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A prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, nesta segunda-feira, se deu por conta de sua relação criminosa com a empreiteira Odebrecht, de acordo com a força-tarefa em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira em Curitiba.  Palocci é suspeito de defender interesses da empresa desde a aprovação de medidas provisórias a concessão de financiamento de obras do BNDES — tanto no período em que era ministro como deputado federal.

A PF classificou como “uma verdadeira conta-corrente que a Odebrecht tinha com o PT devido a interferência principalmente de Antonio Palocci em favor da empreiteira nos mais diversos projetos”, disse o delegado Filipi Pace.

Os outros mandados de detenção foram direcionados a ex-assessores de Palocci, que teriam intermediado encontros e recebimentos de propina pelo ex-ministro.

Conforme a força-tarefa da Lava-Jato, com a ajuda dos assessores, Palocci atuou em favor de interesses da empreiteira Odebrecht entre 2006 e 2013, em diversas frentes. Em troca, ele teria recebido R$ 128 milhões em forma de propina, em favor do PT. Outros R$ 70 milhões, encontrados em uma conta em 2013, são suspeitos de integrar o pagamento. O valor foi bloqueado pelo juiz Sergio Moro.

— As provas indicam que era uma atuação de bastante relevância, com bastante intensidade (de Palocci). Ele era constantemente acionado como a pessoa que resolveria os problemas da empresa, defendendo seus interesses perante a alta administração federal — aponta a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Laura Gonçalves Tessler.

Seriam quatro as formas de atuação em favor da Odebrecht: na obtenção de contratos de sondas do pré-sal na Petrobras; em negócios envolvendo um programa de desenvolvimento de submarino nuclear (PROSUB); interferências para financiamentos junto ao BNDES para captar recursos para obras em Angola; e intervenção sobre a medida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo Odebrecht (MP 460/2009).

A investigação partiu de provas e testemunhos colhidos no setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que atuava como um “gestor da propina” da empresa. Ali, eram utilizados diversos codinomes para identificar os recebedores do dinheiro. Um deles era “Italiano” que, conforme apurou as investigações, se tratava de Palocci. Outra sigla – “JD” –, diz a PF, trata-se do assessor do ex-ministro, Juscelino Dourado, que teria recebido ao menos R$ 48 milhões.

— Foi feita uma complexa análise de trocas de e-mails, em que a referência a Italiano foi sendo desvendada e analisada de forma concatenada com os fatos e com os encontros. Então, foi possível ligar o codinome italiano ligado a Palocci — explicou Laura, que diz que foram identificados 30 encontros entre o ex-ministro e executivos da Odebrecht no período.

A Polícia Federal liga Palocci à planilha ‘italiano’, do Setor de Operações Estruturadas, a área secreta de propinas da empreiteira. Segundo a Omertà, ‘italiano’ é Palocci.

— Em 2008, é o primeiro lançamento da planilha italiano. Essa planilha consiste numa conta corrente que Antonio Palocci Filho, que representava o grupo político do PT, tinha com a empresa Odebrecht. Os primeiros pagamentos são de 2008, estão atrelado a eleições municipais e, provavelmente, à eleição que João Santana de Cerqueira Filho também trabalhou em El Salvador — afirmou o delegado Filipe Hille Pace.

João Santana foi o marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014).

— A planilha estava atualizada até 2012, mas, no celular de Marcelo, encontramos uma versão que mostra que havia uma atualização dessa conta que a Odebrecht tinha com o PT até 25 de novembro de 2013. Esses pagamentos não aconteciam somente em anos de campanhas eleitorais, era uma verdadeira conta-corrente que a Odebrecht tinha com o PT devido a interferência principalmente de Antonio Palocci em favor da empreiteira nos mais diversos projetos, contratos e obras que a empresa desejava ter uma espécie de vantagem — disse Filipi Pace.

Outro assessor de Palocci, Branislav Kontic, atuava, segundo as investigações, como braço-direito do ex-ministro. Era ela quem intermediava os contatos com os executivos da Odebrecht, recebendo e-mails e mensagens e agendando reuniões.

Ainda segundo a força-tarefa, os encontros e tratativas entre Palocci e executivos da Odebrecht continuaram ocorrendo mesmo após a deflagração da Operação Lava-Jato, mas, a partir daí, eram utilizados aparelhos criptografados para a troca de informações.

— Com razoável certeza, podemos afirmar que aqueles valores continuaram a ser pagos. […] É provável que tenham sido pagos para outros agentes e operadores e também para o próprio Palocci, e para outros operadores e agentes, que eventualmente tenham atuado com ele.

ALTO ESCALÃO

Conforme a PF, Palocci fazia parte do “alto escalão” do recolhimento de propina da Petrobras com destinação ao PT. O delegado Filipi Pace aponta que há indícios de que, com a necessária recolhida de José Dirceu do esquema, em virtude do mensalão, Palocci assumiu o papel de representação do partido para recolhimento de valores, a partir de 2008.

— Ele (Palocci) geria grandes valores, o que o coloca numa posição muito alta. Não sei se havia alguém acima dele que ainda prestasse conta, mas, certamente, ele não era o único — aponta Pace, que não exclui o envolvimento de outras empresas, além da Odebrecht, no repasse de propina a Palocci.

O delegado também diz que há indícios que o ex-ministro Guido Mantega, alvo da 34ª fase da Operação Lava-Jato, na semana passada, foi o sucessor de Palocci na intermediação da propina da Odebrecht para o PT. O codinome dele nas planilhas da empresa seria “Pós-Itália”.

— Fizemos alguns cruzamentos de dados e anotações no celular de Marcelo (Odebrecht) e foi possível observar que havia coincidência de informações. (…). Temos alguns elementos que indicam que a rubrica e o codinome “Pós-Itália” fazia referencia a Guido Mantega, o que mostra, até pela deflagração da fase na semana passada, que ele tinha também esse papel de intermediação de pagamento de propina – apontou o delegado.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Nas planilhas, os primeiros pagamentos de propina da Odebrecht para Palocci ocorreram em 2008 e estão atrelados às eleições municipais. Há outros lançamentos de valores nos anos seguintes: 2010, 2011, 2012 e 2013.

Ainda segundo a PF, a Odebrecht buscou apoio de Palocci para buscar ajuda do BNDES para aumentar a sua linha de crédito.

PRÉDIO E FAZENDA

Outra acusação contra Palocci e seus assessores é que eles intermediaram a compra, pela Odebrecht, de um prédio que seria a sede do Instituto Lula – conforme noticiou O GLOBO, em julho.

Esse prédio também está na mira da Receita Federal, disse Roberto Leonel de Oliveira Lima, auditor da Receita Federal, durante a coletiva.

— Temos um número variado de fatos a ser aprofundados. Nós, da Receita Federal, estamos acompanhando várias vertentes, esse prédio, uma fazenda no Mato Grosso do Sul — disse Oliveira Lima.

Segundo a procuradora Laura Tessler, Palocci continuou a atuar após a Lava-Jato, em mensagens “criptografadas” com o grupo Odebrecht.

— Ele foi continuamente informado sobre os procedimentos da compra desse terreno. Preocupações da empresa eram sempre compartilhadas com ele disse Laura Tessler.

Também foram encontrados no sítio do ex-presidente Lula uma minuta de contrato da compra esse terreno.

– Dos R$ 128 milhões, a maioria seria destinada, sim, ao Partido dos Trabalhadores – afirmou a procuradora. – O caminho do dinheiro ainda não foi completamente delineado, a investigação prossegue, daí a necessidade das medidas de hoje.

O delegado Filipe Pace disse que “não restam dúvidas” de que Pallocci teve um papel maior do que José Dirceu no esquema investigado pela Lava-Jato.

PT

Uma parte dos valores foi utilizada pelo PT para fazer pagamentos de serviços de campanha ao publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Foram repassados, para eles, R$ 33,9 milhões em espécie e outros US$ 10 milhões por meio de pagamentos em offshores no exterior.

Outra parte do dinheiro foi registrada na planilha como “Prédio (IL)” e teria como referência a construção de nova sede para o Instituto Lula. A Odebrecht teria gasto R$ 12 milhões para contratar a avaliação de um terreno (R$ 10 milhões) e pagar dívidas tributárias relacionadas a área (R$ 2 milhões). Conforme a investigação, Palocci participou diretamente da negociação.

– Ele [Palocci] foi frequentemente informado e consultado sobre os procedimentos feitos para a compra desse terreno. Ele não era só consulado, como documentos eram encaminhados a ele, preocupações da empresa eram divididas com Palocci, mostrando sua efetiva participação nesse processo de compra, também comprovada pelo registro nessa planilha – conta Laura, que acrescenta que o terreno acabou não sendo utilizado para construção da nova sede do Instituto – O que foi feito com o terreno ainda está sendo apurado – completou Laura Tessler.

FAVORECIMENTO QUE ‘NUNCA EXISTIU’

Em nota, o Instituto Lula afirmou que desde 2011, quando foi criado, funciona em um sobrado adquirido em 1991 pelo antigo Instituto de Pesquisas do Trabalhador. “No mesmo endereço funcionou, por mais de 15 anos, o Instituto Cidadania. Originalmente, era uma imóvel residencial, semelhante a tantos outros no bairro Ipiranga, zona sul de São Paulo. O Instituto Lula não tem, nunca teve outra sede ou terreno”, diz a nota.

A nota afirma que querem impingir a Lula um favorecimento que “nunca existiu, inventando uma sede que o Instituto Lula nunca teve, com o claro objetivo de difamar sua imagem”.

KATNA BARAN, ESPECIAL PARA O GLOBO

ayane

assembleia-foto-eduardo-maiaO presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu benefícios para os municípios de Pedra Preta e São José do Campestre, localizados, respectivamente, nas regiões Central e Trairi do Rio Grande do Norte. Para Pedra Preta, o deputado solicita o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. O pedido associa-se a outro solicitando a disponibilidade de uma nova viatura policial para Pedra Preta.

“Medidas na área de segurança pública fazem parte da atuação do nosso mandato e as estatísticas revelam o aumento de vítimas de todas as práticas criminosas em todo o Estado. O aumento do efetivo policial, assim como melhores condições de trabalho para a categoria e a disponibilização de uma viatura devem minimizar os problemas enfrentados na realização do trabalho e trarão mais segurança para a população”, disse Ezequiel Ferreira.

Com o objetivo de facilitar o acesso aos livros e promover mais opções de leitura para os alunos da rede estadual da ensino, o deputado solicitou a inclusão de São José do Campestre no programa Vale-Livros, região Trairi. O Governo vai investir quase R$ 1 milhão na compra de cerca de 100 mil exemplares literários em feiras de livros e quadrinhos. “O programa favores não só os nossos alunos, mas também os autores potiguares, uma vez que o programa estabelece que 40% dos recursos devem ser investidos em obras de autores do Rio Grande do Norte, valorizando assim a cadeia produtiva e criativa do estado”, destacou.

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Uma notícia triste para o mundo da música. A cantora Carmen Silva, conhecida como Pérola Negra, morreu no início da manhã desta segunda-feira, 26, em São Paulo, aos 71 anos. Segundo o Hospital Presidente, ela estava internada na unidade desde o último dia 14, e a morte aconteceu em decorrência de uma parada cardíaca provocada por tromboembolia.

Natural de Veríssimo, cidade do Triângulo Mineiro, Carmen Sebastiana de Jesus (nome de batismo) trabalhava na juventude como babá e empregada doméstica, mas tinha o sonho de ser cantora. Determinada com essa meta, ela passou a participar de programas de calouros.

No fim da década de 60, em sua de suas tentativas, Carmen venceu o concurso “Um Cantor por um Milhão, um Milhão por uma Canção”, na TV Record. Devido à visibilidade conquistada, foi convidada a gravar seu primeiro compacto, que a lançaria para o sucesso em todo o Brasil com a música “Adeus, solidão”, de 1969. A canção era uma versão de Newton Miranda para “Picking up pebbles”, de Custis.

Durante a carreira, lançou outros sucessos, como “Espinho na Cama”, “Meu Velho Pai”, “Fofurinha” e “Amor com Amor se Paga”, e ganhou prêmios, como os troféus Roquete Pinto e Chico Viola.  Na década de 90, a carreira começou a entrar em declínio e, com isso, passou a enfrentar crises de depressão. Nesse período, viajou aos Estados Unidos para visitar sua única filha, Karla, que frequentava cultos evangélicos. Lá, Carmen se converteu à religião.

Em 2001, iniciou carreira gospel ao assinar contrato com a gravadora Graça Music. Lançou três CDs pelo selo, sendo que o primeiro vendeu mais de 100 mil cópias, garantido Disco de Ouro à artista. Em 2004, ela decidiu não renovar contrato com a gravadora e passou a se dedicar a assuntos pessoais, deixando a carreira como cantora em segundo plano.

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O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) possui como uma de suas atribuições o monitoramento do volume de águas nos reservatórios do estado. Ao todo, 47 reservatórios são monitorados.  As últimas análises demonstraram que este volume de águas continua reduzindo nos açudes vistoriados, resultado da escassez de chuvas.

O último relatório de situação volumétrica, datado do dia 23 de setembro, indica que 21, dos 47 reservatórios do estado, com capacidade acima de cinco milhões metros cúbicos, já estão em volume morto ou secos. Se a estiagem permanecer na próxima estação chuvosa, outros 10 chegarão à mesma situação em período inferior a 12 meses.

Maior reservatório do estado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com uma capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente possui 453,4 milhões de metros cúbicos, o que corresponde a 18% do seu volume máximo. Já a Barragem de Umari está com 13,82% da sua capacidade, o que na vazão atual suportará até agosto de 2017.

Na região do Seridó, o açude Itans está com 2,24% de sua capacidade o que já caracteriza volume morto. O Açude de Cruzeta na mesma região com menos de 1% também está em volume morto.

Em termos percentuais, 44% dos açudes do estado já se encontram em volume morto ou secos. Até dezembro deste ano outros 5 podem chegar à mesma situação, o que aumentaria a porcentagem para 52%. Os dados atuais apontam que, nas condições atuais de uso, dois reservatórios possuem volume suficiente para chegar a 2019 e apenas um entraria 2020 sem estar no volume morto.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27), a partir das 14h, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010.

De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Em documento encaminhado ao Supremo, a defesa do casal diz que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral.”

O relator da denúncia é o ministro Teori Zavascki. O colegiado também é formado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Agência Brasil

divulgacao

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O ex-presidente Lula fez críticas às investigações da Operação Lava Jato em sua passagem pelo Nordeste  sexta-feira (23). “O único ‘país’ do mundo para o qual eu pediria asilo seria Garanhuns”, disse o petista em referência à cidade em que nasceu, em Pernambuco, a 230 km de Recife.

Lula havia sido questionado, em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, se sairia do país caso tivesse a prisão decretada. O ex-presidente se tornou réu na Lava Jato semana passada sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula afirmou que defende o Ministério Público, mas que “toda instituição tem gente boa e gente ruim”. “Ninguém pode ser julgado com base em convicção”, disse. “Quando membros de instituições, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, começam a exagerar, a democracia está em risco.”

“Quando a Polícia Federal foi lá em casa, foram levantar meu colchão como seu eu fosse um bandido”, disse Lula. O ex-presidente foi alvo de condução coercitiva em março deste ano. Ele foi levado para o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde prestou depoimento à PF.

“Não sei aonde essa gente [da Lava Jato] quer chegar. Você pode fazer investigação sem quebrar as empresas”, disse. “É preciso saber quanto a Lava Jato está arrecadando e quanto eles estão dando de prejuízo ao crescimento desse país.”

Lula afirmou ainda que não está acima da lei, mas que não está tendo seu direito de defesa respeitado. “Hoje as pessoas não precisam mais ter um julgamento, as manchetes é que condenam”, disse o ex-presidente.

O petista também criticou o juiz Sergio Moro, que irá julgar a ação na qual é réu. “Moro tem uma teoria equivocada. Ele construiu, junto com a Globo e a imprensa, a ideia de que não é possível condenar ninguém se não tiver a imprensa em cima do cara todo dia”, afirmou.

Ainda sobre a mídia, Lula defendeu a regulamentação do setor e afirmou que “uma parte da imprensa virou partido político”. “Defendo a democracia, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Mas não defendo a liberdade da mentira.”

GUIDO MANTEGA

O ex-presidente voltou a comentar a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e chamou a operação de “boca de urna” por ter ocorrido às vésperas das eleições municipais.

Na noite de quinta (22), em discurso no Recife, Lula classificou a ação como uma “devassa” contra o PT.

“Jamais imaginei assistir uma cena como a de ontem, em que a PF vai dentro do centro cirúrgico prender um cidadão que foi ministro da Fazenda desse país por oito anos”, disse.

“Da forma mais cruel levaram para prisão quando podiam ter intimado ele para prestar quantos depoimentos fossem”, completou. Ainda na quinta, Moro revogou a prisão preventiva devido à saúde da mulher de Mantega, que passava por cirurgia no momento da operação.

Lula afirmou ainda estar “ofendido pessoalmente” com a situação do país, referindo-se ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que chamou de “golpe parlamentar”.

O petista encerrou sexta uma agenda de comícios e passeatas de candidatos do PT no Nordeste. Desde quarta (21), ele passou por sete cidades Barbalha (CE), Crato (CE), Iguatu (CE), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE) e Ipojuca (PE). Resta saber o que Lula acha da prisão de outro figurão do PT hoje pela manhã.

Carlos Ezequiel Vannoni/Eleven/Folhapress

ayane

 

antonio-palocci-imagem-br-noticias-yahoo-comO ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (26). Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento e depois liberada. A operação ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. A prisão dele foi pedida pela PF e acatada pela Justiça. O ex-ministro foi detido em apartamento na Alameda Itu, no bairro Jardins, em São Paulo, e será levado da PF na capital paulista para a carceragem da PF em Curitiba, no início da tarde. Os policiais também cumprem mandados na casa e no escritório do ex-ministro.

O advogado do petista, José Roberto Batochio, chamou a prisão de arbitrária e disse que não sabe quais são as acusações contra seu cliente (veja a declaração completa mais abaixo).

Os outros dois presos são: o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006. Eles também serão levados para Curitiba.

Suspeitas de propina
A 35ª fase apura a relação entre o Grupo Odebrechet e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrechet.

“Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores”, diz o MPF.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento daPetrobrasPaulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci. Youssef está preso na PF em Curitiba e já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

O que diz o suspeito
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que a Lava Jato “parece um espetáculo”. “O show tem que continuar. O circo tem que continuar”, afirmou. Batochio também estranhou o fato de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter anunciado no domingo (25) que haveria Lava Jato nesta semana.

“O fato de ele anunciar em um encontro do PSDB que haverá novas diligências não é estranho. Aécio [Neves] denunciado, Anastasia denunciado, Serra. Por que será [que anunciou no evento]?” Para Batochio, “as liberdades constitucionais foram sequestradas em Curitiba”. “Ninguém faz nada. Um silêncio absoluto”, disse.

“Não sabemos a acusação, pois ela é até o presente momento absolutamente secreta ao melhor estilo da ditadura militar. Você não sabe de nada, não sabe o que está sendo investigado, um belo dia batem à sua porta e o levam. De modo que nós estamos voltando ao velho tempo do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual a necessidade de se prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, questionou Batochio.

O G1 tenta contato com os advogados dos demais investigados.

Ações em favor da Odebrecht
Segundo a PF, há indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e a Odebrecht. “Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos”, diz a PF.

As investigações da PF e MPF apontam que Palocci e a Odebrechet negociaram:

– Esforços para aprovação para o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009, que resultaria em benefícios fiscais para a empreiteira;
– Aumento da linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o qual a empresa tinha relações comerciais;
– Interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal;
– Favorecimento de negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear (Prosub).

Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvos de mandados de busca e de condução coercitiva.

Planilha de propinas
De acordo com o MPF, a planilha apreendida mostra valores ilícitos repassados a Palocci tanto em período de campanha quando fora dele. A planilha era chama de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigados, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro.

“A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobras”, diz o MPF.

O Ministério Público afirma que alguns dos valores registrados ainda precisam de maior apuração para identificar a quais fatos estão relacionados.

Terreno do Instituto Lula
“As provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor de Monica Moura e João Santana [marqueiteiros de campanha] no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antonio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica “Prédio (IL)”, afirma o MPF. A empreiteira comprou o terreno avaliado em R$ 12 milhões, segundo laudo revelado em maio deste ano.

Investigadores dizem que Antonio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, e recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título “Prédio Institucional”, “Prédio do Instituto” e planilha intitulada “Edificio.docx”).

Outra prova analisada, segundo o MPF, se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, como o comprador, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.

Operação Omertà
Segundo a PF, o nome desta fase da Lava Jato, Omertà, é uma referência a um código de honra da máfia italiana, que fazia um voto de silêncio perante autoridades. A polícia diz que o silêncio imperava no Grupo Odebrecht e foi quebrado por integrantes do setor de operações estruturadas, o que permitiu o aprofundamento das investigações.

Além disso, o nome remete à postura atual do comando da empresa, que se mostra “relutante em assumir e descrever os crimes praticados”.

34ª fase
A penúltima fase, deflagrada na quinta-feira (23), foi batizada de Arquivo X e mira a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s). O valor do contrato foi de US$ 922 milhões, de acordo com os investigadores.

Sete investigados foram presos temporariamente, e o prazo vence nesta segunda-feira (26), podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou convertido em prisão preventiva, que é quando não há prazo para deixar a carceragem.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega chegou a ser preso, mas posteriormente teve o mandado revogado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Adriana Justi*Do G1 PR

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), segue firme na execução de ações que proporcionem melhorias para os municípios potiguares. Dessa vez, o deputado apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias para a cidade de Tenente Laurentino Cruz, região Seridó do Estado. São ações nas áreas de segurança, infraestrutura de saúde e estradas, recursos hídricos, além da inclusão em programas governamentais com objetivo de oferecer melhores condições à população.

Dois requerimentos na área da segurança pedem a recuperação geral da delegacia e o aumento de efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. “O prédio está em péssimas condições para funcionamento e a recuperação da delegacia, juntamente com o aumento do efetivo policial contribuem com objetivo de conter a criminalidade”, disse Ezequiel.

O deputado também apresentou requerimento solicitando a disponibilidade de uma ambulância para atender a população de quase 6 mil habitantes. Outra ação requer a realização de convênio entre o município de Tenente Laurentino Cruz e o Governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas. “A falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam e dificultam o tráfego e acesso dos moradores”, destacou.

Para prevenir os problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento de água continue ameaçando a população, Ezequiel Ferreira protocolou solicitação para a perfuração e instalação de poços tubulares nos distritos de Baixa do Mateus, Cinco Contas, Curicata, Zé Antônio e Muniz, na zona rural do município de Tenente Laurentino Cruz.

Por fim, o deputado solicitou a inclusão do município nos programas “Microcrédito do Empreendedor” e “Defensoria na Comunidade”, que proporcionam, respectivamente, financiamento para pequenos comerciantes formais e informais e cidadania, através da oferta de serviços como emissão de documentos, assessoria jurídica gratuita, testes e exames.

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Há poucos dias, o ex-vereador da cidade de Rafael Fernandes e empreiteiro, Antônio Carneiro Filho, foi notificado que tinha uma condenação, más até então, não tinha sido encontrado. No entanto, ele foi, finalmente, localizado e detido pela polícia. O caso é referente a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região mais precisamente através do processo 0800199-93.2015.4.05.8404, ele foi considerado culpado e, esta é uma decisão transitada em julgado. Por não ter mais direito a foi recolhido a detenção. O processo teve origem em uma demanda do Ministério Público Federal – MPF, onde o ex-prefeito de Itaú, Francisco Neuremberg Fernandes,que também foi condenado, e Antônio Filho, através da empresa Terramoto Construções LTDA, deveriam ter construído 15 casas, fruto de um convênio com o Ministério da integração Nacional. Mas o dinheiro foi totalmente gasto, sem nenhuma casa ter sido construída. Após inúmeras tentativas de encontrar o condenado, o caso foi repassado a polícia Federal em Mossoró que, simultaneamente, prendeu Antônio Filho, em Rafael Fernandes, e o ex-prefeito, Francisco Neuremberg Fernandes, que estava na cidade de Caraúbas. Ele já foi conduzido a sede da Polícia Federal em Mossoró onde ficara a disposição da justiça. Segundo alguns especialistas do direito, ele deve cumprir o regime no semiaberto (entrando às 18hs e saindo às 6hs) mas para isso, deverá comprovar alguma ocupação (emprego) para que tenha essa condição.

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assembleia-foto-joao-gilbertoPara divulgar o congresso Nacional da Rede Apae, Aracy Lêdo, presidente da Federação Nacional das Apaes, Suely de Andrade Freire, presidente da Apae-Natal e Elcira Machado Bernardi, coordenadora nacional de autodefensoria e família, foram recebidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e pelo deputado Hermano Morais (PMDB).

“Louvo o trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais espelhado pelo Brasil. Trabalho de amor, dedicação e cidadania”, salientou o deputado Ezequiel Ferreira assegurando o apoio da Casa Legislativa ao 26º Congresso da Rede Apae que será em novembro de 2017 aqui em Natal.

Segundo Aracy Lêdo perto de 3 mil participantes vão marcar presença durante o evento. “Temos 62 anos de história e sempre avançando. Recentemente recebemos o 7º troféu da Revista Seleções e recebemos convite para expor nosso trabalho de voluntariado na Organização das Nações Unidas, ONU”, acrescentou a presidente da Federação Nacional das Apaes.

As raízes históricas e culturais do fenômeno “deficiência” sempre foram marcadas por forte rejeição, discriminação e preconceito. E, diante da ineficiência do Estado em promover políticas públicas sociais que garantam a inclusão dessas pessoas, surgiram famílias empenhadas em quebrar paradigmas e buscar soluções alternativas para que seus filhos com deficiência intelectual ou múltipla alcancem condições de serem incluídos na sociedade, com garantia de direitos como qualquer outro cidadão. Eis o papel das Apaes.

Em Natal, a APAE foi criada através do Clube de Pais e Mestres da Clínica Pedagógica Professor Heitor Carrilho, e fundada em caráter provisório no dia 31 de outubro de 1959, sem responsabilidade jurídica, sendo agregada à Sociedade Professor Heitor Carrilho, que desenvolvia um trabalho com crianças excepcionais. Teve como sócios fundadores, 28 pessoas no total, destacando-se entre outros, o Dr. Severino Lopes, médico e presidente da Clínica, o Sr. Militão Chaves, comerciante e pai de um portador de deficiência e o Dr. Boanerges Januário, Advogado.

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O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte deve garantir, de imediato, durante todo o expediente bancário, o efetivo de 30% de trabalhadores nas agências e postos de atendimento da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil conveniados e estabelecidos nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal em Natal.

Uma decisão liminar assinada pela juíza do trabalho Simone Jalil na última quarta-feira, 21, determina a medida.

A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal tem o objetivo de assegurar o atendimento aos jurisdicionados, bem como o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais ou no FGTS.

A liminar atende a pedido de antecipação de tutela assinada pelo advogado Ricardo Victor Pinheiro de Lucena em virtude do movimento grevista dos bancários, que, de acordo com o pedido, não tem garantido o funcionamento de pelo menos 30% do efetivo nas agências bancárias, além de não cumprir os mandados judiciais de liberação de valores.

Na decisão, a juíza Simone Jalil fixa multa diária de R$ 5 mil reais a ser aplicada ao Sindicato dos Bancários, cujos valores serão revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a R$ 200 mil reais, em caso de descumprimento.

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O juiz Sergio Moro decidiu há pouco revogar o mandado de prisão contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Isso porque o ex-ministro foi preso quando acompanhava a mulher numa cirurgia no Hospital Albert Einstein, na capital paulista – fato do qual não sabiam o juiz ou a Polícia Federal.

Escreveu o juiz em seu despacho: “Com base nesses fatos e para preservar as buscas e apreensões, acolhi pedido do MPF para decretação da prisão temporária dele e de outros investigados. Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia”.

E prossegue: “Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo. Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento. Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial”. Moro ressalta que a decisão se dá sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras.

Os agentes federais pretendiam prender o ex-comandante da Fazenda na casa dele, em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, mas no local só estava o filho de Mantega, que é menor de idade. Por isso, seguiram para o hospital. Chegando lá, entraram em contato com o ex-ministro por telefone e ele se apresentou espontaneamente na portaria do edifício. Em seguida, Mantega e os policiais foram até o apartamento, onde foi cumprido o mandado de busca e apreensão. A PF informou que, tanto na casa de Mantega, quanto no hospital, o procedimento foi “discreto, sem qualquer ocorrência e com integral colaboração do investigado”.

A Arquivo-X, como foi batizada essa nova ação, apura irregularidades em dois contratos assinados entre a Petrobras e o consórcio Integra Offshore, formado pela OSX e Mendes Júnior, para a construção das plataformas P-67 e P-70 para a exploração das reservas do pré-sal. Segundo a investigação, em meados de 2012, Mantega negociou com as empresas contratadas pela estatal para repassar recursos para pagamentos de dívidas de campanha. Entre as suspeitas de crimes, estão a prática de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O ex-comandante da Fazenda foi citado em depoimento prestado pelo empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo Eike, ele recebeu, em novembro de 2012, um pedido de Mantega, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de 5 milhões de reais para o PT.

Conforme revelou VEJA, Mantega também foi citado na proposta de delação premiada do marqueteiro João Santana e de sua esposa Mônica Moura. De acordo com o casal, o ex-comandante da Fazenda foi designado pela ex-presidente Dilma Rousseff para cuidar da arrecadação do caixa dois da campanha de 2014 junto aos empresários. O nome da operação é uma referência à empresa OSX, de Eike, que costumava batizar as suas companhias sempre com a letra “X”, um sinal de multiplicação de riquezas, segundo ele.

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A nomeação do delegado Caio César Marques Bezerra como novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) e a exoneração do general Ronaldo Lundgren foram publicadas na edição desta quinta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOU).

O anúncio da substituição já havia sido feito, através da página oficial do Governo do Estado, na última quarta-feira, 21.

Caio Bezerra vinha exercendo a função de secretário-adjunto de Segurança desde o início do atual governo, acompanhando a implantação e atuando na coordenação conjunta das políticas públicas da área.

Robinson agradeceu ao General Ronaldo Lundgren, que se afastou da função por questões familiares. “O general vinha fazendo um grande trabalho, que conta com nosso reconhecimento, e não pôde permanecer conosco por questões familiares. Agradeço a ele todo o empenho à frente da pasta”, afirmou.

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Luiz Inácio Lula da Silva deixou o posto mais importante da República com 83% de aprovação. Elegeu a sucessora Dilma Rousseff em 2010 em grande medida em decorrência da onda de popularidade que o cercava. Fora do Palácio do Planalto, mantinha a capilaridade política como se ainda fosse o comandante-em-chefe da República. Usava de contatos políticos para viajar em nome de empreiteiras, recolher dinheiro travestido de palestras e usufruir de benesses, como um sítio em Atibaia e a reforma de um tríplex em Guarujá.

Hoje, Lula nem de longe ostenta a aura de poder de outrora. A situação do petista ficou ainda mais dramática nesta terça-feira, dia em que ele se tornou réu pela primeira vez no âmbito da Lava Jato.

O juiz Sergio Moro, magistrado de quem Lula tentou a todo custo se livrar, acolheu adenúncia apresentada pelos procuradores da República e considerou que existem indícios suficientes para que o petista possa responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sem foro privilegiado, Lula terá de se submeter ao crivo da 13ª Vara Federal de Curitiba, de onde Moro toca, com mãos de ferro, os processos sobre o propinoduto na Petrobras – que já resultaram em 106 condenações e em mais de 38 bilhões de reais em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos.

Lula passa a responder formalmente por mais duas acusações do rosário de suspeitas que pairam contra ele, desta vez pela imputação de ter recebido vantagens indevidas de pelo menos três contratos bilionários da construtora OAS, lavados por meio de uma reforma de luxo em um tríplex no Guarujá.

Considerado o “comandante máximo” do petrolão pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente derrete a aura da “viva alma mais honesta” que existe e cai na vala comum dos que devem prestar contas à Justiça. Lula já é réu na Justiça Federal do Distrito Federal sob a acusação de obstruir as investigações da Lava Jato.

Além de Lula, também passam à condição de réus a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o amigo do petista e presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Agora eles terão de apresentar provas, elencar testemunhas e tentar desmontar a tese de que o petista foi fundador de uma “propinocracia” no país e de que o tríplex foi pago com dinheiro da Petrobras. Assim que a denúncia foi apresentada, na quarta-feira passada, reagiu: “Provem uma corrupção minha que irei a pé para a prisão”.

Segundo as investigadores da Lava Jato, o ex-presidente recebeu, apenas no caso relacionado ao tríplex, benesses de 3,7 milhões de reais “oriundas do caixa geral de propinas da OAS com o PT”. Como ele é alvo de outras apurações no petrolão, incluindo os nebulosos pagamentos por palestras, por meio da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Participações, as vantagens indevidas devem ser confirmadas em escala exponencial.

Dos cerca de 55 milhões de reais que o Instituto Lula e a L.I.L.S. receberam de empresas, mais de 30 milhões de reais foram repassados diretamente por empreiteiras enroladas com o escândalo na Petrobras. E mais: Lula, que não foi denunciado por organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, é alvo de uma investigação sobre o tema em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Veja

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O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta quarta-feira (21) a lei n° 10.110 que institui a “Semana Estadual de Educação Fiscal Cidadã”. A assinatura aconteceu durante a solenidade em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal, realizada no Auditório do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN).

O objetivo da lei, proposta pelo Deputado Estadual Albert Dickson, é despertar na população uma consciência cidadã, atuando na fiscalização correta da aplicação dos recursos públicos e combate à sonegação fiscal.

Robinson Faria parabenizou os auditores fiscais pelo trabalho prestado ao Rio Grande do Norte e destacou a importância da lei estadual. “Sou grato a esses profissionais que se preocupam e colaboram com a economia do Estado. A população cobra dos agentes públicos melhores serviços na saúde, educação e segurança, mas para isso acontecer é preciso que a sociedade tenha consciência sobre o pagamento correto dos tributos. E é exatamente esse conhecimento sobre o cumprimento da lei que queremos passar para população do Rio Grande do Norte”, explicou o governador.

A nova lei também prevê um convênio entre as secretarias de Tributação e Educação para inserir nos currículos escolares a educação fiscal, por meio de palestras e atividades acadêmicas.

O secretário de Tributação, André Horta acrescentou que “é importante à população conhecer como o governo mantém os serviços públicos funcionando. É através do fisco que arrecadamos os recursos necessários para investir e colaborar para o crescimento do Estado”.

O presidente do Sindifern, Pedro Lopes ressaltou que “as atividades desenvolvidas pelo fisco são essenciais para a cobrança de tributos e promoção da justiça fiscal, já que oferece o suporte financeiro para o atendimento de demandas da sociedade”.

Estiveram presentes na solenidade o secretário estadual do Esporte, Canindé de França; o Deputado Estadual e representante da Assembléia Legislativa, Albert Dickson; o diretor da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Liduino Lopes; o presidente da Federação Brasileira das associações de fiscais de tributos estaduais (Febrafite), Roberto Kupski e o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do RN (Asfarn), Ribamar Pinto Damasceno, além de auditores fiscais de todo o Estado.

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assembleia-foto-eduardo-maiaDespertar o interesse dos jovens pelas artes através do teatro. Foi com esse mote que aconteceu a 3ª edição do Projeto “Convite à Cultura”, realizado na manhã desta quarta-feira (21), na Escola da Assembleia, e que contou com uma plateia formada por alunos da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, de São José de Mipibu.

Nesse terceiro encontro o “Convite à Cultura” homenageou o Mês do Teatro, com a apresentação da peça “Deus e sol, sol e farinha”, encenada pelos alunos da primeira turma de teatro da Escola. O projeto é fruto de parceria com a Câmara Municipal de São José de Mipibu, e teve o artista norte-riograndense Wilson Pala como professor. O texto da apresentação é de autoria do poeta popular e cordelista mossoroense Antônio Francisco, membro da Academia Brasileira de Cordel.

O projeto vem atingindo o objetivo de despertar nos jovens o interesse pelas artes. Foi assim com o barman Jonas da Silva Oliveira. “Eu sempre tive interesse, mas nunca tinha tido a oportunidade de fazer um curso de teatro. Está sendo uma experiência incrível e uma honra estar ao lado de pessoas com mais experiência”, disse o ator recém-estreado nos palcos. Quando falou de pessoas experientes, Jonas se referiu a agente de saúde Nelly Cristina, que atua no teatro de rua há 18 anos. “Participo do grupo de teatro da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu e meu trabalho é passar informações brincando”, disse. Sobre a convivência com jovens aspirantes a ator, afirma: “O teatro muda a vida das pessoas”.

Para o diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, essa foi mais uma oportunidade de levar pessoas a conhecer o trabalho da Escola da Assembleia que abriu o leque de cursos para a arte, com aulas de música para crianças e teatro. “Essa é uma contrapartida que oferecemos para a sociedade e é importante que eles entrem aqui, conheçam nosso trabalho e saibam dos cursos que oferecemos”, destacou o diretor.

A participação de alunos de escolas estaduais é fundamental, destaca a supervisora pedagógica da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, Monalisa Ramos. “É um dia diferente e ficamos muito felizes por poder participar desse projeto pela segunda vez”, disse. A participação de escolas estaduais pode ser agendada diretamente com a Escola da Assembleia.

Além de comemoração, o fim de mais uma etapa é um momento de reflexão para o professor Wilson Pala. “O período do curso é pequeno, mesmo assim conseguimos fazer um trabalho de iniciação e ainda apresentar um produto final de qualidade. O teatro é uma arte presente em todas as classes sociais, mas precisa de um incentivo maior. A Escola da Assembleia está exercendo um papel fundamental com esse programa de trazer a arte do teatro e da música para as escolas estaduais. O universo da arte é necessário para que possamos respirar nessa realidade tão cruel”.

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O Juiz da 22ª Zona Eleitoral, Witemburgo Gonçalves de Araújo, julgou procedente a Representação formulada pela Coligação “Força do Trabalho” e determinou que os representados Maria da Guia Alves, Romualdo Medeiros Cortez Costa, Jeferson Silva Pereira Filho, Emmanuel Messias da Silva (Bidú Silva), Gláucia Soares de Medeiros Silva, Jackson Silva Pereira Sobrinho a exclusão de todas as suas publicações no site de relacionamentos Facebook, em que haja a divulgação ou a menção ao resultado de supostas pesquisas eleitorais não registradas, bem assim se abstenham, como também os demais representados, José Vijânio Dantas Filho e Coligação “UNIÃO E CORAGEM JUNTOS POR ACARI” , de reproduzir ou de qualquer modo publicar pesquisa eleitoral sem o prévio registro, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um, em caso de descumprimento.

De acordo com a inicial, os seis primeiros representados publicaram em suas páginas pessoais no Facebook resultados de suposta pesquisa eleitoral em Acari/RN com o sétimo representado, candidato a Prefeito, ocupando a primeira colocação das intenções de voto, fato que, como demonstrariam as postagens, seriam de seu inteiro conhecimento, inclusive com o apoio de seus correligionários. Aduz, outrossim, que o sétimo representado e a coligação representada, durante todo dia 19 de setembro do corrente ano, teria estimulado carreata comemorando a divulgação de tal pesquisa, tendo o principal beneficiário o percentual de 4% acima do candidato a prefeito da Coligação Representante, além da explosão de fogos de artifício.

A Resolução nº 23.453/2015-TSE prescreve, em seu art. 2º, caput, a obrigatoriedade de prévio registro das pesquisas eleitorais com, no mínimo, cinco dias de antecedência da divulgação do seu resultado.

Neste contexto, em virtude dessas regras específicas, a divulgação do resultado de pesquisa sem o prévio registro encontra vedação no art. 17 da referida Resolução-TSE, sujeitando os responsáveis à multa, no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º).

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assembleia-foto-joao-gilbertoProjeto de Lei norteando às pessoas jurídicas que prestarem serviço de televisão (TV) por assinatura no Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho de sua atividade, a prática de preceitos claros e objetivos no trato com o consumidor, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20). A Lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e segue para sanção do governador do RN, Robinson Faria.

“Os índices de reclamações crescem na mesma proporção do oferecimento dos serviços e, muitas vezes, o consumidor se vê em situação extremamente vulnerável no confronto com as operadoras do serviço. O projeto ora proposto tem o intuito de proteger o usuário dos serviços de práticas nocivas ao direito do consumidor, tais como o pagamento de multa pela quebra do contrato antes do prazo e a cobrança do ponto extra instalado no mesmo endereço”, explica Ezequiel Ferreira.

Pela proposta, fica proibida a utilização de estratégias de marketing por parte da prestadora de serviço de Televisão (TV) por Assinatura, tendentes à fidelização do consumidor que estabeleçam qualquer penalidade no caso dele promover extinção contratual; o ponto extra ou adicional de acesso à programação contratada deve ser disponibilizado ao consumidor sem a cobrança de nenhum valor adicional para a fruição do mencionado serviço e fica vedado à prestadora de serviço de TV por assinatura praticar preços predatórios no tocante aos serviços individualmente considerados a fim de induzir o consumidor à aquisição combinada dos serviços para a obtenção de suposto desconto.

O Projeto de Leia também pretende estabelecer que a empresa prestadora do serviço abaterá, na mensalidade do mês subsequente, o valor proporcional ao período de tempo em que o usuário esteve sem a disponibilidade do serviço. Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei.

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Pensando em dinamizar e garantir mais conforto aos cidadãos, o Governo do Estado, por meio da Seplan- Secretaria de Planejamento e das Finanças e a Sethas – Secretaria do Trabalho e Habitação Social estão conduzindo o processo de Planejamento Estratégico e Organizacional das Centrais dos Cidadãos. A elaboração deste planejamento visa permitir a identificação dos principais gargalos existentes na prestação dos serviços, bem como na elaboração de um modelo de gestão que possa garantir à eficácia dos serviços prestados à população. Os recursos para esta ação são financiados pelo Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial via Projeto RN Sustentável.

A expectativa do Governo do RN é elevada, não se pretende apenas estruturar, mas melhorar a capacidade e funcionalidade e também definir um modelo de gestão eficaz para as Centrais.

Durante todo o dia de hoje (20), os gerentes das Centrais dos Cidadãos estiverão reunidos em workshop conduzidos por especialistas

da KPMG discutindo ações alinhadas com o Planejamento Estratégico do Estado, para que se tenha melhores práticas de atendimento, melhorando assim os fluxos, tornando-os mais assertivos construindo uma cultura de excelência, com destaque para os padrões de serviços.

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Ao julgar ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou o atual prefeito do município de Venha Ver (RN), Expedito Salviano, à perda do cargo, por desvio de verbas públicas federais destinadas à habitação popular.

No mesmo processo, também foi condenado o engenheiro civil Antônio Carneiro Filho, sócio da empresa Concreto Projetos e Construções Ltda. Ambos receberam pena de dois anos e três meses de reclusão – substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária – e tornaram-se inabilitados para o exercício de função ou cargo público, pelo prazo de cinco anos.

Expedito Salviano está exercendo seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver. Em 2002, quando chefiava pela segunda vez o Poder Executivo daquele município, ele firmou um convênio com o Ministério da Integração Nacional, que tinha por objetivo a construção de 15 casas na zona rural.

Os recursos federais – na soma total de cem mil reais, em valores da época – foram repassados ao município em dezembro de 2002. O prefeito efetuou o pagamento pelas obras, mas nenhuma das unidades habitacionais foi concluída, conforme demonstrado por fotografias das casas e depoimentos dos habitantes que deveriam ter recebido os imóveis. Algumas foram entregues inacabadas – faltando piso, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas – e outras sequer tiveram a construção iniciada.

Embora soubesse que as obras não estavam concluídas, o prefeito fez os beneficiários assinarem declarações, datadas de 20 de outubro de 2004, de que haviam recebido as casas da Prefeitura em perfeito estado de funcionamento. Segundo o MPF, muitos assinaram os documentos sem ler, até mesmo pelo fato de grande parte deles ser analfabeta.

O engenheiro Antônio Carneiro Filho, foi responsável por fornecer, indevidamente, recibos e notas fiscais da execução das obras, em nome da empresa Concretos Projeto e Construções Ltda., sabendo que as unidades habitacionais não existiam ou não haviam sido concluídas. Os imóveis foram entregues posteriormente, com obras custeadas pelos réus, mas o crime (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”), previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67, já havia sido cometido.

Mandatos

Localizado a cerca de 450 km de Natal, o município de Venha Ver ocupa uma área de pouco menos de 72 km² e tem cerca de quatro mil habitantes. Foi criado em 1992 por desmembramento do município de São Miguel. Em 1º de janeiro de 1997, Expedito Salviano tomou posse como primeiro prefeito de Venha Ver. Foi reeleito e ficou no cargo até o final de 2004, quando Socorro Fernandes elegeu-se com seu apoio. Voltou a assumir a prefeitura em 2009 e venceu novamente as eleições em 2012, iniciando seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver em janeiro de 2013.

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