Monthly Archive: setembro 2019

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que o empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento está novamente liberado para servidores públicos efetivos civis, militares e pensionistas do Estado. Agora, a gestão dos consignados é realizada exclusivamente por servidores do Estado, integrantes da Coordenadoria de Pagamento e da Escola de TI para a Gestão Pública, ambas vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Por meio de ferramentas próprias para as consignações, o Sistema Eletrônico e o portal RN Consig – desenvolvidos e gerenciados pela equipe técnica da Sead, o executivo estadual disponibiliza um serviço exclusivo e diferenciado que confere ainda mais transparência às consignações, permite maior controle das transações, e gerencia as margens dos servidores como validador entre as instituições envolvidas nas operações.

As consignações são regulamentadas pelo Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010 e suas alterações. A consignação em folha de pagamento ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico de consignações. O sistema é o conjunto de procedimentos, em ambiente virtual, para o controle efetivo das averbações que são consignadas em folha de pagamento no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, bem como de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.

O valor máximo da taxa de juros a ser praticada nas operações de crédito consignado para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte é 2,01% ao mês, com carência de até seis meses para início de pagamento do empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil.

As instituições consignatárias contribuirão mensalmente à conta do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), a título de ressarcimento dos custos operacionais. Os recursos provenientes das operações de crédito serão utilizados, exclusivamente, para custeio da operação, capacitação de servidores estaduais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e modernização e aquisição de novas tecnologias e equipamentos de TI.

De acordo com a secretária da administração, Virgínia Ferreira, o retorno dos empréstimos consignados atende reivindicação dos servidores estaduais, tendo em vista que estavam suspensos desde 2018. Aponta ainda que, para atender essa demanda, o governo do estado definiu como prioridade a exclusividade da gestão estadual na criação e operacionalização de um sistema próprio.

“Com esse novo modelo adotado, além de valorizar a equipe de servidores estaduais, atestando sua capacidade técnica para criar e operar o sistema, o governo viabiliza recursos extras para investimento em sistemas e equipamentos tecnológicos mais modernos e, consequentemente, na melhoria dos serviços prestados aos norte-rio-grandenses”, pontuou.

Servidores e pensionistas poderão acompanhar a movimentação de empréstimos já realizados e consultar margem de qualquer lugar. Isso porque o portal dos consignados (consig.rn.gov.br) pode ser acessado por computadores de mesa e dispositivos móveis como celulares e tablets.

Além disso, para atender a demanda de consignados, a Sead disponibilizou um espaço para atendimento ao público, com equipe que fará o atendimento personalizado de forma presencial e por telefone, por meio de linhas telefônicas exclusivas: 98127-2944 e 98183-2633.

Só poderão realizar consignações os servidores que dispõem de margem. Margem consignável é a parcela percentual de remuneração do consignado, excluídas as consignações compulsórias, disponível para consignação facultativa. O comprometimento da margem do salário do servidor do Estado é de no máximo 40%, sendo 10% para operações com cartão de crédito e 30% para as demais consignações.

As consignações que podem ser realizadas em folha são: consignações compulsórias – os descontos e recolhimentos efetuados por força de lei e asconsignações facultativas – os descontos na remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e de seus pensionistas, decorrentes de contrato, acordo, convenção ou convênio entre o servidor estadual consignante e a entidade consignatária, mediante autorização pessoal expressa.

Cabe à Secretaria da Administração a concessão de credenciamento para operar junto ao sistema de consignações. A admissão, no sistema, das instituições previstas no art. 6º do Decreto Nº 21.860/2010, exceto para a instituição oficial de crédito que realiza o pagamento mensal das remunerações aos consignados, condiciona-se ao recolhimento adesivo, de uma única vez, de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe).

Amina Costa

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN) se reúnem em assembleia nesta quarta-feira (4) para avaliar como está sendo tratada a pauta da categoria, pelo Governo do Estado. Diante desse encontro, pode ser deflagrada uma greve por tempo indeterminado, já que grande parte da categoria deve votar pela paralisação das atividades.

Essa informação foi passada pelo servidor do órgão em Mossoró Falcão Brito, que faz parte do Conselho de Representantes do Detran-RN. Ele informou ainda que já foram realizados alguns encontros entre a categoria e o Governo estadual, nos quais o governo propôs prazos para execução de algumas pendências.

“Nesta terça-feira (3), foi realizada a 4ª reunião, na qual uma comissão junto com Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI/RN) esteve reunida, mais uma vez, com o subsecretário de Administração. Anteriormente, houve uma com a governadora e duas com o subsecretário. O conteúdo dessa reunião será levado para a assembleia para ser avaliado pela categoria. Mediante avaliação, vão propor deliberações”, explicou o servidor público.

Falcão Brito comentou que os serviços no Detran de Mossoró funcionarão nesta quarta-feira, mas haverá uma redução de efetivos executando serviços, devido à realização da assembleia. A assembleia com os servidores ocorre nesta quarta-feira, no auditório da sede estadual do Departamento, em Natal.

A expectativa é que o diálogo dê continuidade ao que foi acordado entre o sindicato e o Executivo em 19 de agosto durante audiência. Na ocasião, o Governo disse que atenderia parte da pauta dos profissionais. A categoria tem uma série de reivindicações que estão em negociação com o Governo Estadual, entre elas o fim do decreto 29.007, que retira a autonomia financeira do Detran-RN.

De acordo com os servidores, existe a necessidade de que o dinheiro arrecadado pelo órgão seja investido na própria estrutura do Detran-RN, que em algumas cidades está bem sucateada. O integrante do conselho que representa o Detran-RN comentou que em umas unidades do órgão no estado, a situação da parte física é precária, de forma que os serviços acabam sendo prejudicados.

“A parte de infraestrutura do órgão é uma das coisas mais precárias. Muitos locais de atendimento do Detran-RN estão com estrutura muito sucateada e, às vezes, nem comporta os serviços que são executados pelo órgão. Uma das reivindicações da categoria é a manutenção dos pontos de serviço, das estruturas, da parte física mesmo. Em muitos locais, falta infraestrutura para que o serviço seja executado com qualidade, e quando não falta, a estrutura está sucateada”, comentou o servidor Falcão Brito.

Servidores pedem reajuste salarial e realização de concurso

Além da garantia de autonomia financeira e de melhorias estruturais no Detran-RN, os servidores pedem ainda o reajuste salarial, pagamento dos aposentados e pensionistas em dia e realização de concurso público. A reposição salarial é um dos pontos que foram discutidos com o Governo.

“Reivindicamos as perdas do período entre maio de 2016 e abril de 2019 que, pelo INPC do IBGE, chega a cerca de 10%. Solicitamos ainda ganho real de 15%. O Governo, até agora, não apresentou nenhuma proposta. Em reunião com o subsecretário, houve entendimento de se solicitar um simulado da folha para aferir o impacto financeiro”, aponta um documento emitido pelo Sinai sobre as reivindicações.

Outra reivindicação é a realização de um concurso público para convocação de funcionários efetivos. O último concurso do Detran-RN ocorreu em 2010 e, desde então, muitas pessoas estão fazendo a solicitação de aposentadorias. Falcão Brito informou não saber o número exato de servidores que o Detran de Mossoró necessita, mas afirma ser uma parcela considerável de funcionários efetivos.

“O Governo programou um concurso para o Detran-RN em 2021, segundo relatório da Sead. Cobramos que o concurso na autarquia deverá ser realizado, no máximo, em 2020. Essa questão ainda não está fechada e aguardamos um novo posicionamento do Governo, atendendo nosso pleito de realizar o concurso público no Departamento de Trânsito em 2020”, explica.

Os servidores pedem, ainda, o fim dos contratos com terceirizadas, uma vez que muitos dos recursos que deveriam ser utilizados para a manutenção das estruturas e melhoria salarial para os funcionários efetivos estão sendo usados para o pagamento dessas empresas. Além do fim dos contratos, a categoria pede, também, a auditoria nos contratos em vigência.

Segundo a categoria, aposentados e pensionistas estão com salários atrasados. Em alguns casos, são três folhas (novembro, dezembro e 13°/2018), já em outros, são duas folhas (dezembro e 13°/2018). A isonomia em relação a outras categorias também está na pauta de reivindicação dos servidores do órgão.

“Entendemos também que as categorias devem ser tratadas com isonomia. Se o Governo pode dar reposição salarial a algumas categorias, então que dê às demais. Nesse sentido, estamos reivindicando reposição salarial também”, finaliza o representante da categoria em Mossoró, Falcão Brito.

Principais reivindicações dos servidores do Detran-RN

Fim do decreto 29007, que retira a autonomia financeira e administrativa que o órgão tem;

Melhoria nas instalações onde os serviços do Detran são executados (muitas unidades sucateadas);

Execução de um novo concurso para repor o quadro de funcionários, já que o último foi realizado em 2010.

Fim das terceirizações e auditoria nos contratos vigentes;

Pagamento em dia dos aposentados e pensionistas;

Tratamento com isonomia, diante dos acordos que vêm sendo cumpridos com outras categorias.

Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência recebeu mais de 480 sugestões de emendas desde sua chegada no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já leu seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação está programada para amanhã (4). O número de emendas apresentadas no Senado é quase o dobro do que foi apresentado na Câmara dos Deputados. Lá, foram 277 sugestões de emendas.

O regimento do Senado permite que parlamentares apresentem sugestões de emendas até mesmo durante as discussões do assunto na CCJ. Até às 18h desta terça-feira (3), foram 483 sugestões de emendas apresentadas. Outras ainda poderão vir até o encerramento das discussões. A sessão que votará o relatório de Jereissati está programada para começar às 9h. Serão lidos todos os votos em separado – votos contrários ao relatório do senador tucano – que forem apresentados. Além disso, os senadores poderão pedir a palavra durante a sessão.

PEC Paralela

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), anunciaram na tarde de hoje um acordo para acelerar a tramitação da chamada PEC Paralela que, na prática, é um texto em anexo ao relatório de Jereissati. Esse texto traz uma série de inclusões na Reforma da Previdência que não entraram no texto-base. A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma da Previdência.

Com o acordo, senadores aprovarão na sessão de amanhã, na CCJ, a sugestão de transformação do anexo em PEC e subscreverão o texto, tornando-a em uma PEC da comissão. E, com isso, poderá seguir para o Plenário, onde poderá receber novas emendas durante o prazo regimental de cinco sessões de discussão. O acordo vai acelerar o trâmite da matéria em pouco mais de 30 dias. Antes, a previsão era do anexo ser acolhido por algum senador em plenário e só então virar PEC para, depois, ir à CCJ para começar a sua tramitação.

“Houve o entendimento apoiado por todos os líderes, que constituiremos um texto em separado, apoiado por 27 assinaturas. Vamos votar o texto em separado, constituindo uma nova emenda constitucional, que continuará sendo denominada PEC Paralela”, disse Alcolumbre.

Confira os principais pontos propostos até agora para a PEC Paralela:

Estados e municípios – inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, com adesão feita por meio de lei ordinária nas assembleias legislativas estaduais. Com isso, a extensão das novas regras para servidores estaduais e municipais não seria automática, como proposto inicialmente pelo governo, e dependeria de cada governador e prefeito. Receita estimada: R$ 350 bilhões em 10 anos.

Agência Brasil

A 5ª fase da Operação Luz na Infância foi deflagrada na manhã de hoje (4) em 14 estados e no Distrito Federal, além de seis países. As ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contam com a participação da Polícia Federal e das Polícias Civis e agentes da lei dos países envolvidos.

Desde as primeiras horas da manhã, os policiais cumprem 105 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes. A operação está sendo acompanhada peço Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília.

No Brasil, as ações policiais ocorrem nos seguintes estados: Amazonas, Amapá, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. Ao todo, 656 pessoas, entre policiais e agentes da lei, estão envolvidos no trabalho de investigação.

Os resultados das operações anteriores:

Luz na Infância 1 – 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2 – 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Luz na Infância 3 – 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.
Luz na Infância 4 – 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.

Agência Brasil

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, com os estados e municípios. A aprovação ocorreu de forma unânime, com 74 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo. Nenhum senador votou contra a matéria.

O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro, R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos.

O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios, mas a votação na sessão desta terça-feira só foi possível após um acordo entre governo e estados produtores. No acordo, o governo se comprometeu a dar 3% da sua parte, que é 70% do total arrecadado com o leilão, para os estados produtores. Assim, a fatia da União será de 67%, municípios dividem 15% e estados ficam com 15%, sendo que os estados produtores de petróleo levam 3% adicionais.

O acordo beneficia, de forma imediata, o Rio de Janeiro, pois o próximo leilão será de blocos localizados no estado. A emenda foi apresentada pela bancada carioca do Senado. Antes do acordo, o estado ficaria com R$ 326 milhões. Com o acordo, a União abrirá mão de R$ 2,1 bilhões, repassando o valor aos estados produtores.

“Desta forma a gente faz justiça aos estados produtores na questão da cessão onerosa. A gente não tá falando dos royaties, a gente está falando desses leilões que vão acontecer daqui para frente, então não é só com o Rio de janeiro, qualquer estado produtor também vai ter essa participação de 3%”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A bancada do Rio de Janeiro, formada por Romário (Podemos), Arolde de Oliveira (PSD), além de Bolsonaro, foi a proponente do acordo.

Como houve alteração no texto da PEC, ela volta à Câmara para ser novamente votada pelos deputados.

Susto

Durante sua fala, o relator da PEC, Cid Gomes (PDT-CE), começou a demonstrar fraqueza. Ele chegou a comentar durante a sessão que não se sentia bem e brincou com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Espero não fazer o passamento aqui”. A resposta de Alcolumbre foi bem humorada. “Não antes de votar a matéria, senador”, disse o presidente sob risos.

Mas, poucos minutos depois, Cid Gomes ficou ofegante e visivelmente pálido. Parou seu discurso e pediu uma cadeira para sentar. Logo foi amparado por dois colegas, além dos brigadistas do Senado. Otto Alencar (PSD-BA) levantou as pernas do pedetista até a altura de seus ombros enquanto Alcolumbre suspendia a sessão. Pouco depois, Cid se recuperou e terminou sua fala.

“O senador Otto fez o correto. Eu tenho síndrome vaso vagal e o que tem que fazer é isso, levantar as pernas”, explicou. Após concluir sua fala em favor da aprovação da PEC, o senador deixou o plenário e foi para o serviço médico do Senado.

Jornalista Rodrigo Rafael

Neste domingo (1º) foi realizada a tradicional Cavalgada do Agricultor da Festa de Nossa Senhora do Ó, padroeira de Serra Negra do Norte, no Seridó potiguar. O evento contou com a presença do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, que esteve acompanhado do prefeito Serginho Fernandes (PSDB), do vice João Enéas (PSB), ex-prefeito Dilvan Monteiro (PSDB) e vereadores.

“Este é um momento em que a fé e a cultura do nosso povo se misturam, renovando nossa esperança em dias melhores. Parabéns a Prefeitura e a população de Serra Negra pela bela Festa, e ao padre Gil, pároco da cidade, pela organização”, disse Ezequiel.

A Festa de Nossa Senhora do Ó começou no último dia 29 de agosto e prossegue até o próximo dia 8, com extensa programação. Neste domingo, por exemplo, além da Cavalgada, também foi realizada missa e batizados no início da manhã. O tema do evento em 2019 é “Identidade, vocação e missão”, enquanto o lema é “Ouçam o que o espírito diz à Igreja”.

Ações de Ezequiel

Serra Negra do Norte tem sido um dos municípios mais beneficiados por ações do mandato do deputado Ezequiel Ferreira. A cidade recebeu recentemente investimentos em segurança pública e infraestrutura, a partir da atuação do parlamentar. O município recebeu a doação de uma viatura policial da Assembleia Legislativa. O veículo está em uso na cidade, garantindo uma melhor cobertura policial nas ruas e levando uma maior sensação de segurança para a sociedade.

Também partiu de Ezequiel a iniciativa de solicitar ao Governo do Estado a ativação da delegacia local, bem como o envio de agentes e a aquisição de equipamentos para auxiliar no trabalho de policiamento ostensivo no município.

Ezequiel também trouxe outras ações benéficas a Serra Negra do Norte, como a recuperação da BR-427. Junto ao Dnit, o presidente da Assembleia recebeu a garantia da recuperação da BR 427 que passa em Currais Novos, Acari, Jardim do Seridó, Caicó e Serra Negra do Norte. A cidade ainda recebeu carros refrigerados e veículos e equipamentos para o fortalecimento das ações de Extensão Rural por meio do mandato do parlamentar.

Recentemente, o presidente da Assembleia apresentou mais requerimentos favoráveis a cidade. Ezequiel solicitou que seja firmado um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Serra Negra do Norte com o objetivo de pavimentar e drenar as ruas do município.