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O pecuarista José Carlos Marques Bumlai – alvo da 21ª fase da Lava Jato – deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba na tarde desta sexta-feira (5) para ir ao Complexo Médico-Penal, que integra o sistema penitenciário do Paraná. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, ele chegou à unidade por volta das 16h. O juiz Sérgio Moro autorizou a transferência na quinta-feira (4). O pedido foi feito um dia antes pelo delegado Igor Romário de Paula, Ao justificar a transferência, ele alegou dificuldades de espaço. O delegado chegou a pedir também a transferência de ex-deputado federal Pedro Corrêa, porém, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ele continuará na carceragem da PF.

“Tendo em vista que a carceragem da PF se destina tão somente a presos provisórios ou para custodiados em eventual risco, bem como a limitação de espaço que dificulta a movimentação de presos em flagrante e de eventuais operações policiais, solicito a Vossa Excelência autorização para remoção dos seguintes presos para o Complexo Médico-Penal”, disse.

O juiz aceitou a argumentação da PF. “De fato, a carceragem da Polícia Federal, apesar de suas relativas boas condições, não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos”, disse Sérgio Moro.

O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas e fica localizado em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. “Pelo que foi verificado anteriormente, ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação”, reforçou o juiz.

Pedro Corrêa

Corrêa foi preso em abril de 2014 e já foi condenado pela Justiça Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a 20 anos, 7 meses e dez dias de prisão.

Ele já havia sido condenado no processo do Mensalão e, quando foi preso na Lava Jato, cumpria pena de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto.

Ao condenar o ex-deputado, o juiz Sérgio Moro afirmou que ele recebeu pelo menos R$ 11,7 milhões do esquema de corrupção. Apenas um dos repasses chegou ao valor de R$ 2 milhões, segundo o juiz. Além dos 20 anos e sete meses de prisão, o juiz atribuiu a Pedro Corrêa multas que somam R$ 2.248.530.

José Carlos Bumlai

Já Bumlai, foi preso na 21ª fase da operação, deflagrada no dia 24 de novembro de 2015. O pecuarista, por enquanto, é apenas réu em um processo e reponde pelos crimes de corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Em depoimento dado à Polícia Federal,  em dezembro de 2015, Bumlai confessou que houve fraude na quitação de um empréstimo de R$ 12 milhões feito por ele no Banco Schahin. Ele disse também acreditar que o dinheiro seria para pagar dívidas de campanha eleitoral em Campinas (SP) e para “caixa 2” do PT.

Em tese, o empréstimo deveria ter sido pago até novembro de 2005, o que não ocorreu. Assim, o montante foi sendo corrigido para incorporar os encargos não pagos. Os valores foram quitados na sequência, após o Banco Schahin conceder empréstimo de R$ 18 milhões à empresa AgroCaieras, do próprio Bumlai.

Os valores do novo empréstimo, que ultrapassaram R$ 20 milhões, seguiram sem pagamento até janeiro de 2009, quando foi feito um contrato de venda de embriões de gado bovino das fazendas de Bumlai para empresas do Grupo Schahin.

divulgaçao

Com o objetivo de oferecer à sociedade o máximo de segurança e tranquilidade, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou na manhã desta sexta-feira (5), o plano de segurança pública para desenvolver a Operação “Carnaval Mais Seguro”. A coletiva de imprensa foi realizada no auditório da governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

O planejamento operacional contará com ações da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN, integradas a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Guardas Municipais e Serviço Móvel de Urgência (SAMU). As ações começam na noite desta sexta-feira (05) e se estendem até a Quarta-feira de Cinzas (10).

Para o Carnaval, o Governo do Estado investirá um total de R$ 721.200 mil em diárias operacionais e de viagem, sendo R$ 600 mil para a Polícia Militar, R$ 21.200 mil para o Corpo de Bombeiros e R$ 100 mil para a Polícia Civil.

Mais de cinco mil policiais militares trabalharão durante o carnaval

O Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte empregará um efetivo de 1.598 policiais, diariamente, na prestação de serviços de policiamento preventivo, ostensivo e de orientação do trânsito em Natal e no interior do Rio Grande do Norte. A PM garantirá um reforço extra no policiamento em cidades polos do interior do estado, além de Natal e Parnamirim e as praias dos litorais Sul e Norte.

O Comando do Policiamento Metropolitano contará com um efetivo diário de 334 policiais para atuar distribuído em toda Região Metropolitana, sem contar com o efetivo de policiamento normal nos bairros da capital. Já o Comando do Policiamento do Interior (CPI) atuará com 1.109 policiais, diariamente, nas principais cidades do Estado, como Caicó, Nova Cruz, Pipa, Tibau do Sul, Sabaúma, Barra do Cunhaú, Canguaretama (Centro e no Balneário de Piquiri), Baia Formosa, Sagi, Pedro Velho, Goianinha, Lagoa Salgada, Santo Antônio, Macau, Mossoró, Gov. Dix-Sept Rosado, Baraúna, Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, João Câmara, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Pedra Grande, Touros, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Maxaranguape, Pureza, Ielmo Marinho e Poço Branco.

Em Caicó, onde está previsto para ocorrer eventos na Ilha de Santana e nas praças do Coreto e José Augusto, a PM terá a sua disposição a Plataforma de Observação Elevada (POE) para ser utilizada como Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), com a finalidade de melhorar a comunicação entre a PM, a Policia Civil e os demais órgãos envolvidos, e o desempenho operacional.

Já o Comando de Policia Rodoviária Estadual (CPRE) trabalhará no sentido de interditar o tráfego de veículos os locais reservados aos festejos carnavalescos, efetuar o controle e desvio de tráfego, a fim de permitir uma maior fluidez no trânsito e na proteção aos pedestres. Ao todo, o CPRE contará com 155 policiais militares, diariamente, que atuarão distribuídos nas cidades de Natal, Extremoz, Guamaré, Areia Branca, Assu, Touros, Macau, Tibau, Lajes, Porto do Mangue, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, Currais Novos, Parelhas, Cerro Cora, Pau dos Ferros , Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Riacho da Cruz, Tenente Ananias, Nova Cruz, Santa Cruz, Pipa, Barra de Cunhaú, Baia Formosa, entre outros.

Policia Civil terá 20 delegacias trabalhando em regime de plantão 24 horas

O Plano Operacional da Delegacia Geral da Policia Civil (Degepol) para o carnaval pretende garantir a segurança e tranquilidade dos veranistas, moradores e comerciantes, tanto da Região Metropolitana de Natal, quanto do interior do Estado, desenvolvendo as funções de Policia Judiciária, visando a confecção de boletins de ocorrência e lavratura de autos de prisão em flagrante delito, termos e boletins circunstanciados de ocorrência.

Para a Operação Carnaval 2016, a Diretoria de Policiamento do Interior (DPCIN) contará com um efetivo de 388 policiais civis e a Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) terá 100 totalizando 488 policiais civis, entre agentes, escrivães e delegados.

Durante o período, as delegacias localizadas nos municípios de São Paulo do Potengi, Mossoró, Assú, Apodi, Tibau, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Pipa, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz, João Câmara estarão de plantão 24 horas, além das delegacias de Touros, Muriu, Pirangi e das especializadas DENARC (Narcóticos), DCA (Exploração sexual de crianças e adolescentes) e DEATUR (Turista).

Em Natal, as delegacias de plantão da Zona Norte e Zona Sul funcionarão normalmente.

Corpo de Bombeiros contará com 14 postos de guarda-vidas no litoral durante o Carnaval

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) contará com 150 militares, diariamente, que atuarão na Região Metropolitana de Natal e no interior do Estado.

A Operação Litoral Mais Seguro contará com um efetivo de 46 guarda-vidas, diariamente, que atuarão em 14 postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau). O objetivo é desenvolver ações de prevenção, fiscalização, orientação e resgate nas diversas praias do litoral potiguar.

Serviço Técnico de Engenharia do CBMRN atuará em 33 municípios

O Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte é uma unidade que demanda diversas ações durante o período pré-carnavalesco. Neste período, o departamento contará com militares que atuarão nas ações de vistorias de carnaval de eventos temporários em 33 municípios.

Na Região Metropolitana de Natal, o Serviço Técnico de Engenharia estará atuando com vistorias preventivas nos municípios de Natal, São Miguel do Gostoso, Barra do Cunhaú, Maxaranguape, Santana dos Matos, Rio do Fogo, São Tomé, Parnamirim, Poço Branco, São José de Mipibú, Canguaretama, Nizia Floresta, Tibau do Sul, São Paulo do Potengi, Baia Formosa, Touros e Santo Antônio.

Na Região do Seridó, estão previstas vistorias nos municípios de Caicó, São João do Sabugi, Jardim do Seridó, Santana dos Matos, Jardim de Piranhas, Cerro Corá, Currais Novos, Florânia, Jucurutu, Parelhas e Ouro Branco. No Oeste Potiguar, o Serten atuará nos municípios de Tibau, Macau, Alexandria, Frutuoso Gomes e Apodi.

Regional de Caicó do ITEP terá equipe de perícia no período de momo

O Chefe de Gabinete do Instituto Técnico-Científico de Polícia, Marcos Brandão, confirmou nesta sexta-feira (5), durante coletiva na Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, o reforço do efetivo da Regional de Caicó e o emprego de quase 180 servidores para atender a demanda de exames e perícias nas três unidades do Instituto (Natal, Caicó e Mossoró) durante o período carnavalesco.

De acordo com Marcos Brandão, nos quatro dias da operação “Carnaval 2016” cada uma das unidades do ITEP contará com pelo menos uma equipe de perícia escalada, diariamente, de plantão, para atender as solicitações das autoridades policiais e do Judiciário.

“Habitualmente a Regional de Caicó não conta com essa equipe de perícia, mas em razão do aumento do fluxo de pessoas na cidade e da probabilidade  de acionamentos nesses dias de momo, decidimos escalar um perito extra, em caráter preventivo”, explicou.

KALANGO JANEIRO

Reunião

O Governo do RN dá continuidade às ações de controle e extermínio do Aedes aegypti nos bairros da capital potiguar, e o próximo “Dia D” de Combate ao mosquito acontece no sábado, 13 de fevereiro, no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte. Na manhã desta quinta-feira (04), entidades reuniram-se no Gabinete Civil para discutir detalhes sobre a ação.

A data foi instituída pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, para que as Forças Armadas possam atuar em conjunto com as autoridades locais de cada estado no enfrentamento ao mosquito transmissor de doenças como a dengue, chikungunya, febre amarela e zyka.

Na ocasião, o Exército, Aeronáutica e a Marinha estarão desenvolvendo ações de conscientização em vários bairros de Natal, assim como nos municípios de Caicó e Parnamirim. Aqui no Rio Grande do Norte, cerca de 5.200 militares estarão envolvidos nessas atividades.

A reunião de hoje tinha como objetivo principal agregar voluntários de diversas entidades e da sociedade civil organizada para o Dia “D”, bem como, integrar todas as ações que serão realizadas. Já no dia 11 de fevereiro, as instituições envolvidas na mobilização definirão as diretrizes para o sábado, (13).

A Secretária-chefe do Gabinete Civil destacou que o encontro também tinha como foco “destacar a importância da conscientização de cada um, individualmente, no enfrentamento ao mosquito, porque não há, com essa realidade, reserva de atribuições; todas as pessoas são responsáveis”.

Além da Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, estavam presentes o secretário estadual de Saúde, Ricardo Lagreca, o secretário de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca, representantes da Defesa Civil, Forças Armadas, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Escoteiros, Igrejas e Cruz Vermelha.

Coordenado pelo Gabinete Civil, por meio da Defesa Civil Estadual, o primeiro “Dia D”, realizado no Bairro Planalto, contou com cerca de 450 voluntários, distribui 12 mil panfletos e atingiu 6 mil residências, alertando a população sobre os riscos das doenças e as consequentes formas de combate para que o mosquito não se desenvolva.

Em virtude dos festejos de Carnaval, o Governo do Estado decretou ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016. Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais.

Na quarta-feira de cinzas, dia 10 de fevereiro, o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte será a partir das 13h.

dengue

Lagoa Nova - divulgação

Ontem (4), o Prefeito João Maria Assunção, juntamente com o secretário municipal de finanças Francisco Rodrigues, recebeu, em seu Gabinete, os conselheiros titulares do município.
Na oportunidade, foram tratados assuntos importantes em relação às ações do Conselho Tutelar, como o bom relacionamento administração pública e o conselho. Na reunião o prefeito reiterou o compromisso com o conselho tutelar, e parabenizou a todos pelo  trabalho desenvolvido pela instituição que objetiva  beneficiar as  crianças e adolescentes dôo município de Lagoa Nova.

Clinica dr jodinaldo lucena

Os direitos das crianças de até seis anos serão garantidos por políticas públicas voltadas especificamente à primeira infância. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei da Câmara nº 14/15, relatado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que cria um marco legal para a primeira infância, reunindo em uma mesma lei as amplas proteções necessárias para o desenvolvimento integral das crianças nessa faixa etária. Para acelerar a aprovação da lei, a senadora Fátima apresentou apenas emendas de redação ao texto, garantindo assim que a matéria não precisasse retornar à Câmara. O relatório da senadora foi bastante elogiado parlamentares de vários partidos.

O projeto define a primeira infância como o período que vai do nascimento até os seis anos de idade e inova ao prever, além da proteção, como já determinada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a promoção do desenvolvimento integral dos meninos e meninas. Outro avanço da legislação é que prevê que a opinião da criança seja considerada na elaboração das políticas para a primeira infância, obviamente considerando as peculiaridades da idade e as formas de expressão próprias.

De acordo com a proposta, as áreas de educação infantil, alimentação, nutrição, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer e proteção serão prioridades nas políticas públicas. Os pais e as mães serão responsáveis, juntamente com o estados, municípios, União e toda a sociedade, pela proteção, educação, promoção e pelo desenvolvimento das crianças.

O texto também afirma que as gestantes receberão apoio da União, dos estados e dos municípios durante todo o período da gravidez. Além disso, as gestantes e as famílias com crianças na primeira infância receberão orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsável, alimentação saudável, desenvolvimento infantil integrado, prevenção de acidentes e educação sem castigo. O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência sofridos pela gestante ou pela criança, em mecanismo semelhante aos que já vêm sendo utilizados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada ainda desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas.

Outro ponto previsto no texto aprovado é a prorrogação, por mais 15 dias, da licença paternidade, além dos 5 dias já estabelecidos por lei, para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, e a obrigatoriedade de União, estados, Distrito Federal e municípios organizarem e estimularem a criação de espaços lúdicos que propiciem o bem-estar, o brincar e o exercícios da criatividade em locais públicos e privados. Fica também garantido o apoio da União na elaboração dos planos estaduais e municipais da primeira infância.

Segundo a senadora, o texto aprovado é muito avançado. “O projeto estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família, nas mais variadas áreas, como saúde, educação infantil, proteção social, defesa contra as diferentes violências. Moderniza ainda a legislação no que diz respeito ao aleitamento e formação de vínculo, convivência familiar e comunitária e identificação de sinais de riscos para o desenvolvimento sadio de nossos meninos e meninas”. A senadora também destacou a importância da nova legislação em relação à orientação e ao apoio à família em situação de vulnerabilidade e no que se refere a formação continuada dos profissionais que atuam diretamente com as crianças nas diferentes áreas.

Ao encaminhar a matéria para discussão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, disse que a senadora foi escolhida pela Mesa como relatora única da proposta na Casa em razão de seu amplo conhecimento e compromisso com a primeira infância. “E ela relatou a matéria de forma brilhante”, destacou Jucá.

Parabenizaram ainda a senadora Fátima Bezerra pelo relatório, os senadores José Serra (PSDB-SP), Dário Berger (PMDB-SC), Ricardo Ferraço (PMDB – ES), José Medeiros (PPS – MT), Lasier Martins (PDT-RS), Paulo Paim (PT-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lúcia Vânia (PSB-GO), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Simone Tebet (PMDB-MS).

Na Câmara, a proposta foi elaborada por um grupo de deputados e deputadas: Osmar Terra, Nelson Marchezan Junior, Eleuses Paiva, Raul Henry, Geraldo Resende, Darcísio Perondi, Rubens Bueno, Gabriel Chalita, Mandetta, Eduardo Barbosa, Rosane Ferreira, Jandira Feghali, Carmen Zanotto e Gorete Pereira.

O projeto, que agora segue para sanção presidencial, está em sintonia com o novo Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação e com a metas nº 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que priorizam a universalização da educação infantil no Brasil.

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foto lava jato - José Cruz Agência Brasil

O ano de 2016 começou oficialmente  segunda feira dia 1º de fevereiro na corte mais importante do país, o Supremo Tribunal Federal. Ontem recomeçam os trabalhos do Congresso Nacional, parado por um mês e meio para o recesso de deputados e senadores. Embora a Operação Lava Jato não tenha tirado férias, o retorno das atividades parlamentares e judiciais faz com que os holofotes se voltem novamente à operação da Polícia Federal que, cheia de reviravoltas e mudanças bruscas de roteiro, mais lembra um thriller televisivo acompanhado com atenção pelos brasileiros devido aos impactos sobre a política e a economia —estudo do Ministério da Fazenda no ano passado atribuiu aos cortes na Petrobras e à Lava Jato ao menos 2 pontos da retração brasileira em 2015. Se fevereiro é o mês oficial das estreias de séries de TV, a Lava Jato não fica atrás com sua terceira temporada, onde eventuais consequências para o ex-presidente Lula e a cúpula do PT dividirão atenções com as decisões dos tribunais superiores sobre os acusados presos na investigação.

O foco da trama continua a ser o esquema de desvios bilionários da Petrobras, que envolve dezenas de parlamentares, executivos de grandes empreiteiras, lobistas, doleiros, além de ex-diretores e ex-gerentes da estatal petrolífera. Ao que tudo indica, em 2016, continuam no elenco principal o juiz federal Sérgio Moro, que julga os casos na primeira instância judicial, que verá suas decisões confirmadas ou rejeitadas pelas cortes superiores; o procurador-geral da República Rodrigo Janot; o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró; o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki (relator da Lava Jato); além de, claro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha –o nosso Frank Underwood à brasileira.

Cunha é protagonista da série desde meados da segunda temporada. Em agosto de 2015, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de ter recebido cerca de 5 milhões de dólares em propinas para favorecer empresas a fechar contratos com a estatal. Pouco depois, foi acusado de esconder o dinheiro obtido com o esquema em contas secretas na Suíça –o que ele nega. A exemplo das séries que compõem a era de ouro da TV norte-americana (Os Sopranos, Breaking Bad, Mad Men...), a season two da Lava Jato encerrou 2015 no auge: num dia, o presidente da Câmara Federal foi acordado por agentes da PF batendo à porta de sua residência em Brasília com mandados de busca e apreensão, na fase intituladamCatilinárias –tendo seus celulares e notebooks apreendidos. No outro, Janot pediu ao STF o seu afastamento da Câmara, apenas um dia antes do recesso parlamentar, deixando quem acompanha o caso em total suspense.

Ainda centrada neste personagem, a terceira temporada começou eletrizante: nem bem 2016 teve início e o ministro Teori Zavascki autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Underwood… (desculpem, Cunha), da esposa dele, a jornalista e ex-apresentadora global Cláudia Cruz, da filha, Danielle, além das empresas ligadas à família, no período entre 2005 e 2014. Dias depois, surgiram novas suspeitas: outros dois delatores, empresários da Carioca Engenharia, também afirmaram ter pago uma quantia milionária em propina ao peemedebista (assim, já são quatro o número de delatores citando Cunha).

E apenas um dia antes do início do ano parlamentar, na segunda-feira, o presidente da Câmara teve um encontro constrangedor com seu rival: ele e Janot praticamente ignoraram um ao outro durante a sessão de abertura do ano judiciário no STF, na qual o procurador exaltou a Lava Jato e declarou não compactuar com qualquer tipo de autoritarismo (em uma crítica nada velada a Cunha). Ambos sentaram um ao lado do outro, mas não trocaram olhares.

Nas cenas dos próximos capítulos a expectativa é pelo desfecho do pedido de afastamento no Supremo e pelo andamento do processo no Conselho de Ética da Câmara, que pode culminar na cassação do deputado. São tantos as acusações envolvendo Eduardo Cunha que ele mereceria uma série só sua. Sua atuação, aliás, tem ofuscado a do colega de partido, não menos importante: o senador peemedebista Renan Calheiros, alvo de três inquéritos no Supremo no âmbito da Lava Jato, também por suspeita de receber propina no esquema. Aliado do Governo, mais discreto que o colega, ele tem conseguido se manter à sombra do escândalo, apesar das acusações que pairam contra ele (que surgiram nove anos depois de renunciar à presidência do Senado devido a outro escândalo).

Lula, de coadjuvante a protagonista

Oficialmente nem a Polícia Federal, nem o juiz Sérgio Moro ou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja no foco da Lava Jato. Porém, a notar pelo noticiário recente, o líder petista deve sim ganhar destaque no enredo nos próximos meses. Na última semana de janeiro, ao investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro pela empreiteira OAS, a PF mirou um conjunto de prédios de alto padrão tríplex no Guarujá, no qual a ex-primeira-dama Marisa Letícia supostamente tinha um investimento. A informação foi negada posteriormente pela assessoria do ex-presidente, que divulgou uma nota de “repúdio” no site do Instituto Lula. Na mesma semana, reportagem da Folha de S.Paulo apontou que a PF, ainda com a Lava Jato, passou a investigar a participação da empreiteira Odebrecht na reforma de um sítio em Atibaia, no interior paulista, frequentado pelo ex-presidente. Novamente, o petista rebateu: em nota, classificou o fato como uma “tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos” com “o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”.

lula - foto Andre Penner AP

Além da Lava Jato, Lula está na mira da Operação Zelotes, cuja audiência é bem menor, mas não menos danosa à imagem do ex-presidente. A PF tenta comprovar a venda de medidas provisórias em benefício do setor automobilístico, e que envolveria o filho caçula do ex-presidente, Luís Claudio Lula da Silva, e sua empresa de consultoria. A PF apura se o pagamento de 2,5 milhões de reais à empresa de Luís Claudio por um lobista têm ligação com o esquema e, assim, o ex-presidente foi intimado a depor. Ambos classificam as suspeitas como mentirosas.

O Partido dos Trabalhadores reagiu e, embora a presidenta Dilma Rousseff enfrente um processo de impeachment, decidiu usar as inserções que fará em rede nacional para defender o legado de Lula —único nome do PT para concorrer à Presidência em 2018 e cujo prejuízo na imagem também afeta a presidenta, diretamente ligada a ele. Em vídeo, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, acusa os “preconceituosos de sempre” de “perseguições e ataques” contra Lula. “Eles não aceitam que o Lula continue morando no coração do nosso povo”, diz.

A tentativa do PT de tentar blindar Lula surge em meio à volta (não que ele tenha ido a lugar algum) aos noticiários de José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, personagem central do escândalo do Mensalão, esse sim, um caso que renderia uma novela. Em depoimento à Justiça Federal, o petista rebateu as acusações de que recebeu 11 milhões de reais em propinas no esquema e, em quase três horas de depoimento, exaltou sua atuação como consultor para explicar como enriqueceu. “Sem falsa modéstia, 120 mil [reais, por mês, que teria recebido de uma empresa investigada] é irrisório […] Eu ganhei o que ganha qualquer consultor ou advogado, 60 mil, 80 mil [reais] por mês”, disse, segundo trecho do depoimento publicado pelo jornal O Globo. Ele, mais uma vez, saiu em defesa de Lula. “Eu não consigo aceitar a minha prisão, doutor Moro”, segundo trecho obtido pela Folha. “Eu não posso aceitar também qualquer espécie de cassação do registro do PT, criminalização do PT ou a tentativa de envolver o presidente Lula nisso”, afirmou.

Apesar do foco em Lula, alguns fios da investigação ligam, pelo menos com indícios e citações em delações premiadas, o escândalo da Lava Jato ao Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Para especialistas, é recorrente a afirmação de que a corrupção na Petrobras perpassa governos e partidos políticos.

Enquanto os roteiristas não deixam pistas de quem roubará a cena de vez, outros tantos figurantes dão cor à trama: segundo Janot, 80 foram os condenados em primeira instância por ligação com a Lava Jato, já em sua 22ª fase (e ainda longe de acabar), o que colocou em ação advogados de ao menos 40 grandes escritórios de advocacia do Brasil.  Nas contabilidade do procurador-geral, 6,4 bilhões de reais, foram desviados no megaesquema, dos quais 2,8 bilhões de reais foram recuperados pela Justiça e 659 milhões foram repatriados. Janot apostou na frase de efeito para prometer guinadas na Lava Jato no primeiro episódio da temporada: “Os poderes político, econômico e os setores da sociedade civil hão de entender que o país adentrou em nova fase”, disse. “Os holofotes não serão desligados”.

Marina Novais

Sertão Seridó

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou, nesta quarta-feira (3), a situação epidemiológica da dengue, zika e febre chikungunya no Rio Grande do Norte. Os números são referentes à semana epidemiológica 4, com dados coletados até 30 de janeiro.

Até o momento foram notificados 1.820 casos suspeitos de dengue, o que revela um aumento de 37,57% de notificações em relação ao mesmo período do ano passado. Do total de casos suspeitos, até agora foram confirmados 111 casos.

O número de óbitos confirmados para a dengue em 2016 chegou a 10, número menor que o ano passado, que no mesmo período já registrava 28 óbitos.

Em relação aos casos suspeitos de zika, já foram notificados um total de 221 até o dia 30 de janeiro. Ainda sem casos confirmados.

Já os noves casos confirmados para a chikungunya, divulgados recentemente pela Secretaria de Saúde do município de Natal, se referem a casos notificados ainda em 2015. Em 2016 o Rio Grande do Norte ainda não notificou, nem confirmou casos da doença.

Ontem, terça-feira, 02/02, no Plenário “Vereador Antônio Othon Filho”, a Câmara Municipal de Currais Novos iniciou seu Calendário das Sessões Ordinárias para o Período Legislativo de 2016, com a presença dos Vereadores Zefinha Moura, Celinha Medeiros, Dadá Othon, Izinho Brandão, João Neto, José Targino e Eugênio Lins.

Em conformidade com o Artigo 56 da Lei Orgânica Municipal, a abertura do primeiro período legislativo aconteceu com a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo que, na ocasião foi proferida pelo Prefeito em exercício, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães.

Durante a leitura da mensagem, João Gustavo apresentou uma sucinta prestação de contas dos principais fatos governamentais do ano de 2015 e das ações prioritárias do Governo Municipal para este ano de 2016:

Na Saúde, dentre as realizações, o destaque foi a ampliação da rede de atenção básica PSF, NASF, SAMU, instalação de três academias ao ar livre, sendo uma no bairro Silvio Bezerra e duas nos Povoados da Cruz e São Sebastião, na zona rural, além da parceria firmada com o SESC/RN, resultando na vinda de uma Unidade Móvel de saúde para a mulher, para a realização de exames ginecológicos e de mama. O município também investiu nos serviços de endemias para o combate à muriçoca e ao mosquito da dengue.

A parceria com a UFRN e o curso de Medicina Multicamp também foi mencionada pelo Prefeito João Gustavo e, o mesmo afirmou que neste primeiro trimestre, a Prefeitura entregará uma Unidade Básica de Saúde no bairro JK, próximo ao CSU.

No que diz respeito à Pasta da Agricultura e Meio Ambiente, João citou a ações voltadas ao Seguro Safra; Programa Balde Cheio; Perfuração, Instalação, Limpeza e Vazão de Poços mediante atendimento de situação de emergência; Sistema de abastecimento da Zona Rural; Aquisição de Caixas d’água e abastecimento para a zona urbana; Construção de valão no porão do Açude Público Dourado, de cacimbão e implantação do sistema adutor na Comunidade Boa Vista; Realização da Operação Carro Pipa através de contrato financiado pela CAERN; Contratação de Pipeiro para abastecimento rural e urbano; Construção e reforma de 12 barreiros na zona rural; Conserto de bombas submersas; Recondicionamento da Câmara Fria, Início da Reforma do Abatedouro Público, dentre outras ações.

Para o Turismo e Cultura, o Poder Executivo manteve seu calendário turístico e cultural, realizando eventos em parceria com a iniciativa privada, instituições sociais e Igrejas, contanto com a participação da população currais-novense. O município também aderiu e encabeça hoje o projeto regional de Turismo da SETUR, Geoparque Seridó.

Em se tratando de Educação, João Gustavo citou que o município cumpriu o prazo para a entrega do material escolar aos alunos matriculados e realizou o trabalho de construção e reformas de salas de aulas nas escolas e creches de Currais Novos, além da reforma e aquisição de carteiras escolares, bem como de equipamentos de informática para os laboratórios e instalação de internet, com o objetivo de atender a demanda de alunos. Como forma de reconhecer a importância da formação continuada de seus profissionais, a Prefeitura promoveu a capacitação de suas merendeiras e distribuiu novos kits às mesmas.

O Prefeito em Exercício também citou as realizações na Infraestrutura e Ação Social, destacando a limpeza urbana, pavimentação, obras de saneamento básico, reposição de lâmpadas, recuperação e manutenção de prédios públicos, incluindo a retomada da obra de construção do Teatro Municipal, atendimento a mais de trezentos alunos matriculados nos Projetos “AABB Comunidade”, realização de Campanhas educativas, parcerias com o Pronatec e Proerd e a firmação de convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, como forma de garantir a funcionalidade das ações dos policiais na cidade, promovendo mais segurança para os munícipes.

Para finalizar, João Gustavo ressaltou a importância do Poder Legislativo local. “Nós precisamos do apoio da Câmara Municipal de Currais Novos, com respeito e diálogo franco e, principalmente, respeitando os princípios democráticos e esperamos contar com o apoio de todos os Vereadores”, concluiu.

A Sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, Canal 54, do sistema Sidy’s TV a cabo.

 Lilian de Souza Batista Silva – Diretora de Redação da TV Câmara

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Mutirão Caicó (3)

A 4ª Região de Saúde vivenciou um mutirão de combate ao mosquito Aedes aegypti em suas unidades hospitalares. A mobilização foi uma proposição da IV Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap), com o consentimento da direção das unidades hospitalares, e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde dos municípios sede, através de suas respectivas Coordenações de Endemias.

Durante a mobilização, os agentes de endemias realizaram a inspeção de toda a área externa e interna dos prédios, apresentando à direção do hospital os locais de maior risco e vulnerabilidade à proliferação do mosquito. Também houve distribuição de material informativo elaborado pelo Governo do Estado.

As unidades que participaram deste mutirão foram o Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, em Acari; a Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas, em Caicó; e o Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, sediado em Currais Novos. A Regional de Saúde esteve presentes nas ações, em Caicó, através da direção; e em Currais Novos, através do Coordenador Regional de Endemias, Francisco Batista de Moura.

Os diretores destas unidades acompanharam a ação dos agentes de endemias e se comprometeram em inserir na rotina diária das unidades as orientações repassadas pela equipe de endemias, mantendo assim a vigilância e o controle vetorial do mosquito.

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No retorno dos trabalhos do Legislativo, a senadora Fátima Bezerra defendeu, nesta terça-feira (2), durante reunião na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que a melhor forma de combater o trabalho escravo é através da educação. “Quanto mais boas escolas e mais educação, mais estaremos avançando rumo a uma sociedade melhor para as nossas crianças, jovens e adultos”, disse.

Fátima também destacou a importância da presença do Prêmio Nobel da Paz 2014, Kailash Satyarth, que participou de audiência pública na CDH. “Essa audiência de hoje é muito importante para começarmos o ano dizendo que estaremos mais atentos e mais vigilantes para barrar a agenda conservadora no Congresso e avançar na consolidação dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Além de Kailash Satyarth, a audiência sobre o tema “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação, com foco no trabalho escravo” contou com a participação do conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Lélio Bentes Correa; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima; do juiz membro da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho; e da representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT Maria das Graças Costa.

KALANGO JANEIRO

assembleia - foto joão gilbertoEm sua mensagem lida nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, onde fez uma prestação de contas do primeiro ano de sua administração, o governador do Estado Robinson Faria (PSD) anunciou a redução de R$ 20 milhões na folha de pessoal do Rio Grande do Norte, que segundo ele foi  possível graças ao esforço e comprometimento do seu governo.
“Anuncio neste momento a redução de R$ 20 milhões na folha de pessoal. A diminuição, aferida pela Controladoria Geral do Estado no terceiro quadrimestre de 2015 é resultado de uma série de medidas, incluindo a auditoria na folha de pagamento e o censo do servidor”, afirma o Governador.
Segundo o chefe do Executivo Potiguar, esse é o início da colheita de resultados de um trabalho sério e inédito para corrigir distorções e privilégios indevidos. Robinson Disse ainda que com esses e outros esforços e adequações, será alcançada uma queda no comprometimento da despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida do Estado de 53,11% para 51,57%.
“Vivemos um momento de grande ebulição na área de planejamento do Estado. Estamos diante do maior projeto de modernização da gestão pública da história do Rio Grande do Norte. A Governança inovadora fortalece nossa capacidade de gestão para dotar o Estado de um novo padrão de desenvolvimento. Uma visão de futuro que nos impõe a necessidade de, com eficiência, refundar o Estado, a partir de um modelo socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado” destaca  o Governador Robinson.
Durante a sua mensagem o Governador afirma que encontrou o Rio Grande do Norte falido financeiramente e está trabalhando muito para mudar essa realidade, apesar da crise econômica que afeta todos os Estados e é ainda mais impiedosa com os pequenos. “Só de frustação de receita chegamos a R$ 613 milhões em 2015”.
Em seguida o Governador faz um relato do que o seu Governo fez no primeiro ano da administração nos setores de obras, saúde, segurança pública, educação ,turismo, agricultura e assistência social.
“Pela primeira vez na história, o nosso Governo fez um Plano de Metas para os próximos quatro anos ouvindo a sociedade. Não poderia perder esta oportunidade de convocar o Rio Grande do Norte para, juntos, construirmos o Estado que todos sonhamos e desejamos: com mais desenvolvimento e equilíbrio social. Não peço que abram mão das divergências, onde houver. Nem das convicções, Mas convoco todos, independentemente de colorações políticas ou ideológicas. De ranços pessoais ou rancores de ontem. Convoco este Estado, que governo sob a guarda legitimadora do povo, para um momento de trégua e união contra o inimigo comum: a crise”, conclui Robinson.

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Rio Piranhas - 02 de fevereiro de 2016

A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves já está recebendo as águas das chuvas, vindas pelo Rio Piranhas. A informação foi confirmada pelo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó/Piranhas/Açu, José Procópio de Lucena. De acordo com ele, a reserva hídrica da Barragem hoje é de 20,61% o que representa um volume de 494 mil, 618 mil e 800 m3 d’água. Ainda são necessários 16,06 metros para atingir a cota de sangria

Clinica dr jodinaldo lucena

assembleia - foto Eduardo Maia

O primeiro ato da abertura do trabalho legislativo de 2016 – feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB) – acaba de ser concluído. Ezequiel fez a tradicional revista as tropas da Polícia Militar do RN, formadas em frente à sede do parlamento estadual, Palácio José Augusto. O ato formal durou aproximadamente 20 minutos e contou com a participação dos oficias da Companhia de Guarda, composta por três pelotões de policiais militares, além da Guarda de Honra.

De acordo com o Coordenador da Polícia Legislativa, coronel Francisco Araújo, o ritual é tradição em todas as Casas Legislativas do país e também na Câmara dos Deputados. “O presidente da Assembleia Legislativa é o terceiro da linha de sucessão ao governo do estado e como chefe de poder, tem direito a guarda de honra e esse ritual”, disse.

O ato formal será seguido da leitura da mensagem anual do Executivo, pelo governador Robinson Faria (PSD) e marca a abertura dos trabalhados legislativos da segunda sessão da 61º legislatura.

“A revista às tropas é a abertura do ano legislativo que se repete anualmente e todos os anos vivemos uma expectativa pela mensagem do governador. Um dia de planejamento do ano entre os parlamentares e servidores do Legislativo”, aponta o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.

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Com base em representação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Currais Novos (SINTSERPUM), o promotor de Justiça, Victor Hugo de Freitas Leite, instaurou Inquérito Civil Público, cujo objetivo é apurar acumulação indevida de cargos públicos, pelo hoje, vereador Adailson Pereira, relativo à gestão municipal passada, quando assumiu a coordenação da secretaria de serviços urbanos.

O MP determinou a expedição de ofício ao Diretor-Geral da Emater/RN requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre a decisão final na Sindicância aberta em desfavor do servidor Adailson Pereira de Araújo.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS

Rua Juventino da Silveira, nº 114, Centro

Currais Novos CEP:59380-000 – Telefone/Fax:(84) 3405-3046 –

E-mail: 02pmj.curraisnovos@mprn.mp.br

Ref.: IC – Inquérito Civil nº06.2015.00002349-5

PORTARIA Nº0003/2016/2ª PmJCN

CONVERSÃO DE PP EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

OBJETIVO: Representação do SINTSERPUM contra o Sr. Adailson Pereira

INTERESSADO(A)(S): Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Currais Novos – SINTSERPUM

INVESTIGADO(A)(S): Adailson Pereira de Araújo

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do Promotor de Justiça Substituto, Victor Hugo de Freitas Leite, no exercício das atribuições previstas no art. 129, III, da Constituição Federal de 1988, no art. 25, IV, “a”, da Lei Federal n. 8.625/93 e no art. 60, I, da Lei Complementar Estadual n. 141/96, e

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público, prevista no art. 129, II, da Carta Magna “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”;

CONSIDERANDO, igualmente, que é função institucional do Ministério Público, estampada no art. 129, III, da Carta Magna, “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”;

CONSIDERANDO, ainda, a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2014.00000672-6 para apurar os fatos noticiados em representação formulada pelo SINTSERPUM contra o Sr. Adailson Pereira;

CONSIDERANDO, ademais, que já decorreu o prazo de 180(cento e oitenta) dias desde a instauração do presente procedimento, sem, no entanto, haver elementos que permitam a imediata adoção de qualquer das medidas cabíveis elencadas na Resolução nº 23/2007 do CNMP, tais como o ajuizamento da ação cabível ou a promoção do respectivo arquivamento;

RESOLVE CONVERTER, com fundamento no §7º do art. 2º da Resolução nº 23/2007 do CNMP e parágrafo único do art. 30 da Resolução nº 02/2008-CPJ/MPRN, o presente Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, de registro cronológico nº IC – Inquérito Civil nº06.2015.00002349-5 , cujo objeto deverá ser registrado como “Representação do SINTSERPUM contra o Sr. Adailson Pereira”, e, ato contínuo, DETERMINAR a adoção das seguintes diligências:

I – Registro do procedimento como Inquérito Civil Público em livro próprio e no sistema informatizado, respeitada a ordem cronológica;

II- A expedição de ofício ao Diretor-Geral da Emater/RN requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre a decisão final na Sindicância aberta em desfavor do servidor Adailson Pereira de Araújo, cujo objetivo é apurar acumulação indevida de cargos públicos, devendo encaminhar cópia integral dos autos do processo administrativo.

Encaminhe-se ao CAOP respectivo, por meio eletrônico, a presente portaria (art. 11, Resolução nº 002/2008-CPJ);

Afixe-se no local de costume, bem como encaminhe-se para publicação no Diário Oficial (art. 9º, VI, Resolução nº 002/2008-CPJ).

Autue-se. Registre-se. Cumpra-se.

Currais Novos/RN, 21 de janeiro de 2016.

Victor Hugo de Freitas Leite

Promotor de Justiça Substituto


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lagoa nova - divulgação

Aconteceu na noite de ontem (1º), a abertura da semana pedagógica, o encontro teve início às 19h30 com a fala do Secretário de educação, Luciano Pereira, que deu as boas vindas a todos os professores e gestores, falou de assuntos referentes à educação municipal e encerrou suas palavras agradecendo a presença de todos.

Logo após, o presidente da câmara Nazareno Ulisses fez uso da palavra, onde parabenizou a gestão municipal pela realização do evento, fez uma menção especial aos professores pela participação no evento que marca o início do ano letivo no município de Lagoa Nova. Encerrando o ciclo de falas, o prefeito João Maria Assunção parabenizou a todos que fazem a educação municipal pelos grandes resultados conquistados e falou da importância da realização da semana pedagógica, momento de encontros e de troca de conhecimentos entre os profissionais da educação.

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Faleceu na noite dessa segunda-feira dia 1° de Fevereiro do senhor Zé Vicente, pai do prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Titico Araújo. Zé Vicente vinha travando uma grande luta contra o câncer que fora acometido.

Horário de velório e sepultamento. O corpo chegará de Natal à 1h00 da manhã de terça (02) onde ficará no centro de velório da Pax Deus é Grande. Depois será levado para Tenente Laurentino onde haverá uma missa ao meio dia (12h) e às 16h missa de corpo presente na matriz de São Vicente Férrer e em seguida o sepultamento no cemitério público de São Vicente.

KALANGO JANEIRO

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O ex-prefeito Erivan Costa esteve nesta segunda-feira (1º), em Natal, onde acompanhado do vereador Leandro Costa prestigiou a posse de Francisco Canindé de França como novo secretário de Esporte e Lazer do Rio Grande do Norte. A solenidade foi realizada no Centro de Convenções de Natal, no início da tarde. Canindé já atuava na pasta como adjunto, e assume o lugar deixado por George Câmara.

divulgaçao

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