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A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem, disse nesta terça-feira (23) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.

“Eu tinha falado, um mês ou dois atrás, que [a liberação do FGTS e do PIS] ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões esse ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes”, disse o ministro, depois da solenidade de lançamento do novo modelo de mercado para o gás, no Palácio do Planalto.

O anúncio das medidas para o FGTS está previsto para hoje, às 16h. Segundo Guedes, o governo pretende permitir um saque anual de contas ativas e inativas em caráter definitivo. Todos os anos, o trabalhador retiraria um percentual do saldo ou um valor fixo. “O governo passado soltou só [o saque para contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, comentou.

O ministro não confirmou se o saque neste ano será restrito a R$ 500 por conta. Ontem (22), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, tinha dito que as medidas em relação ao FGTS teriam impacto de curto e de médio prazo. Ele assegurou que a equipe econômica está tendo cuidado para que a liberação não descapitalize o fundo, que financia projetos de moradia popular, saneamento e infraestrutura.

Da injeção prevista para este ano, R$ 28 bilhões decorreria da liberação dos saques do FGTS e R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep. A partir de 2020, o trabalhador poderá retirar uma parcela da conta do FGTS no mês de aniversário, com um intervalo de tolerância para sacar, segundo técnicos do Ministério da Economia.

Hacker

ministro também comentou a suspeita de ataque hacker em seu celular, ontem (22) à noite. “Isso é o banditismo. Isso é invasão de privacidade, isso é um retrocesso enorme, isso é o uso de coisas destrutivas. Estamos querendo reconstruir o país e tem, infelizmente, marginais, bandidos que ficam fazendo este tipo de coisa. Mas vamos para frente”, declarou.

Hoje, a Polícia Federal (PF) deteve quatro suspeitos de invadirem o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Eles foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto e, segundo a PF, integram uma organização que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Fonte: Agência Brasil

 

Crédito das Fotos: João Gilberto


O Governo do Estado realizou nesta terça-feira (23) a entrega de viaturas, mobílias e equipamentos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O investimento faz parte de um convênio firmado junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo, e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo.

Na oportunidade, Ezequiel agradeceu a governadora e ao titular da Sesed por atender aos seus requerimentos, onde solicitou a destinação das viaturas e equipamentos para delegacias de Natal, Macaíba, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró.

“A questão da segurança pública é fundamental para a sociedade potiguar, que sofre há anos com a atuação do crime organizado em nosso Estado. O trabalho realizado pelo secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, tem sido de excelência, e os números já mostram uma melhoria. Aproveitamos para agradecer ao secretário e a governadora por atender a nossos requerimentos”, disse Ezequiel.

Ao todo são 14 automóveis e duas motocicletas para a DHPP Natal; três automóveis e duas motocicletas para a DHPP Mossoró; três automóveis e uma motocicleta para a 1ª DP de Parnamirim; dois automóveis e uma motocicleta para a 2ª DP de Parnamirim; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Macaíba; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de São Gonçalo do Amarante; e dois automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Ceará-Mirim.

A governadora Fátima Bezerra disse que os recursos se somam aos esforços da atual gestão que tem dado total prioridade a questão da segurança. “O RN tem conseguido reduzir acima da média nacional os índices de criminalidade. Até o ano passado nosso Estado era o mais violento do Brasil. Hoje estamos entre os 4 Estados que mais reduziu índices de violência”, disse.

São cerca de R$ 2 milhões em viaturas e equipamentos para a Polícia Civil do Estado. O objetivo do convênio entre Sesed e Senasp é a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, além das distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim, visando o controle e a redução dos índices de violências e de crimes praticados nessas áreas.

A Polícia Civil do RN ainda recebeu 30 mochilas táticas, um escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil imbel 7.62 e uma carabina.
Antes do evento, a governadora e Ezequiel se reuniram com a cúpula da segurança pública e representantes das cidades da Grande Natal. No encontro foram definidos investimentos na área. Também estiveram na solenidade o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), os prefeitos de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, vereadores das cidades da Grande Natal e a cúpula da segurança pública do Estado.

Jornalista Mazilton Galvão

A cidade de Currais Novos recebe mais uma vez a unidade móvel do Sesc Saúde Mulher. A unidade disponibilizará mamografias e preventivos, além de orientações sobre saúde sexual feminina, entre os dias 25 de julho a 30 de agosto. A solenidade de instalação, na qual a população pode conhecer a estrutura da unidade, será nesta quarta, dia 24, às 17h30, no estacionamento da Rodoviária.

A meta do projeto é realizar 1.664 exames, divididos entre mamografias (832) e preventivos (832), também conhecidos como Papanicolau, além de 1.365 orientações sobre saúde. Enfermeira, educadora em saúde, técnica de radiologia, artífice compõem a equipe que assistirá às currais-novenses.

A estrutura é equipada com consultório ginecológico, sala de mamografia com mamógrafo digital, banheiro, sala de atendimento e área externa para as palestras.

Os agendamentos dos exames já estão sendo realizados no munícipio por meio dos agentes de saúde, e poderão ser feitos na própria unidade após a solenidade de instalação. Podem fazer o exame Papanicolau mulheres com idade entre 25 e 64 anos. Já as mamografias são destinadas a mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.

Os documentos necessários para o agendamento dos exames são RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência. A Sesc Saúde Mulher funciona às segunda-feira, das 13h às 18h; de terça a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h e nas sextas-feiras, das 8h às 12h.

Sobre o projeto

O RN foi pioneiro no país ao receber, em 2012, a unidade móvel Sesc Saúde Mulher, à época um projeto piloto. Desde então, já foram realizadas 47.914 exames de mamografias e preventivos, além de 153.221 ações de educação em saúde.

Das 54.088 mulheres atendidas pela unidade em 29 municípios potiguares, foram detectadas alterações em 990 delas a partir dos exames ofertados pelo projeto, sendo encaminhadas ao serviço público de saúde para dar continuidade ao tratamento.

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

A Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa conquistou mais uma vitória segunda-feira (22), quando intermediou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria Nacional do Trabalho e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O documento vai permitir que as prefeituras do Estado, que aderirem ao acordo, passem a oferecer a prestação de serviços, orientações e recebimento de requerimentos em âmbito previdenciário e trabalhista, sem necessidade de deslocamento do usuário a agências do INSS ou da Superintendência do Trabalho.

Para o presidente da Frente Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE), essa é mais uma vitória que traz inúmeros benefícios para a população das cidades onde não existem unidades do INSS, e que agora não precisarão mais sair dos seus municípios para ter acesso aos serviços do órgão.

“Essa é mais uma pauta trazida pelos municípios à Frente Parlamentar Municipalista que conseguimos fazer a intermediação e resolver o problema. A partir desse acordo, as prefeituras farão toda parte burocrática junto ao INSS e seus cidadãos poderão ter acesso aos serviços sem precisar se deslocar do seu município”, explicou Dr. Bernardo.

Entre os serviços que os municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão emissão de extratos e comprovantes previdenciários, recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição e de revisão dos benefícios, prestação de serviço de atendimento de CTPS e seguro desemprego.

“Hoje é um dia de festa para todos os prefeitos que a partir de agora passam a tornar os serviços do INSS ainda mais próximo do cidadão que acorda de madruga, que não tem o dinheiro para pagar o táxi para ir a outra cidade buscar os serviços do órgão e que agora o terão mais perto de casa”, comemorou o presidente da Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho).

A assinatura do documento aconteceu durante o seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?” — que teve como palestrante o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O evento realizado na Arena das Dunas foi promovido pelo Sistema FIERN, FAERN, FETRONOR e FECOMÉRCIO, e trouxe a Natal, o secretário Nacional do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e o presidente Nacional do INSS, Renato Rodrigues Vieira.

“Esse é um grande marco na história do INSS. O Rio Grande do Norte sai na frente e soma-se ao esforço do órgão em prestar um serviço com mais qualidade, eficiência e rapidez, além de chegar mais perto do contribuinte/beneficiário”, comemorou Renato Rodrigues Vieira, que na oportunidade esclareceu aos presentes à transformação digital pela qual passa o INSS e a Secretaria Nacional do Trabalho.

Ao lado de prefeitos, vereadores e autoridades de todas as regiões do Estado, prestigiaram o evento, os deputados Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).

Jornalista Mazilton Galvão

Produtores de Leite de Currais Novos, receberam essa semana a primeira visita da equipe técnica do Projeto Leite e Genética, desenvolvido pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura de Currais Novos.

A iniciativa torna acessível a utilização por parte de pequenos produtores, de modernas técnicas de reprodução de gado leiteiro, como é o caso da inseminação artificial por tempo fixo (IATF). Isso porque o Sebrae subsidia 70% do valor do projeto e a Prefeitura subsidia 50% da contrapartida do produtor.

Segundo o Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Oliveira Neto, o objetivo do programa é de promover o melhoramento genético dos rebanhos no município. “Com o melhoramento genético desses animais, teremos animais com mais produtividade de leite, dando mais competitividade aos pequenos produtores”, disse Oliveira.

Além da parte de reprodução, o projeto oferece ainda todo o suporte técnico da equipe de veterinários do IBS, já que a sanidade interfere diretamente na reprodução. O IBS disponibiliza técnicos e veterinários e uma estrutura de laboratórios móveis – o Vaca Móvel, o Rufião Móvel – que vão até a propriedade e realizam uma série de exames in loco com a assistência de especialistas.

De acordo com o Médico Veterinário do IBS, Laio Albuquerque, um dos procedimentos que o bovinocultor participante do projeto recebe é a reprodução assistida, que faz a inseminação artificial em tempo fixo em vacas com sémen de touros consagrados pelo alto padrão de qualidade. Pela técnica, várias vacas são induzidas a entrar no cio de forma sincronizada e, logo em seguida, inseminadas. A vantagem da utilização desse método é multiplicar, em médio prazo, matrizes de alto rendimento e ampliar os níveis de produção.

Para o Prefeito Odon Júnior, essa é mais uma importante parceria com o homem do campo. “A prefeitura tem apoiado diversas iniciativas para beneficiar o homem e a mulher do campo. E esse programa de melhoramento genético irá trazer importantes resultados para nossa bovinocultura, em especial ao pequeno produtor. Graças a parceria do SEBRAE, Prefeitura e Produtores.”, disse Odon Júnior.

Jornalista Rodrigo Rafael

A Festa da Colheita foi encerrada neste domingo (21) na cidade de Cruzeta. O evento, que completou 59 anos em 2019, contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A tradicional festividade foi criada em 1960 pelo Padre Erneste da Silva Espínola, com o objetivo de promover a cultura entre a sociedade rural e urbana do município.

Ao lado do prefeito Sally Araújo, Ezequiel parabenizou a população pela bonita festa. “É sempre gratificante testemunhar a força cultura dos municípios do nosso Estado. A Festa da Colheita é uma tradição que reúne alguns dos maiores talentos populares do Seridó, além de expor o potencial da região, e nosso desejo é que ela cresça a cada ano”, disse o deputado.

 

Sally agradeceu ao apoio que tem recebido do mandato do deputado Ezequiel Ferreira e também da Assembleia Legislativa também esteve presente no evento a vice-prefeita Isa Carneiro, e vereadores. O evento ainda contou com a participação do médico Dr. Tiago Almeida, de Parelhas, do empresário Vijânio. O prefeito citou que recentemente foi iniciada a operação tapa-buracos na RN-288, estrada que liga Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Caicó. Também por intermédio de Ezequiel, o município recebeu ambulâncias, viatura policial, pavimentação de ruas e barragens submersas para os pequenos agricultores. Ainda por meio de requerimentos apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Cruzeta também recebeu recursos para a quadra de esportes da cidade e poços tubulares em comunidades rurais.

Além de Ezequiel e Sally, Filho, de Acari, do padre Carlos Eduardo de Cruzeta, e do diretor-presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão.

 

Jornalista Rodrigo Rafael

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Rio Grande do Norte (Dnit-RN), atendendo requerimento do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, iniciou a recuperação da BR-226, no trecho entre Currais Novos a Santa Cruz.

“Agradecemos o Dnit através do seu superintendente no Estado, general Daniel Dantas, que nos garantiu a recuperação do trecho desta importante rodovia, porta de entrada do nosso Seridó e também do Trairi. Vamos receber muitos visitantes na Festa de Sant’Ana de Currais Novos e Caicó”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa.

Ezequiel também defendeu a recuperação da BR-226 no trecho que passa os municípios de São Vicente, Florânia e Jucurutu. O Dnit-RN também iniciou a recuperação do trecho da BR-427 que liga Caicó a Jardim do Seridó, Acari e Currais Novos. Também o trecho que vai de Caicó a Serra Negra do Norte foi solicitado pelo deputado Ezequiel.

 

Esta semana foram assinadas ordens de serviço para conclusão de quadras poliesportivas em três escolas: Escola Estadual Jacumamúma, em Arês/RN; Escola Estadual Judith Bezerra de Melo, em Natal/RN; e Escola Estadual Peregrino Júnior, também em Natal/RN.

Além do secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho e do Subsecretário de Obras, Adalberto Albuquerque, estiveram presentes o Subsecretário da Secretaria da Educação, Marcos Lael, gestores das escolas e empresas responsáveis pelas execuções das obras.

As quadras poliesportivas nas escolas são fundamentais para garantir a prática esportiva no desenvolvimento de habilidades de crianças e adolescentes essenciais aos cidadãos.

SIN/ASSECOM

GOVERNO DO ESTADO ENTREGA NESTE SÁBADO (20) CENTRAL DO CIDADÃO DE CURRAIS NOVOS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead) e do Governo Cidadão, entrega mais uma sede própria da Central do Cidadão. Agora, é a população de Currais Novos que recebe um espaço moderno, organizado e acolhedor, no qual o cidadão terá mais conforto e comodidade. A Central do Cidadão Vereador Adalberto Antônio do Nascimento será entregue neste sábado (20), às 10h.

A Central foi viabilizada com recursos do Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial. O investimento na obra foi na ordem de R$ 3,4 milhões para construção da estrutura física e R$ 650 mil para aquisição dos equipamentos. O nome da Central é uma homenagem ao servidor Adalberto Antônio do Nascimento (Bebeto do Detran), que faleceu em abril de 2019. Ele exercia a função de atendente no setor de registro do Detran.

A unidade de Currais Novos, que funcionava em prédio locado, realiza cerca de 40 mil atendimentos mensais, atendendo à população local (estimada em mais de 44 mil habitantes) e moradores de municípios vizinhos como Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Campo Redondo, São Vicente, Florânia, Acari e Tenente Laurentino Cruz.

A expectativa, segundo a gerente da unidade, é aumentar a oferta de serviços por meio de parcerias com mais órgãos públicos, facilitando para o cidadão a resolução das demandas em um só local.

Atualmente a Central do Cidadão disponibiliza serviços essenciais de vários órgãos do Executivo Estadual como Detran; Ipern; ITEP; Procon; Sine, Datanorte e Secretaria de Tributação. Dispõe ainda de unidades de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e da iniciativa privada, entre elas OI Atende; Pag Fácil e Vamos Parcelar.

Serviços oferecidos pela Central: Emissão de CNH, RG, Título de Eleitor e CPF; registro e vistoria de veículos; Cadastro de Aposentados do Estado e Prova de Vida; Seguro desemprego, Parcelamento de dívidas de veículos, Acordos e Conciliações no PROCON, entre outros.

O Programa Estadual das Centrais do Cidadão, conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), com recursos do Projeto Governo Cidadão – via acordo de empréstimo com o Banco Mundial, está realizando reformas e construindo sedes próprias das centrais, com o objetivo de padronizar a estrutura das unidades e melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços públicos já prestados e agregar novos serviços para os moradores de vários municípios do Rio Grande do Norte.

Em 2019, já foram entregues dentro do novo padrão as Centrais do Cidadão de São Paulo do Potengi, Caraúbas, São Gonçalo do Amarante (Shopping Natal Moda Outlet), Apodi e Pau dos Ferros.

SOBRE O PROGRAMA CENTRAL DO CIDADÃO

O Programa Estadual das Centrais do Cidadão oferece, de forma integrada, um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados geograficamente em um único espaço, em local de fácil acesso à população. Trata-se de uma forma de descentralizar serviços da estrutura administrativa tradicional dos diversos órgãos da administração pública. Atualmente, o Programa conta com 27 unidades em 22 municípios.

ASCOM/SEAD

Crédito da Foto: João Gilberto


O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos junto ao governo do Estado em busca de investimentos em infraestrutura e segurança pública para municípios do Seridó. Entre os municípios beneficiados desta vez estão Parelhas e Cerro Corá.

Um dos pedidos sugere que seja realizado um convênio entre a Prefeitura de Parelhas e o Governo estadual para a pavimentação e drenagem de ruas. Ezequiel diz que ações como estas contribuirão para a “valorização dos imóveis e para a integração da comunidade”, além de melhorar o tráfego e a segurança dos motoristas.

Ezequiel solicitou ainda um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas do município de Parelhas. “São obras fundamentais para a qualidade de vida da população, além de colaborar para a melhori da saúde pública”, disse. Ainda para Parelhas, o deputado pediu o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para os policiais militares com atuação no município.

Para Cerro Corá, o deputado solicitou a recuperação da ponte da Comunidade Boa Vista, na RN-042. “Encontra-se em situação de risco, visto que sofre desgastes em sua estrutura, em decorrência da oxidação das ferragens e, com o desprendimento do concreto, pode vir a ocasionar um desabamento, colocando em risco toda a população”, disse Ezequiel.