Governo suspende por 1 ano necessidade de aulas para pilotar “cinquentinha”

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu as exigências de aulas teóricas e práticas para quem quiser tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), necessária para pilotar as “cinquentinhas”, motonetas com até 50 cm³ de cilindrada. A Resolução 778/2019 do Contran foi publicada na última segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.

A medida passa a valer a partir do dia 17 de setembro. Durante o período de 12 meses, o candidato que for tirar habilitação para guiar ‘as famosas cinquentinhas’ poderá realizar as provas sem precisar fazer aulas antes. Somente em caso de reprovação, deverá fazer as aulas práticas.

Art. 5º Para obtenção da ACC, os candidatos poderão abster-se de realizar as aulas teóricas e práticas, efetuando apenas as respectivas provas, durante o período de 12 (doze) meses, improrrogável, contado da entrada em vigor desta Resolução”, conforme consta no Diário Oficial da União.

Passados os 12 meses, a obtenção ou a renovação da ACC exigirá o “mínimo” de cinco horas/aula de curso prático — pelo menos uma delas no período noturno. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) esclarece que será mantida a exigência atual de 20 horas/aula teóricas.

Hoje, são requisitadas 20 horas de curso teórico e outras 20 de aulas práticas para tirar a primeira ACC, informa o Denatran. O preço varia de acordo com o CFC (Centro de Formação de Condutores) escolhido.

Os ciclomotores são veículos motorizados de duas ou três rodas que não ultrapassam 50 quilômetros por hora. Além disso, o número de horas também foi reduzido de 20 para 5 horas, sendo necessária apenas uma aula noturna.

Outras mudanças

Também voltou a ser facultativo o uso de simulador para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas autoescolas.

O número de aulas práticas também cairá de 25 para 20 horas para quem for obter a primeira CNH, sendo apenas obrigatória uma aula noturna.

Art. 1º – Esta Resolução altera as Resoluções CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e nº 358, de 13 de agosto de 2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores”, de acordo com a resolução.

 

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