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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), segue firme na execução de ações que proporcionem melhorias para os municípios potiguares. Dessa vez, o deputado apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias para a cidade de Tenente Laurentino Cruz, região Seridó do Estado. São ações nas áreas de segurança, infraestrutura de saúde e estradas, recursos hídricos, além da inclusão em programas governamentais com objetivo de oferecer melhores condições à população.

Dois requerimentos na área da segurança pedem a recuperação geral da delegacia e o aumento de efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. “O prédio está em péssimas condições para funcionamento e a recuperação da delegacia, juntamente com o aumento do efetivo policial contribuem com objetivo de conter a criminalidade”, disse Ezequiel.

O deputado também apresentou requerimento solicitando a disponibilidade de uma ambulância para atender a população de quase 6 mil habitantes. Outra ação requer a realização de convênio entre o município de Tenente Laurentino Cruz e o Governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas. “A falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam e dificultam o tráfego e acesso dos moradores”, destacou.

Para prevenir os problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento de água continue ameaçando a população, Ezequiel Ferreira protocolou solicitação para a perfuração e instalação de poços tubulares nos distritos de Baixa do Mateus, Cinco Contas, Curicata, Zé Antônio e Muniz, na zona rural do município de Tenente Laurentino Cruz.

Por fim, o deputado solicitou a inclusão do município nos programas “Microcrédito do Empreendedor” e “Defensoria na Comunidade”, que proporcionam, respectivamente, financiamento para pequenos comerciantes formais e informais e cidadania, através da oferta de serviços como emissão de documentos, assessoria jurídica gratuita, testes e exames.

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Há poucos dias, o ex-vereador da cidade de Rafael Fernandes e empreiteiro, Antônio Carneiro Filho, foi notificado que tinha uma condenação, más até então, não tinha sido encontrado. No entanto, ele foi, finalmente, localizado e detido pela polícia. O caso é referente a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região mais precisamente através do processo 0800199-93.2015.4.05.8404, ele foi considerado culpado e, esta é uma decisão transitada em julgado. Por não ter mais direito a foi recolhido a detenção. O processo teve origem em uma demanda do Ministério Público Federal – MPF, onde o ex-prefeito de Itaú, Francisco Neuremberg Fernandes,que também foi condenado, e Antônio Filho, através da empresa Terramoto Construções LTDA, deveriam ter construído 15 casas, fruto de um convênio com o Ministério da integração Nacional. Mas o dinheiro foi totalmente gasto, sem nenhuma casa ter sido construída. Após inúmeras tentativas de encontrar o condenado, o caso foi repassado a polícia Federal em Mossoró que, simultaneamente, prendeu Antônio Filho, em Rafael Fernandes, e o ex-prefeito, Francisco Neuremberg Fernandes, que estava na cidade de Caraúbas. Ele já foi conduzido a sede da Polícia Federal em Mossoró onde ficara a disposição da justiça. Segundo alguns especialistas do direito, ele deve cumprir o regime no semiaberto (entrando às 18hs e saindo às 6hs) mas para isso, deverá comprovar alguma ocupação (emprego) para que tenha essa condição.

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assembleia-foto-joao-gilbertoPara divulgar o congresso Nacional da Rede Apae, Aracy Lêdo, presidente da Federação Nacional das Apaes, Suely de Andrade Freire, presidente da Apae-Natal e Elcira Machado Bernardi, coordenadora nacional de autodefensoria e família, foram recebidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e pelo deputado Hermano Morais (PMDB).

“Louvo o trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais espelhado pelo Brasil. Trabalho de amor, dedicação e cidadania”, salientou o deputado Ezequiel Ferreira assegurando o apoio da Casa Legislativa ao 26º Congresso da Rede Apae que será em novembro de 2017 aqui em Natal.

Segundo Aracy Lêdo perto de 3 mil participantes vão marcar presença durante o evento. “Temos 62 anos de história e sempre avançando. Recentemente recebemos o 7º troféu da Revista Seleções e recebemos convite para expor nosso trabalho de voluntariado na Organização das Nações Unidas, ONU”, acrescentou a presidente da Federação Nacional das Apaes.

As raízes históricas e culturais do fenômeno “deficiência” sempre foram marcadas por forte rejeição, discriminação e preconceito. E, diante da ineficiência do Estado em promover políticas públicas sociais que garantam a inclusão dessas pessoas, surgiram famílias empenhadas em quebrar paradigmas e buscar soluções alternativas para que seus filhos com deficiência intelectual ou múltipla alcancem condições de serem incluídos na sociedade, com garantia de direitos como qualquer outro cidadão. Eis o papel das Apaes.

Em Natal, a APAE foi criada através do Clube de Pais e Mestres da Clínica Pedagógica Professor Heitor Carrilho, e fundada em caráter provisório no dia 31 de outubro de 1959, sem responsabilidade jurídica, sendo agregada à Sociedade Professor Heitor Carrilho, que desenvolvia um trabalho com crianças excepcionais. Teve como sócios fundadores, 28 pessoas no total, destacando-se entre outros, o Dr. Severino Lopes, médico e presidente da Clínica, o Sr. Militão Chaves, comerciante e pai de um portador de deficiência e o Dr. Boanerges Januário, Advogado.

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O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte deve garantir, de imediato, durante todo o expediente bancário, o efetivo de 30% de trabalhadores nas agências e postos de atendimento da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil conveniados e estabelecidos nos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal em Natal.

Uma decisão liminar assinada pela juíza do trabalho Simone Jalil na última quarta-feira, 21, determina a medida.

A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal tem o objetivo de assegurar o atendimento aos jurisdicionados, bem como o cumprimento dos mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais ou no FGTS.

A liminar atende a pedido de antecipação de tutela assinada pelo advogado Ricardo Victor Pinheiro de Lucena em virtude do movimento grevista dos bancários, que, de acordo com o pedido, não tem garantido o funcionamento de pelo menos 30% do efetivo nas agências bancárias, além de não cumprir os mandados judiciais de liberação de valores.

Na decisão, a juíza Simone Jalil fixa multa diária de R$ 5 mil reais a ser aplicada ao Sindicato dos Bancários, cujos valores serão revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a R$ 200 mil reais, em caso de descumprimento.

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O juiz Sergio Moro decidiu há pouco revogar o mandado de prisão contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Isso porque o ex-ministro foi preso quando acompanhava a mulher numa cirurgia no Hospital Albert Einstein, na capital paulista – fato do qual não sabiam o juiz ou a Polícia Federal.

Escreveu o juiz em seu despacho: “Com base nesses fatos e para preservar as buscas e apreensões, acolhi pedido do MPF para decretação da prisão temporária dele e de outros investigados. Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia”.

E prossegue: “Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo. Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento. Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial”. Moro ressalta que a decisão se dá sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras.

Os agentes federais pretendiam prender o ex-comandante da Fazenda na casa dele, em Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, mas no local só estava o filho de Mantega, que é menor de idade. Por isso, seguiram para o hospital. Chegando lá, entraram em contato com o ex-ministro por telefone e ele se apresentou espontaneamente na portaria do edifício. Em seguida, Mantega e os policiais foram até o apartamento, onde foi cumprido o mandado de busca e apreensão. A PF informou que, tanto na casa de Mantega, quanto no hospital, o procedimento foi “discreto, sem qualquer ocorrência e com integral colaboração do investigado”.

A Arquivo-X, como foi batizada essa nova ação, apura irregularidades em dois contratos assinados entre a Petrobras e o consórcio Integra Offshore, formado pela OSX e Mendes Júnior, para a construção das plataformas P-67 e P-70 para a exploração das reservas do pré-sal. Segundo a investigação, em meados de 2012, Mantega negociou com as empresas contratadas pela estatal para repassar recursos para pagamentos de dívidas de campanha. Entre as suspeitas de crimes, estão a prática de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O ex-comandante da Fazenda foi citado em depoimento prestado pelo empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo Eike, ele recebeu, em novembro de 2012, um pedido de Mantega, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de 5 milhões de reais para o PT.

Conforme revelou VEJA, Mantega também foi citado na proposta de delação premiada do marqueteiro João Santana e de sua esposa Mônica Moura. De acordo com o casal, o ex-comandante da Fazenda foi designado pela ex-presidente Dilma Rousseff para cuidar da arrecadação do caixa dois da campanha de 2014 junto aos empresários. O nome da operação é uma referência à empresa OSX, de Eike, que costumava batizar as suas companhias sempre com a letra “X”, um sinal de multiplicação de riquezas, segundo ele.

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A nomeação do delegado Caio César Marques Bezerra como novo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) e a exoneração do general Ronaldo Lundgren foram publicadas na edição desta quinta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOU).

O anúncio da substituição já havia sido feito, através da página oficial do Governo do Estado, na última quarta-feira, 21.

Caio Bezerra vinha exercendo a função de secretário-adjunto de Segurança desde o início do atual governo, acompanhando a implantação e atuando na coordenação conjunta das políticas públicas da área.

Robinson agradeceu ao General Ronaldo Lundgren, que se afastou da função por questões familiares. “O general vinha fazendo um grande trabalho, que conta com nosso reconhecimento, e não pôde permanecer conosco por questões familiares. Agradeço a ele todo o empenho à frente da pasta”, afirmou.

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Luiz Inácio Lula da Silva deixou o posto mais importante da República com 83% de aprovação. Elegeu a sucessora Dilma Rousseff em 2010 em grande medida em decorrência da onda de popularidade que o cercava. Fora do Palácio do Planalto, mantinha a capilaridade política como se ainda fosse o comandante-em-chefe da República. Usava de contatos políticos para viajar em nome de empreiteiras, recolher dinheiro travestido de palestras e usufruir de benesses, como um sítio em Atibaia e a reforma de um tríplex em Guarujá.

Hoje, Lula nem de longe ostenta a aura de poder de outrora. A situação do petista ficou ainda mais dramática nesta terça-feira, dia em que ele se tornou réu pela primeira vez no âmbito da Lava Jato.

O juiz Sergio Moro, magistrado de quem Lula tentou a todo custo se livrar, acolheu adenúncia apresentada pelos procuradores da República e considerou que existem indícios suficientes para que o petista possa responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sem foro privilegiado, Lula terá de se submeter ao crivo da 13ª Vara Federal de Curitiba, de onde Moro toca, com mãos de ferro, os processos sobre o propinoduto na Petrobras – que já resultaram em 106 condenações e em mais de 38 bilhões de reais em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos.

Lula passa a responder formalmente por mais duas acusações do rosário de suspeitas que pairam contra ele, desta vez pela imputação de ter recebido vantagens indevidas de pelo menos três contratos bilionários da construtora OAS, lavados por meio de uma reforma de luxo em um tríplex no Guarujá.

Considerado o “comandante máximo” do petrolão pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente derrete a aura da “viva alma mais honesta” que existe e cai na vala comum dos que devem prestar contas à Justiça. Lula já é réu na Justiça Federal do Distrito Federal sob a acusação de obstruir as investigações da Lava Jato.

Além de Lula, também passam à condição de réus a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o amigo do petista e presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Agora eles terão de apresentar provas, elencar testemunhas e tentar desmontar a tese de que o petista foi fundador de uma “propinocracia” no país e de que o tríplex foi pago com dinheiro da Petrobras. Assim que a denúncia foi apresentada, na quarta-feira passada, reagiu: “Provem uma corrupção minha que irei a pé para a prisão”.

Segundo as investigadores da Lava Jato, o ex-presidente recebeu, apenas no caso relacionado ao tríplex, benesses de 3,7 milhões de reais “oriundas do caixa geral de propinas da OAS com o PT”. Como ele é alvo de outras apurações no petrolão, incluindo os nebulosos pagamentos por palestras, por meio da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Participações, as vantagens indevidas devem ser confirmadas em escala exponencial.

Dos cerca de 55 milhões de reais que o Instituto Lula e a L.I.L.S. receberam de empresas, mais de 30 milhões de reais foram repassados diretamente por empreiteiras enroladas com o escândalo na Petrobras. E mais: Lula, que não foi denunciado por organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, é alvo de uma investigação sobre o tema em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Veja

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O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta quarta-feira (21) a lei n° 10.110 que institui a “Semana Estadual de Educação Fiscal Cidadã”. A assinatura aconteceu durante a solenidade em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal, realizada no Auditório do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN).

O objetivo da lei, proposta pelo Deputado Estadual Albert Dickson, é despertar na população uma consciência cidadã, atuando na fiscalização correta da aplicação dos recursos públicos e combate à sonegação fiscal.

Robinson Faria parabenizou os auditores fiscais pelo trabalho prestado ao Rio Grande do Norte e destacou a importância da lei estadual. “Sou grato a esses profissionais que se preocupam e colaboram com a economia do Estado. A população cobra dos agentes públicos melhores serviços na saúde, educação e segurança, mas para isso acontecer é preciso que a sociedade tenha consciência sobre o pagamento correto dos tributos. E é exatamente esse conhecimento sobre o cumprimento da lei que queremos passar para população do Rio Grande do Norte”, explicou o governador.

A nova lei também prevê um convênio entre as secretarias de Tributação e Educação para inserir nos currículos escolares a educação fiscal, por meio de palestras e atividades acadêmicas.

O secretário de Tributação, André Horta acrescentou que “é importante à população conhecer como o governo mantém os serviços públicos funcionando. É através do fisco que arrecadamos os recursos necessários para investir e colaborar para o crescimento do Estado”.

O presidente do Sindifern, Pedro Lopes ressaltou que “as atividades desenvolvidas pelo fisco são essenciais para a cobrança de tributos e promoção da justiça fiscal, já que oferece o suporte financeiro para o atendimento de demandas da sociedade”.

Estiveram presentes na solenidade o secretário estadual do Esporte, Canindé de França; o Deputado Estadual e representante da Assembléia Legislativa, Albert Dickson; o diretor da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Liduino Lopes; o presidente da Federação Brasileira das associações de fiscais de tributos estaduais (Febrafite), Roberto Kupski e o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do RN (Asfarn), Ribamar Pinto Damasceno, além de auditores fiscais de todo o Estado.

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assembleia-foto-eduardo-maiaDespertar o interesse dos jovens pelas artes através do teatro. Foi com esse mote que aconteceu a 3ª edição do Projeto “Convite à Cultura”, realizado na manhã desta quarta-feira (21), na Escola da Assembleia, e que contou com uma plateia formada por alunos da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, de São José de Mipibu.

Nesse terceiro encontro o “Convite à Cultura” homenageou o Mês do Teatro, com a apresentação da peça “Deus e sol, sol e farinha”, encenada pelos alunos da primeira turma de teatro da Escola. O projeto é fruto de parceria com a Câmara Municipal de São José de Mipibu, e teve o artista norte-riograndense Wilson Pala como professor. O texto da apresentação é de autoria do poeta popular e cordelista mossoroense Antônio Francisco, membro da Academia Brasileira de Cordel.

O projeto vem atingindo o objetivo de despertar nos jovens o interesse pelas artes. Foi assim com o barman Jonas da Silva Oliveira. “Eu sempre tive interesse, mas nunca tinha tido a oportunidade de fazer um curso de teatro. Está sendo uma experiência incrível e uma honra estar ao lado de pessoas com mais experiência”, disse o ator recém-estreado nos palcos. Quando falou de pessoas experientes, Jonas se referiu a agente de saúde Nelly Cristina, que atua no teatro de rua há 18 anos. “Participo do grupo de teatro da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Mipibu e meu trabalho é passar informações brincando”, disse. Sobre a convivência com jovens aspirantes a ator, afirma: “O teatro muda a vida das pessoas”.

Para o diretor da Escola da Assembleia, Carlos Russo, essa foi mais uma oportunidade de levar pessoas a conhecer o trabalho da Escola da Assembleia que abriu o leque de cursos para a arte, com aulas de música para crianças e teatro. “Essa é uma contrapartida que oferecemos para a sociedade e é importante que eles entrem aqui, conheçam nosso trabalho e saibam dos cursos que oferecemos”, destacou o diretor.

A participação de alunos de escolas estaduais é fundamental, destaca a supervisora pedagógica da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, Monalisa Ramos. “É um dia diferente e ficamos muito felizes por poder participar desse projeto pela segunda vez”, disse. A participação de escolas estaduais pode ser agendada diretamente com a Escola da Assembleia.

Além de comemoração, o fim de mais uma etapa é um momento de reflexão para o professor Wilson Pala. “O período do curso é pequeno, mesmo assim conseguimos fazer um trabalho de iniciação e ainda apresentar um produto final de qualidade. O teatro é uma arte presente em todas as classes sociais, mas precisa de um incentivo maior. A Escola da Assembleia está exercendo um papel fundamental com esse programa de trazer a arte do teatro e da música para as escolas estaduais. O universo da arte é necessário para que possamos respirar nessa realidade tão cruel”.

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O Juiz da 22ª Zona Eleitoral, Witemburgo Gonçalves de Araújo, julgou procedente a Representação formulada pela Coligação “Força do Trabalho” e determinou que os representados Maria da Guia Alves, Romualdo Medeiros Cortez Costa, Jeferson Silva Pereira Filho, Emmanuel Messias da Silva (Bidú Silva), Gláucia Soares de Medeiros Silva, Jackson Silva Pereira Sobrinho a exclusão de todas as suas publicações no site de relacionamentos Facebook, em que haja a divulgação ou a menção ao resultado de supostas pesquisas eleitorais não registradas, bem assim se abstenham, como também os demais representados, José Vijânio Dantas Filho e Coligação “UNIÃO E CORAGEM JUNTOS POR ACARI” , de reproduzir ou de qualquer modo publicar pesquisa eleitoral sem o prévio registro, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um, em caso de descumprimento.

De acordo com a inicial, os seis primeiros representados publicaram em suas páginas pessoais no Facebook resultados de suposta pesquisa eleitoral em Acari/RN com o sétimo representado, candidato a Prefeito, ocupando a primeira colocação das intenções de voto, fato que, como demonstrariam as postagens, seriam de seu inteiro conhecimento, inclusive com o apoio de seus correligionários. Aduz, outrossim, que o sétimo representado e a coligação representada, durante todo dia 19 de setembro do corrente ano, teria estimulado carreata comemorando a divulgação de tal pesquisa, tendo o principal beneficiário o percentual de 4% acima do candidato a prefeito da Coligação Representante, além da explosão de fogos de artifício.

A Resolução nº 23.453/2015-TSE prescreve, em seu art. 2º, caput, a obrigatoriedade de prévio registro das pesquisas eleitorais com, no mínimo, cinco dias de antecedência da divulgação do seu resultado.

Neste contexto, em virtude dessas regras específicas, a divulgação do resultado de pesquisa sem o prévio registro encontra vedação no art. 17 da referida Resolução-TSE, sujeitando os responsáveis à multa, no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º).

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assembleia-foto-joao-gilbertoProjeto de Lei norteando às pessoas jurídicas que prestarem serviço de televisão (TV) por assinatura no Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho de sua atividade, a prática de preceitos claros e objetivos no trato com o consumidor, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20). A Lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e segue para sanção do governador do RN, Robinson Faria.

“Os índices de reclamações crescem na mesma proporção do oferecimento dos serviços e, muitas vezes, o consumidor se vê em situação extremamente vulnerável no confronto com as operadoras do serviço. O projeto ora proposto tem o intuito de proteger o usuário dos serviços de práticas nocivas ao direito do consumidor, tais como o pagamento de multa pela quebra do contrato antes do prazo e a cobrança do ponto extra instalado no mesmo endereço”, explica Ezequiel Ferreira.

Pela proposta, fica proibida a utilização de estratégias de marketing por parte da prestadora de serviço de Televisão (TV) por Assinatura, tendentes à fidelização do consumidor que estabeleçam qualquer penalidade no caso dele promover extinção contratual; o ponto extra ou adicional de acesso à programação contratada deve ser disponibilizado ao consumidor sem a cobrança de nenhum valor adicional para a fruição do mencionado serviço e fica vedado à prestadora de serviço de TV por assinatura praticar preços predatórios no tocante aos serviços individualmente considerados a fim de induzir o consumidor à aquisição combinada dos serviços para a obtenção de suposto desconto.

O Projeto de Leia também pretende estabelecer que a empresa prestadora do serviço abaterá, na mensalidade do mês subsequente, o valor proporcional ao período de tempo em que o usuário esteve sem a disponibilidade do serviço. Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei.

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Pensando em dinamizar e garantir mais conforto aos cidadãos, o Governo do Estado, por meio da Seplan- Secretaria de Planejamento e das Finanças e a Sethas – Secretaria do Trabalho e Habitação Social estão conduzindo o processo de Planejamento Estratégico e Organizacional das Centrais dos Cidadãos. A elaboração deste planejamento visa permitir a identificação dos principais gargalos existentes na prestação dos serviços, bem como na elaboração de um modelo de gestão que possa garantir à eficácia dos serviços prestados à população. Os recursos para esta ação são financiados pelo Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial via Projeto RN Sustentável.

A expectativa do Governo do RN é elevada, não se pretende apenas estruturar, mas melhorar a capacidade e funcionalidade e também definir um modelo de gestão eficaz para as Centrais.

Durante todo o dia de hoje (20), os gerentes das Centrais dos Cidadãos estiverão reunidos em workshop conduzidos por especialistas

da KPMG discutindo ações alinhadas com o Planejamento Estratégico do Estado, para que se tenha melhores práticas de atendimento, melhorando assim os fluxos, tornando-os mais assertivos construindo uma cultura de excelência, com destaque para os padrões de serviços.

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Ao julgar ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou o atual prefeito do município de Venha Ver (RN), Expedito Salviano, à perda do cargo, por desvio de verbas públicas federais destinadas à habitação popular.

No mesmo processo, também foi condenado o engenheiro civil Antônio Carneiro Filho, sócio da empresa Concreto Projetos e Construções Ltda. Ambos receberam pena de dois anos e três meses de reclusão – substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária – e tornaram-se inabilitados para o exercício de função ou cargo público, pelo prazo de cinco anos.

Expedito Salviano está exercendo seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver. Em 2002, quando chefiava pela segunda vez o Poder Executivo daquele município, ele firmou um convênio com o Ministério da Integração Nacional, que tinha por objetivo a construção de 15 casas na zona rural.

Os recursos federais – na soma total de cem mil reais, em valores da época – foram repassados ao município em dezembro de 2002. O prefeito efetuou o pagamento pelas obras, mas nenhuma das unidades habitacionais foi concluída, conforme demonstrado por fotografias das casas e depoimentos dos habitantes que deveriam ter recebido os imóveis. Algumas foram entregues inacabadas – faltando piso, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas – e outras sequer tiveram a construção iniciada.

Embora soubesse que as obras não estavam concluídas, o prefeito fez os beneficiários assinarem declarações, datadas de 20 de outubro de 2004, de que haviam recebido as casas da Prefeitura em perfeito estado de funcionamento. Segundo o MPF, muitos assinaram os documentos sem ler, até mesmo pelo fato de grande parte deles ser analfabeta.

O engenheiro Antônio Carneiro Filho, foi responsável por fornecer, indevidamente, recibos e notas fiscais da execução das obras, em nome da empresa Concretos Projeto e Construções Ltda., sabendo que as unidades habitacionais não existiam ou não haviam sido concluídas. Os imóveis foram entregues posteriormente, com obras custeadas pelos réus, mas o crime (“apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”), previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67, já havia sido cometido.

Mandatos

Localizado a cerca de 450 km de Natal, o município de Venha Ver ocupa uma área de pouco menos de 72 km² e tem cerca de quatro mil habitantes. Foi criado em 1992 por desmembramento do município de São Miguel. Em 1º de janeiro de 1997, Expedito Salviano tomou posse como primeiro prefeito de Venha Ver. Foi reeleito e ficou no cargo até o final de 2004, quando Socorro Fernandes elegeu-se com seu apoio. Voltou a assumir a prefeitura em 2009 e venceu novamente as eleições em 2012, iniciando seu quarto mandato como prefeito de Venha Ver em janeiro de 2013.

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O prefeito de Mossoró Silveira Júnior (PSD) anunciou ontem 19 a sua candidatura à reeleição. Em pronunciamento no face live (endereço na rede social da internet), Silveira pouco esclareceu os motivos, atacou adversários e deixou claro que vai se engajar na campanha do candidato Tião Couto (PSDB), embora não tenha dito isso diretamente.

“Desisto da candidatura à reeleição”, anunciou, “mas continuarei como um soldado no campo de batalha”, avisou, ressaltando que a sua luta é para que “as oligarquias” não voltem a governar Mossoró, numa referência clara a  Rosalba Ciarlini (PP), candidata pela coligação Força do Povo.

A desistência do prefeito acontece três depois de vazar áudios da primeira-dama Amélia Ciarlini revelando um “acordo político e jurídico” entre ele e Tião.

Em um trecho Amélia diz: “Existe um pacto entre Tião e Silveira, certo? Tanto jurídico como político. Esse pacto é… você… Quem tiver melhor, certo, faz a junção. Para não morrer e os Rosado não voltar [sic].”

A “junção” sugerida por Amélia deixa claro que é a seguinte: entre Tião e Silveira quem não tiver bem na campanha abre para apoiar o outro. Coincidência, ou não, é o que está acontecendo agora.

Quando os áudios foram divulgados pelo Portal No Ar, em reportagem assinada pelo jornalista Dinarte Assunção, o prefeito Silveira e o candidato Tião emitiram nota negando qualquer tipo de pacto ou união entre eles.

Silveira ressaltou que a sua campanha era atacada pela campanha de Tião, enquanto o candidato tucano afirmou que não aceitaria qualquer tipo de acordo ou união com Silveira.

No pronunciamento da renúncia, Silveira ressaltou a própria coragem de desistir da candidatura, embora afirmando que continuará defendendo o slogan: “sempre resistir, recuar jamais”.

Voltou a reclamar da mídia, se dizendo vítima de uma campanha de ataques através de emissoras de rádio e televisão, jornais e blogs. Disse que diariamente são editadas reportagens com mentiras e calúnias. “Onda gigante de notícias negativas para nos atingir”, acusou.

No entanto, as palavras de Silveira batem de frente com o volume de mais de R$ 13 milhões que a sua administração gastou com publicidades em menos de três anos de governo.

Por fim, o prefeito disse que a sua candidatura deixa de existir, mas ele continuará na campanha eleitoral, agora de uma forma diferente, deixando evidenciado que passará a apoiar a candidatura de Tião. “Pautado pela minha coragem, sei o significado da luta política que estou travando”, destacou.

E concluiu: “Vou continuar a minha luta, de uma forma diferente, mas como um soldado no campo de batalha.”

César Santos

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Os avanços da Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº 13.146 de 2015) foram debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (19), levando ao entendimento, no debate mediado pelo deputado Hermano Morais (PMDB), de que é necessário fortalecer as políticas de inclusão para promover a justiça social e a igualdade. O evento aconteceu em alusão à 1ª Semana da Pessoa com Deficiência do RN.

“Esse é um debate que precisamos fazer, sobretudo porque o Rio Grande do Norte é um dos estados com o maior contingente populacional de pessoas com deficiência. Promover o debate sobre essa matéria e buscar, juntos aos organismos da sociedade civil organizada, meios de minimizar os impactos da injustiça social de que se são vítimas os deficientes, é uma obrigação do poder público”, conclamou o deputado Hermano Morais, propositor da audiência pública.

Para a promotora Marcela Pereira Nóbrega, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a lei inovou no momento em que trouxe a distinção entre deficiência e incapacidade.

“O que vale lembrar é que a Lei Brasileira de Inclusão inovou em alguns pontos, sobretudo no que diz respeito à deficiência e à incapacidade. Não é possível que alguém que tenha uma deficiência visual ou auditiva, por exemplo, seja privada de direitos e tratada como inválida”, defendeu a promotora.

Do mesmo modo, a representante da Defensoria Pública do Estado, Cláudia Carvalho Queiroz, destacou como a lei obrigou o poder público a rever a maneira como trata as pessoas com deficiência, ao considera-las em seus planos de políticas públicas.

“A lei estendeu os direitos para primar pela igualdade das pessoas com deficiência. Temos hoje o atendimento prioritário, sobretudo na execução de políticas públicas. A lei procurou por fim, especialmente, às injustiças praticadas pela via da interdição”, realçou a defensora pública, ao lembrar que, em um passado recente, pessoas com deficiência eram alvos de ações judiciais para serem interditadas, tendo seus direitos tolhidos.

Participaram ainda do debate representantes de órgãos da sociedade civil organizada, como os Conselhos Municipal e Estadual de Pessoas com Deficiência, Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, Comissão de Direitos Humanos da UFRN entre outras.

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A senadora Fátima Bezerra solidarizou-se, nesta segunda-feira (19), com o ex-presidente Lula, que, na última quarta-feira, foi injustiçado e teve seu nome envolvido em denúncias sem provas por procuradores de Curitiba. Segundo a parlamentar, os procuradores, ao agirem de forma abusiva e em flagrante desrespeitos aos direitos resguardados pela Constituição, colocam em risco a imagem do Ministério Público.  “Um grupo de procuradores comete abusos em uma flagrante perseguição política, lançando mão de teses mirabolantes para acusar o Presidente Lula de crimes gravíssimos, baseados única e exclusivamente em suas próprias suposições e ilações. Trata-se de uma manobra política para garantir a continuação do golpe que tirou do poder a Presidenta Dilma”, disse.

Fátima lembrou que ninguém está acima da lei e que membros do Ministério Publico têm o dever constitucional de ser fiscais da lei e defender a democracia e os direitos sociais e individuais indisponíveis.  “Este país não vai aceitar que estado democrático de direito continue sendo violado, as pessoas e familiares sendo atacadas na sua honra, sem que se tenha o devido cuidado na apresentação e comprovação da prova’, adiantou.

Para Fátima, a perseguição ao ex-presidente Lula parte do medo que aqueles que tomaram o poder “pela via do assalto” têm de serem derrotados, mais uma vez, nas urnas. “O que está por trás disso tudo é o medo dos poderosos em enfrentar o Presidente Lula em 2018; por isso querem escolher o candidato adversário e tentam, a todo custo, incriminar o ex-presidente, para enfiar goela abaixo esse pacote de maldades que estão anunciando ao País. Mas quero dizer que, quanto mais aumenta o ódio de parte da elite conservadora deste País contra o Presidente Lula, mais cresce a admiração popular por ele”, argumentou.

A senadora citou recente viagem que fez ao interior do Rio Grande do Norte no último final de semana, quando pôde constatar que a população reconhece as conquistas sociais que a população alcançou durante os governos do PT. “É por isso que, mesmo diante desses ataques sórdidos, as vozes das ruas não silenciam e a indignação contra esse governo golpista é cada vez maior. Quinta-feira, dia 22 de setembro, nós teremos uma paralisação nacional. O Brasil estará nas ruas, defendendo a democracia e para dizer que não aceita retrocessos de direitos. Eles não nos calarão. Estamos aqui não só para defender as conquistas do povo brasileiro, como também continuaremos aqui, firmes, denunciando o caráter ilegítimo deste Governo”, concluiu.

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A expectativa de que a federação que representa os bancos apresentasse um proposta melhor para o Comando Nacional dos Bancários, em rodada de negociação realizada hoje (13), foi frustrada. “Os bancos chamaram para uma negociação e não apresentaram nenhuma nova proposta, um desrespeito com os trabalhadores e a população”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira.

Com isso, a greve nacional da categoria, iniciada em 6 de setembro e com adesão crescente, segundo o comando, prossegue. “Eles insistem em impor reajuste abaixo da inflação, com perda real. Cobramos também que parem com as demissões. Nossa greve vai crescer a cada dia porque sabemos que nossas reivindicações podem ser atendidas pelo setor mais lucrativo do país”, ressaltou Juvandia. As negociações continuam na nesta quinta-feira, em São Paulo.

Segundo balanço feito pelo sindicato, 1.048 locais de trabalho, sendo 13 centros administrativos e 1.035 agências foram afetados pela paralisação nesta terça-feira. Durante todo o período de greve, o autoatendimento continua funcionando normalmente. A data-base dos bancários é 1º de setembro. A categoria entregou pauta com as reivindicações no dia 9 de agosto e, após cinco rodadas de negociação com a Fenaban, não houve acordo para o índice de reajuste e demais reivindicações.

No dia 30 de agosto os bancos apresentaram proposta com reajuste de 6,5% com um abono de R$ 3.000, o que levou à deflagração da greve. A segunda proposta, feita  na semana passada, com reajuste de 7% (com 2,39% de perda salarial) e abono de R$ 3.300, foi rejeitada pelos sindicatos na mesa de negociação.

Com informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo

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O Governo do Estado reuniu 700 pequenos empreendedores nesta quinta-feira (15) no município de Pedro Avelino para fazer a entrega de financiamentos do programa Microcrédito do Empreendedor. O ato de entrega aconteceu no pátio da feira livre. Os beneficiados residem nos municípios de Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Lajes, Jandaíra, Angicos, Fernando Pedrosa e Santana do Matos. Ao todo estão sendo investidos mais de R$ 2 milhões na economia desses municípios.

O governador Robinson Faria disse na ocasião que o programa Microcrédito do Empreendedor “é muito importante para dar oportunidade ao pequeno comerciante e ao produtor que representam em nosso Estado 63 mil pequenos negócios. São pessoas que efetivamente trabalham, mantém suas famílias e fazem crescer a economia dos municípios e do Rio Grande do Norte”.

No RN, 49% das micro e pequenas empresas são consideradas familiares ou individuais. Além da atividade comercial o Microcrédito do Empreendedor também é muito procurado por prestadores de serviços, principalmente nas atividades de cabeleireiro, manicure e mecânica. Outra forte demanda é de produtores de artesanato.

O Microcrédito financia em até R$ 3 mil o empreendedor informal e em até R$ 6 mil o empreendedor formalizado, com atendimento individual ou em grupos de três a cinco pessoas. As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês. O prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses e quem paga em dia tem desconto de 100% dos juros.

“O Microcrédito é um programa do Governo do Estado que dá dignidade às famílias, que gera trabalho, renda e melhoria de vida. Cada empreendedor aqui beneficiado vai poder cuidar melhor do seu negócio e de sua família. E aqueles que estão começando um negócio têm alternativa ao emprego formal cada dia mais escasso e difícil devido às mudanças na economia”, afirmou o Governador. “Além disso, com a melhoria dos negócios dos beneficiados eles podem crescer, envolver outras pessoas em suas atividades e proporcionar o surgimento de novos negócios vinculados às suas atividades”, lembrou.

Alysson da Silva Gomes é agricultor em Santana do Matos onde cultiva sorgo e feijão irrigado numa área de um hectare. Foi contemplado com empréstimo de R$ 2,7 mil. O empreendedor vai investir na aquisição de equipamentos para irrigação. “Vou irrigar mais um hectare, duplicar a área cultivada e dobrar a produção”, afirmou o pequeno produtor do distrito de Barão de Serra Branca que trabalha com a esposa e um filho

Outro contemplado com o financiamento do Microcrédito do Empreendedor foi Sebastião da Cruz, 53. Ele tem um mercadinho no assentamento Nova Conquista, em Pedro Avelino. Com o financiamento de R$ 2,6 mil, Sebastião vai investir na aquisição de uma maior variedade de produtos e aumentar as vendas. “Com maior variedade a gente vende mais e ganha mais”, afirmou ao lado da esposa Maria Verani Costa e de três dos cinco filhos menores que trouxe para o ato de entrega do financiamento.

Acompanharam o governador Robinson Faria em Pedro Avelino o secretário de Estado das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, e o presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), Murilo Diniz. O deputado estadual José Adécio também esteve presente.

MICROCRÉDITO

O programa Microcrédito do Empreendedor é um projeto pioneiro planejado e executado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN). Foi lançado em outubro de 2015 e já chegou a 80 cidades.

Até agora, o Microcrédito do Empreendedor realizou mais de cinco mil operações de crédito e injetou na economia do Rio Grande do Norte mais de R$ 12 milhões.

A expectativa é que até o final de 2018, os recursos investidos pelo Governo do Estado no Programa cheguem a R$ 40 milhões e beneficiem cerca de 20 mil empreendedores em todo o Estado.

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Com o objetivo de promover melhorias para o município de Lagoa Nova, região Seridó do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), protocolou uma série de requerimentos para ações nas áreas de segurança, infraestrutura e geração de emprego e renda.

“Lagoa Nova está vulnerável quanto à segurança pública e o aumento considerável de vítimas em todas as práticas criminosas vem sendo registrado no município”, destacou Ezequiel Ferreira, ao justificar a solicitação de uma viatura policial para atender as demandas das ocorrências na cidade.

Para infraestrutura e educação, um estudo de viabilidade técnica para construção da estrada no trecho da RN-087, que liga o município de Lagoa Nova a Cerro Corá e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Angelita, também estão em requerimentos encaminhados pelo deputado ao Governo do Estado.

Por fim, solicitou a inclusão do município na relação dos municípios contemplados com o Programa Microcrédito. “O pioneirismo do programa incentiva o perfil empreendedor através do financiamento de até R$ 3 mil para os comerciantes informais e R$ 6 mil para os formais. Estimulando ainda a autonomia financeira”, explicou o deputado. O Programa Microcrédito foi lançado em 2015 e tem R$ 1,1 milhão como investimento por parte do Governo do Estado.

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A Comissão de Negociação da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) reúne-se hoje (15), às 16h, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na capital paulista, para mais uma rodada de negociações. O último encontro ocorreu nessa quarta-feira (13) e os bancos não apresentaram nova proposta.

Segundo a Contec, a oferta feita pelos bancos não cobre nem mesmo a inflação do período, de 9,62%, e por isso foi rejeitada pela comissão. A Contec lembrou que a greve continua com forte adesão em todo o país e a participação crescendo principalmente no interior.

Na última sexta-feira (9), a Fenaban apresentou aos bancários a proposta de 7% de reajuste nos salários e benefícios e um abono de R$ 3,3 mil, que será pago dez dias após a assinatura do acordo. A proposta foi recusada pelos sindicatos.

Os bancários pedem reajuste de 14,78% (sendo 5% de aumento real e mais a correção da inflação), 14º salário, participação nos lucros e resultados (PLR) de R$ 8.297,61, entre outras reivindicações.

Em nota, a Fenaban disse que a rodada agendada para hoje é uma nova reunião exploratória, na qual as partes discutirão as possibilidades a serem avaliadas para um acordo, a partir da aproximação entre as propostas já apresentadas. A greve dos bancários começou na terça-feira passada (6).

Edição: Graça Adjuto

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