Monthly Archive: julho 2019

Crédito da Foto: Eduardo Maia


O diretor-superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, e o presidente do Fecomercio, Marcelo Queiroz apresentaram na manhã desta terça-feira (09) o projeto “Natal/Parnamirim Fields – na II Guerra Mundial”, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

De acordo com Zeca Melo o projeto tem como principal objetivo resgatar a passagem de Natal e Parnamirim pela história da II Guerra Mundial, criando novos roteiros turísticos e possibilitando a geração de emprego e renda nesses municípios.

“Não tenho a menor dúvida que esse projeto será o embrião que transformará Natal na única capital do Brasil a explorar a sua história como uma das maiores bases militar americana, fora dos Estados Unidos”, explicou Zeca.

As possibilidades de fomentar o turismo e a geração de emprego e renda é um dos principais diferenciais do projeto, segundo o presidente da Fecomercio, Marcelo Queiroz. “Nós estamos querendo fazer com que esse fato histórico passe a ser um grande diferencial turístico e cultural da nossa cidade. E isso significa a geração de mais emprego, mais renda, mais impostos. Ou seja, aquecimento da economia do Estado”, vibrou.

Diante do exposto, o presidente Ezequiel Ferreira se mostrou entusiasmado e se colocou a disposição para possíveis parcerias. “Entendo que esse projeto será um divisor de águas da história do turismo no RN. Desde já estamos à disposição para somar forças para que ele saia do papel. Inicialmente já iremos disponibilizar um espaço na grade de programação da Tv Assembleia para exibição dos programas, criados pelo Sebrae para divulgar o projeto”, disse.

O projeto “Natal/Parnamirim Field na II Guerra Mundial” cria novos roteiros turísticos levando o turista a reviver a história de Natal e Parnamirim durante a Guerra, e envolve vários equipamentos e prédios utilizados durante a batalha como a Base Aérea de Parnamirim, o prédio da Rampa, Casa do Consul Italiano, Base Naval de Natal, Maternidade Januário Cicco e o Grande Hotel.

 

Os mais de 35 municípios da 6ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte, com sede em Pau dos Ferros, passam a contar com a realização de cirurgias ortopédicas eletivas de média e alta complexidade. Os procedimentos serão iniciados no dia 18 de julho.

A ação será possível pela assinatura, esta semana, de um Termo de Cooperação entre os diretores dos hospitais de Caicó, Maura Sobreira, e de Pau dos Ferros, Raimundo Farias.

“A ideia é que possamos reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos de alta complexidade em traumato-ortopedia, incluindo os encaminhamentos para região de Natal”, explicou Maura Sobreira, diretora geral do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

O termo prevê que as cirurgias eletivas ortopédicas sejam realizadas no hospital Regional de Caicó, que será responsável pela equipe multiprofissional de saúde e os leitos hospitalares necessários para o procedimento. O hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, irá encaminhar para Caicó os pacientes, devidamente estabilizados e acompanhados pela equipe técnica, em ambulância própria, abastecida com os materiais/insumos e medicamentos que serão utilizados na cirurgia.

O Núcleo Interno de Regulação (NIR) das duas unidades irá trabalhar informando diariamente a lista dos pacientes que aguardam cirurgia eletiva ortopédica ao Complexo Estadual de Regulação (CER). Uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes dos dois hospitais e da Coordenação de Hospitais da Sesap (Cohur) irá monitorar os resultados dos serviços.

Da Agência Brasil Brasília

Ao chegar na manhã desta terça-feira (9) para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista de votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Tramitação

Maia marcou sessões no plenário a partir de segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário após a votação na comissão especial para que o texto entre em discussão no plenário. A votação da PEC 6/19 foi concluída na madrugada do último dia 5 na comissão especial da Câmara.

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia no fim de semana.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Moradores dos municípios banhados pelo Piranhas-Açu, gestores estaduais e municipais, além de professores e pesquisadores de universidades, ONGS e grupos tradicionais que têm afinidade com a questão ambiental e econômica destas áreas, estão debatendo o uso sustentável dos recursos naturais da área desta bacia em oficinas locais. Os três primeiros encontros aconteceram na última semana, em Macau, Assu e Caicó, reunindo quase 200 participantes.

Nesta semana, as oficinas ocorrerão nos municípios de Parelhas, Currais Novos e Lagoa Nova. Por estarem situados em uma região de Caatinga, que sofre com o desmatamento resultante de atividades como a mineração e fabricação de cerâmica, o manejo para a produção de lenha receberá atenção especial. Na ocasião, serão debatidas com associações de mineradores e grupos de ceramistas, técnicas sustentáveis de exploração desse recurso florestal que são viáveis tecnicamente, fáceis de serem aplicadas no campo e que já estão normatizadas pelos órgãos ambientais competentes.

“A utilização desse produto florestal como fonte de energia na região da Caatinga torna fundamental a existência de políticas públicas concretas para o uso dos recursos do bioma. O setor precisa entender a importância do manejo e de que se trata de uma preocupação de Estado, para que eles desenvolvam suas atividades, que empreguem, gerem renda, mas que o impacto ao meio ambiente seja o menor possível”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.

Os empreendedores da Bacia Leiteira também participarão da discussão por utilizarem, igualmente, a lenha como combustível em suas atividades produtivas. Com eles, ainda será debatida a destinação adequada dos efluentes das queijeiras, uma vez que esse grupo faz parte dos beneficiários do edital de Leite e Derivados do Projeto Governo Cidadão, que vai regularizar 39 queijeiras tradicionais do Seridó.

As oficinas regionais promovem o debate sobre os espaços onde essas atividades produtivas poderão ser estabelecidas, a partir do cruzamento com as características de fragilidades ambientais de cada local. O objetivo é assegurar a preservação do meio ambiente a partir da utilização consciente dos recursos naturais, integrando-os às potencialidades econômicas identificadas em cada setor da Bacia.

“As dinâmicas são feitas de maneira a buscar soluções para que os impactos ambientais das atividades produtivas, que já são ou que serão desenvolvidas, sejam os menores possíveis. Somente dessa maneira, com consciência ambiental, haverá o desenvolvimento sustentável da região, do ponto de vista econômico e ambiental”, ressaltou a coordenadora do Núcleo Ambiental do Governo Cidadão, Andrea Batista.

As oficinas são ministradas pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), responsável pelo Projeto Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia do Rio Piranhas-Açu (MZPAS), promovido pelo Governo do Estado, por meio do Governo Cidadão, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. O valor do contrato é de aproximadamente R$ 3 milhões.

Os encontros têm contado com a presença de representantes da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema); do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn); da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern); do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater); da Agência de Fomento do RN (AGN); do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA); e do Núcleo Ambiental do Projeto Governo Cidadão.

 

A Prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Saúde, retomou a realização de pequenas cirurgias na Policlínica Monsenhor Ausônio de Araújo Filho. Segundo a Secretária da Pasta, Alana Garcia, a sala está em pleno funcionamento, com equipamentos recém adquiridos e as marcações estão sendo realizadas direto na policlínica, mediante ficha de referência e cópia dos documentos, catão do SUS e comprovante de residência.

“Nossos médicos estão atendendo dez pacientes sempre nas segundas e quartas, que necessitavam de pequenos procedimentos cirúrgicos”, afirma Alana.

Ainda segundo Alana, a Policlínica vem realizando atendimento ambulatorial nos segmentos de psiquiatria, fonoaudiologia, pneumologia e pediatria, atendendo toda a população diariamente. “O paciente precisa passar pelo setor de regulação, com ficha de referência e cópias dos documentos para ter seu atendimento agendado”, conclui Alana.

A “Sala de Pequenas Cirurgias” da Policlínica Municipal Monsenhor Ausônio Araújo, atende pequenas cirurgias como as acontoplastias (unha encravada), lesões de pele, biópsias de lesão de pele e pequenas suturas. Foi concebida através da parceria do município e a Escola Multicampi de Medicina da UFRN. Conta com equipamentos de última geração, como bisturi elétrico e foco, assim como insumos de alta qualidade.

 

A Prefeitura Municipal de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), anuncia a antecipação do pagamento da parcela do 13º salário para a próxima quinta-feira (11).

Segundo o Secretário Municipal da SEMFIN, Patrício Dantas, os servidores municipais receberão 60% do décimo, “o que representa uma significativa injeção de recursos na economia currais-novense na ordem de R$ 1.553.141,55 fortalecendo a economia local neste início de período festivo em nossa cidade”.

Para o prefeito Odon Júnior, cumprir rigorosamente o calendário de pagamento dos servidores municipais é mais que uma obrigação. “É nosso dever, enquanto gestores. Nossa equipe está trabalho duro e se empenhando para fazer um trabalho de excelência. E valorizar esse trabalho é dever de todo gestor público e uma de nossas prioridades”, afirma Odon.

Partido vem recebendo novas filiações e se prepara para apresentar o maior número de candidatos nas Eleições 2020

Jornalista Rodrigo Rafael

Ontem dia (6), no Centro de Idosos do município de Pedro Velho aconteceu a Convenção Municipal do PSDB, onde o jovem médico Dr. Targininho foi aclamado como novo presidente do Diretório Municipal. O presidente estadual do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira de Souza trabalha para fortalecer o partido com vistas as Eleições 2020.

“Iniciamos juntamente com todos os deputados filiados ao PSDB um movimento para fazer o partido forte e presente em todo Rio Grande do Norte. Estamos recebendo novos prefeitos, vice-prefeitos e vamos também montar nominatas fortes para aumentar a representatividade nas Câmaras Municipais. Aqui no Agreste Potiguar teremos muitos nomes fortes para concorrer a prefeito e a vice na próxima eleição”, frisou Ezequiel, que também preside a Assembleia Legislativa.

Com cerca de 15 mil habitantes, Pedro Velho é um dos colégios eleitorais importantes no Agreste. Além do médico Dr. Targininho, pré-candidato a prefeito, o PSDB na cidade tem o ex-prefeito Jalmir Macedo, a vice-prefeita Dejerlane Macedo e o vereador Armando Moreira, o mais votado do pleito passado, que frisou que o partido ganhará mais vereadores no momento oportuno. Prestigiaram o evento, os vereadores Augusto Gonzaga, Binho de Peu, Douglas Farias, Ivaneide dos Santos, a Neca, Armando e Hermane Azevedo, que preside a Câmara Municipal de Pedro Velho.

“É uma honra para mim ser escolhido o presidente do PSDB de Pedro Venho,  partido que esta crescendo e no futuro próximo será a maior agremiação partidária do nosso município. Vamos iniciar essa caminhada e filiar nomes novos e lideranças experientes que tem serviços prestados ao povo”, discursou Dr. Targininho,  que  é neto dos ex-prefeitos Lilita e Dr. Gilberto Targino.

Da região Agreste, prestigiaram o evento o prefeito de Nova Cruz, Flávio de Beroz, o ex-prefeito Flávio Azevedo, o presidente da Câmara, Valdo Salú, o secretário Gelson Vitor e a vereadora Patrícia Silva, do PSDB. O vice-prefeito Dr. Estácio Rubinstein (PSDB), médico e pré-candidato a prefeito de Santo Antônio do Salto da Onça, o prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira (PSDB) e lideranças de Canguaratema como o ex-prefeito Wellinson Ribeiro, a presidente da Câmara, Irmã Lila, as vereadoras Adriana Albuquerque e Aninha de Rosário. Também de Canguaretama, o jovem Renato Tavares e os vereadores Elvis de Dal, Pu Caeira, Sandro Canoa e o empresário Wilsinho Ribeiro. O secretário geral do PSDB no Estado, médico Dr. Tiago Almeida também prestigiou o evento.

No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 30 prefeitos e vice-prefeitos, 108 vereadores em todas as regiões do Estado e conta com a maior bancada na Assembleia Legislativa: Gustavo Carvalho, Tomba Farias, José Dias, Raimundo Fernandes e Ezequiel Ferreira, que preside o Poder Legislativo. Além do secretário especial da Previdência Social e do Trabalho, Rogério Marinho, que vem se destacando no Governo Bolsonaro.

A Prefeitura Municipal de Currais Novos realizou a primeira reunião da Câmara Setorial de Comércio e Serviços do Município, discutindo ações que possam colaborar para o fortalecimento e desenvolvimento econômico.
Participação da UFRN, IFRN, SEBRAE, Fecomércio, CDL, representação de empresários do município com participação da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
“A Prefeitura não tem como gerar empregos diretamente, mas buscamos nos unir ao empresariado local para colaborar com ações que ajudem a fomentar a geração de renda e empregos no município”  Disse Odon.

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.

Na sequência, foram rejeitados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos – a maioria deles rejeitados, como os que procuravam abrandar regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública e professores.

Samuel Moreira justificou que não era possível aceitar essas reivindicações e pediu que as categorias não olhassem só para suas demandas particulares, mas, sim, para as necessidades da sociedade como um todo. “Às vezes, ficamos fechados nas nossas corporações, esquecendo que existem outras profissões. Temos de estar a serviço de todos”, sustentou. Ele acrescentou que as categorias precisam ser valorizadas na ativa, com melhores salários.

Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.

Ao total, a comissão especial realizou 22 reuniões, com 132 horas de audiências, debates e deliberações desde 25 de abril. Só a votação do parecer do relator e dos destaques durou 16 horas.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), elogiou os integrantes da comissão por conseguirem mostrar ao Brasil como é possível discutir um tema tão sensível de forma responsável. “Sem o governo, não estaríamos enfrentando uma matéria tão importante para o País, mas, sem a oposição, não teríamos avançado tanto. E, sem o centro, talvez não encontrássemos o ponto de equilíbrio que permitiu que avançássemos bastante em relação ao texto original.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (FOTO), anunciou em rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no Plenário na próxima terça-feira (9). “A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, comentou.

ENTENDA A TRAMITAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma x ajuste fiscal

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta vai resolver o déficit nas contas públicas pela próxima década e talvez pelas duas seguintes. “Com essa potência fiscal aprovada na comissão, e que esperamos confirmar nos plenários da Câmara e do Senado, o Brasil terá solvência”, declarou. Ele veio à Câmaraacompanhar a votação desta quinta.

Por outro lado, a oposição protestou, tentando obstruir a votação. Vice-líder do PT, o deputado Henrique Fontana (RS) criticou a proposta, por considerá-la prejudicial aos mais pobres. “Isso é um ajuste fiscal, não uma reforma da Previdência”.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a aprovação na comissão foi um “resultado artificial”, feito a partir de troca de integrantes do colegiado pelos líderes partidários. “No Plenário, não é possível trocar membros. Todos os deputados votarão, e a proporção certamente será diferente.”

Já segundo o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), o texto do relator foi o mais consensual possível. “A oposição fez aqui o papel dela, mas, quando estiveram no poder, também tentaram fazer a reforma e não conseguiram, essa é realidade”, declarou.

“Com relação ao texto que recebemos, nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência”, defendeu Samuel Moreira.

Economia

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o impacto fiscal do texto aprovado deve passar de R$ 1 trilhão em dez anos, número próximo do defendido pelo governo. “Parece-me que são R$ 934 bilhões em despesas, mais R$ 83 bilhões de reoneração e R$ 53 ou R$ 54 bilhões da CSLL [o relatório aumentou a alíquota cobrada dos bancos, de 15% para 20%].”

A expectativa do Planalto com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União.

Regras

Diferentemente do previsto na proposta original do Executivo, o relator decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. Conforme o texto aprovado, a mesma regra terá de constar da legislação a ser feita por estados e municípios.

Confira os principais pontos da reforma da Previdência, após alterações do relator

Como regra para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no mesmo cargo para ambos os sexos.

Há ainda normas diferenciadas para grupos específicos, como docentes. Conforme o parecer aprovado pela comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

O texto prevê uma fórmula para cálculo dos benefícios – média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido – que poderá ser mudada por lei futura. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

Além daquelas previstas na proposta original, o relator criou uma regra de transição para todos os atuais segurados dos setores público e privado, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

Em junho, o custo da cesta básica caiu em dez das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada hoje (04) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais capitais analisadas pelo Dieese, o custo da cesta subiu.

Segundo o Dieese, as quedas mais expressivas ocorreram em Brasília (6,65%), Aracaju (6,14%) e Recife (5,18%). As maiores altas foram registradas em Florianópolis (1,44%), Rio de Janeiro (1,16%), Belo Horizonte (1,05%) e Campo Grande (1,03%). De janeiro a junho deste ano, todas as capitais analisadas acumularam aumentos, com destaque para Vitória (20,20%). A menor taxa foi registrada em Campo Grande (1,29%).

A cesta mais cara do país é a de São Paulo, onde o conjunto de alimentos essenciais custava, em média, R$ 501,68, seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 498,67) e por Porto Alegre (R$ 498,41). As cestas mais baratas foram observados em Aracaju (R$ 383,09) e Salvador (R$ 384,76).

Salário mínimo

Com base na cesta mais cara do país, que foi observada em São Paulo, o valor do salário mínimo em junho, necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 4.214, 62, ou 4,22 vezes o mínimo de R$ 998,00.