Monthly Archive: maio 2019

O deputado Vivaldo Costa (PSD) comentou em seu programa de rádio na manhã desta quinta-feira (9) sobre uma recente pesquisa, realizada esta semana, que ouviu a população de Caicó. Pelos apontamentos, o parlamentar disse que o maior problema que o povo caicoense considera é a saúde pública, já em segundo segurança e terceiro o saneamento e desemprego.

Sobre o governo do prefeito Batata e Marcos do Manhoso a entrevista perguntou se o caicoense considera que a cidade melhorou ou piorou. Quase 80% dos entrevistados consideram que o município regrediu.”O caicoense foi enganado. Pregaram modernidade e renovação, mas veio uma administração desastrosa. Essa que é a verdade. Por isso que 80% dos caicoenses consideram que Batata e Marcos do Manhosa pioraram a cidade”.

A pesquisa ouviu ainda o que o caicoense está achando do governo Bolsonaro e Fátima Bezerra. “O governo Bolsonaro não está bem em Caicó, 25% se diz decepcionada. Apenas 18% considera a administração boa e 42% considera ruim e péssimo. Já a governadora Fátima Bezerra, o caicoense acha que a administração está regular e tem 16 pontos positivos”

Sobre o prefeito Batata, Vivaldo diz que o povo considera péssimo. “Batata é o campeão de derrotas [na pesquisa]. Ótimo e bom tem apenas 12%. Ruim e péssimo tem 57%. Está negativo 45%. A administração de Batata é péssima e fraca”.

Assessoria de Comunicação do Deputado Vivaldo Costa

Ismael Medeiros

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Governo Cidadão, está democratizando a prestação de serviços em todas as áreas. Está aberto a partir de hoje (9) credenciamento de empresas que desejem integrar o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviço de Organização de Feiras e Eventos do Governo Cidadão. Os serviços incluem organização, montagem, execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e infraestrutura em eventos e feiras realizados pelo projeto. Uma vez credenciadas, as empresas serão convidadas para participar de licitações na modalidade shopping.

Os interessados podem se dirigir ao site do Governo Cidadão –www.governocidadao.rn.gov.br – na aba “Licitações/Manifestações de interesse – Abertas” para saber mais. Poderão ser credenciadas empresas privadas operando nos termos da legislação vigente, cuja finalidade e ramo de atuação permitam a prestação de serviços compatíveis com o credenciamento, comprovados através do Ato Constitutivo da pessoa jurídica ou empresário individual.

Os serviços objeto do aviso de manifestação de interesse englobam: gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos institucionais corporativos, promocionais, envolvendo solenidades, encontros, palestras, fóruns, capacitação, treinamentos, oficinas, workshops, shows, congressos, seminários, convenções, conferências, eventos culturais, gastronômicos, agropecuários e turísticos, além de outros eventos correlatos, de acordo com a necessidade e conforme condições e especificações contidas no termo de referência, edital de credenciamento e contrato.

Poderão participar deste credenciamento aqueles que apresentarem os seguintes documentos:

– Prova de registro no órgão competente, no caso de empresário individual; cópia simples do Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;

– Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

– Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade, ou declaração de que é isenta da inscrição e a prova da regularidade perante a fazenda pública destes entes, no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;

– Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;

– Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS), no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;

– Cópia do balanço patrimonial do último exercício social exigível ou balanço de abertura no caso de empresa recém-constituída, assinados pelo contabilista e representante legal da empresa, que comprovem a boa situação financeira da empresa.

Comunicação Governo Cidadão

Do Congresso em Foco

O ex-presidente Michel Temer entregou-se na sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo pouco antes das 15h desta quinta-feira (9). A ordem da juíza federal Caroline Figueiredo, que expediu o mandado de prisão, era que ele se apresentasse até 17h, mas o emedebista chegou ao local duas horas antes do prazo limite. Na última quarta (8), a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, revogar o habeas corpus que mantinha Temer fora da cadeia. Ele havia sido preventivamente no dia 21 de março e passou quatro dias detido, até ser beneficiado por uma decisão monocrática do desembargador Ivan Athié.

Enquanto isso, advogados do ex-presidente entraram com um novo pedido de habeas corpus, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 13h07. Ainda não há decisão sobre este pedido.

O TRF-2 revogou os habeas corpus de Temer e do Coronel João Batista Lima Filho, amigo do ex-presidente e apontado pelas investigações como operador de propinas dele desde a década de 1980. Os dois estavam entre os alvos da Operação Descontaminação, por suspeita de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em investigações relacionadas à usina nuclear Angra 3.

O ex-ministro Moreira Franco, que também havia sido preso junto com Temer, teve o habeas corpus mantido, assim como outros cinco acusados: Maria Rita Fratezi (arquiteta e mulher de Lima), Carlos Alberto Costa (sócio do coronel na Argeplan), Carlos Alberto Costa Filho (diretor da Argeplan), Vanderlei de Natale (sócio da Construbase), e Carlos Alberto Montenegro Gallo (administrador da CG IMPEX).

Mais da metade da população apta a tomar a vacina contra gripe (influenza) ainda não compareceu aos postos de saúde brasileiros. Um mês após o início da campanha e após o Dia D – data em que todos os postos abrem durante o final de semana exclusivamente para vacinas – apenas 43,93% tomaram suas doses. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 58,6 milhões de pessoas que integram os grupos de risco (veja lista abaixo) até o dia 31 de maio.

A gripe é coisa séria: afeta de 3 a 5 milhões de pessoas e mata até 650 mil delas todos os anos. Esse número baixo de adesão à vacinação é uma característica que vem sendo observada há algum tempo por conta de uma série de boatos sobre sua eficácia. Um dos mais comuns, é o de que a pessoa vacinada fica gripada após tomar a dose. Na realidade, os pedaços de vírus utilizados na fabricação estão inativados e não conseguem causar nem um espirro. Até quem tem alergia ao ovo, que antes não podia tomar a dose, está liberado em 2019. O único evento adverso pode surgir da picada da agulha, como uma pequena alergia no local.

Mas e aquela sua prima que tomou a vacina e ficou gripada? De acordo com a infectologista Flávia Maciel Porto, médica cadastrada na Doctoralia, plataforma líder global em agendamento de consultas presente em 15 países, o tempo para ser imunizado pode ser de até três semanas num período no qual o risco de adquirir uma gripe é bastante alto. Por isso a campanha acontece antes de o frio aparecer de vez no Brasil.

“Nessa época do ano inicia-se uma sazonalidade de infecções respiratórias causadas não só pela influenza, então, existe uma coincidência de tomar a vacina e uns dias depois a pessoa pegar outro vírus. Existe a tendência de atribuir isso à vacina, o que é um erro, afinal a vacina não causa gripe, é extremamente segura e não tem contraindicação nenhuma”, explica a infectologista.

De acordo com os cientistas do Centro de Controle de Doenças, órgão americano que trabalha com a proteção da saúde pública e da população, a aplicação da dose reduz em 65% o risco de morte devido à doença em pessoas saudáveis que tenham entre 6 e 17 anos. No caso de crianças com condições médicas de alto risco, como pneumonia e bronquite, a vacina reduziu o risco de morte em 51%.

“O risco da população não se vacinar é termos casos mais graves com o passar dos anos, além da possibilidade de uma epidemia e de maior mortalidade relacionada a infecção por influenza. É necessário pensar que a gripe causa problemas de afastamento do trabalho, algumas pessoas podem desenvolver casos mais graves e mesmo quem está com o quadro imunológico saudável, como a maioria dos jovens, corre o risco, afinal, vimos em 2015 na epidemia de H1N1 muitos adolescentes chegarem a óbito”, conta Dra. Flávia.

Nesse sentido, a infectologista inclusive recomenda que mesmo que a pessoa não esteja nos grupos de risco do Ministério da Saúde, e tenha condições de tomar a vacina na rede particular, se previna com a dose anual. Na rede privada, o valor da vacina varia entre R$100 e R$200.

Em 2019, completam-se 20 anos do início da vacinação contra a gripe no Brasil. Durante essas duas décadas, muita coisa mudou na campanha, a quantidade de pessoas que integram o público-alvo da vacina só cresceu, bem como o número de doses oferecidas e as cepas de vírus utilizadas na fabricação do produto.

A principal mudança em relação a 2018 é a ampliação do limite de idade no público infantil. Até o ano passado, o imunizante era aplicado apenas nas crianças de 6 meses a 5 anos incompletos. Agora, aquelas com até 6 anos incompletos podem tomar sua dose nos postos de saúde.

Neste ano, até 23 de março, foram registrados 255 casos de influenza em todo o país, com 55 óbitos. Até o momento, o subtipo predominante no país é influenza A H1N1, com 162 casos e 41 óbitos. O estado do Amazonas é o que apresenta a maior circulação do vírus, com 118 casos e 33 mortes. Por isso, o Ministério da Saúde antecipou a campanha de vacinação para o estado, que já está vacinando a população desde o dia 20 de março.

Grupos prioritários:

Indivíduos com mais de 60 anos

Crianças de 6 meses até 6 anos incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias de idade)

Gestantes

Mulheres que tiveram um filho nos últimos 45 dias (puérperas)

Trabalhadores da área da saúde

Professores de escolas públicas e privadas

Povos indígenas

Portadores de doenças crônicas e outras condições clínicas

Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas

População privada de liberdade

Funcionários do sistema prisional

A partir de hoje, 07 de Maio, o Hospital Regional Mariano Coelho, em parceria com a Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza procedimentos hospitalares bucomaxilofaciais para pessoas com deficiência que são atendidas no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).

Os procedimentos necessitam de anestesia geral, capacitação da equipe e a união de esforços garantiu esse serviço.
Um marco para a saúde das pessoas com deficiência de Currais Novos que há anos aguardavam por esse procedimento.

 

Crédito da foto: Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial de chuvas intensas para Natal, Mossoró e outras 69 cidades do Rio Grande do Norte. Segundo o órgão, o alerta vale da manhã desta terça-feira, 7, até às 09h de quarta-feira, 8.

De acordo com o Inmet, a previsão é que o volume de chuvas chegue a 50 milímetros por dia. A recomendação do Instituto é para que a população evite enfrentar o mau tempo.

Confira a lista de municípios alertados pelo Inmet:

Afonso Bezerra

Alto Do Rodrigues

Areia Branca

Arês

Açu

Baraúna

Baía Formosa

Bento Fernandes

Boa Saúde

Bom Jesus

Brejinho

Caiçara Do Norte

Canguaretama

Carnaubais

Ceará-Mirim

Espírito Santo

Extremoz

Galinhos

Goianinha

Grossos

Guamaré

Ielmo Marinho

Jandaíra

Jardim De Angicos

João Câmara

Jundiá

Lagoa De Pedras

Lagoa Salgada

Lajes

Macau

Macaíba

Maxaranguape

Montanhas

Monte Alegre

Mossoró

Natal

Nova Cruz

Nísia Floresta

Parazinho

Parnamirim

Passagem

Pedra Grande

Pedra Preta

Pedro Avelino

Pedro Velho

Pendências

Porto Do Mangue

Poço Branco

Pureza

Riachuelo

Rio Do Fogo

Santa Maria

Santo Antônio

Senador Elói De Souza

Senador Georgino Avelino

Serra Caiada

Serra Do Mel

Serrinha

São Bento Do Norte

São Gonçalo Do Amarante

São José De Mipibu

São Miguel Do Gostoso

São Paulo Do Potengi

São Pedro

Taipu

Tibau

Tibau Do Sul

Touros

Vera Cruz

Vila Flor

Várzea

Com problemas de caixa, os estados vão ser mais uma vez socorridos pelo governo federal. Assim como seus antecessores, o presidente Jair Bolsonaro dará um alívio aos governadores, dessa vez de até R$ 40 bilhões em quatro anos.

Batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto” (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), o programa permitirá aos estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.

Na última tentativa de socorro aos estados, em 2016, a União concedeu descontos de R$ 50 bilhões nas parcelas e alongamento das dívidas com o governo federal. Em troca, os governos estaduais deveriam colocar um limite no crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos). Dos 19 estados que fizeram a renegociação, porém, dez já avisaram que não conseguem cumprir a regra. O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos.

Formalmente chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o projeto não vai transferir diretamente recursos aos Estados, mas dará sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.

Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores. O programa tem como foco os estados que têm nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A).

Pelas regras atuais, os estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São eles: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

PRIVATIZAÇÃO

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirma que, se o governador tocar um programa de privatizações – o que não vai ser uma regra obrigatória do programa – o governo dará uma margem a mais para o Estado contratar crédito. Por ano, o volume não poderá ultrapassar R$ 10 bilhões para todos os Estados.

Para os Estados com nota D (a mais baixa) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lançado no governo Michel Temer, que é mais vantajoso para eles, que têm elevado grau de endividamento. Até agora, só o Rio aderiu ao programa.

Crédito da Foto: Eduardo Maia


Preocupado com a situação precária em que se encontra a rodovia BR-226, no trecho entre os municípios seridoenses de Currais Novos-São-Vicente-Florânia, notadamente, agravada pelo período chuvoso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou, recentemente, por meio de requerimento encaminhado ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Daniel de Almeida, e à Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), recuperação urgente da BR e de estradas estaduais que necessitam de reparos.
“O trecho entre esses municípios da região Seridó necessita, com urgência da execução de uma operação tapa-buracos. É de grande importância para a região a restauração da rodovia que está ficando cada vez mais inutilizável, por causa das péssimas condições em que se encontra, oferecendo riscos aos condutores de veículos que trafegam diariamente por aquela via que é uma das principais da Região”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.
A recuperação é uma medida para se evitar a ocorrência de possíveis acidentes já que da forma em que se encontra não há segurança para os motoristas que utilizam a referida rodovia, tanto na locomoção de passageiros como no transporte de cargas entre os municípios por onde ela passa.
O deputado Ezequiel requereu, também, à Governadora Fátima Bezerra e ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Manoel Marques Bezerra a recuperação do trecho da RN-087, ligando os municípios de Florânia a Tenente Laurentino Cruz na mesma Região.
“O objetivo é melhorar a rodovia que foi construída há cerca de 16 anos e está bastante desgastada, necessitando com urgência de um recapeamento asfáltico. Devido a situação em que se encontra, a estrada tem causado acidentes aos condutores de veículos que são obrigados a fazer manobras para desviarem das crateras que se abriram ao longo da rodovia, muito utilizada para o escoamento da produção dos dois municípios da Serra de Santana”, destacou o deputado Ezequiel Ferreira.

Crédito da foto: FELIPE AUGUSTO

O Governo do RN divulgou nesta segunda-feira (06) o calendário de pagamento dos salários de maio e de uma das quatro folhas em atraso deixadas pela administração anterior. No dia 31 de maio será pago o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que têm até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 de junho será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

A proposta de quitação foi apresentada pelo Governo e aceita pelo Fórum de Servidores em reunião no Gabinete Civil que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra. Ela destacou, na ocasião, que os valores serão pagos com dinheiro dos royalties do petróleo e correção monetária, o que representa quase R$ 1,7 milhão de acréscimo na dívida com os servidores.

Na reunião também ficou definido o calendário de pagamento do salário de maio. O pagamento do mês será feito nos dias 15 e 31, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 5 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 5 mil. Dia 31 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 5 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Folha de maio

Dia 15

Salário integral de quem ganha até R$ 5 mil

Salário integral do pessoal da segurança

30% do salário de quem ganha acima de 5 mil

Dia 31

70% do salário de quem ganha acima de R$ 5 mil

Pessoal dos órgãos com arrecadação própria

Servidores da Educação

Décimo terceiro de 2017

Dia 31 de maio: Pagamento de quem recebe até 12 mil líquidos

Dia 28 de junho: Conclusão do pagamento da folha

Por G1

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da Justiça Federal em Brasília, decidiu transformar o ex-presidente Michel Temer em réu pela sexta vez. Ele vai responder por organização criminosa junto com os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O ex-presidente também virou réu por obstrução de Justiça.

A denúncia foi recebida pelo juiz na última sexta-feira (3), e a decisão foi disponibilizada nesta segunda (6).

O G1 tentava contato com a defesa dos acusados até a última atualização desta reportagem.

A denúncia foi inicialmente apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer foi acusado de comandar uma organização criminosa e de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

No mês passado, depois de o caso ser enviado para a primeira instância judicial, a acusação foi ratificada pelo Ministério Público Federal em Brasília.

Na denúncia, o Ministério Público acusa Temer de, entre outros pontos, ter instigado o empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, a pagar “vantagens indevidas” ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que o ex-deputado fluminense não fechasse acordo de delação premiada.

O episódio foi revelado depois que veio à tona o áudio de uma conversa entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República.

Em meio à conversa gravada pelo empresário, há um trecho em que, na avaliação do Ministério Público, o emedebista sugere a manutenção do pagamento de propina a Eduardo Cunha. “Tem que manter isso, viu?”, disse Temer a Joesley em meio ao diálogo gravado pelo dono da J&F.

“A denúncia se fez acompanhar de documentos que lhe conferem verosimilhança”, destacou o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos. Ele considerou que a denúncia preenche os requisitos para se transformar em ação penal e determinou que os três réus apresentem defesa por escrito em dez dias.

egundo o juiz, os fatos investigados no inquérito são similares àquele sobre o chamado “quadrilhão do MDB”, que também corre na Justiça Federal. No caso, são réus, por exemplo, o coronel João Baptista Lima Filha, o coronel Lima, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Durante a fase de ação penal, serão analisadas provas e coletados depoimentos de defesa e de acusação. Ao final, ocorre o interrogatório do réu. Somente depois disso o juiz vai decidir se eles são culpados ou inocentes das acusações.

À época da denúncia, Temer tinha prerrogativa de foro privilegiado de presidente da República, mas a denúncia nem chegou a ser analisada pelo Supremo. Em outubro de 2017, a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por maioria e a acusação dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi suspensa até que Temer deixasse a Presidência.

Ao final do mandato de Temer em janeiro, a denúncia da PGR foi encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal. Na primeira instância, a acusação contra o ex-presidente foi distribuída à força-tarefa da Operação Greenfield, que apura os crimes praticados por suspeitos de integrar uma organização criminosa investigada pelas operações Sépsis e Cui Bono.