Monthly Archive: julho 2019

O prefeito de Currais Novos esteve hoje com o Chefe de Gabinete do Deputado Francisco do PT, Olavo Ataíde, participando de reunião com o Presidente do IPERN, Nereu Linhares.
Odon Júnior foi reforçar o requerimento do Deputado Estadual Francisco do PT para que o IPERN volte a funcionar em Currais Novos. Atualmente o IPERN só tem sede no Seridó em Caicó. Essa também foi uma solicitação da vereadora Zefinha Moura de Currais Novos.
O Presidente do IPERN Nereu Linhares confirmou a intenção de reativar a sede do IPERN em Currais Novos, para atender os aposentados, pensionistas e servidores do RN que residem no Seridó Oriental.
“Enquanto Prefeitura Municipal de Currais Novos nos colocamos a disposição para colaborar com o Governo do Estado para reabrir o IPERN em Currais Novos e temos confiança que o Presidente Nereu Linhares em breve vai conseguir atender esse pleito do Deputado Francisco do PT, de Currais Novos e do Seridó Orienta” disse Odon.

Na manhã desta quinta-feira (11), o município de Lagoa nova sediou a 1ª Etapa de oficinas regionais do Projeto de Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia Hidrográfica do Piranhas – Açu/RN, projeto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do projeto Governo cidadão e secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), com o apoio do comitê da Bacia do Piancó- Piranhas-Açu/RN.

O prefeito Luciano Santos recepcionou todos os órgãos estatais que estão envolvidos nesta ação.

O encontro abraçou os municípios de Bodó, Cerro cora, Florânia, Tenente Laurentino Cruz e Santana do Matos.
Estiveram presentes o Secretario de Desenvolvimento do Estado Mineiro, o Coordenador de Meio Ambiente Robson Silva, representantes do IDEMA, IGARN, MPRN, FETARN, dentre demais representantes do Estado.

O deputado solicitou a implantação da Delegacia da Mulher na cidade e a transformação da companhia independente de Polícia Militar local em Batalhão

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou requerimentos com o objetivo de melhorar a segurança pública do município de Currais Novos. O parlamentar solicitou, entre outras ações, a implantação da Delegacia da Mulher na cidade e a transformação da companhia independente de Polícia Militar local em Batalhão.

“Atualmente a PM funciona em um prédio estadual, cedido, e que hoje supre as necessidades e demandas dos policiais e munícipes. Mas, objetivando uma ampliação no número de efetivos e, consequentemente, uma maior segurança para o município de Currais Novos, com rondas ostensivas e fiscalização frequente, é fundamental que a Companhia Independente seja transformada em Batalhão”, disse Ezequiel.

Sobre a Delegacia, o deputado explica que o objetivo é garantir maior segurança “à população feminina, vítima de violência, por meio das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher”. O equipamento ainda atenderia a população dos demais municípios do Seridó.

Em outro requerimento, Ezequiel pede a disponibilidade de uma nova viatura policial para a cidade. “O município está vulnerável quanto à segurança. Atualmente Currais Novos está com déficit de viaturas para atender a demanda da zona urbana e comunidades rurais”, explicou o deputado.

O presidente da Assembleia ainda apresentou requerimentos solicitando o retorno do vale-alimentação para os policias militares que atuam na cidade e a realização de um curso de formação de sargentos, também no município.

Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) homenageou, nesta quinta-feira (11), com Sessão Solene na Assembleia Legislativa, a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, que está completando 70 anos de fundação. Durante o evento, foi anunciada a construção de uma unidade de pediatria oncológica. Reconhecida pelo Ministério da Saúde como centro de alta complexidade em Oncologia, a Liga é uma entidade sem fins lucrativos.

“Um trabalho digno de todas as honrarias, feito com extraordinária dedicação por homens e mulheres, que só poderia resultar no alto padrão alcançado e com elevada acessibilidade, principalmente através do SUS”, disse Vivaldo em seu discurso. “Como médico e homem público, devo registrar quanta satisfação eu tive há mais de uma década quando a Liga implantou em Caicó a sua unidade de Oncologia”, ressaltou o parlamentar seridoense.

Superintendente da Liga, Roberto Sales falou em nome da entidade ressaltando seu crescimento nas últimas décadas. “A Medicina evoluiu muito e a Liga também”, disse o médico que compôs a mesa de autoridades ao lado do deputado Vivaldo Costa.

Na ocasião, foram homenageados os médicos Airton Dantas Wanderley, Aldo da Cunha Medeiros, Flávio Rocha de Medeiros, Genival Dias Melo, Geraldo Batista de Araújo, Ivo Barreto de Medeiros, José Américo dos Santos Costa, Karla Assunção de Carvalho Emerenciano, Leão Pereira Pinto, Maciel de Oliveira Matias, Onofre Lopes da Silva Júnior, Ricardo José Curioso da Silva, Roberto Luiz Curioso Silva.

Falando em nome dos homenageados, Ivo Barreto anunciou a inauguração para daqui a dois meses, do segundo Acelerador Linear “mais moderno do Brasil”, e a construção, em breve, da unidade de pediatria oncológica. “Será mais um legado da Liga que a população não esquecerá nos próximos 30 ou 40 anos”, previu o médico que atua na Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer desde 1972. Lembrando a história da entidade, ele relatou que a Liga foi criada com25 leitos e 25 funcionários, e hoje conta com 300 leitos, 1.500 funcionários, 300 médicos e 4 unidades no Rio Grande do Norte.

Estiveram presentes à sessão os deputados Coronel Azevedo (PSL), Hermano Morais (MDB) e Doutor Bernardo (Avante). E compuseram a mesa representantes da do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Liga, UFRN e Forças Armadas. O vereador Ary Gomes (PDT) representou a Câmara Municipal de Natal.

O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.

O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.

O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.

A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.

Escolas cívico-militares

Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos.

Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.

“Os pressupostos é que [a instalação das escolas] se dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.  Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano.

Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica

Creches – Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.

Ensino integral – Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é ampliar para 7 horas por dia. A meta é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.

Ensino Médio – Estimular o Novo Ensino Médio, aprovado em lei em 2017. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil instituições de ensino. No novo ensino médio, os estudantes poderão escolher um itinerário formativo para complementar a formação básica ofertada a todos os estudantes. Eles poderão escolher entre a formação em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional.

Internet – Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos. A intenção é beneficiar 17 milhões de alunos.

Aulas interativas – A Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina desenvolverão games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019;

EJA – A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do Brasil.

Formação de professores – Até 2020, estabelecer trilhas de formação para professores por meio de cursos a distância, com disponibilização de materiais de apoio e de recursos. A proposta é que professores que não são formados nas áreas que atuem possam receber a formação, além de qualificar melhor todos os demais profissionais.

Escolas cívico-militares – Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares, 27 por ano, em cada uma das unidades da federação.

O Rio Grande do Norte está recebendo desde a última terça-feira (9) uma comitiva de empresários, investidores e representantes do governo chinês, que veio ao estado para estreitar relações e tratar de possíveis investimentos nas áreas de energia, minérios, agronegócios, infraestrutura portuária, ferroviária e rodoviária e turismo.

Na manhã desta quarta-feira (10), a subsecretária de Turismo, Solange Portela, participou da apresentação do Governo do Estado para a Cônsul Geral da China no Brasil, Yan Yuqinge, e toda a delegação chinesa, onde expôs as potencialidades turísticas do estado, com exibição do filme de divulgação turística da campanha Tudo Começa Aqui.

Em sua fala, Solange destacou o moderno aeroporto internacional e a sua estratégica posição geográfica, que faz dele um dos aeroportos brasileiros mais próximos da Europa. “O turismo de sol e mar é nosso carro-chefe, mas também temos grande potencial no que diz respeito ao turismo histórico-cultural, gastronômico, ecológico, de aventura, religioso e geoturismo”.

Também foi destacado na fala da subsecretária, as possibilidades do RN para receber o turismo de negócios. “Estamos com o Centro de Convenções reformado e pronto para receber eventos de até 12 mil participantes. Além de ampla estrutura, o CCN se destaca por oferecer uma incrível vista para o mar e a melhor logística do país, devido a sua localização estratégica, ao lado da oferta hoteleira de qualidade, gastronômica e de serviços a poucos metros de distância”.

Ainda durante o encontro, foi articulado pela subsecretária, Solange Portela, e pela gerente de promoção internacional, Nayara Santana, a gravação de um programa televisivo de 30 minutos exibindo as belezas do Rio Grande do Norte, que será veiculado na China Central Television, uma das principais emissoras do país, na próxima sexta-feira (12), às 10 horas.

Agência Brasil

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

SEGUNDO TURNO

Superados os destaques, a Câmara deve fazer a votação em segundo turno, novamente com a necessidade de 308 votos a favor, três quintos dos 513 deputados. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões entre as duas votações, mas já houve precedentes em que esse prazo foi eliminado por acordo de lideranças. Também podem ser apresentados destaques nessa fase.

SENADO – CCJ

Aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado. O primeiro passo é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é avaliada a constitucionalidade da reforma, mas não seu mérito.

VOTAÇÃO NO SENADO

Ao contrário da Câmara, a reforma da Previdência não vai passar por uma Comissão Especial no Senado. Aprovada na CCJ, ela irá direto para a votação em plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos com os votos de três quintos dos senadores, 49 em 81. Também são possíveis destaques que alterem o texto.

Quando pensamos em Charles Darwin, automaticamente pensamos na Teoria da Evolução. Assim como muita gente pensa que Darwin disse que o ser humano veio do macaco -uma bobagem que já expliquei no artigo “Os macacos de Darwin”-, a Igreja Católica também não rejeita a Teoria da Evolução, nem afirma que o homem foi criado diretamente do barro.

A proximidade genética do ser humano com o chimpanzé e o bonobo já serviria de prova da evolução das espécies -usando o raciocínio de Ockham, frade franciscano que ensinava o argumento da simplicidade das explicações-, afinal, por que Deus se daria ao trabalho de fazer espécies geneticamente próximas uma a uma se pode se valer da evolução? Chega a ser curioso, quando o Rio Congo formou-se há mais de um milhão de anos, os chimpanzés ficaram isolados com os gorilas, desenvolvendo um comportamento agressivo e sendo o primata que mais oprime a fêmea, já o bonobo, sem concorrência, desenvolveu um comportamento sexual muito parecido com o humano… Primos interessantes da humanidade, inteligentes e com capacidade de comunicação.

Para encerrar as polêmicas entre e teólogos católicos com evolucionistas e existencialistas, o Papa Pio XII, em 1950, escreveu a Encíclica Humani Generis (w2.vatican.va/content/pius-xii/pt/encyclicals/documents/hf_p- xii_enc_12081950_humani-generis.html), que tratou de muitos assuntos relacionados à criação do gênero humano.

Sobre a criação do ser humano, chama a atenção o parágrafo 36: “Por isso o magistério da Igreja não proíbe que nas investigações e disputas entre homens doutos de ambos os campos se trate da doutrina do evolucionismo, que busca a origem do corpo humano em matéria viva preexistente (pois a fé nos obriga a reter que as almas são diretamente criadas por Deus), segundo o estágio atual das ciências humanas e da sagrada teologia, de modo que as razões de uma e outra opinião, isto é, dos que defendem ou impugnam tal doutrina, sejam ponderadas e julgadas com a devida gravidade, moderação e comedimento”.

Naqueles anos, o ateísmo que atacava a Bíblia e a Igreja precisava reafirmar sua posição, como se vê no parágrafo 38: “Da mesma forma que nas ciências biológicas e antropológicas, há alguns que também nas históricas ultrapassam audazmente os limites e cautelas estabelecidos pela Igreja. De modo particular, é deplorável a maneira extraordinariamente livre de interpretar os livros históricos do Antigo Testamento”.

Usavam uma carta da Comissão Pontifícia para os Estudos Bíblicos que “adverte claramente que os onze primeiros capítulos do Gênesis, embora não concordem propriamente com o método histórico, pertencem ao gênero histórico em sentido verdadeiro e que, com estilo singelo e figurado, acomodado à mente do povo pouco culto, contêm as verdades principais e fundamentais em que se apoia a nossa própria salvação, bem como uma descrição popular da origem do gênero humano e do povo escolhido”.

Embora simples e figurados, foram escritos ajudados pelo sopro da divina inspiração. E é uma visão semelhante a que tive empiricamente quando me converti católico, vi claramente no Gênesis os elementos que eu conhecia do Evolucionismo e das Teorias Cosmológicas do Big Bang do Padre Georges Lemaitre.

Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos.

A proposta foi aprovada por 17 votos a dois.

A votação foi em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário e poderá seguir direto para análise da Câmara. Somente se os deputados também aprovarem o texto é que ele irá para a sanção presidencial para poder virar lei.

A proposta faz parte do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , que foi reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA), devido à tramitação lenta na Câmara.

Na semana passada, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou parecer favorável, com algumas modificações.

Com as informações de O Globo.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte promove nesta sexta, dia 10, a quinta Oficina Regional para discutir de forma participativa a implementação das novas políticas do Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Bacia do Piranhas-Assu (MZPAS).

Este estudo visa a definição de diretrizes para a gestão da região da bacia, a integração de ações públicas de ordenação do território e do uso dos recursos naturais como norteador do desenvolvimento regional.

O projeto é executado por meio do Governo Cidadão, com recursos do empréstimo do Banco Mundial, em parceria com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Seis oficinas regionais vão assegurar a participação dos moradores na elaboração do projeto final para definir o uso das águas do Piranhas-Assu.

Os técnicos do Estado estarão presentes ouvindo e conscientizando a população e autoridades sobre a importância da preservação ambiental seja nas ações ou nos investimentos futuros.

Para o prefeito Odon Júnior esse é um importante momento para todos os gestores e demais atores da sociedade civil organizada

acompanharem esse processo, “o qual promoverá o desenvolvimento econômico sustentável na região, a partir da compatibilização com a conservação e preservação ambiental. Temos o maior interesse, pois sabemos da grande importância da bacia Piranhas-Açú, especialmente, para Currais Novos e municípios vizinhos”, disse Odon.

As Oficinas Regionais já foram realizas nos municípios de Macau, Açu, Caicó e Parelhas. Hoje será a vez de Currais Novos e amanhã (11) Lagoa Nova. Cada um destes municípios representa um campo de atuação, e servirá de base para a mobilização dos atores estratégicos.

A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu é a maior da Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental, com área total de 43.683 km². Seu território divide-se entre os Estados da Paraíba (60%) e do Rio Grande do Norte (40%). São 47 (quarenta e sete) os municípios situados na Bacia do Piranhas-Açu inseridos no território do RN, objeto deste Zoneamento Ecológico-Econômico.