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A desenvolvedora de projetos de energia Casa dos Ventos investirá cerca de R$ 2,4 bilhões em um complexo de geração eólica no Rio Grande do Norte, que ainda poderá ter a capacidade quase duplicada no futuro. “O recurso eólico em Rio do Vento (no RN) está entre os melhores do mundo”, afirma Lucas Araripe, diretor de novos negócios da Casa dos Ventos. “Tem vento constante, de velocidade, alta densidade e com desvio padrão muito baixo: quando junta-se esse vento excepcional com a grande escala do projeto, chega-se a um custo de geração de energia muito baixo.”

O empreendimento terá potência instalada de 445 megawatts, com equipamentos da dinamarquesa Vestas, que fornecerá 106 turbinas ao complexo. O valor do contrato não foi divulgado. Os suportes do motor serão produzidos na fábrica da Vestas no Ceará, enquanto que as pás e torres também serão produzidas localmente, de acordo com as regras do Finame II do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Araripe, cerca de 5% da produção já foi vendida em leilão realizado pelo governo brasileiro no ano passado, enquanto o restante será oferecida a consumidores no chamado mercado livre de eletricidade, no qual grandes empresas podem negociar diretamente seu suprimento. “Trabalhamos agora para vender essa energia”, afirmou. “Estamos conversando com grandes consumidores.”

A empresa irá agora buscar financiamentos junto ao BNDES e ao Banco do Nordeste (BNB) para o empreendimento, que tem operação prevista para o segundo semestre de 2021. Também não estão descartadas emissões de debêntures para levantar recursos. O complexo eólico de Rio do Vento é dividido em diversas usinas, e eventualmente os interessados poderão fechar contratos que incluam uma opção de compra futura de uma ou mais unidades do parque.

Ao se tornar sócios do projeto, os clientes podem ter acesso à energia por custos menores, afirmou Araripe. A regulação do setor elétrico isenta de alguns encargos empresas que investem na produção da própria eletricidade. “Podemos assinar contratos normais de longo prazo ou dar ao cliente a opção de compra de uma fatia do projeto referente ao consumo dele, para ser sócio”, disse. “Ele vira sócio depois, sem o risco de implantação e construção.”

O projeto da Casa dos Ventos tem potencial para uma segunda fase que poderia levar a capacidade a 950 megawatts. Tanto a linha de transmissão quanto a subestação do empreendimento serão construídos levando em conta essa futura expansão. De acordo com Araripe, a expansão deverá ser viabilizada mais à frente, devido a limitações para conexão à rede na região do parque. Enquanto isso, a empresa deve fazer o próximo investimento em um projeto de até 400 megawatts na Bahia, para o qual pretende começar a buscar contratos após concluir as negociações para venda da energia de Rio do Vento.

Araripe disse ainda que pretende replicar nos novos projetos a estratégia adotada no Rio Grande do Norte, negociando uma parcela mínima de energia em leilões do governo para depois buscar contratos no mercado livre. Isso porque os valores pagos pela energia leilões federais têm caído em meio ao interesse de investidores pelos contratos e a baixa demanda por energia, que acirram a competição nos certames, nos quais vencem usinas com menor tarifa final.

ASSECOM/RN

O Governo do Estado e representantes de outras instituições públicas e da sociedade civil começaram, nesta segunda-feira (17), o processo de construção de políticas públicas articuladas de combate à desertificação no Rio Grande do Norte. O primeiro passo foi a troca de informações sobre trabalhos em curso na área, protagonizados por órgãos estaduais e federais, universidade e associações ambientalistas, em ‘Roda de Conversa’ realizada nesta segunda-feira (17), Dia Mundial de Combate à Desertificação, no auditório da Secretaria do Planejamento e das Finanças (Seplan), em Natal.

“O objetivo é conhecer o que já está sendo feito sobre essa temática, para integrar as ações e, inclusive, potencializar a atuação do poder público, junto com o que já é feito isoladamente”, afirmou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, articulador da reunião. “A diretriz da governadora Fátima é clara, para todas as áreas: trabalhar sempre de forma integrada, dentro do Governo e com a sociedade”.

Um dos encaminhamentos aprovados na reunião foi solicitar aos órgãos do estado a indicação de representantes no Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, instituído pela Lei 10.514/2017, de autoria do então deputado estadual Fernando Mineiro. A lei surgiu em consequência do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-RN), criado em 2010 com a participação de Mineiro.

Os relatos feitos pelos participantes indicam que de 44% a 50% do território potiguar ainda têm cobertura florestal, incluída aí a área de caatinga. Mas, a desertificação é uma ameaça constante, por falta de ações de prevenção e de mitigação dos efeitos das condições climáticas do semiárido e das intervenções humanas no ambiente. Um exemplo é a redução de 70 para 15, nos últimos anos, de áreas de caatinga com plano de manejo para retirada da lenha usada, por exemplo, nas cerâmicas do Seridó.

“Tem muita coisa já elaborada, como o PAE-RN e a própria lei, que estabelecem dezesseis diretrizes e mais de cem ações de conscientização, prevenção e mitigação, a serem implementadas em dez anos. Precisamos agora é integrar esforços e tirar tudo isso do papel”, ponderou o geólogo Robson Pinto, da Secretaria de Meia Ambiente e de Recursos Hídricos (Semarh).

Uma das experiências apresentadas foi a do Projeto Piloto de Combate à Desertificação, realizado pelo Governo do RN via Projeto Governo Cidadão, coordenado por Fernando Mineiro, com recursos do empréstimo do Banco Mundial. Nove associações rurais de Equador, Parelhas e Carnaúba dos Dantas — municípios seridoenses que concentram muitas cerâmicas e mineradoras — receberam recursos e capacitação técnica para manejar o solo, a água e a vegetação de forma sustentável. O piloto, que pode ser replicado em outras áreas, combina ações de contenção de solo, reuso de águas, plantio e manejo agroflorestal, formação de quintais produtivos e biodigestores para geração de gás usado na cozinha.

Além de técnicos do Governo Cidadão e da Semarh, participaram da reunião representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA); Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf); Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn); Ministério Público do RN; Defesa Civil; Assembleia Legislativa; Serviço Florestal Brasileiro; e professores e alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O governo anunciou hoje (18) a liberação de R$ 225,59 bilhões em créditos para financiamento de pequenos, médios e grandes agricultores pelo Plano Safra 2019/2020. Do total, R$ 31,22 bilhões são para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O crédito estará disponível a partir de 1° de julho.

Do valor do total do plano, R$ 222,74 bilhões vão para o crédito rural, R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou os valores anunciados. “Investir na agropecuária é uma aposta na interiorização do desenvolvimento, na geração de emprego e renda, na segurança alimentar, no superavit da nossa balança comercial, na nossa prosperidade como nação”, disse.

Crédito rural

Dos recursos destinados ao crédito rural, R$ 169,33 bilhões vão para o custeio, comercialização e industrialização. Para investimento, são R$ R$ 53,41 bilhões.

Na parte de custeio, comercialização e industrialização, os juros para o Pronaf, que reúne os pequenos agricultores, são de 3% a 4,6% ao ano. Para o Pronamp, que reúne os médios agricultores, os juros serão de 6% ao ano e para os demais produtores, de 8% ao ano.

Nos programas de investimento os juros vão de 3% a 10,5% ao ano.

Seguro Rural

O volume de recursos – R$ 1 bilhão – para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) mais que dobrou nesta temporada. A estimativa do Ministério da Agricultura é que a área segurada chegue a 15,6 milhões de hectares em 2020.

Pronaf

Pela primeira vez, recursos do Pronaf podem ser usados na construção e reforma de moradias de pequenos agricultores. Foram destinados R$ 500 milhões para essa finalidade, valor suficiente para construir 10 mil casas, de acordo com o Ministério da Agricultura.

O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) terão disponíveis R$ 13,4 bilhões para segurar 120 diferentes culturas.

Apoio à comercialização

Para 2020, está programado R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização nas modalidade de aquisição direta do produtor, contratos de opção de venda e subvenção de preços.

Anúncio conjunto

Há 20 anos, os recursos para a agricultura comercial e familiar eram anunciados separados. Com as mudanças na estrutura dos ministérios feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, a agricultura familiar passou a integrar o Ministério da Agricultura e o anuncio foi feito conjuntamente.

“Depois de duas décadas de separação, a família agrícola brasileira está novamente reunida. Assim como eu, o presidente Bolsonaro tem a convicção de que todos são empreendedores e podem conviver em harmonia”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Ao encerrar a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu a todos que participaram da construção do Plano Safra e destacou a importância das medidas anunciadas. “Ele é bom para cada um de nós, ele é bom para o Brasil”, disse.

Fonte: Agência Brasil

A empresa petrolífera PetroRecôncavo deu início à seleção de engenheiros, técnicos e supervisores para atuar no polo “Riacho da Forquilha”. A princípio, a empresa que atuará em Mossoró estima gerar entre 70 e 80 postos de trabalho por sonda na exploração dos poços maduros.

Após ter vencido a licitação para explorar 34 campos maduros na bacia potiguar, a PetroRecôncavo, que iniciou a seleção dos trabalhadores que comporão seu quadro em Mossoró, atua no mercado brasileiro desde o ano 2000 e é a maior operadora independente na exploração e produção de petróleo e gás “onshore” (em terra) do país.

As vagas oferecidas pela empresa são para atuar como engenheiro de sondas, analista de suprimentos – compras, supervisor de manutenção de compressores, coordenador de produção, engenheiro mecânico rotativos, coordenador de materiais e logística, supervisor de manutenção elétrica, coordenador Field Service, coordenador de sondas e coordenador de engenharia e superfícies.

Para candidatar-se, o profissional deverá acessar o site da petrolífera e disponibilizar o currículo para analise. Contudo, a quantidade de vagas, tampouco a remuneração para cada função, não é especificada pela empresa.

Para atuar em Mossoró, a empresa investiu 384,2 milhões de dólares na compra de 34 campos maduros que compõem o polo Riacho da Forquilha no entorno mossoroense. Com previsão para iniciar a exploração em outubro, a empresa espera dobrar a atual produção de 6 a 8 mil barris diários com o investimento de 150 milhões de dólares nos próximos 5 anos.

Atuando no Rio Grande do Norte através da subsidiária potiguar E & P, a empresa tem a expectativa de gerar 200 empregos diretos apenas com a instalação da sede em Mossoró. Em reunião com prefeita Rosalba Ciarlini, no início de maio, o presidente da Potiguar E & P, Marcelo Magalhães, demonstrou a intenção na contratação de mão de obra “majoritariamente” local.

“Uma das exigências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que é a agência reguladora da atividade, é que as empresas possam operar garantindo a sustentabilidade da cadeia produtiva do petróleo, ou seja, destravando o investimento para garantir a manutenção da atividade”, teria comentado Magalhães. Mais: “Nós vamos investir e garantir a mão de obra majoritariamente local.”

Uma das principais fontes de geração de renda e emprego nas últimas décadas em Mossoró, a exploração de petróleo nos campos maduros no Riacho da Forquilha deverá impactar positivamente demais setores, como os de serviço, imobiliário e construção civil na cidade.

Apenas no setor imobiliário, a expectativa é que de 2 a 3 mil empregos indiretos sejam gerados com o retorno da exploração petrolífera e de gás em Mossoró e nas cidades circunvizinhas. Especialista em recuperar campos maduros, a concessão de exploração da PetroRecôncavo acontece após a desclassificação da 3R Petroleum, vencedora da licitação em 2018.

Campo de gás encontrado pela Petrobras em Sergipe pode deixar produto mais barato

A Petrobras descobriu campos de exploração de gás natural no estado de Sergipe e o preço do produto deverá cair. Com previsão para realizar teste ainda neste ano, a empresa brasileira de petróleo estima extrair 20 milhões de m³ por dia de gás natural.

Seis novos campos de exploração de gás natural foram descobertos em Sergipe pela estatal. Segundo a empresa, testes deverão ser realizados ainda neste ano. A exploração dos campos deverá gerar R$ 7 bilhões por ano à estatal.

Para o Governo Federal, a descoberta dos campos poderá contribuir no plano de “reindustrialização” do país, proposto ainda na campanha eleitoral, além do barateamento do gás natural. Segundo divulgou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), novas descobertas “promissoras” poderão ocorrer na Bacia Sergipe-Alagoas durante os próximos anos.

Com a exploração em alta, a descoberta e/ou reativação de antigos campos de extração e produção viabiliza o reaquecimento de economias locais e estaduais, na geração de empregos diretos e indiretos e atividade petroleira.

A descoberta dos campos sergipanos anunciada pela estatal brasileira é a maior desde o pré-sal em 2006. Após os testes de longa duração que sustentem os estudos da caracterização da “rocha-reservatório”, a capacidade produtiva poderá ser confirmada pela Petrobras.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) que a lei nº 10.507 que autoriza o Estado a conceder remissão de crédito tributário, relativo ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento, já está em vigor. O órgão esclarece alguns pontos.

Terão direito ao benefício os proprietários que possuam motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas. O proprietário deverá realizar o pagamento dos débitos de 2019 (IPVA, DPVAT e Licenciamento), todas as multas de trânsito que o veículo tenha registrado, bem como o seguro DPVAT de 2018. Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a remissão da dívida de anos anteriores. O benefício vale apenas para um veículo por proprietário.

Para consultar a situação do veículo, basta acessar o site do Detran, clicar em “consulta de veículos e boletos”, preencher com placa e Renavam que aparecerá uma tela com todos os débitos listados. O cidadão poderá pagar no banco de sua preferência, Lotérica, Pag fácil, pelo aplicativo do celular e também nas unidades do Detran onde realiza o pagamento parcelado de débitos.

O documento do veículo (CRLV) poderá ser solicitado em uma unidade de atendimento do Detran (que esteja habilitada a emiti-lo) ou aguardar o recebimento no endereço cadastrado, mediante o pagamento da taxa dos correios (RS7,00). O endereço deverá estar atualizado para que o documento chegue na residência.

Suspensão do Leilão

Levando em consideração os diversos cidadãos que se beneficiarão com a lei. O Detran suspendeu, por tempo determinado, o leilão de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas que já estejam no pátio do Departamento ou que venham a ser aprendidas no período. A portaria de nº 490/2019-Gadir foi publicada no Diário Oficial do Estado. Os efeitos dessa suspensão perdurarão até 10 de agosto de 2019.

O secretário adjunto de Desestatização e Desinvestimento, Gustavo Montezano, será o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O nome foi anunciado na noite desta segunda-feira, 17, pelo Ministério da Economia, em nota oficial.

Auxiliar direto do secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, Montezano precisará ter a indicação aprovada pelo Conselho de Administração do BNDES.

Graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e Mestre em Finanças pelo Ibmec, Montezano tem 17 anos de carreira no mercado financeiro. Sócio do Banco Pactual, atuou como responsável pela área de crédito, resseguros e project finance (financiamento de projetos) e foi diretor-executivo da área de commodities do banco em Londres. Monezano tem 38 anos.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, por duas vezes hoje. Segundo o porta-voz, a substituição de um titular é considerada uma situação normal em função do interesse público e capacidade de colocar os projetos em andamento com vistas a tingir os resultados estabelecidos anteriormente.

“Uma das medidas que se deseja é a devolução dos recursos do banco para o Tesouro Nacional. Além disso, deve aumentar investimentos em infraestrutura e saneamento e ajudar a reestruturar, ‘abrir a caixa-preta do passado’, apontando para onde foram investidos em Cuba e na Venezuela, por exemplo”, disse Rêgo Barros. Por meio da rede social Twitter, Bolsonaro também anunciou o novo presidente do BNDES, publicando uma foto de Montezano, com o currículo dele.

No comunicado, o Ministério da Economia informou que agradece a Joaquim Levy pela dedicação demonstrada no comando do BNDES desde janeiro. Levy renunciou à presidência da instituição financeira ontem (16). No sábado (15), o presidente Jair Bolsonaro disse que Levy estava “com a cabeça a prêmio há algum tempo”, em frente ao Palácio da Alvorada, pouco antes de embarcar para um evento no Rio Grande do Sul .

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga supostas irregularidades no BNDES ouvirá Levy no dia 26. Segundo o presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o requerimento para convocação de Levy havia sido aprovado pela comissão em abril. Dessa forma, mesmo após ter se demitido do cargo, Joaquim Levy é obrigado a comparecer à comissão.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu as exigências de aulas teóricas e práticas para quem quiser tirar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), necessária para pilotar as “cinquentinhas”, motonetas com até 50 cm³ de cilindrada. A Resolução 778/2019 do Contran foi publicada na última segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.

A medida passa a valer a partir do dia 17 de setembro. Durante o período de 12 meses, o candidato que for tirar habilitação para guiar ‘as famosas cinquentinhas’ poderá realizar as provas sem precisar fazer aulas antes. Somente em caso de reprovação, deverá fazer as aulas práticas.

Art. 5º Para obtenção da ACC, os candidatos poderão abster-se de realizar as aulas teóricas e práticas, efetuando apenas as respectivas provas, durante o período de 12 (doze) meses, improrrogável, contado da entrada em vigor desta Resolução”, conforme consta no Diário Oficial da União.

Passados os 12 meses, a obtenção ou a renovação da ACC exigirá o “mínimo” de cinco horas/aula de curso prático — pelo menos uma delas no período noturno. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) esclarece que será mantida a exigência atual de 20 horas/aula teóricas.

Hoje, são requisitadas 20 horas de curso teórico e outras 20 de aulas práticas para tirar a primeira ACC, informa o Denatran. O preço varia de acordo com o CFC (Centro de Formação de Condutores) escolhido.

Os ciclomotores são veículos motorizados de duas ou três rodas que não ultrapassam 50 quilômetros por hora. Além disso, o número de horas também foi reduzido de 20 para 5 horas, sendo necessária apenas uma aula noturna.

Outras mudanças

Também voltou a ser facultativo o uso de simulador para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas autoescolas.

O número de aulas práticas também cairá de 25 para 20 horas para quem for obter a primeira CNH, sendo apenas obrigatória uma aula noturna.

Art. 1º – Esta Resolução altera as Resoluções CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e nº 358, de 13 de agosto de 2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores”, de acordo com a resolução.

 

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação


A importância, abrangência e implantação do Controle Interno da Administração Pública, bem como a estruturação da unidade gerenciadora e seu correto funcionamento serão abordados, nesta sexta-feira (14), das 8h às 12h, em oficina técnica realizada na Escola da Assembleia.

Sob o comando do professor Ricardo Villaça, Auditor de Controle Externo do TCE/RN, os alunos aprenderão a identificar a real atuação e as características da unidade central de controle interno, dentre outras informações.

“Nesse curso iremos demonstrar que o papel do Controle Interno não é o de revisar atos e processos administrativos, mas sim o de auxiliar o gestor na tomada de decisões, acompanhar a gestão e tornar a máquina administrativa mais eficiente”, explica Ricardo Villaça.

O professor esclarece ainda que o controle interno tem o objetivo de proporcionar maiores e melhores resultados para a entidade, através da padronização e normatização dos procedimentos, além da capacitação de todos os servidores da área administrativa do órgão.

A oficina é gratuita e aberta à comunidade externa. As inscrições são feitas presencialmente, na sede da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, localizada à Rua Açu, nº 426, Tirol, Natal – RN.

O Governo do RN receberá uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para analisar e dar andamento aos processos de compensações previdenciárias (Compevi) que estão parados. A confirmação foi obtida, na tarde desta quarta-feira (12), durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra, o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, o coordenador-geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Moisés Moreira, e o senador Jean Paul Prates.

“A execução desses processos de compensação previdenciária garante ao IPERN recursos que podem equilibrar as receitas da previdência estadual”, destacou Fátima Bezerra. Ela lembrou que atualmente há um estoque represado de 348 requerimentos Compevi e, diante da situação financeira pela qual o Estado passa, é de extrema importância receber o valor referente às compensações previdenciárias para a prestação de serviços públicos essenciais.

Nereu Linhares explicou que os processos tratam de valores que foram recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual. “Tivemos a promessa de que o INSS designará servidores para agilizar os processos, os quais se referem às contribuições de servidores que tiveram por uma época vínculo com o INSS e se aposentaram pelo Estado. Então, o valor que eles pagaram ao INSS será remitido para o Estado”, acrescentou.

Foto: Ricardo Borges

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região realiza nesta sexta-feira (14), às 10:30h, um seminário sobre política de governança pública e seus desafios.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes fará uma palestra sobre Governança Pública – Estruturas e Mecanismos, juntamente com o auditor federal de Controle Externo do TCU, Luiz Afonso Gomes Vieira, que discutirá as políticas de governança e os benefícios da sua implementação.

O seminário Governança Pública – Estruturas e Mecanismos faz parte de um projeto institucional para regulamentar a Política de Governança Institucional no TRT-RN e é voltada para magistrados, servidores e convidados.

Ciro Pedroza

Diretor da Divisão de Comunicação Social

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)