Crédito das Fotos: Eduardo Maia


O município de Currais Novos, na região Seridó, conta com uma população em torno de cinco mil habitantes em sua área rural (IBGE, 2010) e as comunidades precisam de uma atenção especial em relação a perfuração e instalação de poços tubulares. Esse benefício garante o abastecimento de água nos períodos de escassez de chuva.

É por esta razão, que o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) protocolou na Mesa Diretora da Casa requerimento para a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e o secretário de Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, solicitando a perfuração e instalação de poços nas comunidades Totoró, Trangola, Bom Sucesso, Frei Damião, Pedra D´Água, sítio Riacho dos Angicos e Serrote do Melo, Maxinaré, São Sebastião e Povoado Cruz, entre outros.

“Em períodos de longa estiagem, o homem do campo sofre muito com a precariedade do abastecimento de água, como ocorreu, recentemente, por sete anos seguidos. Por essa razão é que tenho solicitado do governo um estudo de viabilidade técnica junto a prefeitura, órgão de Defesa Civil e Sindicato dos Trabalhadores Rurais para obter informações sobre localidades, além das que foram incluídas em nosso requerimento, que também necessitam de perfuração de poços”, justifica o deputado Ezequiel.

Ainda para Currais Novos, o deputado solicitou a cessão do prédio onde funcionava o antigo Centro de Detenção Provisória para ser a nova sede da Polícia Civil da cidade. Ezequiel levou em consideração a necessidade de a Polícia Civil ter uma estrutura adequada e bem localizada para a execução dos seus trabalhos com eficiência e eficácia, garantindo a melhoria da segurança pública para a população. O Centro de Detenção Provisória foi desativado em outubro de 2017 e desde então o prédio está desocupado.

O Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 8, traz o decreto nº 28.914, de 07 de junho de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos. O documento divulgado hoje regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, 10 de maio de 2019, publicada em 11 de maio deste ano.

A medida se “aplica aos créditos de IPVA e de Taxa de Licenciamento Anual de Veículo vencidos até 31 de dezembro de 2018, incidentes sobre motocicletas ou motonetas de até 150 cc (cento e cinquenta cilindradas), ainda que adquiridos na modalidade de arrendamento mercantil ou leasing”.

Segundo o governo, a nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União.

Levantamento do Governo do Estado mostra que 280 mil motociclistas dos 440 mil existentes em todo o estado estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora Fátima Bezerra e equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.

Por outro lado, a lei – que poderá ajudar a recuperar até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado – abre caminho para que a Secretaria de Tributação (SET) renove as expectativas de arrecadação de impostos pelo simples fato de que o beneficio só poderá ser concedido para quem pagar o IPVA e outras taxas de 2019, que são pagas ao Detran-RN e à União.

Leia íntegra do decreto:

DECRETO Nº 28.914, DE 07 DE JUNHO DE 2019.

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Art. 2º A remissão de que trata este Decreto abrange os seguintes créditos tributários estaduais:

I – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), independente de inscrição na Dívida Ativa do Estado ou de estar sendo objeto de execução fiscal; e

II – Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

  • 1º A remissão de que trata o caput somente se aplica aos créditos de IPVA e de Taxa de Licenciamento Anual de Veículo vencidos até 31 de dezembro de 2018, incidentes sobre motocicletas ou motonetas de até 150 cc (cento e cinquenta cilindradas), ainda que adquiridos na modalidade de arrendamento mercantil ou leasing.
  • 2º Para os fins deste Decreto, considera-se crédito tributário a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na lei.

Art. 3º A remissão de que trata este Decreto somente pode ser concedida a contribuintes pessoas naturais que:

I – estejam regulares com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo relativos ao exercício de 2019;

II – estejam regulares com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);

III – não possuam impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Parágrafo único. Cada contribuinte só poderá se beneficiar com a remissão de que trata este Decreto em relação a um veículo, nas seguintes condições:

I – havendo mais de um veículo passível de ser objeto de remissão, o benefício será concedido em relação ao que primeiro atender às condições para sua fruição;

II – havendo mais de um veículo que atenda simultaneamente às condições para fruição do benefício, a remissão será concedida para o último veículo adquirido pelo contribuinte.

Art. 4º A remissão prevista neste Decreto será concedida automaticamente, desde que atendidas as exigências estabelecidas neste diploma legal, a partir das informações alimentadas pelos órgãos competentes no sistema de banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), dispensada a apresentação de requerimento pelo proprietário do veículo.

Parágrafo único. A remissão só será concedida depois de encerrado o prazo para pagamento dos débitos previstos no art. 3º deste Decreto, exceto na hipótese de antecipação do pagamento pelo contribuinte.

Art. 5º A remissão de que trata este Decreto também se aplica ao saldo remanescente de parcelamento em curso, não conferindo ao contribuinte beneficiado qualquer direito à restituição ou compensação das importâncias já pagas.

Art. 6º Para fins do direito à renovação de licenciamento do veículo objeto da remissão, devem ser observadas as disposições contidas em legislação específica sobre a matéria.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de junho de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de junho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Carlos Eduardo Xavier

O Ministério do Estado da Defesa e a Fundação Banco do Brasil (FBB) firmaram na última quarta-feira, 5, uma parceria com o intuito de promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, com idades entre seis e 18 anos incompletos. As informações são da FBB

O projeto piloto tem previsão de início para agosto deste ano. A duração será de 18 meses. As primeiras turmas serão formadas em Brasília (DF), no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília – CIAB, e em Mossoró (RN), na instituição militar Tiro de Guerra. Nessa fase, serão atendidas 50 crianças e adolescentes, com idades entre oito e 14 anos incompletos, alunos de escolas públicas, três vezes por semana, quatro horas por dia, no turno vespertino.

As atividades envolvem as temáticas de Sustentabilidade (construção de horta, projeto Lixo Zero e água); Cultura e Artes (música, artes visuais, teatro); Jogos e Esportes (brincadeiras, jogos competitivos e não competitivos).

O acordo de Cooperação foi assinado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, pelo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes e o presidente da Fundação Banco do Brasil, Asclepius Soares, em Brasília/DF.

Proporcionar inclusão social, digital e civismo são alguns dos benefícios que a parceria entre as Forças Armadas e Banco do Brasil vão reforçar no Projeto Forças no Esporte. “Desde 2003 mais de 30 mil crianças e adolescentes são atendidas e, agora, são duas instituições de renome unidas pela mesma causa”, declarou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

Com experiências em programas e projetos anteriores, as instituições decidiram se unir para garantir que crianças e jovens tenham atividades do contraturno escolar. A ação será desenvolvida nas Organizações Militares, dependências das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército ou Marinha), com a parceria do poder público local.

“Esta é uma ocasião muito importante para nós do Banco do Brasil e da Fundação Banco do Brasil. Nosso objetivo, talvez principal, seja promover a inclusão social para darmos oportunidade para as nossas crianças. Isto é a razão de ser da nossa Fundação. E nada melhor para esse objetivo do que aderirmos a esse esforço tremendo que as Forças Armadas estão fazendo para nossos jovens. Eu fui aluno interno do Colégio Militar e sei bem a importância de valores fundamentais como disciplina, hierarquia, honra, patriotismo e verdade que vocês podem passar para nossos jovens. Certamente vocês terão da nossa parte o total apoio”, declarou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

Com o Programa Forças no Esporte – Profesp, uma vertente do Programa Segundo Tempo, do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério da Defesa (MD), e apoio da Marinha, Exército e Aeronáutica e Ministério da Cidadania, cerca de 23,5 mil crianças e adolescentes de 107 localidades do território nacional são atendidas com atividades esportivas.

A Fundação BB atua há mais de 30 anos com o Programa AABB Comunidade, uma parceria com a Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil – FENABB, que desenvolve ações que integram família, escola e comunidade, e contribui para a inclusão e o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, por meio de atividades socioeducativas, culturais, artísticas, esportivas e de saúde. O Programa é desenvolvido nos clubes das AABB (Associação Atlética Banco do Brasil). Atualmente, 252 projetos estão em execução, beneficiando mais de 32 mil crianças e adolescentes em todo o País.

“O Programa Forças no Esporte é uma ação muito exitosa e a Fundação BB vai agregar muito com a sua experiência em projetos de educação. Na medida em que nos unimos ao Ministério da Defesa, Banco do Brasil e aos governos locais, nós potencializamos os resultados. E esses são os melhores resultados, porque estamos trabalhando com educação para crianças e garantindo a elas melhores oportunidades e um futuro promissor”, disse Asclepius Soares, presidente da Fundação BB.

Numa decisão que pegou a equipe econômica de surpresa, o governo acelerou o andamento do programa de socorro a estados e municípios em crise. O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), batizado informalmente de Plano Mansueto (em homenagem ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), foi encaminhado ontem ao Congresso.

O envio ocorre num momento em que o governo trabalha por apoio para a aprovação da reforma da Previdência. No Rio Grande do Norte, a expectativa também é usar os recursos do empréstimo para quitar passivos.

Segundo Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Estado, o governo potiguar deve pleitear cerca de R$ 1,1 bilhão em empréstimos dentro Plano Mansueto. O valor deve ser destinado principalmente para quitar o passivo de R$ 1 bilhão que que o Estado tem com fornecedores.

Um grupo de 25 governadores divulgou um carta pública em apoio à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. Ficaram de fora do endosso à reforma os governadores da Bahia e do Maranhão. O assunto tem gerado impasse na Câmara dos Deputados, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), e governadores têm se articulado para pressionar o Congresso Nacional a incluir o tema na proposta.

Segundo a carta, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Os governadores defendem que as regras de aposentadoria sejam as mesmas em todo território nacional. Por outro lado, parlamentares argumentam que a matéria deve ser tratada por cada ente da federação.

“Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma, que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, aponta a carta.

De acordo com o documento divulgado, as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, “é uma realidade que vigora há mais de 20 anos”, diz o documento.

O presidente da comissão especial que discute a proposta de reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), não escondeu o clima tenso e o impasse em torno da inclusão de estados e municípios na reforma, ao declarar que os governadores podem ajudar bastante.

“Se eles calçarem as sandálias da humildade, vierem à Câmara dos Deputados, reconhecerem que não tiveram coragem de fazer suas reformas e pedirem aos deputados que ajudem fazendo o trabalho que eles não tiveram coragem de fazer”, disse.

Pessoalmente contra a inclusão que, segundo ele, é o pensamento hoje dominante na Casa, o deputado acrescentou que a pressão feita pelos governadores só atrapalha e aumenta a resistência de parlamentares a incluir estados e municípios no texto. Apesar disso, em relação ao argumento de pequenos municípios que não têm recursos nem para contratar um estudo para analisar suas situações, Marcelo Ramos reconheceu que, com esse argumento, os prefeitos têm mais chances de sensibilizar os deputados.

No entanto, após reunião com governadores, em São Paulo, o relator da reforma na comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo.

“Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator. A previsão é de que Moreira mantenha a apresentação do relatório na próxima terça-feira (11).

Segundo o deputado Marcelo Ramos, o regimento da Câmara prevê que apresentado o relatório, há um prazo de 24 horas para ser lido na comissão. Feita a leitura do documento, é concedido pedido de vistas de duas sessões. O prazo é para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto. A partir daí é iniciado o processo de debate. Se houver um bom nível de acordo, explicou o deputado, a votação tende a ser mais rápida porque é possível diminuir o número de deputados inscritos para discutir a matéria e também de destaques ao texto.

Crédito da Foto: João Gilberto


O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu uma comitiva formada por representantes das igrejas católica e evangélica, vereadores de Natal, representantes da Prefeitura de Natal e coordenadores da Marcha para Jesus. Marcada para o dia 3 de agosto próximo, o evento, que este ano tem “Jesus, o resgatador” como tema, pretende levar pessoas de todas as religiões para as ruas de Natal. Os deputados Coronel Azevedo (PSL) e Kleber Rodrigues (Avante), integrantes da bancada evangélica na Casa, também participaram da reunião.

“A Assembleia Legislativa apoia a realização deste evento através dos quatro deputados que compõem a bancada evangélica e da minha pessoa. Estamos abertos a ajudar no que for possível”, afirmou Ezequiel Ferreira.

A retomada do evento que passou três anos sem acontecer no Rio Grande do Norte será marcada pela união de todas as religiões. “Não queremos placas de igrejas, nem de políticos. Queremos carregar somente o nome de Jesus”, destacou a vereadora de Natal, Carla Dickson (PROS).

É ainda a primeira vez que a organização busca apoio de instituições como a Assembleia Legislativa, explica Ivanuza Ferreira, coordenadora da Marcha no RN. “As igrejas patrocinavam todos os custos, mas nosso objetivo é fazer com que a marcha aconteça com o apoio de instituições como a Assembleia e prefeitura, de empresas e também com a venda de camisetas”, disse.

A Marcha para Jesus será no dia 3 agosto com concentração a partir das 14h, em frente ao Praia Shopping e seguirá até a Praça da Árvore do Mirassol, onde será montado o palco principal. Ao longo do caminho os fiéis serão animados por diversas atrações musicais do RN e de outros estados.

A bancada evangélica na Assembleia é formada pelos deputados Albert Dickson (PROS), Alysson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSL) e Kleber Rodrigues (Avante).

ASSECOM/RN

A 46ª Exposição Agropecuária do Seridó – ExpoCaicó 2019, foi lançada oficialmente nessa terça-feira (21), com a presença do secretário de Projetos Especiais, Fernando Mineiro, representando a governadora professora Fátima Bezerra. O secretário adjunto de Agricultura, Alexandre Wanderley, o diretor presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão, e o diretor presidente do Idiarn, Mário Manso, também compuseram o quadro de representantes do Estado, durante o café da manhã que marcou a solenidade, no Restaurante Kangalha’s, em Caicó.

Outras entidades importantes para realização da feira também marcaram presença no encontro, como a Asserc, representa pelo seu presidente Sérgio Torres, e o gerente administrativo Artur Maynard, o Sebrae por meio de Pedro Alexandre, a Anorc por Acácio Brito, a prefeitura de Caicó por meio do secretário de Agricultura, Júlio César de Azevedo, os demais prefeitos da Região Seridó, foram representados pelo prefeito Chilon Batista, do município de Timbaúba dos Batistas, a Câmara Municipal pelo vereador Odair Diniz, a Polícia Militar pelo Capitão Valdez, e o Corpo de Bombeiros Militar pelo Capitão Lima Verde.

Estiveram presentes ainda no evento, demais autoridades ligadas ao setor, agropecuaristas e imprensa da região. A ExpoCaicó 2019 conta com apoio do Programa Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial. Sua realização se dará entre os dias 30 de maio e 02 de junho, no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó/RN.

Programação Oficial

30/05 – Quinta-feira

13h – Encerramento da Entrada dos Animais;

14h30 – Admissão (Mensuração) de Animais;

19h – Abertura Oficial;

22h – Fechamento de Portões.

31/05 – Sexta-feira

07h – Abertura dos Portões;

07h30 – Início das Oficinas de Cortes Especiais;

08h – Início das Pistas de Ovinos e Caprinos;

16h – Encerramento das Oficinas primeiro dia;

17h – Pausa das Pistas;

19h – Show Atração Regional;

22h – Fechamento dos Portões.

01/06 – Sábado

07h – Abertura dos Portões;

08h – Retomada das Pistas de Ovinos e Caprinos;

8h30 – Retomada das Oficinas;

09h – Início das Pistas Bovinos “Pardo Suíço e Zebuinos”;

14h – Encerramento das Pistas de Bovinos;

17h – Pausa das Oficinas;

20h – Leilão Seridó Terra do Leite;

21h – Show Atração Regional;

00h – Fechamento dos Portões.

02/06 Domingo

07h – Abertura dos Portões;

07h30 – Concentração da Cavalgada “Ilha de Santana”;

11h – Chegada da Cavalgada;

12h – Encerramento oficial, liberação dos animais.

Do total de 617 práticas inscritas na 16ª edição do Prêmio Innovare três são desenvolvidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN): o

projeto Gestão de Depósitos Judiciais, o programa Novos Rumos/TRT21 e o TRT21 na medida.

A partir deste mês os consultores do Innovare, advogados com grande conhecimento sobre o sistema de justiça brasileiro, iniciam as visitas às práticas em todos os estados. A verificação e os relatórios preparados por eles vão auxiliar os jurados na escolha dos trabalhos vencedores.

Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Nesta semana, o TRT-RN recebeu a visita do advogado Reginaldo Medeiros Gomes, consultor do Prêmio Innovare no Rio Grande do Norte. Ele foi recebido pelo presidente do tribunal, desembargador Bento Herculano Duarte Neto e conheceu os programas desenvolvidos pelo TRT-RN que estão disputando o prêmio neste ano.

O potiguar Luís da Câmara Cascudo é reconhecido em todo o Brasil por sua contribuição como historiador e folclorista. Mas seu flerte com a poesia é pouco conhecido, e é esse o mote do próximo livro publicado pelo Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN). “O poeta Câmara Cascudo – um livro no inferno da biblioteca”, do escritor Dácio Galvão, será lançado na quinta-feira (30/5), às 18h30, no salão de eventos do Sesc Rio Branco.

No livro, o escritor e presidente da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) analisa a contribuição do poeta Cascudo ao Movimento Modernista brasileiro em sua fase inicial de abrangência nacional, na década de 1920. Aprofunda, ainda, os laços do intelectual potiguar com os escritores Mário de Andrade e Oswald de Andrade, e a admiração pela poesia do estadunidense Walt Whitman, de quem traduziu poemas.

A publicação analisa a curta produção poética de Cascudo por meio de flertes com a poesia japonesa, o jazz e outras linguagens. Entre as observações, revela o pioneirismo do autor na experimentação no campo da poesia visual inspirado no escritor Jorge Fernandes, referência modernista potiguar.

“O poeta Câmara Cascudo – um livro no inferno da biblioteca” traz encartado o álbum “Brouhaha”, com versos de Cascudo musicados por grandes nomes da MPB. Os livros, assim como todas as publicações com o selo Fecomércio-Sesc, não podem ser comercializados, e ficam disponíveis para empréstimo e consulta gratuitos na rede de bibliotecas Sesc RN.

Atuação do Sesc em literatura

O Sesc RN incentiva o hábito da leitura, de modo a formar um público leitor diverso por meio da democratização do acesso ao mundo das letras, com projetos como a unidade móvel BiblioSesc, as bibliotecas fixas nas unidades Sesc, a Ação Sesc de Literatura, o Arte da Palavra, entre outros.

Fomenta ainda tanto o talento de escritores potiguares iniciantes quanto dos já conhecidos pelo mercado literário: já foram mais de 40 publicações e apoios a obras literárias.

A nível nacional, o Sesc estimula, há 16 anos, o surgimento de novos autores com o Prêmio Sesc de Literatura. O prêmio já recebeu diversas inscrições de autores potiguares, tendo, na edição 2017, um vencedor norte-riograndense: “Última Hora”, do mossoroense José Almeida Junior, foi o escolhido na categoria Romance.

Sobre o autor

Natural de Natal, Dácio Galvão é licenciado em Letras, mestre em Literatura Comparada e doutor em Literatura e Memória Cultural pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Preside o Conselho Curador da Fundação Hélio Galvão e a Fundação Capitania das Artes, também exercendo a função de Secretário de Cultura da Cidade do Natal.

Crédito da foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Sílvio Fernando Nunes Silva por receber propina de dois grupos investigados pela Operação Forró, ligados à exploração de jogos de azar com uso de máquinas eletrônicas (os chamados caça-níqueis) montadas com componentes de importação proibida. Em troca, ele permitia a continuidade das atividades ilegais. Agora poderá responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal, em sua redação originária).

O dinheiro – pelo menos R$ 58.170 – era recebido em espécie e acabava depositado em sua conta, de forma fracionada para tentar fugir aos mecanismos de controle. Os valores foram recebidos entre setembro de 2011 e abril de 2013, quando Sílvio Fernando era titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), que incorporou as funções da Delegacia Especializada em Costumes (DEC), responsável pela repressão aos jogos de azar. A Justiça Federal já determinou a indisponibilidade de bens do réu, até a quantia de R$ 58.170.

Dos demais envolvidos, o MPF aponta a relação direta dele com, pelo menos, o policial militar reformado José Anselmo Soares Filho e o seu amigo Wagner Miguel de Araújo Galvão, conhecido como “Novinho do Gás”. Os dois ajudavam a dar proteção ao “grupo dos cariocas” e ao “grupo de Paulinho”, que mantinham diversos pontos de jogos de azar na capital potiguar.

Ambos serviam de intermediários do delegado e cobravam uma média de R$ 3 mil por semana de cada um dos grupos. “Em consequência das promessas e dos repasses de vantagens pecuniárias indevidas, ele (Sílvio) realmente se omitiu de seus deveres funcionais e viabilizou a contínua exploração de jogos de azar”, ressalta a denúncia. Em 2013, a movimentação financeira do delegado foi mais que o dobro de seus rendimentos líquidos recebidos formalmente da Polícia Civil.

Sacolinha – A participação do delegado no esquema foi apontado por um dos líderes do grupo dos cariocas, Eduardo Madureira, em acordo de colaboração premiada. Segundo ele, pelo recebimento das propinas o titular da Decon ficou conhecido como “Sílvio Sacolinha”. Foram autorizados, então, os afastamento dos sigilos fiscal e bancário e a análise dos dados revelou que Sílvio “efetivamente se associou, de modo estável e permanente” aos dois grupos criminosos.

Eduardo relatou um encontro no estacionamento de um shopping de Natal para tratar do pagamento de propina, do qual o próprio delegado participou. Na ocasião foram cobrados R$ 7 mil para a abertura de uma nova casa de jogos, além da quantia semanal. Somado a conversas telefônicas interceptadas pela Operação Forró (deflagrada em dezembro de 2013), Sílvio Fernando também é citado direta ou indiretamente em várias mensagens de celular trocadas pelos demais criminosos.

Operações fakes – Em uma dessas mensagens, eles falam de operações de combate promovidas por outras delegacias e indicam que as ações eram consideradas uma forma de “desmoralizar Sílvio”. Algumas vezes as ações eram da própria Decon, contudo serviam mais como forma de pressão para garantir que as propinas continuassem a ser repassadas. Nesses casos, não eram adotadas todas as providências devidas. O delegado lavrava simples termos circunstanciados de ocorrência e deixava de apurar a provável prática do crime de contrabando, não enviando os equipamentos para perícia e muito menos tomando medidas para remessa dos elementos à Polícia Federal ou à Justiça Federal

Os envolvidos chegaram a lamentar a saída de Sílvio da delegacia, em 2013, o que dificultou o andamento dos “negócios” dos dois grupos. Há conversações, inclusive, no sentido de buscar algum nome que permitisse a continuidade do esquema de propina, já que com o delegado que tomou o seu lugar não “teria esquema”. Os criminosos reclamam que o novo titular teria dito que “vai atrás de tudo” e “falou que vai moralizar a delegacia”. Também há diálogos lamentando os pedidos recorrentes para que a propina paga fosse aumentada. Chegou a se cobrar um valor de R$ 6 mil semanais de cada grupo, para que nenhuma casa de jogos fosse reprimida.

Moto – A proximidade de Sílvio com Wagner Miguel também ficou clara. Em um computador deste, apreendido pela “Operação Forró”, foi encontrado arquivo contendo planilhas de 2009 em que constam pagamentos ao lado da menção: “moto Dr. Silvio”. O delegado declarou que nunca teve uma motocicleta, porém as investigações do MPF demonstraram que, na época e até hoje, existia e existe uma cadastrada em seu nome. Diversos cheques de Sílvio, totalizando R$ 6 mil, também foram emitidos para a empresa de “Novinho do Gás”, mantido em nome de sua sobrinha.

Além da condenação pelos crimes, o MPF requer o pagamento de danos morais causados por suas condutas, “especialmente à imagem da Polícia Civil do Rio Grande do Norte”, em um valor mínimo de R$ 58 mil, atualizado com juros e correção monetária; assim como a decretação da perda de sua aposentadoria.

A ação penal irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0802910-44.2019.4.05.8400.

Fonte: MPF/RN