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Agência Brasil

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

SEGUNDO TURNO

Superados os destaques, a Câmara deve fazer a votação em segundo turno, novamente com a necessidade de 308 votos a favor, três quintos dos 513 deputados. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões entre as duas votações, mas já houve precedentes em que esse prazo foi eliminado por acordo de lideranças. Também podem ser apresentados destaques nessa fase.

SENADO – CCJ

Aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado. O primeiro passo é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é avaliada a constitucionalidade da reforma, mas não seu mérito.

VOTAÇÃO NO SENADO

Ao contrário da Câmara, a reforma da Previdência não vai passar por uma Comissão Especial no Senado. Aprovada na CCJ, ela irá direto para a votação em plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos com os votos de três quintos dos senadores, 49 em 81. Também são possíveis destaques que alterem o texto.

Da Agência Brasil Brasília

Ao chegar na manhã desta terça-feira (9) para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista de votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Tramitação

Maia marcou sessões no plenário a partir de segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário após a votação na comissão especial para que o texto entre em discussão no plenário. A votação da PEC 6/19 foi concluída na madrugada do último dia 5 na comissão especial da Câmara.

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia no fim de semana.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Partido vem recebendo novas filiações e se prepara para apresentar o maior número de candidatos nas Eleições 2020

Jornalista Rodrigo Rafael

Ontem dia (6), no Centro de Idosos do município de Pedro Velho aconteceu a Convenção Municipal do PSDB, onde o jovem médico Dr. Targininho foi aclamado como novo presidente do Diretório Municipal. O presidente estadual do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira de Souza trabalha para fortalecer o partido com vistas as Eleições 2020.

“Iniciamos juntamente com todos os deputados filiados ao PSDB um movimento para fazer o partido forte e presente em todo Rio Grande do Norte. Estamos recebendo novos prefeitos, vice-prefeitos e vamos também montar nominatas fortes para aumentar a representatividade nas Câmaras Municipais. Aqui no Agreste Potiguar teremos muitos nomes fortes para concorrer a prefeito e a vice na próxima eleição”, frisou Ezequiel, que também preside a Assembleia Legislativa.

Com cerca de 15 mil habitantes, Pedro Velho é um dos colégios eleitorais importantes no Agreste. Além do médico Dr. Targininho, pré-candidato a prefeito, o PSDB na cidade tem o ex-prefeito Jalmir Macedo, a vice-prefeita Dejerlane Macedo e o vereador Armando Moreira, o mais votado do pleito passado, que frisou que o partido ganhará mais vereadores no momento oportuno. Prestigiaram o evento, os vereadores Augusto Gonzaga, Binho de Peu, Douglas Farias, Ivaneide dos Santos, a Neca, Armando e Hermane Azevedo, que preside a Câmara Municipal de Pedro Velho.

“É uma honra para mim ser escolhido o presidente do PSDB de Pedro Venho,  partido que esta crescendo e no futuro próximo será a maior agremiação partidária do nosso município. Vamos iniciar essa caminhada e filiar nomes novos e lideranças experientes que tem serviços prestados ao povo”, discursou Dr. Targininho,  que  é neto dos ex-prefeitos Lilita e Dr. Gilberto Targino.

Da região Agreste, prestigiaram o evento o prefeito de Nova Cruz, Flávio de Beroz, o ex-prefeito Flávio Azevedo, o presidente da Câmara, Valdo Salú, o secretário Gelson Vitor e a vereadora Patrícia Silva, do PSDB. O vice-prefeito Dr. Estácio Rubinstein (PSDB), médico e pré-candidato a prefeito de Santo Antônio do Salto da Onça, o prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira (PSDB) e lideranças de Canguaratema como o ex-prefeito Wellinson Ribeiro, a presidente da Câmara, Irmã Lila, as vereadoras Adriana Albuquerque e Aninha de Rosário. Também de Canguaretama, o jovem Renato Tavares e os vereadores Elvis de Dal, Pu Caeira, Sandro Canoa e o empresário Wilsinho Ribeiro. O secretário geral do PSDB no Estado, médico Dr. Tiago Almeida também prestigiou o evento.

No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 30 prefeitos e vice-prefeitos, 108 vereadores em todas as regiões do Estado e conta com a maior bancada na Assembleia Legislativa: Gustavo Carvalho, Tomba Farias, José Dias, Raimundo Fernandes e Ezequiel Ferreira, que preside o Poder Legislativo. Além do secretário especial da Previdência Social e do Trabalho, Rogério Marinho, que vem se destacando no Governo Bolsonaro.

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.

Na sequência, foram rejeitados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, individualmente, outros 17 destaques de partidos – a maioria deles rejeitados, como os que procuravam abrandar regras de aposentadoria para profissionais da segurança pública e professores.

Samuel Moreira justificou que não era possível aceitar essas reivindicações e pediu que as categorias não olhassem só para suas demandas particulares, mas, sim, para as necessidades da sociedade como um todo. “Às vezes, ficamos fechados nas nossas corporações, esquecendo que existem outras profissões. Temos de estar a serviço de todos”, sustentou. Ele acrescentou que as categorias precisam ser valorizadas na ativa, com melhores salários.

Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações; e exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.

A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.

Ao total, a comissão especial realizou 22 reuniões, com 132 horas de audiências, debates e deliberações desde 25 de abril. Só a votação do parecer do relator e dos destaques durou 16 horas.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), elogiou os integrantes da comissão por conseguirem mostrar ao Brasil como é possível discutir um tema tão sensível de forma responsável. “Sem o governo, não estaríamos enfrentando uma matéria tão importante para o País, mas, sem a oposição, não teríamos avançado tanto. E, sem o centro, talvez não encontrássemos o ponto de equilíbrio que permitiu que avançássemos bastante em relação ao texto original.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (FOTO), anunciou em rede social que a reforma da Previdência começará a ser analisada no Plenário na próxima terça-feira (9). “A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, comentou.

ENTENDA A TRAMITAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma x ajuste fiscal

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta vai resolver o déficit nas contas públicas pela próxima década e talvez pelas duas seguintes. “Com essa potência fiscal aprovada na comissão, e que esperamos confirmar nos plenários da Câmara e do Senado, o Brasil terá solvência”, declarou. Ele veio à Câmaraacompanhar a votação desta quinta.

Por outro lado, a oposição protestou, tentando obstruir a votação. Vice-líder do PT, o deputado Henrique Fontana (RS) criticou a proposta, por considerá-la prejudicial aos mais pobres. “Isso é um ajuste fiscal, não uma reforma da Previdência”.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a aprovação na comissão foi um “resultado artificial”, feito a partir de troca de integrantes do colegiado pelos líderes partidários. “No Plenário, não é possível trocar membros. Todos os deputados votarão, e a proporção certamente será diferente.”

Já segundo o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), o texto do relator foi o mais consensual possível. “A oposição fez aqui o papel dela, mas, quando estiveram no poder, também tentaram fazer a reforma e não conseguiram, essa é realidade”, declarou.

“Com relação ao texto que recebemos, nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência”, defendeu Samuel Moreira.

Economia

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o impacto fiscal do texto aprovado deve passar de R$ 1 trilhão em dez anos, número próximo do defendido pelo governo. “Parece-me que são R$ 934 bilhões em despesas, mais R$ 83 bilhões de reoneração e R$ 53 ou R$ 54 bilhões da CSLL [o relatório aumentou a alíquota cobrada dos bancos, de 15% para 20%].”

A expectativa do Planalto com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União.

Regras

Diferentemente do previsto na proposta original do Executivo, o relator decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. Conforme o texto aprovado, a mesma regra terá de constar da legislação a ser feita por estados e municípios.

Confira os principais pontos da reforma da Previdência, após alterações do relator

Como regra para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no mesmo cargo para ambos os sexos.

Há ainda normas diferenciadas para grupos específicos, como docentes. Conforme o parecer aprovado pela comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

O texto prevê uma fórmula para cálculo dos benefícios – média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido – que poderá ser mudada por lei futura. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

Além daquelas previstas na proposta original, o relator criou uma regra de transição para todos os atuais segurados dos setores público e privado, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

 

Partido vem recebendo novas filiações em todas as regiões do Estado e se prepara para as Eleições 2020

O PSDB potiguar vem se fortalecendo para as Eleições Municipais de 2020. Neste sábado (6), a partir das 19h, no Centro de Idosos do município de Pedro Velho, acontece a Convenção Municipal da sigla, que elegerá o jovem médico Dr. Targininho, como presidente do Diretório Municipal. O presidente regional do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira de Souza estará presente ao ato partidário.

Pedro Velho é um município importante do Agreste Potiguar, onde tem hoje cerca de 15 mil habitantes. O PSDB na cidade ganhará novos filiados e vai ter candidatura própria em 2020 e uma nominata forte para a Câmara Municipal. Dr. Targininho é neto dos ex-prefeitos Lilita e Dr. Gilberto Targino.

No Rio Grande do Norte, o PSDB tem hoje mais de 30 prefeitos e vice-prefeitos, 108 vereadores em todas as regiões do Estado e conta com a maior bancada na Assembleia Legislativa: Gustavo Carvalho, Tomba Farias, José Dias, Raimundo Fernandes e Ezequiel Ferreira, que preside o Poder Legislativo. Essa semana o PSDB está fazendo suas convenções municipais no Agreste, Alto, Médio e Oeste Potiguar, Vale do Açu, Seridó, Mato Grande, Potengi eTrairi e construindo nomes fortes para disputar as próximas eleições.

Rodrigo Rafael

Cumprindo agenda em Parelhas, dia (29), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi recebido pelo médico ortopedista Dr. Tiago Almeida, que vem liderando todas as pesquisas na cidade. Em pauta as questões inerentes à gestão pública num mundo cada vez mais complexo e de população majoritariamente urbana, mas com muitos desafios, também, no meio rural.

“Só crescem os desafios de dar aos cidadãos qualidade de vida, oportunidades justas e, como isto oferecer condições para que estes possam estudar, ter saúde excelente, educação e postos de trabalho nas suas cidades”, disse Ezequiel.

Nesse sentido, Dr. Tiago Almeida, disse que há importante espaço para o desenvolvimento das cidades da região Seridó, desde que governantes tenham ações bem definidas na gestão pública e que não deixe a burocracia se tornar um obstáculo para a evolução dos municípios da região.

“Gestores e os empreendedores da iniciativa privada devem buscar sempre tornar suas cidades favoráveis ao cidadão com inovações e metas bem definidas. Bons exemplos devem ser replicados, erros estudados para não serem repetidos e enfrentar os desafios na gestão de cidades para não se perder as oportunidades”, disse Dr. Tiago Almeida.

Os prefeitos José Sally (Cruzeta) e Hudson Pereira de Brito (Santana do Seridó), o vice-prefeito Dr. Araújo (Ouro Branco), os empresários Vijânio Filho (Acari) e Denis Rildon (Ouro Branco), além dos vereadores Ronaltty Nery (Jardim do Seridó), Solteiro (São José do Seridó), Romiselia, Galega e João Grandão de Parelhas participaram da troca de experiências abordando caminhos, acertos e problemas em torno das cidades. O tabelião José Pereira e o advogado Allinson Paulinelle também estavam no encontro.

As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.

 

Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos. As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – RN

Jornalista Rodrigo Rafael

Os diretórios municipais do PSDB no Rio Grande do Norte que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes, realizarão convenções extraordinárias entre os dias 1º e 7 de julho. O calendário foi aprovado pelo presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira.

Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns diretórios municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país. “Estamos dando sequência ao trabalho para fortalecer ainda mais o PSDB no Estado, contribuindo para que a legenda tenha forte atuação nos municípios potiguares e esteja representada nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN”, disse o presidente da legenda.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automativamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

 

Do Congresso em Foco

O ex-presidente Michel Temer entregou-se na sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo pouco antes das 15h desta quinta-feira (9). A ordem da juíza federal Caroline Figueiredo, que expediu o mandado de prisão, era que ele se apresentasse até 17h, mas o emedebista chegou ao local duas horas antes do prazo limite. Na última quarta (8), a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, revogar o habeas corpus que mantinha Temer fora da cadeia. Ele havia sido preventivamente no dia 21 de março e passou quatro dias detido, até ser beneficiado por uma decisão monocrática do desembargador Ivan Athié.

Enquanto isso, advogados do ex-presidente entraram com um novo pedido de habeas corpus, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 13h07. Ainda não há decisão sobre este pedido.

O TRF-2 revogou os habeas corpus de Temer e do Coronel João Batista Lima Filho, amigo do ex-presidente e apontado pelas investigações como operador de propinas dele desde a década de 1980. Os dois estavam entre os alvos da Operação Descontaminação, por suspeita de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em investigações relacionadas à usina nuclear Angra 3.

O ex-ministro Moreira Franco, que também havia sido preso junto com Temer, teve o habeas corpus mantido, assim como outros cinco acusados: Maria Rita Fratezi (arquiteta e mulher de Lima), Carlos Alberto Costa (sócio do coronel na Argeplan), Carlos Alberto Costa Filho (diretor da Argeplan), Vanderlei de Natale (sócio da Construbase), e Carlos Alberto Montenegro Gallo (administrador da CG IMPEX).

Com problemas de caixa, os estados vão ser mais uma vez socorridos pelo governo federal. Assim como seus antecessores, o presidente Jair Bolsonaro dará um alívio aos governadores, dessa vez de até R$ 40 bilhões em quatro anos.

Batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto” (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), o programa permitirá aos estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.

Na última tentativa de socorro aos estados, em 2016, a União concedeu descontos de R$ 50 bilhões nas parcelas e alongamento das dívidas com o governo federal. Em troca, os governos estaduais deveriam colocar um limite no crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos). Dos 19 estados que fizeram a renegociação, porém, dez já avisaram que não conseguem cumprir a regra. O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos.

Formalmente chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o projeto não vai transferir diretamente recursos aos Estados, mas dará sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.

Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores. O programa tem como foco os estados que têm nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A).

Pelas regras atuais, os estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São eles: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

PRIVATIZAÇÃO

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirma que, se o governador tocar um programa de privatizações – o que não vai ser uma regra obrigatória do programa – o governo dará uma margem a mais para o Estado contratar crédito. Por ano, o volume não poderá ultrapassar R$ 10 bilhões para todos os Estados.

Para os Estados com nota D (a mais baixa) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lançado no governo Michel Temer, que é mais vantajoso para eles, que têm elevado grau de endividamento. Até agora, só o Rio aderiu ao programa.