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Crédito das Fotos: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (24) o relatório de gestão 2018 do Ministério Público Estadual (MPRN). O documento foi entregue ao parlamentar pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, que esteve na sele do Legislativo acompanhado da procuradora-geral adjunta, Elaine Cardoso, e do chefe de gabinete do MPRN, Carlos Henrique Rodrigues.

No documento, que o MPRN apresenta todos os anos, consta um resumo das atividades realizadas pelo órgão no ano passado, além de apresentar um balanço financeiro da instituição. Segundo Eudo Leite, o objetivo é garantir a transparência das ações do MP e mostrar a sociedade o trabalho que vem sendo realizado.

“A Assembleia é a Casa do Povo potiguar e o MPRN veio até o presidente Ezequiel Ferreira prestar contas à população do Estado. Esse material será entregue a todos os deputados estaduais e ficará disponível também para a sociedade do RN. É um resumo do que realizamos em 2018, mostrando a austeridade da gestão e dando transparência a questão orçamentária e fiscal”, disse o procurador-geral de Justiça.

Ezequiel Ferreira ressaltou a importância da iniciativa do MP, “que demonstra respeito aos potiguares ao fazer uma prestação de contas para a sociedade do ano de 2018. O balanço garante a transparência necessária para que a instituição continue sendo um dos pilares na defesa do cidadão”.

Também estiveram presentes na reunião o diretor-geral da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende, e a chefe de gabinete da Presidência da Assembleia, Larissa Rosado.

A superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) informou à governadora Fátima Bezerra, em reunião realizada com equipe multidisciplinar do banco estatal e alguns gestores estaduais, que dispõe de R$ 700 milhões para investir em projetos que visem melhorar a qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte. “Esta é a oportunidade que teremos para destravar diversas obras importantes, como o Pro-Transporte, que está parado e é muito importante para a mobilidade urbana na zona Norte onde residem cerca de 400 mil pessoas”, disse a chefe do Executivo estadual.

Para dar continuidade ao diálogo com a CEF, ela será recebida em Brasília na sede do banco, no início de outubro.  Os recursos são oriundos da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. A governadora definiu que será instituído um Grupo de Trabalho para analisar como os recursos serão investidos. A sugestão foi muito bem aceita pela diretoria da CEF.

“Estamos ampliando nossas atividades aqui no Rio Grande do Norte através do projeto Caixa + Brasil. Uma vez definida a aplicação desses recursos, eu asseguro que o seu legado enquanto governadora e a ação da Caixa só existirão com obras entregues”, disse o superintendente no RN, Marcus Vinícius do Nascimento.

A superintendente nacional de rede executiva de governo, Taís Lanutti, informou que a presença da equipe multidisciplinar à reunião, com gestores de Brasília e do RN, revela o quanto o Rio Grande do Norte é estratégico e importante para o banco. “O que estamos iniciando aqui, que é o planejamento das ações, torna mais eficiente o uso dos recursos e facilita o processo como um todo”, expôs.

Segundo explicou Sílvio Conceição (gerente regional para assuntos de governo), já existem R$ 2 bilhões em operações contratadas entre CEF e Governo do RN, sendo que o montante ora apresentado (cerca de R$ 700 milhões) é o saldo disponível para novos projetos.  “Precisamos encontrar os caminhos para realizar ações que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse.

Com esta aproximação, o objetivo do banco é injetar mais recursos na economia do RN, conforme reforçou Luciano Pires, gerente da rede de governo para todo país. O gerente regional de governo Edelson da Silva Barros Júnior também participou da reunião, dentre outros gestores regionais da CEF.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado, os maiores entraves em termos de obras atualmente são o Museu da Rampa e algumas praças públicas, que ficaram sob a responsabilidade do Estado para execução, além da obra de reestruturação da avenida Roberto Freire,  as finalizações urbanísticas do conjunto habitacional Praia-Mar e o já citado Pro-Transporte.  “Já demos um bom encaminhamento ao que estava faltando no Centro de Convenções e acertamos também a iluminação do acesso Sul do aeroporto”, esclareceu.

Da parte do Governo, além da governadora, integrarão o GT o vice-governador Antenor Roberto, os secretários Gustavo Rosado e Cipriano Vasconcelos (Saúde), o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) Manoel Marques, o diretor-presidente da Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano) Pablo Lins e o secretário adjunto do Turismo Leandro Carlos Prudêncio.

Fotos: Ivanízio Ramos.

Crédito das Fotos: Eduardo Maia

O projeto “Assembleia & Você” levou ações de cidadania para o Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio, localizado no município de Currais Novos, região do Seridó potiguar. A instituição cuida atualmente de 36 idosos e depende de doações para manter as suas atividades.
“Nossa ação deste sábado foi em valorização da ‘melhor idade’. Ouvimos as histórias, conhecimentos e experiências de pessoas que têm muito a nos contar. Foi uma verdadeira aula de vida”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que esteve presente na ação acompanhado de uma equipe do projeto “Assembleia & Você”.
O diretor da instituição, Fernando Jerônimo, que recebeu Ezequiel e a equipe, agradeceu pela parceria e elogiou a iniciativa. “Foi uma grande satisfação para o Abrigo receber esse evento. A gente vive de parcerias e de ajuda da sociedade, então é sempre muito importante receber ações como essa. Não apenas porque contribui com a nossa casa, mas também porque leva alegria aos idosos. O deputado Ezequiel tem sido um parceiro, acompanha nosso trabalho e tem nos ajudado bastante”, disse.
O Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio foi beneficiado com serviços de recreação, corte de cabelo, esmaltaria e também recebeu kits de lazer. Além de Fernando Jerônimo, Ezequiel também foi recebido pela irmã Ananília, que fez questão de acompanhar toda a visita, além da advogada Dra. Milena Galvão, coordenadora de voluntariado.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) apresentou nesta segunda-feira, 23, o projeto de lei que exige ficha limpa e critérios técnicos para cargos comissionados no âmbito do Governo do Estado. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Seccional RN, Aldo Medeiros, e contou com a participação de membros do Judiciário e Legislativo, incluindo o advogado e juiz aposentado Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa nacional. As informações são da assessoria de comunicação.

O projeto, que é pioneiro no país, funciona partir do recolhimento de assinaturas digitais por meio do aplicativo “Mudamos”, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade, já disponível para baixar.

“Lançamos esse projeto de lei com outras entidades para que a sociedade possa construí-lo, juntamente com a OAB, para ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado. O mecanismo dificulta o acesso a cargos comissionados por pessoas consideradas fichas sujas”, explicou Aldo Medeiros, citando a parceria com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN) na defesa da proposta.

A vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca, ressaltou o caráter democrático da iniciativa, bem como a facilidade em participar por meio do aplicativo. “É o primeiro projeto de iniciativa popular que utiliza a internet como meio de recolhimento de assinaturas. É seguro e fácil de usar”, disse ela.

Após conseguir o número de assinaturas digitais suficientes, a OAB vai dar entrada com o projeto de lei direto no protocolo da Assembleia Legislativa do Estado, sem que tenha que submetê-lo ao intermédio de um parlamentar. Um fato inédito no processo político nacional, já que o Rio Grande do Norte é o único a ter uma legislação que permite a apresentação de projetos de iniciativa popular endossados por assinaturas digitais. Antes, só os deputados podiam dar entrada em propostas legislativas.

Prestigiou a solenidade o juiz aposentado e relator da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, que falou sobre a influência interna e externa da legislação federal. “Graças à sensibilidade de todos, inclusive da OAB, a Lei da Ficha Limpa não se trata de um vento que passou e, sim, tornou-se um marco no combate à corrupção no país”, ressaltou.

A legislação voltada para essa finalidade vem sendo aprovada e aperfeiçoada desde 2014 pela Assembleia Legislativa do Estado, por meio da Emenda Constitucional n° 013/2014, da Lei n° 10.140/2016 e da Lei n° 10.513/2019. Todas de autoria do deputado estadual Kelps Lima. Antes dessas três leis, somente os deputados, o Executivo e o Judiciário podiam propor leis ao Parlamento Estadual.

A lei mais recente, n° 10.513/2019, abriu caminho para que a coleta dessas assinaturas seja via digital, pelo celular. Até então, a prospecção de adesões tinha que ser mecânica, com milhares de pessoas preenchendo folhas de papel. A iniciativa popular, conforme estabelece a lei 10.140/2016, é formada por, no mínimo, três por cento do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do Estado, distribuído, no mínimo, em três quintos dos municípios, com não menos de um por cento de eleitores de cada um deles.

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que o empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento está novamente liberado para servidores públicos efetivos civis, militares e pensionistas do Estado. Agora, a gestão dos consignados é realizada exclusivamente por servidores do Estado, integrantes da Coordenadoria de Pagamento e da Escola de TI para a Gestão Pública, ambas vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Por meio de ferramentas próprias para as consignações, o Sistema Eletrônico e o portal RN Consig – desenvolvidos e gerenciados pela equipe técnica da Sead, o executivo estadual disponibiliza um serviço exclusivo e diferenciado que confere ainda mais transparência às consignações, permite maior controle das transações, e gerencia as margens dos servidores como validador entre as instituições envolvidas nas operações.

As consignações são regulamentadas pelo Decreto Nº 21.860 de 27 de agosto de 2010 e suas alterações. A consignação em folha de pagamento ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico de consignações. O sistema é o conjunto de procedimentos, em ambiente virtual, para o controle efetivo das averbações que são consignadas em folha de pagamento no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, bem como de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.

O valor máximo da taxa de juros a ser praticada nas operações de crédito consignado para os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte é 2,01% ao mês, com carência de até seis meses para início de pagamento do empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil.

As instituições consignatárias contribuirão mensalmente à conta do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), a título de ressarcimento dos custos operacionais. Os recursos provenientes das operações de crédito serão utilizados, exclusivamente, para custeio da operação, capacitação de servidores estaduais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação e modernização e aquisição de novas tecnologias e equipamentos de TI.

De acordo com a secretária da administração, Virgínia Ferreira, o retorno dos empréstimos consignados atende reivindicação dos servidores estaduais, tendo em vista que estavam suspensos desde 2018. Aponta ainda que, para atender essa demanda, o governo do estado definiu como prioridade a exclusividade da gestão estadual na criação e operacionalização de um sistema próprio.

“Com esse novo modelo adotado, além de valorizar a equipe de servidores estaduais, atestando sua capacidade técnica para criar e operar o sistema, o governo viabiliza recursos extras para investimento em sistemas e equipamentos tecnológicos mais modernos e, consequentemente, na melhoria dos serviços prestados aos norte-rio-grandenses”, pontuou.

Servidores e pensionistas poderão acompanhar a movimentação de empréstimos já realizados e consultar margem de qualquer lugar. Isso porque o portal dos consignados (consig.rn.gov.br) pode ser acessado por computadores de mesa e dispositivos móveis como celulares e tablets.

Além disso, para atender a demanda de consignados, a Sead disponibilizou um espaço para atendimento ao público, com equipe que fará o atendimento personalizado de forma presencial e por telefone, por meio de linhas telefônicas exclusivas: 98127-2944 e 98183-2633.

Só poderão realizar consignações os servidores que dispõem de margem. Margem consignável é a parcela percentual de remuneração do consignado, excluídas as consignações compulsórias, disponível para consignação facultativa. O comprometimento da margem do salário do servidor do Estado é de no máximo 40%, sendo 10% para operações com cartão de crédito e 30% para as demais consignações.

As consignações que podem ser realizadas em folha são: consignações compulsórias – os descontos e recolhimentos efetuados por força de lei e asconsignações facultativas – os descontos na remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e de seus pensionistas, decorrentes de contrato, acordo, convenção ou convênio entre o servidor estadual consignante e a entidade consignatária, mediante autorização pessoal expressa.

Cabe à Secretaria da Administração a concessão de credenciamento para operar junto ao sistema de consignações. A admissão, no sistema, das instituições previstas no art. 6º do Decreto Nº 21.860/2010, exceto para a instituição oficial de crédito que realiza o pagamento mensal das remunerações aos consignados, condiciona-se ao recolhimento adesivo, de uma única vez, de contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe).

Amina Costa

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN) se reúnem em assembleia nesta quarta-feira (4) para avaliar como está sendo tratada a pauta da categoria, pelo Governo do Estado. Diante desse encontro, pode ser deflagrada uma greve por tempo indeterminado, já que grande parte da categoria deve votar pela paralisação das atividades.

Essa informação foi passada pelo servidor do órgão em Mossoró Falcão Brito, que faz parte do Conselho de Representantes do Detran-RN. Ele informou ainda que já foram realizados alguns encontros entre a categoria e o Governo estadual, nos quais o governo propôs prazos para execução de algumas pendências.

“Nesta terça-feira (3), foi realizada a 4ª reunião, na qual uma comissão junto com Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (SINAI/RN) esteve reunida, mais uma vez, com o subsecretário de Administração. Anteriormente, houve uma com a governadora e duas com o subsecretário. O conteúdo dessa reunião será levado para a assembleia para ser avaliado pela categoria. Mediante avaliação, vão propor deliberações”, explicou o servidor público.

Falcão Brito comentou que os serviços no Detran de Mossoró funcionarão nesta quarta-feira, mas haverá uma redução de efetivos executando serviços, devido à realização da assembleia. A assembleia com os servidores ocorre nesta quarta-feira, no auditório da sede estadual do Departamento, em Natal.

A expectativa é que o diálogo dê continuidade ao que foi acordado entre o sindicato e o Executivo em 19 de agosto durante audiência. Na ocasião, o Governo disse que atenderia parte da pauta dos profissionais. A categoria tem uma série de reivindicações que estão em negociação com o Governo Estadual, entre elas o fim do decreto 29.007, que retira a autonomia financeira do Detran-RN.

De acordo com os servidores, existe a necessidade de que o dinheiro arrecadado pelo órgão seja investido na própria estrutura do Detran-RN, que em algumas cidades está bem sucateada. O integrante do conselho que representa o Detran-RN comentou que em umas unidades do órgão no estado, a situação da parte física é precária, de forma que os serviços acabam sendo prejudicados.

“A parte de infraestrutura do órgão é uma das coisas mais precárias. Muitos locais de atendimento do Detran-RN estão com estrutura muito sucateada e, às vezes, nem comporta os serviços que são executados pelo órgão. Uma das reivindicações da categoria é a manutenção dos pontos de serviço, das estruturas, da parte física mesmo. Em muitos locais, falta infraestrutura para que o serviço seja executado com qualidade, e quando não falta, a estrutura está sucateada”, comentou o servidor Falcão Brito.

Servidores pedem reajuste salarial e realização de concurso

Além da garantia de autonomia financeira e de melhorias estruturais no Detran-RN, os servidores pedem ainda o reajuste salarial, pagamento dos aposentados e pensionistas em dia e realização de concurso público. A reposição salarial é um dos pontos que foram discutidos com o Governo.

“Reivindicamos as perdas do período entre maio de 2016 e abril de 2019 que, pelo INPC do IBGE, chega a cerca de 10%. Solicitamos ainda ganho real de 15%. O Governo, até agora, não apresentou nenhuma proposta. Em reunião com o subsecretário, houve entendimento de se solicitar um simulado da folha para aferir o impacto financeiro”, aponta um documento emitido pelo Sinai sobre as reivindicações.

Outra reivindicação é a realização de um concurso público para convocação de funcionários efetivos. O último concurso do Detran-RN ocorreu em 2010 e, desde então, muitas pessoas estão fazendo a solicitação de aposentadorias. Falcão Brito informou não saber o número exato de servidores que o Detran de Mossoró necessita, mas afirma ser uma parcela considerável de funcionários efetivos.

“O Governo programou um concurso para o Detran-RN em 2021, segundo relatório da Sead. Cobramos que o concurso na autarquia deverá ser realizado, no máximo, em 2020. Essa questão ainda não está fechada e aguardamos um novo posicionamento do Governo, atendendo nosso pleito de realizar o concurso público no Departamento de Trânsito em 2020”, explica.

Os servidores pedem, ainda, o fim dos contratos com terceirizadas, uma vez que muitos dos recursos que deveriam ser utilizados para a manutenção das estruturas e melhoria salarial para os funcionários efetivos estão sendo usados para o pagamento dessas empresas. Além do fim dos contratos, a categoria pede, também, a auditoria nos contratos em vigência.

Segundo a categoria, aposentados e pensionistas estão com salários atrasados. Em alguns casos, são três folhas (novembro, dezembro e 13°/2018), já em outros, são duas folhas (dezembro e 13°/2018). A isonomia em relação a outras categorias também está na pauta de reivindicação dos servidores do órgão.

“Entendemos também que as categorias devem ser tratadas com isonomia. Se o Governo pode dar reposição salarial a algumas categorias, então que dê às demais. Nesse sentido, estamos reivindicando reposição salarial também”, finaliza o representante da categoria em Mossoró, Falcão Brito.

Principais reivindicações dos servidores do Detran-RN

Fim do decreto 29007, que retira a autonomia financeira e administrativa que o órgão tem;

Melhoria nas instalações onde os serviços do Detran são executados (muitas unidades sucateadas);

Execução de um novo concurso para repor o quadro de funcionários, já que o último foi realizado em 2010.

Fim das terceirizações e auditoria nos contratos vigentes;

Pagamento em dia dos aposentados e pensionistas;

Tratamento com isonomia, diante dos acordos que vêm sendo cumpridos com outras categorias.

Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência recebeu mais de 480 sugestões de emendas desde sua chegada no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já leu seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação está programada para amanhã (4). O número de emendas apresentadas no Senado é quase o dobro do que foi apresentado na Câmara dos Deputados. Lá, foram 277 sugestões de emendas.

O regimento do Senado permite que parlamentares apresentem sugestões de emendas até mesmo durante as discussões do assunto na CCJ. Até às 18h desta terça-feira (3), foram 483 sugestões de emendas apresentadas. Outras ainda poderão vir até o encerramento das discussões. A sessão que votará o relatório de Jereissati está programada para começar às 9h. Serão lidos todos os votos em separado – votos contrários ao relatório do senador tucano – que forem apresentados. Além disso, os senadores poderão pedir a palavra durante a sessão.

PEC Paralela

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), anunciaram na tarde de hoje um acordo para acelerar a tramitação da chamada PEC Paralela que, na prática, é um texto em anexo ao relatório de Jereissati. Esse texto traz uma série de inclusões na Reforma da Previdência que não entraram no texto-base. A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma da Previdência.

Com o acordo, senadores aprovarão na sessão de amanhã, na CCJ, a sugestão de transformação do anexo em PEC e subscreverão o texto, tornando-a em uma PEC da comissão. E, com isso, poderá seguir para o Plenário, onde poderá receber novas emendas durante o prazo regimental de cinco sessões de discussão. O acordo vai acelerar o trâmite da matéria em pouco mais de 30 dias. Antes, a previsão era do anexo ser acolhido por algum senador em plenário e só então virar PEC para, depois, ir à CCJ para começar a sua tramitação.

“Houve o entendimento apoiado por todos os líderes, que constituiremos um texto em separado, apoiado por 27 assinaturas. Vamos votar o texto em separado, constituindo uma nova emenda constitucional, que continuará sendo denominada PEC Paralela”, disse Alcolumbre.

Confira os principais pontos propostos até agora para a PEC Paralela:

Estados e municípios – inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, com adesão feita por meio de lei ordinária nas assembleias legislativas estaduais. Com isso, a extensão das novas regras para servidores estaduais e municipais não seria automática, como proposto inicialmente pelo governo, e dependeria de cada governador e prefeito. Receita estimada: R$ 350 bilhões em 10 anos.

Agência Brasil

A 5ª fase da Operação Luz na Infância foi deflagrada na manhã de hoje (4) em 14 estados e no Distrito Federal, além de seis países. As ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contam com a participação da Polícia Federal e das Polícias Civis e agentes da lei dos países envolvidos.

Desde as primeiras horas da manhã, os policiais cumprem 105 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes. A operação está sendo acompanhada peço Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília.

No Brasil, as ações policiais ocorrem nos seguintes estados: Amazonas, Amapá, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. Ao todo, 656 pessoas, entre policiais e agentes da lei, estão envolvidos no trabalho de investigação.

Os resultados das operações anteriores:

Luz na Infância 1 – 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2 – 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Luz na Infância 3 – 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.
Luz na Infância 4 – 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.

Agência Brasil

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, com os estados e municípios. A aprovação ocorreu de forma unânime, com 74 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo. Nenhum senador votou contra a matéria.

O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro, R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos.

O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios, mas a votação na sessão desta terça-feira só foi possível após um acordo entre governo e estados produtores. No acordo, o governo se comprometeu a dar 3% da sua parte, que é 70% do total arrecadado com o leilão, para os estados produtores. Assim, a fatia da União será de 67%, municípios dividem 15% e estados ficam com 15%, sendo que os estados produtores de petróleo levam 3% adicionais.

O acordo beneficia, de forma imediata, o Rio de Janeiro, pois o próximo leilão será de blocos localizados no estado. A emenda foi apresentada pela bancada carioca do Senado. Antes do acordo, o estado ficaria com R$ 326 milhões. Com o acordo, a União abrirá mão de R$ 2,1 bilhões, repassando o valor aos estados produtores.

“Desta forma a gente faz justiça aos estados produtores na questão da cessão onerosa. A gente não tá falando dos royaties, a gente está falando desses leilões que vão acontecer daqui para frente, então não é só com o Rio de janeiro, qualquer estado produtor também vai ter essa participação de 3%”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A bancada do Rio de Janeiro, formada por Romário (Podemos), Arolde de Oliveira (PSD), além de Bolsonaro, foi a proponente do acordo.

Como houve alteração no texto da PEC, ela volta à Câmara para ser novamente votada pelos deputados.

Susto

Durante sua fala, o relator da PEC, Cid Gomes (PDT-CE), começou a demonstrar fraqueza. Ele chegou a comentar durante a sessão que não se sentia bem e brincou com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Espero não fazer o passamento aqui”. A resposta de Alcolumbre foi bem humorada. “Não antes de votar a matéria, senador”, disse o presidente sob risos.

Mas, poucos minutos depois, Cid Gomes ficou ofegante e visivelmente pálido. Parou seu discurso e pediu uma cadeira para sentar. Logo foi amparado por dois colegas, além dos brigadistas do Senado. Otto Alencar (PSD-BA) levantou as pernas do pedetista até a altura de seus ombros enquanto Alcolumbre suspendia a sessão. Pouco depois, Cid se recuperou e terminou sua fala.

“O senador Otto fez o correto. Eu tenho síndrome vaso vagal e o que tem que fazer é isso, levantar as pernas”, explicou. Após concluir sua fala em favor da aprovação da PEC, o senador deixou o plenário e foi para o serviço médico do Senado.

Crédito da Foto: Eduardo Maia


O presidente da Associação dos Municípios da Micro Região Seridó Oriental, (AMSO), Sally Araújo (PSD), esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Na pauta da reunião, a assinatura de um protocolo de intenção entre a AMSO e a Escola da Assembleia para realização de capacitações e cursos que beneficiem os servidores das Prefeituras da região.

“É muito importante saber que as portas da Assembleia Legislativa estão abertas para a região do Seridó. Com esses cursos as equipes que dão suporte nas assessorias estarão mais capacitadas para nos ajudar a administrar melhor”, disse Sally Araújo, que também é prefeito de Cruzeta.

Inicialmente sete cursos serão ofertados pela Escola da Assembleia, como confirmou o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria Lima. “A Escola da Assembleia reforça seu papel em defesa dos municípios e chega ao interior com capacitação e cursos. A princípio serão sete cursos, mas estaremos abertos para outros, dependendo das demandas dos prefeitos”, informou.

Outro pleito dos prefeitos, que na reunião foram representados pelo presidente da AMSO e por Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova, foi a cessão de uma máquina tipo Perfuratriz, pelo governo do Estado, para servir a todos os municípios da região.

“Esse é um sonho dos prefeitos. Elegemos o deputado Ezequiel Ferreira para que ele marque uma reunião com a governadora para viabilizar essa cessão. Os prefeitos já estão prontos para assumir o custo disso, por entender a importância desse equipamento para os municípios”, comemorou Sally.

Ezequiel Ferreira colocou mais uma vez o mandato a disposição dos prefeitos e se comprometeu a lutar pelos pleitos da região. “Esse é o meu dever. E pra mim é um prazer poder buscar soluções para os problemas da minha região. Nosso mandato sempre esteve e sempre estará à disposição desses prefeitos para, juntos, buscarmos o que o Seridó precisa”, concluiu Ezequiel.

Participaram da reunião Larissa Rosado – Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa; Fernando Rezende – Diretor Geral da Presidência da Assembleia Legislativa; Rodrigo Rafael de Souza – Diretor de Representação Institucional; Luciano Santos – Prefeito de Lagoa Nova; Sally de Araújo – Presidente da AMSO e prefeito de Cruzeta e José Neto Costa Diniz (Neto de Cristina) – presidente da Câmara Municipal de São Vicente.