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Representando a governadora Fátima Bezerra, o Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, participou na noite de ontem (21), de uma reunião na comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, para entregar as respostas do Governo sobre as reinvindicações feitas pelo Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Barragem de Oiticica em audiência com a Governadora mês passado.

O encontro, que aconteceu na igreja da comunidade, foi conduzido pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Uedson Uchôa, e contou também com a presença dos prefeitos de Jucurutu, Valdir Medeiros, de São Fernando, Polion Medeiros, de Caramuru Paiva, assessor do deputado Francisco do PT, representantes de sindicatos e vereadores.

“A governadora Fátima sempre defendeu os interesses do Movimento, que é legítimo, por isso estamos aqui para entregar as respostas das demandas da população da forma mais transparente possível”, disse João Maria.

O secretário apresentou o documento respondendo as questões, entre elas, sobre a obra do Cemitério, que já foi entregue ao município de Jucurutu, em caráter provisório, e sobre a implantação de agrovilas, que tiveram seus projetos de engenharia já concluídos e entregues.

Sobre o cumprimento das recomendações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a construção das 03 agrovilas e supressão vegetal de 6 mil hectares dentro da bacia hidráulica, o titular da Semarh explicou que esse item foi integralmente atendido inclusive a Semarh já está realizando o trabalho de delimitação de áreas que precisam ser protegidas através da colocação de cercas e placas.

“Estamos aguardando uma decisão judicial a respeito do pedido que o governo fez para contratar a empresa que vai retomar as obras da Nova Barra de Santana”. Na ocasião o secretário também destacou a articulação que vem sendo feita, junto ao Governo Federal para garantir as verbas necessárias para a conclusão do Complexo de Oiticica:

“Estamos em contato direto com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e Agência Nacional de Águas (ANA), e temos viajado mensalmente a Brasília para explicar a situação da obra e solicitar recursos financeiros. Na última quinta-feira (17), defendemos a inclusão de Oiticica na reunião com a bancada federal que discutiu a alocação de emendas parlamentares para o Orçamento 2020”.

Jornalista Rodrigo Rafael – Créditos das Fotos: Divulgação/Assessoria

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (14) o investimento de R$ 55 milhões na construção de mil casas populares. Entre os municípios beneficiados, o Executivo atendeu a requerimento apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e destinou recursos para várias regiões do Estado.

“Momento para agradecer a atenção do Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação, que atende a parte de nossa solicitação. Neste primeiro momento são vários municípios que serão atendidos com a construção das casas, mas vamos continuar trabalhando para que as demais cidades que ainda não foram incluídas no projeto também sejam beneficiadas nas próximas fases”, disse Ezequiel Ferreira.

Na Grande Natal, receberão casas populares a partir de requerimentos apresentados por Ezequiel as cidades de Macaíba (com 20 residências), Nísia Floresta (14), Extremoz (14) e Maxaranguape (14). Já no Agreste, estão na lista por solicitação do deputado os municípios de Espírito Santo (14 casas), Goianinha (14), Nova Cruz (20), Santo Antônio (14), Bom Jesus (14), São José do Campestre (14) e Serra de São Bento (14).

No Seridó, foram beneficiadas por iniciativa de Ezequiel as cidades de Jucurutu (19), Parelhas (14), Cruzeta (15), Currais Novos (25) e Tenente Laurentino Cruz (15). Também estão na lista após requerimento de Ezequiel os municípios de Jandaíra (14 casas) no Mato Grande; Tangará (14) no Trairi; Santana do Matos (14) na região Central; e Apodi (20) no Oeste potiguar.

Ao todo, serão beneficiados mais de quatro mil potiguares de 60 municípios. A média de investimento por município será de R$ 800 mil. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2007 e com risco de ser cancelado até o início de 2019, mas terminou recuperado pelo Governo do RN depois de negociações junto ao Governo Federal e pela garantia de contrapartida de R$ 11 milhões que foi dada pela gestão estadual.

 

Foto: Reprodução

Quatro mergulhadores desapareceram no mar na tarde do domingo (6) e foram encontrados na madrugada de segunda-feira (7), na Região Metropolitana do Recife. Eles relataram que ficaram cerca de 13 horas à deriva, até serem resgatados.

Os quatro homens saíram do Cabanga Iate Clube, no Recife, para realizar um mergulho técnico com o Rebreather, aparelho que possibilita que o mergulhador inspire novamente o gás expirado. O grupo seguiu para o naufrágio Corveta Camaquã, localizado a aproximadamente 37 quilômetros da costa, na posição relativa à Coroa do Avião, no município de Itamaracá.

O médico cirurgião Alan Filgueira, filho de Ivo da Ivolks, fazia parte do grupo. Segundo ele, o mergulho aconteceu normalmente, o problema foi na hora que eles voltaram à superfície e perceberam que havia algo errado, pois o barco estava distante.

“À deriva, foram 13 horas, a gente solto, derivando em direção à praia. De mergulho, foram aproximadamente duas horas. A gente subiu por volta das 13h30 e o barco estava distante”, contou, nesta segunda, ao chegar de volta ao Cabanga.

Equipes da Marinha e o helicóptero do Corpo de Bombeiros participaram das buscas. O quarteto foi encontrado a 15 quilômetros da posição de onde desapareceram, segundo a Capitania dos Portos. Os outros três mergulhadores preferiram não falar com a TV Globo. Os quatro passam bem.

O mergulho

Os quatro mergulhadores estavam acostumados a esse tipo de incursão. Um deles, tem mais de 20 anos de experiência. Como a Corveta Camaquã fica a 56 metros de profundidade, chegar à superfície exige descompressão, explicou Filgueira. Segundo ele, uma forte correnteza, que não havia sido identificada na rota, provavelmente causou o acidente.

“Quando a gente desceu, não tinha corrente. Provavelmente, dentro do mergulho, a corrente cresceu e nós não sentimos. Quando a gente voltou a subir no cabo, vimos que estava correndo bastante água e que o barco estava muito longe”, disse.

Para Figueira, a boia que serve de referência para o barco localizar os mergulhadores pode ter afundado, dificultando o trabalho da equipe náutica. Ele relatou que conseguia ver o barco, mas, por causa da distância, a tripulação não conseguia encontrar o grupo.

“A gente viu o barco, porque ele é grande. Vimos quando começaram a fazer o padrão de busca, mas a melhor opção foi soltar o cabo e derivar até a praia. […] Passamos muito tempo em alto mar”, afirmou.

O grupo foi encontrado na altura da praia do Janga, em Paulista, por um barqueiro que estaria ajudando nas buscas com outra embarcação, segundo o Corpo de Bombeiros. O helicóptero do Corpo de Bombeiros chegou a ser utilizado para auxiliar nas buscas.

G1 – PE

Jornalista Rodrigo Rafael

 

Teve início nesta sexta-feira (04) mais uma edição do Carnaxelita, considerado o maior carnaval fora de época do interior potiguar, que é realizado anualmente em Currais Novos, no Seridó. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), marcou presença na abertura do evento e ressaltou a importância da festa para o turismo e a economia da região.

“É sempre um prazer testemunhar a alegria do Carnaxelita, que já tem seu lugar no calendário de festividades do Seridó potiguar. Um evento fundamental para o turismo e o desenvolvimento econômico da região. São centenas de turistas que visitam a cidade durante os dias de festa, movimentando a economia, gerando emprego e renda, lotando hotéis, pousadas e restaurantes”, disse Ezequiel, que estava acompanhado da advogada Milena Galvão.

Este ano, por iniciativa de requerimento do deputado, o Carnaxelita conta com um bloco exclusivo para os consumidores que participam do programa Nota Potiguar. O bloco será a segunda atração da micareta neste sábado (05), e será puxado por Capilé. Para ter direito a um abadá do bloco, é preciso acumular três pontos no aplicativo. Cada CPF tem direito a apenas dois abadás.

Crédito da Foto: João Gilberto

Por intermédio da Frente Parlamentar da Mulher, a Assembleia Legislativa realizou sessão solene em homenagem ao Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama. O evento foi realizado na tarde desta terça feira (01) e além de homenagear instituições e pessoas dedicadas a causa chamou a atenção para a importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado.

Como presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a deputada Cristiane Dantas (SDD) presidiu a mesa. Em seu discurso, a parlamentar homenageou voluntários e instituições com serviços prestados as mulheres com câncer de mama e destacou a importância do diagnóstico precoce.

O câncer de mama é um dos desafios da atualidade. É a doença que mais acomete as mulheres no país. A cada 2 minutos uma mulher é diagnosticada com câncer de acordo com o Instituto Nacional do Cancer (INCA). O dado nos impõe a responsabilidade de sermos multiplicadores da prevenção. É necessário contribuir para o reconhecimento das necessidades que existem para o controle da doença. A mobilização alerta para a necessidade da detecção precoce, tendo em vista que, quando o câncer é diagnosticado de forma precoce as chances de cura são de 95% de acordo com estudos, “ explicou Cristiane.

Representando os homenageados, a advogada Idaísa Mota Cavalcante, falou sobre a experiência de ter enfrentado o câncer de mama e agradeceu a participação da assembleia legislativa no trabalho de prevenção e divulgação da importância do diagnóstico precoce.

“Cada um de nós tem histórias e obstáculos a enfrentar. Agradeço e reconheço as ações da casa seja por meio da presidência ou por meio dos setores no incentivo a prevenção e tratamento. A descoberta do câncer de mama é um divisor de águas na nossa vida. Decidi fazer esse trabalho quando descobri o tumor. Vivi todas as dificuldades do tratamento. Quanto ao diagnóstico precoce, ele é de suma importância pois nos dá a chance de cura de 95%. Graças a doações, conseguimos comprar um equipamento importante para a nossa unidade de prevenção e tratamento. Em nome do grupo Reviver, agradeço a todos, “ explicou Idaísa Mota.

Como apoio e engajamento na Campanha Outubro Rosa, a Assembleia legislativa renovou o convênio firmado com o Grupo Reviver para a realização de mutirão de mamografias que vai acontecer, na frente da assembleia, entre os dias 14 e 18 deste mês.

Homenageados:

Ana Clebea Nogueira Pinto de Medeiros

Fábio Alexandre da Costa

Idaísa Mota Cavalcante

Lea Ivone da Cunha Moreira

Maria Fabiana Moura

Maria Shirley de Souza Torres

João Batista Dantas Gonçalves

Maria Terezinha Assunção dos Santos

Michely Nascimento Costa

Terezinha Maria de Araújo

Vital Garcia Dantas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, do Trabalho e da Habitação (Sethas), divulgou três editais de chamamento público do Programa Leite Potiguar (PLP) 2019. Os editais foram lançados pela governadora Fátima Bezerra e pela titular da Sethas, Iris Oliveira, dias 26 e 27 de setembro em Mossoró.

No Rio Grande do Norte mais de 90 mil famílias recebem diariamente 400 mil litros de leite do Programa do Leite Potiguar. Depois que a governadora sancionou a Lei 10.536/19 que instituiu o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), o Governo do Estado está obrigado, nas compras estaduais, a adquirir pelo menos 30% dos gêneros alimentícios da produção  potiguar de agricultores familiares.

Mensalmente, o Governo do Estado investe R$ 10 milhões nas compras com alimentos e, com o Pecafes, já estão garantidos R$ 30 milhões para este setor da economia, além de garantir segurança alimentar e nutricional para dos produtos.

Edital 001/2019 é direcionado aos agricultores/as familiares e demais produtores para fins de distribuição no âmbito do Programa Leite Potiguar. O Edital 002/2019, por sua vez, é voltado para os municípios com o intuito de melhorar a implantação e a distribuição dos insumos nos territórios. O Edital 003/2019, por último, abarca a sociedade civil objetivando o aprimoramento nos diferentes processos que compõem a cadeia logística do Programa Leite Potiguar. Mais informações estão no site da Sethas (www.sethas.rn.org.br).

A Receita Federal do Brasil acaba de divulgar o ranking nacional que mede o índice de integração na Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Brasil. O Rio Grande do Norte passou de 82% para 91,8%, saindo de 17º para 4º lugar no ranking nacional, atrás apenas de Rondônia, Distrito Federal e Maranhão

A JUCERN  vem executando ações para modernizar o processo de registro empresarial potiguar. Recentemente concluiu a integração com o Corpo de Bombeiros, o que facilita a emissão do CLCB, o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, liberando empresas que não ofereçam riscos para que possam funcionar o mais rápido possível.

Além disso, o RN conta com a inclusão de Vigilância Sanitária, Secretaria de Tributação e de Meio Ambiente na Redesim. Isso é fundamental para simplificar procedimentos, criando um ambiente de negócios mais competitivo e favorável  ao desenvolvimento econômico.

Segundo o levantamento da Receita Federal, com praticamente 100% dos municípios potiguares integrados à Redesim, o tempo médio de abertura de empresas no Rio Grande do Norte se destaca entre os demais estados da federação. Ainda no quadro geral, a Jucern concluiu a implementação das fases da Redesim no que se refere a deferimento automático, baixa de pessoa jurídica, e entrada única de dados.

Para o presidente da Jucern, Carlos Augusto, o crescimento no ranking mostra o esforço que vem sendo feito ao longo dos anos, por todos os servidores, administração e colaboradores, como o SEBRAE, para simplificar o registro empresarial. “A Junta Comercial tem um papel estratégico para o desenvolvimento econômico, no sentido de criar um ambiente de negócios favorável aos novos empreendimentos. A Jucern está alinhada com essa visão e atende aos critérios nacionais de integração e modernização, como a implantação do Junta Digital, e a inclusão de grande parte dos municípios e dos órgãos de legalização e licenciamento”, destaca.

REDESIM

A REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – foi criada pela Lei 11.598/2007 com o intuito de integrar os órgãos presentes na abertura, alteração e baixa de empresas. Isso significa que o processo passou a ser feito por meio de entrada única de dados em um ambiente online integrado: o Portal Redesim.

Esse espaço virtual integra os dados cadastrais da Receita Federal e dos demais órgãos presentes no registro empresarial. É possível consultar e cadastrar as informações e documentos necessários. Após esta etapa, o processo é digitalizado e aguarda o parecer da equipe técnica. Enquanto isso, o empreendedor pode acompanhar o andamento de forma online e segura.

 

 

Crédito das Fotos: Eduardo Maia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na noite desta sexta-feira (27) o título de Cidadão Mossoroense. A proposição foi do vereador João Gentil (Rede), aprovada por unanimidade por todos os vereadores da Capital do Oeste. Ezequiel recebeu ainda a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Vingt Rosado, por proposição da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

As homenagens aconteceram durante a tradicional Sessão Solene da Abolição, cerimônia realizada pela Câmara Municipal no Teatro Dix-Huit Rosado e que reuniu autoridades políticas, religiosas, institucionais e diversos segmentos sociais. O evento integra o calendário de festividades da Festa da Liberdade.

“Diante de toda emoção dessa noite, estou ciente da responsabilidade que estas homenagens representam e subscrevo o compromisso solene de tudo fazer para honrar o nome desta, que a partir de agora, passo a chamar de minha terra. Cidade que venceu os desafios de estar à frente do país em questões importantes para a história democrática, moldando um povo solidário e audaz”, disse Ezequiel.

Para o vereador João Gentil, homenagear Ezequiel Ferreira com o título de Cidadão Mossoroense é uma forma de reconhecer os trabalhos prestados pelo deputado para com a terra de Santa Luzia. “Esse título vem selar essa parceria que já existe entre Ezequiel Ferreira e a cidade de Mossoró. Uma forma de reconhecer o seu trabalho com essa terra, que agora passa a ser dele também”, destacou o edil.

A medalha de honra ao Mérito Legislativo Vingt Rosado reconhece o trabalho de parlamentares que se destacam em sua atividade e é uma das honrarias mais importantes da tradicional Sessão Solene da Abolição. “Sinto-me bastante feliz em entregar essa medalha ao amigo Ezequiel Ferreira. Um político reto que carrega em sua trajetória a marca da competência com que conduz a sua vida política e os cargos que ocupa. Mais que merecido!”, celebrou Sandra Rosado.

Presente na solenidade a governadora Fátima Bezerra (PT) fez questão de ressaltar a conduta de Ezequiel Ferreira como político. “Ezequiel é um homem sério, que tem conduzido sua vida política pautada pela seriedade e lealdade. Tem sido um grande aliado da nossa administração, pois entende que a nossa missão é promover um Estado melhor para os potiguares”, disse a governadora.

Também estiveram na solenidade os deputados estaduais George Soares (PL), Allyson Bezerra (SDD), Dr. Bernardo (AVANTE) e Isolda Dantas (PT). O evento ainda contou com a presença da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), e da chefe de gabinete da Presidência da Assembleia, Larissa Rosado.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa instalou a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (24). Além de instalar a frente parlamentar, o evento tratou da valorização dos direitos da pessoa idosa e celebrou os 15 anos da Pastoral da Pessoa Idosa.
A frente parlamentar é composta pelos deputados Ubaldo Fernandes (PL), que é o presidente, Eudiane Macedo (PTC), Vivaldo Costa (PSD) e Hermano Morais. Dentre as suas atribuições está o planejamento de projetos de lei que sejam facilitadores da fiscalização e monitoramento dos serviços de instituições de longa permanência para idosos e associações, estimular a difusão de informações acerca dos direitos da pessoa idosa e estimular a criação de conselhos, fundos e políticas de atenção a pessoa idosa nos municípios.
De acordo com o deputado Ubaldo Fernandes, para cumprir as suas finalidades, o trabalho da frente vai mobilizar os membros por meio de atuação externa sobretudo verificando a violação de direitos. “Vamos trabalhar externamente. Onde soubermos que há violação dos direitos dos idosos nós vamos fazer visitas e fiscalização no local. Queremos garantir os direitos dos idosos não apenas propondo projetos ou projetos de lei, vamos fazer visitas, conhecer de perto e abrir caminhos para propor as políticas públicas em defesa dos idosos, ” explicou o parlamentar.
O deputado Hermano Morais destacou a importância da causa para a sociedade potiguar. “É uma causa que pertence a toda sociedade. No Rio Grande do Norte são cerca de 450 mil idosos com políticas públicas muito escassas. Se não fosse a participação das instituições da sociedade civil, a situação seria bem pior. É fato que o ser humano está vivendo mais. É preciso criar as condições para que possamos chegar a essa idade com dignidade. A tarefa frente parlamentar é muito digna, e oportuna, é um propósito que tem que ser abraçado por toda a sociedade com políticas permanentes, ” argumentou Hermano.
O deputado Francisco do PT, disse que a instalação da frente parlamentar é uma iniciativa a ser valorizada por toda sociedade. “Tendo em vista a temática que aborda, é preciso valorizar a iniciativa. Estou disposto a participar. Nos últimos anos, a população idosa praticamente dobrou. Precisamos garantir políticas públicas para que essas pessoas tenham qualidade de vida com a acesso a saúde, ao lazer e em condições de desfrutar daquilo que elas contribuíram, durante a sua vida, para construir, ” disse o deputado.
Representando a Associação Natalense da Terceira Idade (ANATI), Doriela Felix, ressaltou a contribuição que a frente parlamentar pode oferecer no sentido de garantir os direitos dos idosos. “Nós sentimos firmeza nesse trabalho, acreditamos que os idosos serão contemplados com os seus direitos, temos certeza que essa instituição vai buscar garantir o cumprimento desses direitos, ” afirmou Doriela.
A Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Estado, Iris Maria de Oliveira, reconheceu os problemas quanto a garantia dos direitos da pessoa idosa e elogiou a instalação da frente. “Precisamos de iniciativa como essa para fortalecer a luta contra a violação desses direitos. No âmbito da SETHAS, estamos dispostos a implementar essas políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população idosa. Temos desenvolvido todos os esforços para enfrentar as dificuldades e enfrentamento da pobreza, ” disse a secretária.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Tamires Carneiro, também falou sobre importância do tema. “É uma população crescente com muitas demandas, mas com pouca visibilidade. Essa população tem um peso demograficamente, portanto, precisamos cuidar, montar linhas de trabalho, pois é uma rede de cuidados que ainda tem muitos vazios assistenciais, temos uma cobertura pequena. Essa frente é importante para discutir essas questões, para melhorar as condições de envelhecimento com os desafios que temos atualmente, portanto, precisamos dar apoio as instituições principalmente no interior, uma vez que as famílias não estão dando conta, ” disse.
A promotora de justiça, Tatiana kalina, falou sobre o trabalho do Ministério Público. “Temos a iniciativa de articulação para promover e fazer valer as finalidades para a qual essa frente parlamentar está sendo criada. O Ministério Público tem muita importância na fiscalização das instituições. Trabalhamos com equipe multe disciplinar para inspecionar o funcionamento das instituições. As situações de violação dos direitos dos idosos, mesmo sendo um direito individual, são passiveis de atuação. O nosso maior problema é quanto a estruturação da rede de atendimento e a implementação das políticas púbicas voltadas para a pessoa idosa. Temos que lembrar que em primeiro lugar a responsabilidade de cuidar é da família e depois entra o estado, ” explicou a promotora.
José Martins (91), idoso de Ceará Mirim, agradeceu a formação da frente, “Agradecemos muito o que está sendo feito, parabenizo esse encontro maravilhoso, estou me sentindo valorizado, temos muitas dificuldades, mas acreditamos que pode melhorar ” disse.

Paulo César Medeiros é AUDITOR FISCAL e hoje ocupa o cargo de chefe de Gabinete Civil da Prefeitura de Natal. Portanto, não está exercendo as suas funções de auditor do tesouro municipal, MAS ESTÁ RECEBENDO DE FORMA ILEGAL A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE no valor de $2.363,54/mês, segundo o Portal da Transparência.

A Lei Complementar nº 35 de 12 de julho de 2001 em seu artigo 5º, inciso III, § 3º , determina:

“A indenização de transporte é concedida ao longo de todos os doze meses do ano, excluindo-se as férias e as licenças remuneradas, em razão das despesas efetuadas com a LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO REGULAR DAS FUNÇÕES DEFINIDAS NO ARTIGO 4º”.

Além de receber a indenização de transporte, Paulo César Medeiros tem carro locado, pago com dinheiro público, à sua disposição.

O Portal da Transparência mostrou ainda que Paulo Cesar Medeiros, recebeu o auxílio transporte também durante o período em que esteve À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 2011 A 2016, MESMO ESTADO EM OUTRO ESTADO!

Enquanto isso centenas de servidores estão pagando para trabalhar porque o auxílio-transporte, demais gratificações e adicionais não são implantados; tem coveiro sem receber sequer a insalubridade. A Prefeitura do Natal insiste em não cumprir a sentença judicial do Plano Geral, quando a matriz salarial dos servidores inicia com $725,00, ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, há 5 ANOS com salários congelados.

O Sinsenat condena e denuncia a diferença de tratamento praticado pela Prefeitura e irá formalizar uma denúncia ao Ministério Público, Câmara Municipal de Natal e Ordem dos Advogados do Brasil.