

O ex-prefeito liderava a política de sua cidade, localizada na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, há muitos anos.

Seu filho, também ex-prefeito, José de Nicodemo Ferreira Júnior, “Nicó Júnior”, deu sequência ao projeto político do pai, sendo eleito e reeleito e, em seguida, elegeu o primo Bruno Anastácio, atual prefeito da cidade

NOTA DE PESAR

O diretório do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) expressa seu pesar pelo falecimento, ocorrido na madrugada de hoje (14), do grande líder político de Rafael Fernandes, José Nicodemo Ferreira, aos 68 anos.

Nicodemo Anastácio, como era conhecido, lutava, há nove anos, contra um câncer no intestino. Ele faleceu em casa, em Rafael Fernandes, ao lado dos familiares.

A trajetória política de Nicodemo, com mais de trinta anos de vida pública, como vereador e prefeito, sempre filiado ao MDB-RN, foi marcada pelo trabalho a favor do município, pela ética e por realizações que transformaram Rafael Fernandes.

O legado do velho Nicó, como era carinhosamente chamado, vai ficar registrado na memória de todos. Neste momento de dor, demonstramos nossos sentimentos à família e aos amigos que, assim como nós, sentirão saudades do amigo Nicodemo.

Foto: Alberto Leandro

“O que assistimos hoje nesta Casa foi o compromisso dos deputados e deputadas ao aprovarem a unanimidade os projetos de lei encaminhados pela governadora Fátima para antecipar os royalties do petróleo. Isso vai possibilitar que o governo consiga recursos para começar a sanar o salário atrasado dos servidores”, comemorou Francisco do PT, após a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quinta-feira (14).

Em tempo: As medidas aprovadas fazem parte do Plano de Recuperação Fiscal entregue à Assembleia Legislativa pela governadora Fátima Bezerra no dia 1º de fevereiro.

Desde que foi publicado o livro “A Origem das Espécies” em 1859, de Charles Darwin, em que o naturalista inglês detalha os conhecimentos adquiridos em sua viagem no navio Beagle pelo mundo, especialmente pela América do Sul e sugere uma teoria para a evolução da vida no planeta.

Para ele, a diversidade que se observa deve ser produto da evolução, as espécies dão origem a outras espécies, através de mudanças mínimas e sutis, mas com tempo suficiente os resultados podem ser espetaculares.

Curiosamente, o na primeira edição, o livro chamava-se “On the Origin of Species by Means of Natural Selection, or the Preservation of Favoured Races in the Struggle for Life” ou “Da Origem das Espécies por Meio da Seleção Natural ou a Preservação de Raças Favorecidas na Luta pela Vida”. Somente na sexta edição de 1872 o título foi abreviado.

A explicação que Darwin ofereceu era tão simples que hoje parece óbvia, mas mesmo assim, a explicação de como a evolução funciona estava repleta de lacunas e as provas eram fracas, tanto que ele confiou que os cientistas completariam seu trabalho e provariam a teoria.

Havia muito poucos fósseis ou exemplos para entender, como um dos conceitos básicos da Teoria que é Seleção Natural, como comprovar algo desse porte, onde achar as evidências? E esse conceito foi afastado quando o botânico holandês, Hugo de Vries, estudou a hereditariedade da prímula da noite, que ocasionalmente, gera prole bastante diferente dela mesma, novas espécies. De Vries descobriu a mutação.

A Seleção Natural ficou esquecida até que os estudos do frade Gregory Mendel fossem conhecidos. E também os estudos do lago Niassa, o terceiro maior lago da África, que tem 560 km de comprimento, 80 km de largura máxima e uma profundidade máxima de 700 m. Tem uma área estimada de 31 mil quilômetros quadrados, dos quais 6400 são de Moçambique.

O lago foi descoberto por David Livingstone, um missionário e explorador britânico que foi um dos primeiros europeus explorar o interior da África. Quase cem anos depois, algo incrível foi descoberto neste lago, seus peixes, a prova que precisava. Descobriram uma variedade enorme de espécies, que diferem uns dos outros na forma do corpo, boca, dentes, cores etc. O mais incrível é que são todos membros da mesma família, são ciclídeos. Inicialmente, estimaram em mais de 400 espécies de ciclídeos. Em estudo mais recente, liderado por George Turner, foi estimado que no lago há mais de 700 espécies desse peixe. Isso é mais do que todas as espécies de peixes em todos os lagos e rios da Europa ou América.

Estima-se que há dois milhões de anos, um ciclídeo entrou no lago. Ao longo do tempo, o nível do lago aumentou e diminuiu, criando diferentes habitats, cada um com seus próprios recursos a explorar e cada um evoluindo seu próprio grupo de ciclídeos. Há espécies que se alimentam de algas e outras que são carnívoras, todas descendentes de um único ciclídeo.

No final dos anos 1950, a evolução tinha uma nova fórmula, combinando seleção natural, isolamento, hereditariedade mendeliana e teoria matemática, chamada Síntese
Neodarwiniana.

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Crédito da Foto: Eduardo Maia


O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.

Regras

Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

Tifipicação

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

Alessandra Azevedo HF Hamilton Ferrari

O presidente Jair Bolsonaro definiu os pontos-chave da reforma da Previdência. A idade mínima para a aposentadoria será de 62 anos para homens e 57 anos, para mulheres. O chefe do Executivo vinha acompanhando as discussões da equipe econômica sobre o texto, mas entendeu que é preciso, primeiro, diferenciar a faixa etária entre os gêneros, e, segundo, definir uma idade mínima menor do que 65 anos para beneficiários.

As idades foram anunciadas pelo presidente no início de janeiro, mas o Palácio do Planalto negou, a pedido da equipe econômica — os técnicos disseram que seria apenas uma das possibilidades em estudo. Em reuniões com prefeitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também teria dito que homens se aposentariam com 62 anos, enquanto mulheres, aos 57. Mas ele tem a intenção de elevar a idade para 65 anos nos dois gêneros.

Na prática, as idades mínimas passarão a valer em 2022, ou seja, no último ano de mandato do presidente. A equipe econômica quer, porém, que haja uma ampliação dos números nos próximos anos. A regra de transição deve ser de algo entre 10 e 15 anos, sendo que, ao fim desse período, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar com 65 anos.

Esse dispositivo, porém, estará sob avaliação do presidente, que deve receber alta hoje, após ter passado por cirurgia para retirar a bolsa de colostomia, em São Paulo. A intenção do secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é apresentar a versão final a Bolsonaro o “mais rápido” possível: hoje ou amanhã. Guedes e os técnicos querem que o texto, se aprovado, traga uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos.

Mas, a depender de Bolsonaro, os cortes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) podem reduzir os ganhos fiscais. A reforma ainda precisa ser discutida no Congresso Nacional e pode sofrer modificações que atenuem as medidas. Os economistas de mercado ressaltam que as alterações dos parlamentares podem diminuir os gastos em R$ 500 bilhões ao caixa do Tesouro Nacional no período de uma década. Uma “boa” reforma permitirá economia de R$ 800 bilhões no mesmo intervalo de tempo, segundo analistas.

Automático

Haverá um dispositivo na proposta que prevê alteração automática nas idades mínimas para garantir o equilíbrio do sistema no futuro, sem a necessidade de aprovar uma nova emenda constitucional. Ele será baseado na expectativa de vida dos brasileiros. A reforma que será enviada ao Congresso Nacional também estabelece contribuições previdenciárias diferenciadas de acordo com a renda. Atualmente, a alíquota varia de 8% a 11% e deve passar de 7,5% para 14%.

O presidente tem todo o apoio da ala política do Palácio do Planalto, que considera esse projeto mais palatável. Além disso, Bolsonaro vai testar, no Congresso, o grande capital político pós-eleições. A reforma da Previdência é um tema prioritário, mas deve demorar para ser aprovada. A intenção inicial de Paulo Guedes era que o texto fosse sancionado logo depois do primeiro semestre, o que não deve ocorrer.

O governo federal não deve utilizar a PEC de reforma enviada por Michel Temer em 2017 e que já passou pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Isso poderia dar celeridade aos trabalhos na Casa, mas, como Guedes quer alterar o regime, implementando a capitalização — espécie de poupança, em que cada pessoa contribui para receber no futuro o valor que investiu —, preferiu encaminhar uma nova proposta.

O secretário de Previdência, Rogério Marinho, ressaltou que o texto está “bem diferente” da minuta que foi vazada no início de fevereiro. Ele disse que a conclusão do texto-base ocorreu após meses de esforços e negociações com os ministérios. “Nós vamos aguardar a convalescença do presidente para que ele possa opinar sobre o texto em definitivo que será enviado ao Congresso Nacional”, afirmou. “Evidentemente, existem pontos que serão levados ao presidente para que ele possa tomar a sua posição e definir como chegará à Câmara.”

De acordo com a minuta que foi vazada à imprensa, no início deste mês, a idade mínima para se aposentar seria a mesma entre homens e mulheres: 65 anos. O projeto também aumentava de 15 para 20 anos o tempo de contribuição.

Regra de transição

Na regra de transição elaborada pela equipe econômica, será usado o cálculo da soma da idade e do tempo de contribuição. Em 2022, a soma exigida subiria dos atuais 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens) para 87 e 97, respectivamente. Essa conta considera tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Hoje, a soma da idade com o tempo de contribuição é usada como critério para direito à aposentadoria integral (respeitado o teto do INSS, e R$ 5.839,45). No futuro, porém, a regra seria usada para garantir o direito à aposentadoria.

Observo nas redes sociais um movimento contra o Congresso Nacional, especialmente para diminuir a quantidade de senadores e deputados alegando uma economia fantástica… Tem que ser um pouco inocente para acreditar nisso. Mas mesmo que seja uma economia a considerar, por que não se questiona o que realmente representaria uma economia fantástica e em escala como os custos dos municípios e estados inviáveis?

A Firjan -Federação das Indústrias do Estado do Rio- fez um levantamento dos custos financeiros das cidades brasileiras e descobriu que um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. É um problema que atinge 1.872 cidades e que só sobrevivem por causa das transferências de Estados e da União para bancar o custo, custo que é crescente no Brasil atual.

A situação mais grave é a das cidades pequenas que, em geral, têm um comércio local precário e as prefeituras cobram poucos impostos, sendo que algumas cidades só começaram a cobrar IPTU após a crise. Esses municípios não têm capacidade de atrair empresas e, consequentemente, mais emprego, mais renda e mais arrecadação.

Para se criar um município, deveriam avaliar se suas comunidades têm condições econômicas para sustentar-se. Essa análise nunca é feita e, nas últimas três décadas, foram criados 1.578 novos municípios. Hoje, das 5.570 cidades brasileiras, 3.810 têm população inferior a 20 mil habitantes.

E o levantamento da Firjan mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7%, ou seja, 90,3% da receita vem de transferências públicas. Em muitos casos, a receita própria do município é praticamente zero. Em 2016, dos municípios brasileiros, 81,7%, ou seja, 3.714, não geraram nem 20% de suas receitas. Eis o real problema do custo político do Brasil.

Na média, os gastos com a máquina pública, que incluem o executivo e o legislativo, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de cinco mil habitantes e, para poder-se comparar, é quase o equivalente ao que se gasta com educação. E do que esse país precisa mesmo?

Já para as cidades com cinco a dez mil habitantes, gastam com a máquina, em média, 18,8% do orçamento. E de dez a vinte mil, 16,7%. Nos grupos seguintes, cai em torno dos 15%, até 500 mil, e acima disso, 11,6%. Esses números demonstram que o custo da autonomia municipal não é um bom negócio para pequenos municípios.

O dinheiro destinado a uma nova cidade para custear despesas fixas com a máquina pública poderia ser gasto em investimentos e melhorias para a população. Por isso, é preciso pensar na fusão de cidades e não na criação de novas. Só no grupo dos 1.872 municípios que não geram receita para bancar a máquina pública, a fusão representaria uma economia de R$ 6,9 bilhões por ano ao país, segundo os cálculos da Firjan.

Mas não é isso que propuseram os senadores que aprovaram e já está em discussão na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei Complementar 137/15, que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Estima-se a criação de centenas de novos municípios, na contramão do desejado.

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Decreto publicado na edição desta quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU) autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas penitenciárias federais em Mossoró e Rondônia. O documento é assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

A medida começa hoje e segue até o dia 27 para a proteção do perímetro de segurança das unidades em um raio de dez quilômetros, considerado a partir do muro externo da penitenciária.

O chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Camacho, o Marcola, está sendo transferido para um presídio federal. Segundo a Folha de S. Paulo, o destino dele pode ser a unidade de Brasília. Além dele, outros 21 presos ligados à facção estão sendo encaminhados para os presídios de segurança máxima geridos pelo governo federal.

Já de acordo com o site da revista Veja, ainda não se sabe ao certo o presídio para onde ele está sendo levado, mas os do Mato Grosso do Sul e do Paraná foram descartados pela sua proximidade com o Paraguai, onde a facção criminosa tem forte presença.

A transferência foi determinada pelo juiz da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, Paulo Sorci, que atendeu a um pedido do Ministério Público estadual. Desde o ano passado, o juiz já vinha ordenando a transferência de líderes do PCC para presídios federais pela suspeita de que eles continuavam comandando o crime mesmo estando presos. A demora em relação a Marcola ocorreu pelo receio do governo estadual de que a medida pudesse provocar retaliação por parte da organização criminosa.

Marcola foi condenado a 232 anos e 11 meses de prisão por homicídio, tráfico de drogas, formação de quadrilha e roubo.

Um vídeo que circula em grupos de whatsapp mostra veículos das Forças Armadas estacionados na Ufersa na manhã desta quarta.

Veja vídeo abaixo.

Leia íntegra do decreto:

DECRETO Nº 9.708, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho, em um raio de dez quilômetros, considerado a partir do muro externo da unidade prisional.

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis para o emprego a que se refere o caput.

Art. 2º O emprego das Forças Armadas de que trata o art. 1 o será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

SÉRGIO MORO

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

ASSECOM/RN

Ao dar posse nesta terça-feira, 12, aos novos diretores do Instituto de Extensão Rural do RN – Emater-RN, a governadora Fátima Bezerra disse que o órgão tem papel fundamental na estruturação e implementação das ações de convivência com o semiárido, condição em que está inserido 90% dos municípios do estado.

Fátima Bezerra se referiu à criação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – Sedraf.  “Vamos atuar de mãos dadas, a Sape, a Sedraf e a Emater pelo desenvolvimento do RN. Vamos fazer a agricultura, a pecuária e a agricultura familiar crescer, gerar emprego, renda e construir a cidadania”, declarou a governadora, reforçando que o atual governo “é do diálogo. Diálogo com os setores produtivos, com os trabalhadores, com os sindicatos, com os movimentos sociais e com toda a sociedade”.

O diretor-geral empossado, Cesar Oliveira ressaltou o compromisso da administração estadual com a agricultura familiar e com a Emater. “A Emater tem um forte papel neste governo. Temos 71 mil estabelecimentos da agricultura familiar e 31 mil têm área média de 1,5 hectare, equivalente a um campo de futebol”, informou para complementar: “Apesar disso e das nossas condições climáticas a agricultura familiar é responsável por 87% da produção de frutos do cajueiro e por quase 90% da produção de arroz e feijão no RN”.

Ainda explicando a importância da agricultura familiar no RN, Cesar Oliveira destacou a sustentabilidade no manejo da terra e das culturas. “A necessidade de fortalecimento e expansão da agricultura familiar não é só econômica, mas também para a melhoria da saúde pública e do meio ambiente”, destacou.

A orientação da governadora Fátima Bezerra é que o fortalecimento da agricultura familiar contemple também maior inserção dos produtores e da produção em feiras regionais, participação na Centrais de Comercialização, nos programas de compra direta. “A agricultura familiar está incluída nos programas do nosso governo por que ela é uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável, promove a inserção na economia de milhares de famílias e produtores”, afirmou a governadora.

A solenidade de posse aconteceu no auditório da EMATER, no Centro Administrativo, em Natal, e contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, dos secretários de estado de Gestão e Projetos, Fernando Mineiro, da Educação, Getúlio Marques, da Segurança e Defesa Social, Coronel Araújo, da Seara, Alexandre Lima, da Sape, Guilherme Saldanha, diretor do IPERN, Nereu Linhares, diretora da Degepol, Ana Cláudia, deputada estadual Isolda Dantas, vereadora em Natal Divaneide Basílio, prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Medeiros.

COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA EMATER-RN

Para diretor-geral, foi nomeado o agrônomo Cesar José de Oliveira. Cesar Oliveira é natural de Parelhas, formado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), especialista em Cooperativismo pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), pós-graduado em Formulação e Análise de Políticas Agrícola e Agrária (Instituto de Economia da Unicamp), mestre e doutorando em Ciências Sociais (UFRN), onde realiza estudos sobre a agricultura familiar do Rio Grande do Norte.

Ele também atuou como superintendente do INCRA no Rio Grande do Norte de 2003 a 2005, diretor nacional do INCRA entre 2005 e 2011 e assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 2011 e 2013.

O novo diretor administrativo-financeiro da Emater-RN é Franki da Silva Souza, técnico agrícola, administrador público e servidor de carreira da instituição desde 2006. Franki, nascido em Parelhas, atuava no município de Jardim do Seridó, pertencente à unidade regional de Caicó.

Para a direção técnica da Emater, foi nomeada Silvana Patrícia Fernandes. Natural de Pau dos Ferros, ela é engenheira agrônoma, advogada, pós-graduada em Ciência e Tecnologia de Alimentos (UFPB), em Gestão e Perícia Ambiental, e educadora popular (Enfoc/Contag).

O agrônomo e especialista em engenharia sanitária, Francisco Auricélio de Oliveira Costa, natural de Luís Gomes, atuará como coordenador de Planejamento e Execução.

A Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, terá a validade aumentada. O anuncio deve ser feito nos próximos dias pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, as medidas tem o intuito de promover a desburocratização e a economia.

Bolsonaro falou sobre o assunto pelo Twitter, no sábado (9). Na ocasião, ele também mencionou o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores nas autoescolas. O presidente também afirmou que “medidas que afetam caminhoneiros serão extintas ou revistas” e falou em simplificação do emplacamento.

No fim do ano passado, o presidente já havia falado em estender a validade da CNH, que hoje tem validade de cinco anos. Até 2022 deve estar em circulação a nova versão da Carteira Nacional de Habilitação em formato de cartão de plástico e com microchip que possibilita a inserção de dados dos condutores e amplia as formas de utilização do documento.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que fará o controle do acesso aos dados gravados no chip, não há risco de leitura de dados sigilosos do condutor. Entre as alternativas para uso do novo documento estão o pagamento de pedágio e transporte público, o controle de acesso a prédios e universidades e a identificação biométrica que poderá usar as digitais contidas no chip para validação de identidade em bancos e serviços públicos, por exemplo.

Jair Bolsonaro foi escolhido como a Pessoa do Ano pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, informou hoje a entidade com sede em Nova York. A premiação, explica a Folha, é concedida há 49 anos e busca homenagear dois líderes, um brasileiro e um americano, reconhecidos por melhorar as relações entre EUA e Brasil.

Em comunicado, a Câmara diz que a escolha do presidente é um “reconhecimento de sua intenção fortemente declarada de fomentar laços comerciais e diplomáticos mais próximos entre Brasil e EUA e seu firme comprometimento em construir uma parceria forte e duradoura entre as duas nações”.

Bolsonaro deve receber o prêmio num jantar de gala no Museu de História Natural de Nova York, em 14 de maio. No ano passado, Sergio Moro – hoje ministro da Justiça– foi o brasileiro agraciado.

Fonte: Procuradoria da República no RN/foto arquivo do Jornal de Fato

A Justiça Federal julgou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró e condenou a ex-prefeita de Baraúna Antônia Luciana da Costa Oliveira e outras quatro pessoas pela prática de improbidade administrativa. Durante a gestão de 2014 a 2016, a ex-prefeita decretou estado de emergência no município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa decorrente de atos da administração anterior. Sob esse argumento, ela praticou diversas irregularidades em processos de licitação para aquisição de materiais e prestação de serviços.

Os contratos trouxeram valores muito acima dos cobrados no mercado e resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 2.283.255,77 aos cofres públicos. As irregularidades foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação do município.

As investigações concluíram que a ex-prefeita e o então secretário municipal de Finanças e Tributação, Adjano Bezerra da Costa, foram responsáveis por contratação direta ilegal, superfaturamento e desvio de verbas nos processos para aquisição de fardamento escolar, materiais paradidáticos e pedagógicos, e de alimentos. Além disso, transferiram – sem respaldo legal e sem prestação de contas – recursos do Fundeb para o Fundo de participação do Município (FPM).

“O fato de o Município de Baraúna ter estado em momento de instabilidade política nos anos de 2014 e 2015, ou de o Decreto de Calamidade Pública que embasou os citados processos licitatórios não ter sido questionado judicialmente ou declarado ilegal, não são justificativas para a prática das condutas ímprobas praticadas pelos réus. Nada, repita-se, nada justifica o desvio de verbas públicas para o favorecimento de quem quer que seja”, destaca a sentença.

Fardamento

Em 2014, a gestão de Antônia Luciana da Costa Oliveira realizou a dispensa de licitação para aquisição de fardamento escolar. A investigação constatou, dentre outras irregularidades, que a pesquisa de mercado foi feita após a abertura do processo de dispensa e que as empresas registradas não existiam, conforme inspeção realizada no Ceará.

Enquanto havia empresas em Baraúna e em Mossoró que confeccionavam tais fardamentos, a contratada se localizava no estado vizinho e a mais de 300 km do município administrado pela ré. Constatou-se, ainda, superfaturamento dos preços e que a empresa contratada sequer fornecia fardamentos. Somado a tudo isso, as roupas foram entregues aos alunos somente um ano após a compra, o que descaracteriza a situação de emergência.

 

O município adquiriu, por meio de inexigibilidade de licitação, livros e projetos pedagógicos. A empresa foi contratada como se tivesse exclusividade dos objetos, entretanto a investigação indicou que outras também forneciam os produtos. Além disso, houve pagamento dos materiais antes que fossem entregues.

Os livros e kits não foram encontrados na maior parte das escolas de Baraúna. Por fim, parte do valor pago (R$ 350 mil) foi repassado da conta da empresa Tecnologia Educacional para a de José Alves de Oliveira, com quem a empresa não possuía relação comercial. José Alves, no entanto, vendeu no mesmo período um terreno na cidade de Baraúna a Adjano Bezerra, Francisco Gilson de Oliveira (marido da então prefeita) e outros, pelo valor de R$ 2 milhões. A verba pública, portanto, foi utilizada para pagamento do terreno adquirido pelos réus.

Transferências

O MPF apontou a transferência ilegal de R$ 1.759.255,77 de recursos do Fundeb para o FPM, sem prestação de contas, o que não permite sequer saber como o dinheiro foi aplicado. Além disso, em 3 de março de 2014 foram feitas transferências no montante de R$ 119.650,94, que foram devolvidos à origem mais de quatro meses depois. Essa prática é irregular pois caracterizou um “empréstimo” ao município por período superior a trinta dias, sem amparo legal.

Os responsáveis pelas movimentações financeiras – sem a devida comprovação de destino – foram Antônia Luciana da Costa Oliveira, seu marido Francisco Gilson e o ex-secretário Adjano Bezerra, que detinham posse dos tokens necessários para realizar as transferências, conforme apurado na investigação.

Alimentos

A escolha da empresa e a contratação se deram através de pregão presencial que, segundo o MPF, não passou de um procedimento simulado, montado para dar aparência de legalidade à contratação direta da Nordeste Distribuidora. Por conta da fraude, foi possível promover altos gastos com recursos públicos, nos moldes do que ocorreu com a compra do fardamento.

Antônia Luciana da Costa Oliveira, Adjano Bezerra e Francisco Gilson de Oliveira foram condenados ao ressarcimento dos danos (no montante mínimo de R$ 2.283.255,87 para a ex-prefeita e o ex-secretário; e de R$ 2.109.255,77 em relação ao último, em solidariedade com os dois primeiros); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; e proibição de contratar com o poder público também por 10 anos.

Os empresários e suas empresas também foram condenados por improbidade, juntamente com os agentes públicos. Bruno Paixão de Gois e a empresa Tecnologia Educacional Editora e Distribuidora de Projetos para educação Ltda. foram sentenciados a ressarcimento no valor de R$ 350 mil (em solidareidade com a ex-prefeita e o ex-secretário) e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

Já Alef Douglas Arrais de Lima e a empresa Nordeste Distribuidora Comercio Ltda. terão que ressarcir R$ 174 mil e ficarão proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0801947-38.2016.4.05.8401.